Direito
71.707 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 61.531 - 61.560
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Recurso de multa
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DA CIDADE DE ... (nome completo), brasileira, casada, (profissão), portadora do RG nº...., inscrita no CPF nº ...., residente e domiciliada na (endereço completo), nesta cidade de ..., por sua advogada que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, interpor a presente DEFESA DE AUTUAÇÃO referente ao Auto de Infração n.º ...., expedido pelo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE .... situado à (endereço), nesta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.378 Palavras / 10 PáginasData: 16/3/2016 -
Recurso de multa
EXMOS. SENHORES JULGADORES PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DEPTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO Ref. Auto de Infração nº PM-B5-069754-8 Recurso Administrativo CÍCERA BERNARDO CRISPIM, brasileira, residente na cidade do São Paulo/SP, inconformada com a infração que lhe é atribuída, vem apresentar Defesa Administrativa, o que faz na forma dos seguintes fatos e fundamentos: I - Dos fatos. A Recorrente foi autuada por, supostamente, no dia 21 de janeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 1/6/2016 -
Recurso de multa
Ilustríssimo Senhor Diretor ou Autoridade ou Superintendente de Recursos Administrativos de Infrações – DETRAN-RS CLAITON PALMA DE SOUZA, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF 634.439.020-49 e RG nº 6050044269, residente e domiciliado Rua Fernando de Noronha, nº 645, Bairro PQ Pinheiro Machado, Santa Maria/RS, CEP 97030-210, vem, perante Vossa Senhoria, apresentar RAZÕES DE RECURSO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, junto à JARI/DETRAN-RS, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DO FATO Nesta oportunidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 670 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2016 -
Recurso de Multa
Requerimento para recurso de multa de trânsito Prefeitura da Cidade de São Paulo Secretaria de Transportes Departamento de Operação do Sistema Viário Dados do Requerente Requerente: Beatriz Aparecida da Silva Profissão: Motorista Autônoma Endereço: Rua Gustavo da Silveira Nº: 1075 Complemento: Casa Bairro: Vila Sta Catarina Município: São Paulo UF: SP CEP: 04376-010 Telefone: E-mail: bias@hotmail.com RG: 18606097 CPF: 066 494 308 03 Dados do Veículo Placa: DTA 8255 Município: São Paulo UF: SP Marca/Modelo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 20/4/2017 -
Recurso de Multa
DO BIS IN IDEM O Requerente foi penalizado com multa decorrente do cometimento de infração de trânsito prevista no artigo 164, do Código de Trânsito Brasileiro, por ter permitido posse do veículo a pessoa nas condições descritas pelo artigo 162, da mesma codificação. Art. 164. Permitir que pessoa nas condições referidas nos incisos do art. 162 tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via: Infração - as mesmas previstas nos incisos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.378 Palavras / 6 PáginasData: 23/2/2018 -
RECURSO DE MULTA
ILUSTRÍSSIMO(S) SENHOR(ES) DOUTOR(ES) JULGADOR(ES) DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT. NOME, QUALIFICAÇÃO...., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu bastante procurador signatário (mandato ema nexo), com endereço profissional na Rua ............... onde recebe intimações, interpor: RECURSO ADMINISTRATIVO contra o AIT nº .............. expedido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO A empresa Recorrente é proprietária do veículo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.481 Palavras / 6 PáginasData: 22/1/2019 -
Recurso de Multa
visita frente ILUSTRÍSSIMO(A) SR.(A) SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM Ref.: Recurso de infração de trânsito – AIT nº RV01482323 ARTHUR FERREIRA LEVY, Brasileiro, Autônomo, Solteiro, portador do RG nº 4406003/SSP-PA e CPF nº 939.814.812-91, residente e domiciliado na Rua dos Mundurucus, nº 2481, CEP 666035-360, Bairro Batista Campos, Belém/PA, por sua advogada que a este subscreve, vem, a Douta presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, apresentar DEFESA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.102 Palavras / 5 PáginasData: 12/11/2019 -
RECURSO DE MULTA
