Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 25.321 - 25.350
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CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Peculato – Art. 312 do Código Penal Consistente na subtração de coisas pertencentes ao Estado. Trata-se de um crime próprio no que se diz respeito o sujeito ativo, pois só pode ser cometido por um funcionário público, mesmo que este esteja aposentado, mas conserve consigo a posse de um bem ilegalmente apropriado durante o exercício da sua função. Quanto ao sujeito passivo, trata-se de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.969 Palavras / 12 PáginasData: 19/8/2020 -
Crimes praticados por funcionário público contra administração pública
Cabo Frio, 17 de fevereiro de 2014 Direito Penal IV CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Crimes praticados por funcionário público contra administração pública: Todos os crimes praticados por funcionário publico são chamados de funcionais. Os crimes funcionais se dividem em: a) Funcionais próprios: são aqueles que só podem ser praticados por funcionário público, ausente essa elementar teremos atipicidade absoluta. Ex.: art. 319 e 323 CP. b) Funcionários impróprios: são aqueles que se retirada a elementar funcionário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.562 Palavras / 11 PáginasData: 6/4/2014 -
CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
DIREITO PROCESSUAL PENAL III Procedimentos especiais no CPP * TRIBUNAL DO JÚRI * CRIMES PRATICADOS POR FNCIONÁRIOS PÚBLICOS (somente para crimes funcionais) QUANDO SERÁ USADO ESSE PROCEDIMENTO Só quando funcionário público praticou crime funcional próprio (arts. 312 a 327 do CPP) 1. Peculato 2. Peculato Culposo 3. Peculato mediante erro de outrem 4. Extravio/ sonegação/ inutilização de livro ou documento 5. Emprego irregular das verbas ou rendas públicas 6. Excesso de exação 7. Corrupção passiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.218 Palavras / 13 PáginasData: 17/6/2018 -
CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA OBSERVAÇÃO DO PECULATO
CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA OBSERVAÇÃO DO PECULATO MATEUS GABRIEL CASAS GONÇALVES Boa Vista - RR 2020.01 MATEUS GABRIEL CASAS GONÇALVES CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA OBSERVAÇÃO DO PECULATO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em DIREITO, do Centro Universitário Estácio da Amazônia. Prof.º Orientador: Cristiane Dupret Filipe Pessoa Boa Vista - RR 2020.01
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.063 Palavras / 33 PáginasData: 18/6/2020 -
Crimes preterdolosos
Crimes Preterdolosos O crime preterdoloso é aquele crime que a partir de uma conduta dolosa, provoca um resultado com ou sem intenção. O crime qualificado pelo resultado é aquele em que o legislador, após descrever uma conduta típica, com todos os seus elementos e acrescentar um resultado cuja ocorrência acarreta em agravamento da pena. O crime preterdoloso é dividido em duas etapas: a primeira fase refere-se à prática do crime completo com todos os seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2015 -
CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR TEMAS EMERGENTES DO DIREITO PROFESSOR: Msc. MARCELO RENAULT ACADÊMICO: ROBSON DE JESUS DE SOUSA OS CRIMES DO ESTATUTO DO IDOSO Em tempos conturbados, como os que vivemos hoje em dia no Brasil, de desrespeito generalizado às instituições e à parcela honesta da população, nunca é demais lembrar que temos um Estatuto do Idoso em vigor, cuja proposta foi, ou deveria ser, a de proteger aqueles que, em razão da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 19/4/2018 -
CRIMES SEXUAIS
Em décadas anteriores, o sistema punitivo não era imposto à sociedade de forma a solucionar conflitos respeitando a dignidade humana. O entendimento de sistema punitivo era o de encarceramento, a partir do momento em que cometia um crime, o indivíduo perdia seus direitos, sendo imposta a ele a vingança privada, isto é, caberia a vitima ou ao grupo social que sofreu a sanção, agir de forma a buscar a satisfação. Com isso, a forma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 965 Palavras / 4 PáginasData: 27/10/2015 -
Crimes sexuais contra crianças
