Humanas
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256.768 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 99.841 - 99.870
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Direito a vida
O casamento homoafetivo no Brasil embora amparado por lei ainda causa muita polemica e desconforto na sociedade. Casais que não consegue regularizar suas situações nos cartórios ficam frustrados com frequência. A final há alguns motivos relevantes para não aprovares casamentos do mesmo sexo. Entretanto é compreensível que tal negado, pois a Constituição é clara: Casamento é a união entre um homem e uma mulher, portanto não se refere aos homossexuais. Se casal em questão não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2015 -
Direito a vida
Anhanguera Educacional Curso de Direito Nome: Alanna Thaynara França RA: 8869415330 Rondonópolis – MT 2015 Relatório de Julgamento pelo Tribunal do Júri do Réu José Paulo Silva Souza No dia 13 de abril do ano de 2015, ás 08:30 da manhã, na Faculdade Anhanguera, Comarca de Cáceres, onde pressente se encontrava o MM. Juiz Presidente do Tribunal do Júri, Dr. Emerson Luiz Pereira Cajango (Juiz Cooperador com designação especifica para atuara no tribunal do Júri
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2015 -
Direito a vida
Direito a vida O direito a vida, dentre os direitos fundamentais resguardados na Constituição Federal, é visto como um dos mais importantes, inerentes ao ser humano ele resguarda o bem mais precioso “a vida”, pois sem ela todos os demais direitos não teriam fundamentos. Segundo Alexandre de Moraes “o direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais.” André
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.161 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2015 -
Direito à vida e à saúde
Direito à vida e à saúde - a criança tem direito a ser protegida desde a barriga da mãe para ser gerada com segurança e saúde. A criança e o adolescente também têm direito à assistência médica e odontológica de graça e prioridade em casos de ajuda ou socorro. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade - a criança e o adolescente têm direito de ir e vir e de permanecer em locais públicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Direito à vida e fundamento constitucional
AULA 1 Direito Penal III Crimes contra a pessoa Direito à vida e fundamento constitucional. A proteção à vida, bem maior do ser humano, tem seu fundamento jurídico na CF/88, propagando-se para os demais ramos do direito (ordenamento jurídico). O direito à vida é considerado um direito fundamental em sentido material, ou seja, indispensável ao desenvolvimento da pessoa humana. Entretanto, nenhum direito fundamental é absoluto, pois necessita conviver harmoniosamente com outros direitos, igualmente essenciais. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.965 Palavras / 12 PáginasData: 17/4/2017 -
Direito a Vida e o Infanticidio Indígena
O DIREITO À VIDA X INFANTICÍDIO INDÍGENA O direito a vida é o mais elementar dos direitos humanos. Nem o Estado nem ninguém têm o direito a retirar de um ser humano o seu direito mais fundamental, que é a vida. Este direito, no entanto, é consagrado constitucionalmente e está previsto na Constituição Federal em seu artigo 5º, que trata dos direitos e garantias fundamentais. Porém a nossa Constituição Federal apresenta uma diversidade de direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2015 -
DIREITO À VIDA X DIGNIDADE DA VIDA HUMANA NOS CASOS DE ABORTO DE ANENCÉFALOS
DIREITO À VIDA X DIGNIDADE DA VIDA HUMANA NOS CASOS DE ABORTO DE ANENCÉFALOS Jandira Inês Weber de Rosso Resumo Um dos momentos mais especiais da vida de uma mulher é o da maternidade, que, em alguns casos, não é planejado, mas em sua maioria torna-se mais do que desejado. A mulher tem em si a necessidade natural de ser mãe, salvo poucas exceções, e o período da gestação é deveras importante, gostoso, misterioso, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 1/5/2018 -
Direito à vida: Considerações Acerca do Aborto e da Eutanásia
