Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 61.621 - 61.650
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Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBÁ DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo nº 0699.09.099693-4 THIAGO GONÇALVES DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de suas advogadas infra-assinadas, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, inconformado com a decisão de fls. 140/141, que decidiu pela pronúncia do acusado como incurso nas sanções do art. 121,§2º, II do Código Penal, interpor o presente RECURSO EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.753 Palavras / 8 PáginasData: 16/9/2018 -
Recurso em Sentido Estrito
Questão 1: a) A busca e apreensão da forma como foi realizada é inválida, visto que o art. 243, I, do Código de Processo Penal dispõe que o mandado de busca deverá indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador, o que não ocorreu no caso em tela, visto que o juiz autorizou a realização de busca e apreensão em todas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 939 Palavras / 4 PáginasData: 17/12/2018 -
Recurso em Sentido Estrito
LOGO ? LOGO ? LOGO ? LOGO ? LOGO ? EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO PROCESSO N° 201602527533 RECORRENTE: MATHEUS DA SILVA TRINDADE RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS MATHEUS DA SILVA TRINDADE, já qualificado nos autos da Ação Penal movida peloMINISTÉRIO PÚBLICO, por meio de seu procurador que esta subscreve, não se conformando com a decisão de pronúncia proferida às fls. 01/10,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.092 Palavras / 5 PáginasData: 18/3/2019 -
Recurso em sentido estrito
Viajuridica - Open Line Learning Espaço aberto para o aprendizado Direito Administrativo – Profa. Marcia Aula VIII Licitação É o procedimento administrativo, obrigatório a toda Administração Pública, direta e indireta, tendente a oferecer a todos os interessados a possibilidade de formularem propostas, selecionando a mais vantajosa para a Administração. Tal obrigatoriedade está prevista no artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal a saber: “Art 37 -... XXI – ressalvados os casos especificados na legislação as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.494 Palavras / 6 PáginasData: 7/5/2019 -
Recurso em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DO JÚRI DA COMARCA DE ... Autos n.º... Jerusa, já qualificada nos autos em epígrafe a folhas..., movido pela Justiça Pública, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, cujo instrumento de procuração segue anexo (documento 1), inconformado com a respeitável decisão às folhas..., que pronunciou a ré pelo crime do Art. 121 c/c Art. 18, I (parte final), ambos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2019 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE NOVO HAMBURDO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JOCASTA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, com base no art. 581, IV, do CPP, tendo em vista a decisão de pronúncia proferida, respeitosamente, apresentar, por seu advogado infra-assinado RECURSO EM SENTIDO ESTRITO pelos fatos e fundamentos jurídicos das anexas razões: Caso Vossa Excelência não entenda em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.360 Palavras / 6 PáginasData: 25/5/2020 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
3-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE…, ESTADO DE ... Processo nº... RÔMULO, já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento da prescrição e consequente extinção da punibilidade do recorrente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 12/4/2021 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (01/2009-CESPE) Agnaldo, que reside com sua esposa, Ângela, e seus dois filhos na cidade de Porto Alegre – RS, pretendendo fazer uma reforma na casa onde mora com a família, dirigiu-se a uma loja de material de construção para verificar as opções de crédito existentes. Entre as opções que o vendedor da loja apresentou, a mais adequada ao seu orçamento familiar era a emissão de cheques pré-datados como garantia da dívida.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 10/11/2021 -
Recurso em sentido estrito (RESE) - MODELO
Alunas Ennya Pereira – 6020347338 Isabela Ribeiro – 6059010085 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MATO GROSSO DO SUL. Autos nº (número) MANOEL BONITO, já qualificado nos autos de nº (número) em epígrafe, vem tempestivamente, por meio de seu advogado devidamente constituído, com fundamento no artigo 581, IV do código processual penal, interpor o presente; RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Requer que seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2017 -
Recurso em Sentido Estrito - Dispensa de Fiança ou Minoração
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA VARA CRIMINAL DO FÓRUM DA COMARCA DE Autos nº ____ Interposição de Recurso em Sentido Estrito Pedido de Dispensa de Fiança FULANO DE TAL, por intermédio de seu advogado, infra-assinado, nos autos da Ação Penal presente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor, dentro do qüinqüídio legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, V, do Código de Processo Penal, inconformado com a decisão prolatada por Vossa Excelência que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 8/5/2018 -
Recurso em sentido estrito - RESE
EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JURÍ DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO. Processo nº: xxxxxxxxxxxx Recorrente: xxxxxxxxxxxx Recorrido: Ministério Público xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, solteira, professora, portadora da cédula de identidade nº xxxxx, e CPF nº xxxxxxxxxxxxx, filha de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua 04, nº 02, Setor Central, nesta Capital, por intermédio de seus procuradores (procuração anexa – doc. 1), com endereço profissional citado no rodapé, local onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.301 Palavras / 10 PáginasData: 29/10/2015 -
Recurso em Sentido Estrito art. 126 CP
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Alegre/RS. Autos do processo nº_______ TÚLIO, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, inconformado com a r. decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. Requer seja recebido e processado o presente recurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 929 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2019 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM CASO DE LATROCÍNIO
Resultado de imagem para imagem direito png EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ÂNGELO-RS Autos n.º 029/2.18.8705389-2 JOSÉ SEBASTIÃO SELAU, brasileiro, solteiro, autônomo, CPF nº 841.268.178-84 e RG nº 5263421587, residente e domiciliado na Av. Getúlio Vargas, nº 1585, Bairro Centro, na cidade de Santo Ângelo, RS, por meio de seu advogado, que esta subscreve, conforme procuração de fls. (...), vem respeitosamente perante a presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 30/11/2020 -
Recurso em Sentido Estrito Exercício
Túlio, nascido em 01/01/1996, primário, começa a namorar Joaquina, jovem que recém completou 15 anos. Logo após o início do namoro, ainda muito apaixonado, é surpreendido pela informação de que Joaquina estaria grávida de seu ex-namorado, o adolescente João, com quem mantivera relações sexuais. Joaquina demonstra toda a sua preocupação com a reação de seus pais diante desta gravidez quando tão jovem e, em desespero, solicita ajuda de Túlio para realizar um aborto. Diante disso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2021 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PRÓPRIO E TEMPESTIVO
Aluna: Fernanda de Assis Henrique EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____° VARA DO JÚRI DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG Processo Crime n°. _____________________________ João Gandra, já qualificado aos autos, vem por intermédio de seu advogado (procuração nos autos), a douta presença de vossas excelências, com fundamento no art. 581, IV, do CPP, apresentar RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PRÓPRIO E TEMPESTIVO Requerendo que o mesmo seja recebido e que, levando em consideração as razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.463 Palavras / 6 PáginasData: 23/6/2016 -
Recurso em Sentido Estrito SER
11/6/2018 segunda-feira, 11 de junho de 2018 7:13 Recurso em sentido estrito SER Estrito a um objeto definido, modificar uma decisão no meio do processo. Decisões interlocutórias. O recurso em sentido estrito denomina-se dessa forma, visto que existe para recorrer de uma possibilidade de várias decisões no mesmo processo. O RSE jamais servirá para decisões de mérito, atacando somente as decisões de natureza interlocutórias. Art. 581 do CPP. Cabimento: pré-processualmente Processualmente Pós-processualmente Objetivos: está no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2018 -
RECURSO EM SENTINDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5º VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE BELÉM/PA. Processo criminal nº xxxx João, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, data vênia, com a respeitável sentença de pronúncia, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTINDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581,IV, do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2022 -
Recurso Especial
RECURSO ESPECIAL CONCEITO: O recurso especial é impugnação prevista na Constituição Federal. O recurso especial é processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, a grosso modo, ele terá lugar quando for alegada violação a direito infraconstitucional. É recurso de fundamentação vinculada e o direito processual penal volverá seu interesse toda vez que tal recurso envolver matéria criminal. INTERRPOSIÇÃO: Tem cabimento nas seguintes situações: 1 – decisão que contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2015 -
Recurso Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Autos nº: _________________________________________ Recorrente: JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER Recorrida: UNIÃO FEDERAL JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, já qualificado nos autos, por seu procurador signatário, conforme instrumento de mandato anexo (doc. ), vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência interpor o presente, RECURSO ESPECIAL para o Superior Tribunal de Justiça, com fundamento nas alíneas “a” e “c” do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.391 Palavras / 10 PáginasData: 24/11/2015 -
Recurso especial
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Recurso nº: 234.956-09 Recorrente: André Juízo Recorrido: Pedro Pereira ANDRÉ JUÍZO,já qualificado nos autos, vem perante V.EXA, por meio de seu procurador, tempestivamente(Artigo 1.003, §5º do CPC ) com base no Artigo 105, inciso III, “a”,da CFRB/88, interpor RECURSO ESPECIAL, cujas razões seguem em anexo: Assim, requer: 1. A intimação da parte contrária para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões conforme Artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 1/6/2016 -
