Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 28.291 - 28.320
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Direito De Familia
Semana 1 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito de familia
Disciplina: Tcc em Direito Civil Turma: 9010 Professor: Sandro Gaspar Amaral Aluno: Nilton Barbosa Rodrigues Matrícula: 20100211731-3 CONCLUSÃO O instituto da guarda observa que com o término o rompimento da convivência conjugal, seja pela dissolução do casamento ou pela extinção da união estável, a estrutura do lar fica abalada e a parte mais frágil na relação, ou seja, o filho, se não for tratado com os devidos cuidados que merece, terá sua formação prejudicada. Querendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2015 -
Direito de Família
Disciplina: Tcc em Direito Civil Turma: 9010 Professor: Sandro Gaspar Amaral Aluno: Nilton Barbosa Rodrigues Matrícula: 20100211731-3 CONCLUSÃO O instituto da guarda observa que com o término o rompimento da convivência conjugal, seja pela dissolução do casamento ou pela extinção da união estável, a estrutura do lar fica abalada e a parte mais frágil na relação, ou seja, o filho, se não for tratado com os devidos cuidados que merece, terá sua formação prejudicada. Querendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2015 -
Direito de familia
Lei Maria da Penha 11.340/06 A lei Maria da Penha dá proteção melhor e mais rápida para as mulheres vítimas de violência familiar e doméstica. Uma das principais mudanças é que, em apenas 48 horas, o agressor pode ser afastado de casa ser proibido de chegar perto da vítima e de seus filhos. A lei 11.340/06 é uma importante medida protetiva nesse sentindo uma. Ficou conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem a uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2015 -
Direito de Família
06.02.14 - Bibliografia básica – carlos roberto Gonçalves - Marilia Berenice Dias – obra: “Manuela de Direito das Familias” SP, revista dos tribunais (bibliografia complementar) AULA 1 INTRODUÇÃO AO DIREITO DE FAMÍLIA * O QUE É FAMÍLIA? * O que hj existe é o direito das famílias. Familia hj é um conceito q tem diversas significações, é um conceito plúrimo. * O conceito de família do direito romano era totalmente diferente. O pater família tinha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 PáginasData: 8/8/2015 -
Direito de familia
1. DIREITO DE FAMÍLIA: CASAMENTO 1. Noções gerais. No Código Civil, o Direito de Família se estrutura em 4 diferentes partes: A) Direito Matrimonial: regras relativas ao casamento; B) Direito Convivencial: união estável e união homoafetiva; C) Direito Parental: parentesco e filiação; D) Direito Assistencial: alimentos, tutela e curatela. Casamento é uma das espécies de entidade familiar prevista na Constituição Federal. O casamento é a união formal e solene chancelada pelo Estado. A união
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.720 Palavras / 19 PáginasData: 17/8/2015 -
Direito de Família
DIREITO CIVIL Professor: Rafael Mendonça E-mail: rafaeldamota@gmail.com Facebook: Rafael da Mota Mendonça AULA 01 PARTE GERAL DO DIREITO CIVIL É dividida em 3 livros: livro das pessoas, livro dos bens e o livro dos fatos jurídicos. Estudar a parte geral do DC é estudar uma relação jurídica, ou seja, pegaremos as pessoas (sujeitos), os bens (objetos) e como estão vinculados (fato/relações/vinculações). LIVRO DAS PESSOAS 1. Pessoa Natural 1. Personalidade 1. Conceito: está no art. 1º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.901 Palavras / 40 PáginasData: 25/8/2015 -
DIREITO DE FAMILIA
Caso concreto 1 Resposta: 1. No artigo 226, § 1º, está previsto a Família Matrimonial decorrente do casamento civil, e no § 2º do mesmo artigo, o casamento religioso com efeitos civis, nos termos da lei; No artigo 226, § 3º, refere-se à Familia informal, decorrente na união estável, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento; No § 4º, do mencionado artigo, trata-se de Família monoparental, que consiste naquela família constituída por um dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2015 -
Direito de familia
DIREITO DE FAMÍLIA 23/02/2015 PARENTESCO * DEFINIÇÃO pelo Sócio afetividade: parente é aquele que escolho pelo coração (o direito á felicidade). * DEFINIÇÃO Jurídica: É a relação vinculatória que une os membros numa mesma família, seja esse vinculo consanguíneo também chamado de natural, ou parentesco civil que é determinado pela lei, que se dividi em outra origem á socioafetividade; á afinidade e inseminação artificial que pode ser homologa ou heteróloga. Parentesco Natural: também chamado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 29.314 Palavras / 118 PáginasData: 13/9/2015 -
