Humanas
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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 99.901 - 99.930
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Direito Administrativo
JURISPRUDÊNCIA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RE 630455 AgR / BA - BAHIA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ROSA WEBER Julgamento: 11/03/2014 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-059 DIVULG 25-03-2014 PUBLIC 26-03-2014 Parte(s) AGTE.(S) : MÔNICA DE OLIVEIRA LIMA ADV.(A/S) : JOSÉ ANTÔNIO GARRIDO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME DE APTIDÃO FÍSICA. DEBATE DE ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA NÃO VIABILIZA O MANEJO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 931 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Administrativo
Licitação 1. Conceito - Licitação é o Procedimento Administrativo, pelo qual um ente público no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem as fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração do contrato. - Procedimento administrativo: uma sucessão concatenadas de atos administrativos, um dependendo do resultado do outro, chegando como resultado final um possível contrato. É possível,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.771 Palavras / 16 PáginasData: 28/4/2014 -
Direito Administrativo
“Como fórum de decisões econômicas, de onde se poderia erguer uma muralha contra a recessão mundial, a cúpula do G-20 colocou apenas os primeiros tijolos. Timidamente. Decidiu injetar 1,1 trilhão de dólares para reanimar a economia mundial e ajudar os encrencados, apertar a fiscalização sobre as zonas mais obscuras do mercado financeiro e baixar o torniquete nos paraísos Fiscais. O resultado equilibra as pretensões dos EUA e da Inglaterra, que queriam generosos pacotes de estímulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 30/4/2014 -
Direito Administrativo
Direito administrativo -Direito administrativo: É o ramo do direito que regula a função administrativa do Estado, independentemente de ser exercida ou não pelo poder executivo. Função do Estado: *Função: Quando é feito alguma atividade por interesse de outros. -Distribuição de três funções estatais principais: Pode ser: *Típica: Função a qual o poder foi criado *Atípica:Função estranha àquela que o poder foi criado. I)Função legislativa: Elabora leis (função normativa) -características: Produz normas gerais, não concretas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2014 -
Direito Administrativo
Direito Administrativo é um ramo de Direito Público. Isso é relevante porque o conjunto de princípios que rege cada ramo é totalmente diferente. Ex: Direito privado – autonomia da vontade das partes. Direito público – somente o que a lei determinar. Direito administrativo regula tudo o que está relacionado com a Administração Pública, com o interesse público e regula conjunto de regras as quais o Estado deve se submeter. - Princípios: art. 37, CF Legalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 11/6/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO II DIREITO ADMINISTRATIVO II SEMANA 1 (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exequente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.359 Palavras / 18 PáginasData: 16/6/2014 -
Direito Administrativo
Direito Administrativo 1.1 Noções preliminares: vamos estudar o direito publico. 1.2 Direito: Direito publico (interno: estado com os indivíduos; internacional) e direito privado. Direito administrativo: vem para regular parte do direito publico interna, a parte entre estado e individuo voltado para a satisfação do bem comum. Busca a analise dos órgãos, dos entes, dos sujeitos, da sua forma de suceder para interesse publico. Monarquia absoluta: o poder concentrado entre os soberanos, tudo que os reis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.660 Palavras / 7 PáginasData: 1/9/2014 -
Direito Administrativo
O Provimento é o preenchimento do cargo público Originária: pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração. A única forma de Provimento Originário é a nomeação, que pode ser realizada em caráter Efetivo ou para Cargos de Provimento em Comissão. • Nomeação - Cargo Efetivo: pressupõe a aprovação em concurso público de provas ou de provas e Títulos – sabemos que a aprovação em concurso NÃO ENSEJA O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2014 -
Direito Administrativo
UNIP –Universidade Paulista BRASÍLIA DF Direito Administrativo II 5 DIREITO DISCIPLINAR – Jurisdicionalização do Processo Administrativo Disciplinar Lei n° 8.112/90 – Estatuto do Servidor Público; Lei n° 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Art. 83. Os crimes definidos nesta Lei, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo. Lei n° 9.784/99 (visa, em especial, a proteção dos direitos dos administrados e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.990 Palavras / 16 PáginasData: 16/9/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO Conteúdo 1. Administração Pública pag. 02 2. Centralização e Descentralização pag. 04 3. Princípios da Administração Pública pag. 05 4. Relações Jurídicas da Administração Pública c/ Particulares pag. 08 5. Espécies de Regimes Jurídicos pag. 09 6. Regime Jurídico dos Servidores Públicos pag. 12 7. Contratos Administrativos pag. 19 8. Teoria Geral dos Atos Administrativos pag. 27 9. O Ato Administrativo e os Direitos dos Administrados pag. 32 10. Controle da Administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.874 Palavras / 36 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito Administrativo
