Direito
71.708 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 66.481 - 66.510
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Revisao criminal oab
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO JANE, já qualificada nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa), vêm perante Vossa Excelência, não se conformando com o transitado em julgado que a condenou incursa no Art. 155§5º do Código Penal, propor REVISÃO CRIMINAL, nos termos do Art. 621,I e III do Código de Processo Penal, pelas razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2015 -
REVISÃO CRIMINAL: AÇÃO PENAL CONSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ___________. Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, ajudante geral; portador do RG nº. ______ SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº. _______; residente e domiciliado sito à Avenida _________, nº. ___ – Bairro ____, CEP _________, nesta cidade e comarca de ________, Estado de _________; por intermédio de seu advogado constituído; instrumento procuratório em anexo; atualmente foragido, promover a presente AÇÃO PENAL CONSTITUTIVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.172 Palavras / 13 PáginasData: 1/12/2016 -
Revisão da AV2 - História
Revisão da AV2 - História - Por que a coroa portuguesa implantou a regularmentação aurífera no Brasil colônia? Porque após da descorberta do ouro nas Minas Gerais, o Brasil começou a viver uma nova fase econômica, por isso foi necessária uma legislação que atendesse às exigências do novo cenário econômico. - Carta de doação Carta doada aos donatários, onde dizia que uma parte de terra no brasil estava sendo doada para ele. Cabia aos donatários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.881 Palavras / 8 PáginasData: 24/10/2017 -
Revisão da Emenda Constitucional
Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembléia Revisora. É legítima tal proposta? R: Art. 3º - A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 4/4/2014 -
Revisao de argumentação
Demostração e Argumentação DEMOSTRAÇAO: convencional -busca a verdade; e um meio de provar que visa a delimitar as pessoas a serem percorridos para deduzir premissos de outra já existentes, desde que siga rigorosamente as regras estabelecidas. -logica formal; -regras -método dedutivo ( G – P ) ARGUMENTAÇAO: persuasão -preocupa-se com adesão do auditório, por isso recorre as teses (proposição que precisam se sustentada pelo orador e cuja aceitação dependera de sua maior capacitação de persuasão).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 22/6/2015 -
Revisão de casos limites de regras de vida pessoal
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2013 -
Revisão de civil 3 sobre contratos
Revisão de civil 3 sobre contratos CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 1 Onerosos ou gratuitos; 2 Consensual ou Real (Consensual: Os efeitos não são imediatos, o acordo das vontades é para execução futura; Real: A prestação é é cumprida imediatamente.). 3 Aleatório: O efeito patrimonial depende da ocorrência do risco: Ex. Contrato de seguros. 4. Verbal ou não verbal. Um a doação pode ser verbalMas não verbal, ou seja, formal, por escrito, é obrigatório em doação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2013 -
REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS DE PLANO DE SAÚDE
NEWLEY DE OLIVEIRA SANTOS Advogados _____________________________ Av. Presidente Vargas nº. 482 sala 212 Centro – Rio de Janeiro – RJ CEP 20.071-000 Tel: (21) 3248-6546 E-mail: newleyfurnas@gmail.com EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO – RJ. PESSOA IDOSA 88 anos. YVETE MELMAN, brasileira, viúva, do lar, portadora da carteira de identidade nº 915407 – IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 129.243.187-34, residente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.205 Palavras / 13 PáginasData: 26/11/2017 -
Revisão de Cláusulas Contratuais
Revisão de Cláusulas Contratuais Na vigência do Código Civil de 1916, as cláusulas contratuais possuíam interpretação um tanto quanto restritivas em relação a que vemos hoje. Enquanto no passado vigia o princípio da força obrigatória dos contratos, positivado através do brocardo “pacta sunt servanda”, que traduzido do latim significa “os pactos serão respeitados”, atualmente o princípio da função social do contrato abriu espaço para a relativização das regras preestabelecidas. Isso, principalmente, deve-se os tribunais depararem-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2019 -
