Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 42.421 - 42.450
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Núcleo de Prática Jurídica
Resultado de imagem para logomarca ucam Núcleo de Prática Jurídica – Unidade Santa Cruz 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA 2 COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 3 4 FÁBIO, estado civil, engenheiro, residente e domiciliado, inscrito no CPF (MF) sob o nº., portador 5 do RG n°, por seu advogado que esta se escreve, com escritório situado na Rua Vereador Candido, 6 n° 86,9° andar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2024 -
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ - TIJUCAS
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ - TIJUCAS RONALDO SOARES DE PAULA, Acadêmico (a) do...7...º Período do Curso de Direito, realizou o Módulo de Atendimento Jurídico, Previdenciário da Disciplina Estágio de Prática Jurídica.... (I, II, III) Código (Instruções pg. 03) no Núcleo de Prática Jurídica, da UNIVALI em Tijucas nos dias 11/04/2017, 18/04/2017, 25/04/2017, 02/05/2017, 09/05/2017 e 16/05/2017. Orientador (a): Professor Marcos Antônio Koncikoski. Tijucas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.153 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2017 -
Nucleo De Prática Jurídica – Campus Recreio
logo_estacio NPJ - NUCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – CAMPUS RECREIO Aula 01 AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DO ESTADO CLARISSA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade de nº 000000, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 000000, Carteira de Trabalho nº 00000, Série: 035 RJ, residente na Rua..., PIS nº tendo como genitora XXXXXX, vem respeitosamente, por seu advogado infra assinados com escritório na Rua do XXXXX / Recreio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 5/9/2023 -
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS E FÓRUM PROFESSOR RAIMUNDO CANDIDO
UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS E FÓRUM PROFESSOR RAIMUNDO CANDIDO PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR II UNAI MG 2018 UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS E FÓRUM PROFESSOR RAIMUNDO CANDIDO PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR II Nome: Maria Helena Mendes Rosa RA: 1820995 UNAI MG 2018 RESUMO O Projeto Integrado Multidisciplinar II - PIM II foi realizado através de entrevistas com profissionais da área e tem como objetivo atrelar a teoria à prática observando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.835 Palavras / 12 PáginasData: 14/11/2018 -
NÚCLEO PEDAGÓGICO DE BRASNORTE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
brasao_mt GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE BARRA DO BUGRES FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS NÚCLEO PEDAGÓGICO DE BRASNORTE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Wilian Braz Oliveira “De acordo com as discussões, leituras e debates produzidos em sala de aula e nos exercícios propostos no ambiente virtual, de que maneira a perspectiva antropológica pode contribuir para o entendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2020 -
NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS .
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 3º CEJUSC DE SÃO LUIS - CEUMA/CAMPUS RENASCENÇA Rua Anapurus, nº 1, Renascença II, São Luís-MA Telefone: (98) 3214-4275 email:3cejusc-slz@tjma.jus.br TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Requerente: PAULO EDUARDO BRUZACA DE CARVALHO. Requerido: FABIANA PERLA VIANA CHAVES Na data de 20 de SETEMBRO de 2017, às 16:00, nesta cidade de SÃO LUÍS, Estado do Maranhão, na sala de audiências deste 3º CEJUSC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2017 -
Nulidade
NULIDADES Nulidade é um vício processual (material) decorrente da inobservância de exigências legais capaz de invalidar o processo no todo ou em parte. É a inobservância de exigências ou de formas legais que destituem o ato de validade (nulo) ou possibilitam invalidá-lo (anulável). Ato Inexistente Ato inexistente é aquele que não reúne elementos sequer para existir como ato jurídico. Ao contrário da nulidade (relativa ou absoluta), a inexistência não precisa ser declarada pelo juiz, bastando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.774 Palavras / 24 PáginasData: 17/5/2013 -
Nulidade Absoluta no Direito
