Direito
71.746 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 31.111 - 31.140
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Disertação Oréstia
1 – Faça um resumo do livro Oréstia é uma trilogia composta pelas peças Agamênon, Coéforas e Eumênide. Na primeira parte da peça Agamênon inicia-secom o rapto de Helena por Páris, depois de este ter sido acolhido pelo seu marido Menelau. Páris desrespeitou o dever da hospitalidade do seu anfitrião. Como forma de restaurar e castigar essa ofensa ao deus Zeus, Agamémnon, irmão de Menelau, reúne uma frota para recuperar Helena e trazê-la de volta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.245 Palavras / 5 PáginasData: 25/10/2016 -
DISERTAÇÃO SOBRE CONTESTAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº xx.xxx.xxx.xx-xx CONDOMÍNIO BOSQUE DAS ARARAS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ, endereço, endereço eletrônico, representado pelo seu síndico, Marcelo Rodrigues (ata de eleição em anexo), CPF, RG, por meio de seu advogado subscrito (proc. em anexo), vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 335 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2021 -
Disforia de gênero e violência contemporânea
Disforia de gênero e Violência Contemporânea: uma abordagem a partir da Constituição Lucas Estevam Paulino Graduando em Direito do Centro de Estudos Superiores Aprendiz (Barbacena/MG) 1 lucasestevampaulino@hotmail.com RESUMO Uma das características preocupantes de nossa sociedade atual não é a violência em si, visto que esta sempre existiu, e sim a forma brutal que a mesma tem disseminado, e também ao aumento gradual aliado à um banalização absurda das ocorrências. É rotineiramente conhecido que a questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.335 Palavras / 6 PáginasData: 15/6/2017 -
Disparidade no Tratamento entre Companheiro e o Cônjuge no Direito das Sucessões
Universidade Federal Juiz de Fora Campus Avançado de Governador Valadares Direito Anna Carolina Dias de Freitas – 201404176GV Emanuel Duarte – 201504003GV Júlia Bueno Dias – 201504036GV Leticia Simões Ribeiro – 201504008GV Nayara de Castro - 201504022GV RESUMO EXPANDIDO: Disparidade no tratamento entre Companheiro e o Cônjuge no Direito das Sucessões Governador Valadares 2016/2 1. INTRODUÇÃO Esse resumo expandido trata sobre as diferenças no direito sucessório entre o cônjuge e o companheiro. Uma análise sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.155 Palavras / 9 PáginasData: 14/11/2016 -
Dispensa de Licitação em Épocas de Pandemia
Muito embora o artigo 37, XXI da CF preveja a necessidade da realização de licitações para garantir não só o melhor interesse público, mas também o princípio da isonomia, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, é necessário que haja dispositivos legais que prevejam exceções à regra em casos de pandemia e calamidade pública. Um processo licitatório é um pouco demorado e exige muitas formalidades, no caso em que a prestação de tais serviços/ obras são emergenciais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2020 -
Dispensa de licitação nas contratações da Administração
Dispensa de licitação nas contratações da Administração. Resumo O presente artigo tem por objetivo abordar o seguinte tema: Dispensa de licitação nas contratações da Administração Publica. A priori, será realizado uma análise bibliográfica do tema, apresentando conceitos, divergências, jurisprudência e posicionamentos selecionados da matéria enfrentados pela melhor doutrina. Não se tem a pretensão de esgotar o tema abordado, haja vista a complexidade do assunto, bem como a quantidade de livros publicados sobre a disciplina. Noções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.936 Palavras / 8 PáginasData: 14/11/2018 -
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Casos de emergência ou de calamidade pública e responsabilização do gestor público.