KERLLY BARBARA MARIANO DOS SANTOS DIREITO À VIDA CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ABORTO E DA EUTANÁSIA ASSIS – SP 2012 ________________ KERLLY BARBARA MARIANO DOS SANTOS DIREITO À VIDA CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ABORTO E DA EUTANÁSIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial de aprovação no curso de Direito, ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis – IMESA e à Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA. Orientador: Fernando Antônio Soares de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.583 Palavras / 59 PáginasData: 10/5/2018 -
Direito à vida: Eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro atual
Direito à vida: Eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro atual. Caique Oliveira[1] RESUMO Sem dúvidas que as questões que envolvem a ética e a moral relacionada ao direito à vida, e até onde a vida deve ser preservada como bem maior do indivíduo. Mais polêmica ainda é o tema da eutanásia, onde o médico, em algum momento de sua carreira profissional poderá se deparar com acontecimentos nos quais terá que optar entre bens jurídicos em conflito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.499 Palavras / 10 PáginasData: 23/10/2018 -
Direito a vizinhança
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE VACARIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Helysson Vinícius Teles Cordova DA PROVA – ARTIGOS 212 A 232 Direito Civil II– Professor Felipe Vanin Rizzon Vacaria Novembro/2015 SUMÁRIO 1.1 INTRODUÇÃO 1.2 PROVA – PRINCIPIOS E ESPECIES 1.3 MEIOS DE PROVAS 1.4 PROVA DOCUMENTAL 1.5 PROVA TESTEMUNHAL 1.6 PROVA PERICIAL 1.7 PRESENÇAO 1.8 JURISPRUDENCIA 1.9 CONCLUSAO 1.10 BIBLIOGRAFIA 1.1 INTRODUÇAO A finalidade da prova assenta-se na defesa dos direitos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.611 Palavras / 15 PáginasData: 3/12/2015 -
Direito a Voz Síntese
Direito a voz O direito a voz é um advento da modernidade, ou seja, ele é derivado de direitos anteriormente já conceituados porém com inovações necessárias devido ao avanço tecnológico, o direito a voz é um aspecto essencial do direto á personalidade aonde este segundo alguns estudiosos e juristas é ligado e decorrente do direito natural de todos os homens, ainda que prematuro, o direito a personalidade pode ser ligado e originado durante a revolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 762 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2024 -
Direito absoluto
Direito Absoluto Direito absoluto não pode sofrer qualquer tipo de limitações? É preciso ter sim limitações entre o direito absoluto. Leis existem, mas á limitações entre elas, isso dependerá do ocorrido. Todo cidadão pode ter sim direito de igualdade, liberdade de ir e vir, mas para isso tem que estar no seu direito, caso contrario será absolutamente aceitado outra lei e será limitado com o direito de ir e vir. Temos o exemplo da lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
Direito Abusar
Art. 174 Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. Conceito: abusar da inexperiência, simplicidade ou inferioridade mental da vítima. Persuadindo a fazer uma proposta, tendo ciência ou devendo ter que a operação é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Direito AÇÃO DE CANCELAMENTO
ANTÔNIO e MARIA, (qualificação completa ), residentes em Vila Velha / Espírito Santo (endereço completo), vem por seu advogado ,conforme procuração anexa, com escritório sito na ( endereço completo ) propor: AÇÃO DE ANULAÇÂO. Pelo rito ORDINÁRIO em face de JAIR e FLÁVIA (qualificação completa ), residente em Vitória / Espírito Santo e JOAQUIM (qualificação completa ), residente em Vitória / Espírito Santo pelo motivo de fato e de adiante exposto: DOS FATOS: Jair e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.219 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2014 -
Direito AÇÃO DE CANCELAMENTO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬-.VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITORIA /ES MARLY, brasileira, profissão XXXXXXXX, CPFXXXXXXXXXXX e RG:XXXXXX,e HERON neste ato representado por sua genitora ANA MARIA,brasileira,casada,profisãoXXXXXXXX,CPF:XXXXXXXXXXX e RG:XXXXXX com residência e domilicío em VITORIA/ES por seu advogado que esta subscreve,devidamente incrito na OAB/CE nº,nos termos do artigo 39,I CPC,indica o endereço do escritório profissional na Rua xxxxx local onde recebe intimação,vem,respeitosamente,á presença de profissional de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Ação Penal
