Humanas
O mundo científico contém uma riqueza de conhecimentos que permite à humanidade viver da forma em que ela vive. TrabalhosGratuitos.com pode ajudar a preencher as lacunas em seus conhecimentos e desenvolver novas capacidades.
256.768 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 99.871 - 99.900
-
Direito adm 1
Direito Administrativo I Professor Gladstone Felippo E-mail: gsantana36@gmail.com --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Rio, 06/04/2015 - Bibliografia sugerida: > Doutrinária: 1 – José dos Santos Carvalho Filho (“Carvalhinho”) – Manual do Direito Administrativo, editora Atlas. 2 – José Maria Pinheiro Madeira (“Madeira”) – Administração Pública Centralizada e Descentralizada, editora Campos. > Legislativa: 1 – Legislação Administrativa – Editoras Saraiva, RT, Rhidel, Lei Nova. > Apostilas do professor -> SIA -- X -- - Regime Jurídico Administrativo - Há desigualdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.759 Palavras / 12 PáginasData: 18/5/2015 -
Direito adm 1
Semana 02 Questão 1. A. Não, o serviço deve ser prestado, ainda que em condições não favoráveis ao particular. O serviço público é essencial e deve ser mantido no decorrer da greve. B. A medida judicial é o mandado de segurança, como o fundamento à violação de direito líquido e certo da impetrante em ter liberadas as suas mercadorias, sob risco de ocorrência de lesão irreparável. C. Com certeza, a empresa alcançará sucesso na demanda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2015 -
DIREITO ADM 1
SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 1. AGENCIA ........................................................................................................ 1.1. CONCEITO E CONSIDERAÕES GERAIS................................................ 1.2. AGENCIAS EXECUTIVAS.........................................................................5 1.3. AGENCIAS REGULADORAS.............................................................................7 2. ENTIDADES PARAESTATAIS E DE TERCEIRO SETOR.................................10 2.1. A EXPRESSÃO ENTIDADE PARAESTATAL E TERCEIRO SETOR E SUAS FUNÇÕES...............................................................................................................10 2.2. SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS...............................................................13 2.3. ENTIDADES DE APOIO....................................................................................15 2.4. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO...........16 CONCLUSÃO..........................................................................................................20 REFERENCIA .........................................................................................................21 ________________ INTRODUÇÃO O trabalho apresentado ira discorrer sobre as novas figuras da administração indireta e as entidades paraestatais. Entre os dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.670 Palavras / 19 PáginasData: 21/10/2016 -
Direito Adm II
1. O tema é o mesmo que o assunto? Pode-se confundir como título? R: Neste ponto, cabe ressaltar que o título é o que introduz a redação, e aguça a curiosidade do leitor sobre o texto redigido. O tema é o assunto que é abordado no texto, expondo as ideias, teses que serão defendidas no decorrer da dissertação pretendida. 2. O que significa problematizar? R: Problematizar um texto significa explanar à problemática que se almeja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 19/10/2016 -
Direito administativo - principios
PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO (CONTINUAÇÃO) * Princípio da Isonomia - Fonte é o art 5º, caput, da CF “[...] todos são iguais perante a lei”. Todos têm o direito de receber da Administração Pública o mesmo tratamento, se iguais. Impõe-se aos iguais um tratamento impessoal, igualitário ou isonômico. Questão da reciprocidade de tratamento. Diógenes Gasparini, citando Celso Antonio Bandeira de Melo, ensina que esse princípio não pode ser entendido em termos absolutos de modo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 24/3/2016 -
DIREITO ADMINISTATIVO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
DIREITO ADMINISTATIVO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1 - CONCEITO ADMINISTRATIVO Contrato é um acordo de vontades com prestação e contraprestação. Contrato administrativo é igual aos contratos, porém regido pelo direito administrativo mesmo os contratos privados. É o ajuste que a administração Publica, agindo nesta qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse publico, mais nas condições estabelecidas pela administração. Contratos semi Públicos tem que ter licitação 2- CLAUSULAS EXORBITANTES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.533 Palavras / 55 PáginasData: 4/10/2016 -
