Direito
71.699 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 31.081 - 31.110
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Discussão de emissão sobre a possibilidade de emissão, tempo e condições obrigações de dívida conversíveis
João, economista renomado, foi durante cinco anos acionista da Garrafas Produção e Comércio de Bebidas S.A. Seis meses depois de ter alienado a totalidade de suas ações, é nomeado Conselheiro de Administração da Companhia. Preocupado com as suas novas responsabilidades, João consulta um advogado para esclarecer a seguinte dúvida: o fato de João ter alienado a totalidade das ações de emissão da companhia que possuía em sua titularidade, não sendo, portanto, acionista da Garrafas Produção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014 -
Discussão de questões de direitos do consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR – SEMANA 3 QUESTÃO DISCUSSIVA Karmen Comércio de Roupas Ltda, cujo objeto social é o comércio varejista de artigos do vestuário e complementos, adquiriu de Manchete Confecções Ltda cerca de 30 peças variadas de vestuário. Alegando defeito em várias peças adquiridas, a compradora (Karmen Comércio de Roupas Ltda) recusa-se a pagar o restante do preço ajustado, invocando em seu favor a proteção do Código do Consumidor, principalmente o da inversão do ônus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 21/2/2015 -
Discussão do projecto de decreto legislativo apresentado pelo DEM
Roteiro da entrevista com empresa CAPER Essa entrevista faz parte de um estudo de caso feito na CAPER- Vitória/ES, como parte do trabalho de conclusão do período, os dados aqui adquiridos são exclusivamente de uso acadêmico e identidade do entrevistador será preservada. 1- A sua empresa procura conhecer as necessidades e aspirações dos funcionários? Como. 2- Quais os métodos utilizados para identificar os fatores motivacionais de cada colaborador? 3- São oferecidos cursos de capacitação aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2014 -
Discussão sobre a culpa dos réus no assassinato de Roger Whetmore
0 caso dos exploradores de caverna Após o resgate dos acusados e depois de terem permanecido algum tempo em um hospital onde foram submetidos a um tratamento para desnutrição e choque emocional, foram denunciados pelos homicídios de Roger Whetmore.No jugamento,depois de ter sido concluído a prova,o parta-voz dos jurados(de profissão advaogados)perguntou ao juiz se os jurados podiam emitir um veredicto especial, deixando o juiz dizer se, em conformidade com os fatos provados, havia culpabilidade ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.153 Palavras / 5 PáginasData: 5/12/2013 -
Discussão sobre Globalização e Direito a Partir do Exemplo da Educação a Distância.
UNEB – Universidade do Estado da Bahia. Curso: Direito. Disciplina: Sociologia Jurídica. Docente: Carlos Freitas. Discente: Josimar Mota. Discussão sobre Globalização e Direito a partir do exemplo da Educação a Distância. Podemos dizer que a globalização é um processo, sobretudo social, que estabelece uma integração entre as pessoas de todo o mundo. Através deste processo, os indivíduos, os governos e as empresas trocam ideias, realizam transações financeiras e espalham aspectos culturais por todo o planeta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2016 -
DISCUSSÃO SOBRE O ABORTO NO BRASIL
Quadro Resumo Disciplina Ciência Política Curso Direito Período 1° Turma 08 Professor Margarete Alves Zunzarem Valor créditos Aluno(a) Nota 1Tema Reflexões sobre o aborto RESUMO Falar de aborto é um motivo de muita discussão. No Brasil o aborto é considerado crime, mas, existem várias clínicas clandestinas que a praticam. Já em países da União Européia o aborto é legalizado, desde que o prazo de intervenção seja feita até o prazo determinado que varie de 10
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2018 -
DISCUSSÃO SOBRE O DIREITO A MUDANÇA DE NOME E A REALIDADE DAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
QUAL É O TEU NOME? DISCUSSÃO SOBRE O DIREITO A MUDANÇA DE NOME E A REALIDADE DAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS Resumo O direito subjetivo da troca do prenome por pessoas transgênero é um assunto muito relevante nos dias atuais, pois se trata de aplicação direta de princípios básicos da dignidade da pessoa humana que constam em nossa carta maior, a Constituição Federal. Nossa pesquisa documental é acerca do RE 1.626.739 (RS2016/02455869) que acabou com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.230 Palavras / 21 PáginasData: 7/11/2019 -
DISCUSSÃO SOBRE O PORTE DE DROGAS EM AMBIENTE MILITAR
DISCUSSÃO SOBRE O PORTE DE DROGAS EM AMBIENTE MILITAR: Aplicação dos princípios constitucionais e bens jurídicos tutelados A DISCUSSION ON DRUG POSSESSION IN A MILITARY ENVIRONMENT: The application of constitutional principles and protected legal assets Rodrigo Camões Diogenes de Carvalho¹ Maraluce Maria Custódio² RESUMO: O objetivo do presente artigo é discutir a diferenciação entre as leis civil e militar no que se refere ao tipo penal de porte de drogas para consumo pessoal. Foi apresentado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2017 -
