Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 61.591 - 61.620
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Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE... Felício..., já devidamente qualificado nos autos, inconformado com a respeitável sentença de pronúncia, vem por seu advogado, tempestivamente, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, IV, CPP. Dessa forma, caso Vossa Excelência mantenha a devida sentença, requer seja recebido, processado e encaminhado o presente recurso, com as inclusas razões ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de...
Avaliação:Tamanho do trabalho: 932 Palavras / 4 PáginasData: 11/5/2016 -
Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ... Ação Penal nº ... Autora: Ministério Público Ré: Helena HELENA, devidamente qualificada na Ação Penal nº ..., que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ..., com trâmite na Vara Criminal desta Comarca, vêm tempestivamente, através de seu advogado nomeado às fls. 227 dos autos, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, inciso IV, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.439 Palavras / 6 PáginasData: 16/5/2016 -
Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ______ Proc. N°. XXXX HELENA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, também qualificado, por seu advogado legalmente habilitado, não se conformando com a r. decisão que a pronunciou pela prática do delito tipificado no artigo 124 do Código Penal, vem, respeitosamente, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, nos termos do art. 581,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 1/8/2016 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAMPO GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Autos de processo nº_______ MANUEL BONITO, já qualificado nos autos da ação penal nº____ ___, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão que o pronunciou, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com base no art. 581, IV,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 14/4/2017 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO JURI DA COMARCA DE PORTO ALEGRE AUTOS N ... JOSÉ FERNANDO GONÇALVES SILVA, já qualificado nos autos, vem, por intermédio de seu advogado formalmente constituído, inconformado com a pronuncia, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com base no artigo 581, IV, do CPP, pelas razoes de direito que serão expostas. Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso o D. juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 1/5/2017 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Excelentíssimo Sr.(a) Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de _______________. Número do Processo: ______ LUCIANA, já qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada infra-assinado, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, II do CPP. Cumpre esclarecer que houve preenchimento dos pressupostos do presente Recurso: a interposição é tempestiva. Além disso, a Recorrente tem legitimidade e interesse (posto que sucumbente).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.417 Palavras / 6 PáginasData: 4/5/2017 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________ Processo nº xxxxxxxxx Acusado: Bruno Saraiva Mota Bethim de Almeida Souza, solteiro, advogado, inscrito na OABGO sob o nº xxxxxx, com endereço profissional em xxxx, na cidade de xxxx, CEP xxxxxxxxx, telefones xx xxxxxxxxx, onde recebe avisos e intimações, vem “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 907 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2017 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO DE TAGUATINGA/DF AUTOS PROCESSUAIS N° 2014.07.1.037969-5 JOHN LUCAS CARDOSO LIMA, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por meio do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 581, inciso IV do CPP, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Requerendo ainda que este seja recebido e processado, com a consequente remessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2017 -
Recurso em Sentido Estrito
Jesulei Dias da Cunha Júnior Geraldo Adriano Matos de Souza EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ(A) FEDERAL DA 23ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ. Ref. Ao Habeas Corpus nº 0800010-71.2017.4.05.8105T ALEX MARQUES REBOUÇAS JÚNIOR, brasileiro, solteiro, estudante, possuidor do RG. nº. 003.673.604 – SSP/RN e CPF/MF nº 037.345.743-07, residente e domiciliado na Rua Olivacy Rocha de Freitas, nº 95, aeroporto, Mossoró-RN, preso na Casa de Privação Provisória no município de Itaitinga-CE, com fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.384 Palavras / 10 PáginasData: 15/9/2017 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PRÁTICA PENAL PEÇA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (ART. 581 DO CPP). Recurso para Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: I - que não receber a denúncia ou a queixa; II - que concluir pela incompetência do juízo; III - que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição; IV – que pronunciar o réu; V - que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2017 -
Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE BAURU. Processo nº000000000000 CARLA SOARES SILVA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua Advogada devidamente habilitado nos referidos autos e que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, interpor: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nos termos do artigo 581, inciso IV do Código de Processo Penal, pelos relevantes motivos de fato e de direito a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2017 -
Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. Processo nº: xxxxxxx A Recorrente Patrícia Goulart de Bragança e Junqueira, fartamente qualificada nos autos do processo em epigrafe, insatisfeita com a decisão, data vênia, proferida pelo Magistrado desta comarca, vem respeitosamente, perante vossa excelência interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, dentro do prazo legal, com fundamento no artigo 581, inciso IX, do CPP. Requer seja recebido e processado o presente recurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2017 -
Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. Processo nº. FIRMINO, já qualificado nos autos da ação penal nº em epígrafe, movida em seu desfavor pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, através de seu defensor infra-assinado, vem, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a decisão de fls. ____, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 581, inciso X, do Código de Processo Penal, pelos motivos de fatos e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2017 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da....... Vara do Júri da Comarca de....... Felício, devidamente qualificado nos autos da ação penal número.....que lhe move Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve ( Procuração em anexo-Doc.1), vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, apresentar RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fundamento no artigo 581, inciso IV, do CPP Requer que seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência não se retrate, art. 589 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 17/12/2017 -
Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA JÚRI DA COMARCA DE XXXXXXX CHICO, já qualificado nos autos de n° em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, inconformado com a decisão, que___________, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fulcro no art.581, IV do Código de Processo Penal, dispensando o prazo para oferecimento das razões, que seguem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 878 Palavras / 4 PáginasData: 16/2/2018 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
4 de maio de 2018 – Estágio e Prática Jurídica Penal – 9o Período – Prof. Leonardo RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Destinado a impugnar determinadas decisões interlocutórias proferidas ao longo do processo penal. Se aprovado o Projeto de Lei 4.206/2001, o recurso em sentido estrito será substituído pela figura do agravo (retido ou de instrumento). Cabimento Casos expressamente previstos em lei, podendo ser ordinário (quando permite discussão sobre a prova produzida), como por exemplo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.967 Palavras / 8 PáginasData: 4/5/2018 -
Recurso em Sentido Estrito
Excelentissima Senhora Doutora Juíza de Direito da Vara... Criminal da Comarca de Porto Alegre Estado do RS. Jose Fernando Gonçalves Silva, ja qualificado no autos do processo crime n..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão que o pronunciou, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV do Codigo de Processo Penal. Requer seja recebido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 8/5/2018 -
Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE FLORIANOPOLIS, SANTA CATARINA JOSEZITO DE BRITO, já devidamente qualificado vem por seu advogado subscrito a vossa excelência interpor recurso em sentido estrito com fulcro no artigo 581, IX do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir. Superado o juízo de retratação, requer que sejam os autos remetidos ao tribunal. Termos em que peço deferimento Criciúma 06/05/2018 Advogado Oab
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2018 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRIBUNAL DO JURÍ DA COMARCA DA CAPITAL. Processo nº xxxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx JERUSA, já devidamente qualificada nos autos da presente ação penal pública que lhe move o Ministério Público, por intermédio de seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. (Item 02: Indicação correta do dispositivo legal que embasa a resposta.) Requer seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.610 Palavras / 7 PáginasData: 27/5/2018 -
Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DO RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO. Processo nº XXXXXXXXXXXX JERUSA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado ao final assinado e devidamente habilitado por instrumento particular de procuração anexo, não se conformando com a respeitável decisão que a pronunciou, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 581, IV, do Código de Processo Penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.275 Palavras / 6 PáginasData: 1/6/2018 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
