Humanas
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DIREITO ADMINISTRATIVO
3. Ato administrativo. 3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2. Invalidação, anulação e revogação. 3.3. Prescrição. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Ato administrativo. Atos da administração. Fato administrativo. Fato administrativo (para algumas bancas examinadoras é sinônimo de atos materiais) são atos praticados pela Administração desprovidos de manifestação de vontade cuja natureza é meramente executória. Ex. Demolição de uma casa, construção de uma parede na Administração, realização de um serviço etc. ART. 41
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.514 Palavras / 7 PáginasData: 2/10/2014 -
Direito Administrativo
Cadastre-se! Entre Contate-nos Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Outras / Direito Administrativo Direito Administrativo Trabalho Universitário: Direito Administrativo Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: bgsadvogados 10 agosto 2014 Tags: Palavras: 460 | Páginas: 2 Visualizações: 792 Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se Plano de Aula: Princípios Administrativos. DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto (OAB) COMÉRCIO e IMPORTADORA XYZ, que trabalha com produtos comestíveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2014 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO I (aulas) I – AS FUNÇÕES DO ESTADO: O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que disciplina o exercício da função administrativa, e os órgãos que a desempenham. As funções dos Estados no mundo ocidental de dividem em três: legislativa, administrativa (ou executiva) e a jurisdicional. - O Direito Administrativo à Luz da Constituição Federal. Com a adoção, pela Constituição de 1988, do princípio do Estado Democrático de Direito, o Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.427 Palavras / 38 PáginasData: 9/12/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância (AD) Disciplina: Direito Administrativo I Curso: Direito Professor: Nome do aluno: Luiz Alberto Sinhorim Data: 13/02/2015. Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). A partir do conteúdo já estudado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 16/2/2015 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO • PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS • Hoje possuem força normativa primária. Período chamado de Pós-positivismo - Neoconstitucionalismo - Após a Segunda Guerra Mundial só a observância da lei não era garantia dos direitos fundamentais básicos. • Antes os princípios não vinculavam de início essas atuações, uma vez que só tinham lugar na lacuna da lei (at.4 LICC) ideia de fonte secundária - normatividade secundária. • PRINCÍPIOS EXISTENTES NO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. • Princípios Expressos –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 27/2/2015 -
Direito Administrativo
Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União): disposições preliminares, provimento, vacância, direitos e vantagens, regime disciplinar etc. Questões preliminares Direito Público e Direito Privado: diferenças e semelhanças Direito Público Direito Privado ü Se um ou ambos forem o Estado ou outra pessoa jurídica de direito público; ü Se o interesse predominante for da sociedade como um todo; ü Se a posição dos sujeitos se articular em termos de superioridade jurídica e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.793 Palavras / 16 PáginasData: 9/3/2015 -
Direito Administrativo
SERVIÇOS PÚBLICOS CONSIDERAÇÕES GERAIS: A Constituição Federal dispõe expressamente que: incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos (art. 175, CF.) CONCEITO: Serviço Público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado. O conceito de serviço público é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.403 Palavras / 38 PáginasData: 11/3/2015 -
Direito Administrativo
