Humanas
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Direito Administrativo
ATPS – ETAPA 3 -RESPONDER ÀS QUESTÕES PROPOSTAS PARA O GRUPO DE ATPS E ETAPA 4 - ELABORAR A PEÇA ADMINISTRATIVA (INDIVIDUAL) *******DATA DESIGNADA PARA ENTREGA MANUSCRITA DAS DUAS ETAPAS (03 E 04) E DEBATE EM SALA DE AULA DAS RESPOSTAS DA ETAPA 3 : ULTIMA AULA ANTES DA PROVA OFICIAL ATENÇÃO: ETAPA 3 – QUESTÕES (EM GRUPO) - VALE ATÉ 2,0 ETAPA 4 – INDIVIDUAL - ELABORAÇÃO DE UM RECURSO ADMINISTRATIVO - VALE ATÉ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.658 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2015 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO II Aula em 06.08.2015 Responsabilidade do Estado Responsabilidade por Ato Ilícito Responsabilidade Extracontratual – Ação Omissa, Lícita ou Ilícita Estado responde objetivamente pelos seus atos/fatos administrativos e subjetivamente pelas suas omissões anônimas do serviço, acidente adminsitrativo ou “fonte du servisse” Nexo Causal Dano – Patrimonial, Moral, Estético e Material – Justiça Distributiva Caso fortuito interno / externo Ação regressiva (ação de regresso) Agente Garantidor Estado de Necessidade ------------------ Art. 24 CP diferente -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.548 Palavras / 15 PáginasData: 30/11/2015 -
Direito Administrativo
FACULDADE ANHANGUERA DIREITO ADMINISTRATIVO Tema: Responsabilidade Civil do Estado e Improbidade Administrativa Curso de Direito - 10ª. Fase Direito Administrativo São José - SC 2015 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Segundo a doutrina, a responsabilidade civil pode ser objetiva, para isso é imprescindível a presença dos elementos caracterizadores da responsabilidade civil, quais sejam: a conduta ilícita, o dano, e o nexo de causalidade; ou subjetiva sendo que esta depende da comprovação da culpa do agente público,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.132 Palavras / 9 PáginasData: 3/12/2015 -
Direito Administrativo
Direito Administrativo I Semana Cronograma 1 Apresentação da disciplina, da metodologia de aulas e de avaliação, do professor e do plano de ensino. Introdução ao Direito Administrativo. Origem, objeto e conceito do direito administrativo. Administração Pública. Sentidos do termo. 2 A administração Pública Direta. Federação e Autonomia. Centralização e Descentralização. Órgãos Públicos. 3 Administração Pública Indireta. 4 Agentes Públicos. 5 Agentes Públicos. Princípios Administrativos: constitucionais e doutrinários. 6 Poderes Administrativos: discricionário, normativo ou regulamentar, disciplinar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 6/12/2015 -
Direito administrativo
Abuso do poder Os poderes administrativos tem um caráter instrumental, ou seja, existem para servir ao interesse público. Considera-se que o exercício dos poderes administrativos além desse caráter instrumental configura o abuso de poder, que é a utilização dos poderes da administração em desacordo com seus propósitos, ou seja, em desacordo com seu caráter instrumental, que pode ser: ●Excesso de poder: O excesso é utilizado para expressar a ideia de mais poder do que você
Avaliação:Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2015 -
Direito administrativo
DIREITO ADM III – DATA 26/02/13 TEM PREVISÃO EM LEI , PREENCHE O REQUISITOS MINIMOS NECESSARIOS ESTÁ APTO ENTÃO PARA ASSUMIR O CARGO. ART 37, II CF EDITAL NÃO É LEI.. A LEI É AQUELA QUE REGE A CARREIRA , O EDITAL É FEITO BASEADO NA LEI QUE REGE A CARREIRA E ESTE PODE SER QUESTIONADO. NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO > INVESTIDURA ESTÁGIO PROBATÓRIO SÓ COMEÇA À PARTIR DO EXERCÍCIO ESTÁGIO PROBATÓRIO DURA 3 ANOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 10/12/2015 -
Direito administrativo
Direito Administrativo I O que é o Direito? É um conjunto de prescrições, de normas. É uma ordem de “dever ser”. Fixa regras de conduta. Não é o único sistema normativo que conhecemos. Regula certas relações sociais. Quem faz as leis? Os órgãos com competência legislativa: * Assembleia da República. * Governo. * Regiões Autónomas. Os interesses que é preciso regular variam conforme as sociedades e as suas necessidades e assim a legislação surge. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.733 Palavras / 51 PáginasData: 17/1/2016 -
Direito administrativo
A Administração Pública é o exercício desenvolvido pelo Estado e seus delegados, sob o regime de Direito Público direto ou indireto, destinada a reger e organizar os bens públicos e interesses da coletividade. É imprescindível no exercício da Administração Pública obedecer às regras fundamentais: os Princípios do Interesse Público, da Indisponibilidade do Interesse Público e os princípios constitucionais elencados no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988, sendo eles: Legalidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2016 -
