Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 47.881 - 47.910
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O Estatuto da Criança e Adolescente
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA MATERIAL COM QUESTÕES DE CONCURSO e ALGUMAS REFERÊNCIAS À SÚMULAS E JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Material confeccionado por Eduardo B. S. Teixeira. Última atualização legislativa: Lei 13.438/17 (inclusão do §5º ao art. 14, ECA) e Lei 13.509/17 + Derrubada dos Vetos pelo Congresso; Lei 13.715/18 (publicada em 24/09/18); Lei 13.798/19 (publicada em 04/01/19); comentários ao art. 84 e 85 do ECA; Lei 13812/19 (publicada em 18/03/19 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 80.083 Palavras / 321 PáginasData: 7/2/2020 -
O Estatuto da Criança e Adolescente
Sustentação oral: Ministra Carmem Lúcia A ministra Carmem Lúcia acompanha o ministro Marco Aurélio no estado de coisas inconstitucionais e considera um tema bastante sensível. Aponta ser necessário como afirma o ministro Barroso e Marco Aurélio a necessidade de um dialogo com a sociedade à respeito sobre esse tema. Afirma que dados de dezembro de 2013 no Brasil há 1.424 unidades prisionais no Brasil e destas apenas quatro são federais. Em dezembro de 2014, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2020 -
O Estatuto da Criança e do Adolescente
Faculdade de Educação Santa Terezinha Curso: Direito 3º Periodo Noturno, Turma B Docente: Inácia Brilhante Discentes: Bruna Sousa Lima, Brena Oliveira, Fabiana Sousa, Fernanda Carvalho, Izalene Diniz, Patricia Rodrigues, Walquiria Lima Disciplina: Esatuto da Criança e do Adolescente FICHAMENTO: ROSSATO, Luciano; LÉPORE,Paulo; SANCHES, Rogério. Estatuto da Criança e do Adolescente, 6º Ed. Revista dos Tribunais, 2014 Grupo V: DO DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E APROTEÇÃO NO TRABALHO “Art.60 É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.380 Palavras / 6 PáginasData: 9/6/2015 -
O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Lei 8.069/90 * ATO INFRACIONAL 1. Conceito: artigo 103, ECA. O ato infracional é a conduta praticada por criança ou adolescente que é definida em lei como crime ou contravenção penal. 2. Responsabilização: a) Criança: menor de doze anos. Só fica sujeita a medida protetiva (artigos 101 e 105 do ECA). Se a criança for apreendida em flagrante deverá ser encaminhada ao conselho tutelar conforme artigo 136, I, ECA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 PáginasData: 1/12/2017 -
O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESUMO ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PODER FAMILIAR O código civil de 2002, prevê que sujeita-se aos pais a responsabilidade de cuidar dos filhos. Mas há casos excepcionais, que trataremos a seguir: * Família substituta: A família substituta, presente no artigo 28, da lei n° 8.069/90, prevê a colocação do infante em uma família substituta, por GUARDA, TUTELA ou ADOÇÃO. * GUARDA: Art. 33 da lei 8.069/90: * Exercida pelos próprios pais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2018 -
O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FACULDADE DOCTUM DE JOÃO MONLEVADE C:\DOCUME~1\IES-SI~1\CONFIG~1\Temp\msohtmlclip1\01\clip_image002.jpg C:\Documents and Settings\IES-FUNCEC\Desktop\Logo Rede Doctum.jpg CURSO DE DIREITO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE João Monlevade 2019 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho confeccionado por Felipe Geraldo Bramante de Souza, Filipi Stefan Germano Ferreira, Jeremias Francisco, Júlyo César Navarro, Leonardo Vigiani Rocha, Marcos Vinícius Martins Pinto, na disciplina direito civil vi - direito de família, turma A, sétimo período da Faculdade Doctum de João Monlevade - Rede de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.810 Palavras / 24 PáginasData: 4/4/2019 -
O Estatuto da Criança e do Adolescente
ATIVIDADE AVALIATIVA – ECA FERNANDA DE LA BERNARDA CONTIN 9º MA CESCAGE 1. A prevenção geral se trata de uma responsabilidade do Estado em garantir as crianças e adolescentes a não violação de direitos fundamentais os quais são indispensáveis para seu correto desenvolvimento como cidadão. 2. A prevenção especial se trata de especificações concernentes as diversões infantojuvenis. 3. As entidades devem unir-se na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2021 -
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Regulamentado pela Lei Federal no 8.069/1990.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal no 8.069/1990. É o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Já em seu artigo 1o, o ECA define-se como uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Nesse sentido, ele exclui qualquer possibilidade de discriminação dos brasileiros com menos de 18 anos, independentemente da condição de nascimento, da situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.099 Palavras / 5 PáginasData: 14/4/2022 -
O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90
FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS CURSO DE DIREITO Camila Borba Kaliski Catiélen Dias de Souza Claudia Maria Ferreira Vargas João Batista Maciel Gonçalves Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8069/1990 Porto Alegre 2019 Camila Borba Kaliski Catiélen Dias de Souza Claudia Maria Ferreira Vargas João Batista Maciel Gonçalves Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8069/1990 Artigo apresentado à disciplina de Direito Processual Penal II da Faculdade São Francisco de Assis, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.188 Palavras / 13 PáginasData: 24/11/2019 -
O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE .
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CAIO MARCELO HERMIDA DIAS – RA:B898CF0 – TURMA:DR9C37 DENNIS PEREIRA DA SILVA – RA:B967JA1 – TURMA:DR9C37 LEONAI BARROS RODRIGUES – RA:B86FGG9 – TURMA:DR9C37 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MANAUS – AM 2017 O Estatuto da Criança e do Adolescente é um conjunto de normas que visam à proteção integral da criança até doze anos de idade e do adolescente entre 12 e 18 anos, assegurando-lhes todos os direitos fundamentais inerentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2017 -
O Estatuto Da Criança E Do Adolescente No Que Tange A Prática De Atos Infracionais E Aplicabilidade De Medidas
O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO QUE TANGE A PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS E APLICABILIDADE DE MEDIDAS Nome: Francisca Caroline Nunes Guedes Matrícula: 21017369 Curso: Direito O caput do artigo 227 da Constituição Federal expressa que, é dever do Estado, da família e da sociedade assegurar a criança e ao adolescente, o direito à vida, à saúde, à alimentação, e à educação. Enfim, uma série de direitos protegidos e amparados constitucionalmente. Além disso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2023 -
O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DA PERDA E DA SUSPENÇÃO DO PODER FAMILIAR
FACULDADE VALE DO GORUTUBA ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VALE DO GORUTUBA S/S LTDA Edson Jordan Mendes de Souza Gabriela Oliveira Silva Helena Beatriz Mendes de Paula Lorena E. Miranda Ferreira Maria Eduarda Pereira Menezes Yara Kristina Santos ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DA PERDA E DA SUSPENÇÃO DO PODER FAMILIAR Nova Porteirinha – MG 2017 Edson Jordan Mendes de Souza Gabriela Oliveira Silva Helena Beatriz Mendes de Paula Lorena E. Miranda Ferreira Maria Eduarda Pereira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 947 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2017 -
O ESTATUTO DA JUVENTUDE
ESTATUTO DA JUVENTUDE O estatuto da juventude define os direitos da população entre 15 e 29 anos, além dos princípios e das diretrizes para a organização das políticas de juventude nos âmbitos federal, estadual e municipal. Tem como objetivo principal fazer com que cada jovem no Brasil conheça o seu direito e saiba que ele está sendo respeitado no cotidiano. Possui outros objetivos estabelecidos, como: formular e coordenar a execução da Política Nacional de Juventude;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 12/2/2019 -
O Estatuto da OAB/MG
Disciplina: Estatuto de Ética e Disciplina - OAB Período: 10º Tipo: 3 Professor: André Vicente Leite de Freitas Curso: Direito/Noite Valor: 20 pontos Assunto: • Trabalho Semestre: 1º Ano: 2018 NOME: Cristiano Barnabé Carvalho Leandro, Glaucilene Aparecida de Souza, Talita Mara Gomes de Oliveira. DATA: 26/05/2018 NOTA: 1º) O que é considerado propaganda moderada para simples informação, segundo o Código de Ética? Conforme o art. 28 do Código de Ética e Disciplina da OAB, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2018 -
O Estatuto da Ordem dos Advogados
O Estatuto da Ordem dos Advogados dispõe entre os artigos 68 até 77 do processo na OAB. Assim, o artigo 70 trata-se dos competentes para punir disciplinarmente inscritos na OAB, logo se restringi aos seus inscritos, advogados e estagiários. O parágrafo primeiro de tal artigo disciplina a competência do Tribunal de Ética e Disciplina, do Conselho Seccional que contém competência originária do TED, relativos ao Provimento nº 83/96 do CFOAB e as demais representações .O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 9/2/2017 -
O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A TOMADA DE DECISÃO APOIADA
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS - UNIFESO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - CCHS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ATANAGILDO RIBEIRO SOARES O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – O INSTITUTO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA TERESÓPOLIS 2017 ________________ FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS - UNIFESO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - CCHS CURSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.079 Palavras / 73 PáginasData: 15/5/2019 -
