Direito
71.690 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 65.431 - 65.460
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Resumo de Artigo "A produção de tomada de decisão judicial"
A PRODUÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL: uma abordagem praxeológica dos julgamentos judiciais. (Pedro Heitor Barros Geraldo e Fábio Ferraz de Almeida) Dos julgamentos judiciais O presente artigo descreve uma pesquisa empírico-procedimental a fim de fazer uma análise dos métodos de tomada de decisão por juízes. O objetivo é trazer uma compreensão mais clara das tomadas de decisões judiciais, quando levados em consideração os fenômenos locais e as ações produzidas. Para tanto foram expostas duas situações de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2019 -
Resumo de aula
Aula 01 – 08.05.2013 AUDIÊNCIA A parte é citada para responder a acusação, recebe uma notificação citatória onde estará incluída a data da audiência. É na audiência que a parte deve comparecer caso queira se defende. Audiência: reunião da corte com a finalidade de ouvir a defesa, ouvir as demais partes, colher as provas, ir a debate e finalmente ter o julgamento. Ato processual público, qualquer pessoa pode assistir uma audiência, exceto em casos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 10/8/2015 -
Resumo de Aula
Na aula apresentada no dia 30 de Agosto de 2019, em Metodologia Científica, no curso de Direito, continuamos estudando sobre o tema de Educação e Pesquisa, e como os posicionamentos a partir pedagogias interferem na formação do homem. Primeiramente, o professor abordou uma frase de Jacob Bronowski (um apresentador da série de documentários da BBC). A seguir analisamos acerca das pedagogias, desta vez sobre a inteligência e liberdade. Por fim concluímos a aula com um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2019 -
Resumo de Base de Relações Privadas
Aula 1 – 25/02/2022 Introdução Essa matéria irá usar do 1º ao 232 Artigo do código civil. Para se haver o contrato, é necessário que haja FAVO. Forma, Agente, Vontade, Objeto. Para se ter um contrato, é necessário expressar interesse em algo e declarar isso de alguma forma. Não necessariamente sendo por escrito. Artigo 107. A validade da declaração de vontade não dependerá da forma especial, senão quando a lei expressamente exigir. Trabalho de metodologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.394 Palavras / 38 PáginasData: 21/5/2022 -
RESUMO DE CAPÍTULOS DE LIVRO DE FLAVIA PIOVESAN
ATIDIDADE MAÍRA MOREIRA VIANA DE BARROS Proposta da Atividade: Fichamento, de cinco a dez páginas, sobre o processo de internalização dos tratados internacionais no direito brasileiro à luz das obras de Flávia Piovesan. Tecer também alguns comentários sobre a natureza jurídica dos tratados internacionais aprovados após a emenda constitucional 45/2004. 1. Natureza jurídica dos Tratados Internacionais: Segundo o Art. 5º, § 2º, da CF/88, os tratados internacionais pode ter natureza jurídica infralegal ou supralegal. Salientando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 9/6/2021 -
RESUMO DE CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – UFMA Curso de Graduação em Direito FILIPE ALENCAR BUHATEM RESUMO DE CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO Capítulos 1 e 2 do livro Elementos da Teoria Geral do Estado Imperatriz – MA 2019 As Sociedades Políticas No início do tópico é indagado acerca dos fatores determinantes da multiplicação de sociedades, como resposta têm-se que os homens que buscam os mesmos objetivos tendem a se agrupar para conseguir alcança-los mais facilmente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.799 Palavras / 8 PáginasData: 17/11/2019 -
Resumo de civil 3 contratos
Contrato unilateral – aquele contrato que somente tem 1 manifestação de vontade. Ex: doação, depósito. Contrato bilateral – aquele que existe 2 manifestações de vontade. Ex: compra e venda, contrato de locação. Contrato multilateral ou plurilateral – aquele que existe varias manifestações de vontade para um único fim. Ex: contrato de sociedade empresaria. Contrato unilateral ou bilateral imperfeito – quando a doação é com encargo. Ex: só vai doar a casa se o 3ª cuidar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2015 -
Resumo de Constitucional 1 Bimestre de Facul
CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 1)Quanto ao conteúdo-> matérias e formais. * 2)Quanto a forma-> escritas e não escritas * 3)Quanto ao modo de elaboração->dogmáticas e históricas * 4)Quanto a Origem-> promulgadas(populares ou democráticas), outorgadas e cesaristas. * 5) Quanto a estabilidade-> imutáveis, parcialmente imutáveis(super rígidas), rígidas, semi-rígidas e flexíveis. * 6) Quanto a extensão-> sintéticas e analíticas * 7) Quanto a finalidade-> garantia e dirigente(Balanço) * 8) Quanto a essência-> normativa, nominal e semântica Quantos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.826 Palavras / 16 PáginasData: 12/4/2015 -
Resumo de Constitucional 1º semestre
Era Vargas Divida em 3 fases: Governo provisório (1930-1934) * “ Estado de compromisso” com os diversos grupos sociais em razão do diverso apoio que recebeu * Já que não havia uma força política hegemônica facilitou para GV se consolidar * Lei orgânica (const. Municipal) que dava amplo poder a GV * GV exerceu o legislativo e o executivo * Cria ministério do trabalho indústria e comercio * Movimentos de sindicalização * 1º de maio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.711 Palavras / 7 PáginasData: 12/2/2019 -
Resumo de Contrato de Arrendamento com Opção de Compra
Arrendamento com opção compra Briefing de tudo o que precisas de saber O arrendamento com opção de compra é um dos contratos mais recorrentes hoje em dia, embora não seja tão fácil como parece. Trata-se de um contrato atípico e complexo, sem regulamentação legal específica, sendo, portanto, um contrato que contém dois negócios jurídicos (arrendamento e opção de compra), vinculados entre si, desde que a opção não seja exercida pelo arrendatário optante, ou que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.200 Palavras / 5 PáginasData: 29/9/2021 -
RESUMO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Tem por objetivo verificar se uma norma ou lei é compatível com a Constituição. ---------------------------------------------------------------------- 1 – Especies de Constitucionalidade 2 – Momentos do Exercício do Controle 3 – Tipos de Controle ---------------------------------------------------------------------- ESPECIES DE INCONSTITUCIONALIDADE Ação X Omissão Orgânica – A lei já nasce viciada. Propriamente Dita – Recai sobre as demais fases de elaboração da lei. Formal Vício se dá no processo legislativo. Divide-se em: → Por Violação Dos Pressupostos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.007 Palavras / 5 PáginasData: 17/11/2016 -
Resumo de Crimes contra vida
Dos crimes contra a vida: - Homicídio: (aula 1) É a morte de um homem praticada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa provocada por outra. Art. 121 - Matar alguém. Bem jurídico tutelado: VIDA. É um crime comum, pois o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, não exigindo a Lei, nenhum requisito especial. Admite a coautoria ou participação, por ação ou omissão. Pode ser praticado com dolo (vontade e consciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 873 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2017 -
RESUMO DE CRIMINOLOGIA
RESUMO DE CRIMINOLOGIA TEORIAS DA ESTRUTURA SOCIAL DEFEITUOSA * Teorias da Anomia (Durkheim e Merton): Essas teorias surgem em um contexto de economias altamente industrializadas e de profundas mudanças sociais, que foram causando o enfraquecimento e crise das normas, modelos de conduta. São dois os princípios criminológicos: a normalidade e a funcionalidade do crime. O crime seria normal por não ter a sua origem em nenhuma patologia individual ou social; seria também funcional por não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.705 Palavras / 7 PáginasData: 6/5/2016 -
Resumo de Culpabilidade Direito Penal
INTRODUÇÃO Este trabalho ir apresentar a culpabilidade como pressuposto para a aplicação da pena, onde ela em conjunto com o fato típico e a antijuridicidade irão compor o conceito analítico de crime. Como o Código Penal Brasileiro não traz definições para a Culpabilidade, ela se torna um dos conceitos mais debatidos na teoria do delito. Uma parte da doutrina considera a Culpabilidade apenas um pressuposto para a aplicação da pena, pois do ponto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2015 -
Resumo de decodificação
Codificação Evolução: costumes=> leis=> código. Código: reunião, em um texto único e conexo, de todo o Direito em vigor. Uniformizar o direito privado: ambição antiga (Hamurábi, Justiniano, Carlos Magno, Napoleão). A codificação só ocorre quando o Direito de um povo se encontra devidamente amadurecido. Requisitos: conjunto de leis anterior, maturidade para a tarefa, técnicos atentos às necessidades jurídicas de seu tempo. A grandeza de uma codificação está na facilidade em adequar-se às realidades sociais futuras.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2015 -
