Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 38.341 - 38.370
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Jurisprudência caso concreto 07 penal1
Jurisprudência caso concreto 07 penal1 A preocupação do Supremo Tribunal Federal (STF) com a embriaguez ao volante é muito acertada. Em 2010 alcançamos o patamar de 40 mil mortes no trânsito. A impunidade é generalizada, a irresponsabilidade de beber e dirigir precisa de punição efetiva, mas tecnicamente a decisão do Supremo que admitiu o perigo abstrato no crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é equivocada. Para o STF o simples
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2014 -
Jurisprudência comentada
"DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO. LEI N. 8.080/90. 1 – O direito à saúde está garantido na Constituição e a Lei n. 8.080/90 de 19 de setembro de 1990 é categórica ao estabelecer, em seu art. 2.º, o dever do Estado de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício; 2 – A União Federal é responsável pelo fornecimento gratuito de medicamentos, não só por força de mandamento constitucional, inserto nos arts. 196
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.850 Palavras / 8 PáginasData: 24/8/2015 -
Jurisprudência Comentada dos Direitos Fundamentais
RECURSO ESPECIAL Nº 816.209 - RJ (2006/0022932-1) A jurisprudência escolhida trata-se de uma ação de indenização por danos materiais e morais. Regime militar. Perseguição, prisão e tortura por motivos políticos. Imprescritibilidade do art 1.º do decreto n.º20.910/32 HÉLIO DA SILVA , em 14/11/2000, ajuizou a ação de indenização por danos materiais e morais contra a União. Pedido este, decorrente de um longo período de perseguição política, pois era contra o golpe militar de 1964, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.123 Palavras / 5 PáginasData: 4/6/2018 -
Jurisprudência como fonte do direito
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica, envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Jurisprudência como fonte do direito Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2013 -
Jurisprudência como fonte do direito
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE DIREITO – NOITE – TURMA B Mat: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Prof: MARCÍLIO CUNHA Aluno: Samir Barra – matr: 2011.01.46224-8 Correção do Caso Concreto Aula 06 Caso Concreto 1 Jurisprudência como fonte do direito Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua nova condição de mulher: Carla
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.207 Palavras / 25 PáginasData: 7/10/2013 -
Jurisprudência Concussão
Curso: DIREITO logo Disciplina: DIREITO PENAL – PARTE GERAL II Professor: RUBEN ROCKENBACH MANENTE Acadêmico (a): Gabriella Villela Papaleo Relatório de Jurisprudência Tribunal: TJ-SC, STJ ou STF I – Ementa do Caso APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONCUSSÃO (ART. 316, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MÉDICO QUE ATUAVA EM HOSPITAL REGIONAL CONVENIADO COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO POR EQUIPARAÇÃO. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2015 -
Jurisprudência Contratos
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO FIXADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA - LEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO CUMULATIVIDADE COM OUTROS ENCARGOS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - FORMA SIMPLES - RECURSO CONHECIDO EM E PARCIALMENTE PROVIDO. A limitação dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.485 Palavras / 6 PáginasData: 13/3/2017 -
JURISPRUDÊNCIA COPILADA RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.188.405 - PR (2010/0000159-4) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : GERSON STATI ADVOGADO : RONALDO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por GERSON STATI, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim ementado (fl. 341): PENAL. ARTS. 157, §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.766 Palavras / 16 PáginasData: 14/8/2017 -
JURISPRUDÊNCIA COPILADA REPARAÇÃO DO DANO