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ – IESRSA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO KERCYA MAYAHARA MOURA CAVALCANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO: casos de emergência ou de calamidade pública e responsabilização do gestor público. Picos-PI 2018 RESUMO Este trabalho teve como temática as possibilidades em que o Poder Público está autorizado a contratar diretamente, ou seja, sem a realização do procedimento licitatório, onde há a possibilidade de dispensa e inexigibilidade de licitação, tendo em vista que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.771 Palavras / 60 PáginasData: 30/11/2018 -
Dispensa Discriminatória Reclamação Trabalhista
AO JUÍZO DA _ VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA/RJ xxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxx, vêm perante Vossa Excelência, por seu procuradores, advogada inscrita na OAB/RJ sob oxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ut instrumento de mandato anexo, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA COM PEDIDO DE LIMINAR (DISPENSA DISCRIMINATÓRIA) em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxx na pessoa de seus representantes legais, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.977 Palavras / 12 PáginasData: 30/3/2023 -
DISPENSA DO DEPOIMENTO PESSOAL
ILUSTRÍSIMO. SR(a). DR(a). DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DA DELEGACIA DA COMARCA DE _________________. “os advogados têm seu código de direitos e de deveres”. Inquérito nº ________________________________ _________________________, brasileiro, casado, Advogado, inscrito na OAB – Seção do Estado do Pará, sob nº. ____________, com escritório profissional na ___________________________, Município de ____________________, Intermediado em causa própria, comparece com lhaneza e acatamento, sempre respeitosamente, perante V. Senhoria, nos autos de Inquérito Policial ou Termo Circunstanciado em que figura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 12/6/2018 -
DISPENSA DO RELATÓRIO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA .............. Processo nº ................. (Cliente), por seu procurador devidamente constituído, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS (alegações finais), nos termos da legislação pertinente, pelos seguintes motivos de fato e de direito, a saber: (DA DISPENSA DO RELATÓRIO) Excelência, dispensados o relatório após pleno resumo já alinhavado nas alegações apresentadas pelo Nobre e Culto representante do Ministério Público, a defesa, objetivando diretamente o mérito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.610 Palavras / 11 PáginasData: 23/9/2019 -
Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
1. Dispensa (art. 24) e inexigibilidade (art. 25) licitação São exceções ao dever de licitar e ambas constituem hipóteses em que a legislação autoriza a contratação direta. O Administrador não precisa instaurar o processo licitatório, podendo celebrar diretamente o contrato. O ato que autoriza a contratação direta tem que ser publicado. a) Dispensa: Artigo 24, tem enumeração taxativa. Só as hipóteses estabelecidas nos incisos do artigo 24 caracterizam licitação dispensável. Art 24: as compras e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.103 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2017 -
DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E IMPROBIDADE OCORRIDA FRENTE AOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA LEI 8.666/93 EM FACE DA LEI DE IMPROBIDADE
DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E IMPROBIDADE OCORRIDA FRENTE AOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA LEI 8.666/93 EM FACE DA LEI DE IMPROBIDADE[1] Anderson de Araújo Ninke[2] Gustavo Wohlfahrt Bohnenberger[3] Resumo O presente trabalho tem como objetivo descrever a contratação direta e suas particularidades em dispensa e inexigibilidade no processo de licitação, no âmbito da Administração Pública. A constituição federal prevê que é regra a licitação, mas prevê também que há exceções na Lei de Licitação, apontando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.242 Palavras / 37 PáginasData: 26/3/2019 -
DISPENSA E INEXIGIBILIDADE NA LICITAÇÃO PÚBLICA
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE BAURU EDSON LUIZ BARBOSA DISPENSA E INEXIGIBILIDADE NA LICITAÇÃO PÚBLICA Bauru 2014 EDSON LUIZ BARBOSA DISPENSA E INEXIGIBILIDADE NA LICITAÇÃO PÚBLICA Trabalho apresentado ao Instituto de Ensino Superior de Bauru no Curso de Direito, como um dos requisitos para a conclusão do curso e a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor: Ms. Tipo (completar nome). Bauru 2014 EDSON LUIZ BARBOSA DISPENSA E INEXIGIBILIDADE NA LICITAÇÃO PÚBLICA Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.338 Palavras / 66 PáginasData: 11/8/2017 -
