Direito
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Direito de Família: Sucessão Legítima e Testamentária
FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS LEGADOS PALMAS – TO 2015 Jéssica Coelho de Oliveira LEGADOS Este trabalho é parte da nota da A2 da disciplina de Direito Civil VI do curso de Direto da Faculdade Católica do Tocantins e foi orientada pelo Professor: Airton Schütz. PALMAS – TO MAIO-2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 4 1. LEGADOS ............................................................................................................... 5 1.1 HERENÇA.............................................................................................................5 1.2 SUCESSÃO...........................................................................................................5 1.2.1 Sucessão legítima e testamentária .................................................................... 6 1.3 O MUNDO DOS LEGADOS .................................................................................. 6 1.3.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.949 Palavras / 20 PáginasData: 19/9/2016 -
Direito de Famíliar
1. Quais são os elementos necessários para se caracterizar uma união estável? (CC/02) R: Os elementos necessários Segundo o art. 1723, do CC, “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Também está exposto na lei nº 9.278/96 no seu art. 1º É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2018 -
Direito de franquia
Muitos empresários confundem contratos de franquia com licenciamento de uso de marca. Algumas diferenças podem ser apontadas para facilitar este entendimento. Os contratos de licenciamento, para que tenham validade perante terceiros, têm que ser averbados/registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Nas franquias, a averbação é facultativa para contratos internos e só é necessária para os contratos cujos franqueadores sejam domiciliados no exterior. As franquias são regidas pela Lei 8.955/94, também conhecida como a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 PáginasData: 2/11/2014 -
Direito de Garantias
CENTRO UNIVERSITÁRIO MARIO PONTES JUCÁ – UMJ CURSO DE DIREITO ELISIÃ FERREIRA CAVALCANTE BRANDÃO ANA PATRICIA DA COSTA FERREIRA JOSELANE TENORIO DE ALBUQUERQUE ELIZIANERODRIGUES PIRES TEREZA TANIA CAVALCANTE SILVA DIREITO CIVIL OS DIREITOS REAIS LIMITADOS DE GARANTIA E A PROTEÇÃO DO CREDITO NO BRASIL Maceió - AL 2024 ELISIÃ FERREIRA CAVALCANTE BRANDÃO ANA PATRICIA DA COSTA FERREIRA JOSELANE TENORIO DE ALBUQUERQUE ELIZIANERODRIGUES PIRES TEREZA TANIA CAVALCANTE SILVA DIREITO CIVIL OS DIREITOS REAIS LIMITADOS DE GARANTIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.827 Palavras / 12 PáginasData: 18/6/2024 -
Direito de greve agora
Sobre o verbete greve o Grande Dicionário Larousse Cultural da Língua Portuguesa, afirma: “GREVE s.f. (De Grève, nome de uma praça em Paris, onde os operários sem trabalho reuniam-se para serem contratados.) Parada coletiva, voluntária e combinada do trabalho ou do estudo, para obter o atendimento de reivindicações”. Ou seja, greve é, sobretudo, um instrumento de pressão dos trabalhadores sobre os empregadores, sejam as empresas ou o Estado, para que suas reivindicações sejam atendidas. Greve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2014 -
Direito de greve para o trabalhador
DIREITO DO TRABALHO 2 Estágio Competência Constitucional da Justiça do Trabalho (114 ,II CF): II -Exercício do Direito de greve - As ações que envolvam o exercício do direito de greve. Greve Ao contrário do que se pensa, a greve não é qualquer paralisação de serviço. A greve é disciplinada na Lei 7783/89 e só quando observados os requisitos dessa lei é que se terá efetiva e legalmente instaurada uma greve. Greve é segundo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.275 Palavras / 14 PáginasData: 11/1/2017 -
DIREITO DE GREVE: CONCEITO HISTÓRICO, REQUISITOS, DIREITOS E DEVERES DOS GREVISTAS, GREVE EM SERVIÇOS ESSENCIAIS E NO SERVIÇO PÚBLICO, LOCKOUT