Textos de Política - A Esquerda política é uma ideologia humana e necessária. Ela vem contrapor os excessos desumanos da Direita conservadora e muitas vezes impiedosa. Mas quando alguns esquerdistas adotam sua ideologia de modo dogmático e inquestionável, não dá pra levar a sério. Textos de Política - Não acho que o povo seja imbecil porque o Estado é perverso e age no sentido de emburrecer o povo. Esse pensamento vitimista é aquele pensamento apassivador.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 18/3/2015 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO Do Direito de Petição Artigo 239 — É assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de pagamento, o direito de petição contra ilegalidade ou abuso de poder e para defesa de direitos. (NR) § 1º — Qualquer pessoa poderá reclamar sobre abuso, erro, omissão ou conduta incompatível no serviço público.(NR) § 2º — Em nenhuma hipótese, a Administração poderá recusar-se a protocolar, encaminhar ou apreciar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Conjunto harmônico de regras e princípios que rege os órgãos, agentes públicos e a atividade administrativa em qualquer esfera do poder, realizando de forma direta (independentemente de provocação, ao contrário da função jurisdicional, que depende desta), concreta (possui destinatário determinado e efeitos concretos, ao contrário da função legislativa, que é abstrata) e imediata (se preocupa com a atividade do Estado), os fins desejados pelo Estado. Os fins do Estado realizados pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2015 -
Direito administrativo
Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato Direito Civil _ 5º período. Alisson Vicente Vital Antônio Marcos Vieira Everaldo Vasconcelos Paulo César Nicodemos Vânia Amâncio Ferreira Vitor Hugo Warlen de Paula Diniz Penhor_ Direito Real de Garantia. Belo Horizonte. 2014. Introdução: Historicamente a trajetória da Caixa Econômica converge com o desenvolvimento do país; acompanhando mudanças no regime político participando dinamicamente do processo de industrialização e urbanização. Conforme Renz (2012), no dia 12 de janeiro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.108 Palavras / 21 PáginasData: 9/4/2015 -
Direito administrativo
AGENTES DE FATO: AGENTES PUTATIVOS E AGENTES NECESSÁRIOS Ana Paula Domingos da Silva[1]∗ RESUMO A finalidade deste artigo é realizar uma análise sobre os agentes de fato, no âmbito da administração pública, na figura da sua subdivisão em agentes putativos e agentes necessários, para, posteriormente, ilustrar os resultados dos seus atos e suas respectivas consequências no âmbito da Administração Pública. Palavras-chave: Agentes. Investidura. Atos. Irregular. INTRODUÇÃO Este artigo aborda definições sobre os agentes públicos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.136 Palavras / 9 PáginasData: 13/4/2015 -
Direito Administrativo
ESTUDOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO ADMINISTRATIVO SUMÁRIO 1 – DIREITO ADMINISTRATIVO CONSTITUCIONAL 2 – ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO 3 – DESCONCENTRAÇÃO 3.1 – ÓRGÃOS INDEPENDENTES 3.2 – ÓRGÃOS AUTÔNOMOS 3.3 – ÓRGÃOS SUPERIORES 3.4 – ÓRGÃOS SUBALTERNOS 3.5 – TCU - Observações 3.6 – MINISTÉRIO PÚBLICO - Observações 4 – DESCENTRALIZAÇÃO 5 – AUTARQUIAS 5.1 – AUTARQUIAS EM REGIME COMUM 5.2 – AUTARQUIAS EM REGIME ESPECIAL 5.2.A - OAB 5.3 – AGÊNCIAS REGULADORAS 5.3.A - Dirigentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 49.268 Palavras / 198 PáginasData: 22/4/2015 -
Direito Administrativo
http://1.bp.blogspot.com/-RFzFCF4KMDE/TVc-t8m-XsI/AAAAAAAAB-o/ch0uVeyHHBg/s1600/logo_anhanguera_educacional.jpg Turma: 9º NA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS. São Caetano do Sul - SP Abril/2015 DOUGLAS DE SOUZA RA: 3718799212 MICHELE GARDENAL DE SOUZA RA: 1116302975 Turma: 9º NA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS. Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Anhanguera Educacional S.A como exigência parcial à disciplina de Direito Tributário I. Orientador: Professor Juan Carlos M. Sanchez São Caetano do Sul – SP Abril/2015 ETAPA 1 PASSO 1 1. Ler os artigos abaixo indicados e elaborar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.847 Palavras / 8 PáginasData: 22/4/2015 -
Direito Administrativo
Direito Administrativo II Elemento volitivo do Estado – o estado é um ser abstrato é uma pessoa jurídica. Precisa de um elemento humano. (agente público) ele é o elemento volitivo. - Súmula 473 STF A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2015 -
Direito Administrativo
DESENVOLVIMENTO Ana Flavia Saturnino Rocha Andreia Neves Ribeiro INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA SOCIEDADE: . LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS Podemos começar dizendo que as limitações administrativas têm um caráter geral, isso por que o Poder Público coloca como uma obrigação dos proprietários, sendo tais obrigações, tendo um fim para o atendimento da função social, essas obrigações de dividem em negativa e positivas, sendo as positivas visando a limpeza de terreno, e a negativa passa a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.118 Palavras / 9 PáginasData: 17/5/2015 -
