Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 65.581 - 65.610
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Resumo de planejamento urbano e qualidade de vida
Capítulo: Planejamento urbano e qualidade de vida – Da Constituição Federal ao plano Diretor 1. Introdução Se referindo ao objetivo deste artigo é apontado “Este trabalho tem como objetivo analisar o planejamento urbano como instrumento de Direito Urbanístico, essencial auxiliador na busca do “bem estar de todos” – objetivo constitucional. ”(p. 142) 1. Direito urbanístico Com a finalidade de organizar o espaço em que convive, o homem busca distribuir cada um dos equipamentos que lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.844 Palavras / 8 PáginasData: 9/6/2017 -
Resumo de plano de aulas direito civil IV
Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - Direito das Coisas 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Classificação 1.4. Diferença entre direitos reais e obrigacionais 1.5. Objeto do direito das coisas 1.6. Sujeitos 1.7. Obrigação propter rem 1.1. CONCEITO “O Direito das Coisas regula o poder dos homens sobre os bens e os modos de sua utilização econômica”. Orlando Gomes. “O complexo das normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.901 Palavras / 20 PáginasData: 3/12/2015 -
Resumo de Práticas Possessórias
Resumo de Práticas Possessórias EFEITOS DE POSSE O que torna essencial a distinção entre a posse e a detenção é o fato de que apenas aquela produz efeitos colaterais possessórios. Entre nós, citam-se como efeitos colaterais possessórios: a proteção possessória, a percepção dos frutos, a responsabilidade pela coisa, o direito à indenização por benfeitorias (bem como o consequente direito de retenção) e a usucapião. 1.1 Proteção Possessória A posse jurídica tem o principal efeito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.023 Palavras / 9 PáginasData: 12/4/2021 -
Resumo de Princípios e Agentes Públicos (Dir. Administrativo)
Princípios administrativos: * LIMPE(são princípios expressos – art. 37, CF): * Legalidade: só pode fazer o que a lei autoriza relações particulares: cidadãos são livres p/ fazer tudo que a lei não proíbe Adm. pública: o ag. público só pode fazer o que a lei autoriza * Impessoalidade: atuação imparcial do ag. público + objetividade no atendimento do interesse público. (exs: concurso publico, licitação, publicidade, nepotismo) * Moralidade: atuação deve seguir padrões éticos de probidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.056 Palavras / 9 PáginasData: 22/11/2017 -
RESUMO DE PRINCIPIOS, OBJETIVOS E FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS
Princ. Federativo (FORMA DE ESTADO) Como os poderes políticos se distribuem dentro do território O Estado é um País. Para reconhecer como um país, O estado possui elementos próprios, são eles: * POVO (ELEMENTO HUMANO) - PRECISA TER A NACIONALIDADE DO ESTADO. * TERRITÓRIO (ELEMENTO MATERIAL) * SOBERANIA (ELEMENTO FORMAL) – “GOVERNO SOBERANO” Precisa ser Supremo internamente e Independente externamente. Para existir federação preciso de pelo menos duas unidades de poderes políticos. Federalismo é uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2019 -
Resumo de prisao em flagrante
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE A prisão em flagrante, como qualquer prisão cautelar, necessita de dois pressupostos, quais sejam, “periculum em mora” e “fumus boni iuri”. Determinada a sua lavratura pelas únicas Autoridades constantes no Código de Processo Penal, leia-se Delegado de Polícia e Juiz togado, exige JUSTA CAUSA, para tal, ou seja, o Auto de Prisão em Flagrante (APF) só será lavrado quando a autoridade presidente do procedimento investigatório vislumbrar a efetiva existência da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.009 Palavras / 9 PáginasData: 30/4/2015 -
Resumo de Procedimentos especias e recuso
• Consignação em pagamento 334 a 345 É o pagamento previsto em lei pelo depósito judicial ou em estabelecimento bancário da prestação devida, que extingue a obrigação . Casos em que há a consignação Consigna-se o pagamento se : Art. 335, I 1. Quando o credor sem justa causa não puder receber. 2. Quando se recusar a receber 3. Quando o credor não puder dar a quitação devida Art. 335, II 1. See o credor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.700 Palavras / 15 PáginasData: 10/6/2015 -
Resumo de Processo civil
