Direito
71.704 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 65.491 - 65.520
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Resumo de Direito Constitucional
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS JEFFERSON SOUSA RODRIGUES RESUMO DO DECRETO-LEI N° 4657 DE 1942 E DA LEI COMPLEMENTAR N° 95 DE 1998 TERESINA-PI 2019 Decreto – lei N° 4657, de 4 setembro de 1942 Caso não esteja previsto na lei, a lei começará a vigorar 45 dias após sua publicação, em países estrangeiros isso muda, sendo o prazo de três meses. Em caso de alteração no texto antes da lei entrar em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2019 -
Resumo de Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL RESUMO 1. Composição da Constituição: A nossa Constituição de 1988 é composta por um preâmbulo (ADI 2076), parte dogmática (corpo fixo) e as normas do ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias). O PREÂMBULO, por mais que apresente princípios e valores muito importantes, não possui status de Constituição, portanto, não é norma constitucional, é desprovido de normatividade, não serve como parâmetro de controle de constitucionalidade e não é de observância obrigatória nas Constituições Estaduais;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.935 Palavras / 24 PáginasData: 13/4/2020 -
Resumo de direito constitucional 1
* O ser humano começa a criar leis para que os homens possam viver em sociedade. * Chega um momento em que a população se volta contra o Rei, por ele não querer respeitar as leis. A população organizada, exige que estes respeitem as leis ou iriam para a guilhotina. * A burguesia foi quem iniciou os movimentos contra os Monarcas. Buscavam a liberdade e principalmente o direito de ir e vir com seus bens.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.307 Palavras / 50 PáginasData: 25/11/2015 -
Resumo de Direito Constitucional e Administrativo
Resumo Direito 1. Constituição: organiza e limita o poder. 2. Controle de Constitucionalidade: Mecanismo de defesa da supremacia da Constituição. Concentrado: abstrato, lei comparada com a Constituição. Difuso: durante a análise de um caso. 3. Artigo 3º da Constituição: Objetivo do Estado: construir uma sociedade livre, justa e solidária. Garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2022 -
RESUMO DE DIREITO DAS COISAS
PROPRIEDADE A propriedade é um direito subjetivo por natureza. Toda propriedade tem estrutura, função e é composta por um proprietário, não proprietário e a coisa (o bem). Algumas pessoas sustentam que a propriedade é uma relação jurídica, pois tem objetivo de cobrir uma função para o dono através de seu domínio. A propriedade projeta funções para a sociedade toda e não só para o dono: PROPRIETÁRIO NÃO PROPRIETÁRIO DIREITO Domínio Exigir a função OBRIGAÇÃO Dar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.416 Palavras / 6 PáginasData: 22/3/2016 -
Resumo de Direito das Startups
DIREITO DAS STARTUPS STARTUPS são empresas ou atividades de negócios em ambiente de extrema incerteza), que atuam buscando a inovação tecnológica ou de algum elemento do modelo de negócio. * Incerteza é diferente de risco. Pré-Constituição - normalmente a abertura de uma empresa é feita pelo depósito do contrato social na Junta Comercial, mas isto acarreta uma série de obrigações tributárias, contábeis, comerciais etc.. Numa startup, pela incerteza, o melhor é criar uma organização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.136 Palavras / 5 PáginasData: 20/1/2022 -
Resumo de Direito do Consumidor
Direito do Consumidor- 2º bimestre Aula 15-16 – PRATICAS COMERCIAIS Noção Geral Tais práticas comerciais, podem ser conceituadas como sendo OS PROCEDIMENTOS, MECANISMO, METODOS E TECNICAS UTILIZADOS PELOS FORNECEDORES PARA, MESMO INDIRETAMENTE, fomentar, manter, desenvolver e garantir a circulação de seus produtos e serviços até o destinatário final. * Art. 29, CDC, firma uma proteção mais extensa, mesmo para aqueles que se situam fora das relações de consumo e que ainda assim de qualquer forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.609 Palavras / 7 PáginasData: 20/11/2019 -
