Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 65.551 - 65.580
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RESUMO DE IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
RESUMO DE IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS As imunidades tributárias são limitações da competência do poder de tributar conferidas constitucionalmente aos entes políticos. Para exemplificar a questão, vamos tomar o conjunto de veículos automotores licenciados em todo o Estado do Rio de Janeiro. Do art. 155, III, da Constituição depreende-se que os Estado do Rio possui competência para instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores sobre o conjunto proposto, porém, o art. 150, VI, a, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.403 Palavras / 10 PáginasData: 7/4/2020 -
Resumo de Instituições de Direito Neil Maccormick
p a r t e (1) NORMA, INSTITUIÇÃO E ORDEM ⎯⎯⎯⎯ INTRODUÇÃO ⎯⎯⎯⎯ quem é neil maccormick? ⎯⎯⎯⎯⎯⎯⎯⎯⎯⎯⎯⎯⎯⎯⎯⎯⎯⎯⎯⎯⎯ Ao escrever os capítulos da parte um de sua obra, Donald Neil MacCormick, de nacionalidade escocesa, nascido em Glasgow, tem o intuito de desenvolver uma teoria do direito que tenha uma perspectiva pós-positivista. Entretanto, a perspectiva adotada por de D. N. Maccormick não foi a mesma desde o início da sua trajetória acadêmica. Ele era assumidamente positivista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.019 Palavras / 13 PáginasData: 18/5/2024 -
Resumo de Julgado - Cheque
Dados do Acórdão Voto: 31683 Apelação de autos nº 1031387-75.2016.8.26.0577 Comarca: São José dos Campos/SP Apelante: DJ COMPANY PROMOÇÃO EVENTOS E COM LTDA ME Apelado: GLASS VALE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE VIDROS LTDA Origem: 21ª Câmara de Direito Privado do TJSP Data do julgamento: 03 de abril de 2018 Resumo do Julgado A princípio, insta salientar que a ementa anexada é relativa ao recurso de apelação interposto pela parte requerida, ora apelada, contra a sentença proferida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 921 Palavras / 4 PáginasData: 16/4/2018 -
Resumo de Jurisdição Constitucional
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL – _ AV1 _ 31.03.2015 Aula 1 1 - SUPREMACIA CONSTITUCIONAL * Todas as leis precisam se encaixar no texto constitucional; * A CF/88 está no topo e todas as demais leis no Brasil precisam se adequar a ela para ter validade; * Para que emendas constitucionais sejam aprovadas, é necessário a apreciação da mesma 2 vezes, tanto na Câmara quanto no Senado; * A CF/88 é considerada rígida, pois para alterá-la é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.507 Palavras / 7 PáginasData: 5/11/2015 -
RESUMO DE JURISPRUDENCIA E PRINCIPIO DA RESPONSABILIDADE DO DIREITO AMBIENTAL
FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO - FACIPE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO AMBIENTAL - AVA PRODUÇÃO DA APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVA – PAS OTÁVIO HORA DOS SANTOS RESUMO DE JURISPRUDENCIA E PRINCIPIO DA RESPONSABILIDADE DO DIREITO AMBIENTAL RECIFE/2016 OTÁVIO HORA DOS SANTOS RESUMO DA JURISPRUDÊNCIA E PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE Atividade requerida para nota e avaliação da Unidade de Produção - UP1, na disciplina online de Direito Ambiental, em que aborda os aspectos da responsabilidade e a falta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2016 -
Resumo de Lei Direito Autoral
RESUMO BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 19 fev. 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm>. Acesso em: 20 mar. 2015. Adriana Cecília Zanchet[1] A Lei de nº 9.610/98 regulamenta sobre os direitos que o autor, pessoa física, tem sobre sua própria obra, como também os direitos conexos, que envolvem intérpretes ou executantes de produções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2015 -
Resumo de Linguagem Juridica
O direito está nas nossas vidas, mesmo despercebido, cada situação da nossa vida se encaixa algum ramo do direito. Sendo uma ciência que se comunica com outras áreas, é visível a importância dos profissionais do direito, o conhecimento e uma postura para serem protagonista nesse processo de evolução. E a linguagem é o principal instrumento como arma para a interação. O advogado que usa a comunicação como trabalho, precisa ter conhecimentos técnicos, dificultando o entendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 2/3/2017 -
Resumo de Livro
