Humanas
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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 100.531 - 100.560
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Direito Civil - RESUMO DA PRESCRIÇÃO E DA DÉCADA
Direito Civil - RESUMO PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – (Adriana, Carol, Claudia e Daniele) PRESCRIÇÃO - A violação do direito subjetivo cria para o seu titular a pretensão, ou seja, o poder de fazer valer em juízo, por meio de uma ação a prestação devida, o cumprimento da norma legal ou contratual infringida ou a reparação do mal causado, dentro de um prazo legal, conforme podemos verificar nos artigos 205 e 206 do Código Civil. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 24/8/2014 -
Direito Civil - Resumo sobre Usufruto
1. a) Para que o casamento seja considerado existente é necessário que contenha alguns requisitos trazidos pelo Código Civil de 2002 no Capítulo V, em seu artigo 1.525 e seguintes, como por exemplo, o consentimento e a celebração na forma da lei. Ocorre que o casamento pode existir, mas não ser válido, já que os requisitos de validade são outros. Assim, em razão do ato inexistente ser um nada jurídico, não há ação própria para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2017 -
Direito Civil - Seção Geral
sofrerem alterações. Aula-tema 04: Direito Civil – Parte geral Maioridade Penal Passo 2: Responda à seguinte questão: 1. Fundamentado no Direito, você concorda com a redução da maioridade penal? Exponha seus argumentos, em no máximo 5 linhas. • Texto resposta • Concordo com a redução da maioridade penal plenamente, pois aos 16 anos de idade já sabemos o que fazemos e como agimos e que hoje o que chamamos de recuperação dos menores infratores, nada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito Civil - Sucessões
ATENÇÃO: Fazer um manuscrito objetivo (qual era o tratamento dado pela lei anterior – CC/16 – à filiação adotiva) João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2015 -
Direito Civil - Sucessões
QUESTIONÁRIO 6 DE SUCESSÕES 1) Conceitue Inventário. R: O inventário é o procedimento, legalmente disciplinado pelo Código de Processo Civil, por meio do qual são relacionados, descritos e avaliados os bens deixados pela pessoa falecida, a fim de que seja possível a posterior distribuição de tais bens entre os herdeiros. É um procedimento especial que visa descrever os bens da herança, avaliar estes bens e efetuar a liquidação e partilha entre os herdeiros dos bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 13/9/2015 -
Direito Civil - Sucessões
PARTE ESPECIAL LIVRO I – DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES LIVRO II – DO IREITO DE EMPRESA LIVRO III – DODIREITO DAS COISAS LIVRO IV – DO DIREITO DE FAMILIA LIVRO V – DO DIREITO DAS SUCESSÕES TITULO I - Da Sucessão em geral * Art. 5º, XXVII, XXX e XXXI, da CF. * LINDB, art. 10 – DL 4657, 04-09-1942 CAP I - Disposições gerais * 1784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.935 Palavras / 44 PáginasData: 4/12/2018 -
Direito Civil - Testamento Vital
Atividade Estruturada: Juliana, 30 anos, sofre de doença degenerativa já em fase bastante avançada, mas que ainda não lhe retirou ou diminuiu a capacidade. Certa de que doença não tem cura e de que não pretende prolongar artificialmente sua vida, Joana declara, em documento que escreveu de próprio punho e lido em voz alta e clara na presença de sua mãe, sua irmã e sua melhor amiga, que não quer ser submetida a qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.099 Palavras / 9 PáginasData: 17/6/2015 -
Direito civil 1
Direito civil 1 Caso concreto 1 A) Não. A lei é clara ao prescrever conforme disposto no o art. 2º do Código Civil: "a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo os direitos no nascituro". Em outras palavras, o nascimento com vida dá direito à personalidade jurídica à Maria das Dores. B) Registro civil é o termo jurídico que designa o assentamento dos fatos da vida de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 4/8/2013 -
Direito Civil 1
Introdução Para o ilustre jurista Orlando Gomes, o “costume é o uso geral, constante e notório, observado na convicção de corresponder a uma necessidade jurídica. Regra de conduta habitualmente obedecida, na sua força coativa credencia-o como fonte formal do Direito”. O costume é, em síntese, “um uso juridicamente obrigatório”. O Costume é importante na história do Direito porque é a origem de muitas leis. Ainda para Orlando Gomes, o uso, para ser costume, precisa ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.181 Palavras / 9 PáginasData: 1/10/2014 -
DIREITO CIVIL 1
