Direito
71.698 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 65.551 - 65.580
-
Resumo de estudo - Processo civil III
Recursos no processo civil Teoria geral dos recurso O recurso tem por finalidade a reforma das decisões judiciais que contenham algum defeito, invalidar, esclarecer e integrar a decisão judicial. Essas são as 4 finalidades básicas o recursos. Ao interpor é necessário passar por dois juízos: admissibilidades e o de mérito. Em primeiro momento, o juízo analisará se o recurso é cabível e se a parte possui interesse para recorrer (Só poderá recorrer a parte deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 18/10/2016 -
RESUMO DE ESTUDOS PRÁTICA CIVIL
AÇÕES DE DESPEJO FUNDAMENTOS: Lei 8245/91 – Tudo que esta relacionado à locação de imóvel Alteraçao lei 12101, e 12112/09 – Possibilidade de concessão de liminar em ação de despejo por falta de pagamento. As ações possessórias não são aplicadas em relação de locação, art. 5º lei 8.245. Seja qual for o fundamento para romper a locação, o que cabe é a ação de despejo. Considerações gerais a respeito da locação: Dependendo da finalidade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.666 Palavras / 7 PáginasData: 22/9/2015 -
Resumo de Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe
Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe Aluno(a): Maria Lívia dos Santos Araújo Resumo sobre: “Assédio Moral” E “Alienação Parental” ________________ Introdução assédio moral O assédio moral no ambiente de trabalho ,apesar de ser pouco conhecido pelos trabalhadores , é uma prática bastante comum e que infelizmente vem crescendo com o passar dos anos . Entretanto, ninguém gosta de ser chamado atenção ,ou cobrado , principalmente no ambiente de trabalho ,pórem toda empresa tem esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 945 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2021 -
Resumo de Falência e Rec. Empresarial
EFEITOS DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA OBS: Os credores somente podem executar os bens do falido e do sócio ILIMITADAMENTE responsável. 116: A decretação da falência suspende: 1. O exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais deverão ser entregues ao administrador judicial; 2. O exercício do direito de retirada (pedir para sair da sociedade), ou de recebimento do valor de suas quotas, por parte dos sócios da sociedade falida. OUTROS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.121 Palavras / 13 PáginasData: 8/4/2020 -
RESUMO DE FATOS E NEGOCIOS JURIDICOS
RESUMO DE FATOS E NEGOCIOS JURÍDICOS FATO JURÍDICO: Acontecimento apto a produzir consequências jurídicas Poderá decorrer *Da Natureza: (ex: chuva forte que traz prejuízos) *Da Ação Humana: Podem ser: *Lícitos (ex. contrato que produz efeitos jurídicos) *Ilícitos (geram obrigação de indenizar ex: indenização por perdas e danos). Fato Jurídico em SENTIDO AMPLO: O fato jurídico em sentido amplo ou lato sensu, é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos impulsionando a criação da relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.625 Palavras / 39 PáginasData: 27/9/2016 -
Resumo de Férias - Direito do Trabalho II
Elisângela Ferreira de Oliveira Leão – 7ºPeríodo – Prof. Gildásio. 23/09/19 Resenha sobre férias, abordando o conceito, os princípios, os periodos aquisitivo e concessivo, os dias de férias, segundo a legislação. FÉRIAS 1.CONCEITO É concedido pela empresa ao seu colaborador/funcionário, um período de descanso, de forma anual. A previsão legal deste direito está no artigo 129 da CLT: Art. 129 CLT. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.812 Palavras / 8 PáginasData: 5/10/2019 -
Resumo de História do Direito
TEXTO 1 HISTÓRIA DO DIREITO: A FORMAÇÃO DO DIREITO COMUM: Trata-se da designação mais correta da doutrina jurídica dos séculos XV, XVI e XVII. Suas características: (i) unidade- quer enquanto unifica as várias fontes do direito da época; (ii) quer enquanto constitui um objeto único de todo discurso jurídico europeu; (iii)ainda no modo que trata este objeto segundo métodos e estilos de raciocinar comuns; (iv) forjados em um ensino universitário do direito que era idêntico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.928 Palavras / 8 PáginasData: 13/12/2018 -
RESUMO DE IMAGENS E PUNHOS
