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Direito

71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 47.941 - 47.970

  • O ESTUDO DA SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DESDE AS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS

    O ESTUDO DA SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DESDE AS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS

    FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL: 1. O ESTUDO DA SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DESDE AS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS No período do Brasil Colonial, o então rei de Portugal D. João III, no ano de 1530, no intuito de descobrir a extensão e expandir o domínio das terras recém descobertas, dividiu o território brasileiro em faixas de terras delimitadas entre o litoral e as linhas imaginárias que constavam no Tratado de Tordesilhas realizado entre a coroa portuguesa e a espanhola.

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    Tamanho do trabalho: 6.286 Palavras / 26 Páginas
    Data: 25/3/2019 Por: Milton Reis
  • O estudo da teoria do desprezo de uma pessoa jurídica e sua aplicação na legislação tributária

    DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Caxias do Sul – Rio Grande do Sul 2009 DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador: Prof. Hercilio

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    Tamanho do trabalho: 9.136 Palavras / 37 Páginas
    Data: 13/8/2014 Por: nati_si
  • O estudo das características do direito comum e do direito civil (o sistema romano-alemão)

    Semana 1 Lembre-se que para a resolução da questão abaixo, é necessário que você pesquise sobre as características da Common Law e da Civil Law (sistema romano-germânico). Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um

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    Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2014 Por: IvanaEduarda
  • O Estudo das Entidades da Administração Pública Indireta

    O Estudo das Entidades da Administração Pública Indireta

    Direito Administrativo – Aula Extra Estudo das Entidades da Administração Pública Indireta Conceito normativo das entidades da Administração Pública Indireta (Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas), conforme incisos I, II, III e IV do Decreto-Lei 200/1967, Decreto-Lei 900/1969, Decreto 80/1993, Lei 7.596/1987, Lei 8.029/1990 e Lei 8.490/1992. Ressalve-se por oportuno, a existência de normas editadas para realizar a extinção de tais entidades, como o PND – Programa Nacional de Desestatização, de

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    Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/3/2020 Por: Eugenio Costa de Lima
  • O ESTUDO DAS ESPECIES TRIBUTÁRIAS: IMPOSTOS

    O ESTUDO DAS ESPECIES TRIBUTÁRIAS: IMPOSTOS

    ESTUDO DAS ESPECIES TRIBUTÁRIAS: IMPOSTOS 2. IMPOSTOS ESTADUAIS A Constituição da República de 1988 verbera em seu artigo 1º que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, e estabelece em seu art. 18, a autonomia de cada ente. Art. 18 - A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos

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    Tamanho do trabalho: 12.351 Palavras / 50 Páginas
    Data: 20/6/2020 Por: VENDAS MUDAS
  • O Estudo Das Forma E Configuração Das Palavras

    O Estudo Das Forma E Configuração Das Palavras

    2.0 - MORFOLOGIA – Estudo das forma e configuração das palavras. Surgiu na Grécia, onde MORFO (forma) e Logia (Estudo). As dez classes de palavras do português são: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, numeral, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição, além das locuções. 2.1. Classes gramáticais: 1. Fechadas – Onde já se possui um determinado número de vocábulos e a entrada de um vocábulo é mais dificil que nas demais classes gramaticais. Exemplo: Artigo, adjetivo, pronome,

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    Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 Páginas
    Data: 17/10/2023 Por: Maicon Novaes Lima
  • O Estudo das Jurisprudências

    O Estudo das Jurisprudências

    Aula 1 – 17/07/18 Processo Administrativo Aplicado Lei 9.784/99 Na Franca surge o Direito Administrativo. No Brasil com a Lei 9.784, o Processo Administrativo, antes haviam só procedimentos. Processo: é um instrumento para atingir determinados objetivos. Objetivo do processo jurídico é atender o direito material (bem da vida). Na esfera administrativa não tem coisa julgada. O processo administrativo busca uma resposta, se a resposta for favorável não entra em uma lide. A solução do conflito