Faculdades Integradas Pitágoras-FipMoc Caroline Feliciano Carvalho Abuso Sexual Contra Criança e Adolescente Montes Claros / MG Junho – 2017 Caroline Feliciano Carvalho Abuso Sexual Contra Criança e Adolescente Projeto de pesquisa apresentado como um dos instrumentos de avaliação da disciplina Metodologia Científica do 1º período do curso de Direito das Faculdades Integradas Pitágoras – FIPMoc, professora Raissa Neiva. Montes Claros / MG Junho – 2017 Projeto de Pesquisa 1. Tema: Abuso Sexual Contra Criança e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.619 Palavras / 7 PáginasData: 21/10/2017 -
Crimes sexuais e violações de garantias processuais penais
Em décadas anteriores, o sistema punitivo não era imposto à sociedade de forma a solucionar conflitos respeitando a dignidade humana. O entendimento de sistema punitivo era o de encarceramento, a partir do momento em que cometia um crime, o indivíduo perdia seus direitos, sendo imposta a ele a vingança privada, isto é, caberia a vitima ou ao grupo social que sofreu a sanção, agir de forma a buscar a satisfação. Com isso, a forma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 965 Palavras / 4 PáginasData: 27/10/2015 -
CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA VULNERÁVEIS
CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA VULNERÁVEIS [1]DANTAS,FrancivâniaPereira* [2]FREITAS,de Joel** INTRODUÇÃO No ano de 2009, foi editada a Lei nº 12.015, a qual alterara o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 8.072, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII, do art. 5o, da Constituição Federal, e revoga a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 950 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2017 -
CRIMES SOBRE LIBERDADE INDIVIDUAL
DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA Á DE ESCRAVO (art. 149 CP) CONCEITO: O crime de redução à condição análoga à de escravo consiste na submissão total, absoluta, de uma pessoa ao domínio de outra. Essa modalidade de infração penal é também conhecida como crime de plágio. Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2014 -
Crimes tributários
Crimes Tributários Qualquer reflexão que se queira minimamente fundada acerca dos crimes tributários há de lidar com a inescapável peculiaridade de nosso sistema jurídico: a impossibilidade da prisão civil por dívidas. É que, em regra, veda a Constituição Federal de 1988 tal tipo de prisão, excetuando-se, é verdade, a prisão do inadimplente credor de alimentos e a depositário infiel. Aliás, em relação a esta última, em que pese estar ainda encrustada no texto constitucional, sérias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 12/12/2015 -
Crimes virtuais
FACULDADE SUL AMERICANA - FASAM CURSO DE DIREITO CRIMES VIRTUAIS ORIENTANDO (A): BRUNA MARQUES DE OLIVEIRA ORIENTADOR (A): PROF. MS. GOIACYMAR CAMPOS Goiânia 2015 BRUNA MARQUES DE OLIVEIRA CRIMES VIRTUAIS Trabalho de Conclusão de Curso de Direito apresentado da Faculdade Sul Americana – FASAM, para obtenção do Diploma de Bacharel em direito, sob orientação da Prof. Ms. Goiacymar Campos S. Percy. Goiânia 2015 BRUNA MARQUES DE OLIVEIRA CRIMES VIRTUAIS AVALIADORES ___________________________________________________________ Profª.Esp. Goiacymar Campos dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.457 Palavras / 34 PáginasData: 30/9/2015 -
Crimes Virtuais
A informatização da sociedade se dá em alta velocidade. O impacto da tecnologia na sociedade e sua popularização não nos trouxe somente benefícios. O surgimento deste novo terreno mudou totalmente o nosso conceito de espaço físico e fronteira, logo, inevitavelmente houve a migração de criminosos para este novo mundo (cibernético), que vieram em busca dessa modernidade com o intuito de lesar e tirar proveito. Esses usuários que se utilizam de sistemas para cometer atos ilícitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2018 -
Crimes Virtuais - Uma Análise da Criminalidade Informática e da Resposta Estatal
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA CURSO DE DIREITO NOME DA ALUNA RA: 130 Crimes Virtuais - Uma Análise da criminalidade Informática e da Resposta Estatal ITAPEVA 2018 ________________ Crimes Virtuais - Uma Análise da criminalidade Informática e da Resposta Estatal Fichamento apresentado à disciplina de Direito Digital e Eletrônico do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva, para obtenção de nota parcial. ITAPEVA INTRODUÇÃO Vivemos a era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.735 Palavras / 7 PáginasData: 11/9/2018 -
CRIMES VIRTUAIS EM JOGOS DIGITAIS