Resumo de Direito do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO O doméstico não é habitual, em trabalha em âmbito familiar ou residencial, pessoalmente, subordinado, recebendo salário, e trabalhando continuamente. O art. 7º, § único CRFB/88, incluído pela EC 72, tinha 9 incisos, mas agora tem : O domestico não tinha direito a jornada de trabalho, mas agora tem, que são 8 horas diárias ou 44 horas semanais, admitindo a compensação; O inciso XVI, afirma que o domestico tem direito de hora extraordinária,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 3/4/2015 -
Resumo de direito do trabalho
DIREITO DO TRABALHO II 1. REMUNERAÇÃO . 1.1.SALÁRIO E REMUNERAÇÃO – DISTINÇÃO. Para o direito do trabalho é importante a compreensão dos conceitos de salário e de remuneração em razão da existência de expressões semelhantes em outros ramos do direito, notadamente no direito administrativo, bem como para se entender a proteção dada pelo Direito do trabalho ao salário, que é a contraprestação devida e paga pela prestação dos serviços.Segundo o art.457 da CLT, salário é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.858 Palavras / 44 PáginasData: 12/4/2015 -
RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO
RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.428 Palavras / 70 PáginasData: 24/5/2015 -
RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO
RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO FÉRIAS PREVISÃO: ART 129 CLT •Direito as férias a partir do momento da contratação. Gozar as férias a partir de 12 meses de trabalho. OBS: as férias são classificadas como interrupção do contrato, pois não há trabalho mas há remuneração, o tempo é considerado como de efetivo trabalho. 1. PERIODO AQUISITIVO DAS FÉRIAS (PA) PREVISÃO: ART 130 CLT INICÍO: no dia da aquisição do contrato de trabalho 24/02/2015. TÉRMINO: no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.746 Palavras / 11 PáginasData: 6/7/2015 -
RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO
RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.623 Palavras / 11 PáginasData: 22/8/2015 -
Resumo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho Contrato de Trabalho Natureza Jurídica = Se trata de vínculo de natureza contratual, pois a manifestação de vontade, dando origem ao vínculo de trabalho, e possibilitando a sua manutenção, pode se apresentar de forma expressa ou mesmo tácita. O contrato de trabalho apresenta natureza de negócio jurídico, ou seja, ato jurídico voluntário, de intuito negocial, em que a declaração bilateral de vontade (consentimento) é manifestada com o fim de produzir seus efeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.561 Palavras / 7 PáginasData: 25/9/2015 -
Resumo de Direito do trabalho
RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO I – PROF. JORGE – 7º PERÍODO – 1ª AVD RAFAEL THEOPHILO MACHADO GUILHERME ALMEIDA DIREITO DO TRABALHO O direito do trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. Insta destacar que nem todo trabalhador será amparado pelo direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.202 Palavras / 25 PáginasData: 29/11/2017 -
RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO
OBJETIVO GERAL Analisar os impactos das mídias sociais em relação à insatisfação corporal e risco de transtornos alimentares e depressão. OBJETIVO ESPECÍFICOS O presente artigo tem como objetivo mostrar a importância das mídias sociais em relação à insatisfação corporal e risco de transtornos alimentares e depressão. JUSTIFICATIVA Existe uma grande problemática da mídias sociais revela um ambiente onde jovens chegam a agredir verbalmente pessoas com ideias e culturas diferentes de suas, que posteriormente podem causar danos psicológicos a outrem. O bullying virtual, as agressões verbais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2022 -
Resumo de Direito do Trabalho
FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 1. Introdução Podem ser: a) Fontes Materiais: tratando de ascpectos econômicos, filosóficos, sociológicos, sociais, políticos, históricos que propiciam a criação de uma norma jurídica. Exemplo: Greves b) Fontes Formais: surgem através da exteriorização das normas jurídicas. Exemplos: Constituição Federal, CLT, MP’s … As fontes Formais podem se dividir em: b.1) Formais Heterônomas: vindas do Estado, sem a interferência das partes envolvidas. Surgem de atuação de terceiros. Ex: CRFB, CLT,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 4/10/2023 -