Direito Administrativo 1) Redija um texto dissertativo acerca de contratos administrativos e cláusulas exorbitantes. Em seu texto, aborde, obrigatoriamente, os seguintes aspectos: (TRF 5ª Região – Concurso para Juiz Federal – 2005) - conceito de contrato administrativo e de cláusula exorbitante; - alteração unilateral dos contratos administrativos, espécies e limites; - rescisão unilateral e suas conseqüências; - fiscalização e aplicação de penalidades; - impossibilidade de invocação pelo particular da exceptio non adimpleti contractus. O contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 20/9/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO I CF/88; Ler informativos STF e STJ; O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público, pois ele rege a organização e o exercício estatal para a satisfação do interesse público. Trata-se de um ramo do Direito Público. Qual o foco deste último? Ao pensar em público à aflora a idéia de atuação do Estado a fim de satisfazer o interesse público. Conceito de Direito Administrativo: vários conceitos e teorias foram criadas para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.880 Palavras / 36 PáginasData: 24/9/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO 1 Plano de aula 1 Respostas dos exercícios Caso Concreto a) No caso em tela, poderíamos aplicar a Teoria do órgão, também conhecida como Teoria da imputação volitiva, que significa: imputar a vontade do agente ao órgão (pessoa jurídica). Porém, entende-se que não foi a pessoa física que manifestou a vontade, mas, repito, o órgão através de seus agentes. b) Sim, é possível. Em que pese os órgãos no serem dotados de Personalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
3. Ato administrativo. 3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2. Invalidação, anulação e revogação. 3.3. Prescrição. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Ato administrativo. Atos da administração. Fato administrativo. Fato administrativo (para algumas bancas examinadoras é sinônimo de atos materiais) são atos praticados pela Administração desprovidos de manifestação de vontade cuja natureza é meramente executória. Ex. Demolição de uma casa, construção de uma parede na Administração, realização de um serviço etc. ART. 41
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.514 Palavras / 7 PáginasData: 2/10/2014 -
Direito Administrativo
Cadastre-se! Entre Contate-nos Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Outras / Direito Administrativo Direito Administrativo Trabalho Universitário: Direito Administrativo Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: bgsadvogados 10 agosto 2014 Tags: Palavras: 460 | Páginas: 2 Visualizações: 792 Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se Plano de Aula: Princípios Administrativos. DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto (OAB) COMÉRCIO e IMPORTADORA XYZ, que trabalha com produtos comestíveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2014 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO I (aulas) I – AS FUNÇÕES DO ESTADO: O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que disciplina o exercício da função administrativa, e os órgãos que a desempenham. As funções dos Estados no mundo ocidental de dividem em três: legislativa, administrativa (ou executiva) e a jurisdicional. - O Direito Administrativo à Luz da Constituição Federal. Com a adoção, pela Constituição de 1988, do princípio do Estado Democrático de Direito, o Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.427 Palavras / 38 PáginasData: 9/12/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância (AD) Disciplina: Direito Administrativo I Curso: Direito Professor: Nome do aluno: Luiz Alberto Sinhorim Data: 13/02/2015. Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). A partir do conteúdo já estudado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 16/2/2015 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO • PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS • Hoje possuem força normativa primária. Período chamado de Pós-positivismo - Neoconstitucionalismo - Após a Segunda Guerra Mundial só a observância da lei não era garantia dos direitos fundamentais básicos. • Antes os princípios não vinculavam de início essas atuações, uma vez que só tinham lugar na lacuna da lei (at.4 LICC) ideia de fonte secundária - normatividade secundária. • PRINCÍPIOS EXISTENTES NO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. • Princípios Expressos –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 27/2/2015 -
Direito Administrativo
Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União): disposições preliminares, provimento, vacância, direitos e vantagens, regime disciplinar etc. Questões preliminares Direito Público e Direito Privado: diferenças e semelhanças Direito Público Direito Privado ü Se um ou ambos forem o Estado ou outra pessoa jurídica de direito público; ü Se o interesse predominante for da sociedade como um todo; ü Se a posição dos sujeitos se articular em termos de superioridade jurídica e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.793 Palavras / 16 PáginasData: 9/3/2015 -
Direito Administrativo
SERVIÇOS PÚBLICOS CONSIDERAÇÕES GERAIS: A Constituição Federal dispõe expressamente que: incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos (art. 175, CF.) CONCEITO: Serviço Público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado. O conceito de serviço público é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.403 Palavras / 38 PáginasData: 11/3/2015 -
Direito Administrativo
