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Humanas

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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 99.841 - 99.870

  • DIREITO Á SAÚDE

    DIREITO Á SAÚDE

    Direito à Saúde O direito á saúde é um direito fundamental de titularidade individual, e é objeto social de segunda geração, tudo de acordo com a situação em que se classifica em determinado momento. Pois de acordo com constituição de 1988, todo e qualquer cidadão tem o direito á saúde e a prevenção, é dever do estado fornecer e garantir á sociedade uma boa qualidade de vida com todos os trâmites necessários para que o

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    Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/10/2015 Por: cule
  • Direito à saúde

    Direito à saúde

    DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. BREVE ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA. VEBER, Leonardo Maffei OLIVEIRA, Matheus Souza de RESUMO: Em decorrência da tão alta importância que a saúde tem às vidas humanas, este estudo trata do direito à saúde perante a população. Será feita uma analise doutrinária para que seja mostrado como se desenvolve esse direito, tendo como base a Constituição Federal de 1988 e a Constituição do Estado do Rio Grande

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    Tamanho do trabalho: 3.848 Palavras / 16 Páginas
    Data: 17/5/2016 Por: Leo Veber
  • Direito a saúde com enfase em economia

    Direito a saúde com enfase em economia

    CURSO DE DIREITO ADEMAR ONORATO R.A 9204 ALEXANDRE VITOR R.A 9320 ALMIR SANTOS R.A 9442 ANDRE GUEDES DOS SANTOS R.A 9019 EDVAN ARRUDA DOS SANTOS R.A 9021 JÚLIO MACHADO RIBEIRO R.A 9465 MOACIR AUGUSTO BEZERRA R.A 9192 RAFAEL DOS SANTOS AUGUSTINHO R.A 9301 UILIAM FERREIRA R.A 9287 1ºSEMESTRE MATUTINO TURMA 1623 TRABALHO DE DIREITO À SAÚDE COM ÊNFASE EM ECONOMIA PROFESSOR: MESTRE ARNALDO BATISTA DOS SANTOS SÃO PAULO 10/2018 SUMÁRIO 1-O inicio da Fundamentação do

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    Tamanho do trabalho: 4.242 Palavras / 17 Páginas
    Data: 19/11/2018 Por: Luciana874
  • Direito À Saúde Como Um Direito Humano Fundamental Corolário Da Dignidade Da Pessoa Humana

    Direito À Saúde Como Um Direito Humano Fundamental Corolário Da Dignidade Da Pessoa Humana

    DIREITO À SAÚDE COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL COROLÁRIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA RIGHT TO HEALTH AS A FUNDAMENTAL HUMAN RIGHT COROLLARY OF THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON Resumo A saúde é um direito de todos e inteiramente ligado ao desenvolvimento da capacidade humana. Trata-se de um direito amparado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, como também na Constituição Federal de 1988. Todavia, no Brasil a saúde se encontra em um

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    Tamanho do trabalho: 2.544 Palavras / 11 Páginas
    Data: 14/9/2023 Por: Wilson Enes
  • Direito à saúde como uma obrigação do Estado

    O objetivo do presente trabalho é falar de maneira objetiva sobre o direito a saúde como obrigação do Estado e classifica-lo quanto a sua titularidade, objeto e geração de direito a partir de uma breve analise do art. 196 de nossa Constituição Federal, buscando demonstrar sua importância na sociedade, no âmbito jurisdicional e constitucional. “Art. 196 - a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante politicas sociais e econômicas que visem

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    Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/10/2014 Por: brunowillians
  • DIREITO À SAÚDE E GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

    DIREITO À SAÚDE E GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

    Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica Como tesouro mais valioso do ser humano que exerce sua cidadania, a saúde se faz presente e de extrema importância para a sociedade, devido a se relacionar diretamente com a qualidade de vida de todo cidadão. Desde a promulgação da Lei Maior de 1988, a saúde sofre de problemas seríssimo de enfermidades, fazendo com que o direito à saúde