Caso Concreto Em Curitiba, podemos encontrar os seguintes bens: 1- Palácio Iguaçu, sede do Governo Estadual; 2- Praça da Espanha; 3- Estádio Joaquim Américo (Clube Atlético Paranaense); 4- Prédio Histórico da UFPR localizado na Praça Santos Andrade; 5- Área localizada no Bairro Uberaba e desafetada para ser doada à COHAB (doação ainda não consumada). Utilizando a classificação destinada aos bens públicos e privados, classifique cada um desses bens em no máximo cinco linhas. 1- publico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2014 -
Direito civil 1
FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO 2º SEMESTRE MATUTINO DIREITO CIVIL I ATPS (10/11/2014) Rondonópolis-MT, Novembro de 2014. FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO 2º SEMESTRE MATUTINO ALUNA: Danila Rosa (8073844669) DISCIPLINA: Direito Civil I ORIENTADOR: Prof. José Antônio de Melo Faculdade Anhanguera Educacional TURMA: 2º Semestre “A” 1. Introdução: Esta Atividade Prática Supervisionada de Direito Civil I representa a exposição do conhecimento e a compreensão que a aluna absorveu através das aulas e dos estudos com objetivo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.070 Palavras / 21 PáginasData: 12/4/2015 -
Direito Civil 1
06/04 Quanto a troca do sobrenome em processo de adoção esta mudança é obrigatória de forma a romper o vínculo com a família biológica sendo facultativo apenas a manutenção do sobrenome. No que diz respeito ao casamento o art 1565 pg 1º permite aos cônjuges o acréscimo do sobrenome do outro o que se admite tanto pelo homem quanto pela mulher. Apesar da norma só admitir o acréscimo do nome os oficiais dos cartórios do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 28/4/2016 -
DIREITO CIVIL 1 - CONTEÚDO ESTACIO
DIREITO CIVIL I * Livros - Cristiano Chaves e Rosenvald - Pablo Sltoze - Carlos Roberto Gonçalves - Flavio Tartussie 12 – 08 – 2015 O Código Civil é uma Lei Federal, portanto se aplica a todo território brasileiro, sendo essa a lei 10.406/02. Sendo ele dividido em 2 partes: -> parte geral: Art. 1º ao 232. -> parte especial: Todo o resto, sendo aplicado sem menção expressa, e dividida em livros. A Lei Especial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.162 Palavras / 25 PáginasData: 9/3/2016 -
DIREITO CIVIL 1 - DIREITO PRIVADO VS PÚBLICO
UNAMA – UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA DISCIPLINA: T.G.D.C PROFESSORA: Verena Corrêa de Melo TURMA: UNIDADE I: DIREITO CIVIL E DIREITO PRIVADO 1. Considerações iniciais: Origem e Fontes "O Direito Civil é considerado o ramo do Direito Privado por excelência". 1.1. O Direito Civil no quadro geral do direito: Ramos originados do Direito Civil: 1.1.1. Direito de Empresa: 1.1.2. Direito do Trabalho: Discussão doutrinária acerca da natureza jurídica 1.1.3. Direito do Consumidor: 1.2. Conceito de Direito Civil:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 PáginasData: 12/9/2018 -
Direito civil 1 caso concreto 1
Logo Estácio Plano de Aula 1 Isadora Lima RESPOSTAS: 1). É possível afirmar que Ricardo atuou como infrator ao não usar o cinto de segurança, cujo ato ilícito sujeitou-se a uma sanção pela legalidade do artigo 167º, do CTB; como também podemos afirmar que todo ato ilícito contrariando a lei é tipificado como crime. 2). A letra C é a resposta correta, pois, baseado no Estado Democrático de Direito e do princípio da dignidade humana,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2015 -
Direito Civil 2
Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO Trata-se de indenização por danos morais de EVA TERESINHA SILVA DA ROSA em face de MANZOLI S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. A violação da imagem ocorreu na loja Manlec n. 12, Rio Grande do Sul, no dia 16 de fevereiro do ano de 2011. Alega a autora que esteve em uma das lojas da empresa requerida na ocasião em que comprou uma televisão marca Baysinic, além de outros objetos. No mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2013 -
Direito Civil 2
Decisão do tema: Fatos jurídicos: Fato jurídico em sentido estrito Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Comarca de Arroio Grande Sétima Câmara Cível Sentença Processo Físico nº 70047327861 Classe - Fato Jurídico em sentido estrito Apelante: DALVA DUARTE Apelado: A JUSTICA Sucessão: Terezinha Cirene Pires da Silva Sucessão: Patrício Pereira Sucessão: Dina Duarte Sucessão: Irineu da Silva Sucessão: Gualtenira Francisca Xavier Pereira da Silva Sucessão: Cirene Duarte Pereira Descrição do Caso: A apelante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 818 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2015 -
Direito civil 2
Como? (qual é o mecanismo): Através de nova constituição, fruto do poder constituinte originário. Quando? (sempre é possível?) Sim, desde que haja uma nova assembleia constituinte. Qual o fundamento? (artigo da Constituição e/ou Doutrina) A Constituição, quando entra em vigor, ab-roga (revoga integralmente) a Constituição anterior, sem necessidade de cláusula de revogação. 2.1 É possível realizar uma reforma política no Brasil, mediante: a) Emenda constitucional? Sim, entretanto, há de se ressaltar que algumas matérias atinentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 11/5/2015 -
