Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 66.451 - 66.480
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Revisão conversão aposentadoria especial vigilante
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. ERASMO JOSE MONTEIRO, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade nº 2163040 SSP/PE, inscrito no CPF sob nº 296.223.524-72, residente e domiciliada na Rua do Cajueiro nº 579 – Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes/PE CEP: 54330-200, vem, com o devido respeito, por meio dos seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.737 Palavras / 11 PáginasData: 21/1/2019 -
Revisão CPC
# Espécie de Defesa 1. Defesa Processual: atacar algum defeito na forma, na formalidade prevista na legislação processual. Também chamado de defesa preliminar, pois são feitas antes da defesa do mérito. Pode ser: 1. Sem extinção do processo: dilata o andamento do processo até que o defeito formal seja corrigido. 2. Com extinção do processo: leva a extinção do processo sem análise do mérito. 1. Defesa de mérito: Ataca o objeto do processo, o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.098 Palavras / 5 PáginasData: 9/3/2018 -
Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. JOÃO, devidamente qualificado, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de V. Excelência, propor a presente REVISÃO CRIMINAL, nos termos do artigo 621, inciso III, Código de Processo Penal Brasileiro, em face do v. acórdão transitado em julgado, que o condenou à pena de reclusão como no incurso no delito do artigo 171, §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.056 Palavras / 13 PáginasData: 19/4/2015 -
Revisão criminal
Mayara Saldanha Cezar Guimarães Caldas - Mat.: 201166023-6 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO JANE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliada à (endereço), não se conformando com a r. sentença, já transitada em julgado (certidão em anexo), que condenou a requerente a 5 anos de reclusão no regime inicial fechado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada signatária (procuração em anexo),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.002 Palavras / 5 PáginasData: 6/6/2015 -
REVISAO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número, com sede no endereço completo, por seu representante legal, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade número, inscrito no CPF sob o número, endereço completo, por seu advogado que esta subscreve, com registro na OAB número, endereço profissional, endereço completo, para fins do Artigo 106, I, NCPC, impetrar AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2015 -
Revisão criminal
Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Núcleo de Praticas Jurídicas Nomes: Guilherme Marins Arco-Verde, Marcelo Lemos e Carlos Renan 8º período C – noturno EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Jane, brasileira, solteira, ..., natural de..., filha de..., com... anos de idade, residente na Rua..., vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados infra assinados promover a presente: REVISÃO CRIMINAL Fazendo-o nos termos dos incisos I do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2016 -
Revisão Criminal
REVISÃO CRIMINAL A revisão criminal, matéria tratada pelo Capítulo VII no Título II do Código de Processo Penal, consiste em um meio de impugnação destinado a rescindir uma sentença transitada em julgado, ou seja, caracteriza-se como um remédio com o objetivo de pedir um novo exame do processo findo para reforma-lo. Aury Lopes Jr. (2014) salienta que: “A revisão criminal, ainda que tratada pelo Código de Processo Penal juntamente com os recursos, é uma ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.143 Palavras / 5 PáginasData: 9/5/2016 -
Revisão criminal
REVISÃO CRIMINAL Dentro do processo penal especial, a coisa julgada deve ceder ante a ordem da Justiça substancial e á verdade formal há que se impor a verdade real, podendo se dar então por meio da revisão criminal, aonde o condenado possa pedir a qualquer tempo aos tribunais, que se reexamine o processo que estiver dentro da lei, podendo vir a ser absolvido ou beneficiado de outra maneira. Sendo a revisão criminal somente contra a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 18/7/2016 -
Revisão Criminal
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Estado do Rio de Janeiro. (10 linhas) Autos n° Michael Jackson, nacionalidade, profissão, estado civil, endereço, por intermédio do seu advogado subscritor (mandato em anexo), não se conformando com a referida sentença, já transitada em julgado, pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ, que o condenou a pena de 6 (seis) anos de reclusão, com incurso no artigo 213 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2017 -
Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI DO ESTADO DE MINAS GERAIS Sebastião Naves, brasileiro, estado civil, profissão, residente e domiciliado no endereço ___, portador da cédula de identidade RG nº ___ e inscrito no CPF sob o nº ___, atualmente em liberdade, por sua advogada, que esta subscreve (p. anexa), inconformado com a respeitável sentença transitada em julgado da ação penal nº ___, que o condenou pelo crime de homicídio (art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2017 -
Revisão criminal - problema
