Humanas
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256.813 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 100.561 - 100.590
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DIREITO CIVIL 6 – CASOS CONCRETOS
DIREITO CIVIL 6 – CASOS CONCRETOS SEMANA 1 Caso concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.586 Palavras / 19 PáginasData: 9/6/2016 -
Direito civil 9 sucessoes
DIREITO CIVIL VIII Sumário 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 2.RESPONDER 2.1 COMO O CÓDIGO CIVIL DISCIPLINA A SUCESSÃO LEGITIMA?........... 2.2 O QUE SE PODE ENTENDER POR HERANÇA?...............................................4 2.3 QUAL É O MOMENTO DE TRANSMISSÃO DA HERANÇA?........................5 2.4 O QUE SE PODE ENTENDER POR COMORIÊNCIA?......................................6 3. PRINCÍPIO DA SAISINE....................................................................................................6 4. ESTUDO DE CASO.............................................................................................................7 5. RESPONDER 5.1 COMO DEVERÁ SER A DIVISÃO DOS BENS DEIXADOS, ATENDIDAS ÀS DISPOSIÇÕES LEGAIS?.........................................................................................................8 5.2 EXISTE UM PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO JUDUCIAL? QUAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.916 Palavras / 12 PáginasData: 19/11/2015 -
Direito civil à luz do novo código
APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA • Plano de ensino; Mapa conceitual; Metodologia de ensino; Bibliografia adotada. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO • A estrutura do Código Civil. • Os fundamentos principiológicos do Código Civil Brasileiro. • A constitucionalização do Direito Civil. • Direito Civil e constituição de 1988. Referências bibliográficas: Nome do livro: O Direito Civil à luz do Novo Código ISBN. EAN-13 -9788530926663 Nome do autor: COSTA, Dilvanir José. Editora: Forense Ano: 2009. Edição: 3a. ed. - Nome
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.259 Palavras / 10 PáginasData: 21/9/2014 -
Direito civil à luz do novo código
Objetivos • Discorrer sobre a importância da disciplina Direito Civil I para os objetivos do curso e empregabilidade do aluno. • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso. • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. • Apresentar a bibliografia básica e complementar. • Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da Disciplina. • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.287 Palavras / 10 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Civil Ação de despejo
Ação de despejo Para a retomada do imóvel sem acordo entre as partes, tem a ação de despejo Tem como objetivo a ação de despejo ou ação de locação o termino do contrato, quando o locador tem interesse indisponível, esta ocorrendo dano ou descumprimento do contrato A ação de despejo só cabe para contratos aonde tem onerosidade para ambas as partes A nossas leis brasileiras não determina prazo para ingressar com a ação de despejo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2015 -
DIREITO CIVIL ANALISE DE UM ACORDAO
RESENHA DE ACÓRDÃO SOBRENOME; Cibele; LEMES; Danisio; FARIAS; Guilherme; COSTI; Renan; OLIVEIRA; Thalicia; MEDEIROS; Victoria. [a] SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Ementa do Acórdão. 3.Conciliação e mediação. 4.Conciliação e mediação no acórdão. 5.Comparação com a atualização e o antigo. 6.Conclusão/ Referências bibliográficas[b] 1.INTRODUÇÃO. O objetivo deste trabalho é mostrar as diferenças da evolução do nosso CPC, sobre as modificações realizadas de acordo com a evolução tanto do CPC, como da humanidade. Apresentaremos também um acordão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 941 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2019 -
Direito Civil Apelação
PRÁTICA PENAL E PROCESSUAL PENAL Professor Robson Alves Ferri Apelação 1) Conceito – trata-se de recurso interposto de sentença definitiva ou com força de definitiva, dirigida à segunda instância, com o fim de que se proceda ao reexame da matéria, com a consequente modificação total ou parcial da decisão. 2) Características principais: a) é recurso amplo, pois, devolve o conhecimento pleno da matéria impugnada; b) é recurso residual – só cabível se não houver expressa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.953 Palavras / 8 PáginasData: 5/4/2016 -
DIREITO CIVIL APLICADO - DIREITOS REAIS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL
