Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 25.261 - 25.290
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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO FURTO – ART. 155
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO FURTO – ART. 155 A adulteração de relógio medidor de energia elétrica com vistas a fraudar o consumo real, caracteriza-se como estelionato, pois o autor utilizou um ardil para induzir a vítima em erro e retirar proveito econômico. O furto de energia elétrica, diferentemente, fica caracterizado quando o autor realiza ligação clandestina na rede elétrica, subtraindo a mesma. O furto famélico é cometido por quem subtrai alimentos em geral para saciar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.274 Palavras / 14 PáginasData: 3/2/2020 -
Crimes contra o patrimônio: furto
Aula dia 24-07 Título II - Crimes contra o patrimônio. Art. 155 – furto 1) Bem jurídico - patrimônio. No furto a pessoa retira um objeto de outro sem nenhuma ameaça. Se houver violência ou ameaça será roubo. Não existe nenhum tipo de agressão à vítima. A mera ameaça já faz o delito ser roubo. Não se protege a vida ou a integridade física. O único BJ é o patrimônio da pessoa. Além disso não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.761 Palavras / 8 PáginasData: 13/8/2014 -
Crimes contra o sentimento religioso
Passo 1: crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 1. Crimes contra o sentimento religioso – ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo A Constituição em seu art 5°, VI, assegura a liberdade de consciência e de crença, de certo modo possibilitando o livre exercicio de cultos religiosos, desta forma reguardada a proteção aos locais de culto e suas liturgias. assim, é garantido a diversidade religiosa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2015 -
Crimes Contra Previdência
1. Legislação Os chamados crimes previdenciários estão previstos no Código Penal desde 2000, tendo revogado a previsão do art. 95 da Lei 8212/1991. 2. Apropriação indébita previdenciária Art. 168-A. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. § 1o Nas mesmas penas incorre quem deixar de:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2013 -
Crimes contra propriedade
Patrimônio Falaremos sobre os crimes contra o patrimônio. Para você aproveitar bem esta webaula leia o livro texto e participe das atividades da disciplina. É muito comum nos dias de hoje termos a preocupação com o patrimônio. Os bens patrimoniais se tornam importantes na vida em sociedade na medida em que garantem o mínimo para a nossa sobrevivência. Hoje ter uma casa para morar, um carro, objetos de valor e uma boa condição financeira, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
CRIMES CONTRA SENTIMENTOS RELIGIOSOS E CONTRA O RESPETO À MORTE
TRABALHO DE DIREITO PENAL II ETAPA II: CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS. PASSO 4: 1) Tício, para resolver antigas desavenças com Petrus, imobilizou-o e enterrou-o vivo. Qual o crime cometido por Tício? O crime cometido por Tício é o de tentativa de Homicídio, que segundo o Código Penal em seu artigo 14, o define como tentada, porém não consumada, portanto, enquanto não há cadáver, não há ocultação do mesmo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 21/4/2014 -
Crimes de colarinho branco
1. Os crimes de colarinho Branco e a seletividade criminal (quais os fatores que levam esse tipo de crime a gerar menos clamor social e por conseqüência quase sempre não ser penalizado, e quando penalizado ser penas mais leves- reformuladas) Um dos fatores que diferenciam os crimes de colarinho branco dos demais delitos é reação da sociedade, que fecha os olhos para esse tipo de delito. Para Sutherland a escassa persecução penal a esses crimes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.518 Palavras / 11 PáginasData: 7/5/2015 -
Crimes de evasão fiscal
No dia 15 de Junho de 2005, foram presas 74 pessoas em 12 estados, desde os principais acionistas do grupo como Gilberto Schincariol, dois filhos dele e os irmãos, Alexandre e Adriano Schincariol, advogados, diretores e o químico da cervejaria, sob acusação de sonegação fiscal, até servidores públicos, como os de Goiás, onde foram presos quatro funcionários da Receita Estadual e uma ex-funcionária da receita estadual, suspeitos de dar cobertura ao esquema, acusados de prestar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 21/4/2014 -
