Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 65.491 - 65.520
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Resumo de Direito do Consumidor
Direito do Consumidor- 2º bimestre Aula 15-16 – PRATICAS COMERCIAIS Noção Geral Tais práticas comerciais, podem ser conceituadas como sendo OS PROCEDIMENTOS, MECANISMO, METODOS E TECNICAS UTILIZADOS PELOS FORNECEDORES PARA, MESMO INDIRETAMENTE, fomentar, manter, desenvolver e garantir a circulação de seus produtos e serviços até o destinatário final. * Art. 29, CDC, firma uma proteção mais extensa, mesmo para aqueles que se situam fora das relações de consumo e que ainda assim de qualquer forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.609 Palavras / 7 PáginasData: 20/11/2019 -
Resumo de Direito do Trabalho
DIREITO DO TRABALHO O doméstico não é habitual, em trabalha em âmbito familiar ou residencial, pessoalmente, subordinado, recebendo salário, e trabalhando continuamente. O art. 7º, § único CRFB/88, incluído pela EC 72, tinha 9 incisos, mas agora tem : O domestico não tinha direito a jornada de trabalho, mas agora tem, que são 8 horas diárias ou 44 horas semanais, admitindo a compensação; O inciso XVI, afirma que o domestico tem direito de hora extraordinária,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.670 Palavras / 7 PáginasData: 3/4/2015 -
Resumo de direito do trabalho
DIREITO DO TRABALHO II 1. REMUNERAÇÃO . 1.1.SALÁRIO E REMUNERAÇÃO – DISTINÇÃO. Para o direito do trabalho é importante a compreensão dos conceitos de salário e de remuneração em razão da existência de expressões semelhantes em outros ramos do direito, notadamente no direito administrativo, bem como para se entender a proteção dada pelo Direito do trabalho ao salário, que é a contraprestação devida e paga pela prestação dos serviços.Segundo o art.457 da CLT, salário é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.858 Palavras / 44 PáginasData: 12/4/2015 -
RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO
RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.428 Palavras / 70 PáginasData: 24/5/2015 -
RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO
RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO FÉRIAS PREVISÃO: ART 129 CLT •Direito as férias a partir do momento da contratação. Gozar as férias a partir de 12 meses de trabalho. OBS: as férias são classificadas como interrupção do contrato, pois não há trabalho mas há remuneração, o tempo é considerado como de efetivo trabalho. 1. PERIODO AQUISITIVO DAS FÉRIAS (PA) PREVISÃO: ART 130 CLT INICÍO: no dia da aquisição do contrato de trabalho 24/02/2015. TÉRMINO: no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.746 Palavras / 11 PáginasData: 6/7/2015 -
RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO
RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.623 Palavras / 11 PáginasData: 22/8/2015 -
Resumo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho Contrato de Trabalho Natureza Jurídica = Se trata de vínculo de natureza contratual, pois a manifestação de vontade, dando origem ao vínculo de trabalho, e possibilitando a sua manutenção, pode se apresentar de forma expressa ou mesmo tácita. O contrato de trabalho apresenta natureza de negócio jurídico, ou seja, ato jurídico voluntário, de intuito negocial, em que a declaração bilateral de vontade (consentimento) é manifestada com o fim de produzir seus efeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.561 Palavras / 7 PáginasData: 25/9/2015 -
Resumo de Direito do trabalho
RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO I – PROF. JORGE – 7º PERÍODO – 1ª AVD RAFAEL THEOPHILO MACHADO GUILHERME ALMEIDA DIREITO DO TRABALHO O direito do trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. Insta destacar que nem todo trabalhador será amparado pelo direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.202 Palavras / 25 PáginasData: 29/11/2017 -
RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO
OBJETIVO GERAL Analisar os impactos das mídias sociais em relação à insatisfação corporal e risco de transtornos alimentares e depressão. OBJETIVO ESPECÍFICOS O presente artigo tem como objetivo mostrar a importância das mídias sociais em relação à insatisfação corporal e risco de transtornos alimentares e depressão. JUSTIFICATIVA Existe uma grande problemática da mídias sociais revela um ambiente onde jovens chegam a agredir verbalmente pessoas com ideias e culturas diferentes de suas, que posteriormente podem causar danos psicológicos a outrem. O bullying virtual, as agressões verbais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2022 -
