Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 22.261 - 22.290
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CIVIL II
EM VIRTUDE DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA, POUCO IMPORTA SE A COMPETIÇÃO JÁ OCORREU OU NÃO. TRATA-SE DE INADIMPLEMENTO ABSOLUTO NOS TERMOS DOS ARTS. 389, 474 E 475 DO CC. TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL, QUE SE TORNOU DIVISÍVEL PELA PERDA OU PERECIMENTO DO OBJETO DA PRESTAÇÃO. CLODOALDO E JERÔNIMO SERÃO RESPONSABILIZADOS PELA CULPA DE TEOTÔNIO, , RESPONDENDO CADA UM PROPORCIONALMENTE À SUA QUOTA DO OBJETO PERDIDO, NOS TERMOS DOS ARTS. 257 E 263 DO CC, PELO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 22/6/2015 -
Civil II Obrigações
1. João procurou os serviços profissionais de Pedro, médico, para realização de uma cirurgia, objetivando a retirada de uma hérnia, diagnosticada semanas antes. Em razão da cirurgia, Pedro cobrara a importância de R$3.000,00, que seriam pagos, 50% adiantado e 50% após a realização do procedimento. Porém, após ouvir boatos de que João não é um bom pagador, Pedro se recusa a realizar o procedimento sem o pagamento integral dos valores. Com base nisso, responda: a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.953 Palavras / 8 PáginasData: 15/11/2015 -
Civil II. Poder Constituinte Decorrente
Caso 2 - Tema: Poder Constituinte Decorrente A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no exercício do Poder Constituinte Derivado Decorrente inseriu no texto da Constituição Estadual norma que assegurava aos candidatos aprovados em concurso público, dentro do número de vagas obrigatoriamente fixado no respectivo edital, o direito ao provimento no cargo no prazo máximo de cento e oitenta dias, contado da homologação do resultado. É Constitucional a o artigo 77, VII da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 27/9/2014 -
CIVIL III
AULA 1 – CIVIL III Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Civil III
DIREITO CIVIL III – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – Profª DAPHINY ZANOTTI – 2015 1º Bimestre – Obrigações 1) Conceito de obrigação “É o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. É uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extinção com cumprimento), cujo objeto corresponde a uma prestação economicamente aferível.” – HUMBERTO TEODORO JUNIOR. São as relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.416 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2015 -
Civil III
1º Bimestre – Obrigações 1) Conceito de obrigação “É o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. É uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extinção com cumprimento), cujo objeto corresponde a uma prestação economicamente aferível.” – HUMBERTO TEODORO JUNIOR. São as relações jurídicas que alguns denominam de direitos de: • Crédito • Pessoais • Obrigacionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2015 -
Civil III - caso concreto 1
Caso Concreto 1: 1. A data da sessão de julgamento da apelação interposta por Manoel Carlos foi devidamente publicada no Diário Oficial. Diante do alto número de recursos pautados para serem julgados, o julgamento da apelação de Manoel foi transferida para sessão do dia seguinte. Após o julgamento desfavorável do respectivo recurso, o advogado de Manoel requereu a nulidade do julgamento vez que não foi intimado e que o recurso não poderia ter sido julgado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.353 Palavras / 10 PáginasData: 6/3/2018 -
CIVIL III PLANO DE AULA
Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2016 -
Civil introducao ao direito
Respostas – SEMANA 4 Questão 1 a - Assédio moral no ambiente de trabalho, envolvendo assédio sexual. b- Chefe de 65 anos e funcionaria de 21. c- Quando o chefe passou a dar ordens do uniforme a ser usado que não condizem com a maneira de uma funcionária se vestir no local de trabalho. No posto de combustível da zona Sul, que trabalhava a funcionária. Uma situação envolvendo o chefe do posto de combustível e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2015 -
Civil IV
CIVIL IV - CASO CONCRETO CASO 01 Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.832 Palavras / 8 PáginasData: 29/9/2014 -
Civil IV
ANDRÉIA BRUM DA SILVA ENTREVISTA RELATORIO TRÊS EMPRESAS E SEUS CONTRATOS Orientador: Prof.° Guilherme M. Hoffmann. FOZ DO IGUAÇU 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo exemplificar algumas formas de contratos, a importância que ele exerce nas relações, o que é necessário para realizá-lo, os direitos e deveres das partes contraentes. Nas pesquisas realizadas, constatamos que o contrato entre os contratantes é fundamental para discriminar o papel de cada um na relação cliente –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.256 Palavras / 6 PáginasData: 9/6/2015 -
