Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 22.321 - 22.350
-
Classificação das Normas Jurídicas
Classificação das Normas Jurídicas: Há dificuldades em classificar as Normas Jurídicas, pois o seu estabelecimento de critérios é um ato arbitrário. É a sua finalidade que diz se ela é interna ou externa. 1.Quanto ao Território: Quanto ao território, as normas jurídicas se classificam em normas de direito externo e em normas de direito internos, conforme integrem, ou não, o direito de um determinado estado. Normas internas ou Privadas – regula disciplinas relação nacionais ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2013 -
Classificação das operações bancárias
OPERAÇÕES BANCÁRIAS A atividade principal dos bancos se desenvolve nas chamadas operações bancárias, consistentes em conceder empréstimos, receber valores em depósito, descontar e redescontar títulos, abrir créditos, enfim, na realização da série de atos próprios para a consecução de sua finalidade econômica. Sobressaem várias características: - Pecuniariedade – as operações bancárias sempre envolvem dinheiro; - Profissionalidade – os bancos atuam na intermediação de crédito com profissão; - Comercialidade – consideram-se atos de comércio; -Têm um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 13/9/2014 -
Classificação de comportamento ao assalto
Caso concreto: Caio e Roberta, em 14 de outubro de 2009, em comunhão de desígnios para a prática de um roubo, vão até uma joalheria no centro da cidade e, enquanto Roberta fica aguardando no veículo com o motor em funcionamento, Caio, portando uma arma de fogo de uso permitido, entra no estabelecimento empresarial a fim de realizar o crime combinado. Quando Caio anuncia o assalto o segurança da loja esboça reação e é morto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2013 -
Classificacao de constituição
Passo 2 – Atividade feita em grupo. CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO * Quanto à estabilidade (ou alterabilidade, ou mutabilidade, ou consistência) Constituição Rígida: É aquela que prevê um procedimento para a modificação de suas próprias regras, mais formal e solene do que ela prevê para as demais normas não constitucionais, todas as constituições federais foram rígidas, com exceção da de 1.824. Constituição Flexível: É aquela que tem o mesmo procedimento para todas as regras, não há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 PáginasData: 20/9/2015 -
CLASSIFICAÇÃO DE CONSTITUIÇÕES
ETAPA 1 CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Constituição “lato senso”, é o ato constitucional de estabelecer, firmar, ou seja, o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas. Juridicamente entende-se de constituição, sendo como a lei fundamental e suprema de um estado, onde contem normas referente a estruturação de um estado, a formação dos poderes públicos, a forma de governo, e aquisição do poder de governar, da distribuição de competências, dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.135 Palavras / 9 PáginasData: 7/4/2015 -
Classificação de contratos
Classificação de contratos 1 CONTRATOS BILATERAIS (OU SINALAGMÁTICOS) E UNILATERAIS: nos bilaterais nascem obrigações recíprocas; os contratantes são simultaneamente credores e devedores do outro, pois produz direitos e obrigações, para ambos, sendo, portanto, sinalagmáticos. Na compra e venda, por exemplo, o vendedor está obrigado a entregar o bem, assim que recebe o preço ajustado. Ressalte-se que nesta espécie de contrato à vista, não pode um dos contratantes, antes de cumprir a sua obrigação, exigir o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.527 Palavras / 7 PáginasData: 6/12/2013 -
CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES
CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES CRIME COMUM Pode ser cometido por qualquer pessoa, a lei não exige nenhum requisito especial. Exemplo: homicídio, furto etc. CRIME PROPRIO só pode ser cometido por determinada pessoa ou categoria de pessoas, exemplo: infanticídio (somente a mãe pode ser autora). CRIME DE MÃO PROPRIA Só pode ser cometido pelo sujeito em pessoa, exemplo: delito de falso testemunho art.(342). Somente admite o concurso de agentes na modalidade participação, uma vez que não pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2014 -
Classificação de crimes
Escalada vem a ser qualquer esforço feito pelo agente para atingir a coisa a ser furtada. Pode ser subir ou descer Destreza é uma habilidade especial do agente que efetua a subtração sem que a Vilma perceba essa circunstância. Em se tratando da qualificadora do 155 parágrafo 4°, para que haja a sua incidência, a jurisprudência sustenta que haverá destruição ou rompimento de algo que não seja integrante do bem. Caso integre o bem não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.743 Palavras / 19 PáginasData: 21/9/2014 -
