Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 34.231 - 34.260
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Exercicios de Controle Concentrado
1. O Partido Político "PHN – Políticos Honestos Nacional", que possui apenas três representantes na Câmara dos Deputados, por entender presente a violação de regras da CRFB, o procura para que, na qualidade de advogado especialista em Direito Tributário, se posicione sobre a possibilidade de ser obtida alguma medida judicial em face da Lei Estadual "1.234", de janeiro de 2015, que contém 3 (três) artigos. De acordo com a exposição de motivos do projeto que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 20/7/2019 -
Exercícios de Direito
Curso: Direito Verificação: Trabalho: ------------ Disciplina: Direito Empresarial Nota: Turma: Data: Professor: Marlo Thurmann Gonçalves Nome legível: Rubrica do Professor: Leia as instruções com atenção e responda as questões. 1. Responder às questões com base no conteúdo das aulas, doutrina e legislação. 2. O trabalho deverá ser entregue impresso no dia da prova P2. 3. Responda as questões fazendo uso de caneta esferográfica. 4. A interpretação dos enunciados faz parte do processo avaliativo. 1. Acerca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.100 Palavras / 9 PáginasData: 25/3/2019 -
EXERCICIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Atividade 1. O Direito Administrativo relaciona com os demais ramos do Direito. R: O Direito Administrativo faz parte de um todo, por isso se correlaciona com todos os outros ramos do direito. 2. Com quais? R: Se relaciona com Direito Constitucional, Direito Tributário e Financeiro, Direito Penal, Direito Processual (civil e penal), Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito Municipal, Direito Comercial e com Ciências Sociais. 3. Como ele se relaciona com o Direito Constitucional? R:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2020 -
Exercícios de direito civil
Caso Concreto – Semana 6 Caso 1 - TRT 6a. região – 2010 – Adaptada) Clodoaldo e Jerônimo são co proprietários de uma fazenda de criação de cavalos de raça no interior do estado. E, como pessoas físicas, negociam conjuntamente a venda de animais, inclusive por meio de feiras e leilões. Obrigaram-se, então, a entregar a Manoel e a Francisco um cavalo de raça, campeão de vários prêmios. No entanto, o cavalo fugiu da fazenda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Exercícios de Direito Civil I
Direito Civil I Aula 7 OS BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS. TRÊS AMIGOS QUE HÁ MUITO NÃO SE VIAM ENCONTRAM-SE POR ACASO NO CORREDOR DA 1ª. VARA CÍVEL DE GOIÂNIA/GO, ENQUANTO AGUARDAM SUAS RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS. PAPO VAI PAPO VEM ACABAM POR REVELAR O MOTIVO QUE OS LEVOU ATÉ LÁ. LAURO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, CONSTRUÍRA DE BOA-FÉ UMA PISCINA OLÍMPICA NO TERRENO DO IMÓVEL QUE ALUGARA PARA ALI INSTALAR SUA ACADEMIA DE NATAÇÃO; DAGOBERTO, TAMBÉM DE BOA-FÉ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 726 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
Exercícios de direito civil I
1) Tício, sua companheira Mévia e seu melhor amigo Caio dirigiam à noite, rindo e ouvindo música no volume do som potente que Tìci oacabara de comprar. Nesse cenário, Carina,bêbada, ultrapassa o sinal vermelho, ocasionando o acidente fatal que matou todos. Pergunta-se: a) O exame pericial autóptico não foi capaz de precisar quem morreu primeiro. Qual é a solução jurídica aplicável? b) Fundamentando a resposta, quais seriam os efeitos patrimoniais se Mévia morresse antes? E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2014 -
Exercícios de direito comercial
1. Analise atentamente o caso a seguir e responda aos seguintes questionamentos: (2,0 pontos). Miguel Simões deseja constituir uma empresa para comercializar móveis usados e necessita de um nome empresarial para ser utilizado como empresário individual e um nome empresarial para ser usado pela empresa individual de responsabilidade limitada. O nome empresarial formado deve considerar a mesma situação hipotética. a) Descreva como deve ser formado o nome empresarial para o caso de empresário individual e para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2013 -
