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Direito

71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 61.651 - 61.680

  • Recurso especial e recurso Extraordinário no Novo cpc

    Recurso especial e recurso Extraordinário no Novo cpc

    Recurso Especial e Recurso Extraordinário no Novo CPC/2015 São Luís – MA, 2017 Francisco Das C R Brandão Júnior - 2015060368 Trabalho sobre o Recurso Extraordinário e Recurso Especial no Novo CPC Trabalho apresentado para a obtenção da 3ª nota do terceiro bimestre na disciplina de Processo Civil II - Recursos ministrada pela Prof.ª Isadora Moraes Diniz São Luís 2017 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO.................................................................................................1 2.Recurso Extraordinário.................................................................................5 3.Admissibilidade do recurso extraordinário.................................................6 4.Repercussão geral como admissibilidade no recurso extraordinário......8

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    Data: 27/10/2018 Por: mes_de_junho
  • Recurso Especial em Agravo de Instrumento

    Recurso Especial em Agravo de Instrumento

    EXCELENTÍSSIMO SENHO DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. MARIA MARIÁ, brasileira, solteira, atendente, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 00.000.000-0 SSP/SP, inscrita no CPF sob o número 000.000.000-00, CTPS n.º 00000 série 000-SP, PIS 00.000.000-00, nascida em 00/00/00, filha de Maria Maria Mariá, residente e domiciliado na Rua Sobe e desce, 00, Jardim Desce e sobe, nesta cidade e comarca de City, estado de São Paulo, CEP.

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    Tamanho do trabalho: 1.823 Palavras / 8 Páginas
    Data: 27/4/2016 Por: pontara.adv
  • Recurso Especial em Caso de Tentativa de Homicídio

    Recurso Especial em Caso de Tentativa de Homicídio

    raphael Mattos advocacia EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR SEGUNDO VICE- PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelação nº 0438336-44.2016.8.19.0001 CARLOS VINICIUS FERREIRA PEREIRA, já devidamente qualificado nos autos da Apelação em epígrafe, por seus advogados, in fine, vem a Vossa Excelência, respeitosamente, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição da República e no art. 1.029 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO ESPECIAL em face do acórdão

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    Data: 8/5/2023 Por: Diegolopezz
  • Recurso Especial Novo CPC

    Recurso Especial Novo CPC

    XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS PROCESSO Nº 201600000000 REQUERENTE: MANUEL LESADOS NO PREJUIZUS REQUERIDO: CRF CONSTRUTORA MANUEL LESADOS NO PREJUIZUS, já devidamente qualificado nos autos e apelado, por meio de seus advogados infra-assinados que esta subscreve, com fulcro no artigo 1.009 do Código de Processo Civil, vem respeitosamente perante a V. Excelência, tempestivamente, interpor RECURSO DE APELAÇÃO Contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIAS PAGAS C/C INDENIZAÇÃO

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    Tamanho do trabalho: 965 Palavras / 4 Páginas
    Data: 3/12/2016 Por: Vanildo Francisco de Jesus
  • RECURSO ESPECIAL Nº 1.509.717-STJ

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.509.717-STJ

    Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis” Turma 69ª Matutino Alunas: Ana Beatriz Souto (11611DIR227) Steffani Mendes (11611DIR221) Relatório – Direito Empresarial I Esse relatório tem como objetivo a análise de decisão proferida pelo STJ em relação ao RECURSO ESPECIAL Nº 1.509.717 que teve como ponto uma relação presente na matéria do Direito Empresarial. Esta ação foi proposta pela Fazenda Nacional em face de Adailton Ferreira de Lima. O alegado pela

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    Data: 31/5/2016 Por: Ana Beatriz Souto Ribeiro
  • RECURSO ESPECIAL Nº 1.628.974 – SP - Cobrança de dívidas contraídas em jogos de azar

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.628.974 – SP - Cobrança de dívidas contraídas em jogos de azar