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    Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/2/2016 Por: machado0.victor1
  • Direito à saúde e geração de direitos humanos

    Direito à saúde e geração de direitos humanos

    INTRODUÇÃO O presente trabalho busca tecer breves comentários sobre questões de titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos. Com o avanço da proteção da dignidade humana, os Estados devem independente de seus sistemas culturais, econômicos e políticos, promover e proteger todos os direitos humanos, ressalvando neste momento o direito a Saúde, que será comentado agora alguns pontos essenciais. DESENVOLVIMENTO A partir do dispositivo, observado nos artigos 6º e 196 da

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    Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 Páginas
    Data: 27/3/2016 Por: elaineuhoa
  • Direito à saúde mental

    Direito à saúde mental

    UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ UENP - CAMPUS DE JACAREZINHO CENTRO CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO TAIS PAGNAN GARROCINI REFORMA PSIQUIÁTRICA: O RESGATE DA CIDADANIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL JACAREZINHO/PR 2014 TAIS PAGNAN GARROCINI REFORMA PSIQUIÁTRICA: O RESGATE DA CIDADANIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual do Norte do Paraná como requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr.

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    Tamanho do trabalho: 19.786 Palavras / 80 Páginas
    Data: 20/5/2015 Por: taispag
  • DIREITO A SEGURIDADE SOCIAL E COVID

    DIREITO A SEGURIDADE SOCIAL E COVID

    A Seguridade Social é considerada um dos temas de política social mais renovadores inseridas da Constituição Federal de 1988. Trata-se de um conjunto integrado de ações que visam assegurar os direitos fundamentais a saúde, a previdência e assistência social, sendo de iniciativa do Poder Público e da sociedade. Ao trazer o tema para a Constituição Federal, ficou mais claro a tentativa do Poder Público de colocar em prática o princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

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    Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/8/2021 Por: Lari Sepúlveda
  • DIREITO A SUCESSÃO NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS

    DIREITO A SUCESSÃO NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS

    FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CURSO DE DIREITO GLACI CIRLEI PIETROWSKI DE MELLO SUCESSÃO NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS CURITIBA 2013 GLACI CIRLEI PIETROWSKI DE MELLO SUCESSÃO NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Faculdade Estácio de Curitiba. Orientadora: Profa. Dra. Fernanda Schaefer Rivabem. CURITIBA 2013 Primeiramente à Deus por ter me concedido o privilégio de realizar um sonho de cursar

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    Tamanho do trabalho: 22.931 Palavras / 92 Páginas
    Data: 9/3/2016 Por: amandarazzini
  • Direito a vida

    Direito a vida

    O casamento homoafetivo no Brasil embora amparado por lei ainda causa muita polemica e desconforto na sociedade. Casais que não consegue regularizar suas situações nos cartórios ficam frustrados com frequência. A final há alguns motivos relevantes para não aprovares casamentos do mesmo sexo. Entretanto é compreensível que tal negado, pois a Constituição é clara: Casamento é a união entre um homem e uma mulher, portanto não se refere aos homossexuais. Se casal em questão não

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    Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/4/2015 Por: LucasMagnani101
  • Direito a vida

    Direito a vida

    Anhanguera Educacional Curso de Direito Nome: Alanna Thaynara França RA: 8869415330 Rondonópolis – MT 2015 Relatório de Julgamento pelo Tribunal do Júri do Réu José Paulo Silva Souza No dia 13 de abril do ano de 2015, ás 08:30 da manhã, na Faculdade Anhanguera, Comarca de Cáceres, onde pressente se encontrava o MM. Juiz Presidente do Tribunal do Júri, Dr. Emerson Luiz Pereira Cajango (Juiz Cooperador com designação especifica para atuara no tribunal do Júri

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    Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/5/2015 Por: roberto1403
  • Direito a vida