DIREITO DE GREVE: CONCEITO HISTÓRICO, REQUISITOS, DIREITOS E DEVERES DOS GREVISTAS, GREVE EM SERVIÇOS ESSENCIAIS E NO SERVIÇO PÚBLICO, LOCKOUT Resumo Este artigo visa realizar um breve e superficial esclarecimento sobre o assunto da greve e atentar sobre alguns de seus pontos mais controvertidos, como greve nos serviços essenciais e publico e lockout, além de estabelecer um paralelo com o conceito histórico e os requisitos e citar os direitos e deveres a serem observados pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.809 Palavras / 8 PáginasData: 12/6/2015 -
Direito de herança
e com o produto da venda adquiriu casa em Curitiba, na qual residia com a família. Guilherme, após o estabelecimento da convivência, em dezembro de 2001, adquiriu um carro com economias que vez decorrentes de salários recebidos durante aquele ano. Em janeiro de 2011, Lorena falece em virtude de grave acidente. Guilherme lhe procura para que providencie a partilha dos bens da companheira, mas lhe faz uma série de perguntas. Elabore um parecer explicativo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2013 -
Direito de herança
CONCEITOS: Principio “saisine”: Aberta a sucessão(morte do de cujus) a herança transmite-se desde logo aos herdeiros legítimos e testamentários. Herança: universalidade de bens e de direitos de que era titular o falecido, além de dívidas já contraídas ou expectativa de direito em face de pessoas vivas. Apesar do exposto no art. 1784 do CC, a transferência da herança não se torna completa por ocasião da abertura da sucessão, já que os herdeiros permanecem em condomínio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 974 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2014 -
Direito de Herdar e suas limitações no Juizados Especiais
Direito de Herdar e suas limitações no Juizados Especiais A sucessão hereditária é uma relação jurídica complexa, com vários elementos e fases pelas quais deve passar até atingir sua finalidade. É um natural complemento do Direito de Propriedade que se projeta post mortem, estando enraizado nas demais áreas do Direito Civil brasileiro, possuindo vínculo com o Direito das Obrigações, Direito das Coisas e Direito de Família. A transmissão é dada pela via de inventário, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2017 -
DIREITO DE HISTÓRICO
HISTÓRIA DO DIREITO O direito é uma “Ordem social, que tem por fim a Justiça” Temos dois conceitos de direito: 1 – Positivista – Que são as Leis, ou seja o Direito em vigor 2 – Jus-Naturalista – Que para além do positivo, existe ainda um direito natural, que são princípios fundamentais, que embora não estejam escritos, são direitos naturais. Ex: Declaração Universal dos Direitos do Homem Se o direito positivo não integra o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.165 Palavras / 37 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito de imagem
C:\Users\Cora\Documents\escola-ramo-da-videira-13156495210683828.jpg FLÁVIA MONTE REDES SOCIAIS E O DIREITO DE IMAGEM SALVADOR-BA 2015 COLÉGIO RAMO DA VIDEIRA FLÁVIA MONTE REDES SOCIAIS E O DIREITO DE IMAGEM Trabalho apresentado ao Colégio Ramo da Videira, para cumprimento de créditos referente a TCC, sob a orientação da professora Ana Maria. SALVADOR-BA 2015 Autor: Flávia Monte Resumo Este estudo procura abordar as redes socais e o direito de imagem procurando mostrar a relevância do tema. Os objetivos gerais deste trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.535 Palavras / 19 PáginasData: 5/11/2015 -
DIREITO DE IMAGEM DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL NO ESTADO DE GOIÁS
DIREITO DE IMAGEM DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL NO ESTADO DE GOIÁS RIGHT IMAGE OF PROFESSIONAL FOOTBALL PLAYER IN THE STATE OF GOIÁS Gilserly Arantes Mendonça RESUMO Com a globalização e modernização, o Direito, sendo moldável de acordo com as necessidades contemporâneas, sofreu suas mudanças inclusive no âmbito desportivo, enfocando nos direitos inerentes a profissão de jogador de futebol, abordando diversos temas que geram muitas controvérsias no atual sistema jurídico desportista brasileiro. O presente artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.957 Palavras / 20 PáginasData: 30/11/2015 -
Direito de informação