Resumo de Direito do Trabalho
FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 1. Introdução Podem ser: a) Fontes Materiais: tratando de ascpectos econômicos, filosóficos, sociológicos, sociais, políticos, históricos que propiciam a criação de uma norma jurídica. Exemplo: Greves b) Fontes Formais: surgem através da exteriorização das normas jurídicas. Exemplos: Constituição Federal, CLT, MP’s … As fontes Formais podem se dividir em: b.1) Formais Heterônomas: vindas do Estado, sem a interferência das partes envolvidas. Surgem de atuação de terceiros. Ex: CRFB, CLT,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 4/10/2023 -
Resumo de direito do trabalho e processo do trabalho
DIREITO DO TRABALHO TODA relação de emprego corresponde a uma relação de trabalho, mas nem TODA relação de trabalho corresponde a uma relação de emprego. REQUESITOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO - trabalho prestado por pessoa física - não eventualidade = contínuo - pessoalidade = pessoalmente - onerosidade = salario - subordinação jurídica - alteridade = o empregador não assume o risco do negocio SUJEITOS DO CONTRATO - Empregado – art. 3º da CLT -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.579 Palavras / 23 PáginasData: 27/3/2016 -
Resumo de Direito do Trabalho Graduação
DIREITO DO TRABALHO I 06/08/2014 PROGRAMA DA DISCIPLINA 1. Introdução 1. Fontes do Direito do Trabalho 2. Princípios de Direito do Trabalho 3. Relação de Trabalho e Relação de emprego 2. Contrato Individual do Trabalho 1. Conceito 2. Sujeitos 3. Características 4. Classificação 5. Contrato por prazo determinado 3. Remuneração e Salário 1. Conceito 2. Características 3. Classificação 4. Parcelas integrantes do salário 5. Formas de cálculo do salário 6. Tipos especiais de salário 7.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.195 Palavras / 45 PáginasData: 18/5/2021 -
RESUMO DE DIREITO E ARTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA Curso: Bacharelado em Direito Disciplina: Direito e Arte Docente: Profª Drª. Hilda Ledoux Vargas Discentes: Anderson Azevedo Fonseca e Arivan Couto Merces RESUMO DE DIREITO E ARTE Feira de Santana 2022 ________________ RESUMO DE DIREITO E ARTE Este resumo de uma apresentação realizada no dia 4 de novembro de 2022, na Universidade Estadual de Feira de Santana é requisito básico para a aprovação na disciplina de Direito e Arte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 521 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2022 -
Resumo de Direito Eleitoral
Direito eleitoral Aula 1.1 - Somente há perda dos direitos eleitorais quando da perda da naturalização. Os demais casos são casos de suspensão. * Sufrágio Universal - Escolha de representantes do povo no poder. - Universal: igualitário (sem discriminações) e de mesmo peso (todo voto tem o mesmo valor) - Capacidade eleitoral: ativa (votar) e passiva (ser votado) - Instrumento do sufrágio: voto - Sufrágio: direito. - Voto secreto (liberdade de voto; na CF é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.160 Palavras / 9 PáginasData: 12/4/2017 -
RESUMO DE DIREITO ELEITORAL
RESUMO DE DIREITO ELEITORAL Conceito – Ramo do Direito Público que regulamenta os direitos políticos, bem como seu processo. É o ramo do Direito que disciplina a democracia em sua manifestação política, preservando a vontade popular expressa no processo eleitoral. Fontes – Constituição Federal (artigos 14 a 17 e 118 a 121); Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; Lei nº 4.737/65 – Código Eleitoral Brasileiro – CEB; leis complementares; Lei das Responsabilidades de Prefeitos e Vereadores;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.126 Palavras / 21 PáginasData: 16/8/2017 -
Resumo de Direito Eleitoral