    Direito a vida

    Direito a vida O direito a vida, dentre os direitos fundamentais resguardados na Constituição Federal, é visto como um dos mais importantes, inerentes ao ser humano ele resguarda o bem mais precioso “a vida”, pois sem ela todos os demais direitos não teriam fundamentos. Segundo Alexandre de Moraes “o direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais.” André

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    Tamanho do trabalho: 1.161 Palavras / 5 Páginas
    Data: 28/9/2015 Por: davsonaugusto
  • Direito à vida e à saúde

    Direito à vida e à saúde - a criança tem direito a ser protegida desde a barriga da mãe para ser gerada com segurança e saúde. A criança e o adolescente também têm direito à assistência médica e odontológica de graça e prioridade em casos de ajuda ou socorro. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade - a criança e o adolescente têm direito de ir e vir e de permanecer em locais públicos

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    Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/3/2014 Por: david71713
  • Direito à vida e fundamento constitucional

    Direito à vida e fundamento constitucional

    AULA 1 Direito Penal III Crimes contra a pessoa Direito à vida e fundamento constitucional. A proteção à vida, bem maior do ser humano, tem seu fundamento jurídico na CF/88, propagando-se para os demais ramos do direito (ordenamento jurídico). O direito à vida é considerado um direito fundamental em sentido material, ou seja, indispensável ao desenvolvimento da pessoa humana. Entretanto, nenhum direito fundamental é absoluto, pois necessita conviver harmoniosamente com outros direitos, igualmente essenciais. Para

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    Tamanho do trabalho: 2.965 Palavras / 12 Páginas
    Data: 17/4/2017 Por: Israelfurtado
  • Direito a Vida e o Infanticidio Indígena

    Direito a Vida e o Infanticidio Indígena

    O DIREITO À VIDA X INFANTICÍDIO INDÍGENA O direito a vida é o mais elementar dos direitos humanos. Nem o Estado nem ninguém têm o direito a retirar de um ser humano o seu direito mais fundamental, que é a vida. Este direito, no entanto, é consagrado constitucionalmente e está previsto na Constituição Federal em seu artigo 5º, que trata dos direitos e garantias fundamentais. Porém a nossa Constituição Federal apresenta uma diversidade de direitos

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    Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 Páginas
    Data: 22/10/2015 Por: JenLima90
  • DIREITO À VIDA X DIGNIDADE DA VIDA HUMANA NOS CASOS DE ABORTO DE ANENCÉFALOS

    DIREITO À VIDA X DIGNIDADE DA VIDA HUMANA NOS CASOS DE ABORTO DE ANENCÉFALOS

    DIREITO À VIDA X DIGNIDADE DA VIDA HUMANA NOS CASOS DE ABORTO DE ANENCÉFALOS Jandira Inês Weber de Rosso Resumo Um dos momentos mais especiais da vida de uma mulher é o da maternidade, que, em alguns casos, não é planejado, mas em sua maioria torna-se mais do que desejado. A mulher tem em si a necessidade natural de ser mãe, salvo poucas exceções, e o período da gestação é deveras importante, gostoso, misterioso, é

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    Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 Páginas
    Data: 1/5/2018 Por: Jandira43
  • Direito à vida: Considerações Acerca do Aborto e da Eutanásia

    Direito à vida: Considerações Acerca do Aborto e da Eutanásia

    KERLLY BARBARA MARIANO DOS SANTOS DIREITO À VIDA CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ABORTO E DA EUTANÁSIA ASSIS – SP 2012 ________________ KERLLY BARBARA MARIANO DOS SANTOS DIREITO À VIDA CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ABORTO E DA EUTANÁSIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial de aprovação no curso de Direito, ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis – IMESA e à Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA. Orientador: Fernando Antônio Soares de

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    Tamanho do trabalho: 14.583 Palavras / 59 Páginas
    Data: 10/5/2018 Por: Ker Dos Santos
  • Direito à vida: Eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro atual

