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Direito

71.707 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 47.791 - 47.820

  • O Estado de Coisa Inconstitucional

    O Estado de Coisa Inconstitucional

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS – UNIPAM CURSO: DIREITO DISCIPLINA: TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I PROFESSOR: ME. LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA ORIENTADOR: ITAMAR JOSÉ FERNANDES ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL (ADPF 347 E JURISPRUDÊNCIA DA CORTE COLOMBIANA) ANA CÉLIA MARTINS ROCHA PATOS DE MINAS 2016 ANA CÉLIA MARTINS ROCHA ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL (ADPF 347 E JURISPRUDÊNCIA DA CORTE COLOMBIANA) Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina de Trabalho de

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    Tamanho do trabalho: 3.776 Palavras / 16 Páginas
    Data: 8/1/2018 Por: AnaMartinsrd
  • O ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL E A ADPF N°347

    O ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL E A ADPF N°347

    FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ – FAP CURSO DE DIREITO O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A ADPF N° 347 ISABELLE OHANA BASTOS DE LIMA BELÉM – PA 2016 ________________ ISABELLE OHANA BASTOS DE LIMA O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A ADPF N° 347 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito do Curso da Universidade Estácio de Sá. Professor (a) Orientador: Patrícia Blagitz Cichovski BELÉM

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    Tamanho do trabalho: 10.589 Palavras / 43 Páginas
    Data: 8/7/2016 Por: ohanaisabelle
  • O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS E A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

    O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS E A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

    Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO Resenha Crítica de Artigo Taiane Barroso Milagres Direito Constitucional Internacional Barbacena 2020 O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS E A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Referências: Artigo de autoria de Renata Miranda Lima e Samantha Ribeiro Meyer Pflug, publicado na INTER REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS DA UFRJ, v. 2, n. 1 (ano 2019). O problema central

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    Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/3/2021 Por: Taiane Milagres
  • O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NAS PRISOES BRASILEIRAS

    O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NAS PRISOES BRASILEIRAS

    UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS FACULDADE DE DIREITO NATHALIA HAIDAR FLORINDO O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NAS PRISOES BRASILEIRAS SANTOS 2017 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS FACULDADE DE DIREITO NATHALIA HAIDAR FLORINDO O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NAS PRISOES BRASILEIRAS Pré-projeto de pesquisa de trabalho de conclusão de curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Santos, para obtenção do título de Bacharel em Direito. SANTOS 2017 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................... 4 2. OBJETIVOS....................................................................................................... 5 3. PROBLEMATIZAÇÃO.......................................................................................

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    Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/5/2017 Por: Nathaidar
  • O ESTADO DE DEFESA

    O ESTADO DE DEFESA

    ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO Aluna: Vanessa Rocha. Matri; 201506431 ESTADO DE DEFESA Na constituição federal podemos encontrar os direitos fundamentais que são os direitos básicos individuais, sociais, políticos, quando se fala em suspensão das garantias constitucionais existe uma grave questão, pois se trata da restrição do exercício desse direito. Na época das ditaduras os estados de exceção vigentes eram conhecidos como, medidas de emergência, estado de sitio e o estado de emergência.

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    Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/5/2018 Por: Vanessa Rocha
  • O ESTADO DE DEFESA

    O ESTADO DE DEFESA

    ESTADO DE DEFESA Na constituição federal podemos encontrar os direitos fundamentais que são os direitos básicos individuais, sociais, políticos, quando se fala em suspensão das garantias constitucionais existe uma grave questão, pois se trata da restrição do exercício desse direito. Na época das ditaduras os estados de exceção vigentes eram conhecidos como, medidas de emergência, estado de sitio e o estado de emergência. Com a constituição de 1988 essa questão foi reformulada, permanecendo estado de

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    Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 Páginas
    Data: 29/5/2018 Por: Vanessa Rocha
  • O Estado de Direito

