Direito
71.704 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 66.511 - 66.540
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Revisão do artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU em 1948.
Unidade de Aprendizagem: Estudos Socioculturais Curso: Professor: Nome do estudante: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- Leia a reportagem sobre trabalho escravo “Roupas da Zara são fabricadas com mão de obra escrava”, publicada em 16/08/2011 e disponível em: <http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=1925>. Em seguida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 13/8/2014 -
Revisão do CDC
CARACTERISTICAS DO CDC – lei principiológica/ordinária. Ex: princ. Gerais art.4º, princ. Básicos art.6º. – normas de ordem pública e interesse social (cláusulas abusivas são declaradas de ofício). – microssistema / multidisciplinar. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO – relação firmada entre consumidor e fornecedor (elemento subj.), a qual possui como objetivo a aquisição de um produto ou a contratação de um serviço (elemento obj.) Elemento teleológico é o destinatário final. CONSUMIDOR ART 2º CAPUT - pessoa física
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.160 Palavras / 9 PáginasData: 28/4/2017 -
REVISÃO DO DIREITO PENAL
Título 16 - REVISÃO DIREITO PENAL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO DIREITO PENAL I Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de ensino da disciplina ? Reconhecer os princípios norteadores e limitadores do Controle Socio-Penal ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Identificar e diferenciar os principias insitutos da Parte Geral do Direito Penal. ? Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie. Estrutura do Conteúdo 1. A Ciência Penal. 2. Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal 3. Teoria da Norma Jurídico-Penal 4. Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e No Espaço. 5. Teoria do Delito 6. Do Fato Típico e seus Elementos 7. Ilicitude 8. Culpabilidade 9. Teoria do Erro 10. Concurso de Pessoas Aplicação Prática Teórica PRINCÍPIOS NORTEADORES, GARANTIDORES E LIMITADORES DO DIREITO PENAL 1) Assinale a alternativa correta: a)O princípio da intervenção mínima do direito penal aplica-se somente no momento da criminalização primária, pois no momento da criminalização secundária vige o princípio da obrigatoriedade e da indisponibilidade. b)O princípio da proporcionalidade preconiza a idéia de que a punição deve guardar relação com o fato praticado. c)A criminalização secundária consiste na individualização da pena. 2) De acordo com o princípio constitucional da legalidade:( OAB/SC) a) Alguém só pode ser punido se, anteriormente ao fato por ele praticado, existir uma lei que considere o fato como crime. b) A norma penal vigorará se for benéfica ao réu. c) O ato anti-social só será punido se estiver consignado na Carta Magna. d) Ninguém será privado de seus bens sem o devido processo penal. 3) Assinale a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 10/12/2014 -
Revisão do ensaio "Sobre os Fundamentos dos Direitos Humanos" Bobbio
Norberto Bobbio, a partir de sua obra, inseriu no pensamento moderno uma grande contribuição, criando a clássica divisão dos direitos humanos enquanto “gerações”. Os direitos pertencentes à Primeira Geração contêm os direitos fundamentais do homem, na sua luta contra os governos absolutos e completamente arbitrários. Nos da Segunda Geração, o autor considerou, necessariamente, a classe trabalhadora, considerando os direitos a ela inerentes, fazendo um estudo com base no século XIX. A partir do século XX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 15/5/2014 -
Revisão do trabalho "Conteúdo jurídico do princípio da igualdade", Celso Antonio Bandeira de Mellо
Celso Antônio Bandeira de Mello 1. INTRODUÇÃO Na obra “CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE”, Celso Antônio Bandeira de Mello, paulista de 68 anos, formado em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica da São Paulo (PUC-SP), onde atualmente é professor de Direito Administrativo, pretende esboçar os elementos relacionados ao conteúdo jurídico do Princípio da Igualdade (Artigo 5º. da Constituição Federal) e, conseqüentemente, uma maior abrangência e precisão sobre esta matéria. Neste preceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.332 Palavras / 14 PáginasData: 1/10/2014 -
Revisão do trabalho legal "Luta pelo Direito"
“A luta pelo direito” trata-se de uma obra jurídica que apresenta discussões do renomado jurista alemão Rudolf Von Ihering. A façanha apresenta-se intercalada por um prefácio, introdução e dois capítulos, originada de um congresso apresentado à Sociedade Jurídica de Viena pelo próprio em 1872. Logo no prefácio Rudolf Von afirma que a principal razão para a organização da obra, foi a intenção de se criar uma tese ético-prática e não unicamente uma teoria. Para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2014 -
