Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 38.641 - 38.670
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Legislação trabalhista brasileira
Ocorre que essa proteção do trabalhador tem acarretado um aumento bastante considerável dos custos das empresas espalhadas pelo mundo, sobretudo nos países onde a legislação trabalhista é apresentada de forma mais rígida, tal como ocorre no Brasil. O ordenamento laboral brasileiro traz diferentes regramentos a fim de proteger o trabalhador da sua situação hipossuficiente inerente ao contrato de trabalho. Isso faz com que muitas empresas descumpram a legislação sob o argumento de que os custos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2014 -
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E TRIBUTÁRIA (ON)
Usuário BRUNO FONTANA ZENARO Curso LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E TRIBUTÁRIA (ON) - 201611.00062.01 Teste Atividade 2 Iniciado 09/04/16 11:40 Enviado 09/04/16 16:21 Status Completada Resultado da tentativa 0,5 em 2,5 pontos Tempo decorrido 4 horas, 41 minutos Resultados exibidos Todas as respostas, Respostas enviadas, Respostas corretas, Feedback Pergunta 1 0 em 0,25 pontos Uma fonte primária de legislação são os decretos. O art. 99 do CTN estabelece que o conteúdo e alcance dos decretos restringem-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.059 Palavras / 13 PáginasData: 9/4/2016 -
Legislação Trabalhista Timor-Leste
Terca-Feira, de 21 de Fevereiro 2012 ________________ Série I, N.° 7 $ 1.75 ________________ PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR - LESTE SUMÁRIO PARLAMENTO NACIONAL: LEI N.º 4 /2012 de 21 de Fevereiro Lei do Trabalho .................................................................... 5682 RESOLUÇÃODOPARLAMENTONACIONALN.º5/2012 de 21 de Fevereiro Viagem do Presidente da República aos Estados Unidos da América ................................................................................. 5703 GOVERNO: DECRETO-LEI N.º 9/2012 de 21 de Fevereiro Primeira Alteração a Decreto-Lei N.º 7/2008, de 5 de Março, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.841 Palavras / 84 PáginasData: 28/8/2017 -
Legislação Tributária
nova logo DISCIPLINA Legislação Tributária e Comercial Nome do (a) Aluno (a): Polo: Sete Lagoas Turma I ( ) ou II ( x ) Tutor (a): Questão 01 – Sabendo que os princípios são normas jurídicas gerais que servem de fundamento ao Direito e exercem papel fundamental como limite constitucional ao poder de tributar, pesquise em jornais e revistas, matérias (do ano de 2014) relativas a “impostos” e/ou “Gestão de Tributos”. Verifique se foram abordados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2015 -
Legislação Tributária
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Tributo em espécie – Classificação dos Tributos, fato gerador e hipótese de incidência Legislação Tributária - - - - - Código Tributário Nacional (CTN) - - - - - TRIBUTOS Art. 3º do CTN: Tributos - é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa. Toda prestação pecuniária: como o tributo é uma das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.016 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2016 -
Legislação tributaria
DIREITO TRIBUTÁRIO - PROF. ALDO CÉSAR BRAIDO LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Fontes são os modos de expressão do Direito. Nos sistemas de direito escrito, como o nosso, a fonte básica do direito é a lei, em sentido lato. No direito tributário, centrado no princípio da legalidade, a lei exerce papel da maior importância. O CTN foi estatuído pela Lei nº 5.172/66, época em que vigorava a CF/46, a qual não previa a figura da lei complementar, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.535 Palavras / 11 PáginasData: 23/5/2016 -
Legistalçao
ETAPA 1 Passo 01 Realize a conversão da altura máxima 300 km (apogeu) baseado nas informações acima para a unidade pés (consulte uma tabela para fazer essa conversão). 300 km e o mesmo que -> 300.000m 300.000m x 3,281 = 984300 pés. Passo 02 Segundo informações do projeto amerissagem na água (pouso). Será a 100 km da cidade de Parnaíba. Faça a conversão da distância para milhas náuticas. 100 km = 100.000m x 0,5396 =
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Legitima defesa da honra
ANDRÉ LUSTOSA REGE BOTELHO EZEQUIEL ALVES DE GODOI SODRE FABRÍCIO FEITOSA DA SILVA APLICABILIDADE DO DIREITO DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA: casos que envolvam resposta física como forma de repelir injusta agressão verbal Goiânia Jun. 2015 ANDRÉ LUSTOSA REGE BOTELHO EZEQUIEL ALVES DE GODOI SODRE FABRÍCIO FEITOSA DA SILVA APLICABILIDADE DO DIREITO DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA: casos que envolvam resposta física como forma de repelir injusta agressão verbal Projeto de Pesquisa realizado para fins
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.182 Palavras / 13 PáginasData: 29/6/2015 -
Legítima Defesa no Direito