Exercícios de Direito Constitucional
1 ETAPA Questionamento: 1.É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito, no máximo, em 30 (trinta) linhas. R: As primeiras bases teóricas para a tripartição dos poderes foram feitas por Aristóteles , ele diz que existem três funções distintas a serem exercidas pelo soberano: editar normas, administrar e julgar. Aristóteles contribuiu para identificar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Exercícios De Direito Constitucional I
Exercícios De Direito Constitucional I EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO* 01) O objeto do Estudo do Direito Constitucional é: a) o povo; b) o Estado; c) a Constituição; d) a política; e) o governo. 02) A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado: a) Estado Democrático de Direito; b) Estado Federal; c) Estado Unitário; d) Estado Republicano. 03) Das definições abaixo, apenas uma não é aceitável para a Constituição: a) Conjunto de normas que organiza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.236 Palavras / 5 PáginasData: 13/8/2013 -
Exercícios de Direito do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO – P1 10- - A CIPA será constituída por empregados da empresa, visando assegurar a saúde e segurança dos trabalhares. A mesma está criada por meio de eleições para escolher os membros da comissão em empresas que possuem mais de 20 funcionários. - Já no caso de empresas que não possuem o número necessário para que ocorra a eleição, como por exemplo as pequenas e microempresas, ocorrerá o Designado da CIPA. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 14/6/2020 -
Exercícios de direito penal
CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 15/9/2013 -
Exercícios de direito penal
Questão 1 Álvaro, sendo primário, foi condenado por crime hediondo (homicídio qualificado, Art. 121, § 2º, Inc. II, do Código Penal) a uma pena privativa de liberdade de 12 anos de reclusão em regime inicial fechado. Iniciou o cumprimento da pena em 26/03/2008. Considerando que Álvaro possui boa conduta carcerária, jamais praticou falta disciplinar e seu exame criminológico é satisfatório, seu advogado pleiteou ao Juízo sua progressão de regime. A apreciação do juiz, realizada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2013 -
EXERCICIOS DE DIREITO PENAL
EXERCÍCIOS DE DIREITO PENAL IV Prof. MsC. LUCIANO COSTA 1- João, policial militar em folga, auxiliado por seu amigo Miguel, privou a liberdade Pedro, suspeito de ter cometido um furtado, rodando por várias horas dentro do carro de João. Diante desse fato, tipifique as conduta de João e Miguel na legislação competente. 2- Observe as assertivas abaixo: I- A lei Maria da Penha determina que a mulher vítima de violência doméstica, familiar e relação íntima
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.192 Palavras / 5 PáginasData: 9/6/2015 -
Exercícios de direito Penal
Questionário crimes em espécie IDP 1. João e José, maiores de 18 anos e com plena capacidade de entendimento e de determinação em face de comportamentos ilícitos, ajustaram a prática de crime patrimonial, tendo, para tanto, João adquirido legalmente uma arma de fogo. Caminhando, ambos, por via pública, observaram a aproximação de Carlos e Pedro, que conversavam descontraidamente, ocasião em que João direcionou o revólver para Carlos e Pedro, determinando que não esboçassem qualquer reação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.049 Palavras / 9 PáginasData: 22/9/2021 -
Exercícios de Direito Penal IV
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Direito Penal IV Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia atentamente os enunciados das questões e responda: 1- Lírio e Violeto resolvem assaltar uma casa de praia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 30/10/2013 -
Exercícios de Direito Processual Penal