REVISÃO DOS DIREITOS FUNDACIONAIS
SUMÁRIO: Introdução. Cap. I - VISÃO GERAL SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: 1.1.) A Teoria dos Direitos Fundamentais. 1.1.1.) Os Direitos Fundamentais de primeira geração. 1.1.2.) Os Direitos Fundamentais de segunda geração. 1.1.3.) Os Direitos Fundamentais de terceira geração. 1.1.4.) Os Direitos Fundamentais de quarta geração. 1.1.5.) Delimitação Conceitual e Terminológica: distinção entre Direitos Naturais, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. 1.2.) Os Direitos Fundamentais como parte nuclear da Constituição em um Estado Social Democrático de Direito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.752 Palavras / 12 PáginasData: 4/10/2014 -
Revisão dos períodos de formação de cultura e tradição jurídica no Brasil
Essa semana, vamos fazer uma revisão interligando os períodos estudados. É importante que o aluno identifique, nos diversos períodos, que a formação de uma cultura e de uma tradição jurídica no Brasil se dá a partir da identificação de processo de construção e continuidades, bem como com as rupturas históricas. Exercício de Revisão 1 Como já se teve a oportunidade de estudar, principalmente na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, sistema jurídico é o conjunto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.852 Palavras / 8 PáginasData: 8/12/2013 -
Revisão Empresarial II
Art. 966 CC – Elemento da empresa -> Atividade econômica P.Ú. – Não é elemento da empresa -> Intelectual, científica, literária ou artística Art. 982 –Sociedade: a) Empresário b) Simples O objeto que diz se a sociedade é simples ou empresária. Art. 983 Tipo societário: Sociedade em nome coletivo (art. 1039 CC); Sociedade em comandita simples (art. 1045 CC); Sociedade limitada (art.1052); Sociedade anônima (art. 188 CC e Lei 6404/76); sociedade em comandita p/ ações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2015 -
REVISÃO FGTS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA______ª VARA DO JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – RJ. XXXXX, brasileiro, divorciada, aposentada, portadora da carteira de identidade nº XXXXX, IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº XXXXX, residente e domiciliada na Rua Da Luz, nº XX, Braga, Cabo Frio, CEP: 28.908-120, e-mail: XXXX, vem por sua advogada in fine assinado (doc. de procuração anexo), com escritório na Rua Theonas Terra, nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.894 Palavras / 16 PáginasData: 8/1/2018 -
REVISÃO FISCAL NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
REVISÃO FISCAL NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 1. Defina evento, fato jurídico tributário, erro de fato e erro de direito. Pode-se dizer que eventos são acontecimentos, eventos (dependentes ou não da vontade humana) que ganharam qualificação de norma, e devido a isso, fazem nascer os fatos jurídicos, caracterizando-se pela repercussão na órbita jurídica, produzindo efeitos jurídicos. Para Fabiana Del Padre “O evento, pertencente ao mundo da experiência, não integra o sistema jurídico ou sequer o social, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.388 Palavras / 10 PáginasData: 5/11/2017 -
Revisão HED
Exercício de Revisão Nome: ________________________________________________________________ Nome: ________________________________________________________________ Nome: ________________________________________________________________ 1. Mariana foi acometida de grave doença. Internada em hospital público e praticamente inconsciente necessita, urgentemente, de uma transfusão de sangue. Ocorre que, havendo sido seus familiares alertados do fato, proibiram terminantemente o médico de proceder à transfusão, sob a alegação de que Mariana, assim como todos de sua família, é de uma religião que condena tal procedimento. O médico, por seu turno, ligado às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 29/4/2015 -
REVISÃO HERMENEUTICA
THEANA TORRES RIBEIRO HERMENÊUTICA JURÍDICA 28/08/2016 REVISÃO DE HERMENÊUTICA ( AULA DO DIA 23/08/2016) 1. PODE-SE AFIRMAR QUE A HERMENÊUTICA JURÍDICA CONSTITUI-SE SINÔNIMO DE INTERPRETAÇÃO? JUSTIFIQUE. HJ e interpretação, não, constituem a mesma palavra, haja vista que a HJ, como afirma Maximiliano é a arte da interpretação em um contexto que é mutável; é uma análise dos sujeitos e do contexto, compreendendo os elementos, analisando o contexto; é a ciência, o conjunto de regras aceitáveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.128 Palavras / 5 PáginasData: 30/8/2016 -
REVISÃO INTRODUÇAO AO ESTUDO DO DIREITO