Classificação de jurisdições
Aula: CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Classificação dos Atos Jurisdicionais Objetivos O aluno deverá identificar os atos processuais emanados pelo juízo monocrático bem como colegiado e, também, compreender a diferença entre os procedimentos de emendatio libelli (Art. 383, CPP) e mutatio libelli (Art. 384, CPP). Estrutura do Conteúdo Atos Processuais 3.1 Os atos decisórios: Sentença.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
CLASSIFICAÇÃO DE NAVIOS JURISDICIONAIS
pedido do usuário do serviço jurisdicional (o jurisdicionado), pressupondo uma decisão de mérito favorável ao autor. 2.4.7. DA CLASSIFICAÇÃO DAS TUTELAS JURISDICIONAIS. “Sabe-se que não existe apenas um tipo de processo. A tutela jurisdicional se apresenta de várias formas, com conteúdo diverso, tudo em função da natureza do direito a ser protegido. A modalidade de tutela processual depende única e exclusivamente do tipo de proteção de que o direito material necessita”. (BEDAQUE, José Roberto dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 4/6/2014 -
Classificação de roubo e extorsão
Roubo e Extorsão Roubo art. 157 – Subtrair mediante grave ameaça ou violência ou qualquer outra forma que impeça a resistência da vitima a coisa móvel alheia. Ex: Uma pessoa esta no ônibus e esquece a bolsa enquanto ia no banheiro, o companheiro de viagem vai e tranca a porta do banheiro e pega a bolsa e desce do ônibus. (Violência Imprópria – Meio que impossibilitou a defesa da vítima) No roubo a colaboração da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2015 -
Classificação do direito das coisas - jus rerum
CLASSIFICAÇÃO DIREITO DAS COISAS (JUS RERUM) A classificação do direito das coisas na compreensão dos romanos está compreendida em dois grupos principais: “Res in patrimonium” e “res extra patrimonium”. Res in patrimonium abrange as coisas que podiam ser propriedade dos cidadãos; que integravam o patrimônio de uma pessoa. Podendo ser objetos de apropriação privada e de atos jurídicos. Res extra patrimonium são as coisas que por serem religiosas ou públicas não podiam ser objetos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 PáginasData: 2/6/2015 -
CLASSIFICAÇÃO DO IMÓVEL RURAL - EMPRESA RURAL, PROPRIEDADE PRODUTIVA E COLONIZAÇÃO
CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE INHUMAS – FACULDADE DE INHUMAS – FACMAIS PIERRY OLIVEIRA <pierryflores@hotmail.com> RAFAELA TIARINI <rafaelatiarini@hotmail.com> ROBERTA SANTOS <alvesrobertasantos@gmail.com> ROOSEVELT NETO <rn.leal@hotmail.com> VÁLTER FILHO <valterppf@gmail.com> WASHINGTON STIVAL <washington.stival@hotmail.com> CURSO DE DIREITO – DIREITO AGRÁRIO – CEP 75.400-000 – INHUMAS – GOIÁS – BRASIL 1. CLASSIFICAÇÃO DO IMÓVEL RURAL 1. EMPRESA RURAL A empresa rural é um instrumento de reforma agrária, mas destaca-se na política agrícola. Trata-se de uma unidade de produção para uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.058 Palavras / 9 PáginasData: 3/1/2018 -
Classificação dos atos
A CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS Dentre os atos administrativos serão citados apenas três atos administrativos, no qual julgamos os mais importantes. Quanto aos seus destinatários A classificação dos atos administrativos sofre variação em virtude da diversidade dos critérios adotados. Serão apresentados abaixo os critérios mais adotados. Conforme cita o autor Aloísio Zimmer Júnior, livro: Curso de Direito Administrativo (2008, p.149). Os atos administrativos gerais Editados sem um destinatário específico, os atos administrativos, expedidos com um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 14/12/2015 -
CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
DIREITO ADMINISTRATIVO CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS 1. Quais são os critérios de Classificação do Ato Administrativo quanto aos destinatários? Conceitue cada um deles? Os atos administrativos se classificam em três em relação aos destinatários. Os atos gerais ou regulamentares são aqueles dirigidos a uma quantidade indeterminável de destinatários, portadores de determinações, em regra, abstratos e impessoais, semelhantes aos da Lei, e por isso revogáveis a qualquer tempo, mas intocáveis por via judicial, a não ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.184 Palavras / 5 PáginasData: 8/5/2018 -
Classificação dos Atos Administrativos
UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO/UNISULMA Acadêmica: Bárbara Alves da Silva Andrade Curso: Direito, 5º período, manhã Disciplina: Direito Administrativo Professora: Lidiane Lopes TRABALHO AVALIATIVO Imperatriz – MA 2018 Classificação dos Atos Administrativos Ato administrativo é o ato praticado pela Administração Pública; é todo ato lícito, que tem por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos; só pode ser praticado por agente público competente. Integra os denominados fatos jurídicos que são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.732 Palavras / 7 PáginasData: 28/5/2018 -
CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS (PROCESSUAIS)
CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS (PROCESSUAIS) ATOS JURISDICIONAIS => pronunciamentos feitos pelos órgãos jurisdicionais, nos autos de um processo, que envolvem, em maior ou menor grau, uma decisão, ou se destinam a dar regular movimentação ao procedimento. DESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE => pronunciamentos sem conteúdo decisório. Destinam-se apenas a dar regular movimentação ao procedimento => Exatamente por não possuírem conteúdo decisório são IRRECORRÍVEIS SIMPLES=> solucionam incidentes processuais, sem encerrar qualquer fase processual=> RESE (Rol do Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 28/6/2021 -
Classificação dos Bens Acessórios
CLASSIFICAÇÃO DOS BENS ACESSÓRIOS Frutos: utilidades que a coisa produz, cuja percepção nao diminui a substancia. Ex: arvore = bem principal e frutas/ vaca = b principal e leite Quanto a sua natureza - naturais: gerados pelo bem principal sem necessidade da intervenção humana direta: fruta, leite, filhotes - industriais: decorrentes da atividade industrial humana: fabrica de brinquedos - civis: utilidades que a coisa frugífera periodicamente produz: aluguel, juros Quanto a ligação com a coisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 2/7/2017 -
CLASSIFICAÇÃO DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS: FUNGÍVEIS E INFUGÍVEIS, CONSUMÍVEIS E INCONSUMÍVEIS, DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS, SINGULARES E COLETIVOS
FACULDADE PIO DÉCIMO Thaís Vieira Rosário CLASSIFICAÇÃO DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS: FUNGÍVEIS E INFUGÍVEIS, CONSUMÍVEIS E INCONSUMÍVEIS, DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS, SINGULARES E COLETIVOS Trabalho de pesquisa do 2º período do Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade Pio Décimo, sob a orientação do Professor Christiano Mascarenhas, turma C, turno noturno. Aracaju/SE 28 de maio de 2009 ________________ Sumário 1 Bens Considerados em Si Mesmos 02 1.1 Bens Fungíveis e Infungíveis 02 1.2 Bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.702 Palavras / 7 PáginasData: 4/3/2016 -
Classificação dos contratos
Classificação dos contratos a) Quanto aos efeitos, em unilaterais, bilaterais e plurilaterais; gratuitos e onerosos. Os últimos subdividem-se em comutativos e aleatórios, e estes, em aleatórios por natureza e acidentalmente aleatórios. * b) Quanto à formação, em paritários, de adesão e contratos-tipo. * c) Quanto ao momento de sua execução, em de execução instantânea, diferida e de trato sucessivo ou em prestações. * d) Quanto ao agente, em personalíssimos ou intuitu personae e impessoais; individuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.922 Palavras / 20 PáginasData: 26/3/2017 -
CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DECISÃO JUDICIAL
AULA 2 – CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DECISÃO JUDICIAL Oswald José Levy de Souza ajuizou ação de indenização contra a “Caixa Econômica Federal - CEF”, sob a alegação de que é autor do projeto de loteria denominado “Certo ou Errado”, desenvolvido exclusivamente para a “Loteria Esportiva Federal” com o propósito de torná-la mais atraente e elevar a sua arrecadação. Esclareceu ter cedido à ré todos os seus direitos patrimoniais relativos a esse projeto, mediante a remuneração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 10/11/2020 -
Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros
Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Classificação dos contratos e Efeitos dos contratos perante terceiros Objetivos - Distinguir as várias classificações dos contratos; - Estudar a estipulação em favor de terceiros; - Compreender a promessa de fato de terceiro. Estrutura do Conteúdo Unidade 2 - A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (continuação) 2.2 Classificação dos contratos 2.3 Estipulação em favor de terceiros 2.4 Da promessa de fato de terceiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Classificação dos Crimes
CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Crimes Simples: É a forma básica do delito, que contém os elementos mínimos e determina seu conteúdo subjetivo sem qualquer circunstância que aumente ou diminua sua gravidade. Ex: Homicídio simples (art. 121); Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122); Infanticídio (art. 123); Crime Qualificado: É aquele em que a lei acrescenta alguma circunstância ao tipo básico, que agrava sua natureza, elevando os limites da pena. Não surge a formação de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.677 Palavras / 7 PáginasData: 8/12/2015 -