DIREITO ADMINISTATIVO PPP
O modelo de concessão pública denominado de PPP se apresenta cada vez mais presente no nosso dia a dia. Um exemplo bem próximo disso temos o Hospital do Suburbio, na cidade de Salvador. Segundo o site da Secretária da Fazenda do Estado da bahia: "O Hospital do Subúrbio (HS) foi a primeira unidade hospitalar pública do Brasil viabilizada por meio de Parceria Público-Privada (PPP), iniciou dia 14/09/10 o atendimento à população baiana. A unidade, voltada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 21/4/2015 -
Direito administração publica
Material auxiliar de estudo Ponto 01: Serviço Público 1. Serviço público. 1.1. Conceito de serviço público. Ideia central: atividade material destinada a satisfazer as necessidades coletivas. Base Constitucional: Art. 175. da CRFB/88: Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Conceitos Doutrinários: José Cretella Júnior: serviço público é toda atividade que o Estado exerce,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.906 Palavras / 40 PáginasData: 18/3/2016 -
DIREITO ADMINISTRATICO
DIREITO ADMINISTRATIVO II - CCJ0011 Título SEMANA 6 Descrição Caso Concreto (OAB-FGV) Um latifundiário teve parte de sua propriedade rural, por ele não utilizada, declarada de utilidade pública, com o propósito de desapropriação. Publicado o decreto expropriatório, a União depositou o valor cadastral do imóvel para fins de lançamento de imposto territorial rural, cujo valor fora atualizado no ano anterior, e pediu, independentemente da citação do réu, imissão provisória na posse. Deferida a imissão, pretendeu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2016 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO O Direito divide-se em: público e privado; o público divide-se em: Externo (regula relações entre estados e as atividades individuais no plano internacional) e interno (regula interesses estatais e sociais e só reflexamente a conduta individual: Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual Civil e Penal, do Trabalho, Eleitoral, Municipal e Disciplinar); o privado divide-se em: Civil e Comercial (tutela, predominantemente, os interesses individuais). Na época das monarquias absolutas, o direito público esgotava-se num único
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.938 Palavras / 16 PáginasData: 25/5/2013 -
Direito Administrativo
1. INTRODUÇÃO Neste trabalho apresentaremos aqui o relatório e os aspectos gerais da empresa Ferpão, empresa qual será estudada em todas as suas formas legais. A Empresa Ferpão, uma empresa de panificação que esta localizada no centro comercial do Bairro de Fátima na cidade de São Luís – MA., o Bairro de Fátima tem um crescimento populacional considerável, com muitas manifestações culturais da terra, e que ainda possui uma vida noturna animada, com vários bares,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.020 Palavras / 21 PáginasData: 16/6/2013 -
Direito Administrativo
Direito Administrativo I Semana 1 O Direito Administrativo é informado pelo princípio da legalidade, princípio esse pelo qual a Administração só pode agir se houver previsão legal determinando ou autorizando sua atuação. Esse princípio cede era pouquíssimos casos, previstos na Constituição Federal. Um deles é o que permite ao Chefe do Executivo que, por meio de decreto, disponha sobre "organização e funcionamento da administração" (art. 84, VI, "a"). Encontra duas limitações: a) não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO - AULA 01 - Parte I. 1. Direito Administrativo (Ramo do Direito Público) – estuda e regula as atividades do Estado Administrador na prestação dos serviços públicos. 1.1 - Surgimento: Paris – certidão de nascimento: lei francesa de 1800 - Lei de 28 do pluvioso ano VII (calendário da Revolução Francesa. Em 1817 institui-se na Universidade de Paris a Cadeira de Direito Administrativo. 1829 De Gérando editou o livro Institutes du droit administratif
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO – QUESTIONÁRIO O estado X firmou contrato administrativo de obra pública, no regime de administração contratada. Para tanto, foi feita a licitação, sendo vencedora a empresa Y, ficando a empresa Z em segundo lugar. Passados nove meses do início de execução da obra, o referido contrato foi rescindindo pela contratada. Acerca dessa situação hipotética, dos contratos administrativos e da licitação, julgue os seguintes itens: 1 - [V] Na hipótese considerada, a administração poderá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.080 Palavras / 13 PáginasData: 24/9/2013 -
