Direito
71.746 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 22.261 - 22.290
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Civil 4 trabalho de obrigações
Art.815. Quando o objetivo da execução for obrigação de fazer, o executado será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz lhe designar, se outro não estiver determinado no título executado. Trata-se da obrigação que abrange o serviço humano em geral, como a realização de obras ou a prestação de fatos que tenham utilidade para o credor . Consiste, portanto, em atos ou serviços a serem executados pelo devedor . Nas obrigações de fazer o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.227 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2017 -
Civil 4: o direito à saúde para proteger a dignidade da pessoa humana
Questão discursiva: Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014 -
Civil 6 - sucessoes
Joao, pai de Maria ... - Jose foi adotado antes da CF/88, então como Joao já possuía filhos consanguíneos não terá Jose direito a sucessão, pois a mesma foi aberta antes da CF, mesmo que o inventario tenha sido posterior. Fundamentos legais art. 227,§6º CF e 1784 CC. Mauro é casado ... - Não, pois a liberdade de testar não é plena (art. 1789). No caso concreto poderia apenas 25 mil, pois 50 mil faz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.006 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2015 -
CIVIL ADOÇÃO
________________ FACULDADE MULTIVIX – CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CURSO DE DIREITO AMANDA LOURENÇO LEAL ANA PAULA GOMES CASTRO LARISSA DE OLIVEIRA LEAL LEANDRO DA FRANCA ROCHA MARCO ANTÔNIO ARANTES ROMANO THAYNARA VARGAS BATISTA ADOÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES 2016 AMANDA LOURENÇO LEAL ANA PAULA GOMES CASTRO LARISSA OLIVEIRA LEAL LEANDRO DA FRANCA ROCHA MARCO ANTÔNIO ARANTES ROMANO THAYNARA VARGAS BATISTA ADOÇÃO Trabalho Acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil VII do Curso de Direito –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.225 Palavras / 9 PáginasData: 14/9/2016 -
CIVIL ADOÇÃO
________________ FACULDADE MULTIVIX – CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CURSO DE DIREITO AMANDA LOURENÇO LEAL ANA PAULA GOMES CASTRO LARISSA DE OLIVEIRA LEAL LEANDRO DA FRANCA ROCHA MARCO ANTÔNIO ARANTES ROMANO THAYNARA VARGAS BATISTA ADOÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES 2016 AMANDA LOURENÇO LEAL ANA PAULA GOMES CASTRO LARISSA OLIVEIRA LEAL LEANDRO DA FRANCA ROCHA MARCO ANTÔNIO ARANTES ROMANO THAYNARA VARGAS BATISTA ADOÇÃO Trabalho Acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil VII do Curso de Direito –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.225 Palavras / 9 PáginasData: 14/9/2016 -
Civil Contratos
CONTRATOS 1. Conceito: É o vínculo jurídico entre duas ou mais pessoas que visa a criar, modificar ou extinguir direitos. Ex: Em um contrato de locação, temos a figura de um locador e um locatário que decidiram por sua vontade celebrar um vínculo jurídico. Este vinculo jurídico, criou ao locador o direito ao crédito do aluguel e dívida da posse, e ao locatário, a posse do imóvel e a dívida do aluguel. Na doação, temos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.871 Palavras / 28 PáginasData: 6/10/2015 -
Civil de nascimento
Caso Concreto 1 O registro civil de nascimento é gratuito para todos os brasileiros, e também é de graça a primeira certidão de nascimento que o cartório fornece. Apesar disso ainda é grande o número de brasileiros que não possuem o registro civil de nascimento, por isso o governo federal instituiu A Campanha do Dia Nacional pelo Registro Civil de Nascimento que movimenta centenas de cartórios por todo o país. MARIA DAS DORES DE SOUSA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 20/8/2013 -
Civil Direito da Coisa
AULA: USUFRUTO – 15 de setembro de 2015 ARTS. 1.390 À 1.411 DO CC. I. CONCEITO: UM DIREITO REAL (ART. 1.225, IV) CONFERIDO A ALGUÉM DE RETIRAR TEMPORARIAMENTE, DA COISA ALHEIA OS FRUTOS E UTILIDADES QUE ELA PRODUZ, SEM LHE ALTERAR A SUBSTÂNCIA. A PROPRIEDADE POSSUI DOIS ELEMENTOS: SUBSTÂNCIA E PROVEITO. QUANDO SE TRANSFERE O PROVEITO TER-SE-Á O USUFRUTO II. FUNÇÃO ECONÔMICA: ASSEGURAR MEIOS DE SUBSISTÊNCIA – FINALIDADE ALIMENTAR/ASSISTENCIAL. III. SUJEITOS: - USUFRUTUÁRIO – PODER
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 12/11/2015 -
Civil direito das obrigaçoes
1 DIREITO CIVIL II RIO, 06/08/14 Fonte das Obrigações * Lei * Vontade- Contratos - Manifestações unilaterais de vontade Aula passada: foi falado sobre relação jurídica obrigacional. a relação obrigacional é uma relação jurídica entre credor e devedor. Credor é aquele que pode cobrar do devedor ( dar, fazer ou não fazer)→ todas estas podem ser medidas em dinheiro. As relações entre credor e devedor, não necessariamente envolvem dinheiro, mas sempre terão caráter patrimonial. *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.290 Palavras / 14 PáginasData: 6/4/2015 -
