Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 31.201 - 31.230
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DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA COMBINAÇÃO DE LEIS PENAIS
DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA COMBINAÇÃO DE LEIS PENAIS Kalahan Muniz de Oliveira Veloso[1] 1 INTRODUÇÃO Muito se discute se a combinação de leis no Direito Penal é inconstitucional, já que para alguns doutrinadores, se aplicada, o juiz estaria ferindo a separação dos poderes, regulamentado nas Cláusulas Pétreas, no Art. 2º da Constituição Federal, que diz “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário” ao criar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.547 Palavras / 11 PáginasData: 8/5/2019 -
DIVERSIDADE CIVIL DE FORTALEIRA FORTALEIRA NO ESTADO DE SARA
Caso concreto prática simulado 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA------ VARA CÍVIL DO FORO DA COMARCA DE FORTALEZA NO ESTADO DO CEARÁ. Espaço dez linhas FREDERICO, nacionalidade(...), estado civil(...), profissão(...), portador do documento de identidade RG (...) e inscrito no CPF sob número(...) domiciliado nesta comarca de Fortaleza onde reside na rua...) nº(...)birro(...), Vem por seu procurador (...) OAB Nº(...) propor a presente ação pelo PROCEDIMENTO ORDINÁRIO com pedido de ANULAÇAO DE CONTRATO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2014 -
DIVERSIDADE CULTURAL
Introdução Quando pensamos em diversidade cultural seja particularmente ou socialmente, nos remete a vários aspectos, como linguagem, tradição, culinária, religião, costumes, organização; política e familiar, são tantas as características dentro de um território, ou de um grupo de seres humanos. A diferenciação de diversidade cultural traz um conceito criado para compreender as várias culturas existentes no mundo, as múltiplas culturas formam a chamada identidade cultural dos indivíduos de uma sociedade, cria um diferencial personalizado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2015 -
Diversidade Etnico - Cultural
A antropologia cultural foi a ciência responsável pelo desenvolvimento de todo o conhecimento em volta dos fenômenos culturais. Desde algum tempo vem se desenvolvendo varias teorias para se estudar as antigas sociedades entre elas estão: o evolucionismo cultural, o difusionismo, o funcionalismo e o estruturalismo. A teoria evolucionista é um método ineficaz, uma vez que este é etnocêntrico, por usar a cultura europeia como base para suas comparações. Essa teoria defendia a existência de três
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2016 -
DIVERSIDADES DE FAMILIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
DIVERSIDADES DE FAMILIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. TAINÁ LOPES GONÇALVES Discente do Curso de Direito Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS JULIANA MIRANDA ALFAIA DA COSTA Mestre em Direito e docente do Curso de Direito Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS RESUMO: A pesquisa objetiva contribuir para a devida compreensão do instituto conhecido como direito de família, abordando como enredo a relação de parentesco que estão sujeitos à formação familiar e as devidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.273 Palavras / 18 PáginasData: 14/11/2018 -
Diversos
Sendo assim, há apropriadamente 12 (doze) anos foi publicada a Lei nº 10.406/2002[1], que entrou em vigor para dar mais celeridade, credibilidade e autenticidade a mesma. Pois diante dessa nova oportunidade jurídica, e diante um código um tanto quanto ultrapassado seria então revogado o respectivo Código Civil de 1916, depois de quase um século vigente, dando lugar assim a oportunidade de um novo diploma, que chegou em hora adequada, apesar do seu longo período de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2015 -
Diversos
Núcleo de Prática Jurídica Professor Jalles Costa Faculdade Estácio de Natal Estágio Supervisionado obrigatório ESTUDO DE CASO A enfermeira Marcela comprou um espremedor de frutas da marca Bom Suco no dia 5 de janeiro de 2011. Quarenta dias após Marcela iniciar sua utilização, o produto quebrou. Marcela procurou uma autorizada e foi informada de que o aparelho era fabricado na China e não havia peças de reposição no mercado. No mesmo dia, ela ligou para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2015 -
