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Direito

71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 59.431 - 59.460

  • Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição

    Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição

    Campo grande 2023 Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição UNIDERP Orientador: Profª. Drª. Deborah Stagliano Campo grande 2023 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 1.1 O PROBLEMA 4 2. OBJETIVOS 5 2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO 5 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 5 3. JUSTIFICATIVA 5 4. METODOLOGIA 6 5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 9 REFERÊNCIAS 10 1. INTRODUÇÃO Consumidor é “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou

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    Tamanho do trabalho: 1.965 Palavras / 8 Páginas
    Data: 8/11/2023 Por: Bianca10005
  • Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição Universidade Anhanguera de São Paulo.

    Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição Universidade Anhanguera de São Paulo.

    São Paulo 2016 ________________ hugo gama teixeira ra:6658397832 PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição Universidade Anhanguera de São Paulo. Orientador: Delaine SÃO PAULO 2016 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 O Problema 3 2 OBJETIVOS 4 2.1 Objetivo Geral ou Primário 4 2.2 Objetivos Específicos ou Secundários 4 3 JUSTIFICATIVA 5 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 5 METODOLOGIA 8 6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 9 REFERÊNCIAS 10 ________________ 1 INTRODUÇÃO O

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    Tamanho do trabalho: 2.764 Palavras / 12 Páginas
    Data: 14/3/2017 Por: hugogt
  • Projeto Apresentado ao Curso de Pedagogia da Faculdade de Ciências e Tecnologia Invest

    Projeto Apresentado ao Curso de Pedagogia da Faculdade de Ciências e Tecnologia Invest

    INVEST - Cursos e Valores | Bolsas a partir de R$ 170,00 CUIABÁ 2023 ________________ ADRIELY CRISTINA GRACIANO NEVES ESPECTRO AUTISTA INCLUSÃO DO ESPECTRO AUTISTA NOS ANOS INICIAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL Projeto apresentado ao Curso de Pedagogia da Faculdade de Ciências e Tecnologia Invest Orientador: Maurício Benedito da Silva Vieira CUIABÁ 2023 SUMÁRIO 1. PALAVRAS CHAVES 4 2. RESUMO 4 3. INTRODUÇÃO 4 3.1 O PROBLEMA 5 4. OBJETIVOS 5 4.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO

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    Tamanho do trabalho: 4.325 Palavras / 18 Páginas
    Data: 21/9/2023 Por: eng.edersantana
  • PROJETO BÁSICO - TERMO DE REFERÊNCIA

    PROJETO BÁSICO - TERMO DE REFERÊNCIA

    Legislação de proteção as espécies ameaçadas de extinção Patrick Cesar Borges Santos; Thiago Coelho de Souza; Paulo Roberto Machado de Melo; Thiago Felix de Souza INTRODUÇÃO O projeto tem como finalidade destacar o estudo das diferentes legislações que cuidam de assuntos relacionados à espécies ameaçadas de extinção. O número de animais em extinção no mundo cresce cada dia mais, decorrente de muitos problemas ambientais bem como da influência do homem na natureza. Pesquisas apontam que

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    Tamanho do trabalho: 1.475 Palavras / 6 Páginas
    Data: 10/3/2020 Por: Paulo Machado de Melo
  • Projeto científico – A Redução da Maioridade Penal no Brasil

    Projeto científico – A Redução da Maioridade Penal no Brasil

    Projeto científico – A Redução da Maioridade Penal no Brasil Aluno: Pedro Otávio Coelho Cardoso Turma: Direito 3° Período Noturno Professor: José Mauricio I. Resumo: O artigo científico em questão ira trazer em seu conteúdo os desentendimentos que existem sobre a questão da redução da maioridade penal no Brasil, apontando os problemas enfrentados por este assunto. O trabalho consiste em demonstrar a ligação existente entre a sociedade e o Estado como essenciais na educação de

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    Tamanho do trabalho: 2.381 Palavras / 10 Páginas
    Data: 4/10/2016 Por: pedrotre
  • Projeto Circuitos Eletrônicos

    Projeto Circuitos Eletrônicos

    C:\Users\Usuário\Desktop\images.jpg CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTARIO – IBET THIAGO NOBRE MAIA SEMINÁRIO VI 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? Regra-matriz de incidência tributária é uma espécie de norma jurídica tributária em sentido estrito, dotada de estrutura lógica hipotético condicional, de modo que os elementos contidos em seu antecedente e consequente informem a existência da obrigação jurídico-tributária. Sua funcionalidade operacional no direito positivo, portanto, é justamente provocar