RESUMO VIGIAR E PUNIR O livro é um estudo científico que visa compreender e demonstrar o processo histórico da evolução das legislações penais desde a Era Clássica, bem como sua aplicação aos condenados. O contexto histórico na maior parte do livro se passa na época de transição do Antigo Regime monárquico absolutista francês para a República Democrática Secular, ou seja, durante a Revolução Francesa. 1.1 O Corpo dos Condenados Michel Foucault, estudioso francês, cita já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.369 Palavras / 34 PáginasData: 12/3/2018 -
RESUMO DE IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
RESUMO DE IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS As imunidades tributárias são limitações da competência do poder de tributar conferidas constitucionalmente aos entes políticos. Para exemplificar a questão, vamos tomar o conjunto de veículos automotores licenciados em todo o Estado do Rio de Janeiro. Do art. 155, III, da Constituição depreende-se que os Estado do Rio possui competência para instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores sobre o conjunto proposto, porém, o art. 150, VI, a, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.403 Palavras / 10 PáginasData: 7/4/2020 -
Resumo de Instituições de Direito Neil Maccormick
p a r t e (1) NORMA, INSTITUIÇÃO E ORDEM ⎯⎯⎯⎯ INTRODUÇÃO ⎯⎯⎯⎯ quem é neil maccormick? ⎯⎯⎯⎯⎯⎯⎯⎯⎯⎯⎯⎯⎯⎯⎯⎯⎯⎯⎯⎯⎯ Ao escrever os capítulos da parte um de sua obra, Donald Neil MacCormick, de nacionalidade escocesa, nascido em Glasgow, tem o intuito de desenvolver uma teoria do direito que tenha uma perspectiva pós-positivista. Entretanto, a perspectiva adotada por de D. N. Maccormick não foi a mesma desde o início da sua trajetória acadêmica. Ele era assumidamente positivista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.019 Palavras / 13 PáginasData: 18/5/2024 -
Resumo de Julgado - Cheque
Dados do Acórdão Voto: 31683 Apelação de autos nº 1031387-75.2016.8.26.0577 Comarca: São José dos Campos/SP Apelante: DJ COMPANY PROMOÇÃO EVENTOS E COM LTDA ME Apelado: GLASS VALE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE VIDROS LTDA Origem: 21ª Câmara de Direito Privado do TJSP Data do julgamento: 03 de abril de 2018 Resumo do Julgado A princípio, insta salientar que a ementa anexada é relativa ao recurso de apelação interposto pela parte requerida, ora apelada, contra a sentença proferida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 921 Palavras / 4 PáginasData: 16/4/2018 -
Resumo de Jurisdição Constitucional
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL – _ AV1 _ 31.03.2015 Aula 1 1 - SUPREMACIA CONSTITUCIONAL * Todas as leis precisam se encaixar no texto constitucional; * A CF/88 está no topo e todas as demais leis no Brasil precisam se adequar a ela para ter validade; * Para que emendas constitucionais sejam aprovadas, é necessário a apreciação da mesma 2 vezes, tanto na Câmara quanto no Senado; * A CF/88 é considerada rígida, pois para alterá-la é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.507 Palavras / 7 PáginasData: 5/11/2015 -
RESUMO DE JURISPRUDENCIA E PRINCIPIO DA RESPONSABILIDADE DO DIREITO AMBIENTAL
FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO - FACIPE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO AMBIENTAL - AVA PRODUÇÃO DA APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVA – PAS OTÁVIO HORA DOS SANTOS RESUMO DE JURISPRUDENCIA E PRINCIPIO DA RESPONSABILIDADE DO DIREITO AMBIENTAL RECIFE/2016 OTÁVIO HORA DOS SANTOS RESUMO DA JURISPRUDÊNCIA E PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE Atividade requerida para nota e avaliação da Unidade de Produção - UP1, na disciplina online de Direito Ambiental, em que aborda os aspectos da responsabilidade e a falta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2016 -
Resumo de Lei Direito Autoral
RESUMO BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 19 fev. 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm>. Acesso em: 20 mar. 2015. Adriana Cecília Zanchet[1] A Lei de nº 9.610/98 regulamenta sobre os direitos que o autor, pessoa física, tem sobre sua própria obra, como também os direitos conexos, que envolvem intérpretes ou executantes de produções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2015 -
Resumo de Linguagem Juridica