REVISÃO AV1 – IED DIREITO- ciência que estuda as normas jurídicas seus efeitos e impactos sociais e, também, a aplicação dessas normas na sociedade; Conjunto de normas jurídicas em vigor em um país; Ordem da conduta humana; É um fenômeno social e de decisão, se refere ao que deve ser feito por todos em uma determinada sociedade, em um determinado espaço e tempo. É Poder ou faculdade (possibilidade de agir): é poder da ação, facultas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.951 Palavras / 20 PáginasData: 25/4/2015 -
REVISÃO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
O que é “antinomia jurídica” ? Conflito entre normas e princípios e princípios e princípios. Qual a classificação das antinomias quanto ao critério de solução? Antinomia aparente: “parece mas não é” Antinomia real: 2 leis que se contradizem. O que vem a ser antinomia imprópria? Qual sua diferença da antinomia própria? Na antinomia imprópria o conteúdo não faz-se presente, mas fica subentendido dentro da norma. A mesma norma esbarra nos valores. A antinomia própria ocorre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2015 -
Revisão na modalidade criminal
REVISÃO CRIMINAL A revisão criminal, matéria tratada pelo Capítulo VII no Título II do Código de Processo Penal, consiste em um meio de impugnação destinado a rescindir uma sentença transitada em julgado, ou seja, caracteriza-se como um remédio com o objetivo de pedir um novo exame do processo findo para reforma-lo. Aury Lopes Jr. (2014) salienta que: “A revisão criminal, ainda que tratada pelo Código de Processo Penal juntamente com os recursos, é uma ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 PáginasData: 9/5/2016 -
Revisão oab
REVISÃO - OAB - PB 1. RECURSOS Atacar uma decisão do juiz ou do tribunal - para obter uma decisão judicial diferente. A apelação, o ROC, o RE e REsp são endereçados para dois órgãos jurisdicionais diferentes. Sendo recurso de duas penas, temos que nos perguntar para quem vai ser endereçada a primeira petição e o que vai ser pedido em cada um. Na primeira instância só há dois tipos de decisões - interlocutora e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.266 Palavras / 10 PáginasData: 11/8/2015 -
REVISÃO PARA A VIDA TODA
REVISÃO PARA VIDA TODA Quem nunca passou ou viu alguém passar por um problema que envolvia a aposentadoria de alguém? É certo que todas as normas que envolvem a concessão de benefícios previdenciários devem estar sempre em sintonia com o momento em que estamos vivendo, ou seja, essas normas jamais poderão ser imutáveis. Dessa forma, sempre presenciaremos a frequente alteração da legislação previdenciária, moldada de acordo com a realidade social e econômica de determinado país.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.451 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2022 -
REVISAO PEÇAS DE PENAL
QUEIXA CRIME RESPOSTA À ACUSAÇÃO MEMORIAIS RELAXAMENTO DA PRISAO LIBERDADE PROVISÓRIA HABEAS CORPUS Art. 41 CPP PRAZO: 6 meses para propositura da queixa crime PRAZO: 10 dias após a notificação. Não conta fds nem feriado, ai seria prox dia útil. Art. 396 PRAZO: 5 dias Pode ser liberatório ou preventivo Instrumento da demanda na ação penal privada. Como identificar? Fulano de tal foi citado e procura vc como adv. Na audiência de instrução e julgamento...
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2016 -
Revisão Penal 2 revisão
REVISÃO AV2 PENAL Direito Penal Ii - Revisão Enviado por ssabrinnaa, novembro 2012 | 16 Páginas (3,885 Palavras) | 265 Consultas REVISÃO I. Teoria da Pena. 1) Sobre o concurso material de crimes, assinale a assertiva correta: (Exame de Ordem ? 1ª Fase. OAB/RS.2007) a) Trata-se da hipótese em que o agente, por meio de um único golpe, atinge a integridade física de várias pessoas, querendo os resultados diversos. b) Trata-se da hipótese em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.813 Palavras / 16 PáginasData: 13/6/2015 -
REVISÃO PLANO DE SAÚDE
CASTRO TRINDADE VIOLIN ADVOGADOS ASSOCIADOS EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE –MS ***URGÊNCIA*** LOURIVAL CESAR MENEZES, brasileiro, aposentado, portador do RG nº 04257990-4 IFP/RJ, inscrito no CPF nº 494.882.367-87, residente e domiciliado na Rua Cataguases, n. 300, Parque Novos Estados, CEP: 79034-050,Campo Grande/MS, por intermédio de seus advogados que abaixo subscrevem (procuração anexa), todos com escritório na Rua Paraíba, 289, Jardim dos Estados, Campo Grande/MS, e-mail: thaysviolin@hotmail.com,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.685 Palavras / 19 PáginasData: 18/3/2019 -
REVISÃO PROCESSO DO TRABALHO I
Questionário para estudo de Processo do Trabalho 01- O que é jus postulandi? Jus postulandi é o direito das partes postularem em juízo sendo restrito apenas para primeira instância. Se o processo subir de tribunal será necessário um advogado para postular em juízo. 02- O jus postulandi é benéfico para a parte ? Não, pois a parte não tem conhecimento técnico necessário , requerendo apenas o básico (arroz com feijão) e tendo prejuízo na ação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 25/2/2016 -