Decisão: Trata-se de agravo contra decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário que impugna acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, assim ementado: “PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 155 DO CP. EXISTÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA. INVIABILIDADE. FIXAÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. SUM. 231 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. REQUISITOS DO ART. 44 DO CP NÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.689 Palavras / 11 PáginasData: 14/8/2017 -
Jurisprudência de POSSE
Analise de Jurisprudências Direito Civil VI – Posse São Bernardo do Campo - SP 2015 ________________ ROTEIRO PARA ESTUDO DE CASO- JURISPRUDÊNCIA JURISPRUDENCIA 1 Legitima Defesa da Posse não gera dever de indenizar 1. DADOS DO ACORDÃO: TRIBUNAL: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERIAS - TAMG RECURSO Nº: 2.0000.00.416673-8/000(1) TURMA: 6º CÂMARA CIVIL DATA DE JULGAMENTO: 11/12/2003 RELATOR: DESEMBARCADOR DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA RECORRENTE: Geraldina Ramos de Faria Campos e outro (a) (s)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.469 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2015 -
Jurisprudência Direitos Sociais
Jurisprudência Direitos Sociais 1. existe impedimento quanto ao ingresso de servidor do poder executivo cedido a JF quando acometido de doena grave voltar ao orgão de origem para aposentadoria por invalidez devido a impossibilidade da interrupção do tratamento da doença durante a cessão. 2. é possivel que o PJ determine a implementação de políticas públicas pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmente previstas, sem que haja ingerência em questão que envolve o poder discricionario
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2017 -
Jurisprudência do TJ-RJ
EXERCÍCIO Professor Jose Eduardo de Araújo Duarte – e-mail: araujo@antares.com.br Semana 1 EMENTA DA MATÉRIA: Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos, autonomia. Constituição Financeira. Normas gerais de Direito Financeiro. Despesa Pública: conceito, princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Leituras recomendadas para a resolução do caso concreto desta aula: Leia Constituição Federal, arts. 71 e 85; Decreto-lei nº 201/67; Código Penal, arts. 315, 359 e seguintes; Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.835 Palavras / 12 PáginasData: 15/5/2014 -
Jurisprudencia do trabalho
10 - Processo: Apelação Criminal 1.0625.09.097708-7/004 0977087-26.2009.8.13.0625 (1)  Relator(a): Des.(a) Beatriz Pinheiro Caires Data de Julgamento: 09/04/2015 Data da publicação da súmula: 22/04/2015 Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PROCESSUAL PENAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 44, DO CÓDIGO PENAL - INOCORRÊNCIA - CRIME LICITATÓRIO - ARTIGO 90, LEI 8.666/93 - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FRAUDE OU OUTRO EXPEDIENTE A FIM DE FRUSTAR O CARÁTER COMPETITIVO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.298 Palavras / 14 PáginasData: 13/5/2015 -
Jurisprudencia doação onificiosa
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO (A) SOB Nº *03789529* ac TRIBUNAL PODE DE JUSTIÇ R JUDICIÁRI A DE SÃ O O PAULO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9107110-27.2008.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes VICTOR BRECHERET FILHO, MARIA APARECIDA SILVA BRECHERET e JURANDY HELENA BRECHERET sendo apelados JURANDY HELENA BRECHERET, LUIZ FERNANDO GAMA PELLEGRINI, SANDRA BECHERET PELLEGRINI e VICTOR BRECHERET FILHO. ACORDAM,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.251 Palavras / 10 PáginasData: 22/5/2015 -
Jurisprudência e Princípios Gerais do Direito
Jurisprudência. O primeiro significado atribuído à jurisprudência diz respeito à ciência do direito como um todo, mais comumente como o conjunto de sentença dos Tribunais de Justiça. Seu segundo significado refere-se ao precedente que é formado quando uma decisão judicial transita em julgado. Atualmente, jurisprudência é tida como criadora do direito, pois ao interpretar a lei para proferir uma decisão, o julgador faz uso da subjetividade, o que configura um ato de vontade. Nos sistemas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2019 -