Discussão sobre o tema do direito internacional relativo às relações jurídicas apresentadas, seu objeto e a relevância da questão na era moderna
(http://www.wto.org/spanish/news_s/news11_s/news11s.htm), discorra sobre a vertente do Direito Internacional que se ocupa da relação jurídica apresentada, seu objeto e a relevância da questão na contemporaneidade. • Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina; • Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2014 -
Discutir com sua equipe sobre os contratos de doação e dissertar sobre: A doação Inoficiosa
FACULDADE ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ CURSO:DIREITO DISCIPLINA:DIREITO CIVIL IV PROF:Dra. SILMARA H. FUZARO SAIDEL ANDRE ARAUJO DE SOUZA RA:7475675167 ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO RA:7629703695 KARINA DAS CHAGAS PERLATTI RA:7680569673 VANIA TEREZA CARLOS RA:1299206689 DOAÇÃO Passo 2 Discutir com sua equipe sobre os contratos de doação e dissertar sobre: A doação Inoficiosa A doação inoficiosa, por conseguinte, que é realizado pelo dador no momento da liberalidade mostrou que mais de metade disponível. A lei brasileira proíbe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.287 Palavras / 22 PáginasData: 4/6/2015 -
Disertação Oréstia
1 – Faça um resumo do livro Oréstia é uma trilogia composta pelas peças Agamênon, Coéforas e Eumênide. Na primeira parte da peça Agamênon inicia-secom o rapto de Helena por Páris, depois de este ter sido acolhido pelo seu marido Menelau. Páris desrespeitou o dever da hospitalidade do seu anfitrião. Como forma de restaurar e castigar essa ofensa ao deus Zeus, Agamémnon, irmão de Menelau, reúne uma frota para recuperar Helena e trazê-la de volta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.245 Palavras / 5 PáginasData: 25/10/2016 -
DISERTAÇÃO SOBRE CONTESTAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº xx.xxx.xxx.xx-xx CONDOMÍNIO BOSQUE DAS ARARAS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ, endereço, endereço eletrônico, representado pelo seu síndico, Marcelo Rodrigues (ata de eleição em anexo), CPF, RG, por meio de seu advogado subscrito (proc. em anexo), vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 335 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2021 -
Disforia de gênero e violência contemporânea
Disforia de gênero e Violência Contemporânea: uma abordagem a partir da Constituição Lucas Estevam Paulino Graduando em Direito do Centro de Estudos Superiores Aprendiz (Barbacena/MG) 1 lucasestevampaulino@hotmail.com RESUMO Uma das características preocupantes de nossa sociedade atual não é a violência em si, visto que esta sempre existiu, e sim a forma brutal que a mesma tem disseminado, e também ao aumento gradual aliado à um banalização absurda das ocorrências. É rotineiramente conhecido que a questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.335 Palavras / 6 PáginasData: 15/6/2017 -
Disparidade no Tratamento entre Companheiro e o Cônjuge no Direito das Sucessões
Universidade Federal Juiz de Fora Campus Avançado de Governador Valadares Direito Anna Carolina Dias de Freitas – 201404176GV Emanuel Duarte – 201504003GV Júlia Bueno Dias – 201504036GV Leticia Simões Ribeiro – 201504008GV Nayara de Castro - 201504022GV RESUMO EXPANDIDO: Disparidade no tratamento entre Companheiro e o Cônjuge no Direito das Sucessões Governador Valadares 2016/2 1. INTRODUÇÃO Esse resumo expandido trata sobre as diferenças no direito sucessório entre o cônjuge e o companheiro. Uma análise sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.155 Palavras / 9 PáginasData: 14/11/2016 -
Dispensa de Licitação em Épocas de Pandemia
Muito embora o artigo 37, XXI da CF preveja a necessidade da realização de licitações para garantir não só o melhor interesse público, mas também o princípio da isonomia, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, é necessário que haja dispositivos legais que prevejam exceções à regra em casos de pandemia e calamidade pública. Um processo licitatório é um pouco demorado e exige muitas formalidades, no caso em que a prestação de tais serviços/ obras são emergenciais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2020 -
Dispensa de licitação nas contratações da Administração
Dispensa de licitação nas contratações da Administração. Resumo O presente artigo tem por objetivo abordar o seguinte tema: Dispensa de licitação nas contratações da Administração Publica. A priori, será realizado uma análise bibliográfica do tema, apresentando conceitos, divergências, jurisprudência e posicionamentos selecionados da matéria enfrentados pela melhor doutrina. Não se tem a pretensão de esgotar o tema abordado, haja vista a complexidade do assunto, bem como a quantidade de livros publicados sobre a disciplina. Noções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.936 Palavras / 8 PáginasData: 14/11/2018 -
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Casos de emergência ou de calamidade pública e responsabilização do gestor público.