O Estatuto da pessoa com deficiência e as repercussões no casamento e na união estável
O estatuto da pessoa com deficiência e as repercussões no casamento e na união estável. Sabe-se que os direitos e as garantias fundamentais, asseguram a convivência pacífica e igualitária, respeitando a diversidade que existe na sociedade. E assim as normas buscam representar a realidade vivenciada em cada momento histórico, pois vem se aperfeiçoando para atender as necessidades dos seres humanos, de acordo com a evolução da sociedade. Dentre esses direitos, destaca-se o direito à dignidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2017 -
O Estatuto da Rainha
Mi randa Pri estl y – Exi gente , compete nte, a uto ritári a, compli cada, inse ns íve l, arrog ante, fo cada, per fecci onista , d eta lhi sta, o rg ani zada, visi onária , mani p uladora, co ntro lado ra . Andrea Sa chs – é tica, i nteli gente, d edi cada, amiga , humi lde, i ngê nua, trabal hadora, esforçada , ta le ntosa, i
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 5/12/2021 -
O Estatuto das Empresas Mistas
Prova Teórica Substitutiva: Nome: Marcello Ferrante Borges RA:00195606 Tema: Estatuto Jurídico das Empresas Estatais Definição de empresa estatal : As empresas públicas e as sociedades de economia mista são empresas estatais, isto é, sociedades empresariais que o Estado tem controle acionário e que compõem a Administração Indireta. Finalidade : sua finalidade esta descrita no artigo abaixo: Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição , a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.897 Palavras / 8 PáginasData: 27/10/2017 -
O Estatuto de Controle de Armas de Fogo
INOVAÇÕES DO PL 3.772/12 Gabriela Cursino Galves[1] RESUMO Abordar-se-á neste artigo o tema de porte de posse de armas de fogo e suas consequências. Será realizada uma análise histórica de implantações de leis desarmamentistas no Brasil para averiguação dos efeitos que cada lei causou em determinadas situações e suas consequências nos dias atuais. Posteriormente, explanar-se-á sobre a atual lei de controle de porte e posse de armas no Brasil e o sobre o projeto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.376 Palavras / 14 PáginasData: 18/11/2017 -
O Estatuto Desarmamento
Estatuto do desarmamento * Introdução: Fundamento constitucional: art. 5º, caput. * História da política contra a arma de fogo: * Contravenção penal (art. 19, dec.-Lei 3688/41) * Lei 9437/97 * Lei 10826/2003 – ESTATUTO DO DESARMAMENTO - Art. 35. É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6o desta Lei. § 1o Este dispositivo, para entrar em vigor, dependerá de aprovação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.420 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2016 -
O Estatuto do Clube de programação HOPPER
ESTATUTO DO CLUBE DE PROGRAMAÇÃO HOPPER Título I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O Clube de programação Hopper, fundado aos 04 dias do mês de outubro do ano de 2019, com sede na cidade de Palmas, Estado do Tocantins, na quadra 305 sul, avenida LO 05, S/N, é uma associação, sem fins lucrativos ou econômicos, cujo prazo de duração é indeterminado. Título II - DOS OBJETIVOS E DOS RECURSOS PARA MANUTENÇÃO Art. 2º -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.824 Palavras / 8 PáginasData: 9/10/2019 -
O estatuto do deficiente
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO – CAMPUS LONDRINA DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – TEORIA GERAL I PROFA. MARISSE COSTA DE QUEIROZ RELATÓRIO ACADÊMICO AMANDA VALÉRIA CRUZ CORREIA 1° PERÍODO/ TURMA A (MATUTINO) Londrina 2017 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO – DIREITO (CAMPUS LONDRINA) AMANDA VALÉRIA CRUZ CORREIA 1° PERÍODO/ TURMA A (MATUTINO) Trabalho individual na forma de relatório acadêmico, programado como atividade avaliativa da Disciplina de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.230 Palavras / 5 PáginasData: 25/5/2017 -
O Estatuto do Desarmamento