Textos de Política - A Esquerda política é uma ideologia humana e necessária. Ela vem contrapor os excessos desumanos da Direita conservadora e muitas vezes impiedosa. Mas quando alguns esquerdistas adotam sua ideologia de modo dogmático e inquestionável, não dá pra levar a sério. Textos de Política - Não acho que o povo seja imbecil porque o Estado é perverso e age no sentido de emburrecer o povo. Esse pensamento vitimista é aquele pensamento apassivador.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 18/3/2015 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO Do Direito de Petição Artigo 239 — É assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de pagamento, o direito de petição contra ilegalidade ou abuso de poder e para defesa de direitos. (NR) § 1º — Qualquer pessoa poderá reclamar sobre abuso, erro, omissão ou conduta incompatível no serviço público.(NR) § 2º — Em nenhuma hipótese, a Administração poderá recusar-se a protocolar, encaminhar ou apreciar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Conjunto harmônico de regras e princípios que rege os órgãos, agentes públicos e a atividade administrativa em qualquer esfera do poder, realizando de forma direta (independentemente de provocação, ao contrário da função jurisdicional, que depende desta), concreta (possui destinatário determinado e efeitos concretos, ao contrário da função legislativa, que é abstrata) e imediata (se preocupa com a atividade do Estado), os fins desejados pelo Estado. Os fins do Estado realizados pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2015 -
Direito administrativo
Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato Direito Civil _ 5º período. Alisson Vicente Vital Antônio Marcos Vieira Everaldo Vasconcelos Paulo César Nicodemos Vânia Amâncio Ferreira Vitor Hugo Warlen de Paula Diniz Penhor_ Direito Real de Garantia. Belo Horizonte. 2014. Introdução: Historicamente a trajetória da Caixa Econômica converge com o desenvolvimento do país; acompanhando mudanças no regime político participando dinamicamente do processo de industrialização e urbanização. Conforme Renz (2012), no dia 12 de janeiro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.108 Palavras / 21 PáginasData: 9/4/2015 -
Direito administrativo
AGENTES DE FATO: AGENTES PUTATIVOS E AGENTES NECESSÁRIOS Ana Paula Domingos da Silva[1]∗ RESUMO A finalidade deste artigo é realizar uma análise sobre os agentes de fato, no âmbito da administração pública, na figura da sua subdivisão em agentes putativos e agentes necessários, para, posteriormente, ilustrar os resultados dos seus atos e suas respectivas consequências no âmbito da Administração Pública. Palavras-chave: Agentes. Investidura. Atos. Irregular. INTRODUÇÃO Este artigo aborda definições sobre os agentes públicos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.136 Palavras / 9 PáginasData: 13/4/2015 -
Direito Administrativo
ESTUDOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO ADMINISTRATIVO SUMÁRIO 1 – DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL 2 – ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO 3 – DESCONCENTRAÇÃO 3.1 – ÓRGÃOS INDEPENDENTES 3.2 – ÓRGÃOS AUTÔNOMOS 3.3 – ÓRGÃOS SUPERIORES 3.4 – ÓRGÃOS SUBALTERNOS 3.5 – TCU - Observações 3.6 – MINISTÉRIO PÚBLICO - Observações 4 – DESCENTRALIZAÇÃO 5 – AUTARQUIAS 5.1 – AUTARQUIAS EM REGIME COMUM 5.2 – AUTARQUIAS EM REGIME ESPECIAL 5.2.A - OAB 5.3 – AGÊNCIAS REGULADORAS 5.3.A - Dirigentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 49.268 Palavras / 198 PáginasData: 22/4/2015 -
Direito Administrativo
http://1.bp.blogspot.com/-RFzFCF4KMDE/TVc-t8m-XsI/AAAAAAAAB-o/ch0uVeyHHBg/s1600/logo_anhanguera_educacional.jpg Turma: 9º NA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS. São Caetano do Sul - SP Abril/2015 DOUGLAS DE SOUZA RA: 3718799212 MICHELE GARDENAL DE SOUZA RA: 1116302975 Turma: 9º NA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS. Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Anhanguera Educacional S.A como exigência parcial à disciplina de Direito Tributário I. Orientador: Professor Juan Carlos M. Sanchez São Caetano do Sul – SP Abril/2015 ETAPA 1 PASSO 1 1. Ler os artigos abaixo indicados e elaborar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.847 Palavras / 8 PáginasData: 22/4/2015 -
Direito Administrativo
Direito Administrativo II Elemento volitivo do Estado – o estado é um ser abstrato é uma pessoa jurídica. Precisa de um elemento humano. (agente público) ele é o elemento volitivo. - Súmula 473 STF A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2015 -
Direito Administrativo
DESENVOLVIMENTO Ana Flavia Saturnino Rocha Andreia Neves Ribeiro INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA SOCIEDADE: . LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS Podemos começar dizendo que as limitações administrativas têm um caráter geral, isso por que o Poder Público coloca como uma obrigação dos proprietários, sendo tais obrigações, tendo um fim para o atendimento da função social, essas obrigações de dividem em negativa e positivas, sendo as positivas visando a limpeza de terreno, e a negativa passa a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.118 Palavras / 9 PáginasData: 17/5/2015 -
Direito Administrativo
MÓDULO 6 – ATO ADMINISTRATIVO CONSIDERAÇÕES INICIAIS; ATOS JURÍDICOS X ATO ADMINISTRATIVO; REQUISITOS DE CONDIÇÃO E VALIDADE; ATRIBUTOS; ESPÉCIES: - ATOS NORMATIVOS; - ATOS ORDINATÓRIOS; - ATOS ENUNCIATIVOS; - ATOS NEGOCIAIS; - ATOS PUNITIVOS; ATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE; EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS; CONVALIDAÇÃO. I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS Não há definição legal de ato administrativo. Sendo assim, não é de se estranhar que os autores divirjam ao conceituá-lo. II - ATOS JURÍDICOS x
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.309 Palavras / 6 PáginasData: 20/5/2015