DIREITO ELEITORAL Lei das eleições - L. 9.504/97 Leis dos partidos - L.9.096/95 Código eleitoral - L. 4.737/65 Lei de inelegibilidade - LC 64 Márcio Oliveira I – Distinção entre Direito Eleitoral e Direito Político: - Os direitos políticos englobam o direito eleitoral. O direito eleitoral é uma especialidade dos direitos políticos. Nos concursos públicos quando falamos em direito político, estamos nos referindo ao direito eleitoral. - Dentro da noção de direitos políticos temos alguns
Avaliação:Tamanho do trabalho: 24.042 Palavras / 97 PáginasData: 19/10/2019 -
Resumo de Direito Empresarial
DIREITO EMPRESARIAL AULA 8 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - SISTEMÁTICA DA REGÊNCIA SUPLETIVA – RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS: EXCEÇÃO PRINCIPAL - EXCEÇÃO DIVERSA - DELIBERAÇÃO SÓCIOS: QUESTÕES MAIOR IMPORTÂNCIA Legislações aplicáveis: é disciplinada em capítulo próprio do Código Civil (arts. 1.052 a 1.087). Este conjunto de normas, porém, não é suficiente para disciplinar a imensa gama de questões jurídicas relativas às limitadas. Outras disposições e diplomas legais, portanto, também se aplicam a este tipo societário. Regência supletiva:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.404 Palavras / 42 PáginasData: 15/8/2016 -
Resumo de Direito Empresarial
Direito autônomo- feito pelas partes da relação jurídica na qual será aplicado, não se possuía segurança jurídica Direito heterônomo, – o estado Primeira fase: os comerciantes pressionaram o rei para que fossem reconhecidos e o rei pediu para que organiza-se entre si Segunda fase- chamada de objetivo, estado mínimo com intervenção mínima, mobilização da massa social Fases do direito comercial: 1. Subjetiva: corporações de ofício, “sujeito”= comerciante 2. Objetiva: comercial (ter sensação de segurança jurídica),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.762 Palavras / 8 PáginasData: 21/10/2019 -
Resumo de Direito Empresarial II
REVER A MATÉRIA DO SEMESTRE PASSADO. EMPRESA – ATIVIDADE ECONOMICA E PROFISSIONAL E TEM COMO FINALIDADE PRODUZIR BENS E SERVIÇOS. SOCIEDADE – SÓCIO – CONTRIBUIÇÃO - PESSOA JURÍDICA – ENTE COLETIVO DOTADO DE PERSONALIDADE PRÓPRIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM A DOS SEUS SÓCIOS OU ADMINISTRADORES. SOCIEDADES, EIRELLES, ASSOCIAÇÕES – ART. 44 DO CC UMA AS TEM AS TRÊS CARACTERÍSTICAS ACUMULADAS – É OBRIGATÓRIAMENTE EMPRESA, TEM PELO MENOS DOIS SÓCIOS. É PESSOA JURIDICA POR QUE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.055 Palavras / 81 PáginasData: 8/5/2015 -
Resumo de Direito Internacional Privado
Resumo de Direito Internacional Privado Conceito: é um ramo do direito o que regulamenta situações entre entes privados, ou, entes públicos que estejam na condição de particulares, buscando resolver os conflitos entre leis e jurisdições, e determinar qual lei é aplicável a cada caso concreto. É um direito indicativo, tendo em vista que não resolve propriamente o conflito pois apenas indica qual será a solução. Objetivo: indicar qual o ordenamento jurídico que deve ser aplicado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.548 Palavras / 11 PáginasData: 9/11/2015 -
Resumo de Direito Penal
Resumo de Direito Penal Parte I 1.)Fases da realização Iter criminis Do crime consumado Tentativa Desistência voluntaria Arrependimento eficaz Arrependimento posterior Crime impossível 2.)Concurso de pessoas Conceito Especies O autor Formas de concurso de agentes Natureza jurídica Requisitos Autoria mediata Cooperação dolosamente distinta Participação impunivel Participação mediante omissão A conivência O art.30-Elementares e circunstancias 3.)Das penas Conceito Finalidade Caracteres Classificação Sistemas penitenciarios Das Penas privativas de liberdade Das penas restritivas de direitos Da pena de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.553 Palavras / 19 PáginasData: 26/9/2013 -
Resumo de direito penal
Resumo de Direito Penal Crime de estupro- artigo 213 O artigo 213 do C.P. sofreu alterações pela Lei 12.015/09 deixando de constar no tipo penal “ penetração do pênis na vagina” de modo que atualmente trata-se de um crime comum que tanto pode ser praticado por homem como mulher e o sujeito passivo da mesma forma podendo ser homem ou mulher. O artigo 214 foi revogado pois não há que se falar mais em atentado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2015 -
Resumo de Direito Penal
