Direito
71.704 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 42.511 - 42.540
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O Abuso de Autoridade
Intensivo de Delegado Federal Legislação Penal Especial Prof.: Silvio Maciel - silviomaciel@lfg.com.br ABUSO DE AUTORIDADE Lei n°. 4898/65 Art. 1°: o ato de abuso enseja a tríplice responsabilidade administrativa, civil e penal. Não é uma lei exclusivamente penal. Administrativa (a doutrina diz que esse artigo deve ser desconsiderado, o certo é sobrestar) Civil (aqui a responsabilidade é do Estado OBJETIVA) propõe-se a ação contra o Estado Penal: Aspectos Penais da Lei 1. Objetividade Jurídica Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.643 Palavras / 15 PáginasData: 9/2/2018 -
O ABUSO DE AUTORIDADE
ABUSO DE AUTORIDADE POLICIAL E A SUA (NÃO) COMPROVAÇÃO ALEX MENDES ROSA FILHO RESUMO O objetivo geral do presente trabalho ora apresentado, é buscar, compreender e, indicar soluções para os diversos crimes de abusos de autoridade cometidos por policiais em suas funções atribuídas pelo Estado, tendo em vista a dificuldade de provar efetivamente esses crimes tipificados no código de direito penal brasileiro. A lei anterior, editada durante o regime militar em 64/65, referente aos tipos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.105 Palavras / 13 PáginasData: 20/1/2020 -
O ABUSO DE AUTORIDADE AO DIREITO DE RESISTÊNCIA
MULTIVIX ANA CRISTINA BARBOSA ANNA CAROLINA AZEVEDO AMICUS CURIAE VITÓRIA – ES 2014 MULTIVIX ANA CRISTINA BARBOSA ANNA CAROLINA AZEVEDO DO ABUSO DE AUTORIDADE AO DIREITO DE RESISTÊNCIA Trabalho realizado pelos alunos Ana Cristina Barbosa, Anna Carolina Azevedo e do 4º período em Direito, apresentado à disciplina de Direito Processual Civil. Professor M.º Allan. VITÓRIA – ES 2014 SUMÁRIO 1 RESUMO........................................................................................................03 2 INTRODUÇÃO................................................................................................04 3 DESENVOLVIMENTO....................................................................................05 4 CONCLUSÃO.................................................................................................08 1. RESUMO Este trabalho tem a finalidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2017 -
O Abuso De Autoridade Na Abordagem Policial
2. ABORDAGEM POLICIAL 2.1. Conceito O Artigo 144 da Constituição Federal de 1988 expõe claramente que a segurança pública é um dever do Estado e que será desempenhada pelos órgãos: polícia federal, polícia ferroviária federal, polícias civis e polícias militares. Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.929 Palavras / 16 PáginasData: 10/4/2023 -
O Abuso de Direito
Abuso de direito Coube ao Código Civil de 2.002 positivar a teoria do abuso de Direito e o fez no artigo 187 que diz “ Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. A doutrina apresenta alguns conceitos para o abuso de direito “abuso de direito é espécie de ato ilícito, que pressupõe a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 PáginasData: 21/7/2017 -
O ABUSO DE DIREITO NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 08 2. FILIAÇÃO NO BRASIL 10 1. Anterior à CF de 1.988 10 2. Posterior à CF de 1.988 12 3. Filiação Sócioafetiva 14 2.3.1 Psicologia e Psicanálise 16 3 O ABUSO DE DIREITO NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO 18 4.RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO 21 1. Breves Considerações 21 2. Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo 22 3. Elementos da Indenização 24 1. Dano 24 2. Culpa 26 3. Nexo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.487 Palavras / 50 PáginasData: 30/4/2015 -
O ABUSO DE PODER NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA 03 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 03 1.2 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA 03 1.3 JUSTIFICATIVA 03 1.4 OBJETIVO 03 1.4.1 Objetivo Geral 03 1.4.2 Objetivos Específicos 04 2 REFERENCIAL TEÓRICO 04 2.1 DIREITO ADMINISTRATIVO 04 2.1.1 Introdução 04 2.1.2 Conceito 05 2.2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 06 2.2.1 Conceito 06 2.2.2 Organização administrativa 07 2.2.2.1 Órgãos Públicos 08 2.2.2.2 Agentes Públicos 08 2.3 PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 08 2.3.1Conceito 09 2.3.2 Poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.709 Palavras / 23 PáginasData: 16/9/2015 -