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    Tamanho do trabalho: 1.323 Palavras / 6 Páginas
    Data: 23/11/2018 Por: Nelson Nasser
  • PROJETO COLABORAÇÃO PREMIADA

    PROJETO COLABORAÇÃO PREMIADA

    ALAN DA SILVA SANTOS COLABORAÇÃO PREMIADA PATO BRANCO-PR AGOSTO/2017 ALAN DA SILVA SANTOS COLABORAÇÃO PREMIADA Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade de Pato Branco – FADEP, como requisito parcial à elaboração do trabalho de curso (TC). Orientador Projeto: Prof. Msc. Ingrid Simon Possível Orientador TC: Delação Premiada – Prof. Eliel de Almeida. PATO BRANCO-PR AGOSTO/2017 ________________ 1 APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto Colaboração Premiada,

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    Tamanho do trabalho: 2.416 Palavras / 10 Páginas
    Data: 25/8/2017 Por: ALANMARIANO
  • Projeto Crimes Cibernéticos e a Deep web

    Projeto Crimes Cibernéticos e a Deep web

    FACULDADE VALE DO GORUTUBA ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VALE DO GORUTUBA S/S LTDA Maria Almeida de Souza Neta CYBERCRIMES E A DEEP WEB Nova Porteirinha – MG 2018 ________________ ________________ Maria Almeida de Souza Neta CYBERCRIMES E A DEEP WEB Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito como requisito parcial para a obtenção denota na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I. Professor: Me. Luciney Sebastião da Silva Nova Porteirinha – MG 2018 APRESENTAÇÃO

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    Tamanho do trabalho: 2.841 Palavras / 12 Páginas
    Data: 3/9/2018 Por: Maria Almeida
  • Projeto Crimes Virtuais

    Projeto Crimes Virtuais

    RINALDO CARNEIRO CORREIA DA SILVA USO DA INTERNET NA PRATICA DOS CRIMES VIRTUAIS Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso Governança de Tecnologia da Informação da Universidade Estácio de Sá como requisito parcial à aprovação na Disciplina Metodologia da Pesquisa Recife 2015 1. Título: Mau uso da internet na prática dos crimes virtuais 2. Tema: Crimes Virtuais 3. Delimitação do Tema: A dificuldade de conter os crimes virtuais devido à falta de legislação específica. 4. Problema:

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    Tamanho do trabalho: 1.327 Palavras / 6 Páginas
    Data: 18/3/2016 Por: Rinaldo Carneiro
  • Projeto da Nova Lei de Licitações

    Projeto da Nova Lei de Licitações

    Informaçoes Projeto de Lei 2532/2020 Marcos Nobrega - ´Conselheiro Substituto do TCE/PE Preço real x preço pago Dialogo competitivo Parecido com o pni Como deve ser observado na fiscalização de controle ? Artigo 168 do projeto de lei Aprovado o texto final 10/03/2021 (nulo de pleno direito) Amalgamar essas informações A nova lei de licitações buscou priorizar a cultura dos precedentes nos tribunais de contas? Em que medida isso ocorreu ? Artio 171 do projeto

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    Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/5/2021 Por: lucas190394
  • Projeto da Reforma da Previdência tem mudanças na regra de transição

    Projeto da Reforma da Previdência tem mudanças na regra de transição

    Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito do Trabalho e de Direito Previdenciário Resenha do Caso: Projeto de Reforma da Previdência tem mudanças na regra de transição Nome do aluno (a): Vânia Amaro Nascimento Trabalho da disciplina Recurso no Processo do Trabalho Tutor: Prof. Andrea Cleto Melo Itatiaia 2019 ESTUDO DO CASO: PROJETO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA TEM MUDANÇAS NA REGRA DE TRANSIÇÃO. O Brasil hoje tem concentrado esforços para aprovação de novas

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    Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/8/2019 Por: vania.itatiaia
  • Projeto de abertura de empresa no ramo da Estetica e Imagem Pessoal

    Projeto de abertura de empresa no ramo da Estetica e Imagem Pessoal

    SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO..........................................................4,5,6,7,8,9,10,11,12,13 3 CONCLUSÃO........................................................................................................14 4 REFERÊNCIAS.......................................................................................................15 ANEXOS...............................................................................................................16,17 ________________ ________________ 1. INTRODUÇÃO Nesta etapa abordaremos a localização do salão de beleza, quais os graus de lucratividades, qual gênero de clientes que serão atendidos por este estabelecimento, quais serão as vantagens da abertura deste estabelecimento tanto para os moradores e futuros clientes quanto para a proprietária, se o estabelecimento terá condições de prosperar futuramente, e se transformar e um grande negócio no mesmo bairro