Jurisprudência Execução: Fraude. Еxecução. Сiência. Аções
FRAUDE. EXECUÇÃO. CIÊNCIA. AÇÕES. A questão consiste em saber se a pendência de ação de conhecimento da qual possa decorrer a insolvência do devedor é abrangida pela hipótese prevista no art. 593, II, do CPC. A Min. Relatora ressaltou que a incidência do disposto no mencionado artigo não é automática, isto é, decorrente apenas da alienação na pendência de demanda capaz de reduzir o alienante à insolvência. E, segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal, ficou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 742 Palavras / 3 PáginasData: 23/10/2014 -
JURISPRUDÊNCIA IMPORTANTE
SFVC Nº 70028269355 2009/CÍVEL AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM PEDIDO CUMULATIVO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. POSSIBILIDADE. 1. A obrigação de prover o sustento dos filhos menores é de ambos os genitores, devendo cada qual concorrer na medida da própria disponibilidade. 2. Os alimentos devem ser fixados de forma a atender as necessidades dos filhos menores, mas sem sobrecarregar em demasia o alimentante.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.336 Palavras / 6 PáginasData: 15/6/2015 -
Jurisprudência Juros de Obra
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS JURISPRUDÊNCIA Processo nº : Classe : RECURSO INOMINADO Recorrente(s) : BANCO DO BRASIL AS MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A Recorrido(s) : Origem : 2ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Relatora Juíza : MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE VOTO-E M E N T A RECURSOS INOMINADOS MÚLTIPLOS. CONSUMIDOR. IMÓVEL COMPRADO NA PLANTA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C DEVOLUÇÃO DO INDÉBITO. TAXA DE EVOLUÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 PáginasData: 27/8/2018 -
JURISPRUDÊNCIA NACIONAL SOBRE ROMPIMENTO DE CONTRATO DE TRBALHO
Jurisprudência Nacional Ementa para citação: Dano moral - Orientação homossexual - Ato discriminatório - Improcedência - Alegação do recorrente de sofrer perseguição e ultraje dos funcionários e diretores da requerida, culminando com sua demissão de seus quadros em razão de sua orientação homossexual - Inconsistência das alegações? Conjunto da prova que não dá sustentação às alegações -? Recorrente que não se desincumbiu do ônus que lhe é imposto por regra processual - Exegese do art
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2018 -
Jurisprudência o conjunto das sentenças
1- Jurisprudência o conjunto das sentenças e dos acórdãos dos tribunais e a doutrina que contêm. Este termo também pode ser usado para fazer referência ao critério sobre um problema jurídico que tenha sido estabelecido por sentenças anteriores e à ciência do direito em geral.A jurisprudência é uma fonte de direito, composta pelos atos passados dos quais tenha resultado a criação ou a alteração das normas jurídicas. Assim, por vezes, diz-se que “foi feita jurisprudência”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 28/2/2015 -
Jurisprudência sobre laudo pericial
Acadêmica: Daniela Oshiro Yanaze RGA: 2012.2002.031-1 Professor: Aurélio Tomaz da Silva Brites - Medicina Legal 6º semestre Trabalho: Pesquisa sobre jurisprudência sobre laudo pericial APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS EM CONCURSO FORMAL (DUAS VEZES). RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE. LAUDO PAPILOSCÓPICO. DIGITAIS DO RÉU EM PARTE DA RES FURTIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A narrativa coerente da vítima, aliada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 28/1/2016 -
Jurisprudência usucapião loteamento irregular
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ÁREA OBJETO DA DEMANDA INSERIA EM LOTEAMENTO IRREGULAR OU CLANDESTINO - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA. - O fato de o imóvel usucapiendo estar situado em loteamento irregular ou clandestino não caracteriza a ausência de constituição e de desenvolvimento válido do presente processo, a autorizar a extinção do feito, mas anomalia administrativa, que não obsta a parte Autora de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.507 Palavras / 11 PáginasData: 31/7/2019 -
Jurisprudência, Uma fonte do Direito?