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    Tamanho do trabalho: 5.189 Palavras / 21 Páginas
    Data: 7/4/2019 Por: manuspaniz
  • O ESTUDO DE CASO

    O ESTUDO DE CASO

    ESTUDO DE CASO 1 – INTRODUÇÃO O presente caso refere-se à concessão de Pensão por morte em favor de cônjuge de servidor público municipal, admitido sob o Regime de Direito Administrativo – RDAs, pela prefeitura de Manaus, por parte do MANAUSPREV, autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência do Município de Manaus. Em resposta, a MANAUSPREV comunica à corte de contas que adotou as providências quanto ao desfazimento do ato que concedeu Pensão por morte

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    Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 Páginas
    Data: 4/6/2015 Por: Hilasson
  • O Estudo de Caso

    O Estudo de Caso

    PETIÇÃO INICIAL RITO ORDINÁRIO – ATIVIDADE N.º 01 I – CASO: JOSENILDO RAPINA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Londrina, no dia 20 de fevereiro de 2013, vendeu para ARMANDO GOLPE, brasileiro, casado residente e domiciliado na cidade de Maringá –PR através de um compromisso de compra e venda, o veículo marca Chevrolet, modelo Corsa Sedan, ano de fabricação 2012 pelo preço de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), convencionado que o

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    Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/7/2017 Por: João Ferreira
  • O ESTUDO DE CASO

    O ESTUDO DE CASO

    PLANO DE INDICAÇÃO DE CASO - PIC Disciplina: As Reformas Processuais Penais Título do Caso Presunção de Inocência versus execução antecipada da pena. Aula de referência n. 02 – Princípios constitucionais do Processo Penal. Resumo Em abril de 2018, O Supremo Tribunal Federal julgou o mérito do Habeas Corpus 152.752 PR, cujo debate girou em torno da extensão e abrangência da presunção constitucional de inocência, tal como reconhecida pelo direito constitucional brasileiro (CF, art. 5º,

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    Tamanho do trabalho: 1.286 Palavras / 6 Páginas
    Data: 15/4/2020 Por: carlabgomess
  • O ESTUDO DE CASO

    O ESTUDO DE CASO

    UNIVERSIDADE ESTÁCIO DA BAHIA ALUNOS INTEGRANTES DO GRUPO: WESLEI DOS SANTOS SANTANA – 201602101141 VITÓRIA TEIXEIRA NOVOLINA – 201907338462 GRACIELA GONCALVES DE BRITTO - 201604013151 Professor: André Melo Salvador, Bahia. Novembro de 2020 ESTUDO DE CASO – AV2 RESPOSTA: O princípio da insignificância pode ser considerado uma espécie de tentativa de recuperação da legitimidade do Direito Penal, com o condensamento de seus valores à qualidade dos fatos que visa, de maneira abstrata ou concreta, reprimir.

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    Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/11/2020 Por: JESSICOLEY
  • O Estudo de Caso

    O Estudo de Caso

    Fa c ul da de P r e s i de nt e An t ôn i o Ca r l os de U be r a b a Disciplina: DIREITO FINANCEIRO Professor(a): NAYARA BEATRIZ BORGES FERREIRA Curso: DIREITO Período: 7º/10º Data: SETEMBRO/2021 1ª Etapa de avaliação Estudo de caso Alunos(as): Fernanda Fachinelli Lemos Carneiro Milene Aparecida Borges Rocha Vitor de Oliveira Vorney Isabella Créditos Distribuídos: 30 Créditos Obtidos: ESTUDO DE CASO – Referente à

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    Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/9/2021 Por: milenebrgs
  • O ESTUDO DE CASO

    O ESTUDO DE CASO

    ESTUDO DE CASO Partindo da análise de pensamento o qual o disposto no art. 107 do Código Civil, nos informa, observa-se que a validade de um negócio jurídico não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente exigir, ou seja, não há, em regra, obrigatoriedade de um contrato ser escrito, a não ser quando exigido pela lei, como em casos de locação, comodato, etc. “Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá

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    Data: 7/10/2021 Por: Marcio Luiz
  • O Estudo de Caso

    O Estudo de Caso

    C:\Users\israe\AppData\Local\Microsoft\Windows\INetCache\Content.MSO\728D2A6F.tmp Estágio Supervisionado de Prática Jurídica Penal I e II SIMULADO 01 LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO. 1) A peça deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas. 2) No caso de erro, risque, com um traço simples, a palavra, a frase, o trecho ou o sinal gráfico e escreva o respectivo substituto. Não utilize corretivo, sob

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    Data: 13/10/2021 Por: Felipe Cunha
  • O Estudo de Caso

    O Estudo de Caso

    PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – PESQUISA E PRÁTICA PROFª MARTHA SITTONI/ DENISE FINCATO EST. DE DOCÊNCIA: CAROLINA FAY, MÉRILAN, CAROLINE MELO, SANDRO MORAES TDE - SIMULADO OAB QUESTÕES LER AS INSTRUÇÕES DE “TRABALHO DISCENTE EFETIVO – TDE” NO PLANO DE ENSINO!!! QUESTÕES OBJETIVAS 1. Na Justiça do Trabalho, é correto afirmar acerca do jus postulandi, conforme entendimento sumulado pelo TST, que: 1. Se aplica

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    Tamanho do trabalho: 4.830 Palavras / 20 Páginas
    Data: 30/11/2021 Por: josuecandio
  • O Estudo de Caso

    O Estudo de Caso

    AO DOUTO JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE NITERÓI – RJ Processo: 141277 LIMPE BEM LTDA, já qualificada aos autos do processo, com endereço eletrônico..., por meio de seu advogado abaixo assinado, com escritório localizado na rua ..., nº ..., bairro ..., estado ..., CEP ..., endereço onde recebe intimações e notificações, com fundamento no artigo 847, P.Ú da CLT, vem a este juízo apresentar CONTESTAÇÃO Em face da Ação trabalhista proposta

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    Data: 1/6/2022 Por: Annelize Leonetti
  • O ESTUDO DE CASO

    O ESTUDO DE CASO

    Estudos de Casos QUESTÃO 1 Antes de mais nada, é importante destaca que considerando o fato de que em cada estabelecimento há menos de 10 empregados, destarte, se tornaria desnecessário manter controles escrito dos horários de entrada e saída dos empregados, de conformidade com o art. 74, § 2o, da CLT e na Súmula 338, I, do TST. Por último, é importante ressaltar que o ônus da prova é transferido para o ex- empregador, na

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    Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/6/2022 Por: Karine Oliveira
  • O Estudo de Caso

    O Estudo de Caso

    FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JACIANA CAROLINE LISBOA BANDEIRA ESTUDO DE CASO PROCESSO AC 70051219376 RS NATAL/RN 2020.2 JACIANA CAROLINE LISBOA BANDEIRA ESTUDO DE CASO AC 70051219376 RS TRABALHO APRESENTADO AO CURSO DE GRADUAÇÃO DA FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ PARA OBTENÇÃO DE NOTA PARCIAL DA SEGUNDA UNIDADE NATAL/RN 2020.2 APELAÇÃO CIVIL AC 70051219376 RS PUBLICAÇÃO 28/02/2013 1-EMENTA: MARTA REGINA ALVES BORGES ROSA interpôs recurso de apelação, em face da sentença proferida

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    Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/4/2024 Por: Ermeson Costa
  • O ESTUDO DE CASO - Direito Eleitoral

    O ESTUDO DE CASO - Direito Eleitoral

    ESTUDO DE CASO Leia o caso abaixo e depois proceda como se requer. CASO PRÁTICO O Partido Político “Z” pretende disputar as eleições para prefeito e vice do Município “M”, em 2020, com os candidatos Braga e Oliveira, respectivamente. Dias depois da realização das convenções partidárias, um renomado professor, dr. Olímpio, especialista em Direito Eleitoral, em entrevista à TV local, afirmou que também se lançaria como candidato a prefeito do mesmo município, apesar de não

