Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 38.521 - 38.550
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LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 5º TABELIONATO DE NOTAS DE SÃO LUÍS-MA José Almeida Sousa, brasileiro, casado, portador do RGº 000000, CPF nº 0000000, residente e domiciliado no Rua da Flores, s/n ,São Luís-MA e Maria de Fátima Braga Sousa, brasileira, casada, portadora do RG nº 1111111, CPF nº 11111111111, residente e domiciliado na Rua das Margaridas, nº 4 em São Luís-MA, vem, perante V Sa. Requerer LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2017 -
LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996. Diretrizes e fundamentos da educação nacional
LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
LDO - DIREITO FINANCEIRO
Realizou-se no dia 14 de Abril de 2014, ás 09h00 hrs, no município de Mirassol D’oeste/MT, a Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com a edição do plano orçamentário deste munícipio, correspondente ao exercício para o ano de 2015. Com fundamento no artigo 165, inciso II, da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, tende a listar as metas, projeções e prioridades da administração pública, incluindo as despesas e receitas em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 2/7/2015 -
Leasing - arrendamento mercantil
Leasing - arrendamento mercantil. O arrendamento mercantil e uma das diversas modalidades de créditos existente no mercado financeiro mundial, tendo uma grande diferença entre as demais modalidades comuns de financiamento de bens pelo fato de ter a compra de bem no fim do contrato, a devolução ou a renovação do contrato. Suas operações são regulamentadas pela lei 7.132/83. As sociedades de arrendamento mercantil são constituídas sob a forma de sociedade anônima, aplicando a elas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 2/8/2015 -
Leasing – Direito Empresarial
Leasing – Direito Empresarial Analise doutrinária. O contrato de leasing ou arrendamento mercantil, em uma definição doutrinária, é quando duas ou mais pessoas resolvem alugar ou arrendar objeto um ao outro., podendo ser este objeto novo ou usado. É um contrato de natureza econômica e financeira. O legislador definiu-o como o negócio realizado entre uma pessoa jurídica (arrendador) e uma pessoa física ou jurídica (arrendatário) cujo objeto é a locação de bens adquiridos pelo arrendador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 PáginasData: 15/10/2018 -
Leave Act
• Rescisão no Vencimento do contrato de Experiência. Funcionário admitido em 18.02 deste ano; dispensado no vencimento de contrato de experiência de 45 dias: saldo do FGTS de R$ 45,00; Salário de R$ 1.500,00; tem um dependente para IR; tem um dependente para salário família. Salario: R$1.500,00 • Rescisão sem justa causa Funcionário admitido em 17 de agosto de 2010; dispensado com o aviso-prévio indenizado, na data de hoje; saldo do FGTS de R$ 5.879,00;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
LEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA - PIAUÍ Autos nº XXX FELIPE, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seus procuradores ao final subscritos, que lhe move o Ministério Público Estadual, por seu advogado devidamente habilitado nos referidos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS, com base no artigo 403, § 3º, do CPP, pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 6/11/2016 -
LEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE PLANALTINA – DF . Processo Nº: XXXXXXXXXX Autor: Ministério Publico Denunciado: José de Tal José de tal, já qualificado nos autos do processo supracitado, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu Advogado que esta subscreve, com base nos termos do Artigo 403 §3º do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS Pelas razões de fato e de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 PáginasData: 30/5/2017 -
LEGADO DE COISA CERTA E LEGADO DE COISA ALHEIA
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1. LEGADOS 6 1.1 HERENÇA..............................................................................................................6 1.2 SUCESSÃO...........................................................................................................6 1.2.1Sucessão legítima e testamentária 6 1.3 O MUNDO DOS LEGADOS 7 1.3.1 Componentes do legado 7 1.3.2 Objeto do legado 8 2. ESPÉCIES DE LEGADO 8 2.1 LEGADO DE COISA CERTA E LEGADO DE COISA ALHEIA 8 2.2 LEGADO DE COISA MÓVEL E COISA IMÓVEL 8 2.3 LEGADO CONDICIONAL E LEGADO A TERMO 9 2.4 LEGADO MODAL 9 2.5 LEGADO DE COISA DO HERDEIRO OU