UNIVERSIDADE PAULISTA CAMPUS – ASSIS DIREITO C:\Users\Marcos\Documents\UNIP\Capas para trabalho (atualizar no tablet)\02.jpg MARCOS GONÇALVES GOMES ROSEMAR VIANA 3º SEMESTRE 2015 UNIVERSIDADE PAULISTA TRABALHO DE DIREITO PENAL: Legítima Defesa X Estado de Necessidade Trabalho desenvolvido como parte das Atividades Práticas Supervisionadas para a conclusão do 3º semestre na graduação em Ciências Jurídicas, apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientadora: Prof.ª Cláudia Cardia Suzuki ASSIS 2015 LEGÍTIMA DEFESA X ESTADO DE NECESSIDADE “É melhor correr o risco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.550 Palavras / 35 PáginasData: 13/9/2015 -
Legítima Defesa X Estado de Necessidade
download.jpg DIREITO ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ROSA CHARLLES EDUARDO DOS SANTOS DANIEL S. FILHO DIEGO FRANCISCO FRANCO FRANCIELLY TISSATO RODRIGUES MATHEUS HENRIQUE MELO SARAH CAROLINA DE PAULA CARVALHO RODRIGO CARDOSO LEGÍTIMA DEFESA X ESTADO DE NECESSIDADE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - APS ASSIS 2015 ________________ download.jpg DIREITO LEGÍTIMA DEFESA X ESTADO DE NECESSIDADE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - APS Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas- APS, apresentado a Coordenação do Curso de Direito, para a obtenção de aprovação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.494 Palavras / 18 PáginasData: 13/10/2015 -
LEGÍTIMA DEFESA X ESTADO DE NECESSIDADE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - APS
download.jpg DIREITO ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ROSA CHARLLES EDUARDO DOS SANTOS DANIEL S. FILHO DIEGO FRANCISCO FRANCO FRANCIELLY TISSATO RODRIGUES MATHEUS HENRIQUE MELO SARAH CAROLINA DE PAULA CARVALHO RODRIGO CARDOSO LEGÍTIMA DEFESA X ESTADO DE NECESSIDADE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - APS ASSIS 2015 ________________ download.jpg DIREITO LEGÍTIMA DEFESA X ESTADO DE NECESSIDADE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - APS Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas- APS, apresentado a Coordenação do Curso de Direito, para a obtenção de aprovação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.494 Palavras / 18 PáginasData: 6/10/2015 -
LEGÍTIMA DEFESA X ESTADO DE NECESSIDADE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - APS
download.jpg DIREITO ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ROSA CHARLLES EDUARDO DOS SANTOS DANIEL S. FILHO DIEGO FRANCISCO FRANCO FRANCIELLY TISSATO RODRIGUES MATHEUS HENRIQUE MELO SARAH CAROLINA DE PAULA CARVALHO RODRIGO CARDOSO LEGÍTIMA DEFESA X ESTADO DE NECESSIDADE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - APS ASSIS 2015 ________________ download.jpg DIREITO LEGÍTIMA DEFESA X ESTADO DE NECESSIDADE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - APS Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas- APS, apresentado a Coordenação do Curso de Direito, para a obtenção de aprovação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.494 Palavras / 18 PáginasData: 13/10/2015 -
Legitimidade
2ª AULA - Legitimidade, art. 566-568 – Foto MATÉRIA DADA EM SALA DE AULA: 1. Qual a relevância a respeito das partes legítimas para a execução? Há grande relevância processual em se aferir os credores/exequente e os devedores/executados, porque, por vezes, a depender das partes da execução, o procedimento da execução será diverso. Por exemplo, se quem for credor for o poder público, o seu crédito será executado com base na lei de execução fiscal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.825 Palavras / 20 PáginasData: 27/8/2015 -
Legitimidade ADI
1 Ação direta de inconstitucionalidade “genérica” Surgiu no Brasil com a Emenda Constitucional n. 16, de 06 de dezembro de 1965. O adjetivo genérica é um rótulo doutrinário, usado para distingui-lo dos demais instrumentos do controle de normas. O resquício da ordem jurídica pregressa persistiu na sistemática do texto de 1988, pois n art. 125, § 2º, o constituinte usou a terminologia representação de inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade genérica é o mecanismo de controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2015 -
Legitimidade ativa ad causam em ações societárias cartorárias
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE____________. JÚLIA CAMARGO AZEVEDO, brasileira, solteira, RG______, CPF_______, menor, nascida em 13-06-2014, representada por sua genitora a senhora Marta Camargo, solteira, telefonista de uma agência de veículos, CPF_____, RG______, endereço__________, endereço eletrônico, vem a presença da Vossa Excelência propor, AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de AUGUSTO AZEVEDO, casado, dono de uma panificadora (Panificadora Aurora), CPF______, RG_______, ENDEREÇO__________, endereço eletrônico. 1. DA JUSTIÇA GRATUITA A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.251 Palavras / 6 PáginasData: 12/12/2018 -
Legitimidade da investigação criminal pelo MP
