Direito
71.699 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 34.261 - 34.290
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Exercícios de justiça e competência
esamc EXERCÍCIOS PARA A ESCOLHA DA MEDIDA JUDICIAL ADEQUADA Para facilitar a compreensão dos conceitos expostos em sala de aula, proponho alguns exercícios para a identificação do caminho a ser seguido para o correto ajuizamento de uma demanda. As questões foram retiradas de Exames de Segunda Fase (área cível) da Ordem dos Advogados do Brasil. I) QUESTÃO PRÁTICA: Qual a medida judicial específica para: a) Desconstituir sentença de mérito, transitada em julgado, proferida por juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 993 Palavras / 4 PáginasData: 4/9/2017 -
Exercícios de Legislação Ambiental
A fundamentação é elemento essencial da sentença, na qual o juiz analisa as questões de fato e de direito relativas à lide. Considera-se fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão que enfrente todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. R: CERTO Os pronunciamentos do magistrado que, no procedimento comum em primeiro grau, são utilizados para (i) indeferimento total da petição inicial e para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2021 -
Exercícios de legislação penal
EXERCÍCIO 1 DE DIREITO PENAL 1- Segundo o código penal brasileiro, não há crime sem lei anterior que o defina, e o CTB (lei 9,503/97) não define crime, simplesmente versa sobre uma conduta que caso não seja cumprida é passível de multa. Nem todo ato ilícito é crime, tem que ser um fato típico(tipificado por lei), ilícito e culpável. 2- Letra b 3- Letra a EXERCÍCIO 2 DIREITO PENAL 1- O magistrado provavelmente segui o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
Exercícios de mediação judicial
1. 1. 1. Exercício n. 4 Caneta, lápis, papel para anotações e a lista de verificação. Exercício n. 5 Ao término deve-se destruir as anotações. O principal princípio que deve se atentar neste momento é o da confidencialidade, mantendo sigilo das informações debatidas na mediação. Exercício n. 6 Apenas as partes, o advogado se necessário, o observador, o supervisor e o mediador. Não é permitida a participação de outras pessoas, nem mesmo parentes. Exercício n.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.435 Palavras / 30 PáginasData: 6/9/2016 -
EXERCÍCIOS DE NOÇÕES DE ÉTICA, DIREITO COMERCIAL E DIREITO DO TRABALHO
EXERCÍCIOS DE NOÇÕES DE ÉTICA, DIREITO COMERCIAL E DIREITO DO TRABALHO – 23/03/2020 01 – Indique, dentre os livros comerciais, qual deles é obrigatório e comum a todos os comerciantes: 1. livro de atas das assembléias gerais; 2. livro de registro de ações nominativas; 3. livro de registro de duplicatas; 4. livro diário. 02 – Pessoa física com menos de 16 anos de idade pode ser titular de estabelecimento comercial se: 1. O explorar com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.643 Palavras / 7 PáginasData: 6/5/2020 -
Exercícios de Penal
DIREITO PENAL II Exercícios propostos UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES NOME Marcia de Moraes Felippe Prof. Gisele ________________ logo expandida Preta JACAREPAGUÁ IDENTIFICAÇÃO Disciplina Direito Penal II Professor (a): Gisele Alves Turno: Noite Data: 17 / 09 / 2019 TIPO DE PROVA: Exercícios de Revisão- 1,0 ponto – Prova valerá 8,0 pontos NOME Marcia de Moraes Felippe OBSERVAÇÕES O EXERCÍCIO DEVERÁ SER ENTREGUE DIGITALIZADO OU ESCRITO À CANETA SEM RASURA. AS QUESTÕES GRIFADAS EM AMARELO SÃO REFERENTES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.711 Palavras / 11 PáginasData: 25/9/2019 -
Exercícios de preparação
EXERCÍCIOS DE PREPARAÇÃO PARA NP2 1. Quando da falta de algum elemento substancial do ato jurídico, este pode ser nulo ou anulável. Dessa forma o ato, ou negócio jurídico torna-se inválido. Isto posto, com relação à nulidade e à anulabilidade dos atos jurídicos, assinale a única alternativa correta, dentre as elencadas abaixo. a. ( ) Quando ao ato é declarado anulado, deixa de produzir efeitos desde a sua formação. b. ( ) Quando um ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.521 Palavras / 19 PáginasData: 30/5/2017 -
Exercícios De Programação C Para Desenvolvimento De lógica
alhos relacionados Execícios De Programação C Para Desenvolvimento De lógica //Desenvolvido por Danilo cidade S.B.C(Berno) Exercícios Resolvidos em Linguagem C Escreva um programa em C que receba como entrada a idade de uma pessoa e 22 Páginas • 1650 Visualizaçõesalhos relacionados Execícios De Programação C Para Desenvolvimento De lógica //Desenvolvido por Danilo cidade S.B.C(Berno) Exercícios Resolvidos em Linguagem C Escreva um programa em C que receba como entrada a idade de uma pessoa e 22
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.953 Palavras / 8 PáginasData: 28/9/2021 -
Exercícios de Revisão (Processo do Trabalho)
Exercícios de Revisão (Processo do Trabalho) 1. Como são as classificadas as sentenças trabalhistas? Explique. R= As sentenças trabalhistas podem ser classificadas de 04 formas: I. Sentença Declaratória: é aquela que se presta a reconhecer, informar o direito material. II. Sentença Constitutiva: é aquela que cria, extingue ou modifica direitos. III. Sentença Condenatória: é aquela que criará e determinará o adimplemento de uma obrigação. Sempre implicará em um ônus. IV. Sentença Mandamental: é aquela que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2019 -