Direito Administrativo
MÓDULO 6 – ATO ADMINISTRATIVO CONSIDERAÇÕES INICIAIS; ATOS JURÍDICOS X ATO ADMINISTRATIVO; REQUISITOS DE CONDIÇÃO E VALIDADE; ATRIBUTOS; ESPÉCIES: - ATOS NORMATIVOS; - ATOS ORDINATÓRIOS; - ATOS ENUNCIATIVOS; - ATOS NEGOCIAIS; - ATOS PUNITIVOS; ATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE; EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS; CONVALIDAÇÃO. I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS Não há definição legal de ato administrativo. Sendo assim, não é de se estranhar que os autores divirjam ao conceituá-lo. II - ATOS JURÍDICOS x
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.309 Palavras / 6 PáginasData: 20/5/2015 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
APONTAMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO II OBS. 01. TRATA-SE DE MERO GUIA DE APOIO PARA AUXILIAR O ALUNO NA COMPREENSÃO DA MATÉRIA. OBS. 02. O TEXTO CONSISTE EM MERA REPRODUÇÃO DE LIÇÕES EXTRAÍDAS DA DOUTRINA ADMINISTRATIVA, CONSIDERANDO OS LIVROS DA BIBLIOGRAFIA BÁSICA E COMPLEMENTAR E DOS LIVROS DOS PROFS. DIOGENES GASPARINI E ALEXANDRE MAZZA), NÃO SE TRATANDO DE PRODUÇÃO LITERÁRIA PRÓPRIA. OBS. 03. O TEXTO NÃO SUBSTITUI A LEITURA INTEGRAL DA BIBLIOGRAFIA BÁSICA E COMPLEMENTAR PARA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 41.184 Palavras / 165 PáginasData: 22/5/2015 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO UNIDADE V – Serviços Públicos Conceito: Serviço Público é aquele prestado pelo Estado ou delegatários (concessionários e permissionários), que tenha previsão ou não da lei, cuja finalidade é atender as necessidades da coletividade. Concepções que buscam conceituar Serviços Públicos a) Concepção orgânica: Só esta diante de um serviço público se for prestado por um órgão, ou seja, pelo Estado. A crítica feita a essa concepção é que quem a segue, está tirando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.916 Palavras / 8 PáginasData: 25/5/2015 -
Direito Administrativo
Direito Administrativo Bens Públicos: \são aqueles pertencentes a pessoa jurídica de Direito Público, integrantes da administração pública direta ou indireta e também aqueles que estejam afetados à prestação de serviços, ainda que não pertencentes à nenhuma dessas pessoas jurídicas ( união , DF, estados, municípios autarquias, fundações) Classificação de Bens Públicos: De uso comum: são aqueles destinados ao uso de todos, podendo ser gratuito ou oneroso Ex: praças, ruas ( gratuito) e estradas ( oneroso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 27/5/2015 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO – 1ª AULA Luís Antônio Panone[1]∙ TEMA: DIREITO ADMINISTRATIVO I – INTRODUÇÃO 1. Direito. Direito Público e Direito Privado. Direito: conjunto de regras de conduta, coercitivamente impostas pelo Estado. Funda-se em princípios de conduta social, tendentes à realização da justiça. Quando esses princípios se sustentam em afirmações teóricas, formam a ciência jurídica, em cuja cúpula está a Filosofia do Direito. Quando esses princípios se concretizam em normas jurídicas, formam o Direito Positivo, expresso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.135 Palavras / 13 PáginasData: 31/5/2015 -
Direito Administrativo
Direito Administrativo II 04/02/2015 Licitação e Contratos administrativos com base nas lei geral de licitações e contratos administrativos. O Estado não funciona com autonomia da vontade ou liberdade de interesses, mas interesses que não lhe pertencem, de forma a contratar sob o regime de sujeições. O direito administrativo instrumenta o Estado nesses casos. Licitações: Processo administrativo seletivo: I) Bases: a) Indisponibilidade do interesse público b) Princípio Repúblicano: Eletividade dos mandatários, peridiocidade dos mandados, responsabilidade no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.992 Palavras / 32 PáginasData: 31/5/2015 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