Crimes de extorsão
Plano de Aula: Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Extorsão, Extorsão mediante sequestro e Extorsão indireta - arts. 158, 159 e 160, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Identificar as condutas perpetradas de modo a tipificá-las corretamente e diferenciá-las dos demais crimes contra o patrimônio; - Identificar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.601 Palavras / 7 PáginasData: 26/8/2014 -
Crimes de funcionários públicos e a punição deles
Art. 326 - Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo: Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa. FUNCIONÁRIO PÚBLICO Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo (são criados por lei, com denominação própria, em número certo e pagos pelos cofres públicos), emprego (para serviço temporário, com contrato em regime especial ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.088 Palavras / 9 PáginasData: 29/10/2013 -
Crimes de grande repercussão na mídia
Amanda Claudia Eduardo Felipe Gabriela Leonardo Luiz Felipe Priscila Sheila CRIMES DE GRANDE REPERCUSSÃO NA MÍDIA O MANÍACO DO PARQUE FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS Uberaba – MG / 2016 CRIMES DE GRANDE REPERCUSSÃO NA MÍDIA O MANÍACO DO PARQUE INTRODUÇÃO Vivemos em meio a uma série de problemas, tais como tráfico de drogas, desemprego, os quais acabam por desencadear casos de violência, criando, uma situação de calamidade que parece não ter fim. Assaltantes roubam e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.397 Palavras / 10 PáginasData: 3/4/2016 -
Crimes de incolumidade publica
CURSO DE DIREITO 5º SEMESTRE M.A. ALINI CAROLINA NUNES PIRES RA 0050064278 ANA MARCIA GOMIDE RIBEIRO LOPES RA 0050072087 ANA CAROLINA DE CARVALHO LEITE RA 0050059833 ROSANGELA LOPES COSTA RA 0050065842 VALDENIR MOREIRA RA 7300736393 DIREITO PENAL CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA ARTIGOS 250 A 285 Trabalho apresentado a Professor Mestre Roger Moko Yabiku na disciplina de Direito Penal. SÃO ROQUE / SP 2015 CURSO DE DIREITO 5º SEMESTRE M.A. DIREITO PENAL CRIMES CONTRA A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 27/5/2015 -
CRIMES DE INFORMÁTICA
http://tbn1.google.com/images?q=tbn:QoDNXqmQ_KTb6M:http://www.ufmt.br/proeg/docencia/Logo%2520UNIC.jpg UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – CAMPUS INDUSTRIAL CURSO DE DIREITO DANILO GUILHERME BENTO DA SILVA CRIMES DE INFORMÁTICA SINOP/MT 2010 DANILO GUILHERME BENTO DA SILVA CRIMES DE INFORMÁTICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca avaliadora do curso de Direito da Universidade de Cuiabá – Campus Industrial, como um dos requisitos avaliativos, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Docente Professor titulação Felipe Matheus de França Guerra. SINOP/MT 2010 DANILO GUILHERME
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.781 Palavras / 72 PáginasData: 5/5/2018 -
CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO: ALTERAÇÕES DA LEI Nº. 9.613/1998
COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA FACULDADE CESUSC CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO AMABILI NECKEL CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO: ALTERAÇÕES DA LEI Nº. 9.613/1998 FLORIANÓPOLIS 2016 AMABILI NECKEL CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO: ALTERAÇÕES DA LEI Nº. 9.613/1998 Pré-projeto de pesquisa apresentado como requisito para a conclusão da disciplina “Projeto de Pesquisa” no Curso de Graduação em Direito da Faculdade Cesusc. Tema: Crimes de Lavagem de Dinheiro Orientador: Thiago Martinelli Veiga FLORIANÓPOLIS 2016
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.356 Palavras / 18 PáginasData: 16/8/2017 -
CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO: ALTERAÇÕES DA LEI Nº. 9.613/1998
COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA FACULDADE CESUSC CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO AMABILI NECKEL CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO: ALTERAÇÕES DA LEI Nº. 9.613/1998 FLORIANÓPOLIS 2016 AMABILI NECKEL CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO: ALTERAÇÕES DA LEI Nº. 9.613/1998 Pré-projeto de pesquisa apresentado como requisito para a conclusão da disciplina “Projeto de Pesquisa” no Curso de Graduação em Direito da Faculdade Cesusc. Tema: Crimes de Lavagem de Dinheiro Orientador: Thiago Martinelli Veiga FLORIANÓPOLIS 2016