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    Tamanho do trabalho: 2.968 Palavras / 12 Páginas
    Data: 26/4/2015 Por: Deise Hoeltgebaum
  • Projeto de água

    Projeto- Água. SERIE/ ANO: 2° ano do Ensino Fundamental I. OBJETIVO: Este projeto visa a compreensão dos alunos sobre a água, sua composição, suas características, de quais maneiras ela se apresenta em nosso Planeta, o ciclo da água. Tendo como objetivo principal a conscientização de que a mesma é um recurso findável, e que se não começarmos a usar com consciência ficaremos sem. JUSTIFICATIVA: Que o mesmo proporcione aos educando um conhecimento integral sobre consumo

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    Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/11/2014 Por: Ediselma
  • PROJETO DE APERFEIÇOAMENTO TEÓRICO E PRÁTICO

    PROJETO DE APERFEIÇOAMENTO TEÓRICO E PRÁTICO

    ^100EE5EF9A339B62853ED41EDEA7889AB42C51FEE626391489^pimgpsh_fullsize_distr Descrição: Faculdades IDEAU OK DIREITO.jpg DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO – ESTUDO DE UM CASO CONCRETO APEDREJAMENTO NA CASA DA MENINA EM BAGÉ/RS BELLES, Eva Romina Caraballat[1] FURQUIM, Kaíssa Goulart¹ IDALGO, Alexia Leite¹ MENDES, Andressa dos Santos¹ MOLINS, Nariene Romero¹ MORAES, Iara Maria Brasil de¹* ÁVILA, Francine Nunes² BITTENCOURT, Patricia Xavier²* PINTO FERREIRA, Lóren Formiga de² SILVEIRA, Sérgio de Souza² NUNES VIEIRA, José Cipriano da Silveira² RESUMO: Lâmpadas quebradas, placas estragadas, objetos furtados, estruturas pichadas

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    Tamanho do trabalho: 6.760 Palavras / 28 Páginas
    Data: 2/10/2018 Por: ingeborg
  • PROJETO DE ARTIGO

    PROJETO DE ARTIGO

    1 APRESENTAÇÃO A sociedade é complexa e está inserida em um contexto dinâmico de interações uma vez que o homem é, por excelência, um ser social. Entretanto, esse contato nem sempre é harmonioso, e sim marcado por uma adversidade que dará origem ao conflito. Logo, é necessário que o direito penal estabeleça regras que auxiliem o convívio social. Essa especificidade do Direito trata o fenômeno do crime como algo comum à vida social. Nesse sentido,

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    Tamanho do trabalho: 2.406 Palavras / 10 Páginas
    Data: 5/11/2018 Por: amandamoulinm
  • Projeto de artigo cientifico

    CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE – UNINORTE ESCOLA DE CIÊNCIAS HUMANAS FACULDADE DE DIREITO NATASHA RODRIGUES QUEIROZ EUTANÁSIA, ORTOTANÁSIA E DISTANÁSIA. DIREITO À VIDA, MORTE DIGNA OU HOMICÍDIO. MANAUS 2014 NATASHA RODRIGUES QUEIROZ EUTANÁSIA, ORTOTANÁSIA E DISTANÁSIA. DIREITO À VIDA, MORTE DIGNA OU HOMICÍDIO. Projeto de pesquisa apresentado na disciplina de Orientação de TCC para obtenção de nota na avaliação institucional. Orientador: Prof.ª Turíbio Côrrea da Costa MANAUS 2014 SUMÁRIO 1 TÍTULO PROVISÓRIO DO TRABALHO 4

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    Tamanho do trabalho: 3.012 Palavras / 13 Páginas
    Data: 29/10/2015 Por: natyzzz
  • Projeto de Código Civil

    Universidade Estácio Direito Civil 1 Professora: Aluno: Aplicação Prática Teórica Aula 01 Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 Páginas
    Data: 20/8/2014 Por: HuehueBR
  • Projeto de Conclusão de Curso

    Projeto de Conclusão de Curso

    UNIVERSIDADE BRASIL CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CAMPUS FERNANDÓPOLIS THATIANE DOS SANTOS MATOS CAVALCANTE A valoração do testemunho da vitíma no crime de estupro e seus aspectos no processo penal FERNANDÓPOLIS – SP 2022 ________________ THATIANE DOS SANTOS MATOS CAVALCANTE A valoração do testemunho da vítima no crime de estupro e seus aspectos no processo penal. Projeto de Conclusão de Curso de Graduação apresentado à Universidade Brasil, como parte dos requisitos necessários para obtenção do

