Diversos
216.757 Trabalhos sobre Outras. Documentos 121.561 - 121.590
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Legislação trabalhista do Brasil
Leis trabalhistas do Brasil As leis trabalhistas estão todas escritas no livro da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e são direcionadas aos direitos do empregado e automaticamente relacionadas com o dever do empregador. Muitas pessoas não conhecem as leis que os favorece e os direitos que tem e acabam até perdendo muita coisa por falta desse conhecimento, por esse motivo nós iremos explicar algumas das leis trabalhistas para que você possa saber dos seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Legislação Trabalhista E Previdenciaria
Universidade de Anhanguera - UNIDERP Curso de Ciências Contábeis – Bacharelado Leandro Martins Alves – RA 289921 Ieda Furtado dos Santos – RA 345735 Philadélfia Pinheiro Costa – RA 309338 Regina Lucia Melenas de Oliveira – RA 297872 Therezinha de Jesus da Costa Tavares – RA 307199 Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária: Principais Conceitos Sobre o Direito do Trabalho. Tutor EAD: Ma. Márcia Aparecida Jacometo Tutor Presencial: Prof. Esp. Paulo Cézar Monteiro BELÉM-PA NOVEMBRO 2013
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.244 Palavras / 9 PáginasData: 24/3/2014 -
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
Introdução O assédio moral no ambiente de trabalho é sem dúvida uma das principais causas de dano moral na esfera do Direito do Trabalho, devendo ser punido quem atinge a dignidade coagindo moralmente o trabalhador. Muito embora seja objeto de análise constante, tem-se percebido que, em muitos casos, figuras afins são tidas como condutas assediadoras, fato este que carece de maior reflexão. Neste trabalho estarei relatando às características de ambas as ocorrências e eventuais diferenças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.599 Palavras / 7 PáginasData: 14/11/2014 -
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
05/04/2011 Trabalho: 1. Os empregados com menos de 01 ano de casa serão computadas como proporcionais, começando a fluir novo período aquisitivo (CLT, art. 140). Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 meses (art. 142, parágrafo único, combinado com o art. 132, da CLT). 2. Somente 1/3 das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2015 -
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
UNIVERSIDADE CEUMA CURSO DE ciÊncias contábeis LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA PROF. ANA CARLA ALEFF SÁ MARTINS ANDERSON GRACIELE DA SILVA VALE ISABELLA DOS SANTOS GAMA JUCIENE ALVES SAMPAIO MILENA DA COSTA MACEDO THAMIRIS ALVES CARDOSO LEGISLACAO TRABALHO E PREVIDENCIARIA SÃO LUÍS 2016 UNIVERSIDADE CEUMA CURSO DE ciÊncias contábeis ALEFF SÁ MARTINS ANDERSON GRACIELE DA SILVA VALE ISABELLA DOS SANTOS GAMA JUCIENE ALVES SAMPAIO MILENA DA COSTA MACEDO THAMIRIS ALVES CARDOSO Trabalho apresentado ao Curso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.135 Palavras / 25 PáginasData: 13/3/2017 -
Legislação Trabalhista Previdenciária E Social Aula 2
Iniciado em quarta, 20 agosto 2014, 18:20 Completado em quarta, 20 agosto 2014, 18:23 Tempo empregado 3 minutos 30 segundos Notas 6/6 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question1 Notas: 1 A CLT define o empregado como “(...) toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Analise os trabalhadores abaixo e assinale a resposta onde somente constem tipos de empregados: Escolher uma resposta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 19/10/2014 -
Legislação Trabalhista Representação Dos Encargos Sociais E Convenção Sindical
1. Introdução O objetivo deste trabalho é comparar o custo tributário no Simples Nacional com o custo tributário no Lucro Presumido, após a instituição da Lei Complementar Nº 139/2011 que alterou vários dispositivos da LC nº 123/2006. Para atingir o objetivo apresentaremos uma relação entre a Folha de Pagamento e a Receita Bruta, a fim de definir a real carga tributária em cada tipo e faixa de tributação. Abordamos o novo assunto que é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.590 Palavras / 27 PáginasData: 24/9/2013 -
Legislação Trabalhista sobre Obrigações do Trabalho
Contrato de Trabalho O curso do Sebrae de Contrato de trabalho , visa informar ao cidadão sobre o que é dever e direitos das empresas em geral, levando em consideração que o cumprimento correto da legislação trabalhista, fortalece o vínculo empregatício e ajuda no crescimento da empresa, quando tudo está organizado. Augusto personagem citado no curso, tem uma loja de utensílios, onde não dá a devida importância a legislação trabalhista, como a maioria dos proprietários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Legislação Trabalhista(Demissão Por Justa Causa)
Introdução: A justa causa é a punição mais “drástica “que o empregador pode aplicar ao empregado e deve se tomar alguns cuidados para que não gere um futuro dano moral. O empregador ao aplicar a justa causa, deve estar atento a gravidade da medida e a falta ou ato praticado pelo empregado. A penalidade aplicada deve sempre corresponder com o grau da falta cometida. Para se manter ordem e a disciplina no ambiente de trabalho,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.811 Palavras / 8 PáginasData: 15/10/2013 -
Legislação Trabalhitsa