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.628.974 – SP Cobrança de dívidas contraídas em jogos de azar 1. RESUMO Em 2016, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 1.628.974/SP, decidiu unanimamente pela possibilidade de cobrança de dívida de jogo contraída no exterior, mesmo advindo de jogo de azar considerado ilegal no Brasil. No caso, um cassino norte-americano do Estado de Nevada ajuizou uma Ação Monitória contra um brasieiro, que teria contraído

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    Data: 19/10/2022 Por: Wery Tired
  • RECURSO ESPECIAL Nº 810.170 - RS (2006/0008699-6)

    RECURSO ESPECIAL Nº 810.170 - RS (2006/0008699-6)

    RECURSO ESPECIAL Nº 810.170 - RS (2006/0008699-6) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR: LUCIANE FABBRO E OUTRO(S) RECORRIDO: DANIEL PENHA DE CORREA E OUTRO ADVOGADO: LUCIELI COSTA GALHO E OUTRO(S) O presente recurso especial versa sobre uma apelação e um reexame necessário oriundo do Estado do Rio Grande do Sul, no qual se discute se apenas o ajuizamento do executivo fiscal e a citação válida do devedor, podem

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    Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/4/2016 Por: dequadros
  • Recurso Especial Problema para Estudo

    Estágio e Prática Jurídica Simulada III (Penal) – N.P.J. – 6º/7º SEM. Direito. Prof. Fernando Tres Fior. Aula dias: 09/10 de abril de 2015. Problema: GERALDO BRITO DA SILVEIRA, qualificado nos autos da ação penal, foi processado e condenado no ano de 2014, na comarca de Marau – RS, pelo crime de tentativa de furto qualificado, mediante escalada (art. 155, §4º, Inc. II, CP, c/c o art. 14, Inc. II, ambos do CP), porque teria

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    Data: 16/4/2015 Por: Pablito Lau
  • RECURSO ESPECIAL TRABALHISTA: Uma Leitura a Luz do Novo Código de Processo Civil

    RECURSO ESPECIAL TRABALHISTA: Uma Leitura a Luz do Novo Código de Processo Civil

    RECURSO ESPECIAL TRABALHISTA: Uma leitura a luz do novo Código de Processo Civil. Emilia Oliveira RESUMO O presente resumo avalia as recentes modificações do Recurso Especial Trabalhista, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, bem como da reforma trabalhista. Contempla a complexidade do Novo Código de Processo Civil, substrato em que está lançada (e se desenvolve) a recente reforma trabalhista - semeadora de incertezas para a comunidade jurídica, as modificações ocasionadas na esfera

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    Data: 10/6/2019 Por: poetabarbie
  • RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA SOCIAL. LEI 8.213/91, ART. 16, § 2º, COM A MODIFICAÇÃO DADA PELA LEI 9.528/97, QUE EXCLUIU O MENOR SOB GUARDA JUDICIAL DA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA ARGUIÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE

    RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA SOCIAL. LEI 8.213/91, ART. 16, § 2º, COM A MODIFICAÇÃO DADA PELA LEI 9.528/97, QUE EXCLUIU O MENOR SOB GUARDA JUDICIAL DA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA ARGUIÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE

    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA Nº 115/2011 – BPS ARG. INCONST. NO RECURSO ESPECIAL N° 720706/SE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA SOCIAL. LEI 8.213/91, ART. 16, § 2º, COM A MODIFICAÇÃO DADA PELA LEI 9.528/97, QUE EXCLUIU O MENOR SOB GUARDA JUDICIAL DA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA ARGUIÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. - O menor posto sob guarda judicial, e provada a dependência econômica relativamente à pessoa

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    Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 Páginas
    Data: 30/6/2015 Por: 27071103
  • Recurso estrito

    Recurso estrito

    FACULDADE PROMOVE CURSO DE DIREITO Cássia Ribeiro Tauanne Andrade Regina Celi Silvana Paula Yuri Barroso Trabalho de Processual Penal Prof: José Roberto Vieira Lima Belo Horizonte 2015 1. Conceito O Recurso em Sentido Estrito é apresentado nos artigo 581 a 592 do Código de Processo Penal, com a finalidade de questionar ou modificar despacho interlocutório ou sentença. Para esclarecer melhor o conceito, vem o entendimento de Neto; É o recurso interposto da decisão judicial, nos

