Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 25.201 - 25.230
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Crimes contra a Administração Pública
Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 4 DIREITO PENAL IV Título Crimes contra a Administração Pública 4 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Crimes praticados por Particular. Parte II. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, da ocorrência simultânea dos delitos de corrupção ativa e passiva. • Analisar a incidência, nos casos concretos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.788 Palavras / 8 PáginasData: 31/8/2013 -
Crimes Contra a Administração Pública
de Aula: Crimes contra a Administração Pública DIREITO PENAL IV Aula II Questão n.1. Anderson Franco, envolvido em inquérito policial por dirigir embriagado, conduta incursa no art.306, da Lei n.9503/1997, foi intimado a prestar declarações no dia 15 de maio de 2008. Na oportunidade, Anderson Franco, ao entrar em contato com o escrivão Alex Júnior, já na Delegacia Adjunta de Acidentes de veículos, foi avisado por este que "sua situação estava muito complicada e que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.190 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2014 -
Crimes contra a administração pública
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA FACULDADE DE DIREITO Adriana da Silva Favoretto – RA 3717636768 Priscila de Almeida Gonçalves – RA1299859382 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Nº 03 E 04 DIREITO PENAL V AULAS-TEMA: DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Santo André 2015 Adriana da Silva Favoretto – RA 3717636768 Priscila de Almeida Gonçalves – RA1299859382 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Nº 04 DIREITO PENAL IV AULA TEMA: DOS CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.371 Palavras / 22 PáginasData: 15/11/2015 -
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CRIMES FUNCIONAIS: CRIMES FUNCIONAIS VERDADEIROS (PRÓPRIOS): excluindo a qualidade de funcionário público torna o fato atípico. CRIMES FUNCIONAIS NÃO VERDADEIROS (IMPRÓPRIOS): excluindo a qualidade de func. Público haverá a desclassificação para crime de outra natureza. FUNCIONÁRIO PÚBLICO: quem exerce função pública, mesmo que transitoriamente e sem remuneração. 1) PECULATO Apropriar-se e desviar. Apropriação indébita praticada por funcionário público. Objeto jurídico: a adm. Pública, aspecto econômico e moral (ser honesto). Objeto material: bem móvel , dinheiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 15/9/2016 -
Crimes contra a administração publica
Analise os crimes previstos nos art. 328 a 359 do CP, apontando: O bem jurídico tutelado ( protegido ), os sujeitos do crime, o momento consumativo e o tipo de ação penal . Usurpação de função pública Art. 328 Sujeito ativo: Qualquer pessoa. Sujeito passivo: O Estado ou aquele que for prejudicado. Bem jurídico tutelado: A administração pública. Consumação: Quando o agente pratica qualquer ato que importe na função por ele usurpada. Ação penal: Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.787 Palavras / 8 PáginasData: 28/9/2016 -
Crimes contra a Administração Pública
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE MDI – DEPARTAMENTO DE DIREITO DE MACAÉ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO André Braherme Andressa Silva de Almeida Juliana Peretti da Silva Natália Freitas Fernandes CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRABALHO DE GRADUAÇÃO Macaé 2016 ________________ André Luiz Braherme Andressa Silva de Almeida Juliana Peretti da Silva Natália Freitas Fernandes CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de graduação apresentado à Universidade Federal Fluminense como método de avaliação para a disciplina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.717 Palavras / 63 PáginasData: 17/9/2017 -
Crimes Contra a Administração Pública
Crimes contra a administração da Justiça Reingresso de estrangeiro expulso art. 338 * Crime de mão-própria. Exige que a conduta típica seja praticada por sujeito ativo qualificado. * Não admite coautoria. * A partir do momento da chegada do estrangeiro expulso em solo nacional, o crime já é consumado. * Admite tentativa * Crime doloso. O conhecimento da expulsão pelo estrangeiro é exigido. Denunciação Criminosa art. 339 * Dar causa a investigação criminal a alguém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.326 Palavras / 14 PáginasData: 28/5/2019 -
Crimes contra a Administração Pública 1
Aula 01: Crimes contra a Administração Pública 1 DIREITO PENAL IV Tema Crimes praticados por Funcionário Público I Aplicação Prática Teórica Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2014 -
Crimes contra a Administração Pública 3
Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 3 DIREITO PENAL IV Título Crimes contra a Administração Pública 3 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Crimes praticados por Particular. Parte I. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Identificar, nos casos concretos apresentados, os crimes praticados por particular contra a Administração Pública por meio de seus elementos objetivos, subjetivos e normativos. •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2013 -
Crimes contra a Administração Pública 3
Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 3 DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Título Crimes contra a Administração Pública 3 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Crimes praticados por Particular. Parte I. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Identificar, nos casos concretos apresentados, os crimes praticados por particular contra a Administração Pública por meio de seus elementos objetivos, subjetivos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2014 -
CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR EM FACE DO MENOR DE DEZOITO ANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
FACULDADE DO GUARUJÁ – FAGU BIANCA TAYNAH RODRIGUES RAMOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR EM FACE DO MENOR DE DEZOITO ANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO GUARUJÁ 2016 FACULDADE DO GUARUJÁ BIANCA TAYNAH RODRIGUES RAMOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR EM FACE DO MENOR DE DEZOITO ANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade do Guarujá- FAGU, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel (a) em Direito. Orientador:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.664 Palavras / 39 PáginasData: 29/11/2016 -
Crimes Contra a Dignidade Pessoal
FACULDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL IV Profº Sandro Rosa ATPS etapas 1 e 2 Etapa 1 - Aula - tema: Crimes contra a dignidade sexual Etapa 2 - Aula - tema: Dos crimes contra a dignidade sexual - Do lenocínio e do tráfico de pessoas para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Participante RA. Turma Alexandro Quintal Lopes Vasconcelos 8416131673 7º B André Luiz de Brito 7297607931 6º A Daniel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.001 Palavras / 17 PáginasData: 15/8/2016 -
Crimes Contra a Dignidade Sexual
ETAPA 1 TEMA: Crimes Contra a Dignidade Sexual Passo: 1 O presente trabalho tem como escopo analisar o novo tipo penal instituído pela lei n°12.015/09 que incluiu mudanças significativas no texto do titulo VI do Código Penal, inclusive alterando o seu nome que passou a ser denominado de “Crimes contra a Dignidade Sexual”. A conduta do crime de violação sexual mediante fraude consiste em ter conjunção carnal (penetração vaginal) ou outros atos libidinosos com alguém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.318 Palavras / 14 PáginasData: 5/4/2015 -
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
DIREITO PENAL II DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Aluno: ................................... Matrícula: ..................... Professor: ......................... Junho– 2015 Fortaleza - Ceará SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................2 2. POR QUE MUDOU DE NOME........................................................................................3 3. CAPÍTULO 1: DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL.............................5 3.1 ESTUPRO..........................................................................................................................5 3.2 VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE..............................................................6 3.3 ASSÉDIO SEXUAL........................................................................................................ 6 1. CAPÍTULO II: DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL..........................7 4.1 POR QUE SE CRIOU O ART.217-A...............................................................................7 4.2 ESTUPRO DE VULNERÁVEL.......................................................................................7 4.3 CORRUPÇÃO DE MENORES........................................................................................8 4.4 SATISFAÇÃO DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.913 Palavras / 20 PáginasData: 20/6/2015 -
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Crimes contra a dignidade sexual 1. Liberdade sexual Crimes que atinge a faculdade de livre escolha do parceiro: pode ser violada por a)violência e grave ameaça.art 213 cp b)Pode ser violada pela fraude art 215 cp obs: ler lei 2015/2009 estrupo art 215cp tipo objetivo do estupro: no estupro a vítima e coagida/obrigada a praticar o ato sexual. Dissenso da vítima: sem consentimento e tem que ser sério enérgico /insistente Resitencia heroica: a vítima não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2016 -