Revisão Processo Penal II
Revisão Processo Penal II 1 – Descreva o procedimento de elaboração de prova pericial: É procedido por pessoa que tenha conhecimentos técnicos, científicos ou domínio especifico em determinada área do conhecimento acerca de fatos necessários aos desfechos da causa. Também chamado prova critica. 2 – Em caso de rejeição de denúncia, qual recurso deve interpor o MP? Em que prazo? Caberá recurso em sentido estrito, com o prazo de 5 dias 3 – Qual a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 29/5/2018 -
REVISÃO SOBRE HERMENÊUTICA
PONTO 8 – Princípios Gerais do Dto * Princípios: é o elemento que sintetiza a organização das normas no sistema jurídico. Os princípios não são postulados mas sim resultado de argumentação jurídica discursiva. * Os princípios muitas vezes são os que resolvem questões controversas, uma vez que seu entendimento é terminativo. ( quando se evocam os principios p/ resolver um caso, o que eles falam é definitivo) * Princípio do entendimento é resultado da experiência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.137 Palavras / 5 PáginasData: 9/5/2016 -
Revisão Sobre Tributos
1. TRIBUTOS O próprio Código tributário em seu artigo 3º conceitua tributos como: Art.3º tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Sendo então tributos, as contribuições cobradas aos contribuintes, porém necessitam de características especificas que são as citadas no Artigo 3º, sendo suas funções: 1.1. Prestação Pecuniária: onde os tributos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 14/7/2022 -
Revisão Sucessão Hereditária
SUCESSÕES CONCEITO DE SUCESSÃO: Sucessão significa substituição. O sucessor substitui o sucedido em alguma relação jurídica. Essa sucessão poderá ser “inter vivos” ou “mortis causa”. Ex de Sucessão “inter vivos”: Compra e venda; Transmissão das obrigações etc. CONCEITO DE DIREITO SUCESSÓRIO: é o conjunto de normas jurídicas que regula a transmissão do patrimônio de alguém para após a sua morte. FUNDAMENTOS DO DIREITO SUCESSÓRIO: 1. Fundamento ideológico: A sucessão em decorrência da morte surge com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.179 Palavras / 9 PáginasData: 4/9/2017 -
REVISÃO TEORIA GERAL DO ESTADO
ORIGEM DA SOCIEDADE: FATOR NATURAL 1. ARISTOTELES: O homem entre todos os animais é o único que possui razão, o sentimento do bem e do mal, do justo e do injusto. 2. CICERO: segundo ele o homem não nasceu para isolamento social, o motivo da vida social é uma disposição natural do homem para a vida associativa. 3. SANTO TOMÁS DE AQUINO: pensamento semelhante ao de Cicero admite a existência de fatores naturais, “o homem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 17/10/2017 -
Revisao Teoria Geral do Estado completo.
Revisão : TEORIA GERAL DO ESTADO ESTADO POVO – TERROTORIO – PODER POVO + TERRITORIO = ORDEM MATERIAL PODER = ORDEM FORMAL MODO PARA SURGIMENTO DO ESTADO: ORIGINARIO= QUANDO POVOS NOMADES, COM CARACTERISTICAS HOMOGENEAS PASSARAM A SE ESTABELECER EM DETERMINADA AREA E CONSTITUIRAM UMA FORMA DE GOVERNO. SECUNDARIO: OCORRE PELA UNIAO OU DIVISÃO DOS ESTADOS QUAL CONDIÇÃO DO ESTADO DE DIREITO SEGUNDO MONTESQUIEU ? R: A EXISTENCIA DOS PODERES DESCENTRALIZADOS, QUE SÃO ELES. LEGISLATIVO, EXECULTIVO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2015 -
Revisão Trabalho II A Evolução Histórica Trabalhista
♦Evolução histórica trabalhista♦ →Constituição política do império do brasil 1824 tratou do poder judiciário, mas não trouxe a previsão a respeito da justiça do trabalho. →Constituição de 1891: também não trata d JT →Decreto n 19433/30: instituiu o ministério do trabalho, industrial e comércio →Constituição de 1894: Foi a primeira a prever em texto constitucional →Constituição de 1946: passou a prever a justiça do trabalho como integrante do poder judiciário →Constituição de 1988: prevê os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.864 Palavras / 24 PáginasData: 7/11/2018 -
Revisão TRT SC. Direito administrativo
REVISÃO TRT SC DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LEANDRO BORTOLETO DICA 1 TRT SC - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA CUIDADO COM PEGADINHA: toda pessoa da administração indireta tem personalidade jurídica, patrimônio próprio, autonomia administrativa e submete-se a controle da administração direta. Se isso estiver escrito no enunciado, não dá para saber qual a resposta. O que distingue as pessoas da administração indireta é: - se a personalidade é de direito público ou de direito privado - se a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.482 Palavras / 6 PáginasData: 27/3/2014