Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 47.761 - 47.790
-
O Esqueleto R.O
Jair Aparecido Avansi imagem & Advogados Associados OAB nº1767 Desde 11/1994 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. Autos nº 0000111-17.2023.5.09.0029 FERNANDO HENRIQUE WEGNER, devidamente qualificado nos autos da Reclamatória Trabalhista de número em epígrafe, que move face a C&A MODAS S.A, por meio dos seus advogados ao final assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Artigo 895 da CLT, apresentar RECURSO ORDINÁRIO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.768 Palavras / 8 PáginasData: 2/6/2024 -
O ESQUEMA ESTRUTURAL
FGV DIREITO RIO 1° Período – PJB JÚLIA MAGALHÃES PACHECO QUINTANILHA ESQUEMA ESTRUTURAL Texto 3.2 – Função social da propriedade dos bens de produção Rio de Janeiro 2022 Sumário: 1. Explicação preliminar 2. Bens de produção e bens de consumo 3. Análise funcional 4. O sentido antigo de propriedade 5. Propriedade e poder de controle 6. Função social da propriedade 7. Destinação social dos bens produtivos 8. Deveres sociais do controlador de empresas 9. Resumo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2022 -
O Esquema penal
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ Direito Penal – Eduardo Viana Aulas: TEORIA DO FATO PUNÍVEL Seção I I- Aproximação 1. Critérios definitórios 1. Legal: apontamentos objetivos para diferenciar crime de contravenção penal; 2. Definitorial: etiqueta que é posta sobre o sujeito que pratica determinadas infrações penais; reação social distinta; não é possível definir (sem natureza ontológica); 3. Formal e material: o critério formal ajusta o fato à norma; o critério material refere-se ao bem jurídico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.348 Palavras / 14 PáginasData: 8/7/2018 -
O ESSENCIAL DIREITO À GREVE
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Do Trabalho O ESSENCIAL DIREITO À GREVE MONALISA BARBOSA PIMENTEL Direito e Processo Coletivo do Trabalho Tutor: Prof. Claudia Abbass Correa Dias Feira de Santana 2017 Artigo ou Caso: Artigo Veja – Díssidio Coletivo de Gree REFERÊNCIA: A Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu artigo 9º, dispõe que “ é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 8/12/2017 -
O estabelecimento da república parlamentar presidencial e a Constituição de 1975
O estabelecimento da república parlamentar presidencial e a Constituição de 1975 Uma vez que a democracia foi restabelecida na Grécia, em Julho de 1974, o governo da Unidade Nacional de C. Karamanlis, foi estabelecido, em primeiro lugar, para reforçar o Estado de democracia e apagar as experiências traumáticas da guerra civil e da ditadura. O novo governo reestabeleceu a Constituição de 1952, com exceção das cláusulas referentes ao Rei. As primeiras eleições livres tiveram lugar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.138 Palavras / 13 PáginasData: 15/9/2015 -
O Estabelecimento de Empresa
ANOTAÇÕES DE AULA N. 5 – TEORIA DA EMPRESA PLANO DE ENSINO: 5. Estabelecimento de Empresa. 1 – ESTABELECIMENTO: para Oscar Barreto Filho, é o complexo de bens materiais e imateriais, que constituem o instrumento utilizado pelo comerciante para a exploração da atividade mercantil. a) O artigo 1.142 do CC, define o estabelecimento como o “complexo de bens organizados, para o exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. a.1. Bens materiais são os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 988 Palavras / 4 PáginasData: 17/10/2017 -
O Estabelecimento Empresarial
Este trabalho abordará o tema de Estabelecimento Empresarial que foi ministrado nas aulas de Direito Empresarial I, tendo como base os artigos 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148 e 1149 do código civil, e diferentes obras doutrinárias. Dessa forma, apresentando os diferentes aspectos e particularidades deste assunto. O Artigo 1142 profere: “Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”. Estabelecimento compreende o conjunto de bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.331 Palavras / 10 PáginasData: 17/9/2018 -
O Estabelecimento Empresarial
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CURSO DE DIREITO Uéviton de Jesus Nogueira Marcone de Souza Henrique TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL ESTABELECIMENTO DO EMPRESÁRIO CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA NITERÓI – RJ 2018 Introdução Dentro de muitas novidades trazidas pelo legislador no Código Civil merecem particular destaque as medidas que tutelam o estabelecimento empresarial a partir dos artigos 1.142 a 1.149. Com resultado, a partir de uma retrospectiva da legislação brasileira excepcionais são os eventos onde o estabelecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.029 Palavras / 13 PáginasData: 28/11/2018 -