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    Data: 29/6/2015 Por: tauanne
  • Recurso Excesso Velocidade

    Recurso Excesso Velocidade

    ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE FORTALEZA- AMC RECURSO ADMINISTRATIVO DADOS DA PARTE, vem, tempestivamente interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO, em face da decisão que julgou consistente o Auto de Infração n.°0000000, que acarretou a notificação de penalidade de n.°0000001, pelos fatos e fundamentos abaixo expostos: I. DA SUPOSTA INFRAÇÃO De acordo com a respectiva autuação, a Recorrente foi autuada no dia 28/09/2018 às 10h04, na BR116 KM36+Om CE, por

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    Data: 2/11/2021 Por: Eder Luiz de Souza
  • RECURSO EXTÇRAORDINÁRIO

    RECURSO EXTÇRAORDINÁRIO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 878.694 MINAS GERAIS RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO RECTE.(S) :M F V ADV.(A/S) :MONIQUE DE LADEIRA E THOMAZINHO E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) :R C P E OUTRO(A/S) PROC.(A/S)(ES) :DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. INCONSTITUCIONALIDADE DA DISTINÇÃO DE REGIME SUCESSÓRIO ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS. 1. A Constituição brasileira contempla diferentes formas de família legítima, além da que resulta do casamento. Nesse rol incluem-se as famílias

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    Tamanho do trabalho: 10.291 Palavras / 42 Páginas
    Data: 26/3/2017 Por: EUSTAQUIO2405
  • Recurso Extraordinário

    Recurso Extraordinário

    Recurso extraordinário Para falar de recursos no Brasil temos que reflexionar como começou historicamente os recursos para a Justiça Brasileira os primeiros recursos ocorreram no tempo do Império. Este instituto era usado para recorrer das decisões dos ouvidores regionais e se recorria para o Ouvidor-Geral que este era dotado no estado da Bahia. Mais para falar do recurso extraordinário devemos ver quando começou a Republica porque esse instituto foi introduzido após a criação da Republica

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    Data: 12/10/2015 Por: tissot29
  • RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Resumo Bimestres 1 a 4 de 2011 - UNIARA [DIREITO TRIBUTÁRIO] DIREITO TRIBUTÁRIO – 1° BIMESTRE - 3° ANO AULA 1/1 (16/02.) O DIREITO FINANCEIRO E O DIREITO TRIBUTÁRIO DIVISÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS DO ESTADO O Estado exerce uma série de atividades, mas existe uma atividade que o Estado desempenha que é de fundamental importância para a vida moderna que é a chamada Atividade Financeira do Estado (União, Estados, DF. e Municípios). Esta atividade Financeira

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    Tamanho do trabalho: 68.272 Palavras / 274 Páginas
    Data: 11/11/2015 Por: willianmarroco
  • Recurso Extraordinário

    Recurso Extraordinário

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Autos nº: _________________________________________ Recorrente: JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER Recorrida: UNIÃO FEDERAL JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, já qualificado nos autos, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc. ), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor o presente, RECURSO ESPECIAL com fundamento nas alíneas “a” e “c” do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal de

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    Data: 24/11/2015 Por: barrosadm
  • Recurso Extraordinário

    Recurso Extraordinário

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1. CONCEITO E FINALIDADE O recurso extraordinário é um mecanismo processual destinado ao Supremo Tribunal Federal para a análise de questões Constitucionais. É um dos instrumentos que visa à guarda e a eficácia dos preceitos constitucionais, com o objetivo de assegurar a supremacia. Alexandre Cebrian Araújo Reis conceitua o Recurso Extraordinário: “Trata-se de recurso endereçado ao Supremo Tribunal Federal para combater decisão judicial contra a qual não caiba outro recurso, que tem como

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    Data: 11/11/2017 Por: thamiriscapelini
  • Recurso Extraordinário

    Recurso Extraordinário

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. Processo nº 0256789.18.2017.0140 IVAN RAPOSA, já devidamente qualificada, nos autos da ação em epígrafe movida por TIMOR-LESTE, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador signatário, com fulcro no art. 102, III, “a” da Constituição Federal, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO contra decisão deste Egrégio Tribunal de Justiça, requerendo sua remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja recebido, processado e, ao final, julgado,