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.078 Palavras / 17 PáginasData: 16/5/2018 -
Legado de THomas Hobbies
Nascido em 5 de Abril de 1588 Wetsport na Inglaterra, Thomas Hobbes, foi um filósofo, teórico politico e matemático inglês.Seu pai era um vigario anglicano, que devido uma briga com outro vigário na porta de sua igreja, abandonou sua esposa e os três filhos, deixando sob a tutela do seu irmão. Hobbes teve sua infancia marcada pelo medo de invasao da inglaterra pelos espanhois, na época da Rainha Elizabett I, estudou na escola da Igreja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.054 Palavras / 9 PáginasData: 21/9/2018 -
LEGADOS - DIREITO CIVIL
FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO LUDMILLA CAETANO RODRIGUES LEGADOS PALMAS – TO 2014 ________________ LUDMILLA CAETANO RODRIGUES LEGADOS Trabalho apresentado ao professor Airton Aluísio Schutz, da disciplina de Direito Civil VI – Direito de Sucessões, curso de Direito, turno matutino à Faculdade Católica do Tocantins. PALMAS – TO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. CONCEITO 2. DO OBJETO 3. DAS ESPÉCIES DE LEGADOS 3.1 Legado de coisas 3.1.1 Legado de coisa alheia 3.1.2 Legado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.412 Palavras / 14 PáginasData: 18/5/2015 -
LEGADOS DIREITO CIVIL
FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO BIANCA SOUZA LOGRADO LEGADOS PALMAS – TO 2014 ________________ BIANCA SOUZA LOGRADO LEGADOS Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina de Direito Civil IV, Direito de Sucessões, ministrada pelo professor Airton Aluisio Schutz, turno matutino da Faculdade Católica do Tocantins. PALMAS – TO 2014 Sumário INTRODUÇÃO 1. CONCEITO 2. SUJEITOS QUE INTEGRAM O LEGADO 3. DO OBJETO 4. ESPÉCIES DE LEGADOS 4.1. Legado de Coisas 4.1.1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.120 Palavras / 21 PáginasData: 8/6/2015 -
LEGADOS: CONCEITO E ESPÉCIES
LEGADOS 1. Significado Legado é a manifestação de última vontade do falecido. Este, antes de seu falecimento estipula em testamento, determinado bem, podendo prever encargos para o legatário a fim de que venha cumprir antes de apossar-se do bem, definitivamente. “Aquele que recebe o legado é chamado de legatário” (GONÇALVES). 2. Conceito Maria Helena Diniz define: O legado é típico da sucessão testamentária, recaindo necessariamente sobre, uma coisa certa e determinada ou uma cifra em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.169 Palavras / 5 PáginasData: 15/4/2016 -
Legal a definição do conceito de consumidor
importante saber que a oferta, a publicidade e a propaganda (que veiculam a oferta) vinculam-se ao contrato celebrado entre fornecedor e consumidor. Isso significa que o fornecedor deve sempre fornecer algo que condiz com o que foi ofertado, sob pena de se responsabilizar por isso. Se você for objeto de uma propaganda enganosa ou de uma oferta que não condizia com a realidade, mesmo que não venha a adquirir o produto ou serviço, pode reclamar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Legal de justificação do direito de família
Argumentação jurídica Semana 2 – De acordo com todo os ramos jurídicos, O Direito de família compreende o direito mais ligado a vida, considerado o ponto de origem das pessoas, , assim como o lugar ao qual se mantêm vinculadas durante sua existência, é o seio familiar. Dentro desse contexto a família representa o núcleo fundamental em que está arraigada toda a organização social. Uma instituição considerada diversas vezes como base do Estado, motivo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2013 -
Legal natureza da jurisdição
I - INTRODUÇÃO Tecer comentários e abordar sobre o tema da Jurisdição não é matéria muito fácil, devido às inúmeras posições doutrinárias sobre o assunto. Insere-se dentre os inúmeros aspectos polêmicos do Direito Processual Civil, a definição da natureza jurídica das jurisdições contenciosa e voluntária, tendo em vista a existência de correntes dos doutos juristas muitas vezes divergentes e diametralmente opostas em suas idéias e posturas. Por isso, não queremos aqui tratar do assunto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.547 Palavras / 11 PáginasData: 3/6/2013 -
Legal Operations: o impacto da transformação digital