Direito de familia
Direito de Familia Quanto a causa Voluntários Ressarcitórios Legal Quanto a Pessoa Nascituro – 11804/08 Nascido Características Personalíssimo Transmissível por Herança – São transmissíveis por herança até onde a herança alcançar, ou seja, somente até acabar o patrimônio da herança deixada. Alimentos não admitem cessão – não é possível a aquele que recebe alimentos ceder esses alimentos a outra pessoa. Art. 1707 Alimentos são irrenunciáveis. art. 1707 – o credor pode não requerer os alimentos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2015 -
DIREITO DE FAMILIA
pág.: / ESTABILIDADE E GARANTIA NO EMPREGO 1. CONCEITO DE ESTABILIDADE. DIFERENCIAÇÃO COM GARANTIA NO EMPREGO. 2. ANTIGO REGIME DA ESTABILIDADE DECENÁRIA. 3. CLASSIFICAÇÃO DE ESTABILIDADE. 4. HIPÓTESES DE ESTABILIDADE NO EMPREGO. 1. CONCEITO DE ESTABILIDADE NO EMPREGO. DIFERENCIAÇÃO COM GARANTIA NO EMPREGO. "Estabilidade é a vantagem jurídica de caráter permanente deferida ao empregado em virtude de uma circunstância tipificada de caráter geral de modo a assegurar a manutenção indefinida no tempo do vínculo empregatício,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.660 Palavras / 15 PáginasData: 16/11/2015 -
Direito de familia
Ação negatória de paternidade/maternidade 1. Destacar o entendimento jurisprudencial 2. Possibilidade de cumulação 3. Legitimidade (ativa e passiva) 4. Possibilidade de litisconsórcio 5. Destacar a socioafetividade 6. Prazo para a propositura 7. Cabimento das ações 1) Através da ação negatória de paternidade “o homem, até então considerado o verdadeiro pai, procura desvencilhar-se do vínculo de parentesco”, ela está inserida no rol das ações declaratórias negatórias como sua nomenclatura indica, mesmo sem tal terminologia estar expressa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2015 -
Direito de familia
DIREITO DE FAMILIA: Regime de Bens: Principio da Variedade: existem inúmeros variações possíveis para a escolha do regime, mas se não quiserem a combinação o CC trás 4 regimes tipificados em seu texto. Pode mesclar os regimes desde que não fere a lei. Mutação de regime após o casamento: art. 1639 § 2º CC, a lei diz que os cônjuges na Constancia do casamento alterar o regime, porem tem que preencher alguns requisitos: 1º Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.172 Palavras / 5 PáginasData: 2/12/2015 -
Direito de família
Sucessões | Introdução e Conceitos (04/08) Parte do direito privado que regula a destinação do patrimônio de uma pessoa após sua morte. Estuda-se a sucessão mortis causa, que vem por causa da morte. Existe sucessões entre vivos mas é por contrato. Não é essa sucessão deste assunto. EXEMPLO: compra e venda, tendo em vista que transmite-se os direitos do vendedor ao comprador. Há apenas UM fato jurídico que gera direitos e deveres sucessórios: a morte. Mas transmite-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2016 -
Direito de família
Exercício de revisão 2o bimestre 1)Explique as causas que ensejam a obrigatoriedade do regime de separação de bens. Inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento: A obrigatoriedade aqui tem caráter de sanção, haja vista que, será aplicada caso um dos cônjuges, ou ambos, deixem de observar o quanto elencado no artigo 1.523 do mesmo diploma legal. Tal intervenção se justifica posto que as causas suspensivas do artigo 1.523 fundamentam-se em impedir confusão patrimonial nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2016 -
DIREITO DE FAMILIA
1. INTRODUÇÃO Adoção é um tema muito interessante e instigante não só para aqueles que procuram adotar, mas para todo mundo que está envolvido com a família, por ser um tema que tem um viés muito importante para o nosso ordenamento e para nossa vida no dia a dia, sendo um tema muito atual. Mesmo sendo da antiguidade, vem historicamente através de códigos como Manu e Hamurabi, a Bíblia e passando pela Grécia foi instituída
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.589 Palavras / 27 PáginasData: 6/4/2016 -
Direito de Família