Resumo de Defeitos do Negócio Jurídico
Defeitos do Negócio Jurídico 1- Erro 2- Dolo 3- Coação moral 4- Estado de perigo 5- Lesão Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negócio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulabilidade. Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em: a) Vícios ou Defeitos do Consentimento ou da Vontade : são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles, “’ influências externas sobre a vontade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.660 Palavras / 7 PáginasData: 4/6/2023 -
Resumo de Defesa da Constituição
CONTRATOS EMPRESARIAIS Professor: Aula 01 Obrigações: relação jurídica entre duas (ou mais) pessoas, de que decorre a uma delas, ao debitor, ou a algumas, poder ser exigida, pela outra, creditor, ou outras, a prestação Elementos: credor e o devedor ou objeto (a prestação) e garantia (subordinação do devedor ao credor, até a satisfação da obrigação) Deveres: Quatro tipos de deveres: + Principal (definem o tipo de contrato) + Secundário – acessório (embalar, transportar, guardar) +
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.289 Palavras / 42 PáginasData: 27/4/2021 -
RESUMO DE DIREITO
Banda: I: filamento e actina / A: actina e miosina / linha: Z: filamentos e actina / zona: H: miosina Sistema endócrino: Glândula mestra Hipófise – Localiza-se: Na célula turca do osso esfenoide. Divide-se: em dois lombos ANTE e POST. ANTE: Adeno-hipófise / STH- somatotrópico / LTH- prolactina: estimula no crescimento da mama para a produção do leite / TSH- tireotrifina: atua estimulando a tireoide / ACTH- adrenocorticofina: atua no córtex da glândula adrenal /
Avaliação:Tamanho do trabalho: 630 Palavras / 3 PáginasData: 17/6/2015 -
Resumo de Direito
GUARDA E ALIMENTOS GUARDA: é diferente de poder familiar(1634), este os país tem autoridade sofre os filhos, direito e deveres sob as crianças. Ter a guarda é p exercício do poder familiar e estar na companhia dos filhos e portanto ser responsável por eles. 2 modelos de guarda: (1583) UNILATERAL: 1 dos genitores é responsável e a COMPARTILHADA: divisão mais equilibrada dos papeis. Compartilhada não é a mesma que Alternada. UNILATERAL: é subsidiaria e só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2020 -
Resumo de Direito ADM
Resumão de Direito Administrativo FONTES A formação do direito administrativo brasileiro advém de 4 fontes principais: Lei, costume, doutrina e jurisprudência. FUNÇÃO EXECUTIVA Entre as atividades administrativas finalísticas decorrentes da função executiva são arroladas pela doutrina as seguintes: Exercício do poder de polícia, prestação de serviços públicos, atividade de fomento e intervenção. PODERES E DEVERES DO ADM PÚBLICO O poder público empresta ao agente a autoridade necessária para decidir e impor suas decisões aos administrados.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2016 -
Resumo de Direito Administrativo
SERVIÇOS PÚBLICOS Conceito: É todo serviço prestado pela administração ou por seus delegados sob normas e controles estatais para satisfação de necessidades essenciais para sobrevivência da população, saúde, saneamento, etc, ou meras conveniências do Estado. Serviço público em sentido amplo: É toda atividade prestada pelo estado abrangendo todas as suas funções (inclusive atividade legislativa e jurisdicional) Serviço público em sentido restrito: É a atividade estatal exercida pela administração pública. Para que se possa identificar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.767 Palavras / 12 PáginasData: 20/5/2015 -
Resumo de Direito Administrativo
Contratos administrativos É o ajuste entre a administração e o particular a fim de se atender o interesse publico, mediante previa licitação. O objeto da licitação é necessariamente o objeto do contrato. Se foi X na licitação deve ser X no contrato também. Pode ser objeto do contrato tudo que seja licito e possível de contratar. Tipos de contratos * Clássicos: contratos de compra, aqueles celebrados com base na lei 8666/93. Ex: obras, concessões. *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.327 Palavras / 6 PáginasData: 27/5/2015 -
Resumo de Direito Administrativo