1) Maria foi admitida em 05 de 2009, pela empresa X para executar a função de secretária, pela qual receberia o valor de R$ 700,00, sendo que sua jornada de trabalho era de 44 horas semanais. Não queria que seu empregador anotasse sua CTPS, assinou uma declaração. Maria, no entanto, trabalha 06 horas diárias,. Maria em 2010 faltou injustificadamente 12 dias, porém já havia gozado suas férias referente ao primeiro período de férias. Pela necessidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.833 Palavras / 8 PáginasData: 28/3/2015 -
Legislacao Trabalista
I – FATORES INFLUENTES: Influências externas exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas. Os fatores internos mais influentes foram o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
Legislação Trabalista
Legislação Trabalhista Terceirização Administração 6º Semestre A terceirização de mão de obra tem como conceito a transferência de atividades para empresas ou fornecedores especializados, detentores de tecnologia própria e moderna, que tenham esta atividade terceirizada como sua atividade-fim, liberando a tomadora para concentrar seus esforços gerenciais em seu negócio principal, preservando e evoluindo em qualidade e produtividade, reduzindo custos e gerando competitividade. É importante ressaltar que a terceirização é da atividade e não dos trabalhadores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2013 -
Legislação Tributária
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 1. Lei e legislação De acordo com a terminologia adotada pelo Código Tributário Na¬cional, lei e legislação tributária não se confundem. Para melhor entender a distinção, recorde-se o significado da palavra lei. Em sentido formal, lei é o ato jurídico produzido pelo Poder compe¬tente para o exercício da função legislativa, nos termos estabelecidos pela Constituição. Diz-se que o ato tem A forma de lei. Foi feito por quem tem competência para fazê-lo, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.580 Palavras / 19 PáginasData: 19/11/2012 -
Legislação Tributária
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Prof. Hércules Amaral QUIZ II 1. O que é ICMS? R - Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, é de competência dos Estados e do Distrito Federal. 2. Qual é a função do ICMS? R - Principalmente fiscal (arrecadação de recursos), mas não podemos esquecer que também exerce uma função extrafiscal (princípio da seletividade). 3. O que é “essencialmente"
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.217 Palavras / 17 PáginasData: 18/9/2013 -
Legislação Tributária
1) Fale sobre a divisão das Receitas Públicas do Estado em Originárias e Derivadas. R: As Receitas Públicas do Estado podem ser classificadas de várias formas, dentre as principais estão Receitas Originárias e Derivadas. Estas são definidas conforme a origem ou a atividade da qual são obtidas. Originária é aquela decorrente da exploração de bens e empresas do Poder Público, no exercício de atividade assemelhada à dos cidadãos em geral. A Receita se origina de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.407 Palavras / 6 PáginasData: 2/10/2013 -
Legislação Tributaria
1) Sobre as espécies tributárias, podemos afirmar (Agente Fiscal de Renda /SP, 2009): a) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas a contribuições sociais para Seguridade Social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento da União. b) Na iminência ou no caso de guerra externa, a União, os Estados e os Municípios poderão instituir impostos extraordinários. c) A taxa é espécie de tributo vinculado a uma atividade estatal globalmente considerada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2013 -
Legislação Tributaria
Legislação Tributária A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes (Art. 96 do CTN). Este rol não é exaustivo, devendo ser compreendido como “legislação tributária” todo ato normativo que verse sobre matéria tributária, desde a Constituição Federal até uma ordem de serviço local. Leis (em sentido estrito) Somente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 PáginasData: 8/4/2014 -
Legislação Tributaria
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 1ª AULA PROFESSOR MAICEL ANESIO TITTO 1. ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO Assim como os indivíduos e as empresas, o Poder Público também necessita de recursos para fazer face às variadas atividades que lhe competem no interesse da coletividade. Como a cada atividade corresponde um gasto, será preciso captar os recursos necessários para satisfazer a estes gastos. Esta busca de recursos e a realização dos gastos públicos compreende a atividade financeira do Estado, muito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.034 Palavras / 13 PáginasData: 22/4/2014 -
Legislação tributária
A expressão “legislação tributária” compreende: Escolher uma resposta. a. As leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes b. Acordos entre a Administração Tributária e o contribuinte c. Atos administrativos e privados d. Somente lei ordinária e ato administrativo e. Todos os atos administrativos Question 2 Notas: 2 A taxa é uma espécie de tributo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2014 -
Legislação Tributária
QUESTÕES DISCURSIVAS TRIBUTÁRIO (0,5 CADA ) 1) QUAIS DIFERENÇAS PODEMOS APONTAR EM RELAÇÃO ISENÇÃO, ANISTIA E REMISSÃO? Remissão Denota no perdão realizado pela Fazenda Pública credora, pressupõe a existência de lançamento, compreende tanto o tributo como os juros e multa. Isenção NO BRASIL, ISENÇÃO FISCAL É A DISPENSA DE TRIBUTO POR MEIO DE LEI, REALIZADA PELO ENTE FEDERATIVO COMPETENTE PARA INSTITUÍ-LO. ANISTIA EXTINGUE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DOS CONTRIBUINTES, ELA TEM COMO OBJETIVO DIMINUIR A CARGA FISCAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2014 -