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.494 Palavras / 18 PáginasData: 22/8/2017 -
CRIMES DE TORTURA
Plano de Aula: LEI n. 9455/1997. LEI DE TORTURA DIREITO PENAL IV Título LEI n. 9455/1997. LEI DE TORTURA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema CRIMES DE TORTURA Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? conhecer o plano de aula. ? reconhecer as figuras típicas de tortura e sua necessária interpretação constitucional. ? reconhecer as figuras típicas de tortura e diferenciá-las das condutas de maus tratos, lesão corporal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 23/5/2013 -
Crimes de tortura
Em relação ao crime de tortura é possível afirmar: (Defensor Público DPE/SP -2009) a) Passou a ser previsto como crime autônomo a partir da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 que, no art. 5o, inciso III afirma que ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento desumano e degradante e que a prática de tortura será considerada crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. b) É praticado por qualquer pessoa que causa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2013 -
Crimes de Tortura - História
Direito Penal 4 Crime de Tortura Parte Histórica: A pratica da tortura se tem início no Brasil nos meados da sua colonização pelos Portugueses. Visto que no Brasil colônia, a mentalidade trazida pelos conquistadores europeus era escravocrata, permitindo todo e qualquer abuso sobre as suas “propriedades”. Além que após as desastrosas capitanias hereditárias, cujos donatários eram detentores de poderes praticamente absolutos para velarem pelo cumprimento das leis e pela manutenção da ordem em seus territórios.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2016 -
CRIMES DE TRÂNSITO
Caso concreto 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Crimes de trânsito
CRIMES DE TRÂNSITO. Pietro Giovanni Santos Rabelo¹ RESUMO: Com o avanço sociocultural de algumas cidades, logo se tem a necessidade de organização, principalmente no que diz respeito aos meios de locomoção. Conforme as cidades vão ficando mais populosas, o fluxo de meios de veiculo aumenta, sejam eles automotor ou animal, o que levou a criação de uma lei especifica para todo esse deslocamento espacial, as leis de transito. PALAVRAS-CHAVES: trânsito; crime; lei; veículos; organização. 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.872 Palavras / 16 PáginasData: 2/4/2015 -
CRIMES DE TRÂNSITO
FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS ________________ RICARDO, Marcos Vinícius Rodrigues. Crimes de Trânsito. 2016. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito – Faculdade Anhanguera de Anápolis, Anápolis, 2016. RESUMO Com a evolução dos fatos sociais, e a constante dependência de veículos automotores tornou-se necessária a implantação de uma legislação especifica sobre crimes de trânsito. Para chegar a uma analise concreta sobre crimes de trânsito e de fundamental importância o estudo de todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.436 Palavras / 46 PáginasData: 10/10/2016 -
CRIMES DE TRÂNSITO PRATICADOS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL E A SANÇÃO PENAL APLICADA CONSIDERANDO DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ – IESR.SÁ VANDO SAMPAIO VIEIRA CRIMES DE TRÂNSITO PRATICADOS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL E A SANÇÃO PENAL APLICADA CONSIDERANDO DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE PICOS - PI 2014 VANDO SAMPAIO VIEIRA CRIMES DE TRÂNSITO PRATICADOS POR CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL E A SANÇÃO PENAL APLICADA CONSIDERANDO DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE Monografia apresentada ao curso de Bacharelado em Direito, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.302 Palavras / 70 PáginasData: 28/4/2015 -
Crimes de Usurpação
Tema: Crime de usurpação. Desafio: Disserte sobre a questão da aplicação do princípio da insignificância, nos crimes de usurpação nos crimes ambientais. ALTERAÇÃO DE LIMITES – art. 161, “Caput” Conceito Suprimir ou deslocar tapume, marco ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia. Pena: detenção de 1 a6 meses + multa Objeto jurídico Tutela-se de forma direta a posse, e indireta, a propriedade dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 14/11/2015 -