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ – IESRSA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO KERCYA MAYAHARA MOURA CAVALCANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO: casos de emergência ou de calamidade pública e responsabilização do gestor público. Picos-PI 2018 RESUMO Este trabalho teve como temática as possibilidades em que o Poder Público está autorizado a contratar diretamente, ou seja, sem a realização do procedimento licitatório, onde há a possibilidade de dispensa e inexigibilidade de licitação, tendo em vista que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.771 Palavras / 60 PáginasData: 30/11/2018 -
Dispensa Discriminatória Reclamação Trabalhista
AO JUÍZO DA _ VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA/RJ xxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxx, vêm perante Vossa Excelência, por seu procuradores, advogada inscrita na OAB/RJ sob oxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ut instrumento de mandato anexo, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA COM PEDIDO DE LIMINAR (DISPENSA DISCRIMINATÓRIA) em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxx na pessoa de seus representantes legais, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.977 Palavras / 12 PáginasData: 30/3/2023 -
DISPENSA DO DEPOIMENTO PESSOAL
ILUSTRÍSIMO. SR(a). DR(a). DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DA DELEGACIA DA COMARCA DE _________________. “os advogados têm seu código de direitos e de deveres”. Inquérito nº ________________________________ _________________________, brasileiro, casado, Advogado, inscrito na OAB – Seção do Estado do Pará, sob nº. ____________, com escritório profissional na ___________________________, Município de ____________________, Intermediado em causa própria, comparece com lhaneza e acatamento, sempre respeitosamente, perante V. Senhoria, nos autos de Inquérito Policial ou Termo Circunstanciado em que figura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 12/6/2018 -
DISPENSA DO RELATÓRIO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA .............. Processo nº ................. (Cliente), por seu procurador devidamente constituído, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS (alegações finais), nos termos da legislação pertinente, pelos seguintes motivos de fato e de direito, a saber: (DA DISPENSA DO RELATÓRIO) Excelência, dispensados o relatório após pleno resumo já alinhavado nas alegações apresentadas pelo Nobre e Culto representante do Ministério Público, a defesa, objetivando diretamente o mérito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.610 Palavras / 11 PáginasData: 23/9/2019 -
Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
1. Dispensa (art. 24) e inexigibilidade (art. 25) licitação São exceções ao dever de licitar e ambas constituem hipóteses em que a legislação autoriza a contratação direta. O Administrador não precisa instaurar o processo licitatório, podendo celebrar diretamente o contrato. O ato que autoriza a contratação direta tem que ser publicado. a) Dispensa: Artigo 24, tem enumeração taxativa. Só as hipóteses estabelecidas nos incisos do artigo 24 caracterizam licitação dispensável. Art 24: as compras e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.103 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2017 -
DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E IMPROBIDADE OCORRIDA FRENTE AOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA LEI 8.666/93 EM FACE DA LEI DE IMPROBIDADE
DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E IMPROBIDADE OCORRIDA FRENTE AOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA LEI 8.666/93 EM FACE DA LEI DE IMPROBIDADE[1] Anderson de Araújo Ninke[2] Gustavo Wohlfahrt Bohnenberger[3] Resumo O presente trabalho tem como objetivo descrever a contratação direta e suas particularidades em dispensa e inexigibilidade no processo de licitação, no âmbito da Administração Pública. A constituição federal prevê que é regra a licitação, mas prevê também que há exceções na Lei de Licitação, apontando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.242 Palavras / 37 PáginasData: 26/3/2019 -
DISPENSA E INEXIGIBILIDADE NA LICITAÇÃO PÚBLICA
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE BAURU EDSON LUIZ BARBOSA DISPENSA E INEXIGIBILIDADE NA LICITAÇÃO PÚBLICA Bauru 2014 EDSON LUIZ BARBOSA DISPENSA E INEXIGIBILIDADE NA LICITAÇÃO PÚBLICA Trabalho apresentado ao Instituto de Ensino Superior de Bauru no Curso de Direito, como um dos requisitos para a conclusão do curso e a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor: Ms. Tipo (completar nome). Bauru 2014 EDSON LUIZ BARBOSA DISPENSA E INEXIGIBILIDADE NA LICITAÇÃO PÚBLICA Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.338 Palavras / 66 PáginasData: 11/8/2017 -
