Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 22.201 - 22.230
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Cinco Minutos de filosofia do direito - Gustav Radbrich
Cinco Minutos de Filosofia do Direito – Gustav Radbruch Primeiro Minuto Neste primeiro minuto de sabedoria, Radbruch mostra diferença entre como um soldado interpreta a lei e como um jurista dita a lei. A ideia e simples e bem clara, um soldado vê a lei como uma ordem e a segui como dever de obediência pôr essa ordem pode cessar quando ele perceber que esta tal ordem remete a pratica de um crime, diferentemente de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2018 -
Cinco pontos polêmicos do PLS 236/12: Parte Especial (Crimes contra a vida)
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” Faculdade de Ciências Humanas Sociais de Franca CINCO PONTOS POLÊMICOS DO PLS 236/12 Parte Especial: Crimes Contra a Vida Franca 2019 1. EUTANÁSIA A eutanásia está prescrita no art.122 do Projeto de Lei nº 236/2012 para o novo Código Penal brasileiro. Por definição, trata-se do “direito de causar a morte em alguém ou de morrer por esse propósito”[1]. Assim sendo, o anteprojeto apresentado tipifica a eutanásia em um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.716 Palavras / 7 PáginasData: 3/4/2021 -
CINEMA COMENTADO: 12 HOMENS E UMA SENTENÇA
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito CINEMA COMENTADO: 12 HOMENS E UMA SENTENÇA Contagem 2017 1 INTRODUÇÃO Tendo em vista a importância do estudo da Psicologia Jurídica para formação acadêmica no curso de Direito, inúmeros casos concretos relacionam-se a disciplina, bem como colocam em pauta questões que envolvem o ser humano e sua personalidade, condutas essenciais para uma análise jurídica, onde é imprescindível considerar matérias da Psicologia. Este trabalho, através de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.223 Palavras / 9 PáginasData: 25/4/2018 -
CINQUENTA TEXTOS INSPIRADORES DE LEITURA
________________ Table of Contents Copyr ight 4 Sobr e o Aut or 5 O que a gent e quer ... 6 Medo. Tr ist eza. Sofr im ent o. 8 A vida r equer equilíbr io 10 Bom dia! 12 Aos apr ovados na pr im eir a fase 14 Davi e Golias 16 Bom dia! (2) 17 Fr eios e sonhos 18 Escolha 19 Aflições 20 Sonhos clar os 21 Paixão 23 Bat alha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.191 Palavras / 77 PáginasData: 30/10/2018 -
CINTO DE SEGURANÇA
CINTO DE SEGURANÇA Ilustríssimo Senhor Diretor e/ou Autoridade e/ou Superintendente do ...................... . ............., brasileiro, casado, estudante, portador do RG nº .... e CNH nº ......, residente e domiciliado na rua .............. nº......, na Cidade de ........., Estado de ...., vem respeitosamente perante V.Sª, interpor RECURSO contra AIT nº …, expedido pelo órgão …, pelos fatos e direitos que se seguem: DA PROPRIEDADE - O recorrente é proprietário do automóvel de marca ......, modelo ....,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2016 -
CINZAS DO NORTE
UNIVERSIDADE NILTON LINS SHIRLEY DE ALMEIDA GÓES MATRÍCULA - 14001094 CINZAS DO NORTE MILTON HATOUM MANAUS- AM 2016/1 ________________ CAPÍTULO 1 E 2 Sob o sol ou dias de chuva Fogo (cachorro) e Jano (seu dono) caminhavam juntos. Fogo sempre se adiantava, virava o focinho para o lado, esperava, se empinava um pouco, farejava o cheiro do homem, escutava os sons roucos da voz que imperava suas ordens. Os dois eram inseparáveis, pois Fogo dormia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.825 Palavras / 16 PáginasData: 3/5/2016 -
CIPA: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
1) Qual o significado da sigla CIPA ? R = Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. 2) Qual é o objetivo da CIPA ? R = Observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos, discutir os acidentes ocorridos, encaminhando aos Serviços Especializados. 3) Como será composta a representação na CIPA ? R = Será composta de representantes do empregador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2013 -