Classificação dos crimes
Classificação dos Crimes Artigo 297 – Falsificação de documento público Bem jurídico tutelado: o bem jurídico tutelado é a fé pública, no que tange a autenticidade dos documentos públicos. Para que um documento público seja considerado autentico é preciso que seja expedido por funcionário publico e que este funcionário esteja no exercício de suas funções e tenha seguido as observâncias da lei. Objeto material: é o documento público. Crime comum: pode ser praticado por qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2017 -
CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES CRIMES COMUNS, PRÓPRIOS E DE MÃO PRÓPRIA
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL l CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES CRIMES COMUNS, PRÓPRIOS E DE MÃO PRÓPRIA: Os crimes comuns são aqueles cometidos por qualquer pessoa e contra qualquer pessoa, como furtos, homicídios e entre outros crimes; Os crimes próprios são aqueles que podem ser cometido por algumas pessoas em especifico, um exemplo seria o peculato que é cometido por um servidor público; Já os crimes de mão própria são aqueles cometidos direto de uma pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2021 -
Classificação dos direitos fundamentais
Classificação dos direitos fundamentais A doutrina elenca a classificação dos direitos fundamentais, segundo gerações de direitos (dimensões de direito). A expressão gerações de direitos pode trazer a falsa noção de que o surgimento de uma nova encerra ou finaliza a anterior, induzindo-nos ao erro de que houve limitação temporal. Por outro lado, dimensões de direitos é expressão mais moderna e atual, que se traduz na ideia de interatividade ou junção entre os direitos, não havendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2014 -
Classificação dos fatos jurídicos
DIREITO CIVIL – CONTINUAÇÃO Fatos jurídicos Fato comum – ação humana ou fato da natureza. Fato jurídico- acontecimento ao qual o Direito atribui efeitos(aquisição,resguardo,transformação,modificação e extinção de relações jurídicas). Classificação dos fatos jurídicos 1- Ordinário – ocorre normalmente: morte,maioridade,prescrição e decadência. 2- Extraordinário – inevitabilidade,imprevisibilidade do evento e ausência de culpa pelo ocorrido, como caso fortuito ou força maior. Distinção entre prescrição e decadência Prescrição – é a perda do direito de pretensão pela inércia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 15/3/2014 -
Classificação dos fatos jurídicos
Classificação dos fatos jurídicos Os fatos jurídicos classificam-se: 1. Quanto ao número de partes: Podem ser negócios unilaterais: quando o negócio conter apenas uma das partes. Ex: testamento, despedida de um empregado (não precisa do funcionário concordar com a demissão), revogação de procuração; Ou ainda, negócios bilaterais: negócios que contêm duas partes, ex: contrato de aluguel, duas partes. As vontades das partes podem ser: - duas partes com vontades diferentes: contrato; - duas partes com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2018 -
Classificação dos Tributos Direito Tributário Resumido
ÿþC l a s s i f i c a ç ã o d e t r i b u t o s - > c a i m u i t o e m p r o v a s ! c o n f o r m e o f a t o g e r a d o r - > t r i b u t o s v i n c u l a d o s = o f a t o g e r a d o r e s t á v i n c u l a d o à r e a l i z a ç ã o d e u m a a t i v i d a d e e s t a t a l r e l a t i v a a o c o n t r i b u i n t e . E x : t a x a d e c o l e t a d o m i c i l i a r d e l i x o , p a g a - s e a t a x a p a r a r e m u n e r a r u m s e r v i ç o p ú b l i c o q u e l h e f o i p r e s t a d o . O c o n c e i t o d e i m p o s t o e s t á m u i t o b e m d e f i n i d o n o a r t i g o 1 6 d o C T N - > i m p o s t o é o t r i b u t o c u j o o f a t o g e r a d o r é u m a s i t u a ç ã o i n d e p e n d e n t e d e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 620 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2019 -
Classificação Doutrinária Infanticídio
Classificação Doutrinária O infanticídio é classificado como crime próprio (pois só pode ser cometido pela mãe que age sob o estado puerperal), simples, de forma livre, doloso, comisso e omissivo impróprio (o sujeito goza do status de garantidor), de dano, material, plurissubsistente, monossubjetivo, não transeunte, instantâneo de efeitos permanentes. O que é puerpério? Segundo Jorge Rezende: “Puerpério, sobreparto ou pós-parto, é o período cronologicamente variável, de âmbito impreciso, durante o qual se desenrolam todas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2016