ATIVIDADE DE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO CIVIL APLICADO - DIREITOS REAIS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL Carlos Alberto Gabi Thamyris Rodrigues Pires RA: 4985652 Turma:03209A02 - Noturno Análise do seguinte caso: - Alienação fiduciária em garantia, adimplemento substancial e propriedade fiduciária: STJ, REsp 1.622.555 - MG, RECURSO ESPECIAL 2015/0279732-8, Relator: Min. MARCO BUZZI (original) e MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Julgamento: 07/02/2017, Órgão Julgador: T4 - QUARTA TURMA, Data da Publicação/Fonte DJe 20/02/2017. Trata-se de Acórdão proferido pela Quarta Turma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.120 Palavras / 5 PáginasData: 29/10/2019 -
Direito Civil Atividade de Revisão: Direito Processual II
Projeção Atividade de Revisão: Direito Processual II 1. Indique a morfologia (sequência dos atos) do Procedimento Comum Ordinário; O procedimento comum é usado sempre de forma residual, ou seja, sempre que nenhum outro procedimento se encaixe adequadamente àquela demanda. O critério de escolha do rito é feito de acordo com a pena máxima aplicada, em abstrato, ao crime, isto é, segundo dispõe o art. 394, I, do CPP: “O procedimento será comum ordinário, quando tiver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.647 Palavras / 7 PáginasData: 18/9/2018 -
Direito Civil Boa-fé Objetiva
Universidade Tuiuti Nome: Vitor Eduardo Henrichs da Silva Data: 27/09/2016 4º período do Curso de Direito da manhã Universidade Tuiuti do Paraná Disciplina: Direito Civil – Teoria Geral dos Contratos Professor: Sergio Said Staut Junior Julgado sobre Boa-Fé Objetiva AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017729-24.2011.8.19.0204, 24ª VARA CÍVEL TJRJ: Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória, na qual sustentou a autora que contratou um seguro de vida e acidente com a ré;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2019 -
Direito Civil Brasileiro
Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2014 -
DIREITO CIVIL BRASILEIRO (RESPONSABILIDADE CIVIL)-resenha
CENTRO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ DIREITO CIVIL BRASILEIRO (RESPONSABILIDADE CIVIL)-resenha Karina de Oliveira Ituporanga,02 de maio de 2013. O respectivo texto abordado,trata de um assunto de extrema importância para um melhor funcionamento da sociedade. O autor aborda no texto as varias ‘faces’’ do direito,dentre os abordados o do direito do consumidor e também assuntos ligados a atitudes humanas,sendo elas errôneas ou não,isto em uma visão da legislação e doutrinadores. O atual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2016 -
Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo estudar sobre negócio jurídico que é um dos pontos nodais do Direito Civil, já que unifica a essência da relação entre indivíduos em um sistema jurídico. Contudo, ao analisar todos os acontecimentos da vida social, existem os fatos jurídicos lato sensu que geram potencial efeitos jurídicos, criando, extinguindo ou modificando direitos, e os fatos não jurídicos, que estes são indiferentes ao mundo jurídico. Porquanto, a simples ocorrência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.817 Palavras / 28 PáginasData: 26/4/2018 -
Direito Civil Caderno Negocio Juridico
CADERNO DIREITO CIVIL 1º SEMESTRE LUCAS FISCHER LOPES ELIETTI MARTINS Elementos do negócio jurídico: Fato jurídico ocorrências e condutas humanas que causam efeitos na humanidade que interessam ao jurídico. (Segurança, manutenção e sociedade cultural) Elementos de existência: são aqueles imprescindíveis para que exista o negócio jurídico, faltando qualquer deles, o negócio é inexistente “é um nada jurídico”. - declaração de vontade: é pressuposto do negócio jurídico, é exteriorização, o instrumento, da manifestação de vontade. (Ocorre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.937 Palavras / 16 PáginasData: 18/3/2016 -
Direito Civil Capacidade
Bem-vindo ao canal direito para calouros. Eu sou o Sávio Coelho e neste vídeo vamos entender o que de fato é a capacidade no direito e ter uma noção de seus tipos, níveis e casos que avançamos, regredimos ou pausamos seus níveis. Então, vamos entender o que é a capacidade e ter uma visão geral dela. Presumo que já saiba o que é a personalidade. Seria no caso um pré-requisito para entender a capacidade. Então
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.129 Palavras / 5 PáginasData: 3/8/2019 -
Direito civil capacidade jurídica