Direito administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO I Richard Pae Kim Livros: Maria Zanella Di Pietro - Direito Administrativo Celso Antonio Bandeira de Melo - Direito Administrativo Jose dos Santos Carvalho Filho - Manual de Direito Administrativo Hely Lopes Meireles - Direito Administrativo Brasileiro 2 provas + seminário + trabalho manuscrito. – só no final do semestre. O que é direito administrativo? É um conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos os agentes e as atividades públicas, tendentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.114 Palavras / 9 PáginasData: 16/3/2016 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
REGRAS GERAIS DE CONTRATO 1 – Elabore uma distinção entre contrato privado administrativo e contrato administrativo, indicando o regime jurídico aplicável a cada um. 2 – De acordo com seus conhecimentos sobre clausulas exorbitantes indique a luz da Lei 8.666/93 de que forma essas clausulas poderão estar presentes nos contratos privados da administração. 3 – Indique na Lei 8.666/93 as situações em que será autorizado ao contrato a uso da exceção do contrato não cumprido.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.035 Palavras / 13 PáginasData: 17/3/2016 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTATIVO 1) O que se pode entender por Constitucionalização do direito administrativo? O surgimento do direto administrativo no Brasil, avançou ao se tornar um ramo autônomo com influências da Europa do seculo XVII e XIX e foi dado um grande passo com a inclusão noramo da Constituição Federal de 88 Durante muito tempo o Direito Administrativo não era juridicamente independente, sempre era vinculada a algum tipo de Direito, apesar de ampla, extensa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.929 Palavras / 12 PáginasData: 26/3/2016 -
Direito administrativo
Direito administrativo Prof: Fábio 17/02/2016 Titulo: DIREITO ADMINISTRATIVO II/CONTRATO ADMINISTRATIVO Conceito de contrato administrativo para Hely Lopes Meireles: É um contrato/ajuste entre adm e outro ente público, outro particular, para que a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria adm; Características: bilateral, sinalagmático, comutativo, formal, oneroso; Presença de cláusulas exorbitantes que visam colocar em primeiro plano os interesses público em detrimento do particular. Mutabilidade: há diferença em relação ao direito civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.304 Palavras / 14 PáginasData: 7/4/2016 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
C__Data_Users_DefApps_AppData_INTERNETEXPLORER_Temp_Saved Images_untitled FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS CAMPUS AUGUSTINÓPOLIS CURSO DE DIREITO PAULO EDUARDO DA SILVA RIBEIRO JÔNATHAS BATISTA PROCESSO ADMINISTRATIVO AUGUSTINOPÓLIS 2015 PAULO EDUARDO DA SILVA RIBEIRO JÔNATHAS BATISTA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Trabalho apresentado à Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, na disciplina de Processo Administrativo para ontenção de nota parcial. Prof. Esp.: Elto Abreu AUGUSTINOPÓLIS 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA 3. FINALIDADE DA SINDICÂNCIA 4. DIFERENÇA ENTRE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 PáginasData: 26/4/2016 -
Direito Administrativo
UFF – Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito Polo Macaé DIREITO ADMINISTRATIVO I Estudo sobre a divergência no termo entidades paraestatais Orientador: Prof. André Saddy Alunos: Fernando Guimarães, Daniela Motta de Mello e Ariana Batista de Brito Macaé Junho/2015 ________________ UFF – Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito Polo Macaé Alunos: Fernando Guimarães, Daniela Motta de Mello e Ariana Batista de Brito Estudo sobre a divergência no termo entidades paraestatais Trabalho de Direito Administrativo I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.703 Palavras / 15 PáginasData: 9/5/2016 -
Direito Administrativo
Disciplina: EXECUÇÃO Professor: Quelson Cherubim N1-2 vale 2 pontos cada questão 01 A sentença proferida por tribunal estrangeiro terá eficácia no Brasil? Comente. A eficácia dos julgados de tribunais estrangeiros só se inicia no Brasil após a respectiva homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (CF, art.105, I, i, com redação da EC nº 45, de 08.12.04) Sem esta medida judicial, que é de caráter constitutivo, a sentença estrangeira não possui autoridade em nosso território, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.154 Palavras / 5 PáginasData: 11/5/2016 -