Diversos
ATIVIDADE DE DIREITO CIVIL IV Emerson Rodrigo Carbinatto 05/03/2015 Título da Atividade: Análise da legislação complementar (extravagante) relacionada ao Direito das Coisas Descrição da Atividade: Prezados Alunos(as), esta é uma atividade de portal que será desenvolvida com o objetivo de propiciar aos alunos o conhecimento da legislação extravagante relacionada ao Direito das Coisas bem como dos benefícios do trabalho em equipe. O resultado final deste trabalho será utilizado como material de estudo para a avaliação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 PáginasData: 8/10/2015 -
DIVERSOS crime de tortura
LEI DE TORTURA – 9.455/97 1)ARTIGO 1: Art. 1º Constitui crime de tortura: INCISO I I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: A)TORTURA CONFISSÃO OU TORTURA PROVA: “Com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa”. Classificação: Crime doloso, formal e instantâneo. B)TORTURA CRIME: “Para provocar ação ou omissão de natureza criminosa”.Classificação: crime doloso, formal e instantâneo. C)TORTURA RACIAL OU
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 23/6/2014 -
DIVERSOS TIPOS DE DINÂMICAS E SUAS RESPECTIVAS CONCLUSÕES
DIVERSOS TIPOS DE DINÂMICAS E SUAS RESPECTIVAS CONCLUSÕES Considerando que foi nosso propósito apresentar uma metodologia pericial para exames em locais de morte violenta, julgamos de bom alvitre mostrar alguns tipos de apresentação de dinâmica do evento e suas respectivas conclusões. Assim de nossa casuística, selecionamos algumas, procurando as diversas modalidades ocorridas que nos apresentaram, as quais passamos a mostrar, sugerindo como modelos para serem aplicadas nos diversos exames de locais de morte violenta. 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.438 Palavras / 34 PáginasData: 29/1/2019 -
DIVIDA ATIVA
INTRODUÇÃO Em contexto universal a Dívida Ativa, é regulamentada por legislação, adentro do Direito Tributário, e refere-se aos créditos a favor da Fazenda Pública, cujos valores foram apurados, e estes créditos inscrevem em Dívida Ativa por não terem sido efetivamente quitados à União, no prazo determinado, estes créditos é fonte de grande potencial para fluxo de caixa interno do país, para crescente investidura. Caminhando ainda mais adentro dos conceitos, a Dívida Ativa constitui-se em um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.125 Palavras / 9 PáginasData: 17/6/2015 -
Dívida ativa
Da Dívida Ativa Dívida Ativa é, segundo conceitos doutrinários majoritários, o credito da fazenda pública regularmente inscrito por autoridade e no órgão administrativo competente, após esgotado o prazo final para pagamento fixado em lei ou determinação final em processo administrativo regular. É pois, o credito não liquidado e vencido e desta forma exigível. O Código Tributário Nacional traz seu conceito no artigo 201 onde descreve: Art. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2015 -
Dívida Ativa Tributária
Dívida Ativa Tributária A dívida ativa tributária refere-se a tributos, seus adicionais e multas decorrentes do seu não pagamento. O seu conceito está descrito no artigo 201 do Código Tributário Nacional, in verbis: "Art. 201 – Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito tributário dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular". A inscrição do crédito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.432 Palavras / 6 PáginasData: 11/7/2018 -
Dividendos Definição do Doutrinador
DIVIDENDOS 1. CONCEITO Conforme definição do doutrinador Fran Martins os dividendos são os rendimentos devidos aos acionistas de uma sociedade anônima, em proporção ao capital que possuem na mesma, ou seja, é a parte da divisão do lucro líquido endereçada à distribuição entre os acionistas de uma companhia. 2. ESPÉCIES DE DIVIDENDOS 2.1. Dividendos Obrigatórios Referem-se a parcela do lucro líquido da sociedade no qual a lei determina de forma obrigatória que seja repartida entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2023 -
DIVISÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
23/08 DIVISÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SETOR 1 Desconcentração: 1º Grau de ramificação da administração pública (dentro da administração publica direta), Vinculo hierárquico. Descentralização: 2º grau em diante de ramificação da administração pública, Vinculo de finalidade. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA 1º GRAU (ministérios e secretarias): São órgãos, pois são partes que compõem o mesmo corpo, ou seja, dentro da desta administração estão, em âmbito federal, Presidente e ministérios, Governador e secretarias estaduais, prefeito e secretarias municipais. ADMINISTRAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.183 Palavras / 5 PáginasData: 19/10/2016 -
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO
À PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ SECRETARIA DE FINANÇAS DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO. Auto de Infração e Imposição de Multa A.I.I.M. nº 000014-H NIVALDINA DUARTE MESQUITA - MEI., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.336.785/0001-73, neste ato representada por sua sócia NIVALDINA DUARTE MESQUITA, brasileira, cabeleireira, portadora do RG n.º 58.607.528-8 e inscrita no CPF/MF sob o n.º 414.434.463-00, com endereço profissional à Rua Bom Jesus de Pirapora, n.º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.458 Palavras / 6 PáginasData: 29/5/2017 -
DIVISÃO INDIRETA - PROCEDIMENTOS - DIREITOS DOS EMPREGADOS
DESPEDIDA INDIRETA - PROCEDIMENTOS - DIREITOS DO EMPREGADO O empregador que comete a falta grave, violando suas obrigações legais e contratuais em relação ao empregado, gera a este, o direito de pleitear a despedida indireta, com justo motivo, com fundamento no ato ilegal praticado pelo empregador. Normalmente o empregado que tem seu direito violado deve fazer a denúncia do ato de forma imediata (princípio da imediatidade ou atualidade), ou seja, caso não se pronuncie ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2014 -
Divisão política
Uma divisão política é um jargão, terminologia técnica de Geografia definindo o conceito de uma região geográfica Em grande escala, uma divisão política é tipicamente um país, embora em menor escala divisões políticas (algumas vezes chamado de divisões administrativas) abrange: Divisão política Bem como pequenos municípios, como Boros, vilas, , distritos, províncias, e outros nomes similares que também são definidas pelo ciente estado-nação. Outros nomes para essas unidades, em vários contextos incluem "entidade subnacional", "unidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 10/1/2015 -
Divisão política de roma
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO ROMANO PROFESSOR: FRANCISCO CÉSAR HYRLA RODRIGUES BORGES DIVISÃO POLÍTICA DE ROMA SOUSA – 2016 1. Divisão política de Roma A história política de Roma divide-se em três períodos: * Monarquia (753-509 a.C.); * República (509-27 a.C.); * Império (27 a.C.-476 d.C.); 1. MONARQUIA É um período que se caracteriza pelas lendas, porém há provas sólidas da existência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 18/2/2016 -
Divisões da Filosofia
Relatório I Filosofia Divisões da Filosofia A filosofia se estende por um enorme campo de conhecimento, com uma gama infinita de saberes, com muitas classificaçoes e com diferença de opnioes entre teoricos. Dentre outras razoes, a filosofia é dividida em areas de abordagem, as quais são definidas a seguir. Ética Do grego = ethos; que quer dizer caráter, modo de ser ou comportamento. A etica utiliza a moral como partida para seus estudos, mas se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2016 -
Divisões do Direito
Direito E : União e: Estado Latin Directun = Reto Direito pode ser conceituado como um conjunto de normas jurídicas que regulam a vida em sociedade. O direito admite uma série de classificações dente elas: 1 Direito Objetivo : e a norma jurídica que vigora em determinado Estado. Trata-se da “ Norma Agendi”. 2 Direito Subjetivo: Trata-se da faculdade de agir conforme o Direito Objetivo, cuida-se da “Facultas Agendi”. 3 Direito Patrimonial: Quando o objeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2015 -