    O Estado de Direito

    O Estado de Direito tornou a ser alvo de estudo, novamente, há dois séculos. A definição exemplificada deste modelo de governo é, segundo J. Canotilho: "Estado de direito é um Estado ou uma forma de organização político-estadual cuja atividade é determinada e limitada pelo direito." Tal conceito é importante para inferir os motivos pelos quais o Estado de não Direito tem-se tornado relevante nas sociedades em que o é imposto. "Estado de não direito será,

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    Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/10/2019 Por: Renan Prochnou
  • O Estado de Direito e Garantias Fundamentais

    O Estado de Direito e Garantias Fundamentais

    Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direitos Humanos Disciplina: Estado de Direito e Garantias Fundamentais Prof.: Dr. Gilmar Antonio Bedin Aluna: Cristiane Andreia Savaris Sima RESUMO: LEIS, Héctor Ricardo. Populismo e democracia liberal na América do Sul. Revista Debates, Porto Alegre, v. 2, n. 2, jul-dez, 2008, p. 25-47. Em relação aos países de outras regiões a América do Sul

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    Tamanho do trabalho: 1.930 Palavras / 8 Páginas
    Data: 21/8/2019 Por: Cristiane Savaris Sima
  • O estado de direito e o princípio da legalidade

    1. O ESTADO DE DIREITO E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Os conceitos estão intimamente ligados, visto que o Estado de Direito, criado justamente para retirar o poder das mãos do soberano, demanda que todos se subordinem à lei posta. O Estado de Direito é um Estado submetido a um regime de direito. O princípio da legalidade surgiu no anseio de estabelecer na sociedade regras permanentes e válidas, que pudessem proteger os indivíduos de uma conduta

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    Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/11/2013 Por: rafagereo
  • O ESTADO DE EXCEÇÃO

    O ESTADO DE EXCEÇÃO

    O ESTADO DE EXCEÇÃO O Estado é, por definição, uma instituição que visa a organização social, utilizando, para isso, as normas jurídicas, as quais irão expor as obrigatoriedades de uma determinada pessoa enquanto cidadã, além de apresentar seus direitos e garantias. Entretanto existe um conflito recente entre as práticas do Estado de Direito e do Estado de exclusão acrescido de um questionamento constante, de que se o Estado cumpre ou não sua função. O Estado

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    Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/8/2018 Por: Fernanda Anjos Dainez
  • O ESTADO DE EXCEÇÃO SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

    O ESTADO DE EXCEÇÃO SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

    O ESTADO DE EXCEÇÃO SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA RODRIGO HUGUENEY DO AMARAL MELLO RESUMO No presente trabalho será feita uma análise do estado de exceção, conceito antigo, mas que foi analisado e contemporalizado por Giorgio Agamben, principal referência a ser utilizada na presente pesquisa. Com base na análise conceitual contemporânea firmada pelo autor citado, se fará um paralelo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, demonstrando a previsão e normatização

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    Tamanho do trabalho: 5.051 Palavras / 21 Páginas
    Data: 10/8/2017 Por: Rodrigo Hugueney
  • O Estado de Excepção

    O Estado de Excepção

    Introdução O tema a ser abordado no presente trabalho trata do estado de excepção na Constituição de Moçambique. O estado de excepção tal como veremos adiante constitui um instrumento jurídico de extrema importância em dias atuais em vários ordenamentos pois como ele sugere é uma situação excepcional num Estado de Direito onde vigoram princípios como o da legalidade e o da proporcionalidade. Veremos quais as situações que sugerem a figura do estado excepção, em que

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    Tamanho do trabalho: 3.408 Palavras / 14 Páginas
    Data: 9/12/2019 Por: Bernardo Inocêncio Chavo
  • O ESTADO DE FILIAÇÃO, O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

    O ESTADO DE FILIAÇÃO, O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

    ESTADO DE FILIAÇÃO, O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Claudemir Gidean Cividini Teixeira. O Reconhecimento da Paternidade Socioafetiva pela Legislação Brasileira evoluiu de maneira muito significativa no enfoque de não priorizar a paternidade biológica, e colocar de maneira primordial o que é relevante, o pai gerador do amor e do afeto. Houve muitos benefícios trazidos nesta vertente pois, como vimos, a doutrina no direito de família, reconhece esta modalidade de paternidade, nos mostrando

