Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 42.481 - 42.510
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O Abolicionismo Penal
INTRODUÇÃO O presente trabalho é uma pesquisa a respeito do tema Abolicionismo Penal e Movimento Lei e Ordem, a respeito de suas teorias, os efeitos que causam na sociedade e sua possível aplicabilidade em nosso ordenamento jurídico. Com a constante evolução da humanidade buscamos soluções para diminuir a criminalidade nas grandes cidades e aumentar a segurança de nossa sociedade. Neste presente trabalho onde iremos adquirir um pouco de conhecimento das mencionadas teorias políticas e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.895 Palavras / 8 PáginasData: 2/5/2019 -
O ABORTO
I- CONSIDERAÇÕES SOBRE O ABORTO. A eterna discussão sobre o aborto e sua descriminalização, o tema bastante controverso e polêmico costuma ser amplamente discutido entre os denominados defensores da vida (contra a descriminalização do aborto) e os defensores da morte (a favor da descriminalização do aborto), como se a criminalização defendesse a afirmação da vida e a descriminalização uma forma de renegar a mesma. Tais divisões de opiniões são demasiadamente simplistas e obstinadas, pois ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.737 Palavras / 11 PáginasData: 9/5/2018 -
O aborto à luz de uma nova interpretação constitucional
tempimage1 FACULDADE DE DIREITO BEATRIZ LONGARAY KLASEN O ABORTO À LUZ DE UMA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Porto Alegre 2016 ________________ BEATRIZ LONGARAY KLASEN O ABORTO À LUZ DE UMA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Me. Marcelo Machado Bertoluci Porto Alegre 2016 BEATRIZ LONGARAY KLASEN O ABORTO À LUZ DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.912 Palavras / 84 PáginasData: 10/6/2021 -
O ABORTO ANENCÉFALO
Brasília 2018 ADAVILTON GOMES ALENCAR DE SÁ ABORTO ANENCEFALO: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em DIREITO. BANCA EXAMINADORA Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Prof(a). Titulação Nome do Professor(a) Cidade, diade mês de ano (Fonte Arial 12) Substitua as palavras em vermelho conforme o local e data de aprovação. Dedico este trabalho... Primeiramente a Deus meu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.465 Palavras / 10 PáginasData: 18/5/2018 -
O Aborto de Anencéfalos
Decisoes dos ministros sobre o aborto de anencéfalos no (STF) Marco Aurélio votou a favor, alegando nesse caso crime contra a vida venha seu o aborto, más que no caso de anencéfalos,nao a vida possivel. Diz que anencéfalos são incompatíveis com a vida Rosa Weber ,diz que o aborto é crime e assim quer dizer a interrupição da vida e que a anencefalia não é considerada características que consubstanciam a ideia de vida para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2015 -
O Aborto de Anencéfalos no Brasil
ABORTO DE ANENCÉFALOS NO BRASIL: UMA PONDERAÇÃO DE VALORES ENTRE A DIGNIDADE HUMANA E A AUTONOMIA DE VONTADE NO SÉCULO XXI. Autores: Gabriela Santos Silva Ferreira1; Karen Larissa Santana Santos2; Karine Conceição Santos3; Thiago de Menezes Ramos4; Wolney Salon Barbosa Silva5. Filiação: ferreira.bi@hotmail.com1; saintkaren@hotmail.com2; Karine-1608@hotmail.com4; thiagomenezesr@hotmail.com4; Wolney_barbosa@hotmail.com5. RESUMO O presente artigo objetiva a análise da interrupção da gravidez de feto anencéfalo e explicar, através dos princípios constitucionais, dentre eles a dignidade da pessoa humana, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.324 Palavras / 10 PáginasData: 13/9/2021 -
O Aborto de feto anencéfalo
Aborto de Feto Anencéfalo As pesquisas realizadas para elaboração do meu trabalho sugeriram q a anencefalia clássica é incompatível com a vida extra-uterina, sendo fatal em 100% dos casos e não existe controvérsia sobre o tema na literatura cientifica ou na experiência médica. Não há qualquer possibilidade de tratamento ou reversão do quadro, o q torna a morte inevitável e certa. Assim, aborto significa a eliminação precoce do feto ou embrião, antes do tempo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.149 Palavras / 5 PáginasData: 6/5/2018 -
O Aborto Descriminalização
Quando a vida começa? Argumentos: 1. O Ministério da Saúde: afirmou que o aborto se tornou uma questão de saúde pública, acrescentando que, hoje, a maioria das mulheres que morrem após aborto ilegal é formada por negras, jovens e solteiras. (esses dados não representam dados incomuns, já que grande parte das mazelas sociais envolve esse grupo). Consoante a isto, uma em cada cinco mulheres já fez aborto neste país. A estimativa é que nós temos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2018 -