http://static.blogdaresenhageral.com.br/wp-content/uploads/2014/07/FTC.jpg?150b87 DIREITO EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL ITABUNA 2015 AREV FONSÊCA & LUIZ A. S. ROCHA JÚNIOR EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL Trabalho entregue para a obtenção de parte dos créditos da disciplina Direito Penal I, ministrada pelo docente Josevandro Nascimento, no curso de Direito, 2º semestre, turno matutino, à Faculdade de Tecnologia e Ciências. ITABUNA 2015 1. O DIREITO PENAL DOS POVOS PRIMITIVOS A história da pena e do Direito Penal se confunde com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.422 Palavras / 18 PáginasData: 11/9/2016 -
RESUMO DE PROCESSO CIVIL
Resultado de imagem para molduras 1. Formas de comunicação A comunicação do ato processual pode ser real ou presumida (ficta): a) Real – É real quando a ciência é dada diretamente à pessoa do interessado. São exemplos de citação real a que é feita pelo oficial de justiça, ou por meio de AR. b) Presumida – É presumida quando a ciência é feita através de um órgão ou um terceiro que se presume faça chegar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.268 Palavras / 10 PáginasData: 2/11/2018 -
Resumo de Processo Civil
Direito Processual Civil III Rio de Janeiro, 04/08/2017 Professor: Antonio Aula 01 O professor passou um resumo de TGP antes de entrar no conteúdo da disciplina. Também explicou sobre as obrigações da faculdade. Rio de Janeiro, 04/08/2017 Aula 02 STF 11 ministros - relator (Turma – 5 ministros) (Regimento interno) STJ 33 ministros - relator (Turma - 5 ministros) (Regimento interno) TRF Desembargadores TJRJ (180 desembargadores) (Câmara – 5 desembargador) Vara (1º grau) Vara (1º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.153 Palavras / 37 PáginasData: 16/11/2018 -
RESUMO DE PROCESSO CIVIL
RESUMO DE PROCESSO CIVIL Pressupostos de admissibilidade dos recursos A doutrina nacional considera o direito de recorrer como uma extensão do direito de ação. Os requisitos de admissibilidade dos recursos podem classificar-se em: intrínsecos e extrínsecos. Os requisitos intrínsecos são concernentes à própria existência do poder de recorrer, e os extrínsecos estão ligados ao modo de exercer o direito de recorrer. São considerados requisitos intrínsecos: o cabimento; o interesse recursal, a legitimidade recursal; e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.677 Palavras / 15 PáginasData: 30/9/2019 -
Resumo de Processo Civil Execução
Resumo de Processo Civil Execução A maior crise do judiciário brasileiro é a execução. Qualquer manual diz que esse é maior problema do judiciário brasileiro. Não vai bem nessa fase, porque se o devedor não quiser pagar, a ação não será frutífera. É uma fase que depende quase que exclusivamente de pagar o credor. Temos dois problemas: como aparelhar melhor o sistema processual para que haja mecanismo para fazer o devedor pagar? Como organizo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.423 Palavras / 18 PáginasData: 10/12/2018 -
Resumo de processo civil III
RESUMO PROCESSO CIVIL III AULA 1- AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Pagamento significa o cumprimento voluntário da obrigação. Via de regra nosso ordenamento adota para o pagamento quesível, isto é, deve ser procurado pelo credor (divida Querable), salvo estipulado em contrário. A fim de possibilitar a satisfação do direito de se liberar do vinculo obrigacional, criou-se a modalidade ESPECIAL DE PAGAMENTO: a CONSIGNAÇÃO, que consiste no DEPÓSITO JUDICIAL ou EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO da quantia ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.902 Palavras / 12 PáginasData: 23/6/2015 -
RESUMO DE PROCESSO CIVIL III - ESPECIAIS
RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL III 1. INTRODUÇÃO: o direito processual existe por si só e é diferente do direito material. A ação é o direito de pleitear direitos. O processo é o caminho para julgar este direito pleiteado na ação. O procedimento é a forma como o processo irá ocorrer e só existe nos processos de conhecimento e não existe nos processos de execução. O processo se divide em processo de conhecimento (onde se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.449 Palavras / 18 PáginasData: 10/9/2016 -
RESUMO DE PROCESSO CIVIL PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL
RESUMO DE PROCESSO CIVIL PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Art 938 Intrínsecos: cabimento é a previsão em lei que possibilite a correção da decisão impugnada. Legitimidade art 996 o terceiro deve ter interesse jurídico (o amicus curiae não precisa demonstrar sujeição aos efeitos da decisão) O MP também deve demonstrar seu interesse Interesse deve ter necessidade e utilidade Não se pode recorre apenas para discutir fundamentos da decisão, é preciso discordar da decisão(conclusão) Contra sentença terminativa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.013 Palavras / 37 PáginasData: 17/2/2020 -