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO “VICTÓRIO CARDASSI” CURSO DE DIREITO NARA VERONEZE CARRER RESUMO DO TEXTO: A RELAÇÃO ENTRE LINGUAGEM E REALIDADE: UM PANORAMA HISTÓRICO. BEBEDOURO – SP 2023 NARA VERONEZE CARRER RESUMO DO TEXTO: A RELAÇÃO ENTRE LINGUAGEM E REALIDADE: UM PANORAMA HISTÓRICO. Resumo, apresentado ao Curso de Direito do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro “Victório Cardassi” como requisito para obtenção de nota na disciplina de Português orientado pela Prof
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2023 -
RESUMO DE LODF
RESUMO DE LODF Professora: Joseane Helena (joseanehelena@gmail.com) Introdução: * O Distrito Federal é um ente político atípico: não organiza e nem mantém o Poder Judiciário, o Ministério Público, as polícias civil e militar e o corpo de bombeiros militar do DF. * Não é Município ou Estado, mas acumula competências legislativas de ambos (possui natureza híbrida). * A LODF foi promulgada em 8 de junho de 1993 pela CLDF, votada em dois turnos, com interstício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.962 Palavras / 44 PáginasData: 2/11/2017 -
Resumo de Madre de Las Leyes
FICHAMENTO SOBRE A OBRA “ROMA, MADRE DE LAS LEYES” Autora do fichamento: Juliane Castro Dias O Direito Romano se desenvolveu durante 13 séculos, passando por muitas mudanças fundamentais ao longo do tempo. Roma possuiu duas faces no campo jurídico: uma mais rudimentar, representada pela Lei das 12 Tábuas, com características arcaicas e elementos bárbaros; outra, com características mais universais e elaboradas, fortemente influenciada pela cultura helênica. Isso possibilitou a difusão desse ordenamento por todo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 992 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2017 -
Resumo de Maquiavel e o pensamento com política
Resumo de Maquiavel e o pensamento com política Maquiavel foi o primeiro grande pensador moderno e precursor da ciência política, que escreveu o livro “ O Principe”, a percepção de poder aparece quando ele introduz o foco do Estado em sua idéia, realizada na figura do Príncipe, que é algo histórico, porque Maquiavel está presenciando o nascimento do Estado no século XV, a Itália da época de Maquiavel não possuía um Estado Nacional unificado, sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.115 Palavras / 5 PáginasData: 24/5/2015 -
Resumo de Mediação e Arbitragem
Princípio da celeridade processual > é um direito formalmente fundamental, segundo Gonçalves Filho. Duas formas de solucionar conflito: Heterocomposição – solução trazida por um terceiro. Autocomposição – solução trazida pelas próprias partes. Conciliação é autocomposição, visto que apenas as partes podem decidir. Poder judiciário e a arbitragem são heterocomposição, o juiz e o arbitro é quem decidem a resolução do conflito. Mediação: é autocomposição porque o mediador apenas colabora com a comunicação, quem vai decidir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.399 Palavras / 6 PáginasData: 22/11/2018 -
Resumo de meios de impugnação
Direito Processual Civil – 2º bimestre * Meios de impugnação da decisão judicial 1 – Recurso (art. 994 CPC ss): prolonga a litispendência (é o prolongamento do próprio processo) e o Princípio da Taxatividade (é previsto em lei). Ex.: apelação (para sentença); agravo de instrumento (para decisão interlocutória); embargos. 2 – Ação Autônoma de Impugnação: é uma nova demanda, um novo processo e difere do recurso. Ex.: mandado de segurança (STF entende que por se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.111 Palavras / 9 PáginasData: 23/9/2016 -
Resumo de Metodologia Jurídica
TEXTO: “Para Falar de Regras”, Noel Struchiner – Intoxicações Linguísticas – O Problema Semântico * Lacuna de conhecimento: não se sabe sobre os fatos relevantes do caso. Presunçao legal e ônus da prova. * Lacuna de reconhecimento: intoxicações linguísticas ou indeterminação semântica dos termos gerais empregados na norma. Casos em que não se sabe a solução de um caso particular porque não se sabe em qual predicado factual ele deve ser incluído. * Textura aberta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.394 Palavras / 6 PáginasData: 6/4/2017 -
Resumo de Obra de Maquiavel
Economia Política – Fichamento Nome: Maria Julia Aparecida Andrade Professor: Leonardo Turma:77 Curso: Direito/Matutino Nicolau Maquiavel : o cidadão sem fortuna, o intelectual de virtú * Maquiavel teve um má interpretação, o termo maquiavelismo está sendo usado como algo imoral e sujo. * Maquiavel provoca ódio e amor ao mesmo tempo sendo um dos autores políticos mais citados entre os filósofos * A família de Maquiavel não era aristocracia, nem era rica. * Maquiavel com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 10/12/2018 -