Direito administrativo
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE ADMINISTRAÇÃO – ULBRA GUAÍBA Plano de Ensino - Aprendizagem 1. IDENTIFICAÇÃO Área: Ciências Humanas, Sociais e Aplicadas Ciclo de: FORMAÇÃO PROFISSIONAL Disciplina: Direito Empresarial Código: Carga Horária: 68 horas Semestre: 2 Professor: Alberto Wunderlich N º Créditos: 4 créditos Curso(s): Administração Semestre Letivo 2016/1 1. EMENTA DA DISCIPLINA Tendo em vista a complexidade das relações comerciais que decorrem das atividades econômicas desenvolvidas por agentes privados, a saber, o Empresário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 PáginasData: 17/5/2016 -
Direito administrativo
CASO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida... 1) Executa uma obrigação, pois trás consigo, certeza, liquidez e exigibilidade. O título de crédito é um título extrajudicial. 2)Pois só se dá quitação como a devolução do título para o devedor, apresentando o original. CASO: Antonio emitiu uma nota promissória.. 1)Não deve prosperar, pois as obrigações são autônomas e independentes. 2) Principio da autonomia. CASO: Um empresário que trabalha no ramo de venda... R: O cheque
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2016 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO Aula 01 Direito Posto: É o conjunto de normas jurídicas que o Estado impõe para garantir ordem pública e paz social. Caráter geral e abstrato. E a doutrina divide em dois: Interno – normas jurídicas que se aplicam as situações que ocorrem no território nacional. Travadas dentro do nosso território. Se divide em: Público: entre particular e estado, estado e estado, trata-se de relação jurídica vertical. Ex.: direito constitucional, Direito Penal, Tributário, direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.466 Palavras / 78 PáginasData: 24/5/2016 -
Direito administrativo
Atividade prática de Direito Empresarial Nome = Sandra Do Carmo Maia RA= 4423867042 Passo 2 - Responder às seguintes questões, após leituras indicadas no passo anterior: Resposta: As atividades consideradas empresariais na legislação vigente são as economicamente organizadas para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, conforme prescrito no artigo 966 do Código Civil, que são eles: Profissionais liberais, ou seja, aqueles que prestam serviços de forma direta, e também os profissionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 985 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2016 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
Habeas Data Habeas data pode ser impetrado tanto por pessoa física quando jurídica, para conhecer informações a seu respeito, é necessário presença de um advogado, e apenas as informações do impetrante podem ser buscado no habeas data, As finalidade segunda o art. 7º da lei 9.507/97 são conhecer informações do impetrante, ou buscar a retificação dessas informações quanto forem erradas, desabonadoras, indevidas, um terceira finalidade é complementar as informações junto a órgãos públicos , entidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2016 -
Direito Administrativo
RESPONDA COM BASE NA 8666/93 E NO ART 37 DA FC/88 1. O que é licitação 2. Fale sobre as modalidades de licitação com respostas discursivas e que indiquem a fundamentação legal 3. Discorra sobre a fase interna e externa da licitação 4. Quem deve licitar e por quê ? 5. Fale sobre o principio da adjudicação compulsória, complemente respondendo se gera direito adquirido 6. Fale sobre o princípio da vinculação ao instrumento convocatório 7.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.422 Palavras / 6 PáginasData: 3/6/2016 -
Direito Administrativo
ATPS - 9ª Série – 2016 – 2º Bimestre Nome RA 1. O que é afetação e o que é desafetação? Afetação consiste em conferir ao bem público uma destinação. Desafetação (desconsagração) consiste em retirar do bem aquela destinação anteriormente conferida a ele. 1. Quais são os atributos dos bens públicos? Explique. Os bens públicos possuem um regime jurídico protetivo (proteção diferenciada em relação aos bens privados). São atributos e características dos bens públicos: Inalienabilidade:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 18/8/2016 -
Direito administrativo
DIREITO CIVIL V Professor: Rosemary Cipriano da Silva; E-mail: Rosemary.silva@faminasbh.edu.br Telefone: xxxxx-xxxx. 1ª Etapa: Trabalho: 20 pontos. Data: 06/04. 1ª Prova: 11 ou 13/04/2016. 2ª Etapa: Simulado: 10 pontos. Data: A definir. TIS: 10 pontos. Data: A definir. 2ª Prova: xx/xx/2016. _______________________________________________________________ Bibliografia: * Instituições de Direito Civil - Vol. IV - Direitos Reais (Caio Mário da Silva Pereira); * Direitos Reais (Darcy Bessone). _______________________________________________________________ Aula 15/02/2016: Direito Real: É o segmento do Direito que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.807 Palavras / 8 PáginasData: 6/9/2016 -
