Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 59.131 - 59.160
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Processo Penal
Etapa 3. Elaborar um texto sobre eventuais benefícios e prejuízos para a mulher que sofre violência doméstica, com a aprovação da ADI 4424. Existem duas correntes doutrinárias: Uma que defende que os crimes de violência doméstica de lesões corporais leves e culposas eram de ação pública incondicionada, portanto, não era necessária a representação da vitima, Sendo assim, poderia ser a representação de um vizinho ou amigo que presenciasse o ocorrido; E a outra defendia que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2015 -
Processo penal
* INTERCEPTÇAO TELEFÔNICA – lei 9296/90 * * Artigo 5 , XII da CF – o sigilo abordado em tal artigo é a regra, podendo ser relativizado diante de uma exceção; de forma restritiva. Há que ser dito que o tema abrange o conteúdo das conversas, para a obtenção apenas dos dados não se faz necessária a autorização judicial. RELATIVISA-SE O PRINCIPIO DA INTIMIDADE. * * RESERVA DE JURISDIÇAO – apenas um Juiz pode conceder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.139 Palavras / 13 PáginasData: 29/11/2015 -
Processo Penal
1. INTRODUÇÃO A prisão cautelar, provisória ou processual é aquela prisão que tem por escopo garantir bens e interesses envolvidos no processo. No estado democrático de direto a prisão deve ser uma exceção e não a regra, pois vivemos um estado de liberdade, de garantia. A prisão cautelar deve ser lembrada como medida excepcional, pois o bem jurídico em tela é a liberdade, e de fato está medida vai gerar repercussão na vida da pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2015 -
Processo penal
1 INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como objetivo não somente trazer o conceito, mas apontar as características dos sujeitos de um processo criminal. Para isso, foi feita uma pesquisa minuciosa com base na doutrina que trata do tema ora pesquisado, bem como nos códigos vigentes. 2 SUJEITOS DO PROCESSO O processo é o instrumento de realização do direito material através da atividade jurisdicional, cujos sujeitos do processo são aquelas pessoas das quais intervém num processo direta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.961 Palavras / 16 PáginasData: 18/1/2016 -
Processo penal
Habeas Corpus Competência: Juiz de Direito de primeira instância: Tem competência trancar inquérito policial, no entanto, caso esse inquérito tenha sido requisitado por autoridade judiciária, passará à competência ao tribunal de segundo grau, respeitando sua competência recursal. Tribunal de justiça: Terá competência quando a autoridade coatora for Ministério Público Estadual, sem distinção da matéria e sem qualquer impasse sobre esse assunto. Tribunal Regional Federal: Conforme Art. 108, I, d CF, haverá competência do Tribunal Regional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2016 -
Processo penal
CRIMINAL DA COMARCA De Anápolis Autos N.2015.012.013-23 AÇÃO PENAL PÚBLICA ACUSADO: João da Silva VÍTIMA: Antônio Souza Vistos, etc. O Ministério Público do Estado de Goiás, através de seu promotor de justiça ofereceu denúncia contra João Da Silva, qualificado nos autos, dando-o como incurso no art. 121, § 2º, I,IV, do Código Penal, porque, no dia 21/11/2011, por volta das 14 horas, no Bar ilha do sol, localizada AV. Universitária, n. 55, nesta Cidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.449 Palavras / 6 PáginasData: 24/3/2016 -
Processo penal
UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP CURSO DE DIREITO Katia Garcia Simões RECURSO EXTRAORDINÁRIO : REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE São Paulo, 2013 KATIA GARCIA SIMÕES RECURSO EXTRAORDINÁRIO : REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Unip ,do Campus Tatuapé,como pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador : Professor Wagner Ginotti Pires São Paulo, 2013 PARECER DE ADMISSIBILIDADE A temática a ser examinada constitui matéria das mais relevantes do Direito e dos interesses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.482 Palavras / 42 PáginasData: 29/3/2016 -
Processo Penal
PROCESSO PENAL II – REVISÃO 1) TEORIA GERAL DA PROVA – art. 155-250 cpp 1)Conceito: conjunto de atos conduzidos ao processo pelas partes com o objetivo de formar o livre convencimento do magistrado. O juiz formará seu livre convencimento com base nas provas colhidas no contraditório judicial (art.155 cpp) * 2)MOMENTO E FINALIDADE: a prova poderá ser colhida na fase pré-processual (IP) e na fase judicial, tendo como finalidade demonstrar a materialidade e autoria *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 980 Palavras / 4 PáginasData: 21/4/2016 -