23/04/2018 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RESE). 1. CABIMENTO * ART.581, CPP. * ART.294,paragr. Único, CTB * ART,561,CPPM 1. PRAZO * ART.586,CPP- PRAZO P/ INTERPOR O RECURSO.(5 DIAS) * RAZÕES- (2 DIAS) INTERPOSIÇÃO- JUIZO QUE PROLATOU A DECISÃO. RAZÕES- INSTANCIAS SUPERIORES. TESE: ALGUMAS DAS RAZÕES DO ARTIGO 581 DO CPP. RESE APELAÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SENTENÇA DEFINITIVA ARTIGO 581 DO CPP * DEPOIS DE 1984 NÃO SE UTILIZA A (RESE) NA EXECUÇÃO CRIMINAL. * O RECURSO CABIVEL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2018 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA DO TRIBUNAL JÚRI DA COMARCA DE XXX. Processo Criminal Nº: xxx JERUSA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado infra-assinado, legalmente constituído por maio de procuração anexada aos autos, vem, perante Vossa Excelência com fulcro no artigo 581, IV do Código de Processo Penal interpor, tempestivamente, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, por restar inconformada com a respeitável sentença de pronuncia. Requer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2018 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
(AULA 10 – RESE – Peça de Interposição). EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE Processo nº JERUZA, já qualificada nos autos do processo em epigrafe, que lhe move o Ministério Público Estadual, VEM, respeitosamente, por meio de seu advogado infra-assinado, inconformado com a Decisão de fls. nº, apresentar: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO conforme art. 581, IV, do Código de Processo Penal. Requer, ainda, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.161 Palavras / 9 PáginasData: 9/8/2018 -
Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBÁ DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo nº 0699.09.099693-4 THIAGO GONÇALVES DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de suas advogadas infra-assinadas, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, inconformado com a decisão de fls. 140/141, que decidiu pela pronúncia do acusado como incurso nas sanções do art. 121,§2º, II do Código Penal, interpor o presente RECURSO EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.753 Palavras / 8 PáginasData: 16/9/2018 -
Recurso em Sentido Estrito
Questão 1: a) A busca e apreensão da forma como foi realizada é inválida, visto que o art. 243, I, do Código de Processo Penal dispõe que o mandado de busca deverá indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador, o que não ocorreu no caso em tela, visto que o juiz autorizou a realização de busca e apreensão em todas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 939 Palavras / 4 PáginasData: 17/12/2018 -
Recurso em Sentido Estrito
LOGO ? LOGO ? LOGO ? LOGO ? LOGO ? EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO PROCESSO N° 201602527533 RECORRENTE: MATHEUS DA SILVA TRINDADE RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS MATHEUS DA SILVA TRINDADE, já qualificado nos autos da Ação Penal movida peloMINISTÉRIO PÚBLICO, por meio de seu procurador que esta subscreve, não se conformando com a decisão de pronúncia proferida às fls. 01/10,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.092 Palavras / 5 PáginasData: 18/3/2019 -
Recurso em sentido estrito
Viajuridica - Open Line Learning Espaço aberto para o aprendizado Direito Administrativo – Profa. Marcia Aula VIII Licitação É o procedimento administrativo, obrigatório a toda Administração Pública, direta e indireta, tendente a oferecer a todos os interessados a possibilidade de formularem propostas, selecionando a mais vantajosa para a Administração. Tal obrigatoriedade está prevista no artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal a saber: “Art 37 -... XXI – ressalvados os casos especificados na legislação as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.494 Palavras / 6 PáginasData: 7/5/2019 -
Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DO JÚRI DA COMARCA DE ... Autos n.º... Jerusa, já qualificada nos autos em epígrafe a folhas..., movido pela Justiça Pública, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, cujo instrumento de procuração segue anexo (documento 1), inconformado com a respeitável decisão às folhas..., que pronunciou a ré pelo crime do Art. 121 c/c Art. 18, I (parte final), ambos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2019 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE NOVO HAMBURDO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JOCASTA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, com base no art. 581, IV, do CPP, tendo em vista a decisão de pronúncia proferida, respeitosamente, apresentar, por seu advogado infra-assinado RECURSO EM SENTIDO ESTRITO pelos fatos e fundamentos jurídicos das anexas razões: Caso Vossa Excelência não entenda em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.360 Palavras / 6 PáginasData: 25/5/2020 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
3-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE…, ESTADO DE ... Processo nº... RÔMULO, já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento da prescrição e consequente extinção da punibilidade do recorrente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2021