Direito administrativo
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS- RJ MARCOS OLIVEIRA DE BARROS, brasileiro, divorciado, auxiliar de enfermagem, portador da Cédula de Identidade nº. 09835399-8 expedida pelo Detran/RJ e inscrito no CPF de nº 029.419.227-17, residente e domiciliado a Rua Dezoito, n.º 16, Vila Santo Antonio, Duque de Caxias/RJ, CEP. 25.042-050, vem propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. em face de TIM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.280 Palavras / 10 PáginasData: 2/10/2016 -
Direito Administrativo
1 – O que vem a ser o princípio da supremacia do interesse público? De exemplos. O INTERESSE PUBLICO DEVE PREVALECER SOBRE O INTERESSE PRIVADO OU INDIVIDUAL, DEVIDO O FATO DE O INTERESSE PUBLICO DEFENDER O INTERESSE DA COLETIVIDADE E NÃO O INTERESSE DE UM ÚNICO ADMINISTRADO. 2 – Disserte sobre o princípio da continuidade do serviço público. - Greve: O PRINCIPIO DA CONTINUIDADE LIMITA O DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PUBLICO. - Exceção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2016 -
Direito Administrativo
UNIVERSIDADE DE UBERABA – UNIUBE TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO UBERLÂNDIA – MG ABRIL/2016 QUESTIONAMENTOS: 1. Qual a finalidade das Agências Reguladoras e Executivas? Agencias Executivas não se constituem em um novo tipo de entidade. Trata-se apenas de uma qualificação atribuída a entidades já preexistentes – autarquias e fundações públicas – que preencham determinados requisitos. Assim foram criadas com a finalidade de conferir uma maior autonomia às pessoas jurídicas da administração direta e indireta. Assim, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.424 Palavras / 10 PáginasData: 16/10/2016 -
Direito Administrativo
ADMINISTRATIVO CADERNO REGIME JURIDICO ADMINISTRATIVO Princípios da Administração: Supremacia do interesse público sobre o interesse privado – a supremacia do interesse público estabelece para nós que sempre que houver necessidade o Estado pode limitar os direitos individuais, na busca do interesse público, ou seja, sempre que for necessário, o Estado pode limitar e restringir direitos individuais para adequá-los ao interesse público, ou seja, é a supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Existem 5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.797 Palavras / 16 PáginasData: 19/10/2016 -
Direito Administrativo
FACULDADE DOS GUARARAPES ESCOLA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO BACHARELADO EM FISIOTERAPIA RAFAEL ANDRADE SILVA RAIZA KARLA ALVES Efeitos do Método Pilates na Mecânica Muscular Respiratória em Pacientes com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica. JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2016 FACULDADE DOS GUARARAPES ESCOLA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO RAFAEL ANDRADE SILVA RAIZA KARLA ALVES Efeitos do Método Pilates na Mecânica Muscular Respiratória em Pacientes com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica. JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2016 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................... 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.123 Palavras / 5 PáginasData: 29/10/2016 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO LICITAÇÃO 1. Conceitos 2. Princípios 3. Hipóteses de contratação direta sem licitação (dispensa e inexigibilidade) 4. Modalidades 5. Procedimento * Art. 37, CF. Leis n°. 8.666/93 e n°. 10.520/02(lei do pregão) 1. Conceito Licitação é um procedimento administrativo vinculado de natureza seletiva que busca a melhor proposta para a administração pública e antecede a celebração do contrato administrativo. Competência de legislar é da UNIÃO. Estado e município legislam apenas de forma complementar. *a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 31/10/2016 -
Direito administrativo
Trabalho de Direito Administrativo 1 - As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, como a União, os estados, o DF e os municípios. Já as entidades administrativas integram a Administração Pública, mas não têm autonomia política, como as autarquias e as fundações públicas. R – Certo. As Entidades Políticas (União, estados, DF e municípios) possuem autonomia política, manifestada pela sua capacidade de legislar. Já as Entidades Administrativas (autarquias, fundações, empresas de públicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 918 Palavras / 4 PáginasData: 8/11/2016