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    Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 Páginas
  • O ESTADO DE NATUREZA

    O ESTADO DE NATUREZA

    CARACTERISTICAS THOMAS HOBBES JOHN LOCKE JEAN JACQUES ROUSSEAU ESTADO DE NATUREZA * Para Hobbes, o homem vivia em constante estado de guerra de todos contra todos * Liberdade de cada homem para usar o próprio poder como bem entender * “O homem é o lobo do homem” * Os homens vivem em liberdade e paz * Propriedade privada é um bem natural * Lei da natureza: todos os homens são iguais e nenhum pode atacar

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    Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/5/2018 Por: Samuel Nilzen
  • O Estado de Necessidade

    O Estado de Necessidade

    ESTADO DE NECESSIDADE 1. Definição No estado de necessidade temos uma situação de perigo atual de interesses protegidos pelo direito, onde se tem a exclusão da ilicitude, quando o agente, para salvar um bem, próprio ou de terceiro, e não se tem outra maneira senão sacrificar o bem de outrem, ou seja, se sacrifica um bem jurídico ameaçado por esta em situação de perigo para salvar outro, próprio oi alheio, cuja sua perda naquela circunstancias

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    Tamanho do trabalho: 1.274 Palavras / 6 Páginas
    Data: 26/10/2015 Por: Ayamaria
  • O ESTADO DE PERIGO

    O ESTADO DE PERIGO

    Descrição: http://moodle.objetivo-goiania.br/objetivo.jpg DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS. Disciplina: Fatos e Negócios Jurídicos. Docente: João Felipe da Silva Neto. Discente: Brenda Maria De Castro Amaral - Matrícula: 8740. Período: 3º. SEMESTRE 2017/1. - Buscar e comentar jurisprudências do Tribunal de Justiça sobre os defeitos do negócio jurídico. Refere-se a Apelação Cível, em ação declaratória combinada com indenização para reparação por danos morais combinada com repetição de indébito, e pedido de antecipação dos efeitos da tutela, movida por

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    Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/5/2017 Por: mca92
  • O ESTADO DE SÍTIO NO DIREITO

    O ESTADO DE SÍTIO NO DIREITO

    ESTADO DE SÍTIO O estado de sítio são meios que permitem processos mais rígidos e políticos, do qual o Presidente da República (Chefe de Estado) remove por um determinado tempo a atuação dos Poderes Legislativos e Jurídicos. Por se tratar de um recurso limitado a situações extremas, o mesmo não deve ser utilizado em disputas de poder e nem para fins pessoais, dessa forma o estado de sítio deve ser usado para acelerar ações governamentais

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    Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/6/2020 Por: Larissa Esteves
  • O Estado Democrático complementado pela noção de Estado Constitucional

    O Estado Democrático complementado pela noção de Estado Constitucional

    01. Como surgiu o Estado Democrático complementado pela noção de Estado Constitucional? * Grécia antiga * Lutas contra o regime absolutista * Surgimento do Estado Constitucional * Separação de poderes e as declarações de direito A Grécia antiga foi o berço onde nasceu a democracia, é possível confirmar isso através de obras literárias de Platão (as leis) e Aristóteles (A Política) que revelam a noção de direito e sociedade da época, que geralmente discutia os

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    Tamanho do trabalho: 7.816 Palavras / 32 Páginas
    Data: 18/8/2017 Por: yago21061993
  • O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

    O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

    ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Estado Democrático e Estado de Direito são dois princípios estabelecidos pela constituição, apesar de serem elementos distintos ao mesmo tempo são inseparáveis e para compreender cada um é necessário observar e voltar as suas preliminares. Estado de Direito além de conceito jurídico é também um conceito político que teve suas bases consolidadas na passagem do século XVIII para o século XIX, sendo este fruto de movimentos burgueses revolucionários, que naquele momento

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    Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/12/2017 Por: Tharles Alves
  • O Estado Democrático de Direito