O direito está nas nossas vidas, mesmo despercebido, cada situação da nossa vida se encaixa algum ramo do direito. Sendo uma ciência que se comunica com outras áreas, é visível a importância dos profissionais do direito, o conhecimento e uma postura para serem protagonista nesse processo de evolução. E a linguagem é o principal instrumento como arma para a interação. O advogado que usa a comunicação como trabalho, precisa ter conhecimentos técnicos, dificultando o entendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 2/3/2017 -
Resumo de Livro
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO “VICTÓRIO CARDASSI” CURSO DE DIREITO NARA VERONEZE CARRER RESUMO DO TEXTO: A RELAÇÃO ENTRE LINGUAGEM E REALIDADE: UM PANORAMA HISTÓRICO. BEBEDOURO – SP 2023 NARA VERONEZE CARRER RESUMO DO TEXTO: A RELAÇÃO ENTRE LINGUAGEM E REALIDADE: UM PANORAMA HISTÓRICO. Resumo, apresentado ao Curso de Direito do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro “Victório Cardassi” como requisito para obtenção de nota na disciplina de Português orientado pela Prof
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2023 -
RESUMO DE LODF
RESUMO DE LODF Professora: Joseane Helena (joseanehelena@gmail.com) Introdução: * O Distrito Federal é um ente político atípico: não organiza e nem mantém o Poder Judiciário, o Ministério Público, as polícias civil e militar e o corpo de bombeiros militar do DF. * Não é Município ou Estado, mas acumula competências legislativas de ambos (possui natureza híbrida). * A LODF foi promulgada em 8 de junho de 1993 pela CLDF, votada em dois turnos, com interstício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.962 Palavras / 44 PáginasData: 2/11/2017 -
Resumo de Madre de Las Leyes
FICHAMENTO SOBRE A OBRA “ROMA, MADRE DE LAS LEYES” Autora do fichamento: Juliane Castro Dias O Direito Romano se desenvolveu durante 13 séculos, passando por muitas mudanças fundamentais ao longo do tempo. Roma possuiu duas faces no campo jurídico: uma mais rudimentar, representada pela Lei das 12 Tábuas, com características arcaicas e elementos bárbaros; outra, com características mais universais e elaboradas, fortemente influenciada pela cultura helênica. Isso possibilitou a difusão desse ordenamento por todo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 992 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2017 -
Resumo de Maquiavel e o pensamento com política
Resumo de Maquiavel e o pensamento com política Maquiavel foi o primeiro grande pensador moderno e precursor da ciência política, que escreveu o livro “ O Principe”, a percepção de poder aparece quando ele introduz o foco do Estado em sua idéia, realizada na figura do Príncipe, que é algo histórico, porque Maquiavel está presenciando o nascimento do Estado no século XV, a Itália da época de Maquiavel não possuía um Estado Nacional unificado, sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.115 Palavras / 5 PáginasData: 24/5/2015 -
Resumo de Mediação e Arbitragem
Princípio da celeridade processual > é um direito formalmente fundamental, segundo Gonçalves Filho. Duas formas de solucionar conflito: Heterocomposição – solução trazida por um terceiro. Autocomposição – solução trazida pelas próprias partes. Conciliação é autocomposição, visto que apenas as partes podem decidir. Poder judiciário e a arbitragem são heterocomposição, o juiz e o arbitro é quem decidem a resolução do conflito. Mediação: é autocomposição porque o mediador apenas colabora com a comunicação, quem vai decidir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.399 Palavras / 6 PáginasData: 22/11/2018 -
Resumo de meios de impugnação
Direito Processual Civil – 2º bimestre * Meios de impugnação da decisão judicial 1 – Recurso (art. 994 CPC ss): prolonga a litispendência (é o prolongamento do próprio processo) e o Princípio da Taxatividade (é previsto em lei). Ex.: apelação (para sentença); agravo de instrumento (para decisão interlocutória); embargos. 2 – Ação Autônoma de Impugnação: é uma nova demanda, um novo processo e difere do recurso. Ex.: mandado de segurança (STF entende que por se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.111 Palavras / 9 PáginasData: 23/9/2016 -
Resumo de Metodologia Jurídica
TEXTO: “Para Falar de Regras”, Noel Struchiner – Intoxicações Linguísticas – O Problema Semântico * Lacuna de conhecimento: não se sabe sobre os fatos relevantes do caso. Presunçao legal e ônus da prova. * Lacuna de reconhecimento: intoxicações linguísticas ou indeterminação semântica dos termos gerais empregados na norma. Casos em que não se sabe a solução de um caso particular porque não se sabe em qual predicado factual ele deve ser incluído. * Textura aberta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.394 Palavras / 6 PáginasData: 6/4/2017 -
