Direito
71.746 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 22.351 - 22.380
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Classificação dos Atos Administrativos
UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO/UNISULMA Acadêmica: Bárbara Alves da Silva Andrade Curso: Direito, 5º período, manhã Disciplina: Direito Administrativo Professora: Lidiane Lopes TRABALHO AVALIATIVO Imperatriz – MA 2018 Classificação dos Atos Administrativos Ato administrativo é o ato praticado pela Administração Pública; é todo ato lícito, que tem por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos; só pode ser praticado por agente público competente. Integra os denominados fatos jurídicos que são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.732 Palavras / 7 PáginasData: 28/5/2018 -
CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS (PROCESSUAIS)
CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS (PROCESSUAIS) ATOS JURISDICIONAIS => pronunciamentos feitos pelos órgãos jurisdicionais, nos autos de um processo, que envolvem, em maior ou menor grau, uma decisão, ou se destinam a dar regular movimentação ao procedimento. DESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE => pronunciamentos sem conteúdo decisório. Destinam-se apenas a dar regular movimentação ao procedimento => Exatamente por não possuírem conteúdo decisório são IRRECORRÍVEIS SIMPLES=> solucionam incidentes processuais, sem encerrar qualquer fase processual=> RESE (Rol do Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 28/6/2021 -
Classificação dos Bens Acessórios
CLASSIFICAÇÃO DOS BENS ACESSÓRIOS Frutos: utilidades que a coisa produz, cuja percepção nao diminui a substancia. Ex: arvore = bem principal e frutas/ vaca = b principal e leite Quanto a sua natureza - naturais: gerados pelo bem principal sem necessidade da intervenção humana direta: fruta, leite, filhotes - industriais: decorrentes da atividade industrial humana: fabrica de brinquedos - civis: utilidades que a coisa frugífera periodicamente produz: aluguel, juros Quanto a ligação com a coisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 2/7/2017 -
CLASSIFICAÇÃO DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS: FUNGÍVEIS E INFUGÍVEIS, CONSUMÍVEIS E INCONSUMÍVEIS, DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS, SINGULARES E COLETIVOS
FACULDADE PIO DÉCIMO Thaís Vieira Rosário CLASSIFICAÇÃO DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS: FUNGÍVEIS E INFUGÍVEIS, CONSUMÍVEIS E INCONSUMÍVEIS, DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS, SINGULARES E COLETIVOS Trabalho de pesquisa do 2º período do Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade Pio Décimo, sob a orientação do Professor Christiano Mascarenhas, turma C, turno noturno. Aracaju/SE 28 de maio de 2009 ________________ Sumário 1 Bens Considerados em Si Mesmos 02 1.1 Bens Fungíveis e Infungíveis 02 1.2 Bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.702 Palavras / 7 PáginasData: 4/3/2016 -
Classificação dos contratos
Classificação dos contratos a) Quanto aos efeitos, em unilaterais, bilaterais e plurilaterais; gratuitos e onerosos. Os últimos subdividem-se em comutativos e aleatórios, e estes, em aleatórios por natureza e acidentalmente aleatórios. * b) Quanto à formação, em paritários, de adesão e contratos-tipo. * c) Quanto ao momento de sua execução, em de execução instantânea, diferida e de trato sucessivo ou em prestações. * d) Quanto ao agente, em personalíssimos ou intuitu personae e impessoais; individuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.922 Palavras / 20 PáginasData: 26/3/2017 -
CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DECISÃO JUDICIAL
AULA 2 – CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DECISÃO JUDICIAL Oswald José Levy de Souza ajuizou ação de indenização contra a “Caixa Econômica Federal - CEF”, sob a alegação de que é autor do projeto de loteria denominado “Certo ou Errado”, desenvolvido exclusivamente para a “Loteria Esportiva Federal” com o propósito de torná-la mais atraente e elevar a sua arrecadação. Esclareceu ter cedido à ré todos os seus direitos patrimoniais relativos a esse projeto, mediante a remuneração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 10/11/2020 -
Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros
Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros Objetivos - Distinguir as várias classificações dos contratos; - Estudar a estipulação em favor de terceiros; - Compreender a promessa de fato de terceiro. Estrutura do Conteúdo Unidade 2 - A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (continuação) 2.2 Classificação dos contratos 2.3 Estipulação em favor de terceiros 2.4 Da promessa de fato de terceiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Classificação dos Crimes
CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Crimes Simples: É a forma básica do delito, que contém os elementos mínimos e determina seu conteúdo subjetivo sem qualquer circunstância que aumente ou diminua sua gravidade. Ex: Homicídio simples (art. 121); Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122); Infanticídio (art. 123); Crime Qualificado: É aquele em que a lei acrescenta alguma circunstância ao tipo básico, que agrava sua natureza, elevando os limites da pena. Não surge a formação de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.677 Palavras / 7 PáginasData: 8/12/2015 -
Classificação dos crimes
Classificação dos Crimes Artigo 297 – Falsificação de documento público Bem jurídico tutelado: o bem jurídico tutelado é a fé pública, no que tange a autenticidade dos documentos públicos. Para que um documento público seja considerado autentico é preciso que seja expedido por funcionário publico e que este funcionário esteja no exercício de suas funções e tenha seguido as observâncias da lei. Objeto material: é o documento público. Crime comum: pode ser praticado por qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2017 -
CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES CRIMES COMUNS, PRÓPRIOS E DE MÃO PRÓPRIA
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL l CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES CRIMES COMUNS, PRÓPRIOS E DE MÃO PRÓPRIA: Os crimes comuns são aqueles cometidos por qualquer pessoa e contra qualquer pessoa, como furtos, homicídios e entre outros crimes; Os crimes próprios são aqueles que podem ser cometido por algumas pessoas em especifico, um exemplo seria o peculato que é cometido por um servidor público; Já os crimes de mão própria são aqueles cometidos direto de uma pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2021 -
Classificação dos direitos fundamentais
Classificação dos direitos fundamentais A doutrina elenca a classificação dos direitos fundamentais, segundo gerações de direitos (dimensões de direito). A expressão gerações de direitos pode trazer a falsa noção de que o surgimento de uma nova encerra ou finaliza a anterior, induzindo-nos ao erro de que houve limitação temporal. Por outro lado, dimensões de direitos é expressão mais moderna e atual, que se traduz na ideia de interatividade ou junção entre os direitos, não havendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2014 -
Classificação dos fatos jurídicos
DIREITO CIVIL – CONTINUAÇÃO Fatos jurídicos Fato comum – ação humana ou fato da natureza. Fato jurídico- acontecimento ao qual o Direito atribui efeitos(aquisição,resguardo,transformação,modificação e extinção de relações jurídicas). Classificação dos fatos jurídicos 1- Ordinário – ocorre normalmente: morte,maioridade,prescrição e decadência. 2- Extraordinário – inevitabilidade,imprevisibilidade do evento e ausência de culpa pelo ocorrido, como caso fortuito ou força maior. Distinção entre prescrição e decadência Prescrição – é a perda do direito de pretensão pela inércia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 15/3/2014 -
Classificação dos fatos jurídicos
Classificação dos fatos jurídicos Os fatos jurídicos classificam-se: 1. Quanto ao número de partes: Podem ser negócios unilaterais: quando o negócio conter apenas uma das partes. Ex: testamento, despedida de um empregado (não precisa do funcionário concordar com a demissão), revogação de procuração; Ou ainda, negócios bilaterais: negócios que contêm duas partes, ex: contrato de aluguel, duas partes. As vontades das partes podem ser: - duas partes com vontades diferentes: contrato; - duas partes com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2018 -