O Estabelecimento Empresarial
DIREITO EMPRESARIAL Estabelecimento Empresarial * Conceito: É o conjunto de bens que o empresário (Individual ou Soc. Empresaria) reúne a exploração de sua atividade. * Tais bens podem ser materiais (corpóreos) ou imateriais (incorpóreo). * Natureza Jurídica: Este conjunto de bens é entendido como uma universalidade de fato, em razão da destinação que o empresário lhes dá, e não e virtude de disposição legal. * O estabelecimento pode ser objeto unitário de direitos e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2020 -
O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E SEUS BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS
O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E SEUS BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS O fundo de comércio ou o estabelecimento comercial O estabelecimento comercial, ou fundo de comércio é o instrumento da atividade do empresário. E pode ser definido também como o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos que o empresário une para o exercício da sua atividade. De acordo com o código civil: “Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para o exercício da empresa, por empresário, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.788 Palavras / 8 PáginasData: 5/4/2018 -
O Estabelecimento, Nome Empresarial e Registro
DANIEL ANTONIO COSTA FREITAS DIREITO EMPRESARIAL (Estabelecimento, Nome Empresarial e Registro) Cuiabá-MT, 23 de Setembro de 2017 1.ESTABELECIMENTO Juridicamente, o conceito de estabelecimento é apresentado no Art. 1.142 CC, sendo o “complexo de bens organizados, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”. Lembrando que os bens de um estabelecimento podem ser materiais (ex: geladeira, maquinário, estoque) ou imateriais (ex: marca, patente, ponto comercial). 1.1.Atributos 1. Clientela: Conjunto de pessoas que mantém relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.847 Palavras / 12 PáginasData: 8/9/2018 -
O Estado
O termo estado aparece pela primeira vez na obra de Maquiavel "O príncipe" em 1513. Sendo que o italiano Balladore palliere indicou com precisao o ano de nascimento do estado no mundo Ocidental em 1648; O termo estado que vem do latim "Status" que significa estar firme. O Estado e uma ordem jurídica, politica e soberana em um determinado território reconhecida internacionalmente com a finalidade de promover bem comum de um povo ( Dalmo Dallari
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2015 -
O ESTADO BRASILEIRO COMO VIOLADOR DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO GRUPO LGBTI
UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – ARTIGO CIENTÍFICO O ESTADO BRASILEIRO COMO VIOLADOR DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO GRUPO LGBTI: A Necessidade da Formatação de Instituto Penal Qualificador para os Crimes de Ódio Cometidos contra o Grupo LGBTI. Autora: Bruna Da Silva Santos Orientadora: Marcia Maria Cavalcanti Macedo Aracaju, SE 27 de setembro de 2017 BRUNA DA SILVA SANTOS O ESTADO BRASILEIRO COMO VIOLADOR DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.805 Palavras / 28 PáginasData: 28/11/2017 -
O Estado Brasileiro e o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
FICHA RESUMO 1. Nome Completo do Autor do Fichamento: Thais Nunes Cardoso. 2. Obra (Artigo/Ensaio) Em Fichamento: Texto Capitulo VIII. 3. Especificação do Referente Utilizado: O Estado Brasileiro e o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. 4. Resumo do Livro (Ensaio/Artigo): A analise que segue tem como alvo a investigação de como o Estado brasileiro se relaciona com o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o modo como este ultimo pode contribuir para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2017 -
O Estado brasileiro recém criado, foi fundamentado no contrabando de seres humanos
O Estado brasileiro recém criado, foi fundamentado no contrabando de seres humanos. Foi através de uma conjuntura política da década de 30 do século XIX, que se configurou no Brasil através de uma predileção pelo contrabando para manter o controle e reforçar a escravidão por mais de 300 anos de tráfico, qual seria a extensão do impacto dessa política de comercio de pessoas negras escravizadas e em cima da população negra livre? Por qual motivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2021 -