Peça 16 “A” foi processado e condenado a quatro anos de reclusão por ter exposto à venda produto alimentício adulterado, crime previsto no art. 272 do CP. A sentença baseou-se em auto de infração elaborado pela autoridade sanitária. Não há nos autos, qualquer laudo. “A” encontrase preso, tendo a sentença transitado em julgado. Questão: Elaborar peça processual visando resolver a situação de A, justificando a medida proposta. RESOLUÇÃO: Peça: Revisão Criminal (artigo 621, I, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2017 -
Revisão Criminal em Sentenças Absolutórias Pro Reo
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como título a Revisão Criminal de Sentenças Absolutórias Pro Reo buscou analisar, de forma teórica, a viabilidade de utilizar o instituto da revisão criminal contra sentenças absolutórias, à luz dos princípios e regras vigentes na Carta Magna pátria, bem como aos princípios dos direitos humanos, para benefício do réu. O desenvolvimento do trabalho partiu da seguinte problemática: é possível devolver status dignitatis ao acusado, ora sentenciado absolvido por dúvida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.958 Palavras / 64 PáginasData: 5/11/2020 -
Revisao criminal oab
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO JANE, já qualificada nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa), vêm perante Vossa Excelência, não se conformando com o transitado em julgado que a condenou incursa no Art. 155§5º do Código Penal, propor REVISÃO CRIMINAL, nos termos do Art. 621,I e III do Código de Processo Penal, pelas razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2015 -
REVISÃO CRIMINAL: AÇÃO PENAL CONSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ___________. Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, ajudante geral; portador do RG nº. ______ SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº. _______; residente e domiciliado sito à Avenida _________, nº. ___ – Bairro ____, CEP _________, nesta cidade e comarca de ________, Estado de _________; por intermédio de seu advogado constituído; instrumento procuratório em anexo; atualmente foragido, promover a presente AÇÃO PENAL CONSTITUTIVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.172 Palavras / 13 PáginasData: 1/12/2016 -
Revisão da AV2 - História
Revisão da AV2 - História - Por que a coroa portuguesa implantou a regularmentação aurífera no Brasil colônia? Porque após da descorberta do ouro nas Minas Gerais, o Brasil começou a viver uma nova fase econômica, por isso foi necessária uma legislação que atendesse às exigências do novo cenário econômico. - Carta de doação Carta doada aos donatários, onde dizia que uma parte de terra no brasil estava sendo doada para ele. Cabia aos donatários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.881 Palavras / 8 PáginasData: 24/10/2017 -
Revisão da Emenda Constitucional
Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembléia Revisora. É legítima tal proposta? R: Art. 3º - A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 4/4/2014 -
Revisao de argumentação
Demostração e Argumentação DEMOSTRAÇAO: convencional -busca a verdade; e um meio de provar que visa a delimitar as pessoas a serem percorridos para deduzir premissos de outra já existentes, desde que siga rigorosamente as regras estabelecidas. -logica formal; -regras -método dedutivo ( G – P ) ARGUMENTAÇAO: persuasão -preocupa-se com adesão do auditório, por isso recorre as teses (proposição que precisam se sustentada pelo orador e cuja aceitação dependera de sua maior capacitação de persuasão).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 22/6/2015 -
Revisão de casos limites de regras de vida pessoal
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2013 -
Revisão de civil 3 sobre contratos
Revisão de civil 3 sobre contratos CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 1 Onerosos ou gratuitos; 2 Consensual ou Real (Consensual: Os efeitos não são imediatos, o acordo das vontades é para execução futura; Real: A prestação é é cumprida imediatamente.). 3 Aleatório: O efeito patrimonial depende da ocorrência do risco: Ex. Contrato de seguros. 4. Verbal ou não verbal. Um a doação pode ser verbalMas não verbal, ou seja, formal, por escrito, é obrigatório em doação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2013 -
REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS DE PLANO DE SAÚDE
NEWLEY DE OLIVEIRA SANTOS Advogados _____________________________ Av. Presidente Vargas nº. 482 sala 212 Centro – Rio de Janeiro – RJ CEP 20.071-000 Tel: (21) 3248-6546 E-mail: newleyfurnas@gmail.com EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO – RJ. PESSOA IDOSA 88 anos. YVETE MELMAN, brasileira, viúva, do lar, portadora da carteira de identidade nº 915407 – IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 129.243.187-34, residente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.205 Palavras / 13 PáginasData: 26/11/2017 -
Revisão de Cláusulas Contratuais
Revisão de Cláusulas Contratuais Na vigência do Código Civil de 1916, as cláusulas contratuais possuíam interpretação um tanto quanto restritivas em relação a que vemos hoje. Enquanto no passado vigia o princípio da força obrigatória dos contratos, positivado através do brocardo “pacta sunt servanda”, que traduzido do latim significa “os pactos serão respeitados”, atualmente o princípio da função social do contrato abriu espaço para a relativização das regras preestabelecidas. Isso, principalmente, deve-se os tribunais depararem-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2019 -