ILUSTRÍSSIMO SENHOR JULGADOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DEFESA PRÉVIA 1ª Instância XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº XXXXXXXXXX e do CPF nº XXXXXXXXXXX, registro de CNH nº XXXXXXXXXX residente e domiciliado na rua General Osório, XXXXXXXXXX CEP XXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXX, proprietário do veículo MARCA/MODELO/ANO, PLACA xxxxxxx, vem com o devido respeito e lisura apresentar Defesa Prévia, conforme informações abaixo, neste Douto Órgão onde se pede o envio do mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.695 Palavras / 7 PáginasData: 9/11/2020 -
Recurso de Multa - Excesso de Prazo para entrega
DEFESA DE AUTUAÇÃO (1ª INSTÂNCIA) DEPARTAMENTO DE POÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - MJ 10ª SUPERINTENDÊNCIA DA REGIONAL DA DPRF Junta Administrativa de Recursos de Infrações/Jarí AI nº. NOME COMPLETO, brasileiro, solteiro, portador co CPF nº. xxxx, residente e domiciliado na Av. ENDEREÇO COMPLETO, vem respeitosamente, não se conformando com o Auto de Infração nº XXX7, lavrado no dia 30/01/2017, dele interpor o competente Recurso, e para tanto expor e ao final requerer de V. Exa. e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 23/8/2017 -
Recurso de Multa Contra Escapamento Esportivo
Exmo. Sr. Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações Venho, respeitosamente, interpor recurso contra o auto de infração acima citado. O equipamento colocado como “irregular” e “ilegal” pelas autoridades de trânsito, de forma alguma pode ser assim considerado. A fabricante do equipamento elabora e remete a todos os seus clientes Atestado de Emissão de Ruído (cópia em anexo) dos escapamentos originais e esportivos que comercializa, emitido pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Luiz Alberto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 846 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2016 -
Recurso de Multa de Trânsito
A D. AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES REF. A.I. : E001558611 XXXXXX, brasileiro, casado, gerente de estabelecimento comercial, inscrito no CPF/MF sob o n.º XXX.XXXX.XXXX, residente e domiciliado na Rua das xxxx, n.º 177, Jardim Maringá II, Sinop – MT, CEP: XXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei n.º 9.503/97, interpor o presente RECURSO CONTRA A AUTUAÇÃO por suposta infração de trânsito, conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2018 -
Recurso de multa de trânsito por dirigir utilizando o celular
Ao COORDENADORIA DE TRÂNSITO DE xxxxxxxxxxxxx Auto de Infração nº xxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, RG XXXXXX - SSP/SP, CPF XXXXXX, PGU XXXXX, fone (XX) XXXXX, email XXXXXXX, proprietária do veículo marca XXXX, placas XXXXX, espécie/tipo XXXX RENAVAM nº XXXXX, residente na rua XXXX, nº XX, Centro, XXXXX/SP – CEP XXXXXX, não se conformando com a autuação nº XXXX, por ter “supostamente” cometido infração de trânsito tipificada no Art. 252, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.820 Palavras / 12 PáginasData: 25/8/2017 -
Recurso de multa de transito veiculo clonado
------------------------------------------------------------------------------------ 5.2. RECURSO DE MULTA DE VEÍCULO CLONADO (dublê - com placa igual ou adulterada) Motivo: Veículo original que teve a sua placa autuada e multada em outro município, por agente de trânsito municipal ou PM, sem que lá tivesse estado no dia, hora e local da autuação. ILMO. SR. DIRETOR...(colocar nome do órgão autuante...(cidade/estado) (deixar dez espaços) Recurso de Multa à JARI AIIP nº... (nome completo, RG, CPF, profissão, endereço completo), portador da CNH
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.240 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2017 -
Recurso de multa de transito, velocidade acima do permitido
AO DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NOME DO PROPRIETÁRIO, brasileiro, solteiro, PROFISSÃO, portadora do CPF nº TAL, residente e domiciliada no ENDEREÇO TAL, proprietário do veículo TAL, vem, respeitosamente perante Vossa Senhoria, apresentar DEFESA contra a Notificação de Autuação por Infração de Trânsito nº XXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: RESUMO FÁTICO No dia 18/05/2016, mais precisamente às 19h34min, no Município de Araranguá/SC, foi lavrado o Auto de Infração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2017 -