Circulação do Estado de Direito
Surgimento do Estado de Direito: O Estado de direito é uma autêntica reação da oposição ao Estado absolutista, onde o rei se encontrava acima de todos os cidadãos e podia ordenar e mandar sem que mais nenhum poder lhe fizesse contrapeso. O indivíduo era o súdito do Rei. O aparecimento do Estado de direito (Séc. XVIII, final),se confunde com o aparecimento do Constitucionalismo (movimento político, jurídico e social que visa estruturar o Estado, os seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2018 -
Círculo Familiar do Preso – O Impacto na Família Causado pelo Ingresso do Familiar no Sistema Carcerário
Círculo Familiar do Preso – O Impacto na Família Causado pelo Ingresso do Familiar no Sistema Carcerário INTRODUÇÃO A inclusão de um membro da família no sistema carcerário significa, em regra, a redução da renda familiar e uma eventual exposição de alguns de seus membros (como filhos, por exemplo) a organizações criminosas ou a situações que levam a outro membro familiar a se inserir no mundo do crime. Comumente essas famílias também são alvo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.494 Palavras / 10 PáginasData: 9/11/2015 -
Circunstâncias agravantes no concurso de pessoas
g) ter o agente cometido o crime com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica: o abuso de autoridade refere-se a relações privadas; relações domésticas são as existentes entre os membros de uma família; e coabitação significa que tanto autor quanto vítima residem sob o mesmo teto; h) ter o agente cometido o crime com abuso de poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 941 Palavras / 4 PáginasData: 15/6/2014 -
Circunstâncias agravantes para indícios de danos
Cumpre ressaltar que, para que se proceda à reforma desta decisão, sem a oportunização do contraditório, mister que a agravante tivesse trazido ao feito comprovação robusta do dano que qualifica de irreparável ou de difícil reparação que a manutenção da decisão poderia lhe causar. Tal prova, contudo, não aportou ao grampo dos autos. Embora as razoáveis ponderações constantes tanto da inicial da demanda originária (fls. 23-39), quanto deste recurso, e, mesmo que, em tese, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2014 -
Citação através de vizinho
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BRASIL - SC PROCESSO nº 0000000-00.0000.0.00.0000 M P, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, que move em desfavor de L M, igualmente qualificada, vem com o devido respeito e acato, perante Vossa Excelência, manifestar-se na forma que segue: Segundo informações colhidas na certidão do Oficial de Justiça a Requerida realmente reside no endereço constante na inicial, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 2/8/2018 -
Citação hora certa
É possível a citação por hora certa na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/06? Pode haver a citação por hora certa, conforme fundamentos abaixo. O artigo 56 da Lei 11.343/06 dispõe, que "Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, ordenará a citação pessoal do acusado, a intimação do Ministério Público, do assistente, se for o caso, e requisitará os laudos periciais". Conforme o art. 227 do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2015 -
CITAR E INTIMAR O RÉU DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, CUJA CÓPIA SEGUE EM ANEXO
MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DO JUIZO MANDADO DE CITAÇÃO Escrevente: Sara Cristina Autor: Justiça Pública Réu: Lucas Lucco Finalidade: CITAR E INTIMAR O RÉU DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, CUJA CÓPIA SEGUE EM ANEXO. Local da Diligência: Morro da Macaca, viela 12, n° 39, Foz do Iguaçu – PR. A Juíza de Direito, doutora BRUNA MONTEIRO VIANA manda ao Sr. Oficial de Justiça designado, proceda à Citação do acusado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 PáginasData: 25/6/2016 -
Cite as principais características do contrato de trabalho individual.