Revisão de Conteudo Políticas Publicas
Tópicos Especiais em Políticas Públicas Revisão de Conteúdo teórico I - Conceitos básicos de Ciência Política POLÍTICA: * Para Aristóteles a Política era: * “a ciência da felicidade humana” (Ética a Nicômacos) * de aplicação eminentemente prática * Platão, em “A’República”, abrange o estudo da Política sob a mesma ótica, analisando tanto a ética quanto a política, propriamente dita, enquanto o estudo da constituição da estrutura de governo * Portanto, sempre houve, na base do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.977 Palavras / 16 PáginasData: 30/8/2016 -
Revisão de Contrato Crédito Direto ao Consumidor
Laudo Pericial Revisão de contrato Crédito Direto ao Consumidor REQUERENTE INFORMAR NOME DO AUTOR REQUERIDA INFORMAR NOME DA INSTITUIÇÃO Este trabalho pericial consiste em analisar a(s) operação(ões) de acordo com as argumentações referente aos pontos controvertidos em lide, sob a ótica econômico-financeira. Os resultados do cálculo pericial são realizados de acordo com as argumentações utilizadas nos pontos controversos, para tanto, serão elaborados um ou mais recálculos para que haja possibilidade de decisões judiciais ou possíveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.901 Palavras / 8 PáginasData: 21/7/2023 -
Revisão de Contrato de Financiamento
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA – CE. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CONSIGNAR PAGAMENTO DE PARCELAS E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO JUSTIÇA GRATUITA DILMA ROUSSEF DA SILVA, brasileira, casada, vendedora, CPF 000.000.000-00, RG 0000000000-SSP-CE, residente e domiciliada na av.I, nº 000, bloco B, Apto 103, Bairro Pedrinhas, CEP 60.000-000, FORTALEZA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.442 Palavras / 26 PáginasData: 30/9/2015 -
Revisão de Direito Administrativo III
Questionário de Administrativo 1. Conceitue requisição administrativa e diga o que pode ser objeto dela. Consiste na utilização provisória de bem imóvel, móvel ou serviço alheio para atendimento de perigo público iminente com indenização posterior dos prejuízos efetivamente comprovados. É ato unilateral, autoexecutável, temporário e indenizável. De acordo com o Código Civil atual são moveis os bens suscetíveis de movimento próprio Bens móveis são aqueles suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2018 -
REVISÃO DE DIREITO ADMINSITRATIVO
AV1 – Direito Administrativo : Osório Questão (1) 1) DISPENSA E INEXIGIBILIDADE (DISPENSA = rol taxativo / ou inexigibilidade) Artigo 17, I,II e Art. 24 / inexigibilidade Exemplificativo. 2) MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de preço, pregão, concorrência, leilão, concurso, consulta pública. Lei Nacional 8.666/93, lei federal 8.111/90 3) Licitação: discursiva para quem serve uma licitação: melhor preço, melhor proposta, melhor técnica 4) Diferença entre processo licitatório e procedimento licitatório????? Procedimento: ritual, ordem das coisas, sequência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2019 -
Revisão de Direito Ambiental
FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Fundação Escola Superior do Ministério Público Faculdade de Direito Credenciada pela Portaria MEC n.º 3.640, de 17/10/2005 – DOU de 20/10/2005. Curso de Direito - Bacharelado Reconhecido pela Portaria MEC n.º 444, de 1º de novembro de 2011 – DOU de 3/11/2011. EXERCÍCIOS DE REVISÃO DE DIREITO AMBIENTAL GERAL/CONSTITUCIONAL/PRINCÍPIOS – De que modo a função promocional do direito de Norberto Bobbio pode contribuir para a efetividade da proteção ambiental?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.736 Palavras / 11 PáginasData: 9/5/2019 -
Revisão de Direito Civil
Revisão de Direito Civil FAMÍLIA Sentido amplo = parentes em linha reta ou colateral até 4º grau - arts. 1829 e 1839, CC - Familia Sentido estrito = casal + filhos - art. 1568, CC *CONCEITO É aquela que abrange todas as pessoas ligadas por vínculo de sangue, de afinidade ou pela adoção. (Amplo) Compreende um núcleo restrito formado pelos genitores e sua prole. (Estrito) *TIPOS DE FAMÍLIA - Matrimonial → casamento - Natural/Informal →