    Direito à vida: Eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro atual

    Direito à vida: Eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro atual. Caique Oliveira[1] RESUMO Sem dúvidas que as questões que envolvem a ética e a moral relacionada ao direito à vida, e até onde a vida deve ser preservada como bem maior do indivíduo. Mais polêmica ainda é o tema da eutanásia, onde o médico, em algum momento de sua carreira profissional poderá se deparar com acontecimentos nos quais terá que optar entre bens jurídicos em conflito,

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    Tamanho do trabalho: 2.499 Palavras / 10 Páginas
    Data: 23/10/2018 Por: 150600169
  • Direito a vizinhança

    Direito a vizinhança

    UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE VACARIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Helysson Vinícius Teles Cordova DA PROVA – ARTIGOS 212 A 232 Direito Civil II– Professor Felipe Vanin Rizzon Vacaria Novembro/2015 SUMÁRIO 1.1 INTRODUÇÃO 1.2 PROVA – PRINCIPIOS E ESPECIES 1.3 MEIOS DE PROVAS 1.4 PROVA DOCUMENTAL 1.5 PROVA TESTEMUNHAL 1.6 PROVA PERICIAL 1.7 PRESENÇAO 1.8 JURISPRUDENCIA 1.9 CONCLUSAO 1.10 BIBLIOGRAFIA 1.1 INTRODUÇAO A finalidade da prova assenta-se na defesa dos direitos,

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    Tamanho do trabalho: 3.611 Palavras / 15 Páginas
    Data: 3/12/2015 Por: Taynaraoliboni
  • Direito a Voz Síntese

    Direito a Voz Síntese

    Direito a voz O direito a voz é um advento da modernidade, ou seja, ele é derivado de direitos anteriormente já conceituados porém com inovações necessárias devido ao avanço tecnológico, o direito a voz é um aspecto essencial do direto á personalidade aonde este segundo alguns estudiosos e juristas é ligado e decorrente do direito natural de todos os homens, ainda que prematuro, o direito a personalidade pode ser ligado e originado durante a revolução

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    Tamanho do trabalho: 762 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/8/2024 Por: jonathan miguel moreno rodrigues
  • Direito absoluto

    Direito Absoluto Direito absoluto não pode sofrer qualquer tipo de limitações? É preciso ter sim limitações entre o direito absoluto. Leis existem, mas á limitações entre elas, isso dependerá do ocorrido. Todo cidadão pode ter sim direito de igualdade, liberdade de ir e vir, mas para isso tem que estar no seu direito, caso contrario será absolutamente aceitado outra lei e será limitado com o direito de ir e vir. Temos o exemplo da lei

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    Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/9/2014 Por: Dely
  • Direito Abusar

    Art. 174 Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. Conceito: abusar da inexperiência, simplicidade ou inferioridade mental da vítima. Persuadindo a fazer uma proposta, tendo ciência ou devendo ter que a operação é

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    Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: 140300028
  • Direito AÇÃO DE CANCELAMENTO

    ANTÔNIO e MARIA, (qualificação completa ), residentes em Vila Velha / Espírito Santo (endereço completo), vem por seu advogado ,conforme procuração anexa, com escritório sito na ( endereço completo ) propor: AÇÃO DE ANULAÇÂO. Pelo rito ORDINÁRIO em face de JAIR e FLÁVIA (qualificação completa ), residente em Vitória / Espírito Santo e JOAQUIM (qualificação completa ), residente em Vitória / Espírito Santo pelo motivo de fato e de adiante exposto: DOS FATOS: Jair e