Monitor: Matheus Feitosa Direito Civil I – Parte Geral Direito: normas que regem a sociedade. E o direito civil rege a vida das pessoas. Hoje, ele regula as questões existenciais e patrimoniais das pessoas. Com o advento do Direito civil – constitucional, as leis devem ser interpretadas a luz da constituição com primazia das situações existenciais. Dignidade da pessoa humana (Art 1º, III, CF), solidariedade social (Art 3º, I) e Igualdade Substancial (Art 3º, IV;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.993 Palavras / 8 PáginasData: 8/7/2022 -
Direito civil casos concretos
LEONARDO CARVALHO NOBRE TURMA TARDE AB Casos concretos Caso concreto 1 1. Sim, fazendo uma analise do texto e comparando com a realidade jurídica hoje, pode se afirmar que se continua com a liberdade de contratar que o principio da autonomia das partes existe e valido sim, mas só que existem limitadores como por exemplo a função social e a onerosidade dos contratos, sendo assim as partes podem reclamar e tem esse direito assegurado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2015 -
Direito civil clausula resolutoria
CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL DOCENTE: Esp. Claire Ines Gai Matielo ATPS – 08 de novembro de 2015 ETAPA ÚNICA – VALOR 2,0 Máximo 07 componentes no grupo Data de entrega: 24 de novembro de 2015 impreterivelmente. OBS. Haverá inclusão de questões da ATPS na avaliação bimestral. NOME:______________________________________________RA:_________________ NOME:______________________________________________RA:_________________ NOME:______________________________________________RA:_________________ NOME:______________________________________________RA:_________________ NOME:______________________________________________RA:_________________ NOME:______________________________________________RA:_________________ NOME: _____________________________________________RA:__________________ Sobre a responsabilidade civil, analise o caso que se apresenta e depois responda as questões que se seguem. Vagner
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2015 -
DIREITO CIVIL COISAS
ATIVIDADE DISCURSIVA Flávia, recém-formada no curso de Direito, recebeu um telefonema de sua tia Cleide, que sempre morou em uma mesma casa e se mudou, recentemente, para um prédio. A proprietária que vendeu o imóvel à Cleide lhe entregou uma via da Convenção de Condomínio do edifício. Com o documento em mãos, Cleide conversou com Alberto, seu vizinho, e com base no que este lhe disse, formulou as seguintes perguntas à Flávia: “Alberto me disse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 14/7/2021 -
Direito civil contestação
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 90ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE CAMPINAS – ESTADO DE SÃO PAULO: Refrigeração Nacional, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, com sede à rua, nº, bairro, cidade, CEP, por seu advogado abaixo assinado (procuração em anexo), nome do advogado, inscrito na OAB/estado, com escritório profissional à rua, nª, bairro, cidade, CEP, onde recebe notificações, vem respeitosamente perante a vossa Excelência, com fundamento nos artigos 847 da CLT,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 929 Palavras / 4 PáginasData: 17/5/2016 -
Direito civil contestação
AO EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMAR DE FLORIANÓPOLIS-SC Autos n. XXXXXX Rubens da Silva, brasileiro, solteiro, encanador, portador do CPF XXXXX, RG n. XXXXX, e-mail XXXXX, residente e domiciliado na rua XXXXX, bairro XXX, na cidade de Florianópolis, por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional XXXXX, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 335 do Código de Processo Civil, apresentar: CONTESTAÇÃO No processo movido por Júlio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2016 -
DIreito civil contrato de comissão
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO – MANHÃ/TURMA 2 COMPONENTES DO GRUPO: Ananda Evelyn, Mariana Madureira, Marina Chamone, Nathália Torchia, Taissa Meireles. DO CONTRATO DE COMISSÃO 1. Origem histórica O contrato de comissão começou a ser utilizado na Idade Média, com a denominação de “contrato de commenda”. A expressão “comissão” vem do latim commissione que significa “incumbência”, “atribuição de uma tarefa a alguém” para contornar inconvenientes de pessoas de lugares diferentes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.059 Palavras / 9 PáginasData: 30/10/2015 -
Direito civil contratos