Direito Administrativo
gislar sobre Direito Administrativo A competência para legislar sobre Direito Administrativo é concorrente entre a União, Estados e DF. Apesar dos Municípios não estarem abrangidos na competência concorrente, art. 24, CF, podem legislar sobre Direito Administrativo no que se refere à matéria de interesse local (art. 30, I, da CF). Contudo, algumas matérias devem ser tratadas pela União por motivo de determinação constitucional como, por exemplo, normas gerais de licitação e contratação. Trata-se de Competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO Ramos do direito: o direito divide-se em direito público e privado - direito público: compõe-se predominantemente de normas imperativas inafastáveis. - direito privado: ao contrário, compõe-se predominantemente de normas supletivas, que podem ser modificadas por acordo das partes. O contrato de depósito, por exemplo, é gratuito, em princípio, mas as partes podem estipular que o depósito seja remunerado. - O direito administrativo, que rege a administração pública, é um dos ramos do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 906 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2013 -
Direito administrativo
Direito Administrativo Decreto Regulamentar – Não cabe ADI e sim ADPF – Lei municipal cabe ADPF Decreto autônomo, não existe lei, faz as vezes da lei, cabe controle de constitucionalidade-ADI Art. 5° inciso LXXI – Mandado de injunção – Decreto que regulamente a lei, cabe esta medida na falta de regulamentação. Poder Hierárquico e Poder Disciplinar Carvalhinho diz: Não é poder, mas sim uma posição de ordem que decorre da própria administração devido a ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
Apostila de Direito Administrativo Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: MARCELO MARTIN FERIGATO DIREITO ADMINISTRATIVO GENERALIDADES A Administração Pública tem que cumprir uma observância rigorosa da ética, diferentemente da administração privada. O ato administrativo além de legal tem que ser moral, sob pena da sua nulidade. As fontes do Direito Administrativo (DA) são praticamente as mesmas do Direito. O Poder Administrativo é hierárquico, disciplinar, regulamentar e tem poder de polícia. Poder de Polícia é o poder que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.758 Palavras / 40 PáginasData: 17/2/2014 -
Direito Administrativo
Direito Administrativo II Semana 01 Caso Concreto a) O recurso não merece provimento, vez que a execução foi ajuizada em face de uma autarquia, o INSS, pessoa jurídica de direito público. Logo, esta irá submeter-se ao regime de precatório previsto no artigo 100 da CF/88, pois os bens públicos são impenhoráveis. b) A decisão que citou a Autarquia está incorreta, pois foi aplicado o disposto no artigo 730 do Código de Processo Civil, em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 9/3/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
Plano de Aula: Poderes - Parte I. DIREITO ADMINISTRATIVO I Título Poderes - Parte I. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Poderes - Parte I. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Estabelecer a distinção entre poder discricionário e arbitrariedade; Compreender que o Poder Disciplinar cabe à Administração apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa, em razão da supremacia especial que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Administrativo
JURISPRUDÊNCIA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RE 630455 AgR / BA - BAHIA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ROSA WEBER Julgamento: 11/03/2014 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-059 DIVULG 25-03-2014 PUBLIC 26-03-2014 Parte(s) AGTE.(S) : MÔNICA DE OLIVEIRA LIMA ADV.(A/S) : JOSÉ ANTÔNIO GARRIDO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME DE APTIDÃO FÍSICA. DEBATE DE ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA NÃO VIABILIZA O MANEJO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 931 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Administrativo