RECURSO DE MULTA DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO- DETRAN/SP Fulano brasileiro, viúvo, médico, inscrito no CPF sob o nº XXXXX, portador da identidade nº XXXX -X, órgão expedidor: SSP/SP CNH de nº 0XXXX1/SP, celular: (11) XXXX, e-mail: XXXXXX, domiciliado na XXXX, XX, apt. XX, Bloco XX, Bairro, São Paulo/SP, CEP: xxxxx, vem, tempestivamente, à presença de V. Senhoria, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, pelos fatos e fundamentos abaixo elencados: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 12/1/2020 -
Recurso de pontuação
ILMO. SR. DIRETOR PRESIDENTE DA JARI DA ª CIRETRAN DE /SP Ref. Defesa em procedimento administrativo para suspensão do direito de dirigir Procedimento Administrativo nº Nome e qualificação completa, por sua advogada infra assinado, com instrumento de procuração em anexo, com fundamento no artigo 5º XXXIV e LV, da Constituição Federal, art. 265 do CTB, nos autos do procedimento administrativo de renovação de permissão para DEFINITIVA, vem respeitosamente a vossa presença, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.443 Palavras / 6 PáginasData: 20/1/2016 -
RECURSO DE PROVA
ILUSTRISSÍMA SENHORA PROFESSORA COORDENADORA DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE AJES – FACULDADE DO VALE DO JURUENA NOME, brasileiro, estado civil, profissão, acadêmico do 7° semestre do Curso de Direito, vem, a presença de Vossa Senhoria, interpor RECURSO PARA REVISÃO DA PROVA DE PRÁTICA JURÍDICA II (PENAL), pelos fundamentos a seguir expostos: 1. Primeiramente, cumpre salientar que a prova da disciplina Prática Jurídica II Penal foi aplicada no dia 25/06/2018 e entregada no dia 02/07/2018,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2018 -
Recurso de Reconsideração de Ato
ADVOCACIA E CONSULTORIA balanca12 Adriane Franco Castilho Godoi OAB/GO 37.207 ILMO SR CORONEL QOPM JURAÍ ALVES DE SOUSA - DD. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS. Recurso Administrativo referente à inclusão em quadro de acesso por Merecimento. WEBER SOARES CHAGAS, Soldado PM RG 32.472, lotado na 5ª CIPM, via de sua procuradora infra-assinada, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás, sob nº 37.207,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.745 Palavras / 7 PáginasData: 5/11/2015 -
Recurso de Revista
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHODA 18ª REGIÃO Processo nº ... Recurso Ordinário nº... DEVO NÃO NEGO LTDA, já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nº..., vem mui respeitosamente, por seu procurador abaixo assinado, com escritório profissional na Rua ..., nº..., bairro ..., CEP ..., Cidade ..., Estado ..., onde recebe intimações, inconformado com Venerável Acórdão, perante Vossa Excelência, propor: RECURSO DE REVISTA, com fulcro no artigo 896 alínea “c”,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 4/5/2015 -
Recurso de Revista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Processo nº... WXS LTDA, já qualificada nos autos do processo, não estando de acordo com o decidido por este nobre Tribunal, vem através de advogado já constituído nos autos e abaixo assinado, interpor RECURSO DE REVISTA Baseado no art. 896, alínea “c”, da CLT pelas razões que serão apresentadas no decorrer deste recurso. Requer-se ainda que seja convocada a parte contrária, podendo esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2015 -
Recurso de Revista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO. JORNAL DO POVO S/A, pessoa jurídica de direito privado, com o CNPJ N⁰, com sede localizada a Rua, Nº, Bairro, Cidade, Estado, representada por seu advogado com procuração anexa, insatisfeita com o Acórdão de fls (...), resultante do julgamento de Recurso Ordinário da ação nº 000165-88-2014-05-09-099 proposta por JOÃO DE SOUZA, nacionalidade, profissão, estado civil, CPF Nº, RG Nº, com endereço a Rua,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.134 Palavras / 9 PáginasData: 1/9/2015 -
Recurso de revista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Processo nº. 34512-2010-003-16-00 RECORRENTE: ASDRUBAL SIMPLÍCIO FEITOSA RECORRIDO: JUAREZ EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ASDRUBAL SIMPLÍCIO FEITOSA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado, conforme procuração de fl._, com fulcro nos artigos 893, inciso III e 896, alíneas “a” e “c”, da Consolidação das Leis Trabalhistas, interpor RECURSO DE REVISTA em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.010 Palavras / 9 PáginasData: 18/9/2015 -
