Direito
71.707 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 60.211 - 60.240
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Que Significa Afirmar Que Uma Norma “N” é válida?
1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Segundo o professor Paulo de Barros Carvalho, dizer que uma norma “N” é válida significa que ela pertence ao sistema “S”. Para o professor, a validade é o vínculo que se estabelece entre a proposição normativa e o sistema de direito posto. A vigência é a propriedade das regras que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.343 Palavras / 6 PáginasData: 21/8/2019 -
Queatoes Direito PEnal
41 ) R – Abando de Intelectual diz respeito a negligencia do pai ou da mãe deixar de prover a instrução primaria de seu filho, que encontra-se em idade escolar, já no Abandono Material diz respeito há quem sonega provimento à subsistência do cônjuge, ou filho menor de 18 anos, ou mesmo aquele inapto ao labor, ou ainda de ascendente inválido ou maior de sessenta anos; não proporcionar recursos necessários, como pensão alimentícias, devidamente acordado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2015 -
QUEBRA DE CONTRATO PELA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO DA QUEBRA DE CONTRATO PELA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA VAGNER DE SOUZA CHAVES RA 3226040777 CAMPO GRANDE 2015 VAGNER DE SOUZA CHAVES RA 3226040777 DA QUEBRA DE CONTRATO PELA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande. Orientador:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.724 Palavras / 15 PáginasData: 22/2/2016 -
Quebra de Patente no Brasil
Todos os textos versam sobre o caso de quebra de patente que ocorreu no Brasil em 2007 relacionado à produção do medicamento Efavirenz do laboratório Merck Sharp e Dhome. O medicamente em pauta foi licenciado compulsoriamente pelo Brasil por meio de decreto cujos argumentos foram: uso abusivo do produto e interesse público. Ambos os argumentos possuem amparo na Lei 9.279 de 1996 em seus artigos 68 e 71. O medicamento Efavirenz é um anti-retroviral utilizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 20/6/2016 -
Quebrando tabu
Com o filme Quebrando o tabu se pode observar o quanto a sociedade não esta preparada para enfrentar a realidade sobre descriminalização ou liberação do uso da maconha? Este tema não consiste apenas em tratar da questão do usuário ou do traficante, porém sim um emaranhado de fatores aos quais estão relacionados diretamente com as questões de saúde e segurança pública. No campo da saúde existe uma grande dogmática que se consiste em o porquê
Avaliação:Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 PáginasData: 28/6/2015 -
Queda da Sumula do Mero Aborrecimento
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho traduz a importância do dano moral no sistema judiciário do Brasil, é o instituto que ofende o direito do indivíduo, confrontando a personalidade, a honra, a moral, entre outros aspectos. Tal instituto é um tema controverso, visto que é sempre tema de discussões pertinentes sobre o que é ou não motivo de indenização. Além disso, não é algo da modernidade, pois o assunto já era abordado desde o Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 694 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2020 -
QUEIXA - CRIME
EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. Rodolfo T., brasileiro, divorciado, dirigente do clube esportivo LX F.C., inscrito no CPF 020.065.876-20, RG 6548-332 SSP SP, residente domiciliado na Rua 45, condomínio Alto do Morumbi, apt. 201, São Paulo – SP, e-mail: rodolfotlxfc@hotmail.com, vem respeitosamente à Vossa Excelência , por intermédio de seus advogados que esta subscreve (procuração com poderes especiais em anexo), oferecer QUEIXA-CRIME Com fundamento no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.135 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2017 -
Queixa - Crime - Aula 02
EXMO. SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PEDRO, nacionalidade, estado civil, engenheiro, portador da cédula de identidade de nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na rua ..., nº ..., bairro, Niterói/RJ, CEP, vem, por seu bastante procurador, com base no direito de ação e no Art. 44 do CPP, oferecer QUEIXA-CRIME em face de Amanda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2015 -
Queixa - Crime - Subsidiária
Excelentíssimo Senhor(A) Doutor(A) Juiz(A) de Direito do 1ª Vara Criminal de Lajeado do Estado do Rio Grande do Sul Villa – Comércio de Ovos Ltda., (CNPJ), com sede a margem da BR 386, Lajeado/RS, (e-mail), representado por seu advogado que a esta subscreve, com o instrumento de procuração com poderes especiais nos termos do art. 44 do CPP, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no art. 29 do CPP, oferecer QUEIXA-CRIME SUBSIDIÁRIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2018 -
Queixa Crime
URCAMP - UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA NPJ – NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE HENRICO DUTRA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o número XXX.XXX.XXX-XX, RG nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado sito à Rua Ger. Fernando Silva, nº 90, ap. 308, bairro centro, cidade de Porto Alegre – RS, vem através de seu advogado infra-assinado para expor e requerer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.278 Palavras / 6 PáginasData: 25/4/2015 -