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    Tamanho do trabalho: 2.106 Palavras / 9 Páginas
    Data: 1/12/2022 Por: baaboo67
  • Projeto de constituição

    5- D. Pedro rejeitou esse projeto da Constituição elaborado pela Assembléia de 1823, porquê o afastava do direito a exercer seu poder comoherdeiro legítimo do trono português. 1/ Internas - Os proprietários de plantações insatisfeito com a grande cobrança de impostos e o povo querendo direitos fundamentais. Externos - Portugal não queria deixar de lucrar com os inúmeros recursos existentes no Brasil (pau-brasil, ouro, etc) 2/ Eram contrários ao colonialismo europeu e tinham o interesse

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    Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/11/2014 Por: anny8467
  • PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 171/1993

    PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 171/1993

    DO PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 171/1993. No ano de 1993, foi apresentado o Projeto de Emenda à Constituição nº 171 do então Deputado Federal Benedito Domingos, que propõe a alteração da maioridade penal de dezoito anos para dezesseis. A PEC 171, em sua defesa, assume que o indivíduo de dezesseis anos já possui desenvolvimento psíquico suficiente de entendimento e compreensão de seus atos ilícitos e suas consequências, de forma que o jovem sabe

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    Tamanho do trabalho: 3.841 Palavras / 16 Páginas
    Data: 20/5/2018 Por: Lucas Mosca
  • Projeto de emenda constitucional PEC 72

    SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃOEM CIÊNCIAS CONTÁBEIS Aurilécio Rocha Santos PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL PEC 72 VITORIA DA CONQUISTA/ BA 2013 Aurilécio Rocha Santos PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL PEC 72 Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contabeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Empresarial e Trabalhista, no curso de Ciências Contábeis. Prof. Jadilson Lourenço Lima. VITORIA DA CONQUISTA/ BA 2013 Sumário 1- Introdução ...................................................................... 4 2- Desenvolvimento .........................................................

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.768 Palavras / 12 Páginas
    Data: 23/10/2014 Por: lecio
  • Projeto de Ensino Apresentado à Universidade Pitágoras

    Projeto de Ensino Apresentado à Universidade Pitágoras

    Projeto de Ensino apresentado à Universidade Pitágoras UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de licenciado em Geografia. Orientadora: Prof. Mestra: Lílian Gavioli de Jesus tamires dos santos estevão mapas de geografia e cartografia temática Projeto de Ensino apresentado à Universidade Pitágoras UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de licenciado em Geografia. Orientadora: Prof. Mestra: Lílian Gavioli de Jesus ESTEVÃO, Tamires dos Santos. Mapas de Geografia e Cartografia Temática. 2018.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 5.092 Palavras / 21 Páginas
    Data: 18/5/2020 Por: Tamyres Santos
  • Projeto de Extensão

    Projeto de Extensão

    CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST-UNIFACVEST PROJETO SOCIAL COM VISÃO EDUCATIVA EXTENSÃO/ESTUDO-UNIEDU 2022.2 (ENCAMINHAR NO E-mail:projetos.uniedu@unifacvest.edu.br ATÉ O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2022. PROJETO SOCIAL COM VISÃO EDUCATIVA EM 2022.2 Compromisso de realização das 20h em 2022.2. Atendendo às orientações da SED e da IES, assumo o compromisso de cumprir as 20 h do Projeto Social com visão educativa do semestre 2022.2. Estou ciente de possível suspensão/perda do benefício de assistência financeira caso não cumpra este compromisso,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 38.150 Palavras / 153 Páginas
    Data: 19/9/2023 Por: brangergabriele
  • PROJETO DE EXTENSÃO A COMUNIDADE

    PROJETO DE EXTENSÃO A COMUNIDADE

    Universidade Uniderp – Matriz PROJETO DE EXTENSÃO A COMUNIDADE PEC CURSO: DIREITO Campo Grande/MS 2017 Universidade Uniderp – Matriz Alunos responsáveis: Alessandra Delmondes da Cruz - RA: 3449251821. Ariane de Souza Gomes – RA: 3989456625. Felipe – RA Janaina Diniz Jhonys Santos Teles Nesrala – RA: 5945219186. Luzia Kanashiro Gomes – RA: 3990449279 Marlon Ferreira Moraes de Souza – RA: 3990447771 Marsamy Renata Sant’Anna Ramos Lopes – RA: 81195382 Suely Soares Barreto – RA: 3987457229

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 912 Palavras / 4 Páginas
    Data: 15/12/2017 Por: ricardops85
  • Projeto de Extensão Liga

