Direito
71.646 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 28.261 - 28.290
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Direito de Arrependimento Sobre Bens Intangíveis e Virtuais.
SUMÁRIO 1 - RESUMO 4 2 - INTRODUÇÃO 5 2.1 - DELIMITAÇÃO DO TEMA 5 2.2 - JUSTIFICATIVA 5 2.3 - OBJETIVOS 6 2.3.1 - OBJETIVO GERAL 6 2.3.2 - OBJETIVO ESPECÍFICO 6 2.4 - HIPÓTESE 7 3 - REFERENCIAL TEÓRICO 8 4 - METODOLOGIA_____________ 12 5 - PLANO DE TRABALHO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 13 6 - REFERÊNCIAS 15 1 - RESUMO O projeto visa discutir como se dá a aplicação do Direito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.838 Palavras / 16 PáginasData: 27/4/2021 -
Direito de câmbio
DIREITO CAMBIAL Direito Cambial é o sub-ramo do Direito Empresarial que disciplina o regime jurídico acerca dos títulos de crédito, baseado fundamentalmente no princípio boa-fé entre as partes envolvidas. Foi criado, pois houve uma necessidade de circulação de riqueza de forma mais dinâmica, além das relações que envolviam o papel-moeda. CONCEITO DE TÍTULO DE CRÉDITO "Documento necessário ao exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado" (César Vivante). Partindo dessa definição, podemos extrair os três
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2013 -
DIREITO DE CANCELAMENTO DA IDENTIFICAÇÃO DA CARTEIRA
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural ehumano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: LEI ANULA CARTEIRA DEIDENTIDADE ... Sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 97, a lei 9.454 instituiu um só registro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2014 -
DIREITO DE CERTIFICAR POR BAIXOS CASOS EM PROPRIEDADES LOCAIS
DIREITO À CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS EM FAVOR DE PROMITENTE COMPRADOR DE BEM IMÓVEL Vladimir da Rocha França* Susana Rocha França da Cunha Lima** Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a ilegitimidade da recusa, pela administração tributária municipal, de certidão negativa de débitos municipais em favor do promitente comprador de bem imóvel por causa de pendências tributárias que não têm qualquer pertinência com a posse da referida coisa. Palavras-chave: Direito à certidão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.514 Palavras / 11 PáginasData: 19/2/2014 -
Direito de Compreensão da responsabilidade Civil
“Compreensão da Resposabilidade Civil” A palestra “Compreensão da Resposabilidade Civil” ministrada pelo advogado e ex-professor da Universidade Católica de Pelotas e também da Universaidade Federal de Pelotas, José Luis Marasco Carvalho Leite, no dia 9 de maio de 2016 as 19h30m, onde ele aborda a responsabilidade civil como um tema mais suscetível a transformações e a novos enfoques no campo do Direito. Ele comenta que antigamente a responsabilidade tinha caráter objetivo, e hoje possuí caráter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2016 -
Direito de direitos autorais
. Não houve ofensa ao Direito autoral, haja vista que a reprodução é permitida em ambientes com intuito de lucro e. Houve ofensa ao Direito autoral e caberá indenização na forma da Lei Questão 3 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade: [...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 29/5/2014 -
DIREITO DE EMPRESA
1. À luz dos princípios, estabeleça as diferenças no tratamento jurídico de um contrato mercantil em relação a um contrato de consumo na hipótese de revisão por onerosidade excessiva. R. todo contrato independente de ser mercantil ou de consumo deve ser regido por três princípios. 1. Principio da autonomia privada 2. Principio da obrigatoriedade 3. Principio da relatividade jurídica. “onerosidade excessiva” expressa o desequilíbrio econômico do contrato posterior à sua formação, nem sempre por circunstâncias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2016 -
Direito de empresa
