Diversos
216.775 Trabalhos sobre Outras. Documentos 77.131 - 77.160
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Direito Do Trabalho
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, mãe ..., data de nascimento:..., portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 – série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22 .222-040, vem por seu Advogado, com escritório na Rua da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2014 -
Direito Do Trabalho
Disciplina: CCJ0039 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 3 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO CONCRETO: (OAB/FGV 2010.3) O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito proibitório em face do Sindicato dos bancários de determinado Município, nos termos do artigo 932 do CPC, postulando a expedição de mandado proibitório, para obrigar o réu a suspender ou a não mais praticar, durante a realização de movimento paredista, atos destinados a molestar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2014 -
Direito do trabalho
Questionário Avaliativo –Direito do Trabalho I 1. O que é grupo econômico e sucessão trabalhista? Resposta: Ocorre o grupo econômico quando duas ou mais empresa, ligada entre si estão sobre administração de uma delas o de outra que tenha sido criada para esta finalidade, este grupo econômico e valido si ele tiver lucrativa ( lucro ) Sucessão trabalhista . Transferência do estabelecimento é a transferência da parte produtiva.(unidade econômica jurídica ) possibilitando que o sucessor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Do Trabalho
Capítulo 1 – Férias 1. Conceito e Fundamentos O período de férias corresponde ao descando anual remunerado que o trabalhador tem direito de usufruir, desde que tenha adquirido o direito. Tem o objetivo de eliminar a toxinas originadas pela fadiga e que não foram liberadas com os repousos semanais e descansos entre e intrajornadas. 2. Natureza Jurídica As férias têm natureza jurídica de direito público subjetivo, são um direito/dever. O empregado tem direito à concessão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Do Trabalho
Etapa 1 – Aula-tema: Teoria Geral do Direito do Trabalho. A. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito jus laboral? Os estudos dos princípios no âmbito jus laborais exercem três funções relevantes, informadora, ou seja, a que serve de inspiração ao legislador e de fundamento para o ordenamento jurídico; normativa, atuando como fonte supletiva, na ausência da lei, nesse caso constituindo meio de integração do direito; e interpretadora, para orientar o intérprete ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.097 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Do Trabalho
TST trata sobre esse assunto. QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV) João, após completar 21 anos e dois meses de vínculo jurídico de emprego com a empresa EGEST ENGENHARIA, foi injustificadamente dispensado em 11/11/2011. No mesmo dia, seu colega de trabalho José, que contava com 25 anos completos de vínculo de emprego na mesma empresa, também foi surpreendido com a dispensa sem justo motivo, sendo certo que o ex-empregador nada pagou a título de parcelas resilitórias a ambos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Do Trabalho
O que é o SISNAMA, o que objetiva e qual sua estrutura de organização e funcionamento, discorrendo sobre suas competências. O SISNAMA é a forma de demonstrar o arcabouço institucional da gestão ambiental no Brasil. Este arcabouço compreende os entes federativos e o conjunto de órgãos e instituições do poder público que utilizam recursos naturais. Tem por objetivo ampliar a efetividade da gestão ambiental pública e consolidar o processo de Gestão Ambiental Compartilhada. Em síntese,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Do Trabalho
Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II DIREITO DO TRABALHO II Aviso Prévio CASO CONCRETO: Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
Direito Do Trabalho
Direito do Trabalho VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2011.3) FGV - Prova aplicada em 25/03/2012 Situação-Problema Questão 1 Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Do Trabalho
1 - No dia 03/02/2006, o Juízo da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro encaminhou ofício ao Ministério Público do Trabalho em razão da extração de peças dos autos da Reclamação Trabalhista nº 222/2005, na qual eram partes José da Silva como autor e, como réus, Serv Ltda e BCD Ltda. 2 - Pelos documentos que acompanhavam o ofício constata-se que: a) a referida Reclamação Trabalhista, de acordo com a petição inicial, foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.985 Palavras / 8 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Do Trabalho
Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/02/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/04/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o paramento das férias no dia 10/05/2006. De
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Do Trabalho