Galera, com este resumo dá para fazer a prova de Administrativo II PARTE I - INTRODUÇÃO/ LICITAÇÕES Licitação “processo administrativo mediante o qual a administração pública seleciona a propostas mais vantajosa para o seu interesse”. Fundamentos da Licitação: * Isonomia, * Seleção da proposta mais vantajosa; * Promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Princípios da Licitação: * Art. 37 da CF/88 (LIMPE – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, publicidade e eficiência) * Princípio da Igualdade entre os licitantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.326 Palavras / 6 PáginasData: 15/11/2015 -
Resumo de Direito Administrativo
Direito Administrativo ↳➝↴↓∙▴◌ ➀➁➂➃➄➅➆➇➈➉ ≅≠ Regime jurídico CONCEITO ↳conjunto de regras e princípios que orientados pra finalidade geral de bem atender ao INTERESSE PÚBLICO, disciplinam a estrutura e o funcionamento das entidades e órgãos integrantes da adm. pública, as relações entre esta e seus agentes, exercício da função administrativa e a gestão dos bens públicos., afastando a incidência de outras normas e princípios ↳as prerrogativas (garantias) e as limitações formas o regime jurídico administrativo Diferenças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.399 Palavras / 34 PáginasData: 20/6/2019 -
Resumo de Direito Administrativo - Licitações
LICITAÇÕES A Licitação é um procedimento preparatório do Contrato Administrativo, assim, é necessário que a Administração Pública Direta e Indireta sempre realize o procedimento licitatório antes da realização de um contrato, lembrando que a licitação não vincula o contrato, assim, ao final do procedimento licitatório o Estado não fica obrigado a contratar, mas se for celebrar o contrato, deverá ser com o vencedor da licitação. Neste diapasão, tem-se que a licitação gera para o vencedor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.526 Palavras / 7 PáginasData: 6/6/2015 -
Resumo de Direito Administrativo Licitações
Licitação Modalidade: PREGÃO * Lei 10.520/00 * Dec. 3555/00 * Dec. 5450/05 * Objetivo A administração pública para realizar seus negócios (compras, locações, alienações, etc) precisa adotar um processo de licitação para dar validade ao ato administrativo, salvo as exceções previstas em lei. Esse procedimento deverá ser obrigatoriamente seguido, adotando-se a modalidade adequada a cada caso (variando de acordo com o valor do objeto). Acontece que o legislador percebeu que as modalidades existentes são rigorosas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.395 Palavras / 14 PáginasData: 9/11/2018 -
Resumo de direito ambiental
RESUMO DE DIREITO AMBIENTAL Direito Ambiental: ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. AS GRANDES REVOLUÇÕES DO DIREITO AMBIENTAL Revolução do período neolítico: homem primitivo vive em cavernas, em regra de forma isolada e luta diariamente por sua sobrevivência. Possuía baixa expectativa de vida, ainda que reunido em grupos. O impacto na natureza não foi significativo, deixando rastros irrelevantes. Revolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.550 Palavras / 15 PáginasData: 6/3/2018 -
Resumo de Direito Civil
Resumo de Direito Civil – 1º Semestre/P2 1. Pacto Nupcial - Comunhão Parcial (não precisa fazer pacto, pois já é o regime em vigor no país); - Comunhão Universal; - Separação Total; - Participação final dos aquestos; - Misto. Obs: O pacto antenupcial exige escritura pública tabelionada. O art. 1.642 CC fala dos atos que podem ser praticados por ambos os cônjuges: - Qualquer que seja o regime de bens, qualquer um dos cônjuges pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.873 Palavras / 12 PáginasData: 10/7/2015 -
Resumo de Direito Civil
Resumo de Direito Civil: 1. Conceito de direito: A convivência em sociedade impõe uma certa ordem, que determina regras de conduta. A finalidade do direito é precisamente determinar regras que permita aos homens a vida em sociedade. Em qualquer agrupamento social, sempre estará presente o fenômeno jurídico. Sempre houve ou haverá uma norma, uma regra de conduta pautando a atuação do individuo, em suas relações com outros indivíduos. Não há um consenso sobre o conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.624 Palavras / 23 PáginasData: 11/9/2017 -
RESUMO DE DIREITO CIVIL
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB). Dec. 4657 de 4/09/42 A quem se destina: A todo o ordenamento jurídico brasileiro. O que é a LINDB: Um conjunto de normas sobre as normas e refere-se a: o Vigência e eficácia normativa (art. 1o); Começa a vigorar, no país, 45 dias pós sua publicação, salvo disposições contrarias o Solucionar conflitos no tempo e no espaço (art. 2o); o Extirpar a escusa por desconhecimentos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.071 Palavras / 9 PáginasData: 17/10/2017