DIREITO PENAL( anotações da aula de Rogério Sanches, Cleber Masson e outros doutrinadores) “TEORIA GERAL DA NORMA PENAL” 1 – CONCEITO DE DIREITO PENAL O Dir. Penal pode ser conceituado sob três aspectos: a) FORMAL(ou estático) - conjunto de normas que qualificam comportamentos como infrações penais, definem seus agentes e fixa as sanções a serem aplicadas. b) MATERIAL – trata dos comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 47.692 Palavras / 191 PáginasData: 30/4/2017 -
Resumo de Direito Penal
Art. 121 O artigo 121 do CP tipifica a conduta de matar alguém, se dividindo em homicídio simples, privilegiado, qualificado, feminicídio e culposo. O homicídio simples pode ser praticado por qualquer pessoa não necessitando de uma condição especifica do seu agente, sendo assim crime comum. O agente passivo desse tipo penal é qualquer ser vivo nascido de mulher. O elemento objetivo do tipo é o dolo, onde há livre consciência de vontade de praticar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.919 Palavras / 8 PáginasData: 18/6/2017 -
Resumo de Direito Penal
Estudo de Caso de Prática Penal Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública da União, em favor de Georgina Ferreira Dias Gonçalves, contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao agravo regimental no RHC 48.628/MG, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik. A impetrante narra, inicialmente, que a paciente foi presa em flagrante, em 18/2/2011, pela prática do crime previsto no art. 155, § 4°, II,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 830 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2020 -
Resumo de Direito Penal - Culpabilidade e Pena
Resumo Direto Penal: Culpabilidade e Pena Concurso de pessoas - Conceito: concurso de pessoas é a reunião de indivíduos, com liame subjetivo (consentimento de ambas as partes em efetuar o crime) que tem como proposito o cometimento de um ou mais crimes. - Há dois tipos de concurso de pessoas: 1. Concurso Necessário: exige a participação de 2 ou + pessoas (crimes plurissubjetivos); 2. Concurso Eventual: pode ser praticado por uma única pessoa (crimes unissubjetivos).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.007 Palavras / 9 PáginasData: 3/12/2018 -
Resumo de direito penal - introdução
Estupro = constranger mediante grave ameaça ou violência; praticar ato libidinoso div. E permitir que nela se pratica atos. (morte, lesão = preterdolos) Violação sexual mediante fraude = ter conj carn e praticar outro ato, mediante fraude, ou que impeça ou dificulte a livre manif. Consuma: Prática do ato. Qualif: se obter finalidade econômica. Assédio sex.= (Hierarquia) contranger sem violên. Com o intuito de obter vantagem sex. Fim espec.: obter favores sex. Consuma: Basta o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 799 Palavras / 4 PáginasData: 15/8/2017 -
Resumo de Direito Penal - Parte Geral
Resumo de Direito Penal - Parte Geral RESUMO DE DIREITO PENAL I – INTRODUÇÃO 1) Conceito de direito penal: é o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado (José Frederico Marques). 2) Direito penal objetivo: é o próprio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.869 Palavras / 36 PáginasData: 7/11/2013 -
Resumo de direito penal 2
AV2 ALFREDO 15/04/2015 _NATUREZA JURIDICA DO CRIME CONTINUADO SÃO 3 TEORIAS : 1º Teoria da unidade real : Dado da realidade ,projeto único ,as varias condutas que já se caracterizam como crime ,são consideradas como crime único. 2º Teoria da ficção jurídica : As varias condutas que já se caracterizam como crime ,são reunidas fictamente ( ficção ) é consideradas como crime único.( é a teoria adotada pelo brasil). 3º Teoria mista : reconhece como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.432 Palavras / 26 PáginasData: 21/6/2015 -
Resumo de Direito Penal para a OAB (2019)
Direito Penal - Teoria do Crime Conduta, Resultado e Nexo Causal - Crime: É dividido em três partes: fato típico, ilicitude e culpabilidade. Assim, para ser crime, tem que ser um fato típico, ilícito e culpável. I- Fato típico Por sua vez, tem quatro elementos: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade. a- Conduta: É ação ou omissão. Quando um crime é praticado por ação, ele é chamado de crime comissivo. Exemplo: artigo 121, matar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.626 Palavras / 23 PáginasData: 28/10/2019