DIREITO CIVIL V CONTRATOS EM ESPECIE, ATOS UNILATERAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL 1. CONTRATOS EM ESPECIES * Compra e venda * Troca ou permuta * Estimatório * Doação * Locação de coisas * Empréstimo → comodato / mutuo 1. DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A antiga locação de serviços desdobrou-se em: 1. Contrato de trabalho 2. Prestação de serviços. A empreitada tbm somente se refere a construção civil e por isso não mais consta como locação. Alteração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.336 Palavras / 34 PáginasData: 1/3/2016 -
Direito Civil Contratos
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Código Civil, arts. 421 a 480 O conteúdo desse material foi retirado dos livros: GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Esquematizado, v. 1. Saraiva, 4ª ed.; GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, v. 3, Saraiva; GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil, v. 4, tomo I, Saraiva, 7ª ed.. ATO JURÍDICO E CONTRATO * ATOS JURÍDICOS constituem manifestações da vontade humana, são acontecimentos que produzem efeitos jurídicos, decorrentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.865 Palavras / 8 PáginasData: 6/9/2017 -
DIREITO CIVIL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Etapa 3 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________. Processo nº ___________________. M.S., já qualificado nos autos da ação em epígrafe, movida contra J.S., também já qualificado, vem informar Vossa Excelência, que a decisão proferida transitou em julgado sem regular quitação do débito, portanto requer o presente: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA De folhas ____, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2015 -
Direito Civil Curatela
1. Como o artigo 1º da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) e a Lei nº. 13.146 de 06 de julho de 2015 definem a pessoa com deficiência? Esta definição contrapõe-se à definição do Dec. 3.298/1999? Por quê? Explique. Após as atrocidades das guerras do século XX, o indivíduo passou a ser o centro das preocupações do direito internacional, o respeito aos direitos humanos passou a representar a melhor medida do grau
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.297 Palavras / 14 PáginasData: 17/5/2017 -
DIREITO CIVIL CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA
Sob a ótica do atual direito brasileiro, estabeleça uma analogia entre Curatela e Tomada de Decisão Apoiada, considerando-se a proteção a pessoas incapazes e a necessária autonomia/inclusão social das pessoas com deficiência. A Curatela é uma instituição protetiva da pessoa e de seus bens, tendo como regra a proteção de maiores de idade incapazes. Ela pode dirigir-se apenas à administração do patrimônio e dependerá sempre da nomeação pelo juiz. Possui caráter assistencial, destinado à proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 928 Palavras / 4 PáginasData: 24/5/2021 -
Direito civil das coisas
DIREITO CIVIL Direitos Reais Possuidor > Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato os exercícios pleno ou não de quaisquer dos poderes da propriedade. USAR FRUIR DISPOR REAVER - São poderes do proprietário - Pleno proprietário aquele que tem todos os poderes Posse > Exteriorização do direito de propriedade Detentor Quem esta em contato com a coisa, seguindo ordens ou temporariamente autorizado do possuidor – não cabe prazo de usucapião (art 1198 e 1208,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2016 -
Direito Civil Defeito Juridico
Fato jurídico é um termo utilizado no Direito que faz referência a todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos, bem como de instituir obrigações, em torno de determinado objeto. É todo e qualquer acontecimento proveniente da ação do homem ou da natureza, a que a lei confere consequências ou efeitos jurídicos. Dessa forma, os fatos jurídicos possuem três características básicas: · Decorrem de uma ação humana ou da natureza;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 953 Palavras / 4 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito CIVIL DIREITO DA VARA
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA-DF José Zico da Silva, brasileiro, casado, comerciante, portador de carteira de identidade RG nº________-SSP/UF, inscrito no CPF sob nº ________, residente e domiciliado na SQS 413 bloco Z apt. 305, Brasília/DF, CEP: ______, vem, por intermédio de seu Advogado que abaixo assina, perante V. Exa., propor a presente RÉPLICA em face do BANCO Bom de Grana S/A, pessoa jurídica de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.598 Palavras / 7 PáginasData: 28/10/2013