Direito
71.721 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 42.421 - 42.450
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Novos Instrumentos Processuais
O sistema dos juizados especiais surgiu com o intuito de conceder efetividade ao sistema judiciário pautando-se principalmente pelo princípio da celeridade, uma vez que em razão da demora no trâmite dos processos na justiça comum a solução dos conflitos se torna ineficiente. Ainda que a celeridade seja o ponto principal dos juizados especiais enxergá-los unicamente como um meio mais ágil e de procedimento mais simples que o comum para solução de conflitos jurídicos é menosprezar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2019 -
Novos Modelos de Família
Não se deve negar que a multiplicidade e variedade de fatores, de diversos grupos, não permitem fixar um modelo familiar uniforme, sendo essencial compreender a família de acordo com as necessidades sociais de cada tempo. É evidente que o avanço tecnológico e cientifico marca a sociedade atual, como ocorrem algumas alterações nas concepções jurídico-sociais vigentes no sistema, ao passo desse avanço tecnológico, cientifico e cultural decorre, a eliminação de barreiras arquitetadas pelo sistema jurídico clássico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.861 Palavras / 8 PáginasData: 19/11/2017 -
NOVOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
MULTIVIX YOHAN PESSOTTI CLARINDO CPC/2015: NOVOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA VITÓRIA – ES 2017 YOHAN PESSOTTI CLARINDO CPC/2015: NOVOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA Trabalho realizado pelo aluno Yohan Pessotti Clarindo do 7º período em Direito, apresentado à disciplina de Processo Civil do professor M.e Allan Viana Junior. VITÓRIA – ES 2017 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................03 2 NOVOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA......04 2.1 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS................................................................................04 2.1.1 PROCEDIMENTO.............................................................................................04 2.2 AÇÃO DE OPOSIÇÃO.........................................................................................06 2.2.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.981 Palavras / 12 PáginasData: 15/6/2018 -
NPJ - PEÇA DE DIVORCIO LITIGIOSO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE... Wesley Sofrimento da Silva, brasileiro, casado, profissão..., e-mail..., portador da cédula de identidade RG..., inscrito no CPF sob nº..., residente e domiciliado na Rua..., CEP:..., por seus advogados e bastante procuradores que este subscrevem (instrumento de mandato incluso), com endereço profissional na Rua..., nº..., CEP nº..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.157 Palavras / 5 PáginasData: 20/3/2019 -
NPJ anhanguera 2 exercicio
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ Joaquina Lima, brasileira, dona de casa, RG nº00.000.000.0, inscrito no CPF sob o nº000.000.000.00, residente e domiciliada Rua Yolanda Saad Abuzaid, 150 – Alcântara, São Gonçalo – RJ 24710-460 , por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM VIRTUDE DE VÍCIO DE PRODUTO, em face da empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2015 -
NPJ PEÇA REMÉDIO AMARGO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX/XX REMÉDIO AMARGO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n° xxxxxxxxxx, expedida pelo XXXXX, inscrita no CPF sob n° XXXXXXXX , endereço eletrônico XXXXXX, residente e domiciliado em xxxxx/xx, por seu advogado XXXXXXXX, com endereço profissional xxxxxxxxxx, para fins do artigo 106, I do Novo Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor a presente Ação de anulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 20/9/2019 -
NPJ PENAL ALEGAÇÕES FINAIS
Nome: Marina Teixeira da Silva Sousa - 17101895 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRASÍLIA/DF Processo nº: xxxxx Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Réu: LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos, através do seu advogado ao final assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS com fundamento no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, o que faz nos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 1/12/2020 -
NPJ PETIÇÃO AÇÃO DE CUMPRIMENTO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA CIDADE _________________-___ . SINDICATO DOS EMPREGADOS EM VIGILÂNCIA PRIVADA, entidade civil de direito privado com sede sito a Rua: ..., cidade ..., CEP ..., Vem, respeitosamente por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com escritório sito a Rua..., propor: AÇÃO DE CUMPRIMENTO. pelo rito ordinário, com fulcro nos artigos 840, da Consolidação das Leis do Trabalho em face de COOPE VIGILÂNCIA LTDA, inscrito no CNPJ n°..., com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2015 -
NPJ TRABALHISTA
RJ, 20/02/2018 Profª Fabíola Strong P1 – somente questões objetivas Após a P1 serão elaboradas as peças processuais em aula, sendo corrigidas ao final. P2 – peça processual Trazer para a aula – CLT, CPC e CRFB Órgãos do poder judiciário – art 92 CF Órgãos da justiça do trabalho – art 111 CF → vide art 710 a 721 CLT Regiões TRT – art 670 CLT (quais? Art 674 CLT) Questão de delegação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.576 Palavras / 27 PáginasData: 5/6/2018 -
NPJ TRABALHO NO DIREITO