Divisões do direito do trabalho
Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2013 -
Divisões do direito do trabalho
Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 20/9/2013 -
Divisões do Direito: Direito Natural e Direito
Aluno: jhonathan Souza santos Turma: 3017 Turno: Noite Curso: Direito CASO CONCRETO Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2013 -
Divorcio
Uma das questões levantadas no último boletim eletrônico do IBDFAM (142) é a indagação de quem seria o interessado em um divórcio lento. Meo judicio, no estágio atual das relações humanas, um divórcio moroso, permeado por desavenças e, consequentemente, pungente, interessa, quando muito, aos advogados que desejem avolumar seus honorários, o que vai contra a ética vigente na classe. A PEC do divórcio, quando aprovada, trará radicais e necessárias mudanças na forma de dissolução do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 961 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2014 -
Divorcio
j0300840 CAMELO & FILHOS ADVOCACIA E CONSULTORIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DE TERESINA (PI). MARINALVA FERREIRA CHAVES E SILVA brasileira, casada, funcionária pública, portadora de CPF N.º 350.945.593-20, RG 968.073- PI, residente e domiciliada na Quadra 101, Casa 17, Bairro Parque Piauí, Teresina(PI), por seu procurador e advogado infrafirmado, procuração em anexo, vem, perante Vossa Excelência com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.401 Palavras / 6 PáginasData: 8/4/2015 -
Divórcio
Compareceram em audiência de conciliação e mediação a requerente acompanhada de seu respectivo defensor e o requerido. A questão que tratava ser passiva de acordo era a pensão e a visita do pai aos filhos. A requerente possui a guarda de 02 (dois) filhos gêmeos de 06 (seis) anos e gostaria que o requerido pai colaborasse mais a cuidar dos filhos menores, porém por possuir uma carga horária de trabalho complicada isso às vezes não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.016 Palavras / 5 PáginasData: 8/3/2016 -
Divórcio
SUMÁRIO INTRODUÇÃO …………………………………………………………………………… 1 PRINCIPAL FORMA DE DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO: O DIVÓRCIO…. 1.1 HISTÓRICO DO INSTITUTO DO DIVÓRCIO ……………………………….....… 1.2 DA SEPARAÇÃO JUDICIAL AO DIVÓRCIO: EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL . 1.3 O IMPACTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 ……………………… 2 OUTRAS FORMAS DE DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO ……………………….. 2.1 MORTE ………………………………………………………………………………….. 2.2 NULIDADE OU ANULAÇÃO DO CASAMENTO …………………………………... CONCLUSÃO ………………………………………………………………………………. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ……………………………………………………. INTRODUÇÃO Hodiernamente, tendo em vista o desenvolvimento das relações sociais e jurídicas, as pessoas podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.361 Palavras / 30 PáginasData: 26/3/2016 -
Divórcio
DIVORCIO A palavra Divórcio vem do latim divortium, derivado de divertere, "separar-se" que é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil. É uma das três maneiras de dissolver um casamento, além da morte de um dos cônjuges. O divorcio pode ser requerido a qualquer tempo, no mesmo dia ou no dia seguinte ao casamento. Muitas vezes os motivos que vão levar ao divórcio são a incompatibilidade de temperamentos, a intransigência, a infidelidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.546 Palavras / 11 PáginasData: 21/10/2016 -
Divórcio
EXERCÍCIO Na qualidade de advogado(a), a Srª JOSEFINA DAS DORES DE JESUS procurou-lhe, alegando que no final de semana, seu marido (JOSÉ OZÉBIO DE JESUS) com o qual está casada (regime de comunhão parcial de bens) desde 15/07/2009 - sendo que da união nasceram 02 (dois) filhos (JOÃO e MARIA DAS DORES DE JESUS, gêmeos, nascidos em 20/08/2010) - a agrediu fisicamente, espancando-a, inclusive com tentativa de homicídio querendo jogá-la pela janela (11º andar do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2018