Legal Operations: o impacto da transformação digital no mercado jurídico De acordo com relatório publicado pela Universidade de Georgetown em parceria com a Thomson Reuters acerca do mercado jurídico, o 2021 Report on the State of the Legal Market[1], a pandemia intensificou as mudanças das relações até então estabelecidas. O novo cenário instaurado trouxe a necessidade de adaptação com a automação de tarefas, implementação do trabalho remoto, redução de gastos, adoção de tecnologia e aumento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2021 -
LEGALIDADE DA MACONHA NO BRASIL
LEGALIZAÇÃO E DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA E A VOTAÇÃO DOS MINISTROS DO STF. Assunto que vem gerando diversos debates e exposição dos mais variados pontos de vista é a legalização ou descriminalização da maconha. Em época de campanha eleitoral, este tema se acentua, uns a favor outros contra. No entanto, o que se percebe é que parte da população brasileira, ainda desconhece o verdadeiro significado das duas palavras: descriminalizar e legalizar. O mais preocupante, no entanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.992 Palavras / 8 PáginasData: 24/5/2017 -
LEGALIDADE DO CARONA NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
FACULDADE DOM BOSCO RAFAEL FELIPE KELLER A (I)LEGALIDADE DO CARONA NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO CURITIBA 2013 ________________ FACULDADE DOM BOSCO RAFAEL FELIPE KELLER A (I)LEGALIDADE DO CARONA NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO CURITIBA 2013 ________________ Dedico a presente monografia a quem dedico minha vida. Aos presentes que recebi do próprio Deus: A minha noiva Aline, que “faz forte meu viver”, justifica meus dias, completa minha existência, transforma minhas deficiências em aprendizado, faz-me
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.695 Palavras / 95 PáginasData: 24/7/2017 -
Legalidade e Anterioridade
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA Faculdade de Gestão e Negócios- FAGEN Graduação em Administração Pública Disciplina: Direito e Legislação Tributária Amanda Cristina Freire Costa- 51321ADM510 Atividade 04- Leituras e Envio de Atividades Legalidade e anterioridade são princípios informadores do Direito Tributário; discorra sobre eles informando sua importância na garantia aos direitos do contribuinte. O princípio da legalidade surge, na Constituição, não como um direito do Estado, mas como uma limitação ao seu poder. Tal princípio estabelece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2016 -
Legalidade e Legitimidade
SLIDE 11 Entende-se como legitimidade o critério utilizado para se verificar se determinada norma se adequa ao sistema jurídico ao qual se alega que esta faz parte. Lucio Levi define a legitimidade como sendo "a presença, em uma parcela significativa da população, de um grau de consenso capaz de assegurar a obediência sem a necessidade de recorrer ao uso da força, a não ser em casos esporádicos". Na verdade, a legitimidade pode ser encarada sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 PáginasData: 1/12/2015 -
Legalidade e Legitimidade do poder político
Nome: Júlio César Alves Lima Filho RA: 21803242 Turma: D - Matutino Texto: BONAVIDES, Paulo. "8 - Legalidade e legitimidade do poder político", em Ciência Política. No oitavo capítulo do livro "Ciência Política", o autor trata sobre o assunto “Legalidade e legitimidade do poder político”. De forma geral para Bonavides, a legalidade representa uma feição formal, jurídica e técnica do poder, e a legitimidade uma questão ideológica advinda de ações correspondentes as regras estabelecidas pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.252 Palavras / 6 PáginasData: 14/5/2018 -
Legalidade e legitimidade do poder político
---------------------------------FICHAMENTO-------------------------------------- Nome: Lisandro Cogo Beck R.A. : 22150568 Turma: UM – 0821 - Noturno Texto: BONAVIDES, Paulo. “8 - Legalidade e legitimidade do poder político”, em Ciência Política. 10ª edição. São Paulo: Malheiros, 2000. A Legalidade, conforme Bonavides, nos sistemas políticos se refere a observância das leis em conformidade com as regras jurídicas vigentes, que devem reger-se segundo as linhas-mestras traçadas pela Constituição. Isso supõe o livre que as instituições e os atos das autoridades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2021 -
Legalidade e Legitimidade do uso de algemas