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    Data: 5/5/2018 Por: Layara Matos
  • RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    EXECELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n:... Cornélio, já devidamente qualifado nos autos da ação em epígrafe movida por Kelly, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador signatário, com fulcro no artigo 102, II, “a” da Constituição Federal, interpor, RECURSO EXTRAORDINÁRIO Contra decisão deste Egrégio Tribunal de Justiça, requerendo sua remessa ao Supremo Tribunal Federal, para que seja recebido, processado e ao final julgado, dando-se integral

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    Data: 23/5/2018 Por: jefferson1201
  • RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo de Origem nº... José, xxxxx,(QUALIFICAÇÃO) com fulcro no artigo 102, III, alíneas “a” e “d” da Constituição Federal e artigo 1029 do CPC, vem, por meio de seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, com endereço profissional..., local em que recebe intimações, interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO em face de acórdão proferido por este competente juízo a quo, de fls...,

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    Data: 28/5/2018 Por: Yan Milona
  • Recurso Extraordinário

    Recurso Extraordinário

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Processo de Origem n.º ____________________ JOSÉ CARLOS MIRANDA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, através de sua procuradora signatária, com endereço profissional na Rua _______________, nº ____, na cidade de _____________, com base no art. 102, III, alínea “a”, da Constituição Federal e art. 994, VII, do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO

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    Tamanho do trabalho: 830 Palavras / 4 Páginas
    Data: 7/6/2018 Por: isadorahan
  • RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    EXMO. SR. DR. 3º JUIZ RELATOR DA 1ª TURMA RECURSAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Processo nº XXXXXXXXXXXXXXX QUALIFICAÇÃO, qualificado nos autos do processo epigrafado, vem, por intermédio do seu advogado, ante V. Exa., interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO Ante o acórdão prolatado pela 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, com fulcro no art. 542 do CPC. Requerendo, portanto, que Vossa Excelência receba as presentes razões, remetendo para o Supremo Tribunal Federal. Outrossim, requer a mantença

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    Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 Páginas
    Data: 12/9/2018 Por: Tainav
  • Recurso Extraordinário

    Recurso Extraordinário

    FABEL.png FACULDADE DE BELÉM FRIDA TELES VASCONCELOS STFABEL - 8º SEMESTRE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO Direito à indenização por danos morais decorrentes de demora no atendimento bancário. CASO REAL PROCESSO Nº 0021340-40.2010.8.19.0003 Belém 2017 FACULDADE DE BELÉM CURSO DE DIREITO TURMA 8DIV1 STFABEL - 8º SEMESTRE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO Direito à indenização por danos morais decorrentes de demora no atendimento bancário. CASO REAL PROCESSO Nº 0021340-40.2010.8.19.0003 Trabalho apresentado ao STFabel, da turma 8DIV1 do Curso de Bacharelado em

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    Tamanho do trabalho: 2.343 Palavras / 10 Páginas
    Data: 16/9/2018 Por: fridateles
  • Recurso Extraordinário - Reivindicatória

    Recurso Extraordinário - Reivindicatória

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelação nº 1004817-42.2015.8.26.0624 – Voto 25492 Ação de Reivindicatória Recorrente: Marco Antônio da Silva e sua esposa Recorrido: Flávio Miranda Nogueira MARCO ANTÔNIO DA SILVA e sua esposa, já qualificados, por seu advogado que esta subscreve nos autos da ação em que move em face de Flávio Miranda Nogueira, igualmente qualificado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se

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    Tamanho do trabalho: 5.115 Palavras / 21 Páginas
    Data: 16/11/2017 Por: Cabertanha
  • RECURSO EXTRAORDINÁRIO / RECURSO ESPECIAL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO / RECURSO ESPECIAL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO / RECURSO ESPECIAL/ O Recurso Extraordinário (RE) tem por finalidade encaminhar ao Supremo Tribunal Federal questão federal estritamente constitucional, enquanto que o Recurso Especial (RESP) encaminha ao Superior Tribunal de Justiça questões de natureza infraconstitucional, contra decisões proferidas pelos Tribunais. Previsão legal – Art. 102, III, “a”, “b” e “c” da Constituição Federal (RE). Art.105, III, “a”, “b” e “c” Constituição Federal (RESP). Possibilidade do recurso extraordinário / especial – A questão federal