RECURSO DE REVISTA
RECURSO DE REVISTA INTRODUÇÃO O Recurso de revista é um apelo técnico e extraordinário, estando sua admissibilidade vinculada ao preenchimento de determinados pressupostos. O Recurso de Revista não se presta a fazer um reexame geral da decisão do Tribunal Regional do Trabalho, pois não revê fatos e provas e tampouco avalia a justiça da decisão. O exame restringe-se a matéria de direito que tenha ofendido lei federal, norma constitucional, ou quando contrário a entendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.145 Palavras / 9 PáginasData: 8/10/2015 -
Recurso de revista
AZEVEDO & LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA DO RIO GRANDE/RS IP 9876/2014/1234-A SÊNECA DOS SANTOS, brasileiro, amigado, desempregado, residente e domiciliado na Rua João Alfredo, nº X, Bairro: X, Cep: X, inscrito sob o CPF nº X, portador do RG: X vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por suas procuradoras adiante assinadas, expor suas alegações, conforme o que passa a expor para requerer ao fim sua absolvição.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2015 -
RECURSO DE REVISTA
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO PROCESSO: Nº 00017269720105220263 VAI DAR TUDO CERTO LTDA, já devidamente qualificados nos autos da Reclamação trabalhista que lhe move CARLA NIEMAYER, por seu advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência interpor tempestivamente e com fulcro no artigo 896, ‘’a’’ da CLT RECURSO DE REVISTA requerendo a remessa das anexas razões ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho da Região,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.156 Palavras / 5 PáginasData: 24/2/2016 -
Recurso de Revista
O recurso de revista cai com frequência no exame da ordem. Ele tem por objetivo a uniformização da jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho, ressalta-se que tal recurso só existe no processo do trabalho. O recurso de revista possui caráter extraordinário, ou seja, se concentra no direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2016 -
Recurso de revista
RECURSO DE REVISTA 1 – Hipótese: 2 – Hipótese RECURSO DE REVISTA 1 – FUNÇÃO: padronizar o entendimento ou interpretação das leis. * Julgamento pelas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho. * Decisões diferentes afetam a confiança e a credibilidade dos jurisdicionados na atuação do Poder Judiciário. 1. – Cabimento: 1. Decisões em grau de recurso ordinário, em dissídio individual: * TRT - violação literal de dispositivo de lei federal ou afronta direta e literal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.064 Palavras / 5 PáginasData: 20/4/2016 -
Recurso de Revista
EXMO SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Proc. RPS 000189-65.2010.5.01.0004 ANA CLAUDIA DOS SANTOS, nos autos do processo em epígrafe, em que contende com NOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA., por sua advogada, infra-assinada, não se conformando com o v. acordão de fls., vem interpor RECURSO DE REVISTA Com fulcro no art. 896, § 6º da CLT, requerendo que as razoes anexas, apos preenchidas as formalidades legais, sejam encaminhadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 24/7/2016 -
Recurso de Revista
Brasão acre Logo_Deracre Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO Processo nº 0001048-12.5015.5.14.0403 Recorrente: Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura, Hidroviária e Aeroportuária do Acre - DERACRE Recorrido: Deyver da Silva Januário DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUÁRIA DO ACRE - DERACRE, por sua Assessora Judicial ao final assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.649 Palavras / 19 PáginasData: 11/5/2017 -
Recurso de Revista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO. RECURSO DE REVISTA PROCESSO Nº RECORRENTE: LEONARDO CASQUEIRA RECORRIDAS: EMPRESA SOL E LUA LTDA LEONARDO CASQUEIRA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, de forma tempestiva e respeitosa, por meio de seus representantes legais abaixo signatários, com fundamento no artigo 896 “c” da Consolidação das Leis Trabalhistas, comparece mui respeitosamente perante Vossa Excelência para interpor o presente Recurso de Revista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.723 Palavras / 7 PáginasData: 28/5/2017