INTRODUÇÃO O presente estudo tem como intuito analisa brevemente sobre o instituto da Nulidade Absoluta, que consiste na sanção imposta pela lei aos atos e negócios jurídicos realizados que não respeitaram os requisitos essenciais, impedindo-os de produzir os efeitos que lhes são próprios. Esta espécie de nulidade tem por base o interesse social, de modo que as causas de nulidade se baseiam em razões de ordem pública e não privada, podendo ser arguida por qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.164 Palavras / 9 PáginasData: 18/1/2016 -
Nulidade de confissão de dívida de concessionária de energia elétrica
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM/PARÁ. LENE, brasileira, casada, do lar, inscrita no RG sob o nº SSP/PA e no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Pass..com, por seu advogado signatário, vem à presença de V. Exa., com fulcro nas Leis 9.099/95 e 8.078/90, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO, DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE INSPEÇÃO – TOI E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.125 Palavras / 37 PáginasData: 23/7/2017 -
Nulidade de negócio jurídico
1 Notas: 1 Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2013 -
Nulidade de Negocio Juridico Wolverine
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ – AP WOLVERINE LOGAN, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da cédula de identidade n.º 345, inscrito no CPF/MF sob n.º 777.888.99-10, representado por sua filha RUTH DO SOL, brasileira, solteira, professora, portadora da cédula de identidade n.º 11111111, inscrita no CPF/MF sob n.º 222.333.444-22, ambos residentes na rua na Rua Gardênia Azul, n.º 120, apartamento 304, Brasil Novo, CEP 30.000, vem perante V.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2016 -
Nulidade do ato interrogatorio
Nome: Douglas da Silva Ricardo R.A nº 01011016 6º Termo direito Noturno Ao Excelentíssimo Doutor/Professor Eder Fábio Garcia dos Santos. Se o Juiz não procede à advertência do acusado, quanto ao seu direito de permanecer em silencio, o ato é nulo? Baseando no entendimento do STF, os quais nos convergem a duas vertentes argumentativas opostas da alegação do ato nulo. Alguns julgados consideram o interrogatório um meio de autodefesa, onde o acusado manifesta sua versão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2015 -
NULIDADE DO EXERCÍCIO ILEGAL DA ADVOCACIA
DA NULIDADE DO EXERCÍCIO ILEGAL DA ADVOCACIA Para atuar como um Advogado se faz necessário à inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A Ordem dos Advogados é o órgão máximo que define as regras para o exercício profissional da advocacia no Brasil, portanto o Estatuto estabeleceu o Art. 4º e Parágrafo Único para estabelecer as regras do exercício da advocacia de quem não é inscrito ou impedido de exercer a profissão. A realização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2018 -
NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
EXCELENTISSIMO DOUTO JUIZ DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRUSQUE PAULO, brasileiro, viúvo, militar da reserva, devidamente inscrito no CPF sob o número ..., cédula de identidade ..., cujo endereço eletrônico é ..., residente e domiciliado na Rua Bauru, 371, na cidade de Brusque/SC, CEP ..., neste ato representado pelo seu advogado ..., OAB ..., com endereço profisional na Rua ..., número ..., bairro ..., cidade ..., CEP ..., e endereço eletrônico ..., vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2018 -
NULIDADE E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
fls. PROCESSO Nº TST-RR-93400-90.2007.5.06.0144 A C Ó R D Ã O (1ª Turma) GMLBC/jms/ad/l NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, em sede de recurso de revista, pressupõe a demonstração de violação dos artigos 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, 458 do Código de Processo Civil ou 93, IX, da Constituição da República, conforme entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.º 115 da SBDI-I. A ausência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.088 Palavras / 17 PáginasData: 15/1/2018 -
Nulidade é um defeito jurídico que destitui o valor de um ato ou processo