Qual o momento para a arguição de nulidade? (a resposta, devidamente fundamentada, deve contemplar tanto a nulidade relativa quanto a absoluta) A nulidade absoluta, aquela que o ato viciado viola norma constitucional garantidora de interesse público, pode ser decretada em qualquer tempo e grau de jurisdição, não sofrendo preclusão. A nulidade relativa, onde a atipicidade do ato viola exigência estabelecida em norma infraconstitucional no interesse das partes, segundo art. 572, I, do CPP, necessita de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2015 -
Exercícios de Direito Tributário
Direito Tributário I - 8º C Prof. George Alexandre Abduch John Rodrigues Felizardo – RGM: 1097560 Ana Christina Bellotto – RGM: 1092670 Gabriela Moretti – RGM 1065480 O Estado pode apreender veículo por atraso de pagamento do IPVA? IPVA significa Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Seu pagamento é compulsório, ou seja, obrigatório e cobrado anualmente, sendo sua alíquota determinada pelo governo do Estado, podendo variar entre 1 a 6%. A porcentagem é calculada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2019 -
Exercícios de direitos humanos
Exercício Semana 1 Resposta semana 1 Muita gente tem a idéia de que "esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido". Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta primeira fase de nossa Atividade Estruturada, propõe: 1. O aluno deve assistir aos vídeos (Youtube) encontrados nos sítios: a) O Trabalho Infantil b) Violação aos Direitos Humanos Exercício Semana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2013 -
Exercícios de Direitos Humanos
UNIPLAN CURSO DE FONOAUDIOLOGIA DISCIPLINA DIREITOS HUMANOS EXERCÍCIO AULA LEI DE NECESSIDADES ESPECIAIS 1- O que é necessidades especiais? Impedimentos de longo prazo que obsta a participação plena da pessoa na vida civil. 2-Qual a natureza das deficiências previstas na Lei 13.146/2015? Pode ser de natureza física, ou mental, ou intelectual ou sensorial 3- O que é necessário para que uma pessoa se enquadre na condição de deficiente? Avaliação biopsicossocial, que considera a natureza do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.699 Palavras / 7 PáginasData: 7/4/2023 -
Exercícios de direitos reais
EXERCÍCIO AVALIATIVO CLASSIFICAÇÃO E CARACTERÍSTICA DOS DIREITOS REAIS Nome: Thiago Aschauer Cristo Reis e Pedro Kuhnert Bermudes Turma: 7 AM - FDV QUESTÕES OBJETIVAS 1. Constitui característica do usufruto, exceto: 1. O usufruto é direito real sobre coisa alheia, oponível “erga omnes”. 2. O usufruto tem caráter temporário, porque se extingue com a morte do usufrutuário, ou no prazo de 30 (trinta) anos, se constituído em favor de pessoa jurídica e esta não se extinguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.142 Palavras / 5 PáginasData: 18/6/2015 -
Exercícios de especialização em direito do trabalho
Mais recentemente, a Constituição de 1988 previu um plebiscito a ser realizado em 1993 para a escolha sobre regime (República ou Monarquia) e forma de governo (Presidencialismo ou Parlamentarismo). Não houve alteração do regime e forma de governo através desse plebiscito, que confirmou a manutenção do sistema de governo pré-existente. Diante do texto e através de pesquisa na internet sobre plebiscito, história política brasileira e promulgação da nossa constituição mais recente, informe: Escolher uma resposta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013 -
Exercícios de especialização em direito do trabalho
G) JUROS E ATUALIZAÇÃO – ALTERAÇÃO PAGAMENTO DE SALÁRIO O reclamante pede juros e atualização, pois houve alteração da data do pagamento de salário do dia para o dia 5. Entretanto, segundo a OJ n. 159 da SDI1 do TST, não há violação ao art. 468 da CLT se o empregador alterar a data de pagamento, respeitando o prazo do art. 459, parágrafo único da CLT. Tal dispositivo exige pagamento até o 5º dia útil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2013 -
Exercícios de Execução Cível
EXERCÍCIOS DE EXECUÇÃO CIVEL PARA A P2 1) Joana deixou seu veículo em um estacionamento privado e quando retornou para busca-lo viu que a placa do estacionamento havia caído sobre o automóvel. O gerente do estacionamento negou qualquer responsabilidade, afirmando que o proprietário anterior do imóvel é que não havia feito a manutenção adequada. Ela ajuizou uma ação visando a que o fornecedor lhe entregasse outro veículo em substituição, já que o seu havia sofrido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2020 -