DIREITO DE FAMÍLIA Art. 226, CF: a família é a base da sociedade. O que é família? É o núcleo existencial integrado por pessoas unidas por vínculo sócio-afetivo, vocacionadas a permitir a realização plena de seus integrantes (Pablo Stolze). No CC de 1916, a família só se constituia pelo matrimônio. EC/77 → constituiu divórcio Lei 6.515/77 CF/88 → a importância da família para o Estado. * família constituída pelo matrimônio; * família constituída pela união
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.859 Palavras / 8 PáginasData: 24/4/2016 -
Direito de família
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da MM. __ Vara Judicial da Comarca de _______ Processo n° Fulano de tal, já qualificada nos autos da ação de execução de alimentos que movem contra fulana de tal, por sua procuradora constituída, vêm a presença de Vossa Excelência, para dizer e requerer o quanto segue: Não há outra forma de referir-se a manifestação de fls. -- dos autos, que não REVOLTANTE!! Importante que se ressalte que estamos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2016 -
Direito de Família
FACULDADE PITÁGORAS DE MINAS GERAIS Curso de Direito ATPS DE DIREITO CIVIL VII ETAPAS I e II Princípios do direito de família, casamento e união estável, espécies de família. Do reconhecimento dos filhos BELO HORIZONTE 2016 Antônio Ferreira Filho Cláudia Alves Ribeiro Letícia Pimenta da Silva Lucas Fernando da Silva Bonifácio Orbeli Queiroga Thais Antunes Julio ATPS DE DIREITO CIVIL VII ETAPAS I e II Princípios do direito de família, casamento e união estável, espécies
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.387 Palavras / 14 PáginasData: 19/5/2016 -
Direito de Familia
DIREITO CIVIL – FAMÍLIA PROF. MARCIA FERNANDA C. JOHANN marciajohann@hotmail.com e mferjohann@gmail.com SAGRES: Plano de aula. 22/07/2015 1)FAMILIA Agrupamentos: Fenômenos biológicos Fenômenos sociais: CELULA-MATER: CONVIVÊNCIA/REALIZAÇÃO HOMEM X ANIMAL IRRACIONAL: o homem é racional, mas não deixa suas necessidades fisiológicas de animais. DIMENSÕES: o homem em suas dimensões. BIOLÓGICA: a criança que precisa ser alimentada. ESPIRITUAL: SOCIAL: QUESTIONÁRIO: 1)A luz da CF de 1988, quem é o ser humano? 2)O que é família? O que, quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.944 Palavras / 20 PáginasData: 1/6/2016 -
Direito de familia
LOGO NOVO.bmp DIREITO CIVIL VIII PROFESSORA MARIANE DE SOUZA DIREITO DE FAMÍLIA PARENTESCO Parentesco é o liame jurídico entre pessoas de um mesmo grupo familiar decorrente de um fato natural ou jurídico. Logo, não são apenas os laços sanguíneos que delimitarão a extensão do parentesco. O parentesco pode ocorrer em linha reta ou colateral. A linha reta é infinita, e formada pelos ascendentes e descendentes, tais como pais e filhos, avós e netos, etc. Já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.562 Palavras / 63 PáginasData: 26/11/2016 -
DIREITO DE FAMÍLIA
CIVIL VI – “RELAÇÕES FAMILIARES” 7º PERÍODO Profª. Cristina Palaoro APS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA 1ª ETAPA (a ilustração usada neste exercício acadêmico pertence à Matt Groening para a Fox Broadcasting – The Simpsons) Considere o gráfico/ilustração acima. Em relação aos personagens, responda (em linha e grau, e quando ocorrer o parentesco por afinidade): a) Qual a relação de parentesco entre Marge e Selma: São irmãs, parentes na linha colateral em 2° grau. b) Qual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2018 -
DIREITO DE FAMÍLIA
1.8 Meios de assegurar o pagamento da pensão Para garantir o direito à pensão alimentícia e o adimplemento da obrigação, dispõe o credor dos seguintes meios: ▪ Ação de alimentos, para reclamá-los (Lei n.5478/68); ▪ Execução por quantia certa (CPC, art.732); ▪ Penhora em vencimento dos magistrados, professores e funcionários públicos, soldo de militares e salários em geral, inclusive subsídios de parlamentares (CPC, art. 649. IV); ▪ Desconto em folhas de pagamento da pessoa obrigada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 5/8/2018 -
DIREITO DE FAMÍLIA
FACULDADES PSICOLOGIA JURÍDICA ITARARÉ 2018 PSICOLOGIA JURÍDICA Trabalho de Psicologia Jurídica, Direito daFamília, processos de formação e rompimento do vínculo familiar; casamento e separação; direitos e deveres em relação aos filhos; alienação parental; paternidade e reconhecimento de filhos e Adoção. Professora Luciane Galvão de Morais ITARARÉ 2016 DIREITO DE FAMILIA Psicologia Juridica é a ciência que estuda o comportamento dos seres humanos e seus processos psíquicos e estuda o comportamento dos atos e reações, sentimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 PáginasData: 13/8/2018 -