    O Estado Democrático de Direito

    Estado Democrático de Direito instaurado na democracia brasileira com Constituição Federal de 1988 (cf./88): Estado de Direito e de Justiça Social Segundo a autora do texto o Estado Democrático de Direito instaurado na Democracia Brasileira com a Constituição Federal de 1988 (CF/88) se consubstancia em Estado de Direito e de Justiça Social e, por conseguinte, as diretrizes constitucionais permitem aos cidadãos o exercício do direito humano fundamental de participação política, através dos mecanismos da democracia

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    Tamanho do trabalho: 1.174 Palavras / 5 Páginas
    Data: 12/9/2018 Por: Alessandra Hellen Ferreira
  • O Estado Democrático de Direito

    O Estado Democrático de Direito

    FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE UNAÍ CURSO DE DIREITO ANA PAULA RESENDE DOOS SANTOS DIEGO FRANCISCO ARLEY DE MORAIS HANDER STARLEY DE DEUS DA MACENA MARIANA THAIS MACHADO FARIAS VICTOR RAMON CAETANO PEREIRA ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO UNAÍ- MG 2018 ANA PAULA RESENDE DOOS SANTOS, DIEGO FRANCISCO ARLEY DE MORAIS, HANDER STARLEY DE DEUS DA MACENA, MARIANA THAIS MACHADO FARIAS, VICTOR RAMON CAETANO PEREIRA ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Professor da Disciplina: Orivaldo Lucas Campanema

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    Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 Páginas
    Data: 27/11/2018 Por: Mariana Machado
  • O Estado Democrático de Direito

    O Estado Democrático de Direito

    Aluno(a): Larissa Evelen C. Moreira Matrícula: 202120850 1. Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Data: 21/09/2020 Professor(a): Alexandre Carlos Budib Turma: 1ª semestre 2021/2 Curso: Direito Assunto: Fazer o resumo do voto de um dos juízes na Suprema Corte de Newgarth, justificando a razão pela qual você admirou a argumentação do magistrado. No livro: O caso dos exploradores de cavernas, temos 4 juizes, nos quais tem o dever de analisar e julgar quatro exploradores nos

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    Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/6/2022 Por: lauralima705446
  • O Estado Democrático de Direito

    O Estado Democrático de Direito

    1. A prescrição penal é de enorme importância, já que trata de uma limitação no poder/dever de punição do Estado. Através da prescrição, são garantidos direitos fundamentais ligados ao Estado Democrático de Direito, que se dá com no decorrer do tempo legalmente pré-estabelecido para a persecução penal 2. Parecer 1 – Do Relatório Trata-se de parecer opinativo acerca da transparência do Projeto de Lei citado em epígrafe, no qual serão abordados aspectos de: juridicidade; técnica

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    Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 Páginas
    Data: 25/3/2023 Por: JamillyMiranda
  • O Estado Democrático de Direito

    O Estado Democrático de Direito

    29 Dessa forma, o Estado Democrático de Direito tem por fundamento a valoração da pessoa humana, e principalmente a sua dignidade. Sendo assim, o Estado ao impor punições, como a privação da liberdade do indivíduo, deve-se atentar ao princípio da razoabilidade, para que não se possam abrir espaços para uma punição injusta, ilegal e desproporcional, o que podem causar prejuízos futuros, gerando grandes consequências a sua dignidade humana. Nesse sentido, é o posicionamento de Brutti

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    Tamanho do trabalho: 2.917 Palavras / 12 Páginas
    Data: 22/11/2024 Por: Heullatavares
  • O Estado Democrático de Direito e a (dis)funcionalidade de Direito

    O Estado Democrático de Direito e a (dis)funcionalidade de Direito

    2. O Estado Democrático de Direito e a (dis)funcionalidade de Direito 2.1. Da interindividualidade à transindividualidade- a transição de modelos de Direito O Direito brasileiro está assentado em um paradigma liberal-individualista que sustenta essa disfuncionalidade, que paradoxalmente, vem a ser a sua própria funcionalidade! Para os limites desta abordagem, a palitica econômica de regulamentação, proteção e legitimação num dado espaço nacional, num momento especifico, que inclui: a) o modo com que a profissão jurídica e