Direito Administrativo II 04/02/2015 Licitação e Contratos administrativos com base nas lei geral de licitações e contratos administrativos. O Estado não funciona com autonomia da vontade ou liberdade de interesses, mas interesses que não lhe pertencem, de forma a contratar sob o regime de sujeições. O direito administrativo instrumenta o Estado nesses casos. Licitações: Processo administrativo seletivo: I) Bases: a) Indisponibilidade do interesse público b) Princípio Repúblicano: Eletividade dos mandatários, peridiocidade dos mandados, responsabilidade no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.188 Palavras / 17 PáginasData: 31/5/2015 -
Direito Administrativo
FASP - FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FLÁVIA ESTHEFANIA DUARTE DA SILVA SERVIÇOS PÚBLICOS: AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS EXECUTIVAS. CAJAZEIRAS-PB. 2014 FLÁVIA ESTHEFANIA DUARTE DA SILVA SERVIÇOS PÚBLICOS: AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS EXECUTIVAS. Trabalho apresentado ao curso de Bacharelado em Direito pela FASP – Faculdade São Francisco da Paraíba, como material do 3º estágio da avaliação da disciplina de Direito Administrativo II, ministrado pelo Prof.° Neuribertsom Leite, no período 2014.2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.028 Palavras / 9 PáginasData: 6/6/2015 -
Direito administrativo
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Raimundo de Araújo Jacauna da Silva RA 6653387267 Atividade de Autodesenvolvimento ________________ Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. -Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva: -Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2015 -
Direito Administrativo
UNI-RV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO BENS PÚBLICOS Acadêmica: Juliana Prof. Esp. Gabriela 9º período de Direito Caiapônia –GO 2015 SUMÁRIO 1.0- CONCEITO 02 2.0- CLASSIFICAÇÃO (QUANTO À DESTINAÇÃO DOS BENS, CC/02) 03 3.0- CARACTERÍSTICAS 03 4.0- USO DOS BENS PÚBLICOS 04 5.0- BENS PÚBLICOS EM ESPÉCIE 07 6.0- AÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO 08 REFERENCIAS 09 ________________ BENS PÚBLICOS 1.0- CONCEITO São todos aqueles bens, móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.129 Palavras / 9 PáginasData: 15/6/2015 -
Direito administrativo
Direito Administrativo II Prof.ª Nilma Bastos 25/02/15 Responsabilidade Civil do Estado: Entes; Órgãos; Entidades; Concessionários e permissionários. 1º setor – Administração Direta; 2º setor – Concessionárias e permissionárias; 3º setor – OS, OSCIP e sistema “S”. * Controle: * Interno; * Externo: * Tribunal de Contas; * Pessoas; * CPI; * Ministério Público. * Agentes Públicos: * Classificação: * Lei 8112/90; * EC 19/98 – Lei 9962/00 e ADin 2135/00 * Art. 170, IV, CRFB/88
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.089 Palavras / 13 PáginasData: 19/6/2015 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
SEMANA 3 O Município de Rio Fundo, informando de que o prédio em que se localizava a escola pública estadual local – prédio antigo, e de importante significado histórico para aquela comunidade – seria objeto de demolição para que ali se construísse um depósito de mercadorias do Estado, deflagra o procedimento destinado ao tombamento do bem. Concluídas as providências atinentes ao tombamento, o Governo do Estado ingressa com mandado de segurança objetivando a declaração da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2015 -
Direito administrativo
O direito administrativo teve origem no final do século XVIII junto com os movimentos constitucionalistas. Foi necessário desenvolver normas para as relações internas da Administração e relações entre a administração e os administrados diante da criação de órgãos específicos para exercício da administração e foi no século XXIX que o direito administrativo entrou com forca no mundo jurídico, sendo a Franca pioneira neste ramo utilizando o Direito Administrativo não legislado a fim de supri lacunas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2015 -
Direito Administrativo
Exercícios – Direito Processual Civil I Nulidades do Atos Processuais Prof. Flavia Cruz 1. Discorra acerca da seguinte assertiva: “na sistemática processual, o ato viciado não é sinônimo de ato nulo”. 1. Estabeleça a distinção entre o plano da validade e o plano da eficácia (dos atos processuais). 1. Alguns atos processuais podem ser atingidos pelo que se classifica como “meras irregularidades”. Que tipos de vícios são assim classificáveis? Tais defeitos podem conduzir à nulidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.180 Palavras / 17 PáginasData: 9/9/2015