Exercícios de sucessão
EXERCÍCIOS DE SUCESSÃO - MARQUE COM UM (X) A RESPOSTA CERTA: 1-. No tocante à sucessão, a companheira sobrevivente de homem divorciado, que com ele vivia em união estável, há mais de cinco anos, ( A ) terá direito a 1/3 da da herança, concorrendo com os ascendentes, se não houver herdeiros descendentes. . ( B ) terá direito à totalidade da herança, na falta de testamento e demais herdeiros legítimos. ( C ) dividirá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.018 Palavras / 9 PáginasData: 5/12/2013 -
EXERCÍCIOS DIREITO CÍVIL
MARIA LUIZA SILVA RODRIGUES EXERCÍCIOS SOBRE: “INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL” PATOS DE MINAS 2018 1 - Em relação à clássica divisão do Direito, onde se encontra inserido o Direito Civil? O Direito Civil encontra-se inserido no Direito Privado. 2 - Explique a expressão “Constitucionalização do Direito Civil”. Significa entender o Direito Civil à luz dos princípios fundamentais constitucionais (a dignidade da pessoa humana, a solidariedade social e a igualdade substancial). 3 - Conceitue Direito Civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.629 Palavras / 7 PáginasData: 20/9/2018 -
Exercícios Direito Constitucional
CENTRO UNIVERSITÁRIO PORTFÓLIO 5/2019 Portfólio No que consiste a desjudicialização das relações sociais? Considerando os princípios da celeridade e economicidade e a legislação atual, qual o seu impacto na solução de conflitos de interesses e na busca pela pacificação social? Resposta: O Brasil hoje possui mais de 100 milhões de processos na justiça, especialistas debatem os desafios do sistema da justiça, alternativas para diminuir a burocracia e as soluções para modernizar o judiciário. Vilhena (2016)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 912 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2019 -
Exercícios Direito das Obrigações
Direito civil das obrigações – prova 2 – estudar cessão de crédito que é mais elegante para a prova Aula do dia 02/06/2016- Art. 264 (das obrigações solidarias) Art. 267 até art. 274. Solidariedade ativa pouca utilidade na prática porque ela traz uma pequena vantagem pro devedor que é: antes de ser demandado o credor tem a liberdade clara de escolher pra quem ele que efetuar o pagamento, mas também traz um inconveniente de o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.396 Palavras / 54 PáginasData: 14/7/2016 -
Exercícios Direito de Sucessões
1. Pedro era casado com Maria. Possuía o regime da comunhão universal de bens. Pedro não tinha descendentes, seu pai e seus avós maternos são vivos. Seu patrimônio é avaliado em 1 milhão de reais, qual o valor da herança e concorrência se existir. 1. Mario casado com Clara na comunhão universal de bem, todo patrimônio econtra-se em seu nome, avaliado em 1 milhão e tiveram 2 filhos, Carlos e José. Carlos foi julgado indigno,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.343 Palavras / 10 PáginasData: 20/10/2018 -
Exercicios direito do trabalho
Raimundo e Pedro, vendedores da empresa Medicamentos Baixo Custo, foram demitidos, sem justa causa, em janeiro de 2015. Em abril do mesmo ano, ajuizaram ação na 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, argumentando que foram dispensados imotivadamente, embora possuíssem estabilidade provisória por integrar, respectivamente, a 8ª e a 9ª suplência da diretoria do Sindicato dos Empregados Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais. A empresa contestou a ação, alegando que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2017 -
Exercícios Direito Penal
EXERCÍCIOS DE MONITORIA DE DIREITO PENAL I (PRINCÍPIOS E TEORIA DA NORMA PENAL) I. Princípios norteadores do Direito Penal 1. Qual a relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o Direito Penal? 2. Diferencie o princípio da legalidade do princípio da reserva legal. 3. No que consiste o princípio da isonomia e qual a sua relação com o Direito Penal? 4. Defina o princípio da taxatividade e o princípio da anterioridade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 20/5/2017 -
EXERCICIOS DIREITO PENAL I – PARTE GERAL
EXERCICIOS DIREITO PENAL I – PARTE GERAL 1. Defina a teoria do bem jurídico. Com base nessa teoria, a principal função do direito penal, seria a tutela de proteção dos bens jurídicos mais relevantes. A teoria do bem jurídico tem por finalidade limitar ou restringir a intervenção jurídico penal, essa que é amplamente majoritária e é a teoria que é aceita no Brasil. 1. Defina a teoria da estabilização de expectativas normativas. É uma teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 18/6/2019 -
EXERCÍCIOS DIREITO PREVIDENCIÁRIO
PRIMEIRA PARTE 1- Quais os serviços compreendidos do conceito da seguridade social? Explique cada um deles. A seguridade social é definida como o conjuto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social. A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.818 Palavras / 24 PáginasData: 3/11/2016 -
EXERCICIOS DO DIREITO DO TRABALHO