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    Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 Páginas
    Data: 17/1/2022 Por: Leonardo Martínez
  • O ESTUDO DE CASO BARRAGEM DE BRUMADINHO

    O ESTUDO DE CASO BARRAGEM DE BRUMADINHO

    ESTUDO DE CASO BARRAGEM DE BRUMADINHO Em janeiro de 2019 o Brasil parou. A tragédia que aconteceu no município de Brumadinho em Minas Gerais na barragem 1 do complexo Mina do Feijão da mineradora Vale, que tinha como finalidade a disposição de rejeitos gerados na produção, rompeu-se matando muitas pessoas e gerando muitos impactos negativos causando grande comoção no país e no mundo. Rompimento da barragem em Brumadinho Imagem: epocanegocios.globo.com Mas por que isso aconteceu?

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    Data: 21/3/2022 Por: Letícia Silva
  • O Estudo de Caso CLT

    O Estudo de Caso CLT

    Olá! Meus queridos alunos! É com grande satisfação que inicio a nossa primeira aula do curso de estudo de casos para os cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária e Oficial de Justiça do TRT e TST com 06 (seis) correções por aluno. Há muitos anos que trabalho preparando alunos para as provas discursivas estudo de casos e para concursos públicos! Observei que alguns alunos ficam desanimados quando o edital aborda prova discursiva, principalmente, quando

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    Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 Páginas
    Data: 15/6/2022 Por: LEVI20
  • O Estudo de Caso Concussão

    O Estudo de Caso Concussão

    Responda: 1. De acordo com a denúncia, como ocorreu o crime de concussão por parte do réu? No dia 21 de dezembro de 2012, por volta das 09h20min, na Rua Voluntários da Pátria, em Rosário do Sul/RS, o denunciado NILO ANTONIO SANTOS DE SOUZA exigiu, para si, diretamente, em razão da função de médico credenciado ao Sistema Único de Saúde-SUS, vantagem indevida. Na oportunidade, o denunciado NILO ANTONIO SANTOS DE SOUZA prestou atendimento médico a

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    Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 Páginas
    Data: 7/3/2022 Por: KarineLamberch
  • O Estudo de Caso Direito do Trabalho

    O Estudo de Caso Direito do Trabalho

    Este material tem por objetivo, responder os questionamentos suscitados pelo ex-empregado da Dentso S/A, Sr. João Fogaça, cujo, manteve contrato de trabalho em regime celestista de 01/01/2015 a 15/01/2020, ocorrendo a suspensão de seu contrato de trabalho a partir de então em virtude do exercício do cargo de Diretor Estatutário nos termos da Súmula 269 do C. TST, dando seu contrato por encerrado em 15/01/2022 em razão do término do mandato. 1. DAS VERBAS RESCISÓRIAS

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    Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 Páginas
    Data: 3/9/2023 Por: Matheus Martins
  • O ESTUDO DE CASO DIREITO PENAL

    O ESTUDO DE CASO DIREITO PENAL

    Universidade Estácio de Sá (RJ) – Onet Club FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL II SEMESTRE LETIVO: 2020.2 DATA: 29 SETEMBRO 2020 ESTUDO DE CASO – REFERENTE A AQUISIÇÃO DE NOTA PARCIAL NA AVALIAÇÃO AV1 VALOR MÁXIMO DA ATIVIDADE (ESTUDO DE CASO) = 2,0 (DOIS) PONTOS ATIVIDADE: Após a leitura do arquivo intitulado “ Justiça manda governo de SP indenizar mãe algemada durante parto”, responda de forma fundamentada os seguintes quesitos abaixo:

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    Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/10/2020 Por: Aliete Santos
  • O Estudo de Caso ESG