Resumo de direito do trabalho e processo do trabalho
DIREITO DO TRABALHO TODA relação de emprego corresponde a uma relação de trabalho, mas nem TODA relação de trabalho corresponde a uma relação de emprego. REQUESITOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO - trabalho prestado por pessoa física - não eventualidade = contínuo - pessoalidade = pessoalmente - onerosidade = salario - subordinação jurídica - alteridade = o empregador não assume o risco do negocio SUJEITOS DO CONTRATO - Empregado – art. 3º da CLT -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.579 Palavras / 23 PáginasData: 27/3/2016 -
Resumo de Direito do Trabalho Graduação
DIREITO DO TRABALHO I 06/08/2014 PROGRAMA DA DISCIPLINA 1. Introdução 1. Fontes do Direito do Trabalho 2. Princípios de Direito do Trabalho 3. Relação de Trabalho e Relação de emprego 2. Contrato Individual do Trabalho 1. Conceito 2. Sujeitos 3. Características 4. Classificação 5. Contrato por prazo determinado 3. Remuneração e Salário 1. Conceito 2. Características 3. Classificação 4. Parcelas integrantes do salário 5. Formas de cálculo do salário 6. Tipos especiais de salário 7.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.195 Palavras / 45 PáginasData: 18/5/2021 -
RESUMO DE DIREITO E ARTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA Curso: Bacharelado em Direito Disciplina: Direito e Arte Docente: Profª Drª. Hilda Ledoux Vargas Discentes: Anderson Azevedo Fonseca e Arivan Couto Merces RESUMO DE DIREITO E ARTE Feira de Santana 2022 ________________ RESUMO DE DIREITO E ARTE Este resumo de uma apresentação realizada no dia 4 de novembro de 2022, na Universidade Estadual de Feira de Santana é requisito básico para a aprovação na disciplina de Direito e Arte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2022 -
Resumo de Direito Eleitoral
Direito eleitoral Aula 1.1 - Somente há perda dos direitos eleitorais quando da perda da naturalização. Os demais casos são casos de suspensão. * Sufrágio Universal - Escolha de representantes do povo no poder. - Universal: igualitário (sem discriminações) e de mesmo peso (todo voto tem o mesmo valor) - Capacidade eleitoral: ativa (votar) e passiva (ser votado) - Instrumento do sufrágio: voto - Sufrágio: direito. - Voto secreto (liberdade de voto; na CF é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.160 Palavras / 9 PáginasData: 12/4/2017 -
RESUMO DE DIREITO ELEITORAL
RESUMO DE DIREITO ELEITORAL Conceito – Ramo do Direito Público que regulamenta os direitos políticos, bem como seu processo. É o ramo do Direito que disciplina a democracia em sua manifestação política, preservando a vontade popular expressa no processo eleitoral. Fontes – Constituição Federal (artigos 14 a 17 e 118 a 121); Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; Lei nº 4.737/65 – Código Eleitoral Brasileiro – CEB; leis complementares; Lei das Responsabilidades de Prefeitos e Vereadores;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.126 Palavras / 21 PáginasData: 16/8/2017 -
Resumo de Direito Eleitoral
DIREITO ELEITORAL Lei das eleições - L. 9.504/97 Leis dos partidos - L.9.096/95 Código eleitoral - L. 4.737/65 Lei de inelegibilidade - LC 64 Márcio Oliveira I – Distinção entre Direito Eleitoral e Direito Político: - Os direitos políticos englobam o direito eleitoral. O direito eleitoral é uma especialidade dos direitos políticos. Nos concursos públicos quando falamos em direito político, estamos nos referindo ao direito eleitoral. - Dentro da noção de direitos políticos temos alguns
Avaliação:Tamanho do trabalho: 24.042 Palavras / 97 PáginasData: 19/10/2019 -
Resumo de Direito Empresarial
DIREITO EMPRESARIAL AULA 8 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - SISTEMÁTICA DA REGÊNCIA SUPLETIVA – RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS: EXCEÇÃO PRINCIPAL - EXCEÇÃO DIVERSA - DELIBERAÇÃO SÓCIOS: QUESTÕES MAIOR IMPORTÂNCIA Legislações aplicáveis: é disciplinada em capítulo próprio do Código Civil (arts. 1.052 a 1.087). Este conjunto de normas, porém, não é suficiente para disciplinar a imensa gama de questões jurídicas relativas às limitadas. Outras disposições e diplomas legais, portanto, também se aplicam a este tipo societário. Regência supletiva:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.404 Palavras / 42 PáginasData: 15/8/2016 -