O estado Constitucional
Exercicios Aula-Tema 01: O estado Constitucional 1. Sabemos que os Direitos Humanos Fundamentais são imprescritíveis e inalienáveis. Você acha que em determinados casos, previstos em lei, como por exemplo, em estado de Defesa, o Direito do cidadão poderia sofrer alguma limitação? Re 354 Palavras2 Páginas Direitos Humanos 4 - Atividade de Autodesenvolvimento Esta tarefa você realiza individualmente por meio de um roteiro de trabalho e requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 207 Palavras / 1 PáginasData: 9/10/2014 -
O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem 1Notas: 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O contrato somente poderia ser firmado se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.986 Palavras / 12 PáginasData: 26/8/2013 -
O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem
atpsssResumo Car@ estudante, Seja bem-vind@ à disciplina oferecida no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Esta é sua sala de aula! A cada aula-tema você tem diversos itens à sua disposição. Estude e realize as atividades. Caso tenha dúvidas, acesse o ícone Orientações ou entre em contato com seu tutor. Se quiser imprimir o material, clique no botão "Imprimir PDF". Ao terminar a leitura, clique em "Avançar" para acessar o próximo item. Em caso de dúvida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2013 -
O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem
Direitos humanos Respostas Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Notas: 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O objeto do contrato é ilícito, já que os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2013 -
O Estado Cosmopolitano
Faculdades Santo Agostinho Trabalho Inicial 1. Em seu artigo “Um Estado para o Cosmopolitismo”, Frédéric Vandenberghe analisa o processo de desenvolvimento da globalização e a possibilidade de formação de uma constituição cosmopolita, conforme proposta do filósofo e sociólogo alemão Jünger Habermas. Mediante a leitura do artigo e discussões realizadas nas primeiras aulas é possível visualizar fundamentos para desenvolvimento de um Estado cosmopolita? Qual o papel do Direito Internacional para formação do citado Estado Cosmopolita? De
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2016 -
O ESTADO DA NATUREZA
ESTADO DA NATUREZA Para Immanuel Kent, os Estado da natureza é um ambiente em constante insegurança, onde cada qual quer ele próprio ser juiz do que e seu de direito perante a outros, desta forma, nota-se que a concepção do filósofo, a ausência de uma autoridade capaz de mediar o conflito resultantes dos imediatismos arbítrios dos indivíduos, é a principal insegurança social. Visto que pela prevalência dos instintos e inclinações dos envolvidos neste estado, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 4/1/2021 -
O estado das mulheres no aspecto da maternidade irregular
A condição da mulher sob o aspecto da maternidade irregular (séc. XVII e XVIII) I. O panorama da Mulher na condição de esposa e mãe. Pensar o papel da mulher no período colonial, sua sensibilidade e vivência, remete-nos a uma visão intrinsecamente vinculada ao aspecto familiar e doméstico. Assim, pensar a história da maternidade na colônia significa examinar a condição feminina no que se refere as suas funções nas relações familiares e conjugais, mas também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.202 Palavras / 9 PáginasData: 9/10/2014 -
O ESTADO DE CALAMIDADE-GO TRABALHO HISSA CONSTITUCIONAL
LOGO NOVA DA ESUP ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM GOIÁS1 ANTONIETI, Alessandra, alipioantonietti@hotmail.com ²;DUAILIBE, Maria Clara, clarinha.06@outlook.com²; CANDIDA, Nahara Juliane, naharajcjesus@gmail.com²; MOREIRA, Yara, yaramoreira0816@gmail.com²; 1 Resumo Expandido das disciplinas de Direito Internacional e Direito Constitucional I. 2 Alunas do 5º Período do Curso de Direito da Faculdade ESUP, Goiânia – GO. RESUMO O presente trabalho pretende-se discutir sobre a decretação do Estado de Calamidade pública, diante da pandemia do COVID-19, no Estado de Goiás. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.208 Palavras / 9 PáginasData: 26/9/2020 -
O Estado de Coisa Inconstitucional