Licitação 1. Conceito - Licitação é o Procedimento Administrativo, pelo qual um ente público no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem as fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração do contrato. - Procedimento administrativo: uma sucessão concatenadas de atos administrativos, um dependendo do resultado do outro, chegando como resultado final um possível contrato. É possível,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.771 Palavras / 16 PáginasData: 28/4/2014 -
Direito Administrativo
“Como fórum de decisões econômicas, de onde se poderia erguer uma muralha contra a recessão mundial, a cúpula do G-20 colocou apenas os primeiros tijolos. Timidamente. Decidiu injetar 1,1 trilhão de dólares para reanimar a economia mundial e ajudar os encrencados, apertar a fiscalização sobre as zonas mais obscuras do mercado financeiro e baixar o torniquete nos paraísos Fiscais. O resultado equilibra as pretensões dos EUA e da Inglaterra, que queriam generosos pacotes de estímulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 30/4/2014 -
Direito Administrativo
Direito administrativo -Direito administrativo: É o ramo do direito que regula a função administrativa do Estado, independentemente de ser exercida ou não pelo poder executivo. Função do Estado: *Função: Quando é feito alguma atividade por interesse de outros. -Distribuição de três funções estatais principais: Pode ser: *Típica: Função a qual o poder foi criado *Atípica:Função estranha àquela que o poder foi criado. I)Função legislativa: Elabora leis (função normativa) -características: Produz normas gerais, não concretas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2014 -
Direito Administrativo
Direito Administrativo é um ramo de Direito Público. Isso é relevante porque o conjunto de princípios que rege cada ramo é totalmente diferente. Ex: Direito privado – autonomia da vontade das partes. Direito público – somente o que a lei determinar. Direito administrativo regula tudo o que está relacionado com a Administração Pública, com o interesse público e regula conjunto de regras as quais o Estado deve se submeter. - Princípios: art. 37, CF Legalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 11/6/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO II DIREITO ADMINISTRATIVO II SEMANA 1 (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exequente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.359 Palavras / 18 PáginasData: 16/6/2014 -
Direito Administrativo
Direito Administrativo 1.1 Noções preliminares: vamos estudar o direito publico. 1.2 Direito: Direito publico (interno: estado com os indivíduos; internacional) e direito privado. Direito administrativo: vem para regular parte do direito publico interna, a parte entre estado e individuo voltado para a satisfação do bem comum. Busca a analise dos órgãos, dos entes, dos sujeitos, da sua forma de suceder para interesse publico. Monarquia absoluta: o poder concentrado entre os soberanos, tudo que os reis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.660 Palavras / 7 PáginasData: 1/9/2014 -
Direito Administrativo
O Provimento é o preenchimento do cargo público Originária: pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração. A única forma de Provimento Originário é a nomeação, que pode ser realizada em caráter Efetivo ou para Cargos de Provimento em Comissão. • Nomeação - Cargo Efetivo: pressupõe a aprovação em concurso público de provas ou de provas e Títulos – sabemos que a aprovação em concurso NÃO ENSEJA O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2014 -
Direito Administrativo
UNIP –Universidade Paulista BRASÍLIA DF Direito Administrativo II 5 DIREITO DISCIPLINAR – Jurisdicionalização do Processo Administrativo Disciplinar Lei n° 8.112/90 – Estatuto do Servidor Público; Lei n° 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Art. 83. Os crimes definidos nesta Lei, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo. Lei n° 9.784/99 (visa, em especial, a proteção dos direitos dos administrados e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.990 Palavras / 16 PáginasData: 16/9/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO Conteúdo 1. Administração Pública pag. 02 2. Centralização e Descentralização pag. 04 3. Princípios da Administração Pública pag. 05 4. Relações Jurídicas da Administração Pública c/ Particulares pag. 08 5. Espécies de Regimes Jurídicos pag. 09 6. Regime Jurídico dos Servidores Públicos pag. 12 7. Contratos Administrativos pag. 19 8. Teoria Geral dos Atos Administrativos pag. 27 9. O Ato Administrativo e os Direitos dos Administrados pag. 32 10. Controle da Administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.874 Palavras / 36 PáginasData: 16/9/2014