DISPENSA POR JUSTA CAUSA PELO USO INDEVIDO DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS CORPORATIVOS
CLARETIANO FACULDADE – RIO CLARO PROJETO DE PESQUISA DISPENSA POR JUSTA CAUSA PELO USO INDEVIDO DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS CORPORATIVOS EURICO ROGÉRIO CORTE | 2009122 RIO CLARO – SP 2017 ________________ SUMÁRIO 1 TEMA/TÍTULO 2 2 DEFINIÇÃO DA BASE TEÓRICA E CONCEITUAL 2 3 HIPÓTESES 4 4 JUSTIFICATIVA 5 5 OBJETIVOS 7 5.1 Objetivo Geral 7 5.2 Objetivos Específicos 7 6 METODOLOGIA 8 7 CRONOGRAMA 9 8 BIBLIOGRAFIA 10 ________________ 1 TEMA/TÍTULO DISPENSA POR JUSTA CAUSA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 PáginasData: 1/12/2019 -
Dispõe o art. 117 do novo Código Civil: “Art. 117
Dispõe o art. 117 do novo Código Civil: “Art. 117. Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo. Parágrafo único. Para esse efeito, tem-se como celebrado pelo representante o negócio realizado por aquele em que os poderes houverem sido subestabelecidos.” O Código Civil de 2002 prevê expressamente, como visto, a possibilidade da celebração do contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2016 -
Dispõe sobre o Departamento de Polícia Legislativa, a reestruturação dos cargos de Analista Legislativo
Dispõe sobre o Departamento de Polícia Legislativa, a reestruturação dos cargos de Analista Legislativo – atribuição Inspetor de Segurança Legislativa e Técnico Legislativo – atribuição Agente de Segurança Legislativa, e dá outras providências. Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º A Coordenação de Segurança Legislativa fica transformada em Departamento de Polícia Legislativa. § 1º As competências e a estrutura do Departamento de Polícia Legislativa, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 12/3/2014 -
DISPÕE SOBRE OS REGISTOS PÚBLICOS COM FOCO NO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO
LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 COM ALTERAÇÃO ATRAVÉS DA LEI 13.484, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTOS PÚBLICOS COM FOCO NO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO¹. Felipe Silva da Cunha²[1] Claudelice Alves Pereira Varella.³ RESUMO Este artigo tem como o principal objetivo demonstrar, a sociedade o quanto é importante o registro de nascimento da pessoa natural e também dispor sobre as dificuldades de uma pessoa sem uma identidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.256 Palavras / 14 PáginasData: 22/4/2019 -
DISPONIBILIDADE DO DIREITO DO TRABALHO E AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS DE TRABALHO
FACULDADE DAMÁSIO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO EVANDRA MÔNICA COUTINHO DISPONIBILIDADE DO DIREITO DO TRABALHO E AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS DE TRABALHO. Maringá – Paraná 2018 EVANDRA MÔNICA COUTINHO DISPONIBILIDADE DO DIREITO DO TRABALHO E AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS DE TRABALHO. Relatório final, apresentado à Faculdade Damásio, como parte das exigências para a obtenção do título de especialista. Orientador: Profª Cristiane Isabel de Oliveira Leite
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.797 Palavras / 80 PáginasData: 10/4/2020 -
DISPONIBILIDADE DO INTERESSE PRIVADO
SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PRIVADO Supremacia Significa se envolver necessidade o estado pode limitar interesses indivuduais na busca interesse publico, existe uma supremacia do Estado sempre que houve necessidade ele pode restringir ou limitar a busca dos particulares sobre o interesse publico. São prerrogativas dadas ao estado, bem como garantias. Por exemplo, desapropriação – supremacia interesse publico tomando propriedade particular para adequar ao interesse publico. Contratos com clausulas exorbitantes, bens públicos com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2017 -
DISPOSIÇÕES BÁSICAS DA LEI DO TRABALHO O CONCEITO
NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO DO TRABALHO CONCEITO É o ramo do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinando os sujeitos e instituições destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. Visa assegurar ao trabalhador melhores condições de trabalho e sociais, por meio de medidas de proteção (normas jurídicas protetivas) tendo em vista o trabalhador, em razão de sua inferioridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.365 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2014 -
Disposições Comuns à Recuperação Judicial e a Falência