Processo Penal
1. INTRODUÇÃO O título deste presente trabalho “Provas no Processo Penal, análise de algumas ilicitudes: as provas ilícitas”, tem por objeto abordar o gênero prova no processo penal a partir da prova ilícita. No trabalho pretendemos abordar o caráter ilícito da prova, a teoria do domínio do fato e de que forma elas se interpenetram. Bem como os aspectos constitucionais que protegem contra as provas ilícitas. Para isso abordaremos o artigo 155 do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.603 Palavras / 11 PáginasData: 10/5/2016 -
Processo penal
A Constituição Federal em seu art. 98, inciso I, trouxe a previsão da instituição dos Juizados Especiais Criminais com competência para processar e julgar os delitos de menor potencial ofensivo, além das contravenções penais. Sendo, posteriormente, sua regulamentação com a promulgação da lei 9.099/95, propiciando o ingresso da chamada “justiça criminal consensual”. Tal justiça criminal consensual consiste em se estimular o acordo entre as partes, a reparação amigável do dano procurando-se evitar a instauração do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.736 Palavras / 11 PáginasData: 20/5/2016 -
Processo Penal
As normas penais devem, para manter seus efeitos punitivos, estar em conjunta atualização com as mudanças que ocorrem na sociedade. Todos os dias o ser humano constrói e reestrutura suas relações, posses, etc. Assim, surgem também novos meios de ameaçar o patrimônio e o bem jurídico tutelado mais importante que é a vida do indivíduo. Todavia, de nada adianta o direito penal estar atualizado se, em contrapartida, a aplicação deste não se encontra na mesma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 PáginasData: 29/5/2016 -
Processo Penal
PROCESSO PENAL 3 – Procedimentos dos Crimes da Competência do Júri 3.1- Considerações Preliminares: CF/88 - art. 5º, XXXVIII, reconhece a instituição do júri, assegurando: Plenitude de defesa; Sigilo de votações; Soberania dos veredictos e competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Exclusão > latrocínio O procedimento nestes crimes é traçado no art. 406 a 497 do CPP. O tribunal do júri é um órgão de primeira instância ou primeiro grau, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2016 -
Processo penal
INTRODUÇÃO O procedimento especial é aquele que, pela natureza ou gravidade, merece tramitação processual diversa. Pode estar previsto, tanto no CPP quanto em leis extravagantes. Logo, o procedimento comum, previsto no CPP, será aplicado de modo residual, ou seja, sempre que não houver nenhum procedimento especial previsto no CPP ou lei extravagante. São exemplos de leis que exigem procedimentos específicos na legislação extravagante: procedimento da lei Antidrogas (lei 11.343/06), lei dos crimes de abuso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.627 Palavras / 27 PáginasData: 19/7/2016 -
Processo Penal
PROCESSO PENAL II MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS. São medidas que buscam garantir o resultado útil da demanda principal (ação penal), voltadas, nesse caso, à pessoa do acusado (tanto na fase policial, quanto na fase judicial). Nesse sentido, tais medidas são utilizadas apenas quando necessárias, não sendo, dessa forma, obrigatórias. A medida cautelar deve se atentar ao binômio da adequação e necessidade, podendo ser revogada, alterada, substituída ou aplicada novamente. Prisão Cautelar/ Provisória/ Processual. • Prisão em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.644 Palavras / 35 PáginasData: 26/8/2016 -
Processo Penal
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. CLASSIFICAÇÃO DA QUESTÕES PREJUDICIAIS 1.1. QUANTO AO CARÁTER 1.2. QUANTO AO GRAU DE INFLUÊNCIA 1.3. QUANTO AO EFEITO 2. ARTIGO 92 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO 3. ARTIGO 93 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO 4. PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 93 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO 5. PARÁGRAFO 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO 6. PARÁGRAFO 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO 7. ARTIGO 94
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.310 Palavras / 10 PáginasData: 12/9/2016 -
Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE DA COMARCA DE NITERÓI/RJ P R O C U R A Ç Ã O OUTORGANTE: PEDRO (sobrenome), brasileiro, engenheiro civil, estado civil, portadora da Cédula de Identidade (RG), inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob nº (CPF), domiciliada e residente a Rua, nº , Bairro, na cidade de Niterói, no Estado do RJ, nomeia e constitui como seu procurador o advogado (NOME), inscrito na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2016 -
Processo Penal
Roteiro/Resumos de Processo Penal Introdução; * Breve Histórico; Com a independência do Brasil, surge juridicamente um problema. Como se tornar independente sendo que juridicamente dependíamos do ordenamento de Portugal. Surge então a necessidade de uma constituição Brasileira. A carta de 1824 (outorgada, forçada), foi uma constituição que foi imposta, pois, o país vinha de uma serie de movimentos que buscavam a independência. O pensamento da época era limitar o povo e dar mais poder ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.933 Palavras / 16 PáginasData: 21/10/2016 -
Processo Penal
FACULDADE DOM ALBERTO BACHARELADO EM DIREITO TRABALHO ACADÊMICO DE PROCESSO PENAL I Grasiana Caroline Minks Santa Cruz do Sul, 01 de Junho de 2016. 1. A) Com base no caso abordado, os familíares da vítima ( a jornalista Beatriz Helena de Olivera Rodrigues) com sustentação no (art.935.CC), poderão buscar processualmente uma indenização pecuniaria em razão do abalo moral sofrido.Sendo que uma das consequências da condenação criminal é tornar certa a obrigação de indenizar o dano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.177 Palavras / 5 PáginasData: 26/10/2016 -
Processo Penal
Para o desenvolvimento deste projeto estão sendo utilizados livros da biblioteca da Unidade de Ensino, bem como diversas doutrinas específicas e gerais, buscando assim o respaldo teórico científico para a elaboração desta pesquisa. Neste trabalho utilizar-se-á como tema de pesquisa os Crimes Cibernéticos e seus obstáculos jurídicos na seara do Direito Penal e Processual Penal. O objeto a ser pesquisado poderá ser evidenciado quanto ao avanço social em relação ao avanço tecnológico, destacando o papel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2016 -
Processo penal
25/02/2016 LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO É importante quando estamos diante de sucessão de leis. Determinado fato está regido sobre determinada lei sobrevem uma lei nova o que acontece? A lei processual penal é diferente da lei material, a lei processual tem aplicação distinta da lei material, direito penal eu falo da irretroatividade da lei penal, ultratividade da lei penal. Mas quando eu falo da lei processual penal não, a lei processual penal ela se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.582 Palavras / 7 PáginasData: 19/11/2016 -
PROCESSO PENAL
Sumário 1.Introdução.....................................................................................................................4 2.Princípios do Direito Processual Penal.......................................................................5 3.Princípio da Presunção da Inocência..........................................................................5 4.Princípio da Verdade Real...........................................................................................6 5.Princípio do Impulso Oficial........................................................................................8 6. Princípio In Dúbio pro Reo.........................................................................................9 7. Princípio do Juiz Natural............................................................................................9 8.Conclusão....................................................................................................................10 9.Bibliografia..................................................................................................................11 ETAPA 1 1. Introdução O presente trabalho cita alguns dos diversos Princípios Processuais Penais , que são baseados e subordinados aos Princípios Constitucionais que não poderão de forma alguma ser descumpridos. No Processo Penal há conflitos de interesses, de um lado o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.689 Palavras / 7 PáginasData: 19/11/2016 -
Processo Penal
Introdução O presente trabalho tem como escopo apresentar o relatório de 4 (quatro) acórdão dos princípios do processo penal, sendo eles: principio da ampla defesa, princípio da verdade real, princípio da publicidade e principio da presunção de inocência. O princípio da ampla defesa é um dever do Estado que assiste ao acusado, princípio este que é uma garantia constitucional, garantindo ao acusado o devido processo legal. O princípio da verdade real no processo penal busca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.991 Palavras / 12 PáginasData: 20/11/2016 -