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO LUCAS ANDRÉ PEREIRA CRIMES VIRTUAIS EM JOGOS DIGITAIS São PAULO 2018 CRIMES VIRTUAIS EM JOGOS DIGITAIS Aluno: Lucas André Pereira [1] Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Martiniano Tardelli [2] RESUMO O presente estudo baseia-se em uma revisão bibliográfica de cunho descritivo que tem como finalidade realizar uma análise acerca dos “Crimes Virtuais em Jogos Digitais”. Nesse contexto, evidencia-se que o mundo virtual está cada vez mais presente na sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.415 Palavras / 30 PáginasData: 10/5/2018 -
CRIMES VIRTUAIS NO BRASIL - A Pedofilia via Internet
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito CRIMES VIRTUAIS NO BRASIL - A Pedofilia via Internet Fábio Barreira Camilo Matrícula: 0612739-8 Fortaleza – CE Agosto 2015 FABIO BARREIRA CAMILO CRIMES VIRTUAIS NO BRASIL – A pedofilia via internet Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Monografia I para obtenção de nota parcial sob orientação de conteúdo do Professor Francisco Marques Lima e orientação de metodologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.598 Palavras / 51 PáginasData: 22/12/2015 -
Crimes Virtuais: Lugar do Crime e Competência
Crimes Virtuais: Lugar do Crime e Competência Janice Guimarães de Oliveira Alcântara - e-mail: Janice.edeson777@gmail.com Pós-Graduação em Perícia Criminal e Ciências Forenses. Instituto de Pós-Graduação - IPOG Boa Vista, RR, 05 de março de 2018 Resumo As constantes mudanças que estão ocorrendo na comunidade devem-se bastante à aproximação e a alastramento do mundo virtual. De acordo com a coletividade vem se desenvolvendo, o Direito precisa se acertar aos anseios da mesma, novas tecnologias vêm surgindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.304 Palavras / 22 PáginasData: 9/9/2018 -
CRIMES VIRTUAIS: PROJETO CIDADANIA PARA TODOS
CRIMES VIRTUAIS: PROJETO CIDADANIA PARA TODOS1 Danielli Regina Scarantti2, Lurdes Aparecida Grossmann3, Maria Alice Canzi Ames4, Ester Eliana Hauser 5 . 1 Projeto de extensão realizado através do Departamento de Ciências Juíridicas e Sociais da Unijuí. 2 Bolsista PIBEX, aluna do curso de Direito da Unijuí. 3 Professora do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí. 4 Professora do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí. 5 Professora do Departamento de Ciências Jurídicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.219 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2017 -
Crimeswde Trânsito
CRIMES DE TRÂNSITO LEI 9503/97 1. OBJETIVOS DA LEI: traz regras administrativas e penais que visam reduzir o número de acidentes envolvendo veículos automotores. 2. PROCEDIMENTO:(lei 11705/08 e lei 12760/12) alteraram o procedimento: * A lei 11705/08 descartou a aplicação da lei 9099/95 para os casos (§ 1º, art. 291-CTB). A ação Penal será Publica incondicionada e não haverá lavratura de TCO. -lesão corporal culposa quando ao agente estiver sob a influência de álcool ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.179 Palavras / 9 PáginasData: 7/4/2015 -
Criminal Compliância e Lei Anti Corrupção
Criminal Compliance e Lei Anti Corrupção 1- Criminal Compliance. Compliance é uma teoria americana originaria na área de economia e relações internacionais que nada mais é que estar em conformidade com as normas e regulamentos , que passou a ter notoriedade ao ser aplicado ao sistema financeiro e programas anticorrupção. Compliance criminal por sua vez se apresenta como forma preventiva da tutela econômica , isto é, uma politica criminal substanciada em desenvolver controles internos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2018 -
CRIMINAL DE ARUARANA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO
Revisão da Prova / Pratica Simulada III – Professor Erlon Heraldo Lima Moreira / 201401127037 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ___ CRIMINAL DE ARUARANA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Patrick, já devidamente qualificado nos autos desta ação penal, em que move a Justiça Pública, por meio de seu advogado (com procuração em anexo), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos artigos 396 e 396-A, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.125 Palavras / 5 PáginasData: 20/5/2019 -
Criminal de Planaltina