Direito civil 2
(CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Para Marina fazer jus à restituição do valor pago, deverá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2015 -
Direito Civil 2 - Caso Concreto 1
CASO CONCRETO 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. É correto afirmar, já que tais normas incidem com maior frequência na vida das pessoas, devido ao sistema capitalista adotado pelo nosso país. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2015 -
DIREITO CIVIL 3
Quarta-feira, 11 de setembro de 2014. DIREITO CIVIL lll Corrigidos Semana 1 Corrigido Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.922 Palavras / 24 PáginasData: 6/8/2014 -
Direito civil 3
Aula 5 Caso 1 Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.205 Palavras / 5 PáginasData: 19/9/2015 -
Direito civil 3
Caso Concreto – Aula 1 1-) A luz das novas disposições do Código Civil/2002 a-) A assertiva acima ainda guarda alguma validade.... Sim, pela função contratual. b-) Elabore um conceito de função social do contrato.... Pela função social do contrato pode-se extinguir ou reformular um contrato. A função social é a vontade das partes no cumprimento contratual sem prejuízo social (da sociedade). Questões Objetivas 2-) A propósito dos contratos .... indique a correta. Letra C.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2015 -
Direito civil 5
Unidade 1 1.2 - Ação Cautelar - Medida Cautelar - Liminar - Tutela Antecipada 1.3 - Instrumentalidade 796 cpc - Provisoriedade - Revogabilidade 805 e 807 cpc - Autonomia 810 cpc - Urgência - Sumariedade da Cognição - Fungibilidade 1.4 Classificação 1) Bens 2) Pessoas 3) Provas 1.5 - Poder Geral de Cautela Cautelares Típicas Cautelares Atípicas 798 1.8 802 - Prazo de defesa 5 dias Não cabe renovação - Revelia - Não aplica ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2015 -
DIREITO CIVIL 5
Plano de Aula: Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas Objetivos Conceituar obrigações de meio e compreender seus reflexos jurídicos. Conceituar obrigações de resultado e compreender seus reflexos jurídicos. Conceituar obrigações alternativas e compreender seus reflexos jurídicos. Diferenciar obrigações facultativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2016 -
Direito Civil 5
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CASOS CONCRETOS: Caso 1) Mario ajuizou ação indenizatória em face da Loja FREE MAGAZINE com o objetivo de obter reparação pelos danos decorrentes da aquisição de um condicionador defeituoso. .. A) O Juiz ajuizou de acordo com as regras do CPC acerca do procedimento comum? R= Não. A atuação do juiz, em sede de negócio processual, limita-se a controlar a sua validade recusando-lhe somente nos casos do parágrafo único do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.140 Palavras / 21 PáginasData: 24/8/2017 -
Direito Civil 5
Semana 3 Direito Civil V Casamento Conceito (Josserand) União entre Homem e mulher, contraída solenemente e de conformidade com a lei civil. Bevilaqua: Contrato Bilateral e solene pelo qual um homem e uma mulher se se unem 9 Pontes de Miranda: Contrato solene onde duas pessoas de sexos diferentes e capazes, conforme a lei. Unem-se com intuito de conviver por toda existência, legalizando seus atos sexuais estabelecendo um regime de bens legais, comprometendo-se criar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2017 -
Direito Civil 5: Direito das coisas (art. 1196 a 1510, CC/02)
DIREITO CIVIL V Direito das coisas (art. 1196 a 1510, CC/02) Introdução Segundo Clóvis Beviláqua, direito das coisas “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio”. * Coisa remete a ideia de bem apropriável, logo, surge à disputa, cujo resultado é a apropriação de determinado bem. Assim,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.527 Palavras / 11 PáginasData: 15/3/2016 -
Direito Civil 6
Atividade Estruturada 14 1. Qual o valor ou fração da herança caberá a Cada filho do falecido? A cada um dos quatro filhos, caberá 1/8 do valor total da herança (ou ¼ da legítima) , ou seja 20 mil reais, uma vez que a legítima é de 80 mil reais. 1. É válida a deserdação de Cláudio? Por quê? Não, pois a causa apontada no testament não está entre aquelas previstas no artigo 1962 CC.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2015 -
Direito Civil 6
Joao, pai de Maria ... - Jose foi adotado antes da CF/88, então como Joao já possuía filhos consanguíneos não terá Jose direito a sucessão, pois a mesma foi aberta antes da CF, mesmo que o inventario tenha sido posterior. Fundamentos legais art. 227,§6º CF e 1784 CC. Mauro é casado ... - Não, pois a liberdade de testar não é plena (art. 1789). No caso concreto poderia apenas 25 mil, pois 50 mil faz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.006 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2015