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    Data: 20/10/2017 Por: Thiago159753
  • Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal

    TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS: “RESURSO EXTRAORDINÁRIO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL” CAMPINAS, 2015. TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS: “RECURSO EXTRAORDÁRIO AO SUPREMO TRIBUNAL DE FEDERAL” Trabalho consistente na elaboração de Peça Jurídica de Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, apresentado à disciplina de Direitos Humanos, como parte da avaliação intermediária. Orientador: Adilson Jose Moreira. CAMPINAS, 2015. SUMÁRIO 1 DOS FATOS 5 2 A ESTRATIFICAÇÃO RACIAL COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 6 3 RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO 15

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    Tamanho do trabalho: 13.913 Palavras / 56 Páginas
    Data: 18/3/2017 Por: Tais Souza
  • RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL

    AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS (AESGA) FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS (FDG) CURSO DE DIREITO BRENDA VIANA PESSOA ERLAN DA SILVA RIBEIRO GILBERTO MALAQUIAS DOS SANTOS FILHO GUSTAVO ARTHUR DE ALBUQUERQUE ROCHA HUGO RAFAEL BARBOSA FERRO JENNIFER DA SILVA PEREIRA MATHEUS DE SIQUEIRA OLIVEIRA SANTOS PAULO HENRIQUE MENDES DA SILVA PAULO VICTOR ALVES NATIVO DA COSTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL GARANHUNS 2018 BRENDA VIANA PESSOA ERLAN DA SILVA RIBEIRO GILBERTO MALAQUIAS DOS SANTOS

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    Tamanho do trabalho: 9.197 Palavras / 37 Páginas
    Data: 2/9/2018 Por: Paulo Henrique
  • Recurso Extraordinário em Matéria Criminal

    Recurso Extraordinário em Matéria Criminal

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MATÉRIA CRIMINAL[1] Fernanda Flores Vieira Santana[2] Ricardo de Souza Pereira[3] RESUMO: Este trabalho expõe por meio de uma análise doutrinaria e jurisprudencial as generalidades do Recurso Extraordinário, que tem por finalidade é submeter à apreciação do Supremo Tribunal Federal, questão de importância tal, que transcendam os interesses das partes litigantes.Para tanto busca analisar as nuances relativas do Recurso Extraordinário, estabelecido pela Constituição e pelas demais normas infraconstitucionais. Pretende o presente trabalho ainda,

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    Tamanho do trabalho: 5.017 Palavras / 21 Páginas
    Data: 21/4/2017 Por: Diogo de Tarsso
  • RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 176.626-3 SÃO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 176.626-3 SÃO PAULO

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 176.626-3 SÃO PAULO STF – Primeira turma Relator: Min. Sepúlveda Pertence Recorrente: Estado De São Paulo Recorrido: Munps Processamento de Dados Ltda Objeto da ação: Possível incidência de ICMS sobre softwares Trata-se uma ação proposta pela recorrida (MUMPS) pleiteando o não reconhecimento da incidência do ICMS sobre operações de “licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador”. Contra o acórdão que manteve a sentença que julgou procedente a ação,

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    Tamanho do trabalho: 987 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/11/2017 Por: Karoline Siqueira
  • Recurso Extraordinário No Direito

    Recurso Extraordinário No Direito

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO XXXX DO TRIBUNAL XXXX Autos da apelação nº 000000000 Supermercado Comper, qualificado nos autos, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, a Vossa Excelência, com fundamento no Art.102, inciso III, alínea a da constituição Federal de 1988, art. 1.029 e seguintes do Código de Processo Civil ( Lei 13.105/2015) e na lei 8.038/1990, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO em face do acórdão proferido nas fls.xxx que deu

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    Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 Páginas
    Data: 14/7/2020 Por: daianycaceres
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