O ABORTO E A SUA DESCRIMINALIZAÇÃO
Descrição: RESUMO - SIC 2016 ABORTO E SUA DESCRIMINALIZAÇÃO CAMILA S. DO AMARAL¹ ALENCAR F. MARGRAF² Gerar uma vida é um dos acontecimentos mais incríveis ou o mais perturbador na vida de uma mulher. Diante desta situação, algumas mulheres decidem por não levar adiante a gestação, porém não encontram amparo em nossa Constituição, quiçá na rede pública de saúde e morrem a mercê de pessoas inabilitadas para o feito. O estudo em questão vem com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2018 -
O Aborto e a Vida
Um tema que hoje no ramo do Direito que está sendo pleiteado é a descriminalização do aborto, alegando que, antes dos 03 primeiros meses da gestação o aborto deve viabilizado pela mulher, pois, o embrião não deve ser considerado um ser com vida. Mas a pergunta é: quando a vida começa? Há diversas teorias que dizem quando a vida enceta: - Quando o óvulo é fecundado pelo espermatozoide, isto é, no momento da fertilização. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2021 -
O ABORTO EUGÊNICO
Doctum Manhuaçu 2016 Aluno (a): Natália da Fonseca Almeida Disciplina: Integradora Professor: Rafael Turma: 1ºA Direitos do Nascituro x Aborto eugênico Resumo A Constituição Federal assegura a seus cidadãos os direitos fundamentais, incluindo o nascituro, mesmo sua fisiologia sendo imperfeita. A Constituição de 1988 transgride princípios fundamentais, assegurados, em relação ao direito à vida, considerada seu início no momento da concepção. Segundo a maioria dos doutrinadores. Estudos tem o objetivo de demonstrar que a prática
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.430 Palavras / 10 PáginasData: 17/2/2019 -
O Aborto Eugenusico
FAFICH – FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS SANDRA CRISTINA SALLES ABORTO EUGENÉSICO GOIATUBA – GO, 2015 FAFICH – FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS SANDRA CRISTINA SALLES ABORTO EUGENÉSICO GOIATUBA – GO 2015 SUMÁRIO Capa................................................................................ 01 Contracapa.................................................................... 02 Sumário.......................................................................... 03 Desenvolvimento I. Introdução.............................................................. 04 II. O Aborto do ponto de vista do CP....................... 04 III. Aborto Eugenésico............................................... 05 IV. Anencefalia........................................................... 05 VI.Conclusão............................................................. 07 Bibliografia.................................................................... 07 ABORTO EUGENÉSICO 1. INTRODUÇÃO O presente Trabalho de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.720 Palavras / 7 PáginasData: 18/6/2018 -
O Aborto Ilegal
ASSOCIAÇÃO JATAIENSE DE EDUCAÇÃO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ – CESUT FACULDADE DE DIREITO SANDRA RODRIGUES DE MORAES ABORTO ILEGAL JATAÍ-GOIÁS 2010 SANDRA RODRIGUES DE MORAES ABORTO ILEGAL Monografia apresentada ao Centro de Ensino Superior de Jataí-CESUT, para aprovação no curso de graduação em Direito. Orientadora: Geisla do Prado Lima. JATAÍ-GOIÁS 2010 SANDRA RODRIGUES DE MORAES ABORTO ILEGAL Monografia defendida no curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Jataí, para obtenção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.864 Palavras / 36 PáginasData: 27/4/2015 -
O Aborto Legal
ATIVIDADE DISSERTATIVA ATIVIDADE 1. Na primeira atividade que será exigida por seu Orientador você deverá informá-lo qual modelo de TCC pretende desenvolver, ou seja: Monografia ou Ainda Artigo Científico, apresente nessa mesma atividade as informações abaixo: * Objeto * Tema * Delimitação do tema * Formulação do problema * Hipótese * Justificativa do tema escolhido * Objetivo geral e objetivos específicos Modelo do trabalho: Artigo Científico Objeto: Direito Penal Tema: Aborto Legal Delimitação do tema:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2017 -
O Aborto Legal Em Face Do Direito Do Nascituro Na Percepção Acadêmica
O ABORTO LEGAL EM FACE DO DIREITO DO NASCITURO NA PERCEPÇÃO ACADÊMICA “THE LEGAL ABORTION IN THE FACE OF THE RIGHT OF THE UNBORN CHILD IN THE ACADEMIC PERCEPTION” Gilson de Sousa Teixeira[1] Jeferson Santos da Conceição [2] RESUMO O presente estudo tem como foco, de modo geral, o aprofundamento acerca da temática do abordo no ordenamento jurídico brasileiro, bem como do direito do nascituro e as teorias que determinam o início de sua personalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.932 Palavras / 28 PáginasData: 1/12/2023 -