O Abuso de Poder Politico
FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO - FADISA ARIEL TAINAH DIAS SILVEIRA CLARISSA GARCIA DE ARAÚJO BRANDÃO ESKARLATY MERIELLE RIBEIRO COSTA FERNANDA FERREIRA COSTA ISADORA RIBEIRO MENDES JÉSSICA CAROLINNE ROCHA FONSECA ABUSO DE PODER Político, Econômico e (uso indevido) dos Meios de Comunicação Social MONTES CLAROS OUTUBRO/2017 ARIEL TAINAH DIAS SILVEIRA CLARISSA GARCIA DE ARAÚJO BRANDÃO ESKARLATY MERIELLE RIBEIRO COSTA FERNANDA FERREIRA COSTA ISADORA RIBEIRO MENDES JÉSSICA CAROLINNE ROCHA FONSECA ABUSO DE PODER Político, Econômico e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.782 Palavras / 24 PáginasData: 21/11/2017 -
O Abuso do Direito
ABUSO DO DIREITO Conceito O homem, cada vez mais frequentemente, caracteriza-se pelo fato de ser difícil ser mantido no campo de seus próprios direitos. Isso porque, com a pressão social, o exercício de um direito pode acabar gerando eventual dano a outra pessoa, ainda que o mesmo seja realizado dentro de seus próprios limites. O direito, quando usado de maneira abusiva, significa que a pessoa que o exercitou o fez de maneira irregular ou anormal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.870 Palavras / 8 PáginasData: 16/10/2018 -
O abuso do direito de greve
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO O ABUSO DO DIREITO DE GREVE BÁRBARA AMARAL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA Prof. Dr. Sérgio Torres Teixeira (Orientador) RECIFE 2014 BÁRBARA AMARAL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA O ABUSO DO DIREITO DE GREVE Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em direito, pela Universidade Católica de Pernambuco. Professor Orientador: Dr. Sérgio Torres Teixeira. Área de Estudo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.620 Palavras / 71 PáginasData: 30/5/2019 -
O Abuso Infantil
ABUSO INFANTIL: Abuso ou maltrato infantil não é somente relacionado ao abuso sexual. O abuso sexual é só um tipo de maltrato infantil dentre as quatro situações que são: a) abuso físico (muito praticado pelos parentes mais próximos); b) abuso emocional (que é o mais praticado e o menos relatado); c) negligência e/ou abandono (quase nunca são denunciados); e d) abuso sexual (normalmente o agressor está dentro de casa); O QUE É ABUSO/MALTRATO INFANTIL: É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.549 Palavras / 7 PáginasData: 14/8/2018 -
O Abuso Sexual
Esta violência pode ser definida como qualquer contato ou interação de uma criança ou adolescente com alguém mais velho, na qual a vítima é usada para estimulação sexual, sendo imposta pela violência física ou ameaças. A interação sexual pode incluir toques, carícias, sexo oral ou relações com penetração. O abuso sexual também inclui situações nas quais não há contato físico, tais como assédio, exposição a imagens, pornografia e exibicionismo. O abuso sexual também pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2018 -
O Abuso sexual e Processo Administrativo Disciplinar
1 TEMA Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes na Escola: Dificuldades na Investigação durante os Processos Administrativos Disciplinares 2 REVISÃO DA LITERATURA No Estado de Minas Gerais, os servidores públicos estão sujeitos à Lei Estadual n° 869/52, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis. Em caso de descumprimento dos deveres previstos na referida Lei, o servidor público poderá responder a um Processo Administrativo Disciplinar, que tem por objetivo apurar os fatos e, se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 8/2/2018 -
O ABUSO SEXUAL INFRAFAMILIAR E EXTRA FAMILIAR E SUAS CONSEQUÊNCIAS
ABUSO SEXUAL CONCEITO O abuso sexual E todo e qualquer envolvimento da criança com alguém adulto , com poder abusa da confiança desta e usa da ingenuidade e fragilidade da criança e do adolescentes para satisfação de seus interesses sexuais . A criança e vista pelo abusador como um instrumento de excitação e não como uma pessoa e não precisa necessariamente precisa ocorrer o contato físico sexual. O abuso sexual abrange vários tipos de agressões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.438 Palavras / 10 PáginasData: 14/9/2018 -
O ACADÊMICO DO 5º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO
USUFRUTO Adriano Nunes Padilha ACADÊMICO DO 5º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO - CESCAGE O usufruto é um dos chamados direitos reais sobre coisa alheia – ius in re aliena. De acordo com (NERY, 2016), configura-se como “posição jurídica subjetiva ativa, complexa e absoluta, que tem como titular uma pessoa física ou jurídica, em virtude de restrição ou de limitação legal ao domínio de outra pessoa da qual é excluído o exercício dos poderes, faculdades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2021 -
O Ação de Alvara
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________________- ESTADO DE _______________________ XXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG nº XXXXXXXXXXX e do CPF nº XXXXXXXXXXX , residente e domiciliada na XXXXXXXXXXX, nº 2 , Centro, XXXXXXXXXXX, São Paulo -SP, CEP XXXXXXXXXXX, por sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 6.858/80, combinada com o Decreto nº 85.845/1981, propor o presente pedido de ALVARÁ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2023 -
O AÇÃO DE DIVORCIO CONSENSUAL
EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ________/___ MAYLA, (nacionalidade...), casada, (profissão...), (rg nº. …), (cpf …), (endereço eletrônico..), (residente e domiciliado na rua ..., nº ..., cidade, estado …, cep ...) por seu advogado devidamente constituído, conforme instrumento de procuração anexo (…),vem respeitosamente, à presença de vossa excelência, com fundamento no artigo 226, § 6 da CF, propor AÇÃO DE DIVORCIO CONSENSUAL em face de JOSUÉ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 23/5/2022 -
O Acesso à Justiça
RESENHA CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988. Nessa obra, os autores mostram as dificuldades encontradas ao acesso eficaz à justiça, propondo alternativas para sua concretização. Podemos ver que ao longo do tempo o conceito de acesso à justiça vem sendo modificado. Antigamente os processos civis eram mais individualistas, e com o passar do tempo e aumento da população passou a ter mais interesse coletivo. E o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2015 -
O Acesso a Justiça
O ACESSO À JUSTIÇA CRIMINAL SOB A PERSPECTIVA DA AUSÊNCIA DO ESTADO EM COMUNIDADES CARENTES IGOR HENRIQUE SILVA BARRETO Acadêmico de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS. Artigo produzido para o fim de avaliação parcial da Disciplina Teoria Geral do Processo, ministrada pela Profª. Flávia Almeida Pita, semestre letivo 2014.II. Resumo: O presente trabalho tem por objetivo elucidar que o acesso à justiça criminal em comunidades carentes se dá, principalmente, pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.980 Palavras / 20 PáginasData: 3/8/2017 -
O ACESSO A JUSTIÇA
O acesso à justiça O acesso à justiça ainda não é uniforme em vários países, um dos mecanismos que o apoio judiciário encontrou na primeira fase foi uma medida de combate à pobreza nos programas estatais. Esta mudança visa a universalização do acesso à justiça de forma coletiva, para que os grupos menos favorecidos tenham uma justiça igualitária e não apenas os grupos de maior ascensão financeira, de acordo com a Constituição Federal 1988, artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2017 -
O Acesso a Justiça
Segundo Garth e Cappelletti o conceito de acesso a justiça, ao longo dos anos, foi passando por transformações importantíssimas. Nos séculos XVIII e XIX, nos estados liberais burgueses, por exemplo, os métodos adotados para solucionar os litígios civis, eram pautados em uma concepção individualista dos direitos. Ademais, não se tinha um acesso efetivo à justiça, o acesso era apenas formal. O Estado era passivo e não se preocupava com os problemas reais da maioria da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2018 -
O ACESSO À JUSTIÇA
O Acesso à Justiça e as Formas de Resolução de Conflitos na Justiça Comum e nos Juizados Especiais em Montes Claros Introdução O Judiciário encontra-se em uma crise relativa à morosidade na prestação jurisdicional, esta decorre de uma cultura há muito fecundada na sociedade de resolver seus conflitos de maneira contenciosa e adversarial. Com o advento da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Lei 13.105/2015, Código de Processo Civil (CPC/2015),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.231 Palavras / 9 PáginasData: 12/9/2019 -
O Acesso a Justiça
Após observar as imagens acima, e, com o conteúdo trabalhado até o momento no semestre, discorra a evolução dos direitos no estado brasileiro, apontando 3 mecanismos constitucionais de inclusão social e, os obstáculos a sua efetivação. A República Federativa do Brasil, tem como um dos seus fundamentos, a dignidade da pessoa humana. Dignidade essa, intrínseca e distintiva de cada pessoa, que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2021 -