Resumo de Direito Empresarial
Direito autônomo- feito pelas partes da relação jurídica na qual será aplicado, não se possuía segurança jurídica Direito heterônomo, – o estado Primeira fase: os comerciantes pressionaram o rei para que fossem reconhecidos e o rei pediu para que organiza-se entre si Segunda fase- chamada de objetivo, estado mínimo com intervenção mínima, mobilização da massa social Fases do direito comercial: 1. Subjetiva: corporações de ofício, “sujeito”= comerciante 2. Objetiva: comercial (ter sensação de segurança jurídica),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.762 Palavras / 8 PáginasData: 21/10/2019 -
Resumo de Direito Empresarial II
REVER A MATÉRIA DO SEMESTRE PASSADO. EMPRESA – ATIVIDADE ECONOMICA E PROFISSIONAL E TEM COMO FINALIDADE PRODUZIR BENS E SERVIÇOS. SOCIEDADE – SÓCIO – CONTRIBUIÇÃO - PESSOA JURÍDICA – ENTE COLETIVO DOTADO DE PERSONALIDADE PRÓPRIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM A DOS SEUS SÓCIOS OU ADMINISTRADORES. SOCIEDADES, EIRELLES, ASSOCIAÇÕES – ART. 44 DO CC UMA AS TEM AS TRÊS CARACTERÍSTICAS ACUMULADAS – É OBRIGATÓRIAMENTE EMPRESA, TEM PELO MENOS DOIS SÓCIOS. É PESSOA JURIDICA POR QUE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.055 Palavras / 81 PáginasData: 8/5/2015 -
Resumo de Direito Internacional Privado
Resumo de Direito Internacional Privado Conceito: é um ramo do direito o que regulamenta situações entre entes privados, ou, entes públicos que estejam na condição de particulares, buscando resolver os conflitos entre leis e jurisdições, e determinar qual lei é aplicável a cada caso concreto. É um direito indicativo, tendo em vista que não resolve propriamente o conflito pois apenas indica qual será a solução. Objetivo: indicar qual o ordenamento jurídico que deve ser aplicado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.548 Palavras / 11 PáginasData: 9/11/2015 -
Resumo de Direito Penal
Resumo de Direito Penal Parte I 1.)Fases da realização Iter criminis Do crime consumado Tentativa Desistência voluntaria Arrependimento eficaz Arrependimento posterior Crime impossível 2.)Concurso de pessoas Conceito Especies O autor Formas de concurso de agentes Natureza jurídica Requisitos Autoria mediata Cooperação dolosamente distinta Participação impunivel Participação mediante omissão A conivência O art.30-Elementares e circunstancias 3.)Das penas Conceito Finalidade Caracteres Classificação Sistemas penitenciarios Das Penas privativas de liberdade Das penas restritivas de direitos Da pena de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.553 Palavras / 19 PáginasData: 26/9/2013 -
Resumo de direito penal
Resumo de Direito Penal Crime de estupro- artigo 213 O artigo 213 do C.P. sofreu alterações pela Lei 12.015/09 deixando de constar no tipo penal “ penetração do pênis na vagina” de modo que atualmente trata-se de um crime comum que tanto pode ser praticado por homem como mulher e o sujeito passivo da mesma forma podendo ser homem ou mulher. O artigo 214 foi revogado pois não há que se falar mais em atentado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2015 -
Resumo de Direito Penal
DIREITO PENAL( anotações da aula de Rogério Sanches, Cleber Masson e outros doutrinadores) “TEORIA GERAL DA NORMA PENAL” 1 – CONCEITO DE DIREITO PENAL O Dir. Penal pode ser conceituado sob três aspectos: a) FORMAL(ou estático) - conjunto de normas que qualificam comportamentos como infrações penais, definem seus agentes e fixa as sanções a serem aplicadas. b) MATERIAL – trata dos comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 47.692 Palavras / 191 PáginasData: 30/4/2017 -
Resumo de Direito Penal
Art. 121 O artigo 121 do CP tipifica a conduta de matar alguém, se dividindo em homicídio simples, privilegiado, qualificado, feminicídio e culposo. O homicídio simples pode ser praticado por qualquer pessoa não necessitando de uma condição especifica do seu agente, sendo assim crime comum. O agente passivo desse tipo penal é qualquer ser vivo nascido de mulher. O elemento objetivo do tipo é o dolo, onde há livre consciência de vontade de praticar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.919 Palavras / 8 PáginasData: 18/6/2017