DISPENSA POR JUSTA CAUSA PELO USO INDEVIDO DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS CORPORATIVOS
CLARETIANO FACULDADE – RIO CLARO PROJETO DE PESQUISA DISPENSA POR JUSTA CAUSA PELO USO INDEVIDO DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS CORPORATIVOS EURICO ROGÉRIO CORTE | 2009122 RIO CLARO – SP 2017 ________________ SUMÁRIO 1 TEMA/TÍTULO 2 2 DEFINIÇÃO DA BASE TEÓRICA E CONCEITUAL 2 3 HIPÓTESES 4 4 JUSTIFICATIVA 5 5 OBJETIVOS 7 5.1 Objetivo Geral 7 5.2 Objetivos Específicos 7 6 METODOLOGIA 8 7 CRONOGRAMA 9 8 BIBLIOGRAFIA 10 ________________ 1 TEMA/TÍTULO DISPENSA POR JUSTA CAUSA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 PáginasData: 1/12/2019 -
Dispõe o art. 117 do novo Código Civil: “Art. 117
Dispõe o art. 117 do novo Código Civil: “Art. 117. Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo. Parágrafo único. Para esse efeito, tem-se como celebrado pelo representante o negócio realizado por aquele em que os poderes houverem sido subestabelecidos.” O Código Civil de 2002 prevê expressamente, como visto, a possibilidade da celebração do contrato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2016 -
Dispõe sobre o Departamento de Polícia Legislativa, a reestruturação dos cargos de Analista Legislativo
Dispõe sobre o Departamento de Polícia Legislativa, a reestruturação dos cargos de Analista Legislativo – atribuição Inspetor de Segurança Legislativa e Técnico Legislativo – atribuição Agente de Segurança Legislativa, e dá outras providências. Faço saber que a Câmara dos Deputados aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º A Coordenação de Segurança Legislativa fica transformada em Departamento de Polícia Legislativa. § 1º As competências e a estrutura do Departamento de Polícia Legislativa, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 12/3/2014 -
DISPÕE SOBRE OS REGISTOS PÚBLICOS COM FOCO NO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO
LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 COM ALTERAÇÃO ATRAVÉS DA LEI 13.484, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTOS PÚBLICOS COM FOCO NO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO¹. Felipe Silva da Cunha²[1] Claudelice Alves Pereira Varella.³ RESUMO Este artigo tem como o principal objetivo demonstrar, a sociedade o quanto é importante o registro de nascimento da pessoa natural e também dispor sobre as dificuldades de uma pessoa sem uma identidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.256 Palavras / 14 PáginasData: 22/4/2019 -
DISPONIBILIDADE DO DIREITO DO TRABALHO E AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS DE TRABALHO
FACULDADE DAMÁSIO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO EVANDRA MÔNICA COUTINHO DISPONIBILIDADE DO DIREITO DO TRABALHO E AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS DE TRABALHO. Maringá – Paraná 2018 EVANDRA MÔNICA COUTINHO DISPONIBILIDADE DO DIREITO DO TRABALHO E AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS DE TRABALHO. Relatório final, apresentado à Faculdade Damásio, como parte das exigências para a obtenção do título de especialista. Orientador: Profª Cristiane Isabel de Oliveira Leite
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.797 Palavras / 80 PáginasData: 10/4/2020 -
DISPONIBILIDADE DO INTERESSE PRIVADO
SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PRIVADO Supremacia Significa se envolver necessidade o estado pode limitar interesses indivuduais na busca interesse publico, existe uma supremacia do Estado sempre que houve necessidade ele pode restringir ou limitar a busca dos particulares sobre o interesse publico. São prerrogativas dadas ao estado, bem como garantias. Por exemplo, desapropriação – supremacia interesse publico tomando propriedade particular para adequar ao interesse publico. Contratos com clausulas exorbitantes, bens públicos com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2017 -
DISPOSIÇÕES BÁSICAS DA LEI DO TRABALHO O CONCEITO
NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO DO TRABALHO CONCEITO É o ramo do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinando os sujeitos e instituições destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. Visa assegurar ao trabalhador melhores condições de trabalho e sociais, por meio de medidas de proteção (normas jurídicas protetivas) tendo em vista o trabalhador, em razão de sua inferioridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.365 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2014