Gabriel Almeida Nunes 1- Nulidade é um defeito jurídico que destitui o valor de um ato ou processo. Sobre nulidades, o art. 564 do CPP elenca as espécies de nulidade, sendo elas: referente ao juiz, referente às partes, aos atos processuais, por omissão de formalidade, carência de fundamentação. Sendo cada uma referente a um inciso do artigo. Quanto a nulidade referente ao juiz, estas podem ser devido suborno, incompetência ou suspeição. Sobre a incompetência, existem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2022 -
NULIDADE MATRIMONIAL NO DIREITO CIVIL E NO DIREITO CANÔNICO
1. TEMA E PROBLEMÁTICA TEMA: NULIDADE MATRIMONIAL NO DIREITO CIVIL E NO DIREITO CANÔNICO PROBLEMA: QUAL O REFLEXO QUE O DIREITO CANÔNICO EXERCEU NO DIREITO CIVIL A RESPEITO DA NULIDADE MATRIMONIAL? JUSTIFICATIVA A família é vista enquanto célula mãe da sociedade, inclusive pela Constituição de 1988. Ela seria, portanto, o primeiro momento de socialização do ser humano. Dentro desse contexto, o casamento é uma forma de o Estado dar amparo civil a essa valorosa instituição.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.076 Palavras / 9 PáginasData: 6/5/2018 -
Nulidade processual
QUESTIONÁRIO – Recursos 1. O Ministério Público tem interesse de recorrer em favor do réu? Sim, pois o MP não age somente como titular da ação penal, mas também como custos legis (fiscal da Lei). Sendo assim, pode recorrer de sentença condenatória em favor do réu, na busca da ordem jurídica toda vez que considerar que a sentença apresentada for ilegal ou injusta de forma a buscar a correta aplicação da lei, ainda que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2015 -
NULIDADES
QUESTIONÁRIO DIREITO DO TRABALHO 01. O que é insalubridade? Por quem é constatada?E quais os adicionais previstos em lei em favor de quem trabalha em serviços insalubres? 02. O que é periculosidade? Por quem é constatado? Quais os adicionais previstos? 03. O que é penosidade? Por quem é constatado? Quais os adicionais previstos? 04. Qual a crítica sobre a inconstitucionalidade que se faz contra a vedação do acúmulo entre os adicionais de insalubridade e periculosidade?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2015 -
Nulidades do Casamento na Legislação Brasileira
vzIREITO ________________ ________________ AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus por estar sempre presente em minha vida dando força e sabedoria para que assim consiga lidar com os desafios dessa caminhada de cinco anos. À minha família, aos meus colegas de classe e aos professores e mestres presentes nesta empreitada e a todos que de uma forma ou de outra contribuíram para o meu sucesso acadêmico. BUENO, Fernando Henrique . Nulidades do Casamento. 2016. Trabalho de Conclusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.132 Palavras / 29 PáginasData: 7/4/2017 -
Nulidades em espécies
Nulidades em espécie: O art. 564 do Código de Processo Penal elenca os seguintes casos de nulidade: 1. POR “INCOMPETÊNCIA: Incompetência suspeição ou suborno do juiz Competência é a medida da jurisdição, estabelecendo os limites do exercício do poder jurisdicional pelo juiz. Podemos classificar a competência em: competência de jurisdição (jurisdição comum e especializada), competência hierárquica (competência do órgão inferior ou competência originária do órgão superior), competência de forro ou ratione loci (territorial), competência em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.166 Palavras / 9 PáginasData: 29/4/2015 -
NULIDADES NO PROCESSO PENAL
NULIDADES NO PROCESSO PENAL Com base, no princípio de que o processo penal tem natureza intrinsicamente instrumental, observemos que há procedimentos a serem seguidos, da mesma forma que devem ser seguidas as formas estabelecidas para todos os tipos de ritos processuais estabelecidos. Desta forma, se faz necessário o respeito e observação as normas, pois toda vez que um ato se afasta da forma prevista, este estará viciado, conforme alega Norberto Avena (2014, p. 1045). Conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.383 Palavras / 22 PáginasData: 18/6/2017 -
Nulidades no Processo Penal
U Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel Av. Tito Muffato, 2317 – Bairro Santa Cruz 858806-080 – Cascavel – PR Fone: (45) 3036-3636 - Fax: (45) 3036-3638 http://www.univel.br Nome: __________________________________________________ Turma:____ Nota:_____ Orientações gerais 1. O trabalho deverá ser elaborado individualmente. 2. Trabalhos idênticos serão penalizados com a nota zero. 3. É vedado o plágio. 4. Será penalizado com a nota zero o trabalho no qual, porventura, for constatada a violação da regra anterior.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.342 Palavras / 10 PáginasData: 14/11/2017 -