O Aborto no Brasil
O aborto no Brasil acontece mesmo ele não sendo legalizado isso é um fato, as mulheres recorrem a métodos caseiros que são grande risco para a sua saúde e até sua vida ou o uso de clinicas clandestinas sem as condições medicas e de saneamento correto. De acordo com a pesquisa, mais de 8,7 milhões de brasileiras com idade entre 18 e 49 anos já fizeram ao menos um aborto na vida. Destes, 1,1 milhão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.235 Palavras / 5 PáginasData: 4/12/2017 -
O ABORTO NO BRASIL
Amanda Duarte Soares RA: 329910813772 Ana Carolina Ferreira Freitas RA: 331410213772 Bruna Da Costa Wanglon RA: 327173211372 Marlon Vaz Montiel RA: 3317 6001 3772 O ABORTO NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da faculdade integrada de Rio Grande, a ser utilizado como diretrizes para a manufatura do trabalho de conclusão de curso (TCC). Orientador: Profª Luciana Rio Grande, RS 2018 Aborto no Brasil Introdução: Em pleno século XXI o aborto no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2018 -
O Aborto no Brasil
ABORTO Anápolis 2019 LUCAS UMBELINO DE SOUZA ABORTO Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para conclusão do curso de bacharelado em direito, da Faculdade Anhanguera de Anápolis. Orientador: Rodrigo Bonfim Anápolis 2019 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 1.1. Problema 5 2. OBJETIVOS 6 2.1. Objetivo Geral ou Primário 6 2.2. Objetivos Específicos ou Secundários 6 3 JUSTIFICATIVA...............................................................................................................................7 1. INTRODUÇÃO O presente projeto tem Por objeto o estudo sobre o aborto. É de conhecimento geral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 3/5/2019 -
O Aborto no caso de microcefalia do feto
Aborto no caso de microcefalia do feto Bhibiana Coelho – M1 Rosana Conceição Nunes – M1 Aborto, segundo o Dicionário Aurélio, é a expulsão de um feto ou embrião por morte fetal, antes do tempo e sem condições de vitalidade fora do útero materno, logo, ao considerarmos esse significado, temos que o aborto é um ato involuntário do corpo de uma gestante, causado por diversos fatores biológicos. Com isso, temos que em nenhum momento, considera-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 867 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2017 -
O ABORTO NO MUNDO
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Do abortamento no Mundo: entre a preservação da vida e o respeito à autonomia da mulher Caroline Mariane Solano da Silva José Inácio da Cunha Rabelo Laryssa Meirelles de Farias Morais Pertala Dias Pinto Peixoto Vicente Fernandes De Carvalho Neto Professor Doutor José Durval Lins RECIFE 2018 Conceito e espécies A palavra aborto vem do latim “abortus” derivado do termo “aboriar”, oposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.863 Palavras / 16 PáginasData: 16/11/2018 -
O Aborto por anencefalia e zika vírus
Introdução Primeiramente, importante destacar a definição médico-legal para o “abortamento” que, segundo a Organização Mundial de Saúde- OMS[1] é a expulsão do ovo antes de sua vitalidade completa, considerada como em período aproximado entre a 20ª e 22ª semanas de gestação ou a extração do feto com menos de 500 gramas. Na interpretação jurídica, o “aborto” é conceituado como a interrupção prematura da gestação, tendo como resultado a morte do feto. Nas palavras de Damásio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.941 Palavras / 12 PáginasData: 8/4/2018 -
O Absolutismo e o Fortalecimento Real
ABSOLUTISMO MONÁRQUICO Fortalecimento Real História do absolutismo monárquico, principais teóricos, Antigo Regime, monarquia absolutista, mercantilismo, características, ponto de vista jurídico. Autores: Prof: Maria Lúcia Alexandra Graziele 17/09/2018 Jéssica Lorrainy 1º Período de Direito INTRODUÇÃO: No início da Era Moderna alguns acontecimentos foram determinantes: o desenvolvimento da ciência e das artes e as Reformas Protestantes estão entre eles. Como consequência desse último fenômeno, sobreveio ao continente europeu uma desestruturação progressiva do chamado Sacro Império Romano-Germânico, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.313 Palavras / 10 PáginasData: 21/10/2018 -
O Absolutismo No Direito