LOUIS ERNST Ministério Público: Competência para investigação criminal. Projeto de Monografia apresentado como requisito para conclusão do curso de bacharelado em direito da faculdade Processus Orientador: Professora Dulce BRASÍLIA 2015 Sumário Tema e delimitação do tema....................................................................................................3 Importância ou justificativa.....................................................................................................5 Problema..................................................................................................................................7 Hipóteses..................................................................................................................................8 Objetivos..................................................................................................................................9 Revisão Bibliográfica.............................................................................................................10 Metodologia............................................................................................................................12 Cronograma.............................................................................................................................13 Referências Bibliográficas......................................................................................................14 Sumário Provisório..................................................................................................................15 3 1. Tema e delimitação do tema A competência do Ministério Público para executar investigação criminal no quadro de suas funções institucionais é o tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.811 Palavras / 12 PáginasData: 20/10/2015 -
Legitimidade do direito no processo discursivo moderno
1. Bauman relaciona o sentido de solidez a sociedade medieval, pela forma rígida, pré-definida de não se flexibilizar com as pressões impostas. Só modificando sua estrutura, mediante algo muito forte. Esta metáfora define muito bem a estrutura rígida e centrada do sistema feudal, na Idade Média, onde ocorreu a estruturação da sociedade estamental, em que não existia a mobilidade social, ou seja, as classes sociais eram dispostas de acordo com sua origem familiar, marcada pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 29/5/2016 -
Legitimidade do embrião no direito de sucessões
Trata-se de análise do artigo “A Sociedade Tecnológica e o direito sucessório: a filiação havida da reprodução humana artificial homóloga post mortem”, de Ricardo Marcchioro Hartmann. Doutor em Direito pela Universidade de Burgos, Espanha. Professor da Especialização em Biodireito da PUCRS. Advogado. O texto em sua concepção, traz à baila, a legitimidade do embrião no Direito da Sucessão, contudo, aprofunda na reprodução artificial homóloga post mortem. Tal método ocorre devido aos avanços tecnológicos, biológicos, bioéticos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.803 Palavras / 8 PáginasData: 23/9/2021 -
Legitimidade do MP para Intervir nos casos de Exclusão por Indignidade no Direito Sucessório
FACULDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA CURSO DE DIREITO LEGITIMIDADE DO MP PARA INTERVIR NO DIREITO SUCESSÓRIO NOS CASOS DE EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE Santarém-PA 2018 NEUDSON DE JESUS DA SILVA JÚNIOR LEGITIMIDADE DO MP PARA INTERVIR NO DIREITO SUCESSÓRIO NOS CASOS DE EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE Artigo apresentado ao Professor Rafael Marques Cohen como requisito parcial para elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso de Bacharelado em Direito. Santarém-PA 2018 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 TEMA E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.513 Palavras / 7 PáginasData: 18/10/2018 -
Legitimidade e Reconhecimento dos Direitos Humanos
Legitimidade e Reconhecimento dos Direitos Humanos Os Direitos Humanos surgem com o surgimento da Democracia. Nós costumamos esquecer disso. A sociedade forma a democracia com as forças de mudança. Nenhuma democracia é igual a outra. O que são Direitos Humanos? É a relação que o cidadão tem com o estado e a razão do porque isso é importante. Toda sociedade tem só uma instituição como o Estado, que é uma instituição que se atribui o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 10/11/2016 -
Legitimidade e Remédios Constitucionais
Legitimidade A legitimidade na impetração dos remédios constitucionais existentes diz respeito a capacidade de ser autorizado a pleitear em juízo direitos de defesa, difusos e coletivos.Na maioria dos casos, existem leis taxativas quanto a essa autorização, leis ou normas responsáveis por atribuir requisitos necessários para a execução das respectivas medidas e a quem recai as mesmas. Quando se fala em legitimidade ativa, diz respeito a quem está no pólo ativo da ação, ou seja, quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2015 -
LEGITIMIDADE OU LEGALIDADE
LEGITIMIDADE OU LEGALIDADE A presente jurisprudência instrumento desta pesquisa, nos reporta a um dos Atributos dos Atos Administrativos, que no caso em tela diz respeito a presunção de LEGITIMIDADE OU LEGALIDADE, relativamente pois cabe ao interessado a inversão do ônus da prova. O fato é que, está jurisprudência vem confirmar e legitimar este princípio, uma vez que a figura do Estado em litígio quer impor seu poder de coercitividade, expectativa de sobrepor ao texto legal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2015 -