Resumo de Processo Civil Processo e Procedimento
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE UNA DE CONTAGEM GRADUAÇÃO EM DIREITO 5º PERÍODO RECURSOS CÍVEIS Conceito de Recurso “Retomada de um caminho já percorrido”Instituto jurídico previsto na Constituição brasileira – artigo¬ 5º, LV CB/88 Recurso é um instituto jurídico que tem como objetivo revisar uma decisão de um juízo ou órgão julgador. Procedimento # Processo Procedimento é uma seqüência de atos processuais, em que o ato anterior é condição de existência do ato posterior, e esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.465 Palavras / 30 PáginasData: 21/10/2017 -
RESUMO DE PROCESSO CIVIL V
RESUMO DE PROCESSO CIVIL V Turma: 60801-Manhã Belém/PA 2016 RESUMO DAS PÁGINAS 464 A 466 E PÁGINA 469 DE CASSIO SCARPINELLA BUENO TESTAMENTOS E CODICILOS O quarto procedimento especial, disciplina a forma pelo qual os testamentos ( sucessão definida em favor de outrem sobre seu próprio patrimônio) e os codicilos ( escritura particular, revogável, datado e assinado, feito por pessoa capaz de testar com objetivo de fazer disposições especiais sobre seu enterro, bens de pouco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.161 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2016 -
Resumo de Processo Constitucional
O controle difuso de constitucionalidade surgiu a partir de um caso concreto, necessitando esta relação jurídica de uma prestação jurisdicional para resolução da lide, que submetida à apreciação do poder judiciário fez nascer o controle incidental, na medida em que o Estado-juiz necessita, antes de apreciar o pedido principal, aferir a arguição de inconstitucionalidade do ato normativo que circunscreve tal lide de modo incidental. No controle difuso (feito por qualquer órgão do poder judiciário), concreto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2019 -
Resumo de processo de B2B
SLIDE 1: SITE E-BAY – compras coletivas Histórico: mercado que permite aos usuários oferecer, vender e comprar praticamente qualquer coisa e usar varias formas de pagamento em vários locais. O efetivo contrato de venda é celebrado diretamente entre vendedor e comprador. O E-BAY não é um leiloeiro tradicional. Oferece orientação sobre preços, frete e anúncios. O E-BAY não tem controle sobre e não garante a: existência, qualidade, segurança ou legalidade dos itens anunciados; a veracidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.289 Palavras / 10 PáginasData: 8/12/2015 -
RESUMO DE PROCESSO DE TRABALHO
PROCESSO DE TRABALHO Dos atos, termos e prazos processuais. O art. 770 da CLT inicia o assunto dizendo que os atos processuais são públicos, salvo quando o interesse social permitir o contrário. Destaca-se que o conceito de "interesse social", embora subjetivo, pode ser ilustrado com o assédio sexual e moral, por exemplo. O mesmo dispositivo diz, ainda, que os atos deverão ser praticados entre às 6 e às 20 horas, em dias úteis. Portanto, LEMBRE-SE:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2018 -
Resumo de processo do trabalho
Direito Processual do Trabalho 1. Conceito “Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios, normas e instituições que regem a atividade da Justiça do Trabalho, com o objetivo de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalho à Justiça e dirimir, com justiça, o conflito trabalhista”. Mauro Schiavi Comentário: A partir do momento em que há violação ao direito material, surge para a parte o direito de recorrer ao Judiciários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.045 Palavras / 73 PáginasData: 23/9/2018 -
Resumo de Processo Legislativo
PROCESSO LEGISLATIVO AULA 01 Sessão legislativa ordinária- vai de 02 de fevereiro até o dia 22 de dezembro de cada ano, com intervalo entre 18 e 31 de julho. A sessão legislativa não será interrompida no mês de julho até que o Congresso aprove a LDO. Sessão legislativa extraordinária- ocorrerá quando o Congresso estiver em recesso. Pode convocar o Congresso- Presidente do Senado em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.277 Palavras / 6 PáginasData: 5/6/2016 -