No curso da instrução criminal, presidida pelo juiz de Direito da 9ª Vara Criminal de Planaltina ? DF, Maria de Tal confirmou que José atrasava o pagamento da pensão alimentícia, mas que sempre efetuava o depósito parcelado dos valores devidos. Disse que estava aborrecida porque José constituíra nova família e, atualmente, morava com outra mulher, desempregada, e seus 6 outros filhos menores de idade. As testemunhas Margarida e Clodoaldo, conhecidos de José há mais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Criminal do Juizados Especiais Criminais da Comarca
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _ Vara Criminal do Juizados Especiais Criminais da Comarca de Niterói. Venho muito respeitosamente diante deste digno e justo juízo criminal, na qualidade de advogado do querelante, que subscrevo e firmo ao final desta peça, com domicílio profissional na procuração com amplos, totais e especiais poderes de fórum, devidamente firmada e anexada a esta peça, legalmente outorgada pelo querelante, onde passo a receber todas as comunicações processuais penais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 21/6/2020 -
CRIMINAL LAW
INTERPRETATION OF CRIMINAL LAW Interpreting is a cognitive activity. The act of legal interpretation is engaged in the knowledge of the precise meaning of the standard. The art. 4 of the introduction of laws to the Brazilian law defines: "When the law is silent the judge will decide the case according to the analogy, custom and general principles of law. "The analogy, customs and general principles of law, are the mediate formal sources used for
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2015 -
CRIMINAL PROCESSIVO
PROCESSUAL PENAL. PROVAS. AVERIGUAÇÃO DO ÍNDICE DE ALCOOLEMIA EM CONDUTORES DE VEÍCULOS. VEDAÇÃO À AUTOINCRIMINAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO PENAL. EXAME PERICIAL. PROVA QUE SÓ PODE SER REALIZADA POR MEIOS TÉCNICOS ADEQUADOS. DECRETO REGULAMENTADOR QUE PREVÊ EXPRESSAMENTE A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO ÍNDICE DE CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL NO SANGUE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. 1. O entendimento adotado pelo Excelso Pretório, e encampado pela doutrina, reconhece que o indivíduo não pode ser compelido a colaborar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2014 -
Criminalidade
CRIMINALIDADE “Não há uma teoria geral sobre a criminalidade porque não há uma criminalidade em geral “ Essa frase do Antropólogo e Cientista Político, Luiz Eduardo Soares define bem a complexidade em entender onde foi que a criminalidade começou e porque até hoje os índices de só aumentam. Para absorver melhor precisamos voltar no tempo e recorrer a evolução da sociedade. Segundo Foucault até a década de 90 a sociedade era disciplinar, circular, que passou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.036 Palavras / 21 PáginasData: 25/2/2015 -
Criminalidade em Barra Mansa
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal “A criminalidade em Barra Mansa”. Karina Leal Forny de Barros Trabalho apresentada à disciplina de Criminologia Resende - RJ 2017 As Escolas Criminológicas foram de grande importância para o Direito Penal e para Criminologia. Na Escola Clássica, Cesare Beccaria instituiu os fundamentos ideológicos que vigoram nos dias de hoje para o Direito Penal, inclusive consta na Declaração de Direitos do Homem os princípios da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 14/8/2017 -
Criminalidade Feminina
FACULDADE DE PARÁ DE MINAS Curso de Direito Jéssica Regina Gomes Coelho CRIMINALIDADE FEMININA: Realidade social e os fatores que levaram à pratica delituosa Pará de Minas - MG 2016 Jéssica Regina Gomes Coelho CRIMINALIDADE FEMININA: Realidade social e os fatores que levaram à pratica delituosa e Projeto de pesquisa apresentado a disciplina “Trabalho de Conclusão de Curso” do 8° período do curso de Direito da Faculdade de Pará de Minas Orientador: Prof. Dr. Marcio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.504 Palavras / 11 PáginasData: 28/8/2016 -
CRIMINALIDADE FEMININA: Mulheres como autoras de crimes em São Miguel do Guamá – PA
FACULDADE ESTÁCIO DE CASTANHAL CURSO DE DIREITO CRIMINALIDADE FEMININA: Mulheres como autoras de crimes em São Miguel do Guamá – PA CAMILA DOS SANTOS LOPES CASTANHAL-PA 2018 1. Problematização O comportamento humano é uma variável que vem sendo estudada desde os primórdios, até os dias atuais. Por sua natureza competitiva e pela predominante busca de vantagem sobre algo ou alguém, o ser humano acaba tendo comportamentos antiéticos, os quais até levam os mesmos à entrada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 PáginasData: 18/5/2018