LEI - APLICABILIDADE DA LEI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO MARIO DE OLIVEIRA MOÇO e LUCIANA APARECIGA GHIRALDI RODRIGUES, qualificados nos autos do processo em epígrafe, que move em face de MARIA ELMA NUNES DE LIMA, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor perante este Egrégio Tribunal o presente, AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR, com supedâneo nos artigos artigos 522 e seguintes do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 8/10/2014 -
Lei 10.639 / 03 e o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana
Lei 10.639/03 e o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana Quando nos referimos, em sala de aula, ao escravo africano, nos equivocamos, pois ninguém é escravo– as pessoas foram e são escravizadas. O termo escravo, além de naturalizar essa condição às pessoas, ou seja, trazer a ideia de que ser escravo é uma condição inerente aos seres humanos, também possui um significado preconceituoso e pejorativo, que foi sendo construído durante a história da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2014 -
LEI 10.826/03 ESTATUTO DO DESARMAMENTO, EFETIVIDADE NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ Curso de Bacharelado em Direito ALAN ANTONIO PASQUALOTTO LEI 10.826/03 ESTATUTO DO DESARMAMENTO, EFETIVIDADE NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE São Lourenço do Oeste – SC, maio de 2016. ________________ Alan Antonio Pasqualotto LEI 10.826/03 ESTATUTO DO DESARMAMENTO, EFETIVIDADE NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.375 Palavras / 10 PáginasData: 9/5/2016 -
LEI 11.101/05 APLICADA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: O CASO DO BANCO SANTOS
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JAGUARIÚNA - UNIFAJ CURSO DE DIREITO RAFAELA SANTOS PIMENTEL LEI 11.101/05 APLICADA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: O CASO DO BANCO SANTOS JAGUARIÚNA - SP 2019 RAFAELA SANTOS PIMENTEL LEI 11.101/05 APLICADA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: O CASO DO BANCO SANTOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direito do Centro Universitário de Jaguariúna – UNIFAJ Orientador: Prof. Marcio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.934 Palavras / 40 PáginasData: 30/4/2021 -
Lei 11.101/05. Essa lei regula a Recuperar Judicial, a Extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Lei 11.101/05. Essa lei regula a Recuperar Judicial, a Extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Recuperação judicial é uma medida para evitar a falência de uma empresa, oportunidade de recuperação de uma empresa insolvente, pedida quando a empresa perde a capacidade de contínuar pagar suas dividas, um meio para que a empresa em dificuldades restabeleça seus negócios e de recupere do momento de dificuldade financeira. Precisa ter legitimidade para o processo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.187 Palavras / 9 PáginasData: 1/5/2019 -
Lei 11.101/2005 – Nova Lei de Falências (Falência e Recuperação Judicial)
FALÊNCIA Lei 11.101/2005 – Nova Lei de Falências (Falência e Recuperação Judicial). Ver livro de Ricardo Negrão 1. Introdução A nova Lei de Falência prevê 3 institutos distintos: a) Falência; b) Recuperação judicial; c) Recuperação extrajudicial. 2. Disposições gerais Algumas regras da Lei 11.101/2005 se aplicam aos 3 institutos citados acima. Com efeito, o primeiro dispositivo que merece destaque é o seu art. 1º, que dispõe que este diploma somente se aplica ao empresário individual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
LEI 11.232/05 E SUA (IN) APLICALIBIDADE AO PROCESSO EXECUTIVO TRABALHISTA
LEI 11.232/05 E SUA (IN) APLICALIBIDADE AO PROCESSO EXECUTIVO TRABALHISTA A Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, trouxe uma nova sistemática processual no ordenamento jurídico brasileiro, na qual juristas denominaram de sincrestimo processual. Com isso, o legislador optou por unificar a fase do processo de conhecimento com a execução. Consoante os dizeres de Mauro Schiavi , “a lei 11. 232/05 alterou a espinha dorsal da execução civil, que antes era um processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.383 Palavras / 6 PáginasData: 2/3/2016 -
Lei 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, sobre o estabelecimento de uma nova estrutura e organização de conteúdos no ensino primário
No dia 06/02/2006 o Presidente da República sancionou a Lei nº 11.274 que regulamenta o ensino fundamental de 9 anos. No Ensino Fundamental de nove anos, o objetivo é assegurar a todas as crianças um tempo maior de convívio escolar, maiores oportunidades de aprender e, com isso, uma aprendizagem com mais qualidade. As legislações pertinentes ao tema são: Lei Nº 11274/2006, PL 144/2005, Lei 11.114/2005, Parecer CNE/CEB Nº 6/2005, Resolução CNE/CEB Nº 3/2005, Parecer CNE/CEB
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2014