1. Dados do concurso: CESPE - 2011 - CORREIOS - Analista de Correios - Advogado O presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ( CIPA ) não é detentor de estabilidade. 1. Dados do concurso: CESPE - 2011 - CORREIOS - Analista de Correios - Advogado Trabalhador de posto de gasolina que mantém contato direto com as bombas de combustíveis tem direito ao adicional de insalubridade. 1. Dados do concurso: CESPE - 2011 -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.375 Palavras / 10 PáginasData: 8/4/2015 -
Exercícios em Direito Civil
hhCarlos celebrou com Pierre, artista plástico de renome internacional, contrato por meio do qual este se comprometia a pintar, pessoalmente, 2 (duas) telas com motivos alusivos à nova mansão campestre por aquele adquirida. Pelo trabalho, Pierre receberia a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), dos quais R$ 100.000,00 (cem mil reais) lhe foram adiantados, e as telas deveriam ser entregues no prazo de um ano. Passado o prazo, Pierre entregou a Carlos as duas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Exercícios em Direito Civil
Semana 4 1ª QUESTÃO. João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José. Indaga-se: a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique. Resposta: Sim, ocorrendo um litisconsórcio facultativo, pois ambos se envolveram no acidente de trânsito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Exercícios em Direito Civil
(CESPE – TJ-CE – 2012 – adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2 Considere que no último
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Exercícios em Direito Civil
O projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que autorize a União a subsidiar cultos religiosos. a) não poderá ser vetado pelo Presidente da República, porque já foi aprovado pelo Congresso Nacional. b) não poderá ser vetado pelo Presidente da República, porque não apresenta qualquer inconstitucionalidade. c) poderá ser vetado pelo Presidente da República, como forma de controle preventivo da constitucionalidade. d) poderá ser vetado pelo Presidente da República, como forma de controle repressivo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2014 -
Exercícios em Direito Civil
Disciplina: CCJ0013 - DIREITO CIVIL II SEMANA 4 Caso Concreto 1 (CESPE - ABIN Oficial Técnico de Inteligência 2010 adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. As obrigações de dar coisa incerta têm objeto inicialmente determinável (indicado por gênero e quantidade), devendo ser este determinado até o momento de seu cumprimento – art. 244, CC. Caso Concreto 2 Pedro compromete-se com a confecção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2014 -
Exercícios em Direito Civil
Caso Concreto Estou em processo de divórcio cumulado com partilha de bens e ao longo da ação descobri que meu marido vem utilizando a empresa do qual é sócio majoritário para ocultar bens que deveriam compor a meação. Fomos casados por dez anos no regime legal de bens e já no primeiro ano de casamento ele constituiu a empresa e desde então todos os seus bens individuais foram constantemente utilizados para, supostamente, integralizar o patrimônio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2014 -
Exercícios em Direito Civil
Caso Concreto 1 (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2 Considere que no último
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 9/10/2014 -
Exercícios em Direito Civil
Exercícios semana 13 Caso concreto 1 Estevão, proprietário de um imóvel em frente à praia, celebrou com Antônio, seu vizinho de fundo, contrato através do qual se comprometia a construir muro cheio até a altura de 02 metros, e daí em diante, composto por elementos vazados no sentido vertical, enviesados e com espaçamento que possibilitem a aeração, ensolação e vista da paisagem. No entanto, Estevão descumpriu o pactuado e levantou muro cheio de 4 (quatro)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2014 -
Exercícios em Direito Comercial
SEMANA 1 Isabelle pretende constituir uma empresa como empresário individual. Preocupada com a crescente concorrência das grandes empresas pergunta a você, especialista no tema, como se estabelece a responsabilidade patrimonial em caso de insucesso do negócio. R.: A responsabilidade será ilimitada, pois o empresário individual não possui personalidade jurídica e por isso seu patrimônio pessoal se confunde com o da empresa, respondendo direta e ilimitadamente, pelo risco do negócio jurídico. Objetiva - José decidiu constituir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2014 -
Exercícios em Direito Penal
Disciplina: CCJ0007 - DIREITO PENAL I TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 4 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1) Marcos, policial militar, no período entre março de 2010 e abril de 2012 integrou um grupo de extermínio que executava moradores de rua na Zona Sul da cidade. Sendo descoberto, foi indiciado pelos homicídios. Uma vez condenado, o juiz aumentou sua pena com base no § 6º do art. 121 do CP em razão dos crimes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 695 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
Exercícios em direito trabalhista
Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 11/12/2013