RESUMO DE OSTER
Conceito e objeto da sociologia 24/03/2017 1. Sociologia 1. A sociologia é o estudo da sociedade, ou seja, é uma ciência geral que estuda a sociedade, estudando padrão de relacionamento na sociedade. 2. Objeto de estudo da sociologia: A relação entre os indivíduos e com a sociedade. Ela estuda como a sociedade muda as pessoas e como os comportamentos dos indivíduos moldam a sociedade. 3. É um estudo da sociedade. 4. Sociedade: Conjunto de seres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.202 Palavras / 25 PáginasData: 16/6/2017 -
Resumo de Paulo Bonavides Conceito de Sociedade, Ciência Política
Paulo Bonavides CONCEITO DE SOCIEDADE- Sociedade é um conjunto de indivíduos da mesma espécie que interage entre si por quaisquer motivo seja para atingir um objetivo no qual seria impossível apenas com esforços individuais. Os autores em relação ao funcionamento da sociedade se divergem mas partem do mesmo princípios. O natural do ser humano é estar em sociedade porem se readaptam a novos estilos de vida na sociedade devemos estar sempre nos adaptando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2017 -
Resumo de peça
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Daniela, (nacionalidade), (estado civil), assistente de palco, portadora do RG n.º ..., inscrita no CPF/MF sob o n.º ..., residente e domiciliada na ..., CEP..., Cidade do Rio de Janeiro/RJ, por seu advogado que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 683 Palavras / 3 PáginasData: 11/12/2015 -
Resumo de Penal
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL II PROFª.: FABIANA VIEIRA DE AZEVEDO ROSA ANd9GcTXAl6wBFj7-JRcaE86zMv8AREidXbMif3S8vijoe4AQhVP3DEbIA SEMANA 6 – PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - PRISÃO SEM PENA (cautelares e processual) x PRISÃO COM PENA (após o transito em julgado da condenação) O Código Penal prevê 3 modalidades de pena (artigo 32 do CP): 1. Privativa de liberdade; 2. Restritivas de direito; e 3. Multa Trataremos neste momento da pena Privativa de liberdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.732 Palavras / 11 PáginasData: 18/10/2016 -
Resumo de penal
Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 27 ATIVIDADE OBRIGATÓRIA A DISTÂNCIA (AD) LYVIA SANTANA ALVES MONTEIRO SALVADOR /BAHIA 2015 1. INTRODUÇÃO Como sabemos, a vida em sociedade faz do crime um fato jurídico cuja a definição é de tamanha importância para uma convivência tolerável, nesse ínterim a teoria do crime ganha uma dimensão na discussão da dogmática da Ciência do Direito Penal, principalmente quando analisado pelo modelo positivista do século XIX.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2016 -
Resumo de penal 2
DIREITO PENAL PROF: EDUARDO 25/07/2014 CONCURSO DE PESSOAS ART 29 CP O crime pode ser dividido em duas partes, uma parte é aquela que não pratica o (núcleo objetivo) "MATAR", ou seja os partícipes, e a outra são as que praticam, entretanto ambos concorrem para o mesmo crime. o ART29 tem natureza jurídica como uma forma de extensão do alcance da lei penal. "Quem de qualquer forma concorrer para o crime incide nas penas a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.092 Palavras / 25 PáginasData: 18/6/2015 -
RESUMO DE PESSOAS E BENS
Resumo de pessoas e bens Princípios: * enticidade -> ética -> comportamento de boa fé -> dever de informar. * socialidade -> tentar privilegiar o social * operabilidade 1º código civil : 1916 * Código civil atual: 2002 (surgiu efeito apenas no ano seguinte, o que pode ser uma opção de quem faz as leis, para que possam se inteirar da lei). * “Vactios legis” período que a lei ainda está sendo divulgada e assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.393 Palavras / 14 PáginasData: 9/11/2018 -
Resumo de planejamento urbano e qualidade de vida
Capítulo: Planejamento urbano e qualidade de vida – Da Constituição Federal ao plano Diretor 1. Introdução Se referindo ao objetivo deste artigo é apontado “Este trabalho tem como objetivo analisar o planejamento urbano como instrumento de Direito Urbanístico, essencial auxiliador na busca do “bem estar de todos” – objetivo constitucional. ”(p. 142) 1. Direito urbanístico Com a finalidade de organizar o espaço em que convive, o homem busca distribuir cada um dos equipamentos que lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.844 Palavras / 8 PáginasData: 9/6/2017 -