Civil IV
DIREITO CIVIL IV - CCJ0015 Título SEMANA 1 Descrição Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2015 -
Civil IV
Direito Processual Civil Rio; 03 de Agosto de 2015 diego.langone@hotmail.com Bibliografia: Alexandre de Freitas Câmara; Fred Didiê Jr; Daniel Assunpção Amorim Freitas #Jurisdição: A Jurisdição pode ser entendida como a atuação estatal visando a aplicação do Direito objetivo ao caso concreto, resolvendo-se com definitividade uma situação de crise jurídica e gerando com tal solução a pacificação social. É o poder estatal do Estado poder/dever dizer o Direito. *A Jurisdição é indivisível. 01 - Características da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2016 -
Civil IV Caso Concreto
Direito Civil IV – Semana 5 Caso Concreto: a) Segundo o contexto, tudo que existe tem uma única razão de ser, se tornar objeto de propriedade. Res nullius é coisa sem dono, conforme o texto, a situação da res nullius não é mais do que transitória, esta à espera de ser apropriada, e se tornar objeto de propriedade. b) No conceito clássico a propriedade nasceu para o interesse privado do titular, algo egocêntrico, centrada para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2017 -
Civil IV Exercícios do livro
Caderninho de Exercícios Semana – 4: A abertura do inventário por Júlio não impede que Juca entre com uma Ação de Indignidade, provando de acordo com o art. 1.815 do CC desde que tenha a condenação do seu irmão na esfera criminal e que a Ação Declaratória tenha sido proposta em 4 anos. Semana – 5: Caso concreto – 1: A Ação de Investigação de Paternidade é imprescindível, conforme o Art. 1.601 do CC, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Civil IV Sobre Direitos e Obrigações Verdadeiros
Civil iv sábado, 15 de março de 2014 CIVIL lV SEMANA 1 CASO CONCRETO Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.612 Palavras / 39 PáginasData: 1/10/2014 -
Civil IV: Sobre direitos reais e direitos obrigacionais
Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem tem razão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Civil law e common law
Explique as características que identificam civil Law e o processo de colonização do Brasil. As raízes do Direito brasileiro está no Direito de Portugal, até a independência tudo o que fazia parte do campo jurídico era a cópia de Portugal. A formação social do Brasil vai ser sempre baseada na divisão, a minoria (os grandes proprietários) e a minoria (os desprovidos de bens). O Civil Law tem raízes no direito romano, e era ensinada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2015 -
Civil Law e Common Law
Introdução Neste trabalho será analisada a mudança do código de processo civil brasileiro junto a interferência do Civil Law e Common Law nesta mudança. Os novos critérios para sentenças serão apresentados, assim como as razões para determinada adequação. 2.1. Civil Law e Common Law Antes de compreender as mudanças no novo código de processo civil (CPC) é necessário saber a função deste. Os códigos de processo civil têm como objetivo ordenar os rituais do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.536 Palavras / 7 PáginasData: 10/7/2016 -
Civil Objetivo
SEMANA 4 Caso Concreto Lucas preparando-se para uma viagem de um mês solicitou ao seu amigo José Carlos que guardasse durante esse período alguns pertences seus, a fim de evitar que fossem perdidos em eventual furto à sua residência. Entre os pertences entregues a José Carlos estavam: um automóvel, uma bicicleta, um computador e um tablet. José Carlos receberá pela guarda dos bens durante o mês da viagem o equivalente a R$ 200,00 (duzentos reais).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
CIVIL Objetivo
Caso Concreto (TRF 5a. Região 2005 adaptada) No dia 8 de junho de 2004, foi publicada no Diário Oficial da União, para viger na data de sua publicação, uma lei ordinária por meio da qual foi efetuada a criação de uma loteria federal para financiar as universidades públicas. A lei estabeleceu que os valores arrecadados não-reservados aos prêmios seriam utilizados exclusivamente para financiar programas de ensino e pesquisa nas universidades, faculdades, centros tecnológicos e escolas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 3/12/2014 -
Civil Objetivo
em uma festa, destinada a arrecadar fundos para a Comissão, sua tia, Ivete Sangalo. Os membros da Comissão, conhecedores do relacionamento próximo que Lúcia possui com sua tia, com razões concretas e objetivas para acreditar na promessa, não contratam nenhuma banda e iniciam os preparativos de divulgação do evento que, então, terá como uma das principais atrações a mencionada cantora. Ocorre que um dia antes do início da festa, Lúcia telefona para o presidente da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2015 -