CIVIL DIREITO DE SUCESSÕES CÁLCULOS EXERCÍCIOS
QUESTÕES DA SUCESSÃO DA COMPANHEIRA COM OS DESCENDENTES ANTES DE MAIO DE 2017 1- Jonas faleceu em 10/08/2015. Deixou R$600.000,00 de patrimônio adquirido na constância da união estável com Olga, com a qual conviveu até sua morte. Deixou 4 filhos comuns. Como ficará a sucessão e partilha? Pagamento para a companheira: Meação= R$ 300.000,00 Herança= R$ 300.000,00 2- Fábian faleceu em 12/10/2016. Deixou R$ 400.000,00 de patrimônio adquirido na constância da união estável com Telma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2020 -
Civil dissertativo
Não sendo objetivo discorrer especificamente sobre esta questão, mas é importante pontuar que, originalmente, lazer e recreação eram apresentadas de maneira distinta e, hoje em dia, a recreação e considerada um componente do lazer. Alguns sentidos estão muito ligados a divertimento, jogo, atividades prazerosas, tempo livre. Mas, na verdade, é preciso analisar historicamente o termo para desvendar como o lazer surgiu em meio a tantos acontecimentos ao longo da história da humanidade. Existem implicações do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2015 -
Civil e cláusulas civis
Aluno: Mario Antonio Garcia Teixeira Direito B – Noturno Sociologia 1. O que vocês entendem por ética? R - Todos os dias, tanto em nossa vida social, acadêmica, profissional, estamos entrelaçados com a ética, pois estamos expondo nosso caráter diariamente, e somos juízes de nos mesmos. A ética está ligada aos nossos princípios e valores, pois a cada instante estamos sendo testados, tentados e as vezes caímos por terra e nos deixamos corromper, aceitando algo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2015 -
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS
Prezado Sr. xxxxxxx, Servimo-nos do presente para, conforme requerido, apresentar parecer sobre o limite da responsabilidade de empreiteiro em ofertar garantia de cinco anos para obra executada, em não tendo fornecido os materiais, caso haja algum dano estrutural a ser sanado após a entrega da obra, visando afastar a responsabilidade de ter que arcar com o material necessário ao conserto. Os artigos 610 a 626, do Código Civil, disciplinam o contrato de empreitada, dos quais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.005 Palavras / 9 PáginasData: 5/2/2019 -
Civil faustina
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ Resultado de imagem para pucpr ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO PROGRAMA DE OPJ Caso Faustina ajuizou ação em face de Antonino, exigindo dele o cumprimento de obrigação de fazer, consistente na entrega de um projeto arquitetônico. Juntou prova documental que demonstrava a existência de um contrato entre as partes, em que o réu se comprometia a entregar o projeto em até 30 dias após o pagamento de seus honorários.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2016 -
CIVIL II
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens. b) Os princípios da eticidade e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2014 -
CIVIL II
EM VIRTUDE DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA, POUCO IMPORTA SE A COMPETIÇÃO JÁ OCORREU OU NÃO. TRATA-SE DE INADIMPLEMENTO ABSOLUTO NOS TERMOS DOS ARTS. 389, 474 E 475 DO CC. TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL, QUE SE TORNOU DIVISÍVEL PELA PERDA OU PERECIMENTO DO OBJETO DA PRESTAÇÃO. CLODOALDO E JERÔNIMO SERÃO RESPONSABILIZADOS PELA CULPA DE TEOTÔNIO, , RESPONDENDO CADA UM PROPORCIONALMENTE À SUA QUOTA DO OBJETO PERDIDO, NOS TERMOS DOS ARTS. 257 E 263 DO CC, PELO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 22/6/2015 -
Civil II Obrigações
1. João procurou os serviços profissionais de Pedro, médico, para realização de uma cirurgia, objetivando a retirada de uma hérnia, diagnosticada semanas antes. Em razão da cirurgia, Pedro cobrara a importância de R$3.000,00, que seriam pagos, 50% adiantado e 50% após a realização do procedimento. Porém, após ouvir boatos de que João não é um bom pagador, Pedro se recusa a realizar o procedimento sem o pagamento integral dos valores. Com base nisso, responda: a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.953 Palavras / 8 PáginasData: 15/11/2015 -
Civil II. Poder Constituinte Decorrente
Caso 2 - Tema: Poder Constituinte Decorrente A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no exercício do Poder Constituinte Derivado Decorrente inseriu no texto da Constituição Estadual norma que assegurava aos candidatos aprovados em concurso público, dentro do número de vagas obrigatoriamente fixado no respectivo edital, o direito ao provimento no cargo no prazo máximo de cento e oitenta dias, contado da homologação do resultado. É Constitucional a o artigo 77, VII da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 27/9/2014 -