    Projeto de Extensão Liga

    UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS CONSELHO SUPERIOR DAS LIGAS LIGA ACADÊMICA DE DIREITO CONSTITUCIONAL PROJETO DE FUNDAÇÃO DA LIGA ACADÊMICA DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS (LADC – UNITINS) (CONFECCIONAR LOGO DA LIGA) AUGUSTINÓPOLIS 2019 (AQUI IRÁ SER LISTADO O NOME DOS LIGANTES) PROJETO DE FUNDAÇÃO DA LIGA ACADÊMICA DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS (LADC – UNITINS) Projeto apresentado ao Conselho Superior das Ligas e à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

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    Tamanho do trabalho: 3.853 Palavras / 16 Páginas
    Data: 1/11/2019 Por: joao.er
  • Projeto de família

    Projeto de família

    FACULDADE DA CIDADE DE MACEIÓ – FACIMA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NOME DO ALUNO TITULO DO TRABALHO MACEIÓ- AL 2014 NOME DO ALUNO TITULO DO TRABALHO Projeto apresentado como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade da Cidade de Maceió – FACIMA. Orientadora: Prof.Solange Correia. MACEIÓ/AL 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO------------------------------------------------------------------------ 2. JUSTIFICATIVA---------------------------------------------------------------------- 3. OBJETIVOS--------------------------------------------------------------------------- 3.1- Objetivo Geral----------------------------------------------------------------------- 3.2-Objetivo Específico----------------------------------------------------------------- 4-PROBLEMA---------------------------------------------------------------------------- 5-METODOLOGIA----------------------------------------------------------------------- 6-CRONOGRAMA----------------------------------------------------------------------- 7-REFERÊNCIAS------------------------------------------------------------------------ 8-ANEXOS--------------------------------------------------------------------------------- 1. INTRODUÇÃO O projeto de

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    Tamanho do trabalho: 1.139 Palavras / 5 Páginas
    Data: 24/4/2024 Por: celiojorge
  • PROJETO DE INTERVENÇÃO: ORIENTAÇÃO SOCIAL AOS USUÁRIOS DA ABRAPEC

    PROJETO DE INTERVENÇÃO: ORIENTAÇÃO SOCIAL AOS USUÁRIOS DA ABRAPEC

    logo SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL ADRIELLY GOMES DA SILVA PROJETO DE INTERVENÇÃO: ORIENTAÇÃO SOCIAL AOS USUÁRIOS DA ABRAPEC Brasília 2011 ADRIELLY GOMES DA SILVA PROJETO DE INTERVENÇÃO: ORIENTAÇÃO SOCIAL AOS USUÁRIOS DA ABRAPEC Trabalho apresentado ao Curso Bacharela em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Estágio Curricular Obrigatório II Prof.ª Adarly Rosana Moreira Goes Brasília 2011 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Nome do Projeto de intervenção:

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    Tamanho do trabalho: 3.371 Palavras / 14 Páginas
    Data: 26/5/2018 Por: leydelednne
  • PROJETO DE LEI

    PROJETO DE LEI Estabelece o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, con-solida a legislação tributária e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ................................ Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu san-ciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Do Elenco Tributário Municipal Art. 1º - É estabelecido por esta lei o Código Tributário Municipal, consolidando a legislação tributária do Município, observados os princípios e normas gerais estabelecidas na Constituição Federal e no Código Tributário

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    Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/5/2014 Por: lacola1992
  • Projeto de Lei

    Projeto de Lei

    Veridiana Pasqualotto Direito Constitucional II PROJETO DE LEI N° 1001/2016 Caxias do Sul 2016 Projeto de Lei Ordinária nº 1001/2016 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Animais de Estimação (CMAE) dá outras providências. A Câmara Municipal de Caxias do Sul decreta: Artigo 1° - Fica instituído o Conselho Municipal de Animais de Estimação. Artigo 2° - O Conselho Municipal dos Animais de Estimação será constituído: I- de duas (2) unidades na cidade.

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    Tamanho do trabalho: 966 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/9/2016 Por: VeridianaP
  • Projeto de Lei

    Projeto de Lei

    PROJETO DE LEI “Proíbe a cobrança de tarifa no pedágio localizado na Rodovia Presidente Dutra SP-060 “Praça de Jacareí” para veículos automotores com placa registrada no município”. O DOUTOR RODRIGO JOSÉ FUZIGER DA FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, FAZ SABER QUE O GRUPO DE ALUNOS APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Parágrafo único: entende-se por veículos automotores “utilitários/passeio”, aqueles cujo possuem dois eixos e até sete

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    Tamanho do trabalho: 979 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/6/2018 Por: jpdireito1
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