Exercícios de fixação da pena
Fixação de penam Exercícios 1 - Tibúrcio foi condenado pelo delito de estelionato. O juiz ao realizar a individualização da pena, anotou as seguintes circunstâncias judiciais e legais: maus antecedentes; conduta social regular; personalidade sem elementos para análise; circunstâncias comuns do delito; conseqüências pequenas, pois o valor obtido da vítima era baixo, mas a vítima não foi ressarcida; a vítima com seu comportamento favoreceu à prática do delito, pois ambicionava comprar um "bilhete premiado"; o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2015 -
Exercícios de Fixação Direito Civil
1. Defina coisas, bens e direito das coisas. Coisas: São bens corpóreos, que existem no mundo físico e são tangíveis pelo homem, com exclusão do ser humano. Bens: São coisas de valor econômico suscetível de apropriação, são raros e úteis. Direito das Coisas: É o conjunto de regras que regula relação jurídica entre a pessoa e o objeto e esse domínio pode ser dividido em: posse, propriedade e direitos reais, que se encontra no terceiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.772 Palavras / 12 PáginasData: 26/5/2017 -
EXERCICIOS DE FIXAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS Curso: DIREITO Disciplina: Direito Processo Civil IV Turma: 8.º Período Professor: Pierry Avaliação: Trabalho – exercícios para 3.ª avaliação Valor: 5 pontos Aluna: ___________________________ Data: ___/___/______ 1) Havendo testamento proceder-se-á: a) ao inventário e a partilha por escritura pública. b) ao inventário judicial. c) ao arrolamento sumário. d) Todas as alternativas estão corretas. 2) Assinale a alternativa correta: a) O processo de inventário e de partilha deve ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.214 Palavras / 5 PáginasData: 29/11/2016 -
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – EQUAÇÕES EXPONENCIAIS
EQUAÇÕES EXPONENCIAIS – III UNIDADE Exercícios Resolvidos Os exercícios foram selecionados visando apresentar técnicas de soluções diferenciadas. EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – EQUAÇÕES EXPONENCIAIS 1) Resolva as seguintes equações exponenciais: 1. 2 x + 1 = 1024 R: 9 2. 5 3x – 5 = 625 R: 3 3. 81 x = 243 R: 5/4 4. 4 -4x = 1 R: 0 ; 2 5. 100 x = 0,001 R: -3/2 6. = 625 R: 2;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.650 Palavras / 7 PáginasData: 28/11/2018 -
Exercícios de Gestão Operacional III
Exercícios de Gestão Operacional III Nome do Grupo: Gabriella Gonçalves Grupo: 4 Jessica Lemes Juliana Malta Mariana Batista Rafael Matheus Modulo C Exercício 1 O Sr Jaime, que vive numa chácara distante, toma 2 vitaminas ao dia, que são entregues em sua casa por um entregador, sete dias depois que o pedido e recebido. Em que ponto o Sr Jaime deve fazer um novo pedido? * 2 vitaminas ao dia * 7 dias entrega Exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 509 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2017 -
Exercícios de justiça e competência
esamc EXERCÍCIOS PARA A ESCOLHA DA MEDIDA JUDICIAL ADEQUADA Para facilitar a compreensão dos conceitos expostos em sala de aula, proponho alguns exercícios para a identificação do caminho a ser seguido para o correto ajuizamento de uma demanda. As questões foram retiradas de Exames de Segunda Fase (área cível) da Ordem dos Advogados do Brasil. I) QUESTÃO PRÁTICA: Qual a medida judicial específica para: a) Desconstituir sentença de mérito, transitada em julgado, proferida por juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 993 Palavras / 4 PáginasData: 4/9/2017 -
Exercícios de Legislação Ambiental
A fundamentação é elemento essencial da sentença, na qual o juiz analisa as questões de fato e de direito relativas à lide. Considera-se fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão que enfrente todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. R: CERTO Os pronunciamentos do magistrado que, no procedimento comum em primeiro grau, são utilizados para (i) indeferimento total da petição inicial e para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2021