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.659 Palavras / 7 PáginasData: 17/11/2019 -
Revisão de Direito Civil IV
Revisão prova de Direito Civil IV – Prof. Luiz PARTE GERAL DOS CONTRATOS Conceito: negócio jurídico criado por um acordo de vontade com efeitos obrigacionais. É uma declaração que gera reponsabilidade entre as partes, é algo que começa e termina, e que deve ter um valor econômico. Princípios Contratuais: para que um contrato seja realizado é necessário que o valor econômico seja superior a 30 salários mínimos, ou seja, no valor superior a 26 mil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2016 -
REVISÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
REVISÃO DIREITO CONSTITUCIONAL. ****** NÃO ESQUECER QUE JUNTO COM A CF TEM O DECRETO 6949/2009. 1. FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES DE DIREITOS HUMANOS – significa mudar a competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal. REQUISITOS: - Existe um tratado humano que o Brasil faz Parte; - Grave violação de Direito ali previsto; - A justiça local estar inerte a oficiada. Só o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA pode propor IDC (incidente de deslocamento de competência), no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2015 -
REVISÃO DE DIREITO PENAL
CONCURSO DE PESSOAS CONCEITO Corresponde a reunião de indivíduos para que juntos pratiquem infrações penais (crimes e/ou contravenções penais), sendo estes identificados como coautores e/ou partícipes. REQUISITOS PARA O CONCURSO DE PESSOAS a) pluralidade de agentes (+ 1 pessoa), Fernando Capez fala em pluralidade de condutas, ou seja, para que haja concurso de agentes exigem-se no mínimo duas condutas. b) relevância causal de cada conduta (contribuição relevante) (tem que haver participação e ter ajudado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.904 Palavras / 8 PáginasData: 6/4/2017 -
Revisão de Direito Processual do Trabalho
Revisão de Direito Processual do Trabalho – 27/05/2019 Aplicação supletiva e subsidiária do Código Civil – integração do Direito Processual do Trabalho. * Em alguns casos podem ocorrer uma lacuna ou obscuridade de dentro do ordenamento jurídico a integração do Direito, por tanto tem como finalidade, superar esses obstáculos e entregar uma prestação jurisdicional efetiva. Métodos de Integração (ferramentas) – art. 4º LINDB * Quando a lei por omissa, o juiz deve utilizar da analogia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.303 Palavras / 6 PáginasData: 27/10/2019 -
Revisão de IED, casos concretos
Curso: Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Professor(a): Évila Carrera Nome do Aluno(a): ________________________________________ Atividade de Revisão 1. Avalie as assertivas em verdadeiras ou falsas e justifique a sua resposta. 1. ( ) Cada norma jurídica importa na qualificação típica, lógica e axiológica de uma situação de fato, ou seja, na definição de um fato jurídico tipológico, com as respectivas conseqüências axiológicas. __________________________________________________________________________________________________________________________________ 1. ( ) Entende-se por coação é uma medida que poderá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2015 -
Revisão de proc penal II
Resumo AV2 – Processo Penal Procedimentos especiais: Crimes de responsabilidade dos funcionários públicos - O rito especial só se aplica aos crimes funcionais próprios. O art. 395, aplicável ao procedimento especial por força do § 4º, art. 394, CPP, diz que a denúncia será rejeitada quando não houver justa causa. Sendo assim, é imprescindível a existência de lastro probatório mínimo. O rito aplicado é o ordinário, com alteração do prazo de resposta, que será de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.452 Palavras / 34 PáginasData: 1/12/2015 -
REVISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
À UNIDADE SETORIAL DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA-DF Processo Administrativo nº: 0060-005043-2017 W, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente perante a esta Unidade Setorial de Correição Administrativa de Ceilândia-DF, com fulcro no art. 259, caput, da Lei Complementar nº 840/2011, requerer REVISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Em face da decisão profererida no Processo Administrativo Disciplinar e ao final requerer o que segue. I- PRELIMINAR 1. Preliminarmente, cabe suscitar, que o presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.109 Palavras / 9 PáginasData: 28/10/2021 -