CONCEITO:Trata-se de ambiente histórico onde as relações humanas, sociais, pessoais, empresárias e governamentais, sofrem o impacto da tecnologia, afetando também o direito em suas ramificações. VISÃO HISTÓRICA EVOLUTIVA: Da arpanet à internet. Se deu com a criação das primeiras redes cibernéticas de computadores com fins militares (arpanet); com o crescimento dos programas e computadores pela evolução tecnológica; cosmopolitização de rede mundial de computadores, privatização das telecomunicações e universalização e politicas públicas O QUE É A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.454 Palavras / 18 PáginasData: 6/4/2016 -
DIREITO DE LAJE: O NOVO DIREITO REAL
DIREITO DE LAJE: O NOVO DIREITO REAL RESUMO Este artigo tem como objetivo expor o tema a respeito do direito real de laje, inserido no ordenamento jurídico brasileiro através da medida provisória 759 de dezembro de 2016, alterado pela lei 13.465, de julho de 2017. Palavras-chave: Direito civil. Laje. Propriedade. 1 INTRODUÇÃO O progresso e crescimento desordenado da população brasileira, foi uma das justificativas da positivação do que hoje chama-se direito real de laje, implementado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.848 Palavras / 12 PáginasData: 10/11/2018 -
Direito De liberDaDe
Direito De liberDaDe. Neste Caso, é Correto aFirmar Que Enviado por alexsandrerp, agosto 2012 | 5 Páginas (1141 Palavras) | 2606 Consultas | 4.51 12345 (9) | Denunciar | ME CHAME TALVEZ... Envie quarta geração dos direitos fundamentais. | | | b. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, constitui a terceira geração dos direitos fundamentais. | | | c. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 22/9/2013 -
Direito de obrigações
l Solidariedade é quando na mesma obrigação há mais de um credor, ou devedor, cada um com direito ou dever da divida toda. EX: Dívida trabalhista, todos os sócios tem dever da divida toda, não importando a porcentagem na sociedade. As obrigações divisíveis e indivisíveis são formadas pela pluralidade de sujeito. Contendo tantas obrigações quanto credores ou devedores. As obrigações divisíveis são aquelas que comportam cumprimento parcial, enquanto as indivisíveis não comportam parcelamento Ex: Divisível:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito de personalidade
DAS PESSOAS 1 - Personalidade jurídica É uma qualidade da pessoa. Permite-lhe adquirir direitos e deveres (art. 1º CC). Ter personalidade jurídica é ter a autorização genérica para a prática de qualquer ato jurídico não proibido por lei, por si ou seus representantes. Toda a pessoa ao nascer com vida adquire a personalidade jurídica. Nem sempre foi assim. Os escravos não a possuíam. Começo da personalidade jurídica. Do nascimento com vida (art. 2º CC). Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.443 Palavras / 26 PáginasData: 2/5/2015 -
Direito de personalidade
Art. 22 da Lei do Inquilinato - Lei 8245/91 LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991 Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. Art. 22. O locador é obrigado a: I - entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina; II - garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado; III - manter,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2016 -
Direito De personalidade
CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA ANA CAROLINA GABARDO BEATRIZ ZARDO KLEIN CAMILA RIBEIRO IURCKEVICZ GABRIELA HASEGAWA MARIA LUISA MACEI DIREITO DE PERSONALIDADE CURITIBA 2017 ________________ ANA CAROLINA GABARDO BEATRIZ ZARDO KLEIN CAMILA RIBEIRO IURCKEVICZ GABRIELA HASEGAWA MARIA LUISA MACEI DIREITO DE PERSONALIDADE Trabalho apresentado como bla bla bla será que precisa disso? Orientador: Camila amr da minha vida CURITIBA 2017 ________________ RESUMO Este trabalho tem por objetivo abordar o Direito de Personalidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.577 Palavras / 7 PáginasData: 11/9/2017 -
Direito de pesquisas ação recisoria
AÇÃO RESCISÓRIA 1. CONCEITO (Simone) A ação rescisória é aquela que visa desconstituir a coisa julgada material, com eventual rejulgamento do processo. É o meio próprio para desconstituir a sentença da coisa julgada material. Revela-se como instrumento para expurgar da decisão judicial vícios graves, seja do ponto de vista dos fundamentos rescisórios, seja do ponto de vista do seu procedimento. Assim, o Novo CPC ao prever a ação rescisória, meio pelo qual se alcança a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2015 -
Direito de Petição