RESPOSTAS DO EXERCÍCIO DIREITO EMPRESARIAL (SOCIETÁRIO). Aluna: Jéssica Thamires S. Lopes 1- B a) ERRADA- Art. 989. Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer. Somente no caso em que não houver bens sociais suficientes, que: “todos os sócios responderão solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.706 Palavras / 7 PáginasData: 20/4/2016 -
Direito de Empresa Contratos Mercantis Compra e venda com reserva de domínio
Centro de Atualização em Direito Universidade Gama Filho Direito de Empresa Contratos Mercantis Compra e venda com reserva de domínio Belo Horizonte, 2007 Centro de Atualização em Direito Universidade Gama Filho Direito de Empresa Contratos Mercantis Compra e venda com reserva de domínio Trabalho de conclusão do módulo Contratos Mercantis do curso de pós-graduação latu sensu do Centro de Atualização em Direito da Universidade Gama Filho ministrado pelo Professor Dam Kraft. Belo Horizonte, 2007 Índice.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.997 Palavras / 12 PáginasData: 19/6/2017 -
Direito de Empresa II
Sociedades em espécie: 1. SOCIEDADE EM COMUM 1. CARACTERIZAÇÃO: - A sociedade em comum é uma sociedade PRESUMIDA, pois se houver dúvida, presume-se ser sociedade em comum, devido ter natureza residual. Mesmo que não se tenha certeza da existência dela, se identificar dois ou mais indivíduos no exercício da atividade econômica, tem que se presumir que eles estão em sociedade (que não estão em condomínio, por exemplo). - Segundo o artigo 986 CC, a sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.679 Palavras / 35 PáginasData: 30/11/2015 -
Direito de Empresa. Propriedade Industrial
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. Direito de Empresa, vol. 8: 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009. NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. BRASIL, Lei n. 9.279, DE 14 de maio de 1996. Certifica Minas, Disponível em: < http://www.emater.mg.gov.br/portal.cgi?flagweb=site_tpl_paginas_internas2&id=9245#.VDLYXPldUtM> Acesso em: 06 outubro 2014. . No ordenamento jurídico brasileiro, a Propriedade industrial é disciplinada pela Lei n. 9.279/96, que regula uma série de direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.725 Palavras / 7 PáginasData: 25/2/2015 -
Direito de execução
Conceito de Execução: é satisfazer uma prestação devida. Quando o devedor cumpre voluntariamente a obrigação, diz-se que a o cumprimento foi espontâneo; já quando o devedor não a cumpre, a execução da prestação é obtida por meio da prática de atos executivos pelo Estado-Juiz, ou seja, a execução forçada. O processo de execução pode ser caracterizado por uma lide de pretensão insatisfeita, onde há um credor (insatisfeito), um devedor (inadimplente) e o vínculo obrigacional entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.675 Palavras / 11 PáginasData: 26/11/2015 -
DIREITO DE EXTENSÃO
DIREITO DE EXTENSÃO Ocorre quando o Estado desapropria um bem imóvel deixando apenas uma área remanescente inaproveitável isoladamente, de modo que, surge para o proprietário o direito de extensão, ou seja, o proprietário tem o direito de pleitear a inclusão da área restante no total da indenização. Esclareça-se que, o pedido de extensão deve ser formulado durante a fase administrativa ou judicial, não se admitindo sua formulação após a consumação da desapropriação. DESAPROPRIAÇÃO POR ZONA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.387 Palavras / 6 PáginasData: 2/11/2015 -
Direito de Família
Plano de Aula: Direito de Família DIREITO CIVIL V Título Direito de Família Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Direito de Família Objetivos 1- Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2- Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Prática Simulada. 3- Apresentar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 15/8/2013 -
Direito de família
Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 5 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Execução. Direito de família. Alimentos. Petição Inicial. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil , com os elementos necessários para a elaboração da petição inicial; · identificar as regras de competência relativas a ação de execução de crédito alimentar; · identificar o meio executório a ser seguido no caso da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