Ação Direta De Inconstitucionalidade ADI A ação direta de inconstitucionalidade mais conhecida como ADI, e uma ação típica do controle abstrato instituído no Brasil e visa defender a ordem jurídica por meio de impugnação de atos normativos federais e estaduais em face das regras e princípios constantes na constituição federal. Pode ser subdividida em genérica ou por omissão conforme segue: * Genérica-Tem por objetivo retirar do ordenamento jurídico a lei estadual ou federal, que esteja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.065 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2015 -
Direito acordo coletivo
1 - Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado? O pagamento deverá ser feito até o 5º dia útil do período mês. 2 - Qual o procedimento a ser adotado se o empregado que está cumprindo aviso prévio praticar irregularidades no trabalho? Caso isso ocorra o empregador poderá converter a dispensa simples em dispensa por justa causa. 3 - O que fazer se o empregado demitido, comparecendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2014 -
Direito adimnistrativo
ART. 22 Uniao leg. priv.sobre D.civil comercial penal processual eleitoral agrário marítimo aeronáutico espacial trabalho. CCPPEMAET ART. 24 competência concorrente. PULEF JUNTO ORÇAMENTOS DE CUSTAS E PRODUÇAO VISANDO PROTEGER OS DEFICIENTES, O PATRIMÔNIO PÚBLICO E A SAÚDE, EDUCANDO POLICIA NOS PROCEDIMENTOS DOS PROCESSOS DA DENFESORIA PÚBLICA, JUIZADOS E PREVIDÊNCIA. CF/88 ESAPRDORIFO DESCONCENTRAÇÃO * CRIA ORGÃOS DESCENTRALIZAÇÃO * CRIA ENTIDADES ATOS DA ADMIN Q Ñ PODEM SER DELEGADOS ATOS NORMATIVOS/DISCRICIONÁRIOS/MATERIA EXCLUSIVA DA UNI. ADM CRIMES INS.GRAÇA/ANISTIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2015 -
Direito adjetivo
Lei Adjetiva - Aglutina regras de procedimento no andamento de questões forenses. Ex.: Lei de Direto Processual Civil, Direito Processual Penal etc.. As Leis substantivas são, em regra, principais; enquanto que as adjetivas são de natureza instrumental. Os diversos critérios de classificação das normas jurídicas: Os autores variam na apresentação das formas de classificação das normas jurídicas; existe mesmo certa ambiguidade e vacilação na terminologia. Fato é que a classificação pode ser realizada de acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 27/6/2014 -
Direito Adm
DIREITO ADMINISTRATIVO I 1) Atos administrativos e atos da administração, diferencie: Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Atos da Administração são atos praticados pelo Poder Público sob o amparo do direito privado. Neste caso, a Administração é tratada igualitariamente com o particular. É o caso, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.257 Palavras / 6 PáginasData: 3/6/2014 -
Direito ADM
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO DE OPÇÃO EM CASO DE ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA. O direito de opção previsto no caput do art. 133 da Lei n. 8.112/1990 a um dos cargos, empregos ou funções públicas indevidamente acumulados deve ser observado somente nas hipóteses em que o servidor puder fazer pedido de exoneração de um dos cargos. Isso porque o servidor que responde a processo administrativo disciplinar não pode ser exonerado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 PáginasData: 3/10/2014 -
Direito Adm
O Direito do Trabalho, de acordo com Valentin Carrion1: “é o conjunto de princípios e normas que regulam a relações entre empregados e empregadores e de ambos com o Estado, para os efeitos de proteção e tutela do trabalho”. Esta matéria, portanto, nos termos do entendimento do ilustre autor Valentin Carrion, visa tutelar e proteger as relações de trabalho, visando estabelecer uma igualdade perante os empregados e empregadores, tendo em vista que estes, por vezes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.295 Palavras / 6 PáginasData: 16/5/2015 -
Direito adm
Direito Administrativo I INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito de Direito Administrativo: é um ramo do direito público composto por regras e princípios aplicáveis à atividade administrativa. Aonde tiver função administrativa, tenho direito administrativo. Definida pelo critério residual (Carvalhinho e Diogo de Figueiredo): olho para as três funções típicas dos Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. É bem clara a definição das funções dos Poderes Legislativo e Judiciário, o que sobrar será encaixado como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 37.683 Palavras / 151 PáginasData: 20/5/2015 -