Resumo de plano de aulas direito civil IV
Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - Direito das Coisas 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Classificação 1.4. Diferença entre direitos reais e obrigacionais 1.5. Objeto do direito das coisas 1.6. Sujeitos 1.7. Obrigação propter rem 1.1. CONCEITO “O Direito das Coisas regula o poder dos homens sobre os bens e os modos de sua utilização econômica”. Orlando Gomes. “O complexo das normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.901 Palavras / 20 PáginasData: 3/12/2015 -
Resumo de Práticas Possessórias
Resumo de Práticas Possessórias EFEITOS DE POSSE O que torna essencial a distinção entre a posse e a detenção é o fato de que apenas aquela produz efeitos colaterais possessórios. Entre nós, citam-se como efeitos colaterais possessórios: a proteção possessória, a percepção dos frutos, a responsabilidade pela coisa, o direito à indenização por benfeitorias (bem como o consequente direito de retenção) e a usucapião. 1.1 Proteção Possessória A posse jurídica tem o principal efeito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.023 Palavras / 9 PáginasData: 12/4/2021 -
Resumo de Princípios e Agentes Públicos (Dir. Administrativo)
Princípios administrativos: * LIMPE(são princípios expressos – art. 37, CF): * Legalidade: só pode fazer o que a lei autoriza relações particulares: cidadãos são livres p/ fazer tudo que a lei não proíbe Adm. pública: o ag. público só pode fazer o que a lei autoriza * Impessoalidade: atuação imparcial do ag. público + objetividade no atendimento do interesse público. (exs: concurso publico, licitação, publicidade, nepotismo) * Moralidade: atuação deve seguir padrões éticos de probidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.056 Palavras / 9 PáginasData: 22/11/2017 -
RESUMO DE PRINCIPIOS, OBJETIVOS E FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS
Princ. Federativo (FORMA DE ESTADO) Como os poderes políticos se distribuem dentro do território O Estado é um País. Para reconhecer como um país, O estado possui elementos próprios, são eles: * POVO (ELEMENTO HUMANO) - PRECISA TER A NACIONALIDADE DO ESTADO. * TERRITÓRIO (ELEMENTO MATERIAL) * SOBERANIA (ELEMENTO FORMAL) – “GOVERNO SOBERANO” Precisa ser Supremo internamente e Independente externamente. Para existir federação preciso de pelo menos duas unidades de poderes políticos. Federalismo é uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2019 -
Resumo de prisao em flagrante
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE A prisão em flagrante, como qualquer prisão cautelar, necessita de dois pressupostos, quais sejam, “periculum em mora” e “fumus boni iuri”. Determinada a sua lavratura pelas únicas Autoridades constantes no Código de Processo Penal, leia-se Delegado de Polícia e Juiz togado, exige JUSTA CAUSA, para tal, ou seja, o Auto de Prisão em Flagrante (APF) só será lavrado quando a autoridade presidente do procedimento investigatório vislumbrar a efetiva existência da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.009 Palavras / 9 PáginasData: 30/4/2015 -
Resumo de Procedimentos especias e recuso
• Consignação em pagamento 334 a 345 É o pagamento previsto em lei pelo depósito judicial ou em estabelecimento bancário da prestação devida, que extingue a obrigação . Casos em que há a consignação Consigna-se o pagamento se : Art. 335, I 1. Quando o credor sem justa causa não puder receber. 2. Quando se recusar a receber 3. Quando o credor não puder dar a quitação devida Art. 335, II 1. See o credor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.700 Palavras / 15 PáginasData: 10/6/2015 -
Resumo de Processo civil
http://static.blogdaresenhageral.com.br/wp-content/uploads/2014/07/FTC.jpg?150b87 DIREITO EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL ITABUNA 2015 AREV FONSÊCA & LUIZ A. S. ROCHA JÚNIOR EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL Trabalho entregue para a obtenção de parte dos créditos da disciplina Direito Penal I, ministrada pelo docente Josevandro Nascimento, no curso de Direito, 2º semestre, turno matutino, à Faculdade de Tecnologia e Ciências. ITABUNA 2015 1. O DIREITO PENAL DOS POVOS PRIMITIVOS A história da pena e do Direito Penal se confunde com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.422 Palavras / 18 PáginasData: 11/9/2016