Joana foi contratada para prestar serviços no ambito residencial da Sra. Marta Rosa três vezes por semana. Suas atribuições eram a limpeza da residência e o preparo de comida para a família. Esta prestação de serviços perdurou por aproximadamente dois anos. Joana resolveu que retornaria para o Ceará sua terra natal e com isso informou que não retornaria para o trabalho. A Carteira de Trabalho de Joana nunca foi assinada, tendo em vista que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Do Trabalho
CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO PROFESSOR: Cristiano Rêgo Coelho AULA 06/02/2014 1- EMPREGADO: Art. 3º CLT, requisitos: Pessoa física; Habitualidade; Dependência ou subordinação; Remuneração; Pessoalidade. Elementos não essenciais: Local da prestação dos serviços: não precisa prestar o serviço na sede da empresa, pode fazer na residência do empregado, configurando o chamado empregado em domicílio- art. 6º CLT. Exclusividade: para ser empregado, não há necessidade do trabalhador prestar os serviçoes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO DADO EM AULA DIA 31/05/2013 Manoel Mané, brasileiro, casado, RG, CPF, domicilio, foi admitido pela empresa FELIX LTDA localizada em Petrópolis em 02/01/2011 na função de auxiliar de administração, percebendo o salario de 678,00 exercendo a fornada de segunda a sexta das 08:00 ás 17:00, com um hora de intervalo folgando nos finais de semanas. Foi dispensado sem justa causa em 30/04/2012, sem receber as verbas rescisórias. Não recebeu a indenização de 40%FGTS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2014 -
Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO 09 FCC 2011 ADAPTADA - Magali, Kátia e Cíntia são empregadas da empresa "Dourada". Todas as empregadas realizam viagens de trabalho. Magali recebe diária de viagem que excede em 52% o valor de seu salário. Kátia recebe diária de viagem que excede em 33% o valor de seu salário e Cíntia recebe diária de viagem que excede em 61% o valor de seu salário. Com base nos dados apresentados esclareça com base na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
TRABALHO DIREITO CIVIL IV Questão 03: No caso de inadimplemento o devedor pelos prejuízos causados pela retardamento da obrigação , este responderá por perdas e danos de acordo com o artigo 395 do CC/02, neste caso o credor pode optar por pleitear a pena compensatória, postular o ressarcimento das perdas e danos ou ainda exigir o cumprimento da prestação, de acordo com o artigo 410 do Codigo Civil. Questão 04: Neste caso trata-se de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2014 -
Direito Do Trabalho
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito do Trabalho I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.285 Palavras / 10 PáginasData: 14/4/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
1 - Qual o prazo que o empregador tem para efetuar o pagamento de salário ao empregado? R: O pagamento em moeda corrente, mediante recibo, deverá ser feito até o 5º dia útil do período (mês, quinzena, semana) subseqüente ao vencido. É permitido o pagamento por cheque ou depósito bancário a alfabetizados, desde que o horário do banco permita ao empregado movimentar a conta, devendo a empresa pagar as despesas de condução, se o banco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.446 Palavras / 6 PáginasData: 14/4/2014 -
Direito Do Trabalho
TRABALHO ALCIDES 1) Quais são os Períodos que compõem o Direito de Férias? Explique- os e dê a fundamentação legal (dispositivo de lei). Durante o PERÍODO AQUISITIVO é expectativa de direito- que se inicia na contratação até um ano de trabalhos prestados. Após, será direito adquirido, porém, são concedidas por ato do empregador, durante o PERÍODO CONCESSIVO, ou seja: nos doze meses após o período aquisitivo, na época que melhor interessar ao empregador 2) O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2014 -
Direito Do Trabalho
01. Assinale a alternativa incorreta a) Na locação de serviços contrata-se uma atividade profissional e não um resultado, existindo subordinação entre o locador de serviços e o locatário. Normalmente a locação de serviços tem por preponderância atividade intelectual, enquanto a empreitada envolve trabalho braçal. Na locação de serviços não há autonomia, nem independência na prestação. b) A empreitada vem a sei o contato pelo qual uma das partes vem a fazer ou mandar fazer certa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.356 Palavras / 6 PáginasData: 17/4/2014 -
Direito Do Trabalho
Aula-tema: Remuneração. Equiparação salarial e política salarial. Esta atividade é importante para que o aluno compreenda os conceitos de remuneração e salário, bem como o sistema de proteção ao salário previsto em nosso ordenamento jurídico. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Estudar o capítulo correspondente no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 5. ed. São Paulo: Grupo Gen, 2012), bem como analisar o texto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 24/4/2014 -
Direito Do Trabalho