Revisão de Prova de Introdução ao Direito
Introdução ao Direito Método - Critério para aferir a veracidade de uma afirmação. Primeiro – Método Indutivo: analise de casos particulares. Achar nos casos particulares, semelhanças, e, a partir disso, generalizar para todos os demais casos. Pesquisa eleitoral – Método Indutivo Primeira coisa a ser definida em um trabalho cientifico – objeto. Método Dedutivo- ele vai partir de uma afirmação geral aceita pela comunidade cientifica, e, chegar a um caso concreto. Matérias da prova de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2016 -
Revisão de Teoria da Norma Jurídica
Universidade Federal do Maranhão Centro de Ciências Sociais – CCSO Curso de Direito - Noturno Prof. Dr. Cassius Guimarães Chai Discente: Luiz Jorge Nascimento dos Santos Revisão da Segunda Prova de IED * Teoria da Norma Jurídica – Norberto Bobbio Capítulo I Nossa sociedade é repleta que normas que estão tão enraizadas na nossa vida que se tornam algo “normal”. O ponto de vista acolhido por Bobbio é que o direito é um conjunto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2023 -
REVISÃO DE TRIBUTOS – EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DO PIS E DA COFINS
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO - UNIRP RENAN LUIZ CARVALHO REVISÃO DE TRIBUTOS – EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DO PIS E DA COFINS BACHARELADO EM DIREITO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP 2018 RENAN LUIZ CARVALHO REVISÃO DE TRIBUTOS – EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DO PIS E DA COFINS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado na forma de uma monografia, à banca examinadora do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.258 Palavras / 30 PáginasData: 29/4/2019 -
Revisão Direito
REVISÃO DIREITO ADMINISTRATIVO 1. SERVIÇOS PÚBLICOS E DOMÍNIO ECONÔMICO * DOMÍNIO ECONÔMICO – campo de atuação próprio dos particulares que tem por fundamento a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa; Princípios (art. 170, CF) 1. Soberania nacional; 2. Propriedade privada; 3. Função social da propriedade; 4. Livre concorrência; 5. Defesa do consumidor; 6. Defesa do meio ambiente; 7. Redução das desigualdades regionais e sociais; 8. Busca do pleno emprego; 9. Tratamento favorecido para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.242 Palavras / 13 PáginasData: 10/11/2019 -
Revisão Direito Constitucional
Revisão Direito Constitucional Direitos políticos, a cidadania é um fundamento que permite a participação política. o povo pode exercer o direito político, como cidadão, o atributo que o povo efetivar o exercicio dos direitos políticos, sendo esta a soberania popular art 14 da CF, participando da formaçao das leis e pelo poder de voto. Art 14 da CF: Instrumentos juridicos - peblicisto, referendo e a iniciativa popular, instrumento juridico para que o povo exerca a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2016 -
Revisão Direito Constitucional II
Revisão Direito Constitucional II – Av1 Planos de Aula - distribuição de competências no Brasil se comporta da seguinte forma: competências exclusivas: art. 21 da CRFB/88 - são exclusivas porque são de um único ente e de mais ninguém, ou seja, não são passíveis de delegação. No caso brasileiro, são competências administrativas da União; Competências privativas: art. 22 da CRFB/88 ? são competências de um único ente, mas que podem ser delegadas se houver autorização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.754 Palavras / 16 PáginasData: 23/9/2013 -
Revisão Direito Empresarial - Títulos Câmbiarios
TÍTULOS DE CRÉDITO * Letra de Câmbio * Duplicata * Nota Promissória * Cheque Conceito: documento representativo e necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos de lei. Títulos de crédito fazem circular as riquezas dentro da sociedade. Atributos * Executibilidade: não é necessário haver processo de conhecimento que anteceda a execução do título de crédito. * Negociabilidade: para que o recebedor do título possa capitalizar-se,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.972 Palavras / 8 PáginasData: 18/4/2016