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    Tamanho do trabalho: 1.219 Palavras / 5 Páginas
    Data: 20/11/2014 Por: serliao
  • Direito AÇÃO DE CANCELAMENTO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬-.VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITORIA /ES MARLY, brasileira, profissão XXXXXXXX, CPFXXXXXXXXXXX e RG:XXXXXX,e HERON neste ato representado por sua genitora ANA MARIA,brasileira,casada,profisãoXXXXXXXX,CPF:XXXXXXXXXXX e RG:XXXXXX com residência e domilicío em VITORIA/ES por seu advogado que esta subscreve,devidamente incrito na OAB/CE nº,nos termos do artigo 39,I CPC,indica o endereço do escritório profissional na Rua xxxxx local onde recebe intimação,vem,respeitosamente,á presença de profissional de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE

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    Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/9/2014 Por: mayalverca
  • Direito Ação Penal

    Direito Ação Penal

    Ação Direta De Inconstitucionalidade ADI A ação direta de inconstitucionalidade mais conhecida como ADI, e uma ação típica do controle abstrato instituído no Brasil e visa defender a ordem jurídica por meio de impugnação de atos normativos federais e estaduais em face das regras e princípios constantes na constituição federal. Pode ser subdividida em genérica ou por omissão conforme segue: * Genérica-Tem por objetivo retirar do ordenamento jurídico a lei estadual ou federal, que esteja

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    Tamanho do trabalho: 1.065 Palavras / 5 Páginas
    Data: 15/11/2015 Por: marcosceler
  • Direito acordo coletivo

    1 - Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado? O pagamento deverá ser feito até o 5º dia útil do período mês. 2 - Qual o procedimento a ser adotado se o empregado que está cumprindo aviso prévio praticar irregularidades no trabalho? Caso isso ocorra o empregador poderá converter a dispensa simples em dispensa por justa causa. 3 - O que fazer se o empregado demitido, comparecendo

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    Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/3/2014 Por: NeusaITIOKA
  • Direito adimnistrativo

    Direito adimnistrativo

    ART. 22 Uniao leg. priv.sobre D.civil comercial penal processual eleitoral agrário marítimo aeronáutico espacial trabalho. CCPPEMAET ART. 24 competência concorrente. PULEF JUNTO ORÇAMENTOS DE CUSTAS E PRODUÇAO VISANDO PROTEGER OS DEFICIENTES, O PATRIMÔNIO PÚBLICO E A SAÚDE, EDUCANDO POLICIA NOS PROCEDIMENTOS DOS PROCESSOS DA DENFESORIA PÚBLICA, JUIZADOS E PREVIDÊNCIA. CF/88 ESAPRDORIFO DESCONCENTRAÇÃO * CRIA ORGÃOS DESCENTRALIZAÇÃO * CRIA ENTIDADES ATOS DA ADMIN Q Ñ PODEM SER DELEGADOS ATOS NORMATIVOS/DISCRICIONÁRIOS/MATERIA EXCLUSIVA DA UNI. ADM CRIMES INS.GRAÇA/ANISTIA

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    Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/5/2015 Por: marcos27
  • Direito adjetivo

    Lei Adjetiva - Aglutina regras de procedimento no andamento de questões forenses. Ex.: Lei de Direto Processual Civil, Direito Processual Penal etc.. As Leis substantivas são, em regra, principais; enquanto que as adjetivas são de natureza instrumental. Os diversos critérios de classificação das normas jurídicas: Os autores variam na apresentação das formas de classificação das normas jurídicas; existe mesmo certa ambiguidade e vacilação na terminologia. Fato é que a classificação pode ser realizada de acordo

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    Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 Páginas
    Data: 27/6/2014 Por: af1718
  • Direito Adm

    DIREITO ADMINISTRATIVO I 1) Atos administrativos e atos da administração, diferencie: Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Atos da Administração são atos praticados pelo Poder Público sob o amparo do direito privado. Neste caso, a Administração é tratada igualitariamente com o particular. É o caso, por

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    Tamanho do trabalho: 1.257 Palavras / 6 Páginas
    Data: 3/6/2014 Por: lorranyveronica
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