Humanas
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Direito civil - direito de família - regime de bens
http://www.ulbra.br/upload/01932e02023ffd8f584c0b1bd7960ab0.gif CENTRO UNIVERSITARIO LUTERANO DE SANTARÉM ISAIAS APARECIDO DA SILVA COSTA DIREITO CIVIL- DIREITO DE FAMILIA – REGIME DE BENS SANTARÉM-PA 2016 1. REGIME DE BENS NO CASAMENTO Em uma realização de um casamento é gerado os efeitos pessoais e patrimoniais, sendo os efeitos patrimoniais regulado pelo regime de bens, que aplicará e determinará quanto a forma de administração dos bens adquiridos antes e depois da realização do casamento, pois o regime de bens começa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.068 Palavras / 9 PáginasData: 22/3/2016 -
Direito Civil - Direitos Reais
DIREITOS REAIS OU DIREITO DAS COISAS No âmbito dos direitos reais, a relação é entre a pessoa e a coisa. Por exemplo, uma pessoa sozinha pode exercer o seu direito de propriedade, e não precisa de ninguém mais. A Constituição Federal, no caput de seu artigo 5°, fala no direito a propriedade. Conceito “O direito real é um direito absoluto, de conteúdo patrimonial, cujas normas, substancialmente de ordem pública, estabelecem entre uma pessoa (sujeito ativo)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 PáginasData: 21/10/2015 -
Direito Civil - Família
Bem de família legal e voluntário O bem de família tem a finalidade de proteger um patrimônio mínimo ao indivíduo e baseia-se principalmente no direito constitucional à moradia e à dignidade da pessoa humana. Tal proteção não é direcionada somente à família inteiras e formadas mas estende-se também à pessoa solteira que não deve, de modo algum, ficar à mercê da proteção jurídica, sob pena de cometer-se grande injusto. Existem, no nosso ordenamento, duas modalidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.027 Palavras / 9 PáginasData: 29/10/2018 -
Direito Civil - Família
Resultado de imagem para simbolo puc minas PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Julia Liduário Martins Cunha Victoria Barcelos Viegas DIREITO DE FAMÍLIA: quem deve requerer a decisão apoiada e o que deve fazer? Contagem 2018 ________________ Julia Liduário Martins Cunha Victoria Barcelos Viegas DIREITO DE FAMÍLIA: quem deve requerer a decisão apoiada e o que deve fazer? Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil IV- Família (6º Período) do curso de Direito da Pontifícia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.998 Palavras / 12 PáginasData: 12/11/2018 -
Direito Civil - Família - Alimentos
Universidade do vale de Itajaí Centro de Ciências Sociais e Jurídicas – Cerjurps Curso de direito Direito Civil (família) Professora: Claudia Regina Althoff Figueiredo 4º período B DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. ALIMENTOS 10. Ed. Ver., atual. E ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. Capítulo 28, Alimentos p. 555 – 613. VISÃO HISTÓRICA O que agora se chama poder familiar, era pátrio poder, exercido pelo homem, o chefe da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.798 Palavras / 8 PáginasData: 25/8/2017 -
Direito Civil - Geral
AVA | GRADUAÇÃO Você acessou como ERNANDO ANTONIO DE LIMA SAIR Você está aqui Graduação / GRADLA5R_20141 / Questionários / Tentativa 1 Orientações Saiba Mais Fórum Geral Fórum de Notícias Protocolo de Envio Aula-tema 01: Introdução ao Estudo do Direito Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado Aula-tema 03: Direito Constitucional Aula tema 04: Direito Civil - Parte Geral Aula tema 05: Direito de Família e das Sucessões A aula não está liberada Aula tema 06:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 PáginasData: 15/3/2014 -
DIREITO CIVIL - II PESCRIÇÃO DECADÊNCIA
ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO AFONSO CARLOS DE MOURA RA-8483175557 MARCOS FRANCISCO DA SILVA RA- 9902016801 MARINA SILVA CARVALHO RA- 1299252708 RANULPHO EDUARDO DE FARIA RA-8202920373 DIREITO CIVIL –II CAMPINAS 2015 AFONSO CARLOS DE MOURA RA-8483175557 MARCOS FRANCISCO DA SILVA RA-9902016801 MARINA SILVA CARVALHO RA-1299252708 RANULPHO EDUARDO DE FARIA RA-8202920373 DIREITO CIVIL- II PESCRIÇÃO DECADÊNCIA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE DIREITO CIVIL II APRESENTADA AO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE ANHANGUERA PROFESSOR: HILÁRIO CAMPINAS 2015 SUMÁRIO 1. PRESCRIÇÃO........................................................................................1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.777 Palavras / 12 PáginasData: 9/9/2015 -