Revisão de Conteudo Políticas Publicas
Tópicos Especiais em Políticas Públicas Revisão de Conteúdo teórico I - Conceitos básicos de Ciência Política POLÍTICA: * Para Aristóteles a Política era: * “a ciência da felicidade humana” (Ética a Nicômacos) * de aplicação eminentemente prática * Platão, em “A’República”, abrange o estudo da Política sob a mesma ótica, analisando tanto a ética quanto a política, propriamente dita, enquanto o estudo da constituição da estrutura de governo * Portanto, sempre houve, na base do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.977 Palavras / 16 PáginasData: 30/8/2016 -
Revisão de Contrato Crédito Direto ao Consumidor
Laudo Pericial Revisão de contrato Crédito Direto ao Consumidor REQUERENTE INFORMAR NOME DO AUTOR REQUERIDA INFORMAR NOME DA INSTITUIÇÃO Este trabalho pericial consiste em analisar a(s) operação(ões) de acordo com as argumentações referente aos pontos controvertidos em lide, sob a ótica econômico-financeira. Os resultados do cálculo pericial são realizados de acordo com as argumentações utilizadas nos pontos controversos, para tanto, serão elaborados um ou mais recálculos para que haja possibilidade de decisões judiciais ou possíveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.901 Palavras / 8 PáginasData: 21/7/2023 -
Revisão de Contrato de Financiamento
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA – CE. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CONSIGNAR PAGAMENTO DE PARCELAS E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO JUSTIÇA GRATUITA DILMA ROUSSEF DA SILVA, brasileira, casada, vendedora, CPF 000.000.000-00, RG 0000000000-SSP-CE, residente e domiciliada na av.I, nº 000, bloco B, Apto 103, Bairro Pedrinhas, CEP 60.000-000, FORTALEZA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.442 Palavras / 26 PáginasData: 30/9/2015 -
Revisão de Direito Administrativo III
Questionário de Administrativo 1. Conceitue requisição administrativa e diga o que pode ser objeto dela. Consiste na utilização provisória de bem imóvel, móvel ou serviço alheio para atendimento de perigo público iminente com indenização posterior dos prejuízos efetivamente comprovados. É ato unilateral, autoexecutável, temporário e indenizável. De acordo com o Código Civil atual são moveis os bens suscetíveis de movimento próprio Bens móveis são aqueles suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 7/5/2018 -
REVISÃO DE DIREITO ADMINSITRATIVO
AV1 – Direito Administrativo : Osório Questão (1) 1) DISPENSA E INEXIGIBILIDADE (DISPENSA = rol taxativo / ou inexigibilidade) Artigo 17, I,II e Art. 24 / inexigibilidade Exemplificativo. 2) MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Tomada de preço, pregão, concorrência, leilão, concurso, consulta pública. Lei Nacional 8.666/93, lei federal 8.111/90 3) Licitação: discursiva para quem serve uma licitação: melhor preço, melhor proposta, melhor técnica 4) Diferença entre processo licitatório e procedimento licitatório????? Procedimento: ritual, ordem das coisas, sequência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2019 -
Revisão de Direito Ambiental
FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Fundação Escola Superior do Ministério Público Faculdade de Direito Credenciada pela Portaria MEC n.º 3.640, de 17/10/2005 – DOU de 20/10/2005. Curso de Direito - Bacharelado Reconhecido pela Portaria MEC n.º 444, de 1º de novembro de 2011 – DOU de 3/11/2011. EXERCÍCIOS DE REVISÃO DE DIREITO AMBIENTAL GERAL/CONSTITUCIONAL/PRINCÍPIOS – De que modo a função promocional do direito de Norberto Bobbio pode contribuir para a efetividade da proteção ambiental?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.736 Palavras / 11 PáginasData: 9/5/2019 -
Revisão de Direito Civil
Revisão de Direito Civil FAMÍLIA Sentido amplo = parentes em linha reta ou colateral até 4º grau - arts. 1829 e 1839, CC - Familia Sentido estrito = casal + filhos - art. 1568, CC *CONCEITO É aquela que abrange todas as pessoas ligadas por vínculo de sangue, de afinidade ou pela adoção. (Amplo) Compreende um núcleo restrito formado pelos genitores e sua prole. (Estrito) *TIPOS DE FAMÍLIA - Matrimonial → casamento - Natural/Informal →
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.659 Palavras / 7 PáginasData: 17/11/2019 -
Revisão de Direito Civil IV
Revisão prova de Direito Civil IV – Prof. Luiz PARTE GERAL DOS CONTRATOS Conceito: negócio jurídico criado por um acordo de vontade com efeitos obrigacionais. É uma declaração que gera reponsabilidade entre as partes, é algo que começa e termina, e que deve ter um valor econômico. Princípios Contratuais: para que um contrato seja realizado é necessário que o valor econômico seja superior a 30 salários mínimos, ou seja, no valor superior a 26 mil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2016 -
REVISÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
REVISÃO DIREITO CONSTITUCIONAL. ****** NÃO ESQUECER QUE JUNTO COM A CF TEM O DECRETO 6949/2009. 1. FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES DE DIREITOS HUMANOS – significa mudar a competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal. REQUISITOS: - Existe um tratado humano que o Brasil faz Parte; - Grave violação de Direito ali previsto; - A justiça local estar inerte a oficiada. Só o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA pode propor IDC (incidente de deslocamento de competência), no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 12/5/2015