Direito de Familia
SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................................1 DESENVOLVIMENTO......................................................................................................................3 CONCLUSÃO.................................................................................................................................12 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS......................................................................................................13 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo, fazer uma analise detalhada do caso clinico apresentado, onde trará em questão o tratamento de rosáceas na pele de terminada cliente, a qual procurou o centro de embelezamento, para também, por estar insatisfeita com o aparecimento de herpes em seus lábios, além de desejar realizar um procedimento para retirada de pelos em sua face. Ressalta-se que por ser uma dermatose inflamatória crônica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.660 Palavras / 19 PáginasData: 22/4/2019 -
Direito de Família
BEM DE FAMÍLIA-LEI 8.009/90 - 26/04/2023 Impenhorabilidade (Não pode ser penhorado) Principal característica Conceito – Bem único imóvel, utilizado para fins de moradia. -Não pode haver despejo por ordem judicial por dívida -Abrange pessoas solteiras/viúvos/divorciado–entendimento STJ NÃO CONSTITUI BEM DE FAMÍLIA -Veículos utilizados ainda que no âmbito familiar. Se meio de subsistência, não. -Objetos suntuosos (Lustre, piscina…) Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.634 Palavras / 23 PáginasData: 20/8/2024 -
Direito de Família (parte introdutória)
Direito de família Casamento sororato ou sororaio: é a possibilidade de casamento com a irmã da noiva para garantir a hereditariedade da família. Esta prática era muito comum até meados do século XX. Hoje, esta prática caiu em desuso. Esta forma de casamento é considerada secundário porque a irmã da falecida casava com o marido da falecida e com ele tinha um filho, este filho pertenceria ao pai do falecido e não ao irmão, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.961 Palavras / 16 PáginasData: 29/5/2017 -
Direito de Família - A multiparentalidade
Faculdade Arquidiocesana de Curvelo/MG Disciplina: Direito Civil Professora : Leana Mello Aluna: Suely da Costa Lopes ---- RA: 2335 Relatório Direito de Família - A multiparentalidade Na palestra de Direito de família proferida pela Doutora e Professora Maria Goreth, na Semana Jurídica da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo, foram abordados temas atuais e importantes sobre filiação e a multiparentalidade. A ideia central da multiparentalidade é a pessoa ter mais de um pai ou mais de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 630 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2017 -
Direito de Familia - Alienação Parental
Direito de Família Dia 18 de agosto de 2015 Família - Igualdade entre homem e mulher - igualdade filhos União estável - Conceito – foi a CF/88 o primeiro documento jurídico a reconhecer a União Estável para o nosso ordenamento jurídico Inovação – lei 11441/07 prevê o divórcio extrajudicial, desde que consensual sem filhos menores, art. 82 do CPC, intervenção obrigatória do Ministério Público nas causas em que houverem incapazes. Lei 11698/08 – hoje lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 PáginasData: 29/5/2016 -
DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - CONDENAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS FIXADAS NOS LIMITES DA RAZOABILIDADE, POR SER APENAS COMPLEMENTAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA INEXISTENTE
ESTADO DO CEARÁ Defensoria Pública Geral do Estado EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA (CE). Relator(a): GIZELA NUNES DA COSTA Órgão julgador: 2ª Câmara Cível TJCE Data do julgamento: 21/01/2009 Data de registro: 09/02/2009 Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - CONDENAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS FIXADAS NOS LIMITES DA RAZOABILIDADE, POR SER APENAS COMPLEMENTAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA INEXISTENTE - MANUTENÇÃO. 1. Justa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.645 Palavras / 11 PáginasData: 18/6/2017