Petição Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Wikcionário O Wikcionário possui o verbete petição Petição é um pedido a uma autoridade, mais comumente a um funcionário governamental ou entidade pública. No sentido coloquial, uma petição é um documento oficial assinado por vários indivíduos. Uma petição pode ser oral e não escrita, e recentemente através da Internet. O termo também tem um significado específico na profissão jurídica como um pedido, dirigido a um órgão jurisdicional ou tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 20/8/2013 -
Direito de Petição
Direito de Petição É inegável o paralelo existente entre a disciplina do processo e o regime constitucional em que o processo se desenvolve. Antigos e conceituados doutrinadores já afirmavam que o direito processual não poderia florescer senão no terreno do liberalismo e que as mutações do conceito de ação merecem ser estudadas no contraste entre liberdade e autoridade, sendo dado destaque à relação existente entre os institutos processuais e seus pressupostos políticos e constitucionais. Hoje
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 11/10/2013 -
Direito de Petição
Direito de Petição A petição é uma formalização por escrito de uma pretensão de direito junto ao judiciário ou órgão público. Previsto na Lei 8112/90, requer-se alguns requisitos inerentes ao pedido. Também é previsto na constituição federal em seu artigo 5 § XXXIV, alínea A, o direito de petição independentemente do pagamento de taxas afim de defender direito, ilegalidade ou abuso de poder. Sendo necessário que se tenha a capacidade postulatória para entrar com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2017 -
Direito de Posse
OAB - INTENSIVO. Direito Civil - Aula 3 de 4 - 03/10/2015 Murilo Sechieri Teoria geral do contrato - 421 - CC (seguintes) Bilateral ou Plurilateral = Bilateral - duas partes. = Pluri = Consórcios Princípios Aplicáveis. 1 - Autonomia privada ou liberdade de contratar: Poder dos indivíduos de alto regulamentar seus interesses através de contratos. (vender um imóvel) Não é absoluta, há muitas limitações. sub: Aspectos da liberdade de contratar: 3 1- As pessoas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 5/10/2015 -
Direito de processo civil
Passo 1 2.0) A parte lesada deve ter na justiça, como seu meio de garantia seus direitos resguardados, de modo que, não use suas próprias mãos sendo coercitivo ou por meios de agressões físicas, para que seus danos sejam ressarcidos e para isso as medidas cautelares de urgência foram elaboradas, para trazer as pessoas garantias de eficácia e efetividade evitando assim, o agravo do problema e a expansão do dano .A insatisfação da parte é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.399 Palavras / 30 PáginasData: 29/3/2014 -
Direito de processo civil
Universidade Estácio de Sá Direito Processual Civil II Nome: Bárbara Michelle Roxo de Abreu Matrícula: 2006.0209758-7 Professora: Rosangela Zottl AULA 01 CASO 01 Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Direito de processo civil
Sob o prisma do Direito Processual Civil, revelia é a ausência de resposta, pois se o réu comparece e apresenta reconvenção ou exceção ele atendeu ao chamado para vir a juízo. Se não apresentar contestação, haverá a confissão, mas não a revelia. Nesse sentido o artigo 319 do CPC, “in verbis”: “Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor”. Ora, o referido dispositivo legal apenas disciplina os efeitos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.408 Palavras / 22 PáginasData: 27/5/2014 -
Direito de processo civil
7ª Série Direito Processual Civil V A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.207 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2014 -
Direito de processo civil
Enviar Acessar Registre-se Browse DescarregarStandard viewFull view OF 2218 Direito Processual Civil II[1] Ratings: (0)|Views: 8.345|Likes: 14 Publicado porWagner_1968 Ver Mais Direito Processual Civil II - Professora Sava - Alfredo São Thiago 1. Defesa de mérito: o réu resiste ao pedido mediato (a cessão do bem reclamado)do autor, ou seja, visa atacar o mérito da causa e não o processo. É defesa por excelência, o réu tenta mostrar que não assiste razão ao autor. Subdivide-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 9/6/2014