Resumo de Processo Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL II Prof. Oswaldo Evangelista Junior 26/02/15 1º BIMESTRE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1- Questões e Processos incidentes - arts. 92/148, CPP 2 - Da Prova arts. 155/250, CPP 3 - Da Prisão, da Liberdade e do Habeas Corpus arts. 282/350, 647/667, CPP 4 - Citação e Intimação, Sentença e Coisa Julgada, Procedimentos arts. 351/372, 381/393, 394/502 Lei 9.099/95 Lei 13.046 de 1º/12/2014 - altera o ECA Lei 13.052 de 08/12/14 - altera a Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.335 Palavras / 42 PáginasData: 19/6/2015 -
Resumo de processo penal
* O QUE É PROCESSO PENAL¿ CONOGRAMA – Origem; - Conceito; - Objeto; - Finalidade; Antes de conceituar o processo penal, deve-se analisar sua origem. Como se sabe, o processo penal como outros ramos do direito surge com uma lide uma pretensão, na qual o autor da infração penal buscará seu jus libertatis e o titular da punição pretende vê-lo punido, a punição pode ser do seu patrimônio ou de sua liberdade. Vale salientar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.431 Palavras / 18 PáginasData: 23/12/2016 -
Resumo de Processo Penal
Processo Penal I O processo penal visa uma reconstrução argumentativa do fato onde cada parte reproduz o fato à sua maneira. Porém, após o trânsito em julgado, sendo inocentado ou acusado, não pode acusar a pessoa novamente pelo mesmo fato. - Processo Penal é competência exclusiva da União. Artigo 5º LIV - Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. 1.215 Carta Magna – João sem terra, foi onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.970 Palavras / 12 PáginasData: 22/10/2020 -
Resumo de processo penal 2
Processo Penal II 19/08/2015 – Aula 1 Teoria Geral da Prova Importância da Prova no Processo Penal Significado da Expressão Prova para o Direito Prova é qualquer informação qualificada pelo crivo do contraditório judicial. Conceito de Prova. Art. 155, CPP Elementos Informativos / Atos de Investigação x Prova Fases do Procedimento Probatório * Propositura de Prova * Aquisição da Prova * Introdução / Produção da Prova * Avaliação / Valoração da prova Natureza Jurídica A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.479 Palavras / 34 PáginasData: 30/11/2015 -
RESUMO DE PROCESSO PREVIDENCIARIO
FACULDADEDOSULDABAHIA–FASB DATA:12/10/2021 DOCENTE:GINEALBERTAKINJYO DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO DISCENTES: EMELLY AGUILAR E MIRELLY YAMAMOTO. PERÍODO: 8º PDN RELATÓRIO PROCESSO Nº1001462-95.2019.4.01.3313 ÓRGÃO JULGADOR: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DA SSJ DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Assistencial – BPC, em face do Instituto Nacional do Seguro social – INSS (fls. 01 à 04). A autora que é hipossuficiente, no caso em comento requereu a gratuidade judiciária, tendo em vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.136 Palavras / 5 PáginasData: 25/10/2021 -
Resumo de Processso Tributário
PROCESSO TRIBUTÁRIO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - O planejamento tributário se insere no Direito buscando falhas do Estado. - Ele se volta a todos os elementos de incidência da Regra Matriz. - Em regra, ocorre sempre antes Objetivo: A não incidência da norma ou redução da obrigação tributária, buscando a não ocorrência ou redução de um dos critérios da regra matriz. 1. REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA A regra-matriz define a incidência do tributo, descrevendo fatos, sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.019 Palavras / 5 PáginasData: 3/10/2022 -
Resumo de prova de politica
A revolução na crítica do direito de hegel A Alemanha está inserida num contexto histórico de muitas contradições, de modo que, avança na critica da religião, mas não avança na critica da politica. Na Alemanha, a contradição é tanta que os alemães já sofrem com as mazelas do mundo moderno, mesmo sem desfrutar das benesses que esse mundo traz , há uma ampliação de direitos por conta da emancipação política, esses direitos reproduzem uma serie
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2015 -
Resumo de prova Direito Civil
Os elementos do negócio jurídico podem ser essenciais e acidentais. Os elementos essenciais são os requisitos de existência e validade. Se não houver os elementos essenciais que são existência e validade o negocio jurídico e inexistente ou invalido. Os elementos acidentais não são exigidos pela norma posta ( lei ). Mas sim inseridos no contrato por vontade das partes. Ex: prazo para pagamento e parcelamento. Requisitos de existência Os requisitos de existência são indispensáveis para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2015