MAYCON ALMEIDA BRAGA – 201702461165 – EP4 - ATIVIDADE 11 Na atividade roda de conversa a Nicole informou que trabalha na área de RH, atualmente trabalhando em um escritório de Direito, passou um pouco da experiência e de como o mercado de trabalho se posiciona na busca de novos funcionários, de como funciona o processo seletivo. Foi feita a pergunta, sobre aqueles que acabaram de se formar, quais meios e como se candidatar a algumas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2021 -
NR 1 - Disposições Ferais
1 NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Atualizações D.O.U. Portaria SSMT n.º 06, de 09 de março de 1983 14/03/83 Portaria SSMT n.º 03, de 07 de fevereiro de 1988 10/03/88 Portaria SSST n.º 13, de 17 de setembro de 1993 21/09/93 Portaria SIT n.º 84, de 04 de março de 2009 12/03/09 1.1 As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 16/9/2014 -
NR 17- Ergonomia
NR 17 – ERGONOMIA 17.1. Esta Norma Regulamentadora visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. 17.1.1. As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho. 17.1.2. Para avaliar a adaptação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.706 Palavras / 7 PáginasData: 5/12/2013 -
Ntrodução ao estudo do direito
SEMANA 15 Exercício de Revisão 1 Como já se teve a oportunidade de estudar, principalmente na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, que tem por finalidade disciplinar a convivência social. O início da colonização portuguesa no Brasil inaugurou em nossas terras uma determinada forma de organizar o poder e de regrar a convivência, que é fruto de uma tradição de séculos. Neste sentido, com o desenvolvimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.509 Palavras / 11 PáginasData: 3/6/2013 -
Ntrodução de um produto no mercado doméstico brasileiro
Dumping: a introdução de um produto no mercado doméstico brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao seu valor normal. Direito Empresarial: Conjunto de normas, costumes e princípios criados para regular os processos de produção e circulação de bens e serviços. Regula as relações jurídicas específicas dos empresários individuais ou sociedades empresárias entre si Estabelecimento Empresarial: Ex.:Unidade de produção montada na garagem da casa dos pais de Steve Jobs
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 31/8/2015 -
Núcleo Cidadania
Reunião do Núcleo de Cidadania – 15/02/2017 às 10h - Divisão das 7 equipes (6 grupos do segundo diurno e 1 grupo do noturno); - Leitura dos textos encaminhados: Cidadania, EMAJ, e Cartilha João Cidadão; - 1 líder pra cada grupo – grupo no whatsapp (facilitar a comunicação): João Paulo, Ingrid, Daniel, Cinthia, Beatriz, Erick e Leticia. - 4 grupos para o EMAJ (Daniel - segunda, Beatriz-terça, Erick-quarta) e 2º noturno), incluindo o grupo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2017 -
Núcleo de Direito Empresarial Operações e Conflitos Societários
ATIVIDADE P1 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO Núcleo de Direito Empresarial Operações e Conflitos Societários Professor Daniel Bushatsky BRUNO GODOY BORGONOVI (TIA: 4160233-1) Trabalho para composição da N1: Analisar o código de ética de qualquer empresa listada na bolsa de valores (B3) e relacionar com os princípios de governança corporativa do IBCG As ações da Track & Field estrearam no pregão da B3 no fim do mês de outubro de 2020, negociadas sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2021 -
NUCLEO DE PRATICA
Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: O novo CPC trouxe algumas alterações no artigo 337, antigo 301. A inexistência ou nulidade deve ser arguida antes mesmo de discutir o mérito, é de suma importância para o prosseguimento ou não do procedimento. A inexistência ou nulidade ou nulidade pode colocar fim a demanda. Já no que se trata da incompetência absoluta e relativa deve ser arguida em sede preliminar pelo novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 661 Palavras / 3 PáginasData: 1/5/2015 -
Núcleo de Prática Jurídica
Faculdade de Direito de Ipatinga Núcleo de Prática Jurídica Núcleo de Assistência Judiciária/Escritório Escola RELATÓRIO DE ESTÁGIO DESENVOLVIDO NO Núcleo de Assistência Judiciária Ipatinga-MG Novembro de 2017 Faculdade de Direito de Ipatinga Núcleo de Prática Jurídica Núcleo de Assistência Judiciária/Escritório Escola RELATÓRIO DE ESTÁGIO DESENVOLVIDO NO Núcleo de Assistência Judiciária Estagiário: Estagiário: Lucas Parsec Rezende Menezes Curso: Direito Ipatinga-MG Novembro de 2017 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................4 2. A INSTITUIÇÃO................................................................................................5 3. DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO.................................................................6 4. CONCLUSÃO......................................................................................................7 5.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 25/4/2018 -
Núcleo de Pratica Jurídica
1. INTRODUÇÃO O presente relatório descreve o Estágio obrigatório (estágio I), bem como as atividades desenvolvidas no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Estácio de São Luis, tendo sido realizado no segundo semestre do ano de 2018. O estágio obrigatório tem como objetivo oferecer um certo preparo ao estudante de Direito para o desempenho da futura carreira jurídica. O aprendizado se dá através da resolução de diversas atividades relacionadas com o mundo jurídico, o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2018 -
Núcleo de Prática Jurídica
Resultado de imagem para logomarca ucam Núcleo de Prática Jurídica – Unidade Santa Cruz 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA 2 COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 3 4 FÁBIO, estado civil, engenheiro, residente e domiciliado, inscrito no CPF (MF) sob o nº., portador 5 do RG n°, por seu advogado que esta se escreve, com escritório situado na Rua Vereador Candido, 6 n° 86,9° andar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2024 -