Direito Civil - Introdução
DIREITO CIVIL I LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: 1. CONTEÚDO E FUNÇÃO: A vigente Lei de Introdução ao Código Civil, atualmente denominada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, revogou a antiga, substituindo-a em todo o seu conteúdo. É um conjunto de normas sobre normas, visto que disciplina as próprias normas jurídicas. A L.I.N.D.B é, como o próprio nome indica, aplicável a toda ordenação jurídica pois tem as funções de: a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.164 Palavras / 29 PáginasData: 17/6/2016 -
DIREITO CIVIL - IV ETAPA I
INTRODUÇÃO O contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. O presente trabalho, através do desenvolvimento dos quatro passos nesta primeira etapa das Atividades Práticas Supervisionadas (ATPS), para a compreensão e entendimento do grupo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.553 Palavras / 7 PáginasData: 4/10/2015 -
Direito Civil - Modalidades de Obrigatórios
SUMÁRO INTRODUÇÃO 2 POSITIVAS E NEGATIVAS 2 DE DAR 2 DE FAZER E DE NÃO FAZER 4 CIVIS E NATURAIS 5 LÍQUIDAS E ILÍQUIDAS 6 SIMPLES E CUMULATIVAS 6 ALTERNATIVAS E FACULTATIVAS 6 MOMENTÂNEAS 7 DE EXECUÇÃO DIFERIDA E DE TRATO SUCESSIVO 7 CONTINUADA OU PERIÓDICA 8 PURAS 8 CONDICIONAIS 9 MODAIS E A TERMO 9 DIVISÍVEIS 9 INDIVISÍVEIS E SOLIDÁRIAS 9 DE MEIO E DE RESULTADO 10 PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS 11 REFERÊNCIAS 13 ________________
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.438 Palavras / 14 PáginasData: 18/10/2018 -
Direito Civil - Modos de Extinção das Obrigações
Direito Civil - Modos de Extinção das Obrigações (continuação) CAPÍTULO VII Da Compensação COMPENSAÇÃO: é um modo de extinção das obrigações que deve ser estimulado, pois representa a lei do menor esforço, por uma questão de lógica e de simplicidade. Conceito: a compensação extingue as obrigações do mesmo gênero, das pessoas que são, reciprocamente, credoras e devedoras entre si, até onde as dívidas se compensem. Ex: A deve cem a B decorrente de um empréstimo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.572 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2015 -
Direito Civil - Mora
FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUAPAPARI CURSO DE DIREITO LAYO CARVALHO MACHADO, MARIA CLARA FERREIRA COELHO, RUSLANDI VILELA BINDELLI DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES GUARAPARI 2016 FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI CURSO DE DIREITO LAYO CARVALHO MACHADO, MARIA CLARA FERREIRA COELHO, RUSLANDI VILELA BINDELLI MORA Trabalho apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina de Direito Civil, ministrado pela professora Wanessa M. F. Fortes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.810 Palavras / 16 PáginasData: 8/5/2018 -
Direito Civil - Obrigação de dar
Tema: Obrigação de dar e perecimento do bem Tribunal pesquisado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais Número do processo: 1.0470.08.049179-3/001 0491793-85.2008.8.13.0470 (1) 1 – Justifique porque o acórdão tem relação com o tema pesquisado. Trata-se de obrigação de dar porque conforme ensina Orlando Gomes¹, a obrigação de dar é uma obrigação positiva que consiste na entrega de uma coisa, ”seja para lhe transferir a propriedade, seja para lhe ceder a posse, seja para restituí-la”. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2017 -
Direito Civil - Pagamento Em Consignação
Introdução Em linhas gerais, a Consignação em Pagamento é uma das possibilidades que tem o devedor para a extinção de uma obrigação. Tal instituto visa assegurar o direito do devedor ao adimplemento de uma obrigação, assim como também é direito do credor exigir o cumprimento desta. O rol de possibilidades de cabimento da consignação em pagamento é numerus clausus e está elencado nos cinco incisos do Art. 335 do Código Civil. Neste trabalho trataremos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.296 Palavras / 10 PáginasData: 24/11/2014 -
Direito Civil - Parte Geral
Direito Civil - Parte Geral (resumo) 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL è É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1.2. CAPACIDADE: é a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO Capacidade de Direito: é própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.699 Palavras / 19 PáginasData: 5/6/2013 -