    O Estudo de Caso ESG

    2022 Aluna: Claudia Aparecida dos Santos RA: 37605 Turma DIR – 1NA Ramo ou Setor do Mercado escolhido: Ambiental Tipo de Economia: [X] Linear [X] Circular O desastre ambiental em Brumadinho, Minas Gerais causou grande comoção e luto no Brasil, após o rompimento da barragem ocasionou: A morte de mais de duzentas pessoas e vários prejuízos ambientais. Funcionários da empresa da Vale, moradores, turistas, animais de diversas espécies, foram vitimas do rompimento da barragem em

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    Tamanho do trabalho: 1.311 Palavras / 6 Páginas
    Data: 20/5/2022 Por: claudia547
  • O ESTUDO DE CASO FORO PRIVILEGIADO

    O ESTUDO DE CASO FORO PRIVILEGIADO

    Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) UM ESTUDO DE CASO SOBRE O FORO ESPECIAL: ANÁLISE DA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NO ÂMBITO DE RECENTE ENTENDIMENTO DO STF E SUAS POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES NA ESFERA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PALMAS/TO 2018 ________________ CARLOS HENRIQUE ULHÔA GONÇALVES JOÃO NUNES DA SILVA NETO UM ESTUDO DE CASO SOBRE O FORO ESPECIAL: ANÁLISE DA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NO ÂMBITO DE RECENTE ENTENDIMENTO DO STF E SUAS POSSÍVEIS

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    Tamanho do trabalho: 10.597 Palavras / 43 Páginas
    Data: 3/6/2019 Por: Carlos Henrique Ulhôa Gonçalves
  • O Estudo de Caso Semana

    O Estudo de Caso Semana

    Estudo de caso: Leia a seguinte reportagem, a respeito da iniciativa popular para apresentação de projetos de lei: Diferentemente do plebiscito, quando é aberta uma consulta pública sobre determinado assunto antes que o Congresso Nacional elabore um Projeto de Lei sobre o tema, e do referendo, processo de consulta à sociedade após a elaboração de Projeto de Lei, que busca obter a sanção da população, a iniciativa popular é originada pela voz do cidadão, ou

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    Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/9/2021 Por: renato31
  • O Estudo de Caso Tributário

    O Estudo de Caso Tributário

    Análise: Ag. Reg. No Recurso Extraordinário 564.225 Rio Grande do Sul Presidente e Relator: Ministro Marco Aurélio Agdo. (A/S): Empresa de Distribuição e Receptação de TV Ltda Conforme na decisão agravada, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se fixou ao entendimento no sentido de que não só a majoração direta de tributos atrai a aplicação do princípio da anterioridade, mas também a majoração indireta decorrente de revogação de benefícios fiscais. Promovido o aumento indireto do

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    Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/11/2022 Por: GLEICE2022
  • O Estudo de Caso: Tribunal de Nuremberg

    O Estudo de Caso: Tribunal de Nuremberg

    Estudo de Caso: Tribunal de Nuremberg INTRODUÇÃO: Contextualize à luz da história do Direito Internacional a importância e a limitação dos tribunais ad hoc. (350 palavras) O Tribunal de Nuremberg ganhou grande importância para exercer julgamento de crimes contra a humanidade (genocídios, crimes contra a paz, homicídios em massa) visto que não existia, anteriormente, nenhum tribunal apto a julgar internacionalmente tais crimes pelo fato de que os códigos penais de cada pais estavam apenas adaptados

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    Data: 15/5/2020 Por: Carlos Noberto
  • O estudo de casos, o direito civil

    PLANO DE AULA 09 Questão 1. Norberto Alves foi condenado pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11343/06 e lhe foi aplicada a pena de um ano e oito meses de reclusão, reduzida em razão do § 4º do citado artigo. Na decisão, é reconhecida sua primariedade e determinada a pena-base no mínimo legal em razão das favoráveis circunstâncias judiciais. Ante o exposto, indaga-se: é possível a fixação do regime

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    Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/5/2013 Por: mchrys
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