Classificação dos Tributos Direito Tributário Resumido
ÿþC l a s s i f i c a ç ã o d e t r i b u t o s - > c a i m u i t o e m p r o v a s ! c o n f o r m e o f a t o g e r a d o r - > t r i b u t o s v i n c u l a d o s = o f a t o g e r a d o r e s t á v i n c u l a d o à r e a l i z a ç ã o d e u m a a t i v i d a d e e s t a t a l r e l a t i v a a o c o n t r i b u i n t e . E x : t a x a d e c o l e t a d o m i c i l i a r d e l i x o , p a g a - s e a t a x a p a r a r e m u n e r a r u m s e r v i ç o p ú b l i c o q u e l h e f o i p r e s t a d o . O c o n c e i t o d e i m p o s t o e s t á m u i t o b e m d e f i n i d o n o a r t i g o 1 6 d o C T N - > i m p o s t o é o t r i b u t o c u j o o f a t o g e r a d o r é u m a s i t u a ç ã o i n d e p e n d e n t e d e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2019 -
Classificação Doutrinária Infanticídio
Classificação Doutrinária O infanticídio é classificado como crime próprio (pois só pode ser cometido pela mãe que age sob o estado puerperal), simples, de forma livre, doloso, comisso e omissivo impróprio (o sujeito goza do status de garantidor), de dano, material, plurissubsistente, monossubjetivo, não transeunte, instantâneo de efeitos permanentes. O que é puerpério? Segundo Jorge Rezende: “Puerpério, sobreparto ou pós-parto, é o período cronologicamente variável, de âmbito impreciso, durante o qual se desenrolam todas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2016 -
Classificação e características dos Direitos Coletivos lato sensu
Esclarecidas as noções preliminares acerca dos direitos coletivos, cumpre abordar as suas três espécies, as quais foram sistematizadas doutrinariamente e expressas pelo art. 81, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Neste diploma legal, consagra-se a divisão dos direitos coletivos lato sensu em direitos difusos, direitos coletivos stricto sensu e direitos individuais homogêneos, conforme suas peculiares características, que serão abordadas adiante. 1.1. Direitos difusos A primeira espécie distinta pela doutrina para os direitos coletivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.661 Palavras / 7 PáginasData: 15/5/2017 -
Classificação e verificação dos créditos
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP DIREITO VERIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS ALAN DIEGO REHEM GAMA DA COSTA RA: B409AC-0 São Paulo 2015 ALAN DIEGO REHEM GAMA DA COSTA VERIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS Trabalho de curso submetido à Universidade Paulista – UNIP como forma de avaliação do 07° semestre na matéria de Atividades Práticas Supervisionadas APS. São Paulo 2015 Sumário 1. INTRODUÇÃO............................................................................................ 2. VERIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS............................................................... 3. CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS........................................................... 4. CONCLUSÃO............................................................................................. VERIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 PáginasData: 26/9/2015 -
Classificação penal dos arts. 130 a 136
Art. 130 – Perigo de contágio Venéreo Bem jurídico tutelado: integridade física, preservar a saúde sexual e a vida da pessoa, prevenir a transmissão de doenças venéreas na sociedade. Sujeito ativo: qualquer pessoa que seja portadora de doença venérea. Sujeito passivo: qualquer pessoa. Se for vulnerável, o ato constituirá estupro de vulnerável , conforme art. 217 –A do Código Penal. Caso a doença seja transmitida o autor responde pelo crime sexual com aumento de pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.201 Palavras / 5 PáginasData: 8/5/2016 -
Classificação quanto a obrigatoriedade ou a não obrigatoriedade de sua formação
SUMÁRIO 1 LITISCONSÓRCIO 1.1 Conceito 1.2 Legitimados para configurar o corpo litisconsórcio 1.2.1 Classificação 1.2.1.1 Classificação quanto à sua formação 1.2.1.1.1 Classificação quanto a obrigatoriedade ou a não obrigatoriedade de sua formação. 1.2.1.1.1.1 Regime do litisconsórcio. 2 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 2.1 Assistência simples 2.1.1 Assistência litisconsorcial 2.2 Oposição 2.2.1.1.1 Nomeação à autoria 2.2.1.1.1.1 Denunciação da lide 2.2.1.1.1.1.1 Chamamento ao processo INTRODUÇÃO O presente trabalho tem com intuito de abordar sobre ao que diz respeito à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.506 Palavras / 11 PáginasData: 27/4/2015 -