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Centro Universitário anhanguera de São Paulo Bacharelando em Direito Direito Penal São Paulo, de março 2016 Etapa. 1 Crimes Contra a Dignidade Sexual Passo 1. Meios executórios e quais os meios executórios do crime de estupro. Como todos nós sabemos os crimes sexuais é uma das formas cruéis delituosas praticadas em suas vítimas, os quais deixam sequelas psicológicas muitas das vezes irreparáveis. Esse tipo de crime como é possível observar, ao longo dos anos tinha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.144 Palavras / 17 PáginasData: 2/6/2016 -
Crimes Contra a Dignidade Sexual
Objeto de Pesquisa TCC – Atividade dissertativa Objeto: Direito Penal – Parte Especial III. Tema: Estupro vulnerável e a palavra da vítima. Delimitação do tema: Ter relação sexual com menor de 14 (cartoze), anos sem consentimento e discernimento da vítima e os riscos de condenação com a palavra da vítima. O tema escolhido tem por objetivo tratar sobre a realidade do Brasil nos crimes previsto no art. 217 – Abordando assuntos da realidade cultural e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2017 -
Crimes Contra a Dignidade Sexual
Crimes Contra a Dignidade Sexual. Estupro: Caso de ejaculação no ônibus levanta debate e dividem juristas. Marciano Rocha Da Silva1 Laryssa Solheiro Magalhães1 Rodrigo Oliveira da Silva1 Albiquele Soares Batista1 Erivelton Nunes de Almeida2 Resumo: O presente artigo-científico tem como escopo debater o fato acontecido em um ônibus de transporte público, no qual um indivíduo que estava em pé ejaculou no ombro de uma mulher que vinha sentada, o agente da conduta foi preso em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.233 Palavras / 9 PáginasData: 31/8/2018 -
Crimes Contra a Dignidade Sexual
COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL LINDACY SOUZA DOS SANTOS A PROBLEMÁTICA DA GRAVIDEZ DA MULHER ESTUPRADORA, A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO ABORTO SENTIMENTAL E AS QUESTÕES DECORRENTES DO DIREITO CIVIL, COMO ALIMENTOS, RECONHECIMENTO DO ESTADO DE FILIAÇÃO E SUCESSÃO. BELÉM – PA 2021 LINDACY SOUZA DOS SANTOS A PROBLEMÁTICA DA GRAVIDEZ DA MULHER ESTUPRADORA, A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO ABORTO SENTIMENTAL E AS QUESTÕES DECORRENTES DO DIREITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.133 Palavras / 9 PáginasData: 21/9/2021 -
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (213 AO 234B)
DIREITO PENAL EMENTA: CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (213 AO 234B); CRIMES CONTRA A FAMILIA (235 AO 249); CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA (250 AO 285);; CRIMES CONTRA A PAZ PUBLICA (286 A0 288); CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA (289 AO 311ª); CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (312 AO 359H). BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL, FRANCESCO CARNELUTTI http://ricardo.br.com/AsMiseriasDoProcessoPenal.pdf CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (Art. 213 ao 234b do CP) Estupro Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.608 Palavras / 39 PáginasData: 11/5/2016 -
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E LENOCÍNIO
APONTAMENTOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E LENOCÍNIO. DOS DELITOS CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. OS DELITOS DE ESTUPRO E ASSÉDIO SEXUAL Estrutura de Conteúdo. 1. Estupro art. 213, do Código Penal Bem jurídico tutelado. Elementos do tipo. Classificação doutrinária. Sujeitos ativo e passivo. Consumação e tentativa. A Lei n.12015/2009 e as novas figuras típicas. Questões controvertidas. Distinção entre o estupro e outras figuras típicas contra a dignidade sexual. 2. Assédio Sexual art.216-A, do Código Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL MEIOS EXECUTÓRIOS E MEIOS EXECUTÓRIOS DO CRIME DE ESTUPRO
ANHANGUERA EDUCACIONAL ATPS DIREITO PENAL IV TURMA A Rio Grande, 07 de abril de 2015. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL MEIOS EXECUTÓRIOS E MEIOS EXECUTÓRIOS DO CRIME DE ESTUPRO Para Para Os meios executórios em relação ao estupro é o fato de constranger alguém, praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, mediante violência ou grave ameaça com o intuito de realizar a conjunção carnal. O estupro é um crime de constrangimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.559 Palavras / 19 PáginasData: 12/4/2015 -
Crimes contra a dignidade sexual resumo video aula