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ - TIJUCAS
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ - TIJUCAS RONALDO SOARES DE PAULA, Acadêmico (a) do...7...º Período do Curso de Direito, realizou o Módulo de Atendimento Jurídico, Previdenciário da Disciplina Estágio de Prática Jurídica.... (I, II, III) Código (Instruções pg. 03) no Núcleo de Prática Jurídica, da UNIVALI em Tijucas nos dias 11/04/2017, 18/04/2017, 25/04/2017, 02/05/2017, 09/05/2017 e 16/05/2017. Orientador (a): Professor Marcos Antônio Koncikoski. Tijucas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.153 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2017 -
Nucleo De Prática Jurídica – Campus Recreio
logo_estacio NPJ - NUCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – CAMPUS RECREIO Aula 01 AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DO ESTADO CLARISSA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade de nº 000000, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 000000, Carteira de Trabalho nº 00000, Série: 035 RJ, residente na Rua..., PIS nº tendo como genitora XXXXXX, vem respeitosamente, por seu advogado infra assinados com escritório na Rua do XXXXX / Recreio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 5/9/2023 -
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS E FÓRUM PROFESSOR RAIMUNDO CANDIDO
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS E FÓRUM PROFESSOR RAIMUNDO CANDIDO PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR II UNAI MG 2018 UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS E FÓRUM PROFESSOR RAIMUNDO CANDIDO PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR II Nome: Maria Helena Mendes Rosa RA: 1820995 UNAI MG 2018 RESUMO O Projeto Integrado Multidisciplinar II - PIM II foi realizado através de entrevistas com profissionais da área e tem como objetivo atrelar a teoria à prática observando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.835 Palavras / 12 PáginasData: 14/11/2018 -
NÚCLEO PEDAGÓGICO DE BRASNORTE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
brasao_mt GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE BARRA DO BUGRES FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS NÚCLEO PEDAGÓGICO DE BRASNORTE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Wilian Braz Oliveira “De acordo com as discussões, leituras e debates produzidos em sala de aula e nos exercícios propostos no ambiente virtual, de que maneira a perspectiva antropológica pode contribuir para o entendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2020 -
NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS .
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 3º CEJUSC DE SÃO LUIS - CEUMA/CAMPUS RENASCENÇA Rua Anapurus, nº 1, Renascença II, São Luís-MA Telefone: (98) 3214-4275 email:3cejusc-slz@tjma.jus.br TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Requerente: PAULO EDUARDO BRUZACA DE CARVALHO. Requerido: FABIANA PERLA VIANA CHAVES Na data de 20 de SETEMBRO de 2017, às 16:00, nesta cidade de SÃO LUÍS, Estado do Maranhão, na sala de audiências deste 3º CEJUSC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2017 -
Nulidade
NULIDADES Nulidade é um vício processual (material) decorrente da inobservância de exigências legais capaz de invalidar o processo no todo ou em parte. É a inobservância de exigências ou de formas legais que destituem o ato de validade (nulo) ou possibilitam invalidá-lo (anulável). Ato Inexistente Ato inexistente é aquele que não reúne elementos sequer para existir como ato jurídico. Ao contrário da nulidade (relativa ou absoluta), a inexistência não precisa ser declarada pelo juiz, bastando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.774 Palavras / 24 PáginasData: 17/5/2013 -
Nulidade Absoluta no Direito
INTRODUÇÃO O presente estudo tem como intuito analisa brevemente sobre o instituto da Nulidade Absoluta, que consiste na sanção imposta pela lei aos atos e negócios jurídicos realizados que não respeitaram os requisitos essenciais, impedindo-os de produzir os efeitos que lhes são próprios. Esta espécie de nulidade tem por base o interesse social, de modo que as causas de nulidade se baseiam em razões de ordem pública e não privada, podendo ser arguida por qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.164 Palavras / 9 PáginasData: 18/1/2016 -
Nulidade de confissão de dívida de concessionária de energia elétrica
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM/PARÁ. LENE, brasileira, casada, do lar, inscrita no RG sob o nº SSP/PA e no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Pass..com, por seu advogado signatário, vem à presença de V. Exa., com fulcro nas Leis 9.099/95 e 8.078/90, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO, DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE INSPEÇÃO – TOI E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.125 Palavras / 37 PáginasData: 23/7/2017 -
Nulidade de negócio jurídico
1 Notas: 1 Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2013 -
Nulidade de Negocio Juridico Wolverine
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ – AP WOLVERINE LOGAN, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da cédula de identidade n.º 345, inscrito no CPF/MF sob n.º 777.888.99-10, representado por sua filha RUTH DO SOL, brasileira, solteira, professora, portadora da cédula de identidade n.º 11111111, inscrita no CPF/MF sob n.º 222.333.444-22, ambos residentes na rua na Rua Gardênia Azul, n.º 120, apartamento 304, Brasil Novo, CEP 30.000, vem perante V.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2016