INTRODUÇÃO A condições para compra de arma, e a fiscalização e mecanismos desta no Brasil sempre foram falhos e isso acarretou por diversos anos, uma grande circulação e entrada de armas no país, tornando fácil o acesso a elas. Com isso, o índice de violência com o emprego de armas de fogo, entre outras, só vinha aumentando. Motivado por este fato, houve uma iniciativa de Desarmamento que resultou no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.798 Palavras / 8 PáginasData: 31/3/2016 -
O Estatuto do Desarmamento
CONSIDERAÇÕES INICIAIS As primeiras discussões sobre o Estatuto de Desarmamento ocorreram em cerca de 1997, o movimento foi incentivado por um grupo de estudantes, motivados pelo fácil acesso as armas de fogo e o aumento da taxa de homicídio. Apoiados por vários órgãos civis e personalidades artísticas. Alguns anos mais tarde houve a primeira mudança na legislação, um grupo de deputados e senadores analisaram vários projetos e reescreveram uma lei conjunta, denominado então o Estatuto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.368 Palavras / 10 PáginasData: 3/5/2016 -
O Estatuto do desarmamento
Cabeçalho com: - nome da instituição; - orientador; - discente; - 2 períodos de direito; - data. TEMA: Estatuto do desarmamento. Este trabalho conterá a abordagem da lei 10.826 de 2003, estruturada e regulamentada em 2005 pelo decreto 5.123, que posiciona pelo SINARM – Sistema Nacional de armas pelo congresso nacional da polícia federal pelo ministério da justiça, compondo a segurança e a organização legal pelo governo contendo regras com fins de evitar a violência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2017 -
O Estatuto do Desarmamento
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ANDERSON FELIPE FIORESE A EFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO COMBATE À CRIMINALIDADE: UMA ANÁLISE DA INSEGURANÇA GERADA PELA LEI 10.826/2003. Araranguá 2018 ________________ ANDERSON FELIPE FIORESE A EFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NO COMBATE À CRIMINALIDADE: UMA ANÁLISE DA INSEGURANÇA GERADA PELA LEI 10.826/2003. Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.685 Palavras / 15 PáginasData: 17/10/2018 -
O Estatuto do Desarmamento
FACULDADE SANTA TEREZINHA - CEST CURSO DE DIREITO – 6º PERÍODO DISCENTES: ANA CAROLINA ARAÚJO ANTÔNIO PEDRO COTRIM CORDEIRO GABRIEL PRÓSPERO MACHADO CUNHA Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Santa Terezinha - CEST como TDE – referente à disciplina de Direito Penal – Parte Especial II. Professor: Paulo Henrique Hiluy Ribeiro. São Luís 2022 1.) Introdução O Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003) trata de legislação aprovada no Brasil por meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.713 Palavras / 27 PáginasData: 30/5/2022 -
O Estatuto do Desarmamento e a restrição ao direito de autodefesa
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA GRADUAÇÃO EM DIREITO Felipe Marques Arantes Sampaio O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E A RESTRIÇÃO AO DIREITO DE AUTODEFESA BARRA MANSA 2017 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA GRADUAÇÃO EM DIREITO Felipe Marques Arantes Sampaio O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E A RESTRIÇÃO AO DIREITO DE AUTODEFESA Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa, como requisito parcial para aprovação do Trabalho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.398 Palavras / 10 PáginasData: 19/4/2018 -
O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O COMBATE À CRIMINALIDADE
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE (AEDA) FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE ARARIPINA (FACISA) CURSO DE BACHAREL EM DIREITO FRANCISCA JANAÍNA BATISTA ALENCAR ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O COMBATE À CRIMINALIDADE ARARIPINA 2015 FRANCISCA JANAÍNA BATISTA ALENCAR ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O COMBATE À CRIMINALIDADE Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade De Ciências Humanas e Sociais de Araripina (FACISA), como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.481 Palavras / 26 PáginasData: 6/12/2017