Direito do Trabalho I – Exercícios de Revisão 01 – Cite as principais características do contrato de trabalho individual. 1. Contrato de Direito Privado: tal característica deriva das relações e interesses privados que são por ele regulados. Mesmo nas situações em que uma das partes é o Estado - ao contratar empregados sob o regime da CLT -, este é equiparado ao particular em face da legislação trabalhista. Não podemos deixar de ressaltar, contudo, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.338 Palavras / 14 PáginasData: 30/3/2016 -
Civel pratica simulada v
Depoimentos Sulamita: que no dia do fato retornava para casa juntamente com sua filha quando foi abordada pelo apelante que lhe exigiu o celular e o de sua filha; que a mesma disse que não tinha celular, mas ele meteu a mão no seu bolso e tomou o aparelho; que o réu levantou a camisa e mostrou-lhe o cabo do revólver de cor preta que trazia na cintura e em posse dos aparelhos celulares saiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2015 -
Civil
Caso Concreto 1 João, funcionário público, viúvo, tem três filhos solteiros: Juca, Júlio e Jefferson e duas netas: Juliana filha de Juca e Josefa filha de Júlio. Em 20/03/10 João faleceu em virtude de enfarto ocorrido após séria e acalorada discussão com seu filho Júlio além de dirigir-lhe ofensas e palavras pejorativas, afirmou a quem quisesse ouvir, ser parte do patrimônio do pai adquirido com dinheiro decorrente de subornos recebidos no exercício de suas funções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2014 -
Civil
a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro. Certou ou errado? Justifique sua resposta. RESPOSTA: Caso Concreto 2 - (CESPE – Analista judiciário – TRF 1ª Região/2008) José entabulou com Paulo dois negócios distintos, em razão dos quais se obrigou a pagar a este as quantias de R$ 1.000,00 e de R$ 500,00, sendo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2014 -
Civil
AULA 7 Questão Discursiva: Paulo, 16 anos, dirigindo o carro do pai, atropela e fere B gravemente. A vítima, completamente embriagada, atravessou a rua inesperadamente, sendo certo que Paulo dirigia em velocidade normal. Pretende a vítima ser indenizada por danos materiais e morais, pelo que propõe ação contra Carlos, pai de Antonio. Procede o pedido? Como advogado de Carlos o que você alegaria? Embora seja objetiva a responsabilidade dos pais, art. 932, I cc com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 11/6/2014 -
Civil
relato, o narrador deve selecionar o quê narrar, pois é necessário garantir a relevância do que é narrado. Logo, o primeiro passo para a elaboração de uma boa narrativa é selecionar os fatos a serem relatados. Leia o caso concreto que segue e sublinhe todas as informações que precisam ser observadas em uma narrativa imparcial. Em seguida, liste, em tópicos, todas essas informações que devem ser usadas no relatório. Caso concreto Trata-se de Ação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 545 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2014 -
Civil
Direito Civil V - Semana 1 Caso Concreto 1 1-a) Nossa Constituição se refere à duas espécies de forma expressa. A primeira delas formada por um homem e uma mulher (art. 226, parágrafo 3º, CF/88), e a segunda, formada por um dois pais e seus filhos (art.226, parágrafo 4º, CF/88), isto é, o pai com seus filhos ou a mãe com seus filhos. b) Os dispositivos (art. 226, parágrafos 3º e 4º) devem ser interpretados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Civil
OAB IX 2013 adaptada) Maria de Sousa, casada com Pedro de Sousa, desapareceu de seu domicílio, localizado na cidade de Florianópolis, sem dar notícias e não deixando representante ou procurador para administrar seus bens. Passados dez anos do trânsito em julgado da sentença de abertura da sucessão provisória dos bens deixados por Maria, seu marido requereu a sucessão definitiva. Considerando o caso relatado, utilizando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.366 Palavras / 14 PáginasData: 29/9/2014 -
Civil