Antes de falar sobre a jurisprudência e questionar se ela é uma fonte, é importante abordar a sua história. A sua origem adveio no direito romano, logo valorizava a solução dos caso concretos. É necessário então diferenciar os significados dos termos. Jurisprudência no Direito Romano: Um grupo de pessoas dotadas de amplo saber jurídico (os jurisconsultos dedicados a tal ciência) que, entre outras atividades, desempenhavam a de conselheiros que clarificavam - quando eram requeridos por um particular,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2018 -
Jurisprudência: A Teoria Pura do Direito e a Jurisprudência Analítica
HANS KELSEN JURISPRUDÊNCIA NORMATIVA E SOCIOLÓGICA (do ensaio “A Teoria Pura do Direito e a Jurisprudência Analítica” in La Idea del Derecho Natural Y outros Ensayos, pp. 215-220, Ed. Losada, Buenos Aires, 1946 - tradução de A. L. Machado Neto) Texto inserido na obra “O direito e a vida social - leituras básicas de sociologia jurídica”, de Antonio Luiz Machado Neto e Zahidê Machado Neto. São Paulo: Companhia Editora Nacional - Editora da Universidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.535 Palavras / 7 PáginasData: 24/4/2016 -
Jurisprudências - Crimes contra a fé, paz e administração pública
DISCENTE: RÔMULO GOMES DA SILVEIRA DOCENTE: ANA MARILIA DUTRA FERREIRA DA SILVA COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO PENAL IV ATIVIDADE CORRESPONDENTE À 2ª UNIDADE - CASOS: CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA: CASO 1 – STJ - HC 344725 SP No presente caso, o tipo incidido foi o da 'fraude em certames públicos' que conforme especificado no caput art. 311-A do CP, se trata de "Art. 311-A. Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 PáginasData: 12/6/2017 -
Jurisprudências acerca da demissão de servidores vitalícios
Jurisprudência sobre a demissão de servidores públicos efetivos e vitalícios PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. ART. 317, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PERDA DO CARGO. ART. 92, I, DO CÓDIGO PENAL. 1. Comprovados a materialidade, a autoria e o dolo, e sendo o fato típico, ilícito e culpável, mantém-se a condenação do réu pelo crime de corrupção passiva. 2. A perda do cargo ou função pública constitui efeito da condenação, previsto no art. 92,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2018 -
Jurisprudencias Mutatio Libelli e Reformatio in Pejus
UNIVERSIDADE UNOPAR ALUNO(A): FIOFANIA SANAROV PROFESSOR: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA DIREITO PROCESSUAL PENAL PONTA GROSSA 8 DE JUNHO DE 2016 MUTATIO LIBELLI TJMG Número do 1.0405.15.000415-9/001 Númeração 0004159- Relator: Des.(a) Júlio César Lorens Relator do Acordão: Des.(a) Júlio César Lorens Data do Julgamento: 18/12/2015 Data da Publicação: 25/01/2016 EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECISÃO EXTRA PETITA - CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A DECISÃO - NECESSIDADE - MUTATIO LIBELLI JUDICIAL - ILEGALIDADE - OBRIGATORIEDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.557 Palavras / 15 PáginasData: 27/9/2016 -
Jurisprudências relacionadas a Atos Administrativos
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ DIREITO ADMINISTRATIVO TURMA 4DIM2 BRUNA IVO LIBERAL FERNANDO AUGUSTO MORGADO FERREIRA FILHO GIOVANNA MARIA SOUSA PENA JULIANY CRISTINE DO ROSÁRIO LEITE LUIZ ARTHUR DOS SANTOS LEITE VICTOR AUGUSTO DA SILVA DOMINGUES ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIAS DE ATOS ADMINISTRATIVOS BELÉM/PA 2014 1. ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO De acordo Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2013, p.224), no ato discricionário, alguns elementos para sua aplicação vêm definidos em lei,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.284 Palavras / 22 PáginasData: 2/4/2016 -
Jurisprudências: Direitos Reais
Jurisprudências. Semana 1 Direitos Reais TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70048289235 RS (TJ-RS) Data de publicação: 26/04/2012 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITO REAIS SOBRECOISAS ALHEIAS. AJG. É de ser deferida a AJG ao litigante que comprova situação financeira compatível com o benefício postulado. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70048289235, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 23/04/2012)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 PáginasData: 30/9/2013 -
Juros Abusivos
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de ciências sociais e jurídicas - cejurps Curso de direito O que são juros abusivos Artigo submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção da media M1 da disciplina de Direito Bancário. Docente: Doutor Valdir Francisco Colzani Discente: Marcelo Augusto Mertz Itajaí, 14 de setembro de 2015 ________________ 1. Considerações iniciais A abusividade ou não dos juros remuneratórios praticados por instituições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.526 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2015