Nulidades no Processo Penal
NULIDADES NO PROCESSO PENAL As nulidades do processo penal são vícios que contaminam os atos processuais quando não são observadas as formas previstas legalmente que invalida ou pode invalidar o ato processual ou todo o processo. Para que a nulidade seja aferida é necessário que a falha contida no processo penal seja grave o bastante para prejudicar a relação processual ou conturbar um princípio penal elementar. Preside no processo penal, no campo das nulidades, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.488 Palavras / 10 PáginasData: 9/11/2020 -
NULIDADES NO PROCESSO PENAL – art. 563 a 573 do CPP
NULIDADES NO PROCESSO PENAL – art. 563 a 573 do CPP CONCEITO – Segundo Tourinho Filho – “nulo é o ato imperfeito, defeituoso, atípico, a que se aplicou a sanção de ineficácia”. (Manual de Processo Penal, p. 488). Portanto nulidade é um vício que contamina um ou mais atos processuais, praticados sem observar as regras estipuladas na lei. As nulidades podem ocorrer tanto na fase do inquérito e durante a ação penal. COM A CONSTITUIÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.514 Palavras / 7 PáginasData: 31/1/2017 -
Nulidades Processo Penal
Nulidades De acordo com a obra "Manual de Processo Penal", do autor Guilherme de Souza Nucci, "a nulidade é o vício que contamina determinado ato processual praticado sem observância da forma prescrita em lei, podendo levar à sua inutilidade e consequente renovação." As nulidades significam os vícios que atingem um determinado ato processual. As nulidades dividem-se em absolutas e relativas. Nulidades absolutas: são os vícios graves decorrentes de ofensa à normas ou princípios constitucionais ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2017 -
Nulidades processuais e competência da Justiça de Trabalho
Passo 1 Resumo: nulidades processuais e competência da Justiça de Trabalho Os atos processuais devem ser praticados sob a forma prevista em lei, e quando há divergência ocorre à chamada ineficácia da lei. Diante disto afirma-se que a nulidade processual quanto à ineficiência da lei decorre da inexistência de condições necessárias à validade do processo. Pode-se dizer que a nulidade processual institui sanção que permite a vedação de ato jurídico, para que este não produza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.912 Palavras / 8 PáginasData: 18/3/2016 -
NULIDADES PROCESSUAIS E COMPETENCIAS DA JUSTIÇA DO TRABLAHO:
NULIDADES PROCESSUAIS E COMPETENCIAS DA JUSTIÇA DO TRABLAHO: 1 etapa: Na Justiça do Trabalho, as competências se dividem com base a teoria geral do direito processual em: a matéria, as pessoas, a função e o território. A matéria em si como uma das competências da justiça do trabalho se subdivide em três. • Competência material natural ou específica; • Competência material decorrente ou reflexa; • Competência material executiva. A competência material natural ou especifica faz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2016 -
NULIDADES PROCESSUAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO JURISPRUDÊNCIAS
Nulidades processuais na justiça do trabalho- jurisprudências TST – AIRR 90300 62 2012 5 17 00 10 31/08/2018 Relator: Alexandre Luiz Ramos Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDAO REGIONAL PUBLICADO NA VIGENCIA DA LEI N 13.015/2014.1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIRIETO DE DEFESA. 2. NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO EXTRA PETTA. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. 3. NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS. 4. NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS IN ITINERE. 5.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2020 -
Nulidades são vícios que contaminam determinados atos processuais que são executados sem a observância da norma legal
1) NULIDADES Nulidades são vícios que contaminam determinados atos processuais que são executados sem a observância da norma legal. Estas nulidades podem causar o refazimento do ato, ouacarretar sua ineficácia, dependo se forem nulidades ABSOLUTAS ou RELATIVAS. A) Nulidades absolutas: são aquelas que violam flagrantemente a ordem pública e devido processo legal, podendo ser decretadasde ofício ou a requerimento de qualquer uma das partes. B) Nulidades relativas: são aquelas que somente poderão ser reconhecidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2015