UniCEUB – Direito – Ciência Política – Matutino – turma A Atividade de complementação de carga horária Estudante: MATEUS RUBEN PEREIRA Exercício sobre legalidade e legitimidade O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, em agosto de 2008, editar uma súmula para esclarecer a todos os juízes as normas para o uso de algemas em presos e apontar as circunstâncias em que o uso do instrumento pode ser considerado abuso de autoridade. O assunto chegou ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2016 -
Legalidade juridica
Ava direito penal Assunto : Retroatividade da Norma para Agravar Caso – Impossibilidade Interessado : Família de B Relatório : Conforme se narra no caso, em 14/04/2013 a pessoa ‘A’ contratou ‘B’ para eliminar a pessoa ‘C’. Então ‘B’,resolveu pedir a ajuda do menor de idade ‘D’, de 17 anos, para acompanha-lo, mas sabendo somente que ‘B’ quer matar ‘C’, sem consciência dos reais motivos. Em 15/04/2013 ‘B’ encontrou-se com ‘C’ na linha internacional do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 683 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2015 -
LEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ATIVIDADES FIM, POR MEIO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS MESTRADO EM DIREITO LEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ATIVIDADES FIM, POR MEIO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE. Luana Caroline Andrade Costa Belo Horizonte 2015 Luana Caroline Andrade Costa LEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ATIVIDADES FIM, POR MEIO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE. Projeto de Pesquisa apresentado ao programa de pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal de Minas Gerais como requisito parcial à investidura no Mestrado. Área
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.910 Palavras / 16 PáginasData: 27/5/2020 -
Legalidade, propósito, motivação de licitação
LICITAÇÃO INTRODUÇÃO Licitação é um procedimento administrativo, prévio à contratação, que visa a escolher a proposta mais vantajosa para a Administração, com base em parâmetros antecipadamente definidos. A obrigação de licitar está consignada no art. 37, XXI, da Constituição Federal Brasileira, que fixou o procedimento como compulsório para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. Tal dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, e alterações.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 28/2/2014 -
Legalização da Maconha e a Teoria Durkheimiana.
UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ UNITAU Talita Evelyn Santos Martins Félix Rodrigo Maciel Ortiz Abrahão Karoline Benedito de Souza Lisandra Souza de Araújo TRABALHO DE SOCIOLOGIA Sociologia e Direito na Teoria Durkeimiana e a Legalização da Maconha Professora Orientadora Nilde Ferreira Balcão Abril – 2016 Taubaté - SP 1. INTRODUÇÃO: Por meio deste trabalho será apresentada a relação do capítulo “Sociologia e Direito na Teoria Durkeimiana” e a Legalização da Maconha através das perguntas estabelecidas pela professora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.017 Palavras / 5 PáginasData: 26/4/2016 -
Legalização de drogas e a saúde pública
1. Resumo do texto. “Legalização de drogas e a saúde pública”, artigo de Ronaldo Laranjeira, apresenta abaixo um debate sobre os efeitos que a legalização ou não legalização do uso de drogas causaria na sociedade. Defendendo que quase não há informação objetiva para avaliar as políticas que tratam da questão da droga, há duas opiniões que, de forma explicita ou não, acabam prevalecendo, que são os que defendem a proibição total, pois assim não causaria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 15/6/2015 -
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
FAIMI – UNIÃO DAS ESCOLAS DO GRUPO FAIMI DE EDUCAÇÃO A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS NO BRASIL OPINIÕES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, LEGISLADORES E MAGISTRADOS. MIRASSOL 2015 ________________ Gabrielli Aparecida de Souza Lauricélia de Fátima Cordeiro de Souza Marcia Valéria Morelli Marisa Cristina Gonçalves A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS NO BRASIL OPINIÕES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, LEGISLADORES E MAGISTRADOS. Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação à matéria de TIID do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.926 Palavras / 28 PáginasData: 23/11/2015