Processo Penal
PROCESSO PENAL Conteúdo do Semestre: 1. Inquérito Policial. 2. Ação Penal. 3. Competência. 4. Provas. 5. Medidas Cautelares de Natureza Pessoal. Bibliografia Indicada: Pacheli, Norberto Havena, Nestor Távora. 1. INQUÉRITO POLICIAL: 1. Conceito: Trata-se de procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, que consiste num conjunto de diligências objetivando a identificação das fontes de provas e a colheita dos elementos de informação quanto à autoria e materialidade da infração penal, a fim de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.943 Palavras / 8 PáginasData: 22/5/2017 -
Processo Penal
1João morre filhos, Camila e Roberto R Uma das consequências da morte da pessoa natural é a abertura da sucessão com a transmissão dos bens deixados aos herdeiros legítimos e testamentários. A transmissão da posse e da propriedade dos bens deixados pelo "de cujus" ocorre no momento da morte, em razão do princípio da "saisine". Existindo vários herdeiros, tem-se um condomínio com todos os bens, sendo que cada um será proprietário de uma fração ideal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.380 Palavras / 6 PáginasData: 27/6/2017 -
Processo Penal
Processo Penal 02/08/2017 1. Sujeitos Processuais - 3 Sujeitos (Principais Juiz, autor e réu) e 2 partes (Autor e Réu) (Parte no sentido material é diferente de parte no sentido processual) - Pessoas / Entes entre os quais se constitui, desenvolve e completar a relação processual; - Partes em sentido material e processual; - No Processo penal o Estado deve jurisdição e persecução; - MP como protagonista da persecução – Proc. Acusatório; (Imparcialidade?) * Parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.923 Palavras / 12 PáginasData: 13/9/2017 -
Processo Penal
Fernando José propôs ação de Reintegração de Posse R-sim, pois embargos de terceiros sao a via propria para defesa da posse, pois considerando que adquir. a posse antes do litigio. Por outro lado, a coisa julgada da operada na acao de reint. de posse nao produz efeitos a terceiros. Joao ingressou com acao de reint. A)-não, o pedido de reconsideração tem natureza jurídica de Sucedâneo Recursal, ou seja, têm os mesmos objetivos do Recurso mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2018 -
PROCESSO PENAL
AULA PROCESSO PENAL – 24/02/2021 RITOS PROCESSUAIS PENAIS O estado ele define de acordo com a gravidade do delito esse caminho entre a existência de um crime e lá no final da ponta entre a efetiva punição do indivíduo ao que nós chamamos de processo ele pode acontecer de um modo mais ou menos complexo. Quando para o estado determinado crime, se tem um crime mais complexo, a gente fala que para um crime mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.902 Palavras / 16 PáginasData: 28/4/2021 -
Processo Penal ( inquérito/ ac penal )
Processo Penal ( inquérito/ ac penal ) Aula 1 1) É possível a imposição de uma pena sem a intervenção do Poder Judiciário? Explique. Não, graças ao principio do devido processo legal, previsto na constituição de 1988 em seu artigo 5°LVI, que diz “Ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal…” sendo esta a garantia de que só será considerada legitima a condenação se o processo for desenvolvido na forma prevista em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Processo Penal - A realidade prisional
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL FACULDADE CESMAC DO AGRESTE CURSO DE DIREITO JÂNIO DE MELO GUIMARÃES JÚNIOR RESENHA CRÍTICA ARAPIRACA 2017 JÂNIO DE MELO GUIMARÃES JÚNIOR RESENHA CRÍTICA Resenha crítica apresentada ao Curso de Direito, na disciplina de Direito Processual Penal, ministrada pelo prof. Elmanuel Machado, como requisito parcial para obtenção de nota no primeiro semestre de 2017. ARAPIRACA 2017 A realidade prisional, como pode ser observada de acordo com o texto “Ressocialização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2017 -
Processo penal - as suas fases
O Processo Penal PROCESSO PENAL - AS SUAS FASES 1) INQUÉRITO: Fase obrigatória de investigação que se inicia sempre que há notícia da prática de um crime 2) INSTRUÇÃO: Fase facultativa requerida pelo arguido ou pelo assistente (nunca pelo MP) Actos de instrução: actos de investigação e de recolha de provas ordenados pelo juiz, com vista a fundamentar a decisão instrutória. Debate instrutório: diligência com intervenção do MP, arguido e assistente, que visa permitir uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.373 Palavras / 26 PáginasData: 11/12/2013