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    Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/6/2015 Por: Yaraah
  • O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A IMPORTANCIA DA LIMITAÇÃO DO ESTADO

    O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A IMPORTANCIA DA LIMITAÇÃO DO ESTADO

    O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A IMPORTANCIA DA LIMITAÇÃO DO ESTADO Não é raro em um debate, principalmente devido ao atual cenário político brasileiro, que se evoque o Estado Democrático de Direito. Entretanto, se faz necessário entender o que é essa figura de Estado e a sua importância. Anterior ao surgimento desse sistema institucional, houve a época em que o sistema era apenas considerado um Estado de Direito, ou seja, todos estavam submetidos as

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    Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/11/2020 Por: Helena Pereira
  • O ESTADO DEMOCRATICO DO DIREITO E A PARTICIPAÇÃO POPULAR

    O ESTADO DEMOCRATICO DO DIREITO E A PARTICIPAÇÃO POPULAR

    ________________ novo logotipo factu FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE UNAÍ CURSO DE DIREITO ALVES, Arlei; PARECIDO, Edimarton; AUGUSTOS, Geraldo; RIBEIRO, Maciel; SANTANA, Renato O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A PARTICIPAÇÃO POPULAR UNAÍ – MG 2016 ________________ ________________ O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A PARTICIPAÇÃO POPULAR Resumo: O presente trabalho aborda a temática das participações populares no Estado democrático de direito, destacando que a década de 80 pelas inovações trazidas pela CF observando

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    Tamanho do trabalho: 2.611 Palavras / 11 Páginas
    Data: 18/9/2016 Por: Edimarton Silva
  • O Estado e a Política

    O Estado e a Política

    FASETE Organização Sete de Setembro de Cultura e Ensino – LTDA Faculdade Sete de Setembro – FASETE Curso – Bacharelado em Direito Disciplina – Estado e Política Valor Nota 2,0 Período: I Turno: Noturno Data de postagem até: 21/08/2018 Postar no seguinte endereço: dir1.estadoepolitica@gmail.com Nome: CAIO VITOR ALVES BEZERRA 1ª ATIVIDADE Caro(a) discente, Que reflexão você faz sobre o pensamento de Platão, explicado nos vídeos abaixo: https://www.youtube.com/watch?v=5DNWqQAJoFk https://www.youtube.com/watch?v=8YBne9Ln_38 RESPOSTA Me baseio na minha opinião na

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    Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/8/2018 Por: caiohc09
  • O ESTADO E DIREITO

    O ESTADO E DIREITO

    ESTADO E DIREITO A inegável eficácia do direito estatal, levanta uma vexatissima quaestio: a da relação entre direito e Estado, depende admitir a predominância do direito natural ou,então, a do direito positivo. A resposta depende da posição filosófica tomada pelo jurista: se positivista, o direito depende da vontade do Estado; se jusnaturalista, o Estado deve legislar conforme os princípios da justiça; e, se sociológica, o direito estatal resulta da pressão de fatores sociais. Para o

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    Tamanho do trabalho: 3.107 Palavras / 13 Páginas
    Data: 11/5/2015 Por: 84077120
  • O ESTADO E GOVERNO

    O ESTADO E GOVERNO

    ESTADO E GOVERNO *Estado Moderno e a Democracia A ideia de poder ao povo foi dada por motivo simples: a burguesia precisava de uma força auxiliar para enfraquecer o absolutismo dos monarcas e acender-se politicamente. Rousseau: um povo que governa sempre bem não necessitara de ser governado. Acrescido de que nunca existiu verdadeira democracia, nem existirá nunca. Revolução inglesa: estabeleceu limites ao poder absoluto do monarca, forte influencia do protestantismo, no qual contribuíram para a

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    Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 Páginas
    Data: 31/10/2017 Por: Renan666
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