Legislação Tributaria
RESUMO DE AULA 1 UNIDADE 1 – ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO E A RECEITA TRIBUTÁRIA 1.1. ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO: CONCEITO E FUNÇÃO; 1.2. DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO: CONCEITO, OBJETOS E NORMAS CONSTITUCIONAIS E GERAIS; 1.3. OBJETOS DA ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO: DESPESA PÚBLICA, RECEITA PÚBLICA, ORÇAMENTO PÚBLICO E CRÉDITO PÚBLICO. 1.4. TRIBUTO: CONCEITO, CLASSIFICAÇÕES E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS. 1. ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO: Segundo Kiyoshi Harada, é “É a atuação estatal voltada para obter,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 PáginasData: 19/8/2014 -
Legislação Tributaria
1. De acordo com o art. 3° do Código Tributário Nacional, instituído pela Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, tributo “é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Desta definição legal, podemos extrair as características dos tributos. Assim sendo, identifique estas características e explique-as. 2. Dentre os princípios gerais do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 23/8/2014 -
Legislação Tributária
1) No seu entendimento qual a importância da legislação tributária na sociedade brasileira? Fundamente sua resposta. R: Em tese, os recursos arrecadados pelos governos são revertidos para o bem comum, para investimentos e custeio de bens e serviços públicos, como saúde, segurança e educação. Quanto maior é o Estado, maior é a necessidade de se arrecadar recursos junto à sociedade. 2) No seu entendimento qual a importância da arrecadação tributária para a atividade financeira do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 13/9/2014 -
Legislação Tributaria
1 - INTRODUÇÃO A empresa DOÇURA & CIA, fez a pré-seleção de 5 candidatos e efetuou o registro de três funcionários . Para o registro dos mesmos, foi necessária a apresentação da carteira de trabalho , carteira de Identidade e CPF , título de eleitor , exame médico e freqüência escolar dos filhos , carteira vacina dos filhos , para elaboração da ficha de salário família , ficha do empregado , contrato de experiência ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.054 Palavras / 9 PáginasData: 15/9/2014 -
Legislaçao Tributaria
Em Direito tributário, legislação tributária se refere às leis referentes à definição de tributos, atribuição de responsabilidade tributária e à cobrança de tributos no país, incluindo a fiscalização e as penalidades para quem não cumpre a lei. No Brasil, a legislação tributária está sujeita a um Sistema Constitucional. Segundo o artigo 96 do Código Tributário Nacional, a expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Legislação Tributária
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Em nosso País, a tributação decorre da utilização de uma série de normas jurídicas distintas. O conjunto destas regras jurídicas, de diversos tipos, forças e finalidades, relacionadas com o fenômeno da tributação, é conhecido pela expressão legislação tributária. O assunto “legislação tributária” é tratado nos arts. 96 a 100 do Código Tributário Nacional-CTN (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966). É importante observar, ainda, que, na época da promulgação do CTN, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014 -
Legislação tributária
ATIVIDADES 1) Leis complementares à Constituição são espécies normativas com a função de complementar dispositivos constitucionais que tratam genericamente de determinadas matérias, normalmente em razão da sua complexidade. As leis complementares, por força do art. 69 da Constituição, serão aprovadas peça maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional. Considerando apenas o texto expresso da Constituição, é INCORRETO afirmar que as leis complementares, em matéria tributária: a) Não têm competência para definir o fato gerado da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2014 -
Legislação Tributária
Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Avaliação a Distância – AD1 Período - 2009/1º Disciplina: Legislação Tributária Coordenador da Disciplina: Afrânio Faustino Data para entrega: 22/03/2009 Aluno (a): ........................................................................................................................... Pólo: ................................................................................................................................... • Só serão aceitas resposta feitas a caneta esferográfica azul ou pre-ta; • Não será feita revisão da questão quando respondida a lápis.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 18/10/2014 -
Legislação Tributária
1. De acordo com o art.128 a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação. 2. IPI as montadoras de automóveis, relativamente aos alienantes (substituídos) de partes, peças e componentes de veículos. Vários irmãos, proprietários de um imóvel, são devedores solidários do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 966 Palavras / 4 PáginasData: 2/11/2014 -
Legislação Tributaria
1- Fale sobre Receitas Públicas Receitas Públicas são ingressos de recursos em caráter definitivo aos cofres públicos, logo só a que se falar em receitas públicas quando houver o ingresso de uma quantia nova que se incorpora ao patrimônio do poder público. A doutrina define receita pública como sendo a entrada de recursos que, integrando-se no patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondências no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 11/11/2014