QUEIXA CRIME
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. Elesbão, brasileiro, divorciado, Funcionário Público Federal no Rio de Janeiro, da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado..., vem, por seu advogado, constituído conforme procuração em anexo, na forma do art.30 do código de processo penal, perante Vossa Excelência oferecer a presente QUEIXA CRIME em face de Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2015 -
Queixa crime
Sugestão de cardápio para a mãe Oferecer suco de fruta ou frutas entre as refeições (10h e 15h). E água também bem antes das refeições. Oferecer algo para beber somente após as refeições. Segunda: arroz branco (deverá ser cozido com o dobro da água e depois amassadinho), caldo de feijão e ou lentilha (ou triturado), franguinho desfiado refogadinho com cebola ralada e alho e purê de batatas. Complementar com suco de fruta natural e sobremesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2015 -
Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE _______________. Rodolfo T., brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, administrador de empresas, importante dirigente do clube esportivo LX F.C RG n.º 4138978, CPF n.º 001.658.231.03, residente e domiciliado na Rua C35, QD. 15, LT. 56, Setor Marista, Goiânia Goiás, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, conforme procuração com poderes especiais em anexo, em conformidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.625 Palavras / 7 PáginasData: 28/5/2015 -
Queixa crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - CAPITAL RODOLFO T., brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Sampaio n°145, Bairro Itacurubi, em São Paulo - SP, CEP 01554-005, portador do RG 3.555.666, e inscrito sob o CPF 055.255.223-96, por seu procurador devidamente constituído conforme instrumento de mandato em anexo (doc 1) vem perante Vossa Excelência oferecer QUEIXA CRIME em face de CLÓVIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 825 Palavras / 4 PáginasData: 10/8/2015 -
Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SR.DR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE / MG. ROQUE DA SILVA, brasileiro, (estado civil), músico, portador da cédula de identidade n° xxxxxxxx – SSPMG, e do CPF de n° xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua: xxxx , nº xx, Bairro: xxxx, Cidade: Belo Horizonte/MG, CEP: xxxxxxxx, por seu advogado abaixo assinado, com escritório localizado na Rua: xxxx, n° xx, Bairro: xxxx, Cidade: xxxx, vem mui respeitosamente, á
Avaliação:Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2015 -
Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________. AUTOS Nº _________/___________ MARIA DE SOUZA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº ________, e CPF nº _____________, (endereço), por seu advogado subscrito (procuração anexa com poderes especiais), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer a presente QUEIXA CRIME SUBSIDIÁRIA em face de JOÃO DA SILVA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº ________, e CPF nº _____________, (endereço), com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 573 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2015 -
QUEIXA CRIME
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DE JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO MARCOS POLO, brasileiro, casado, servidor público municipal , cpf (mf) xxx.xxx.xxx-xx, e R.G. Yyyy-yy, residente e domiciliado na Rua do Servidor, n° 12, Bairro Público – Redenção – Estado do Pará, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através do seu procurador que ao final assina ingressar com a presente QUEIXA- CRIME, em desfavor de FELIPE DOS ANJOS, brasileiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 630 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2015 -
Queixa crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 6° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/ MINAS GERAIS AÇAO PENAL N°XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ANDERSON DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que lhe move o MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, vem respeitosamente, perante Vossa Excelencia, por seus procuradores signatários desta, com fulcro no art. 403 do Codigo de Processo Penal, apresentar ALEGAÇOES FINAIS, nos seguintes termos: 1. DOS FATOS O ministério Publico denunciou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.041 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2015 -
Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SALVADOR/BA. JOÃO OLIVEIRA, brasileiro, motorista, casado, portador do RG n. xxxxxxxx-xx, SSP/BA e inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado à Rua da Buxa, n. 622, Cantinho da Baixaria, Salvador/BA, por seu advogado que esta subscreve (procuração com poderes especiais em anexo), vem a digna e augusta presença de V.Exa., com o devido respeito de que é merecedor, oferecer QUEIXA CRIME contra MARIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2015 -
Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENRICO, (estado civil), (naturalidade), nascido em___________, engenheiro, filho de____________________ e ________________________, portador de identidade n°:________________ e CPF: ______________________, residente e domiciliado___________________ em Niterói, Rio de Janeiro, vem, respeitosamente por intermédio de seu advogado (procuração com poderes especiais, anexada, nos termos do art. 44 do CPP), com fulcro nos artigos 30 e 41 do CPP e 100, § 2° do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 15/3/2016 -
Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Inquérito nº 123.45678-90/2014 Pedro, Brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade Registro Geral n.º xxxxxx, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º xxxxxxxxxxx, domiciliado em Niterói/RJ, onde reside na Rua xxxxxx, nº xx, Bairro xxxxxxxx, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor QUEIXA-CRIME, contra Amanda, Brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade Registro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 22/3/2016 -
Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Inquérito nº 123.45678-90/2014 Pedro, Brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade Registro Geral n.º xxxxxx, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º xxxxxxxxxxx, domiciliado em Niterói/RJ, onde reside na Rua xxxxxx, nº xx, Bairro xxxxxxxx, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor QUEIXA-CRIME, contra Amanda, Brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade Registro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.140 Palavras / 5 PáginasData: 22/3/2016 -
QUEIXA CRIME
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS-RJ. JOÃO GUILHERME DO NASCIMENTO, (...), (...), (...), RG nº (…), CPF nº (…), domicialido no (...), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, conforme procuração com poderes especiais em anexo, em conformidade com o artigo 44 do Código de Processo Penal, vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 100, § 2º do Código Penal c/c artigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 24/4/2016 -
Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI/RJ. Erico, (nacionalidade), (estado civil), engenheiro, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, Niterói, Rio de Janeiro, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração com poderes especiais em anexo), oferecer QUEIXA-CRIME Com fundamento no artigo 100, §2º do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 26/4/2016 -
Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP RODOLFO T., brasileiro, 57 anos, divorciado, portador do documento de identidade Registro Geral (RG) n..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n..., administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua ..., n..., na cidade de São Paulo – SP, por meio de sua advogada que esta subscreve (conforme procuração com poderes especiais em anexo –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.040 Palavras / 5 PáginasData: 15/5/2016 -
Queixa Crime
Decisões que ferem os Direitos Fundamentais. Na nossa constituição federal de 1988, os direitos fundamentais são clausula pétrea, no seu artigo 5, caput, diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Haja vista, que todas as demais normas, deverão respeitar tais garantias, ou seja, as decisões penais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2016 -
QUEIXA CRIME
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo nº XXXX, Turno: X RODOLFO T., brasileiro, natural de __, divorciado, administrador de empresas, filho de ___, e de ___, RG nº ___, inscrito no CPF sob nº ___, residente e domiciliado ___, por seu advogado in fine assinado, conforme documento procuratório anexo, em conformidade com o art. 44 do Código de Processo Penal, com endereço profissional na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 980 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2016 -
Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SINOP - ESTADO DE MATO GROSSO. MARIA, (nacionalidade), casada, (profissão), portadora da cédula de identidade numero xxxxx e inscrita no CPF sob o nº XXXXXXX; e JOSÉ, nacionalidade, casado, piloto, portador da cédula de identidade nº xxxx, inscrito no CPF sob o numero xxxx, ambos residentes e domiciliados na Rua Saudade, nº Amor, Bairro xxx, Colíder- mato grosso, veem, respeitosamente à presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.635 Palavras / 11 PáginasData: 5/10/2016 -
Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Pedro (sobrenome),(nacionalidade),(estado civil), engenheiro, portador da cédula de identidade Nº (xxx.xxx-xx), inscrito no CPF Nº (xxx.xxx.xxx-xx), residente e domiciliado à (endereço completo, rua, número, complemento, bairro, cep, cidade e uf), endereço eletrônico: xxxxxx@xxxx.xxx.xx, vem por meio de seu advogado e bastante procurador (documento de mandato anexo), que esta subscreve, em conformidade conformidade com o artigo 44 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 PáginasData: 15/10/2016 -
QUEIXA CRIME
PRATICA SIMULADA III – SEMANA 2 ALUNA: SANDRA SILVA WELLOSO - 201307193099 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO, DA ________VARA CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo nº ______ PEDRO, brasileiro, estado civil, engenheiro, portador da cédula de identidade nº _______, inscrito no CPF sob nº _____, residente e domiciliado no endereço, na Comarca de Niterói, por seu advogado- com procuração anexa - na forma do artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 22/8/2017