Disposições comuns à recuperação judicial e a falência - Não serão exigíveis do devedor na recuperação judicial ou na falência as obrigações a título gratuito ... inciso II as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes do litígio com o devedor. - A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica: 1- Suspenção do curso da prescrição das obrigações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2021 -
Disposições da Constituição Federal
s da solidariedade) e gerações (primeira, segunda e terceira). Passo 3: Agora, analise os seguintes dispositivos da Constituição Federal: “Art. 196- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” “Art. 225- Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2014 -
Disposições do Código Civil
1. As provas admissíveis em Direito: as disposições do Código Civil (Direito Material) e o Código de Processo Civil (Direito Processual). 2. O ônus da prova e as possibilidades de inversão. 3. Princípios em matéria de “provas”. 4. A influência das provas nas decisões proferidas no processo. 5. Momentos e fases em que as provas são produzidas. 6. Provas e o Projeto de novo CPC (Projeto 166/2010). Aplicação Prática Teórica 1ª Questão: Laura propôs ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Disposições do Código Civil / 2002
TJ/SC - 2003) Assinale, entre as afirmações a seguir, qual a correta, considerando-se as disposições do Código Civil/2002: a) A validade da assunção de uma dívida, por terceiro, independe da anuência expressa do credor. b) A assunção da dívida não exonera o devedor primitivo, ficando a sua obrigação intacta até que o assuntor cumpra a obrigação. c) As garantias especiais, originariamente dadas pelo devedor primitivo ao credor extinguem-se a partir da assunção por terceiro da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2014 -
Disposições gerais da constituição Federal sobre a seguridade social
Documento normativo hierarquicamente superior da ordem jurídica, a Constituição veicula as normas fundamentais do sistema. Pode-se dizer que traça os princípios e diretrizes que orientam todo o sistema jurídico, e que suas normas, por se encontrarem no patamar hierárquico mais elevado, devem ser respeitadas por toda a legislação infraconstitucional. Não por outra razão, carece de validade e deve ser declarada inconstitucional toda norma de estatura infraconstitucional que seja contrária à Constituição ou que de qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 959 Palavras / 4 PáginasData: 12/10/2013 -
Disposições gerais de sucessão. Abertura e transferência de herança. Tipos de herança
ETAPA 1 Disposições gerais sobre a sucessão. Abertura e transmissão de herança. Espécies de sucessão. A sucessão encontra-se aberta no instante da morte ou no instante presumido da morte de alguém. Nasce o direito hereditário e ocorre a substituição do falecido pelos seus sucessores nas relações jurídicas em que o falecido figurava. O patrimônio do de cujus adquire caráter indivisível chamando-se de espólio, que é representado pelo inventariante. A fórmula que regula essa transmissão é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.669 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2014 -
Disposições gerais de uma transação legal
Caso Concreto 1 Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo: I. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? R: Sim, pela internet. II.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2014 -
DISPOSIÇÕES GERAIS E TESTAMENTOS ORDINÁRIOS
INTRODUÇÃO A origem do presente trabalho, com relação a Sucessão Testamentária, é o interesse pela sua característica que se expõe no tempo com a confrontação das relações presentes em cada momento histórico. Argumenta-se um conceito atual de família, não se esquecendo das suas transformações. Analisando sobre a liberdade de dispor irá ser contestada com o direito dos herdeiros necessários, pois nossa legislação protege os chamados parentes mais próximos. Também este trabalho objetivou fazer com que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.571 Palavras / 27 PáginasData: 3/5/2018 -
Disposições gerais Prosseguimento do processo penal
CRIMES FALIMENTARES Crimes em espécie Disposições gerais Prosseguimento do processo penal Direito penal – divisão entre duas grandes partes: clássico e secundário. Clássico diz respeito a condutas que há muito tempo são consideradas crimes e que, ao longo da história e em culturas diferentes, estão sempre presentes. Não exige conhecimentos sobre outras áreas jurídicas. Fica claro qual é a pena para determinado crime. Crimes falimentares é direito penal secundário, não são condutas constantes ao longo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.497 Palavras / 6 PáginasData: 2/8/2017 -
Disposições legais
As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça. É importante verificar que as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.354 Palavras / 6 PáginasData: 17/12/2014