Direito do trabalho Tipos de Contrato de trabalho Há vários tipos de contratos de trabalho, nos quais pode-se citar: o contrato de trabalho a termo certo, contrato de trabalho a termo incerto, contrato de trabalho a tempo parcial e contrato promessa de trabalho. O contrato de trabalho consiste em um acordo entre o empregador e o funcionário, no qual este por sua vez compromete-se a prestar os seus serviços, intelectual ou manual, em troca de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.298 Palavras / 6 PáginasData: 25/4/2014 -
Direito Do Trabalho
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE ___________/____ Maria, nacionalidade, estado civil, diarista, RG, CPF, CTPS + série, com endereço na Rua, nº, Bairro, Município, Estado, CEP, vem à presença de Vossa Excelência, com base no art. 840 CLT c/c art. 282 CPC, propor AÇÃO TRABALHISTA Contra Dari Advogados Associados, personalidade jurídica desconhecida, com endereço na Rua, nº, Bairro, Município, Estado, CEP, com base nos fatos e fundamentos que seguem: I- Fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.327 Palavras / 10 PáginasData: 27/4/2014 -
Direito Do Trabalho
Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? Conforme os artigos 2ª e 3ª da CLT os requisitos do contrato individual de trabalho são? Continuidade: por ser um ajuste de vontade, o contrato de trabalho deve ser prestado de forma contínua, não eventual Onerosidade: deve ser prestado de forma onerosa, mediante o paga- mento de salários, pois o trabalhador deverá receber pelos serviços prestados; Pessoalidade: o empregado deverá ser pessoa física ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 830 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2014 -
Direito Do Trabalho
Direito Trabalho II CASO CONCRETO – SEMANA 1 R: Sim, Carlos faz jus ao pagamento dobrado. Pois o pagamento de suas férias foi efetuado fora do prazo previsto no art. 145 da CLT, devida a dobra do art. 137 da CLT . A luz da OJ 386 TST. CASO CONCRETO – SEMANA 2 a) Sim, Teresa terá direito ao Aviso Prévio, conforme art. 481,CLT e Sumula nº 163 do TST Cabe aviso prévio nas rescisões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2014 -
Direito Do Trabalho
Lauro, representante legal da empresa Rápido Distribuidora de Alimentos Ltda., com sede na cidade do Rio de Janeiro, local de prestação de serviços, procurou auxílio de profissional de advocacia, ao qual relatou ter sido citado para manifestar-se a respeito de reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado que desenvolvia a função de vendedor externo da empresa. Disse que o vínculo empregatício em questão ocorrera entre 17/3/2000 e 15/12/2009.Lauro, representante legal da empresa Rápido Distribuidora de Alimentos Ltda.,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2014 -
Direito Do Trabalho
INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. No curso do contrato de trabalho, este pode sofrer certos eventos, que signifiquem a ausência de prestação de serviços, mas sem acarretar a cessação do vínculo de emprego. São as hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho,conforme terminologia indicada no Capítulo IV, do Título IV, da CLT. DISTINÇÃO E CONCEITO. A suspensão e a interrupção do contrato de trabalho apresentam como elemento comum o fato de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.146 Palavras / 9 PáginasData: 30/4/2014 -
DIREITO DO TRABALHO
Em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, responda a alternativa correta. Escolher uma resposta. a. Na Idade Média, a escravidão era a forma de trabalho existente. b. O Direito do Trabalho surge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho. CORRETO c. Na Antiguidade, a forma de trabalho existente era a servidão. d. As corporações de ofício marcam o surgimento do Direito do Trabalho, que ocorreu na Idade Moderna. e. O Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 985 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2014 -
Direito Do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO II – material 06 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – 1ª parte 1. Causas extintivas do contrato de emprego. a) morte do empregado – considerando que o contrato de emprego é do tipo “intuitu personae”, em relação ao empregado, que celebra contrato personalíssimo, a morte do trabalhador tem o condão de por fim ao pacto laboral. b) morte do empregador – quando o empregador for pessoa física, é facultado ao empregado rescindir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.593 Palavras / 23 PáginasData: 1/5/2014 -
Direito Do Trabalho
) Conforme a CLT, todo trabalhador tem direito a férias. Após qual período de trabalho o empregado poderá usufruir este direito? É possível ao empregado e empregador acordarem que as férias serão acumuladas para gozo futuro? A quem compete determinar a data em que o empregado poderá afastar-se do trabalho em férias? (2,0 pontos) R: Após 12 meses trabalhados. As férias não podem ser acumuladas, deverão ser gozadas até 12 meses subseqüentes ao período aquisitivo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.273 Palavras / 6 PáginasData: 3/5/2014