Classificação Tipos de Direito
Direito Positivo: posto pelo legislador por meio de um ato de vontade, constituindo-se a lei como principal fonte de direito e a mutabilidade a regra, sendo que alterada aquela, automaticamente altera-se este. Direito natural: independe da intervenção humana, posicionando-se acima ou na retaguarda das normas vigentes, legitimando-se em certo momento na lei divina e, em outro momento, na própria natureza humana, vigorando de forma estável independentemente do governo ou legislador. Direito costumeiro: conjunto de normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.080 Palavras / 5 PáginasData: 2/5/2017 -
CLASSIFICAÇÕES OU TIPOS DE JURISDIÇÃO
Aptidão para a produção de coisa julgada material: a definitividade – é a possibilidade da decisão judicial fazer coisa julgada material situação que já foi decidida pelo Poder judiciário em razão da apreciação do caso concreto a qual não poderá ser revista por outro poder, exceto: caso de pensão alimentícia etc. CLASSIFICAÇÕES OU ESPÉCIES DE JURISDIÇÃO Enquanto poder estatal, a jurisdição é una; no entanto, por motivos de ordem prática, principalmente pela necessidade da divisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2014 -
Classificando as Constituições
Classificando as Constituições À origem: As Outorgadas são fruto de um ato unilateral de poder. Nascem em regimes ditatoriais, sem a participação do povo, diferentemente da Promulgada que é aquela que conta com a participação popular seja para elaborá-la, seja para escolher seus representantes para a feitura da Lei Maior. As Cesaristas ou Bonapartistas são as elaboradas unilateralmente, mas submetem-se à confirmação por meio de referendo. Não são nem promulgadas nem outorgadas. Por ultimo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2019 -
Classificção dos contratos
Trabalho de Direito Civil 4ºperiodo de Direito Profª: Fernanda Nome: Antônio Augusto Rodrigues Pascoal RA: 2492 No dia .... após combinarmos entre os alunos e a professora Fernanda, que leciona a matéria de Direito Civil, nos dirigimos ate um circo que estava na cidade, para que pudéssemos divertir e confeccionar um trabalho referente a matéria de direito civil. Cheguei ao circo as exatas 19:00hrs, momento em que direcionei ate a bilheteria do circo e fiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2016 -
CLÁUSULA ABUSIVA EM CONTRATO DE ADESÃO BANCÁRIO: APLICAÇÃO DA SÚMULA 381 DO STJ EM FACE DO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 51 DO CDC
UNIVERSIDADE DE UBERABA TULIO DE SIMONI LEMOS PARREIRAS CLÁUSULA ABUSIVA EM CONTRATO DE ADESÃO BANCÁRIO: APLICAÇÃO DA SÚMULA 381 DO STJ EM FACE DO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 51 DO CDC UBERLÂNDIA – MG 2015 TULIO DE SIMONI LEMOS PARREIRAS CLÁUSULA ABUSIVA EM CONTRATO BANCÁRIO DE ADESÃO: APLICAÇÃO DA SÚMULA 381 DO STJ EM FACE DO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 51 DO CDC Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade de Uberaba, como requisito parcial para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 29.103 Palavras / 117 PáginasData: 18/4/2016 -
Cláusula descritivas do direito civil
CLÁUSULA IV DESPESAS E SERVIÇOS ANEXOS (RESPONSABILIDADES) F - O LOCADOR, por ocasião da entrega das chaves ao LOCATÁRIO, deverá disponibilizar o imóvel com todas as faturas e contas de serviço público em dia. Todavia, ocasionalmente, havendo débitos anteriores a entrega das chaves serão de inteira responsabilidade do LOCADOR. G - As TAXAS EXTRAS, eventualmente fixadas pela ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO, se referentes (na sua essência) as despesas ordinárias corriqueiras EXEMPLOS: salários dos funcionários, férias, 13º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.898 Palavras / 8 PáginasData: 22/5/2015 -
Cláusula Especial de Compra e Venda Direito Civil