Direito Civil - Parte Geral
ula-tema 4: Direito Civil - Parte Geral Direito Civil, segundo PALAIA (2010), "é um Ramo do Direito Privado. Trata-se de um conjunto de normas jurídicas que regula as relações entre as pessoas e entre estas e seus bens." É ramo de Direito Privado que se divide em parte geral e especial. A parte geral, que veremos agora, trata das pessoas naturais ou físicas e jurídicas e de seus bens, assim como da capacidade e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2013 -
Direito Civil - Peticao Inicial
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____VARA CIVEL DA COMARCA DE GUAPÓ- GO José Rossato,produtor rural, estado civil...;portador do RG...; CPF...; residente e domiciliado em Guapó/GO, por seu advogado que subescreve (documento de mandato em anexo), que recebe intimações no endereço profissional...; vem a presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇAO ORDINARIA DE OBRIGAÇÂO DE FAZER COM TUTELA ANTECIPADA Em face de Insumos Proteção de Cultivos LTDA, com sede em Goiânia- GO, por seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.246 Palavras / 5 PáginasData: 7/3/2015 -
DIREITO CIVIL - POSSE
AQUISIÇÃO DE POSSE: Desde o momento que torna-se possível ser possuidor eu já estou em exercício da posse. (1204) Modo de aquisição Originário: Surge de uma posse injusta, ou seja, não há consentimento do proprietário anterior. Os vícios não acompanham o bem, é como se fosse a primeira vez que aquela coisa estivesse sendo possuída. Ex: O usucapião é um tipo de posse, caso tenha algum tributo por exemplo não acompanha, ficando a pessoa isenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2018 -
Direito Civil - Posse - Questões de Concursos
Direito Civil - Posse - Questões de Concursos 1 - ( Prova: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito / Direito Civil / Direito das Coisas - Posse; ) Com relação aos institutos da posse, da propriedade e dos direitos reais de garantia, julgue os próximos itens. A coletividade desprovida de personalidade jurídica pode ser considerada, para todos os efeitos legais, como possuidora. • ( ) Certo ( ) Errado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.155 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2013 -
Direito Civil - Posse e Propriedade
Direito Civil – Direito das Coisas Profª Letícia Fraga Figueiredo Aula 1: 05/08/2019 INTRODUÇÃO AOS DIREITO REAIS/COISAS 1. CONCEITO 1.2 Clóvis Belivágua: “o direito das coisas é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes aos bens corpóreos e ao direito autoral” (propriedade intelectual). 1.3 Carlos Roberto Gonçalves: “o direito real pode ser definido como o poder jurídico direto e imediato do titular sobre a coisa, com exclusividade, e contra todos”. 2. DIREITO DAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.742 Palavras / 23 PáginasData: 27/8/2019 -
DIREITO CIVIL - PRÁTICA SIMULADA
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO ANTÔNIO, brasileiro, estado civel, profissão, portador da carteira de identidade xx.xxx.xxx-x, inscrito no CPF sob o n° xxx.xxx.xxx-xx, residente xxxxxxxxxxx, por seu advogado com endereço profissional, vem a este juizo propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO pelo rito comum, em face de JOÃO, brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade xx.xxx.xxx-x, inscrito no CPF sob o n° xxx.xxx.xxx-xx, residente no Rio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2015 -
Direito Civil - Precedentes
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE - FDR I FICHAMENTO DE DIREITO CIVIL III Recife, 22 de março de 2016. Hadassa Elizabeth Cândida de Santana I FICHAMENTO DE DIREITO CIVIL III Professor: Humberto Carneiro Filho Disciplina: Direito Civil 3 Aluna: Hadassa Elizabeth C. de Santana Matrícula: 11237747490 4º Período – Noite. (N4) Recife, 22 de março de 2016. ________________ PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS FILHO, HUMBERTO JOÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.924 Palavras / 12 PáginasData: 19/10/2016 -
Direito Civil - Primeiro Bim
Ausência A interpretação do art. 25, o cônjuge do ausente separado judicialmente ou de fato a menos de 2 anos, antes da declaração da ausência, será seu legítimo curador. União estável também deixa o companheiro como legítimo curador. Interpretação tem que ser extensiva. Interpreta-se doação ou renuncia de herança de modo restritivo. Pessoas Jurídicas Realidade técnico jurídica, é um organismo social, as vezes ainda não se formou, não esta em atividade, mas se apresenta como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2015 -