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - SP. DANIELE, brasileira, solteira, estudante, portadora da carteira de identidade nº 09.999.999-9, IFP, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 099.999.999-70, residente e domiciliada na Rua Edgard Antunes, 32, Muito Longe, Campinas, SP, Cep: 99.999-999, telefone: 3333-7333 ou 7999-2992 vem, representada por seu advogado, com endereço profissional na Rua dos Felizes, 999, centro, Campinas, SP, Cep: 99.000-999, propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2014 -
Civil
CASO CONCRETO 1 Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida que também restaram frustradas. Chateada, resolveu candidatar-se à adoção,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.467 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2014 -
Civil - ação de cobrança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO ESTA DE SÃO PAULO CONDOMÍNIO PIAZZA, com sede na..., número..., bairro..., cidade São Paulo, Estado de São Paulo, CEP ..., inscrito no CPF/MF sob o número ..., neste ato presenteado por sua sindica Marisa, nacionalidade..., estado civil..., portador do documento de identidade número..., inscrito no CPF;MF sob o número ..., conforme ata de assembléia de eleição em anexo, vem por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.532 Palavras / 7 PáginasData: 8/8/2015 -
Civil - ação ordinaria de indenização – estacionamento supermercado - furto de veiculo
ETAPA 1 Passo 1: Ler artigo jurídico. Passo 2: Refletir e responder às questões que seguem: 1. O contrato de depósito pode ser gratuito? R:Em regra o depósito é gratuito, pois se refere a um favor que o depositário faz em relação ao depositante. Mas é possível haver disposição expressa estabelecendo remuneração ou mesmo esta decorrer de profissão, nesse caso, o depósito será oneroso. 2. O contrato de depósito pode ser oneroso? R: Sim. Nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.080 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2013 -
Civil - Acordão
SFVC Nº 70035366004 2010/CÍVEL INTERDIÇÃO. INCAPACIDADE CIVIL. PROVA. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CURADOR DATIVO. CABIMENTO. 1. Não se reconhece cerceamento de defesa quando a parte não comprova cabalmente o alegado prejuízo. 2. Comprovada pela prova pericial a incapacidade da interditanda de reger sua pessoa e administrar os seus bens, pelo comprometimento do seu vigor físico e das suas faculdades mentais, justifica-se a interdição, que é instituto de caráter eminentemente protetivo. 2. Havendo litígio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.551 Palavras / 7 PáginasData: 1/6/2018 -
Cívil - Administrativo
A) Qual o argumento do Município para não indenizar as benfeitorias neste caso? Explique. O município, em sua defesa para não indenizar as benfeitorias feitas no imóvel durante a permanência por particular, fundamenta sua tese no argumento de que a mera tolerância, que é caracterizada pela autorização tácita do ente público para que o sujeito permaneça no imóvel não caracteriza a posse deste, conforme artigo 1.208 do Código Civil, que diz “Não induzem posse os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2016 -
CIVIL - Contratos
1ª aula - 13/02/2019 Revisão Contrato * Conceito - Todo contrato é negocio jurídico bilateral, duas vontades modificando os direitos que a lei permite * Ato Jurídico em Sentido Estrito - Manifestação de vontade exteriorizada, de acordo com o ordenamento jurídico e só produz os efeitos presentes na lei, sem criar outro direito (assumir um filho) * Negocio Jurídico - Manifestação de vontade criando ou modificando, extinguindo efeitos, de acordo com o ordenamento (contrato) *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.289 Palavras / 18 PáginasData: 17/4/2019 -
Civil - Direito
Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH Disciplina: Fundamentos de Direito Penal Turma: Noite Atividade: DAD Valor: 25 pontos Datas: 10 e 17/11 Forma: Seminário QUADRO COM GRUPOS, TEMAS E DATAS DE APRESENTAÇÃO DA OBRA DE BECCARIA GRUPO TEMAS DATA Luana Alves, Caroline Pontelo, Janaíne Santos, Ademir Reis, Igor Introdução, origem das penas e do direito de punir, consequência desses princípios, da interpretação das leis 10/11 Samira, Jackson, Wellington, Alírio, Yuri Da obscuridade das leis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2015