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS – UNIPAM CURSO: DIREITO DISCIPLINA: TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I PROFESSOR: ME. LUIZ HENRIQUE BORGES VARELLA ORIENTADOR: ITAMAR JOSÉ FERNANDES ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL (ADPF 347 E JURISPRUDÊNCIA DA CORTE COLOMBIANA) ANA CÉLIA MARTINS ROCHA PATOS DE MINAS 2016 ANA CÉLIA MARTINS ROCHA ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL (ADPF 347 E JURISPRUDÊNCIA DA CORTE COLOMBIANA) Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina de Trabalho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.776 Palavras / 16 PáginasData: 8/1/2018 -
O ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL E A ADPF N°347
FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ – FAP CURSO DE DIREITO O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A ADPF N° 347 ISABELLE OHANA BASTOS DE LIMA BELÉM – PA 2016 ________________ ISABELLE OHANA BASTOS DE LIMA O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A ADPF N° 347 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito do Curso da Universidade Estácio de Sá. Professor (a) Orientador: Patrícia Blagitz Cichovski BELÉM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.589 Palavras / 43 PáginasData: 8/7/2016 -
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS E A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO Resenha Crítica de Artigo Taiane Barroso Milagres Direito Constitucional Internacional Barbacena 2020 O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS E A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Referências: Artigo de autoria de Renata Miranda Lima e Samantha Ribeiro Meyer Pflug, publicado na INTER REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS DA UFRJ, v. 2, n. 1 (ano 2019). O problema central
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2021 -
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NAS PRISOES BRASILEIRAS
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS FACULDADE DE DIREITO NATHALIA HAIDAR FLORINDO O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NAS PRISOES BRASILEIRAS SANTOS 2017 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS FACULDADE DE DIREITO NATHALIA HAIDAR FLORINDO O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NAS PRISOES BRASILEIRAS Pré-projeto de pesquisa de trabalho de conclusão de curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Santos, para obtenção do título de Bacharel em Direito. SANTOS 2017 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................... 4 2. OBJETIVOS....................................................................................................... 5 3. PROBLEMATIZAÇÃO.......................................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2017 -
O ESTADO DE DEFESA
ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO Aluna: Vanessa Rocha. Matri; 201506431 ESTADO DE DEFESA Na constituição federal podemos encontrar os direitos fundamentais que são os direitos básicos individuais, sociais, políticos, quando se fala em suspensão das garantias constitucionais existe uma grave questão, pois se trata da restrição do exercício desse direito. Na época das ditaduras os estados de exceção vigentes eram conhecidos como, medidas de emergência, estado de sitio e o estado de emergência.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2018 -
O ESTADO DE DEFESA
ESTADO DE DEFESA Na constituição federal podemos encontrar os direitos fundamentais que são os direitos básicos individuais, sociais, políticos, quando se fala em suspensão das garantias constitucionais existe uma grave questão, pois se trata da restrição do exercício desse direito. Na época das ditaduras os estados de exceção vigentes eram conhecidos como, medidas de emergência, estado de sitio e o estado de emergência. Com a constituição de 1988 essa questão foi reformulada, permanecendo estado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2018 -
O Estado de Direito
O Estado de Direito tornou a ser alvo de estudo, novamente, há dois séculos. A definição exemplificada deste modelo de governo é, segundo J. Canotilho: "Estado de direito é um Estado ou uma forma de organização político-estadual cuja atividade é determinada e limitada pelo direito." Tal conceito é importante para inferir os motivos pelos quais o Estado de não Direito tem-se tornado relevante nas sociedades em que o é imposto. "Estado de não direito será,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2019