CRIMES DIGITAIS
FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – ISEPE/RONDON CURSO DE DIREITO MARCIO LEANDRO BORELI CRIMES DIGITAIS MARECHAL CÂNDIDO RONDON 2014 MARCIO LEANDRO BORELI CRIMES DIGITAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior de Marechal Candido Rondon – ISEPE/RONDON, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Ms. Marcelo Wordell Gubert MARECHAL CÂNDIDO RONDON 2014 DEDICATÓRIA Com muito carinho e amor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.306 Palavras / 78 PáginasData: 23/7/2018 -
CRIMES DO BOCA DE PEIXE
CRIMES DO BOCA DE PEIXE CRIME DE HOMICIDIO – ARTIGO 121 – 6 a 20 anos 1° FASE DA DOSIMETRIA - A PRIMEIRA FASE CONSISTE NA FIXAÇÃO DA PENA BASE ANALISE DAS CIRCUSTANCIAS JUDICIAIS – ARTIGO 59, CP CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS: Culpabilidade, Motivo do crime e Circunstancia do crime: CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS: Personalidade do agente e Comportamento da vítima. Prepondera 1 circunstância desfavorável, acrescenta a pena base 1/8 6 + (1/8x6) = 6a + (6/8) = 6a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.028 Palavras / 5 PáginasData: 23/5/2018 -
Crimes e delitos no direito
CRIMES E DELITOS As infrações penais são dividas entre crimes ou delitos e contravenções, não existe diferença entre crimes e delitos, sendo sinônimos no Direito brasileiro. O professor Fernando Capez conceitua crime, no aspecto material, como todo fato humano que, propositada ou descuidadamente, causa lesão ou expõe a perigo bens jurídicos importantes para a coletividade e para a paz social. No aspecto formal, crime é quando o caso concreto se enquadra a norma legal, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.800 Palavras / 36 PáginasData: 22/9/2015 -
Crimes e Infrações Administrativas
Crimes e Infrações Administrativas Lei 8.069/90 ECA Título VII Capítulo I Crime e infrações administrativas praticados contra criança/adolescente: CRIMES INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS A. DO ART. 228 ao 244-B (ECA) 243-244A[a] A. DO ART. Art. 245 ao 258c B. PROCEDIMENTO: Denúncia (MP) B. PROCEDIMENTO: Representação do MP ou CT. Auto de Infração – servidor efetivo ou servidor credenciado C. AÇÃO PENAL: 227- ECA Públ. Incondicionada C. PROCESSO ADM – Contraditório e Ampla defesa D. APLICAÇÃO DE NORMAS:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.482 Palavras / 6 PáginasData: 27/2/2019 -
CRIMES ECONÔMICOS: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO PENAL DO INIMIGO
CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA THAIS MALAGI MATTOSO CRIMES ECONÔMICOS: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO PENAL DO INIMIGO CURITIBA 2017 ________________ CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA THAIS MALAGI MATTOSO CRIMES ECONÔMICOS: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO PENAL DO INIMIGO Projeto de Pesquisa Científica apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientador: Alexandre Knopfholz CURITIBA 2017 ________________ SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.235 Palavras / 5 PáginasData: 12/4/2018 -
Crimes Eleitorais
Centro Universitário Tabosa de Almeida (ASCES/UNITA) Disciplina: Direito Eleitoral Direito – 10º - Noturno 1 Maria Renata Santos Maynara José Alves da Silva Nathalia Emanuelle Camilo de Almeida Crimes Eleitorais Caruaru – PE 2017 Crimes Eleitorais Os crimes eleitorais, como o próprio nome indica, são aqueles praticados no âmbito das eleições; as condutas que os tipificam estão prevista no Código Eleitoral (art. 284 ao 354), no entanto, não se limita a este, encontrando guarida também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 11/3/2018 -
CRIMES ELEITORAIS E POLÍTICOS
CRIMES ELEITORAIS E POLÍTICOS Podemos dizer que crime político é gênero, do qual o crime eleitoral é espécie. Todo crime eleitoral é político, mas nem todo crime político será eleitoral. Segundo Fávila Ribeiro, os crimes eleitorais compõe subdivisão dos crimes políticos. “Entre nós, no Brasil comportaria, presentemente, dividir os crimes políticos em duas categorias, estando a primeira ocupada pelos crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social, ficando a segunda com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.206 Palavras / 13 PáginasData: 13/4/2015