DIREITO DE FAMÍLIA
CAPÍTULO II DIREITO DE FAMÍLIA 125) O que é casamento? R.: É a união permanente de duas pessoas de sexos diferentes, de acordo com normas de ordem pública e privada, cujo objetivo é a constituição da família legítima. 126) Quais as formalidades preliminares ao casamento que os nubentes devem cumprir? R.: Os nubentes deverão habilitar se perante o oficial do Registro Civil, apresentando um conjunto de documentos. O oficial lavrará os proclamas do casamento, mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 977 Palavras / 4 PáginasData: 14/11/2013 -
Direito De Familia
LIVRO IV DO DIREITO DE FAMÍLIA TÍTULO 1 DO DIREITO PESSOAL SUBTÍTULO 1 DO CASAMENTO CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1.511.0 base na igualdade casamento estabelece comunhão plena de vida, com de direitos e deveres dos cônjuges. Histórico • O texto original deste artigo, aprovado pela Câmara no período inicial de tramitação do projeto, era o seguinte: “O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade dos cônjuges e familia legítima”. Durante a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.601 Palavras / 39 PáginasData: 24/4/2014 -
Direito De Família
DIREITO DE FAMÍLIA Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. Em Portugal encontra-se regulado no livro quarto do Código Civil. A matéria está regulada no Código Civil Brasileiro de 10 de Janeiro de 2002, nos artigos 1.511 a 1.783 (Livro IV - Do direito da família) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 20/5/2014 -
Direito De Familia
Semana 1 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito de familia
Disciplina: Tcc em Direito Civil Turma: 9010 Professor: Sandro Gaspar Amaral Aluno: Nilton Barbosa Rodrigues Matrícula: 20100211731-3 CONCLUSÃO O instituto da guarda observa que com o término o rompimento da convivência conjugal, seja pela dissolução do casamento ou pela extinção da união estável, a estrutura do lar fica abalada e a parte mais frágil na relação, ou seja, o filho, se não for tratado com os devidos cuidados que merece, terá sua formação prejudicada. Querendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2015 -
Direito de Família
Disciplina: Tcc em Direito Civil Turma: 9010 Professor: Sandro Gaspar Amaral Aluno: Nilton Barbosa Rodrigues Matrícula: 20100211731-3 CONCLUSÃO O instituto da guarda observa que com o término o rompimento da convivência conjugal, seja pela dissolução do casamento ou pela extinção da união estável, a estrutura do lar fica abalada e a parte mais frágil na relação, ou seja, o filho, se não for tratado com os devidos cuidados que merece, terá sua formação prejudicada. Querendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2015 -
Direito de familia
Lei Maria da Penha 11.340/06 A lei Maria da Penha dá proteção melhor e mais rápida para as mulheres vítimas de violência familiar e doméstica. Uma das principais mudanças é que, em apenas 48 horas, o agressor pode ser afastado de casa ser proibido de chegar perto da vítima e de seus filhos. A lei 11.340/06 é uma importante medida protetiva nesse sentindo uma. Ficou conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem a uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2015 -
Direito de Família
06.02.14 - Bibliografia básica – carlos roberto Gonçalves - Marilia Berenice Dias – obra: “Manuela de Direito das Familias” SP, revista dos tribunais (bibliografia complementar) AULA 1 INTRODUÇÃO AO DIREITO DE FAMÍLIA * O QUE É FAMÍLIA? * O que hj existe é o direito das famílias. Familia hj é um conceito q tem diversas significações, é um conceito plúrimo. * O conceito de família do direito romano era totalmente diferente. O pater família tinha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 PáginasData: 8/8/2015 -
Direito de familia