Lassalle prossegue em sua análise, afirmando que todos os países, em todos os tempos, tiveram, têm e hão de ter uma Constituição real e efetiva, e que somente nos tempos modernos apareceram as Constituições escritas. Questiona, então, de onde provém essa aspiração, própria dos tempos modernos, de possuir uma Constituição escrita. Apresenta diferentes Constituições e as razões de sua substituição (a mudança dos fatores reais do Poder). Uma delas é o Absolutismo: - Marcado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2020 -
O absolutismo remete a um determinado tipo de regime político
O absolutismo remete a um determinado tipo de regime político que, em geral, predominou na Europa entre os séculos 16 e 18. Sua consolidação coincidiu com o fim do período medieval e o início da modernidade, sendo, assim, expressão política de um novo modelo de Estado que surgia naquele momento de transição: o Estado Absolutista. A esse novo tipo de estado correspondeu também uma forma inovadora de monarquia: a Monarquia Absolutista. No final da Idade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2016 -
O Abuso de Autoridade
1° SLIDE – É a conduta de servidores públicos que extrapola a autoridade de seus cargos. * E O particular pode cometer abuso de autoridade? So como co-autor ou participe (EXEMPLO: um policial militar e um particular algemam 2 desafetos para constrangê-los) este particular responderá como co-autor ou participe. 2° SLIDE A LEI NASCEU DURANTE A DITADURA MILITAR, PERÍODO MARCADO PELA ARBITRARIEDADE E PELA OFENSA CONSTANTE AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, ela trata dos processos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2016 -
O Abuso de Autoridade
Intensivo de Delegado Federal Legislação Penal Especial Prof.: Silvio Maciel - silviomaciel@lfg.com.br ABUSO DE AUTORIDADE Lei n°. 4898/65 Art. 1°: o ato de abuso enseja a tríplice responsabilidade administrativa, civil e penal. Não é uma lei exclusivamente penal. Administrativa (a doutrina diz que esse artigo deve ser desconsiderado, o certo é sobrestar) Civil (aqui a responsabilidade é do Estado OBJETIVA) propõe-se a ação contra o Estado Penal: Aspectos Penais da Lei 1. Objetividade Jurídica Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.643 Palavras / 15 PáginasData: 9/2/2018 -
O ABUSO DE AUTORIDADE
ABUSO DE AUTORIDADE POLICIAL E A SUA (NÃO) COMPROVAÇÃO ALEX MENDES ROSA FILHO RESUMO O objetivo geral do presente trabalho ora apresentado, é buscar, compreender e, indicar soluções para os diversos crimes de abusos de autoridade cometidos por policiais em suas funções atribuídas pelo Estado, tendo em vista a dificuldade de provar efetivamente esses crimes tipificados no código de direito penal brasileiro. A lei anterior, editada durante o regime militar em 64/65, referente aos tipos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.105 Palavras / 13 PáginasData: 20/1/2020 -
O ABUSO DE AUTORIDADE AO DIREITO DE RESISTÊNCIA
MULTIVIX ANA CRISTINA BARBOSA ANNA CAROLINA AZEVEDO AMICUS CURIAE VITÓRIA – ES 2014 MULTIVIX ANA CRISTINA BARBOSA ANNA CAROLINA AZEVEDO DO ABUSO DE AUTORIDADE AO DIREITO DE RESISTÊNCIA Trabalho realizado pelos alunos Ana Cristina Barbosa, Anna Carolina Azevedo e do 4º período em Direito, apresentado à disciplina de Direito Processual Civil. Professor M.º Allan. VITÓRIA – ES 2014 SUMÁRIO 1 RESUMO........................................................................................................03 2 INTRODUÇÃO................................................................................................04 3 DESENVOLVIMENTO....................................................................................05 4 CONCLUSÃO.................................................................................................08 1. RESUMO Este trabalho tem a finalidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2017 -
O Abuso De Autoridade Na Abordagem Policial
2. ABORDAGEM POLICIAL 2.1. Conceito O Artigo 144 da Constituição Federal de 1988 expõe claramente que a segurança pública é um dever do Estado e que será desempenhada pelos órgãos: polícia federal, polícia ferroviária federal, polícias civis e polícias militares. Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.929 Palavras / 16 PáginasData: 10/4/2023 -
O Abuso de Direito
Abuso de direito Coube ao Código Civil de 2.002 positivar a teoria do abuso de Direito e o fez no artigo 187 que diz “ Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. A doutrina apresenta alguns conceitos para o abuso de direito “abuso de direito é espécie de ato ilícito, que pressupõe a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 PáginasData: 21/7/2017