CIVIL III
AULA 1 – CIVIL III Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Civil III
DIREITO CIVIL III – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – Profª DAPHINY ZANOTTI – 2015 1º Bimestre – Obrigações 1) Conceito de obrigação “É o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. É uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extinção com cumprimento), cujo objeto corresponde a uma prestação economicamente aferível.” – HUMBERTO TEODORO JUNIOR. São as relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.416 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2015 -
Civil III
1º Bimestre – Obrigações 1) Conceito de obrigação “É o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. É uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extinção com cumprimento), cujo objeto corresponde a uma prestação economicamente aferível.” – HUMBERTO TEODORO JUNIOR. São as relações jurídicas que alguns denominam de direitos de: • Crédito • Pessoais • Obrigacionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2015 -
Civil III - caso concreto 1
Caso Concreto 1: 1. A data da sessão de julgamento da apelação interposta por Manoel Carlos foi devidamente publicada no Diário Oficial. Diante do alto número de recursos pautados para serem julgados, o julgamento da apelação de Manoel foi transferida para sessão do dia seguinte. Após o julgamento desfavorável do respectivo recurso, o advogado de Manoel requereu a nulidade do julgamento vez que não foi intimado e que o recurso não poderia ter sido julgado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.353 Palavras / 10 PáginasData: 6/3/2018 -
CIVIL III PLANO DE AULA
Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2016 -
Civil introducao ao direito
Respostas – SEMANA 4 Questão 1 a - Assédio moral no ambiente de trabalho, envolvendo assédio sexual. b- Chefe de 65 anos e funcionaria de 21. c- Quando o chefe passou a dar ordens do uniforme a ser usado que não condizem com a maneira de uma funcionária se vestir no local de trabalho. No posto de combustível da zona Sul, que trabalhava a funcionária. Uma situação envolvendo o chefe do posto de combustível e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2015 -
Civil IV
CIVIL IV - CASO CONCRETO CASO 01 Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.832 Palavras / 8 PáginasData: 29/9/2014 -
Civil IV
ANDRÉIA BRUM DA SILVA ENTREVISTA RELATORIO TRÊS EMPRESAS E SEUS CONTRATOS Orientador: Prof.° Guilherme M. Hoffmann. FOZ DO IGUAÇU 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo exemplificar algumas formas de contratos, a importância que ele exerce nas relações, o que é necessário para realizá-lo, os direitos e deveres das partes contraentes. Nas pesquisas realizadas, constatamos que o contrato entre os contratantes é fundamental para discriminar o papel de cada um na relação cliente –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.256 Palavras / 6 PáginasData: 9/6/2015 -
Civil IV
DIREITO CIVIL IV - CCJ0015 Título SEMANA 1 Descrição Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2015 -
Civil IV
Direito Processual Civil Rio; 03 de Agosto de 2015 diego.langone@hotmail.com Bibliografia: Alexandre de Freitas Câmara; Fred Didiê Jr; Daniel Assunpção Amorim Freitas #Jurisdição: A Jurisdição pode ser entendida como a atuação estatal visando a aplicação do Direito objetivo ao caso concreto, resolvendo-se com definitividade uma situação de crise jurídica e gerando com tal solução a pacificação social. É o poder estatal do Estado poder/dever dizer o Direito. *A Jurisdição é indivisível. 01 - Características da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2016 -
Civil IV Caso Concreto
Direito Civil IV – Semana 5 Caso Concreto: a) Segundo o contexto, tudo que existe tem uma única razão de ser, se tornar objeto de propriedade. Res nullius é coisa sem dono, conforme o texto, a situação da res nullius não é mais do que transitória, esta à espera de ser apropriada, e se tornar objeto de propriedade. b) No conceito clássico a propriedade nasceu para o interesse privado do titular, algo egocêntrico, centrada para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2017 -
Civil IV Exercícios do livro
Caderninho de Exercícios Semana – 4: A abertura do inventário por Júlio não impede que Juca entre com uma Ação de Indignidade, provando de acordo com o art. 1.815 do CC desde que tenha a condenação do seu irmão na esfera criminal e que a Ação Declaratória tenha sido proposta em 4 anos. Semana – 5: Caso concreto – 1: A Ação de Investigação de Paternidade é imprescindível, conforme o Art. 1.601 do CC, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014