1. DIREITO DE FAMÍLIA: CASAMENTO 1. Noções gerais. No Código Civil, o Direito de Família se estrutura em 4 diferentes partes: A) Direito Matrimonial: regras relativas ao casamento; B) Direito Convivencial: união estável e união homoafetiva; C) Direito Parental: parentesco e filiação; D) Direito Assistencial: alimentos, tutela e curatela. Casamento é uma das espécies de entidade familiar prevista na Constituição Federal. O casamento é a união formal e solene chancelada pelo Estado. A união
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.720 Palavras / 19 PáginasData: 17/8/2015 -
Direito de Família
DIREITO CIVIL Professor: Rafael Mendonça E-mail: rafaeldamota@gmail.com Facebook: Rafael da Mota Mendonça AULA 01 PARTE GERAL DO DIREITO CIVIL É dividida em 3 livros: livro das pessoas, livro dos bens e o livro dos fatos jurídicos. Estudar a parte geral do DC é estudar uma relação jurídica, ou seja, pegaremos as pessoas (sujeitos), os bens (objetos) e como estão vinculados (fato/relações/vinculações). LIVRO DAS PESSOAS 1. Pessoa Natural 1. Personalidade 1. Conceito: está no art. 1º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.901 Palavras / 40 PáginasData: 25/8/2015 -
DIREITO DE FAMILIA
Caso concreto 1 Resposta: 1. No artigo 226, § 1º, está previsto a Família Matrimonial decorrente do casamento civil, e no § 2º do mesmo artigo, o casamento religioso com efeitos civis, nos termos da lei; No artigo 226, § 3º, refere-se à Familia informal, decorrente na união estável, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento; No § 4º, do mencionado artigo, trata-se de Família monoparental, que consiste naquela família constituída por um dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2015 -
Direito de familia
DIREITO DE FAMÍLIA 23/02/2015 PARENTESCO * DEFINIÇÃO pelo Sócio afetividade: parente é aquele que escolho pelo coração (o direito á felicidade). * DEFINIÇÃO Jurídica: É a relação vinculatória que une os membros numa mesma família, seja esse vinculo consanguíneo também chamado de natural, ou parentesco civil que é determinado pela lei, que se dividi em outra origem á socioafetividade; á afinidade e inseminação artificial que pode ser homologa ou heteróloga. Parentesco Natural: também chamado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 29.314 Palavras / 118 PáginasData: 13/9/2015 -
Direito de familia
Direito de Familia Quanto a causa Voluntários Ressarcitórios Legal Quanto a Pessoa Nascituro – 11804/08 Nascido Características Personalíssimo Transmissível por Herança – São transmissíveis por herança até onde a herança alcançar, ou seja, somente até acabar o patrimônio da herança deixada. Alimentos não admitem cessão – não é possível a aquele que recebe alimentos ceder esses alimentos a outra pessoa. Art. 1707 Alimentos são irrenunciáveis. art. 1707 – o credor pode não requerer os alimentos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2015 -
DIREITO DE FAMILIA
pág.: / ESTABILIDADE E GARANTIA NO EMPREGO 1. CONCEITO DE ESTABILIDADE. DIFERENCIAÇÃO COM GARANTIA NO EMPREGO. 2. ANTIGO REGIME DA ESTABILIDADE DECENÁRIA. 3. CLASSIFICAÇÃO DE ESTABILIDADE. 4. HIPÓTESES DE ESTABILIDADE NO EMPREGO. 1. CONCEITO DE ESTABILIDADE NO EMPREGO. DIFERENCIAÇÃO COM GARANTIA NO EMPREGO. "Estabilidade é a vantagem jurídica de caráter permanente deferida ao empregado em virtude de uma circunstância tipificada de caráter geral de modo a assegurar a manutenção indefinida no tempo do vínculo empregatício,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.660 Palavras / 15 PáginasData: 16/11/2015 -
Direito de familia
Ação negatória de paternidade/maternidade 1. Destacar o entendimento jurisprudencial 2. Possibilidade de cumulação 3. Legitimidade (ativa e passiva) 4. Possibilidade de litisconsórcio 5. Destacar a socioafetividade 6. Prazo para a propositura 7. Cabimento das ações 1) Através da ação negatória de paternidade “o homem, até então considerado o verdadeiro pai, procura desvencilhar-se do vínculo de parentesco”, ela está inserida no rol das ações declaratórias negatórias como sua nomenclatura indica, mesmo sem tal terminologia estar expressa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2015