CAPÍTULO 9: CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL FALA SOBRE AS MUDANÇAS QUE HOUVE NA LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA. Direito é o produto da cultura da sociedade; Vida sexual e os direitos O que uma penada de um legislador 2009 lei 120015 2009 legislação limpar a lei atual de resquício do passado abusos sexual de crianças e adolescente, abuso infantil, pedofilia CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL Crimes contra liberdade sexual São três crimes: estupro, violação sexual mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.439 Palavras / 10 PáginasData: 28/4/2018 -
Crimes contra a Dignidade Sexual- Lei 12015/09
Etapa 1 Passo 1 Crimes contra a Dignidade Sexual- Lei 12015/09 Introdução O Título VI do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei no 12.015, de 7 de agosto de 2009, passou a prever os chamados crimes contra a dignidade sexual, modificando, assim, a redação anterior constante do referido Título, que previa os crimes contra os costumes. A expressão crimes contra os costumes já não traduzia a realidade dos bens juridicamente protegidos pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.280 Palavras / 30 PáginasData: 13/11/2016 -
Crimes contra a dignidade sexual: A liberdade violada
Crimes contra a dignidade sexual: A liberdade violada RESUMO O presente trabalho tem como objetivo salientar de forma clara as alterações no Código Penal brasileiro, através da aplicação da lei 12.015/2009, onde iremos tratar especificamente do capítulo dos Crimes Contra a Dignidade Sexual do artigo 213 a 218-B, cujo iremos enfatizar as mudanças ocorrida em cada artigo. É sabido que na antiga legislação não havia a discursão de situações reais da possível violação da liberdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.600 Palavras / 15 PáginasData: 21/4/2017 -
Crimes contra a família
CRIMES CONTRA A FAMÍLIA. DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO 1. Registro de nascimento inexistente art.241, do CP. Art. 241 - Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente: Pena - reclusão, de dois a seis anos. 1.1. Análise da figura típica. O bem jurídico imediatamente tutelado é o estado de filiação e, mediatamente, a fé pública. ▶Há desta forma, a prática do delito de falsidade ideológica, previsto no art.299, CP, sendo, entretanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.613 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2013 -
Crimes Contra a Família
Identifique cada tipo penal constante no título VII, do Código Penal. Citando: Bigamia Tipo penal: Contrair alguém, sendo casado novo casamento. Pena: 2 a 6 anos de reclusão. O cônjuge que mesmo ciente do primeiro casamento, contrai casamento sofre reclusão de 1 a 3 anos. Ação penal: Pública incondicionada. Sujeito Ativo: Quem contrai novo casamento. Sujeito Passivo: os cônjuges do primeiro e do segundo casamento. O do segundo casamento se for de boa-fé. Tipo Objetivo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.521 Palavras / 7 PáginasData: 27/5/2015 -
Crimes Contra a Familia
Etapa 3 – Crimes contra a Família Bigamia (Art. 235 CP) Contrair alguém, sendo casado novo casamento. Pena de reclusão 2 á 6 anos. O sujeito de delito no crime de bigamia é bilateral, pois uma tem que ser casada e a outra não tem impedimento algum para casar. Nisso o sujeito ativo é a pessoa casada ou a pessoa solteira sabia que a outra era casada. O sujeito passivo imediato é o Estado vai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.004 Palavras / 5 PáginasData: 27/9/2016 -
Crimes contra a Familia
FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE TEÓFILO OTONI CURSO: DIREITO 5º PERÍODO TURMA 3 LUANE GARCIA DA SILVA DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA TEÓFILO OTONI 2016 LUANE GARCIA DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA Trabalho de graduação apresentado à disciplina Direito Penal IV do curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos como requisito parcial para a aprovação, sob orientação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 5/3/2017 -
CRIMES CONTRA A FAMÍLIA - ESTUDO DOS ARTIGOS
TRABALHO DE DIREITO PENAL “DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA” (ARTS. 241 À 249) Prof. Paulo Roberto Daniel de Sousa Junior Nathália Félix de Oliveira RA: C39GGF-0 6° Semestre – Turma R noturna DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO Art. 241 – Registro de nascimento inexistente 1)Objeto jurídico: Colocar em risco a estrutura jurídica da família, tutelando-se a filiação e a fé pública os documentos inscritos no registro civil. 2)Elementos do tipo: a)Objetivo: Requerer inscrição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.025 Palavras / 5 PáginasData: 2/3/2018