O ACESSO Á JUSTIÇA
O ACESSO Á JUSTIÇA * Nessa medida, Boaventura diz respeito aos novos instrumentos do acesso ao direito e á justiça. * O autor afirma que os estudos sociojurídicos voltados para o tema do acesso á justiça têm apontado em diversos países a introdução de reformas processuais ou na estrutura do sistema de justiça a fim de universalizar o acesso. * No Brasil, as defensorias públicas estão constituídas como instituições essenciais a administração da justiça, tendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 28/10/2022 -
O ACESSO A JUSTIÇA À LUZ DO ESTATUTO DO IDOSO
FACULDADE DE ROLIM DE MOURA - FAROL COORDENAÇÃO DE DIREITO IRES CAROLINA GERMANIO SILVA ALVES O ACESSO A JUSTIÇA À LUZ DO ESTATUTO DO IDOSO Rolim de Moura 2018 IRES CAROLINA GERMANIO SILVA ALVES O ACESSO A JUSTIÇA À LUZ DO ESTATUTO DO IDOSO Projeto de pesquisa de conclusão de curso, apresentado a Faculdade de Rolim de Moura – FAROL, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.948 Palavras / 36 PáginasData: 17/6/2020 -
O ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
MATRIZ SÍNTESE DO ARTIGO CIENTÍFICO Disciplina: DIREITO CIVIL Turma: 9019 Professor: SANDRO GASPAR AMARAL Aluno: MARCIA MARIA DE PAIVA PEREIRA –MATRICULA: 201201034671 1. Tema escolhido: O ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. 2. Problema científico: O Estado é o responsável por dirimir os conflitos e promover a paz social, através da ampla distribuição de justiça. Ao assumir para si esta função, o Estado assumiu também a função de viabilizar a prestação jurisdicional de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2016 -
O Acesso À Justiça Como Direito Fundamental
FACULDADE DOCTUM DE GUARAPARI REDE DE ENSINO DOCTUM CURSO DE DIREITO ANDREZZA CESATI VITORACI CARLOS EDUARDO SOUZA CASTRO PAPER: ACESSO A JUSTIÇA UM DIREITO CONSTITUCIONAL INEVITÁVEL GUARAPARI-ES 2023 Tema: O acesso à justiça como direito fundamental: uma análise à luz do estado democrático de direito ENTREVISTA ESCRITA PELO ADVOGADO APOSENTADO DR. MARCELO ARAÚJO PASSOS FILHO, 71 ANOS COM 45 ANOS DE CARREIRA NA ADVOCACIA NOME: DR. Marcelo Araújo Passos Filho IDADE: 71 anos TEMPO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2023 -
O ACESSO À JUSTIÇA COMO ELEMENTO ESSENCIAL PARA O DFSENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ACESSO À JUSTIÇA COMO ELEMENTO ESSENCIAL PARA O DFSENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Alisson Thiago de Assis Campos, Sérgio Luiz Milagre Júnior, Deilton Ribeiro Brasil O desenvolvimento sustentável abrange aspectos sociais, econômicos e ambientais e visa a busca do equilibrio entre eles a firn de garantir o bem-estar das relações presentes e futuras. Nessa perspectiva, a garantia de acesso à Justiça é fundamental para efetivar a aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade em todo o sistema jurídicopolítico brasileiro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.201 Palavras / 9 PáginasData: 11/11/2022 -
O ACESSO À JUSTIÇA E A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NA UNIMONTES
O ACESSO À JUSTIÇA E A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NA UNIMONTES SILVA, Raquel Nascimento¹ VELOSO, Cynara Silde Mesquita² 1Discente da Unimontes; 2Docente da Unimontes *Pesquisa realizada no âmbito do Projeto de Pesquisa “S.A.J e o tratamento adequado do conflito” da Universidade Estadual de Montes Claros. Introdução: A Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) realiza atendimento jurídico à população hipossuficiente desde 1971 por meio do Serviço de Assistência Jurídica (S.A.J). Em 2002, foi criado o S.A.J
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2018 -
O Acesso a justiça e o direito de todo cidadão
O acesso à justiça é direito de todo cidadão. Sendo por via deste direito primordial, que se abrem portas, a fim de cumprirem-se os demais direitos garantidos aos cidadãos. No entanto, há poucos séculos atrás, mais precisamente entre XVII e XIX, o cenário era um tanto diferente. Neste período citado, vivia-se sob as premissas do modelo de Estado Político Liberalista. O direito de acesso á justiça, era restrito aos cidadãos que tinha recursos que pudessem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.982 Palavras / 8 PáginasData: 7/2/2017