Resumo de Obra de Maquiavel
Economia Política – Fichamento Nome: Maria Julia Aparecida Andrade Professor: Leonardo Turma:77 Curso: Direito/Matutino Nicolau Maquiavel : o cidadão sem fortuna, o intelectual de virtú * Maquiavel teve um má interpretação, o termo maquiavelismo está sendo usado como algo imoral e sujo. * Maquiavel provoca ódio e amor ao mesmo tempo sendo um dos autores políticos mais citados entre os filósofos * A família de Maquiavel não era aristocracia, nem era rica. * Maquiavel com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 10/12/2018 -
RESUMO DE OSTER
Conceito e objeto da sociologia 24/03/2017 1. Sociologia 1. A sociologia é o estudo da sociedade, ou seja, é uma ciência geral que estuda a sociedade, estudando padrão de relacionamento na sociedade. 2. Objeto de estudo da sociologia: A relação entre os indivíduos e com a sociedade. Ela estuda como a sociedade muda as pessoas e como os comportamentos dos indivíduos moldam a sociedade. 3. É um estudo da sociedade. 4. Sociedade: Conjunto de seres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.202 Palavras / 25 PáginasData: 16/6/2017 -
Resumo de Paulo Bonavides Conceito de Sociedade, Ciência Política
Paulo Bonavides CONCEITO DE SOCIEDADE- Sociedade é um conjunto de indivíduos da mesma espécie que interage entre si por quaisquer motivo seja para atingir um objetivo no qual seria impossível apenas com esforços individuais. Os autores em relação ao funcionamento da sociedade se divergem mas partem do mesmo princípios. O natural do ser humano é estar em sociedade porem se readaptam a novos estilos de vida na sociedade devemos estar sempre nos adaptando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2017 -
Resumo de peça
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Daniela, (nacionalidade), (estado civil), assistente de palco, portadora do RG n.º ..., inscrita no CPF/MF sob o n.º ..., residente e domiciliada na ..., CEP..., Cidade do Rio de Janeiro/RJ, por seu advogado que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 683 Palavras / 3 PáginasData: 11/12/2015 -
Resumo de Penal
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL II PROFª.: FABIANA VIEIRA DE AZEVEDO ROSA ANd9GcTXAl6wBFj7-JRcaE86zMv8AREidXbMif3S8vijoe4AQhVP3DEbIA SEMANA 6 – PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - PRISÃO SEM PENA (cautelares e processual) x PRISÃO COM PENA (após o transito em julgado da condenação) O Código Penal prevê 3 modalidades de pena (artigo 32 do CP): 1. Privativa de liberdade; 2. Restritivas de direito; e 3. Multa Trataremos neste momento da pena Privativa de liberdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.732 Palavras / 11 PáginasData: 18/10/2016 -
Resumo de penal
Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 27 ATIVIDADE OBRIGATÓRIA A DISTÂNCIA (AD) LYVIA SANTANA ALVES MONTEIRO SALVADOR /BAHIA 2015 1. INTRODUÇÃO Como sabemos, a vida em sociedade faz do crime um fato jurídico cuja a definição é de tamanha importância para uma convivência tolerável, nesse ínterim a teoria do crime ganha uma dimensão na discussão da dogmática da Ciência do Direito Penal, principalmente quando analisado pelo modelo positivista do século XIX.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2016 -
Resumo de penal 2
DIREITO PENAL PROF: EDUARDO 25/07/2014 CONCURSO DE PESSOAS ART 29 CP O crime pode ser dividido em duas partes, uma parte é aquela que não pratica o (núcleo objetivo) "MATAR", ou seja os partícipes, e a outra são as que praticam, entretanto ambos concorrem para o mesmo crime. o ART29 tem natureza jurídica como uma forma de extensão do alcance da lei penal. "Quem de qualquer forma concorrer para o crime incide nas penas a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.092 Palavras / 25 PáginasData: 18/6/2015 -
RESUMO DE PESSOAS E BENS
Resumo de pessoas e bens Princípios: * enticidade -> ética -> comportamento de boa fé -> dever de informar. * socialidade -> tentar privilegiar o social * operabilidade 1º código civil : 1916 * Código civil atual: 2002 (surgiu efeito apenas no ano seguinte, o que pode ser uma opção de quem faz as leis, para que possam se inteirar da lei). * “Vactios legis” período que a lei ainda está sendo divulgada e assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.393 Palavras / 14 PáginasData: 9/11/2018