1 Cláusula especial de compra e venda O contrato de compra e venda é um contrato bilateral, onde um lado tem a obrigação de entregar um bem e do outro lado tem a obrigação de pagar pelo bem. É um contrato em que uma parte se compromete em entregar um bem mediante o recebimento de determinado valor pago em dinheiro. O comprador é responsável por receber um bem e pagar por isso. O vendedor é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2021 -
Cláusula Geral de Abusividade
7 Cláusula Geral de Abusividade Denota-se a preocupação do legislador infraconstitucional, inicialmente, em manter o equilíbrio contratual, motivo pelo qual o inciso IV do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor31 traz à baila que são vedadas as obrigações iníquas (injustas, contrárias à equidade), abusivas (que atentem contra valores da sociedade ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada) ou mesmo que ofendam o princípio da boa-fé objetiva, a exemplo da falta de cooperação, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2013 -
CLÁUSULA I - OBJETO DA COMPRA E VENDA
CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Pelo presente instrumento particular de Compra e Venda, de um lado, como VENDEDOR: SERGIO MARCOS MACIEL BORGES, brasileiro, divorciado, capaz, portador da RG nº 2975479 SSP/GO e inscrito no CPF 597.595.851-20, residente e domiciliado rua Masaccio, q. 16, l. 8, s/n loteamento Michelangelo Mineiros GO; e de outro lado denominado COMPRADOR: RICARDO DE CLEMENTE, brasileiro, capaz, empresário, portador do RG 22.070.405 SSP/SP, CPF 150.147.888-58, residente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.363 Palavras / 6 PáginasData: 2/10/2019 -
Clausula penal
CLÁUSULA PENAL CONCEITO Trata-se de uma multa contratual, a qual é uma obrigação acessória e está presente nos contratos em geral, com a finalidade de forçar o cumprimento de uma obrigação principal evitando assim, o não inadimplemento da obrigação. (Gonçalves, 2011, p. 411). MODALIDADES DA CLÁUSULA PENAL A cláusula penal pode ser compensatória ou moratória, a primeira será aplicada quando houver absoluto descumprimento da obrigação principal e seu valor poderá ser o mesmo ou ainda,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 1/3/2016 -
Clausula penal
Cláusula Penal Cláusula Penal Sumário 1.0- Introdução............................................................................................. 5 2.0- A cláusula penal..................................................................................... 6 2.1- Surgimento............................................................................................6 2.2- Conceito................................................................................................6 2.3- Cláusula penal no Brasil..........................................................................6 3.0- Características....................................................................................... 7 4.0- Funções............................................................................................... 8 5.0- Modalidades..........................................................................................9 5.1- Cláusula penal moratória.........................................................................9 5.2- Cláusula penal compensatória................................................................... 9 6.0- Exemplos.............................................................................................10 7.0-Requisitos.............................................................................................10 8.0- Valor da cláusula penal...........................................................................11 9.0- Efeitos.................................................................................................11 9.1- Cláusula penal moratória.........................................................................11 9.2- Cláusula penal compensatória...................................................................11 10-Cláusula penal e outros institutos....................................................... ........12 10.1- Cláusula penal e perdas e danos..............................................................12 10.2- Cláusula penal e multa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.458 Palavras / 10 PáginasData: 29/3/2016