Recurso especial
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA x VARA CÍVEL xxx. Processo nº xxx Autor: xxx Ré: xxxx xxx, nos autos do processo em epígrafe que lhe move xxxx, inconformada com a sentença e com a decisão que julgou os embargos declaratórios, sendo esta última publicada em 10/06/2009, vem perante V. Exa., por procuradora subscrita, interpor, tempestivamente , RECURSO DE APELAÇÃO (art. 513 e ss. do CPC), pelos fundamentos de fato e de direito seguintes. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.152 Palavras / 25 PáginasData: 2/6/2016 -
Recurso Especial
Recurso Especial Conceito Conceitua-se o recurso especial como o recurso destinado a devolver ao STJ a competência para conhecer e julgar questão federal de natureza infraconstitucional, suscitada e decidida perante os Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal. Até a promulgação da vigente Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, cabia ao Supremo Tribunal Federal, por meio do recurso extraordinário, a nobre tarefa de assegurar á legislação federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.518 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2016 -
RECURSO ESPECIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP Processo autuado sob o nº... ANTÔNIO JUNIOR, já qualificado nos autos da Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos que move em face de ANTONIO..., também qualificado nos autos em epígrafe, vem, tempestivamente, por seu advogado, interpor RECURSO ESPECIAL, com fundamento no artigo 105, III, a, da Constituição Federal, bem como no artigo 541 e seguintes do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 9/11/2016 -
Recurso Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº _________________ Acórdão nº _________________ RECORRENTE: JOÃO RECORRIDOS: X e Y JOÃO, devidamente qualificado nos autos da ação ordinária em epígrafe, por sua procuradora judicial signatária, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 994, VI, do Código de Processo Civil, tempestivamente, interpor RECURSO ESPECIAL em face de acórdão de fls..., nos autos da ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.004 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2017 -
RECURSO ESPECIAL
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE... Autos nº XXXX/XXXX ALDO, por seu advogado abaixo assinado, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, movida por HORÁCIO, inconformado com o acórdão prolatado em sede de Apelação Cível, vem presente V. Exa., interpor o presente RECURSO ESPECIAL, o que faz com fundamento no art. 105, III, aliena a, da CF e do art. 1.029 e ss. do CPC, requerendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 24/5/2018 -
RECURSO ESPECIAL
EXMO. (A) SR. (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PIAUÍ APELAÇÃO CÍVEL Nº. [...] Recorrente: M Recorrida: XYZ ALIMENTOS S/A M, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, em que contende com XYZ ALIMENTOS S/A, vem, mediante seus advogados, não se conformando com o acórdão proferido pela PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, manifestar seu desejo de submeter a tese jurídica ali esposada ao crivo do Superior Tribunal de Justiça, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 977 Palavras / 4 PáginasData: 18/6/2018 -
Recurso Especial
EXMO SENHOR DR. DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º. REGIÃO. Autos n. 2013.01.00.000123-4 Recorrente: UNIÃO FEDERAL Recorrido: JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER UNIÃO, já qualificada nos autos, por seu advogado, que este subscreve, vem respeitosamente à presença de V. Excelência, interpor o presente RECURSO ESPECIAL Com fundamento nas alíneas a e c do inciso III do art. 105 da CF, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 22/8/2018 -
Recurso Especial
ALUNOS: RA: FELIPE JOSÉ DO NASCIMENTO 81724118 FERNANDO RODRIGUES MACHADO 81724247 MERITÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 0004133-14.2016.8.26.0297 Apelante: JOSÉ GONZAGA NEVES Apelado: Ministério Publico Do Estado De São Paulo JOSÉ GONZAGA NEVES, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, por seu advogado e procurador, que a esta subscreve nos autos supramencionados, com endereço profissional em..., onde recebe notificações e intimações, inconformado com a “data vênia”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.273 Palavras / 6 PáginasData: 3/6/2019 -
Recurso Especial - Modelo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA APELAÇÃO CRIME Nº: .... RECORRENTE: ______________ RECORRIDO: _________________ _________________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seus procuradores infra-assinados, perante Vossa Excelência, interpor o presente: RECURSO ESPECIAL Com os fundamentos a seguir expostos, com base no art. 105, III, “c”, da Constituição Federal, pelo que, admitido e processado regularmente, requer seja o presente recurso submetido a julgamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.985 Palavras / 8 PáginasData: 4/5/2017 -
Recurso Especial - OAB
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO Processo nº: ........................... João, devidamente qualificado na ação que move em desfavor de Ômega Transportes Rodoviários Ltda., por meio de seu procurador bastante constituído, vem à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO ESPECIAL ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 105, III, “a”, da Constituição Federal de 1988, pelos motivos de fato e de direito que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.408 Palavras / 6 PáginasData: 1/11/2015