DIREITO ADM
Conteúdo Programático: Direito Empresarial Do Empresário Individual Sociedades Empresariais Da responsabilidade civil do empresário Abuso de Poder Econômico Repercussões Penais da Atuação do Empresário Direito Empresarial 1.1 – NOÇÕES PRELIMINARES O Direito Comercial sempre foi entendido como o ramo do direito privado que regulamentava a profissão dos comerciantes, nos termos em que definidos pela lei, e os atos considera dos comerciais. Assim, cuidaria de tratar das relações resultantes da atividade do comerciante no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.714 Palavras / 55 PáginasData: 12/6/2015 -
Direito adm
20 bens públicos, 24 controle da ADM, 25 exercício, 01/07 intervenção na propriedade, 02 devolução prova. PAD/sindicância punitiva Representação→ portaria de instauração (tem que indicar quais fatos, qual servidor e indica quem é, a comissão processante não expondo o nome), tem que ter o mesmo nível de graduação ou superior, hierárquico superior, comissão permanente tem poder para indicar provas que achar necessária, e uma comissão a curadora → Ata de instalação dos trabalhos (no curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.007 Palavras / 9 PáginasData: 4/9/2015 -
Direito adm
Ato Administrativo é uma espécie de ato jurídico – significa ser um ato unilateral de vontade apto a produção de efeitos jurídicos pré-estabelecidos, praticado pela Administração Pública ou por quem lhe faça as vezes. Quanto a classificação dos atos administrativos eles podem ser da seguinte forma: Quanto as espécies pode ser normativo, emanam atos gerais e abstratos visando correta aplicação da lei, sendo por meio de decretos, regulamento, regimento, resolução e deliberação, ou, atos ordinários,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2015 -
Direito ADM
ETAPA 3 Passo 1. Com base no estudo destes princípios, analisar a Súmula Vinculante n. 13 e redigir um texto com sua análise para ser entregue ao professor. Sabemos que os princípios administrativos têm uma função muito relevante na atuação da Administração e dos agentes públicos, pois são eles que delimitam o que é e o que não é interesse público. Delimitar o que é interesse público está diretamente restringindo a área de atuação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.106 Palavras / 17 PáginasData: 3/12/2015 -
Direito Adm
SERVIÇOS PUBLICOS Incube ao poder publico, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviço publico. Não são livres aos particulares. - Critério subjetivo (quem presta a atividade): toda atividade prestada por órgãos ou entidades publicas; - Critério material (atividade): toda e qualquer atividade relevante para a sociedade, não importando quem exerça; - Critério formal: toda atividade que a lei diz que é. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.346 Palavras / 6 PáginasData: 28/4/2016 -
Direito Adm
Capítulo VIII Bens Públicos 8. Conceito As expressões “domínio público” e “bens públicos” têm sido usadas para designar a mesma coisa, todavia, na doutrina, é bastante controvertido o entendimento de uma e outra expressões. As duas expressões podem significar todos os bens pertencentes às pessoas políticas como a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como os entes descentralizados de direito público, como autarquias e fundações públicas, ou em um sentido mais restrito, somente os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.733 Palavras / 35 PáginasData: 28/5/2016 -
Direito Adm - resumo- OAB
Administrativo – OAB ✓ Dois pilares do dto adm: a) Supremacia do interesse público em detrimento do privado- o Estado pode limitar e restringir o interesse de particulares para garantir o interesse público (são garantias do Estado); b) Indisponibilidade do interesse público- o administrador não pode abrir mão do interesse público (são restrições ao Estado); Princípio da Administração Pública ✓ Todos decorrem da CF; ✓ É o LIMPE: 1. Legalidade- é diferente da legalidade dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.488 Palavras / 38 PáginasData: 9/6/2017