Civil Obrigações Solidário
Obrigações Solidária Direito de regresso Partilha entre todos os credores Solidariedade passiva Conceito Concorrência de dois ou mais devedores sobre a dívida toda. Características Pode ser encontrada na manutenção da autonomia, a despeito da solidariedade O conjunto de devedores se apresenta uníssono Os devedores são responsáveis uns para com os outros: Fiança Direitos do credor Exigir de qualquer um dos devedores o cumprimento integral da prestação Chamamento dos demais devedores ao processo Efeitos da morte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2018 -
Civil Parte Geral
1- Sobre a origem do estado, explique as suas principais causas. Resposta: origem familiar ou patriarcal; atos de força, violência ou conquista; causas econômicas ou patrimoniais; origem no desenvolvimento interno da sociedade 2- A origem do Estado cuja causa é estritamente relacionada com atos de força, violência ou conquista relaciona-se com as causas econômicas ou patrimoniais? Por que? Resposta: Sim, pois o acumulo de riquezas individuais causou desavenças na sociedade, daí surgiu o Estado para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2016 -
Civil pesquisa
II – CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO III. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES: I – Conteúdo: 1. “Conjunto de regras materialmente constitucionais, estejam ou não codificadas em um único documento.” MATERIAL 2. “Forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário.” FORMAL II – Forma: 2. “Conjunto de regras não aglutinadas em um texto solene, mas baseado em leis NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM CURSO JURÍDICO 1ª FASE PROFª. Cibele Fernandes Dias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2015 -
Civil Pessoa Natural
UNIDADE VI- DOMICÍLIO DA PESSOA NATURAL. Domicílio ou foro, é o local onde a pessoa presume-se presente, praticando habitualmente os atos da vida civil. Dessa forma pode-se afirmar que, o domicílio, é o local onde a pessoa responde pelas suas obrigações (Farias e Rosenvald. 2013, p.388). O domicílio da pessoa natural encontra-se disciplinado nos arts. 70 a 74 do CC. Destarte, para compreender a temática em questão, é necessário inicialmente diferenciar domicílio, de residência e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 18/10/2016 -
Civil posse
AULA 2 – Da Posse NOÇÕES GERAIS SOBRE POSSE 1. INTRODUÇÃO Posse: - tema altamente discutido e controverso; -grande controvérsia acerca de sua origem histórica; influência direito romano (teorias de Savigny e Ihering); - proteção possessória nos limites de suas possibilidades pelo Direito Civil. 2. FUNDAMENTO DA POSSE: “Jus possessionis e jus possidendi” Direito - proteção da posse correspondente ao direito de propriedade e outros direitos reais, bem como a posse como figura autônoma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2015 -
Civil Questão
(MPE AL 2012 adaptada) Manoel casou-se com Joaquina no ano de 2004 e teve com ela dois filhos, Pedro e Luana. O casal adquiriu um pequeno imóvel no bairro de Pitanguinha na cidade de Maceió, com 200 metros de área construída e nele passaram a residir. Além do imóvel, o casal adquiriu dois veículos durante o trâmite da relação conjugal e ambos não possuem outros bens imóveis. Joaquina passou a manter um relacionamento extraconjugal com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Civil questionário pra poder ler
9 – Dougllas e Marina viveram em regime de União estável durante 5 anos e tiveram 2 filhos. Dougllas recebeu R$500.000,00 de herança de seu pai e antes de conhecer Marina, tinha um apartamento avaliado em R$500.000,00. Durante a constância da união, o casal adquiriu uma casa avaliada em R$1.000.000,00. Como ficaria a partilha de bens em decorrência do falecimento de Dougllas. Os 500 mil da herança e o apartamento avaliado em 500mil são considerados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 13/10/2015 -
Civil Resumo 3
Contrato- Negocio jurídico entre duas ou mais pessoas que pode ser bilateral ou plurilateral com a finalidade de adquirir, modificar, conservar ou extinguir direitos ou obrigações de cunho patrimonial. Requisitos de validade do contrato Subjetivos-) Pessoa (Agente capaz) Objetivos-) Objeto (Objeto licito, possível, determinado ou determinável) Formais-) Forma (Na forma da lei ou não proibido por ela) Princípios Fundamentais 1-Liberdade de contratar ou autonomia da vontade: É a liberdade de adquirir ou não obrigações. 2-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.536 Palavras / 7 PáginasData: 10/4/2015