Direito Civil - Prorpieade
PROPRIEDADE Maceió 2013 SUMÀRIO 1_INTRODUÇÃO 2_HISTÓRICO 3_CONCEITO DE PROPRIEDADE 4_CARACTERÍSTICAS DA PROPRIEDADE 4.1_ABSOLUTISMO 4.2_PERPETUIDADE 4.3_EXCLUSIVIDADE 4.4_ELASTICIDADE 5_FUNDAMENTO JURÍDICO DA PROPRIEDADE 6_ FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 7_FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE 7.1_NO MODO ORIGINÁRIO 7.1.1_NA ACESSÃO 7.1.1.1_NAS ACESSÕES NATURAIS 7.1.1.2_E TAMBÉM TEMOS AS ARTIFICIAIS OU INDUSTRIAIS 7.1.2_A USUCAPIÃO 7.1.2.1_A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 7.1.2.2_OUTRA ESPÉCIE É A USUCAPIÃO ORDINÁRIA 7.1.2.3_OS REQUISITOS EXIGIDOS PELA USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL 7.1.2.4_O ARTIGO QUE FALA A RESPEITO DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA 7.2_NA SEGUNDA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.298 Palavras / 22 PáginasData: 19/11/2014 -
Direito Civil - Prova Versão
87º Concurso do Ministério Público de São Paulo - 2010 Resolução da Questão 33 de Direito Civil - Prova Versão 1 33. Assinale a alternativa correta: a) na usucapião urbana individual, prevista na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), não é possível levar-se a efeito aquisição de terreno inferior ao mínimo módulo urbano. b) a usucapião rural consagrada no artigo 1.239 do Código Civil, que exige a chamada posse trabalho/moradia, não reclama animus domini da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 991 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Civil - Questões
Página | UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP CAMPUS DE ASSIS MANUAL DE DIREITO CIVIL: CONTRATOS CIVIS E EMPRESARIAIS EDIÇÃO 2016 REVISTA, ATUALIZADA E AMPLIADA PROFESSOR LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI S U M Á R I O 1. COMPRA E VENDA - p. 8 1.1. Caracterização jurídica do contrato de compra e venda - p. 9 1. Bilateral ou sinalagmático - p. 9 2. Oneroso - p. 9 3. Comutativo ou aleatório - p. 10 4. Consensual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 73.938 Palavras / 296 PáginasData: 26/7/2016 -
Direito Civil - Regime de Bens
APRESENTAÇÃO: O presente trabalho visa a demonstrar um quadro comparativo relacionado aos tipos de regimes de bens estabelecidos na lei brasileira. Esses regimes estão ligados ao estatuto econômico/patrimonial em que os cônjuges adotarão para seus relacionamentos, porém não sendo válido entre irmãos e entre pais e filhos. Neste contexto será lícito aos nubentes que antes da celebração do casamento seja estipulado como será o regime de bens. No que tange a administração o regime terá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.296 Palavras / 10 PáginasData: 28/10/2018 -
Direito Civil - Resenha
Proposta -Conceito: ato jurídico unilateral pelo qual o policitante (ofertante) manifesta intenção de contratar comunicando essa intenção ao oblato (para quem é direcionado a proposta) -Força vinculante da proposta: obriga de regra o proponente (policitante) Vide art. 428 – Art. 428. Deixa de ser obrigatória a proposta: I - se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 780 Palavras / 4 PáginasData: 20/5/2016 -
Direito Civil - Resenha de parte do Principio da Intangibilidade Familiar
O DIREITO DE FAMÍLIA NA ATUALIDADE E SUAS IMPLICAÇÕES SOCIAIS Podemos dizer que a Família como conhecemos hoje, pelo menos no conceito ocidental, teve sua origem no Direito Romano quando a sociedade, à época, ainda era patriarcal. Com o passar do tempo e com a evolução da sociedade, muitos conceitos relacionados a família foram sendo revistos, mudados e junto a eles, os direitos relacionados a família também. Não com a mesma velocidade mas, foram sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2017 -
Direito Civil - Responsabilidade Civil
RESUMO DIREITO CIIVL. 2º CLASSE DE HERDEIROS = ASCENDESTES + CONJUGE. O cônjuge que concorrer com os ascendentes sempre herda. O cônjuge além de ser meeiro, também herda. 1ª Hipótese = quando o falecido deixa ascendentes vivos (pai e mãe), o cônjuge recebera 1/3 e o pai e mãe 1/3 cada. 2º Hipótese = se o falecido deixa apenas um ascendente (pai ou mãe) ou esse for de grau maior (avô, bisavô etc), o cônjuge
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.936 Palavras / 8 PáginasData: 13/11/2018