Direito
71.688 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 66.601 - 66.630
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Rito Comum Ordinário x Rito Lei Especial de Drogas
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJÁI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURIDÍCIAS CURSO DE DIREITO – NOTURNO RITO COMUM ORDINÁRIO X RITO ESPECIAL DA LEI DE DROGAS (LEI N.11.343/06) INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos descrever e esquematizar o Procedimento Comum Ordinário previsto no Código de Processo Penal e o Procedimento especial da Lei de Drogas, previsto na Lei 11.343/06. Procedimento, é o modo como os atos processuais se manifestam e desenvolvem para revelar o processo, os procedimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.531 Palavras / 7 PáginasData: 27/3/2016 -
Rito Especial do Juri
RITO ESPECIAL DO JÚRI 1. Cabimento: aplica- se aos crimes dolosos contra a vida ( homicídio, participação em suicídio, infanticídio, e aborto) e aos que lhes forem conexos, ressalvados os casos em que o agente for autoridade detentora de foro por prerrogativa de função previsto na cf/88. 2. Composição do tribunal do júri : 1 juiz presidente (togado/concursado) e 25 jurados leigos, escolhidos mediante sorteio dos quais 7 integrarão o conselho de sentença. 3. Base
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.499 Palavras / 26 PáginasData: 22/1/2016 -
RITO LEI DE DROGAS
INTRODUÇÃO A Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, denominada “Nova Lei de Drogas”, entrou em vigor no dia 8 de outubro de 2006 e instituiu mudanças sensíveis na normatização das questões a que se refere. O novo Diploma legal, apesar de estar permeado de imperfeições e suscitar várias discussões evitáveis, em sua maior parte é virtuoso, e, sem sombra de dúvida, uma de suas maiores virtudes consiste em resolver a celeuma criada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.906 Palavras / 12 PáginasData: 4/7/2017 -
RITO SUMARIO\ RITO ESPECIAL ECA
INTRODUÇÃO: Antes de iniciarmos o nosso estudo, é importante compreender que procedimento é o modo pelo qual o processo ‘’caminha’’, é uma sequência de atos processuais. Segundo o artigo 394 do Código de Processo Penal, os ritos processuais dividem-se em: Procedimento Especial e Procedimento Comum. Os procedimentos especiais estão elencados no Código de Processo Penal e em Leis Extravagantes, são aqueles que, por sua natureza ou gravidade, merecem uma grande tramitação processual. Já o procedimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2015 -
Ritos - Processo Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL – RITOS Espécies de processo penal: De conhecimento e De execução. Não há processo penal cautelar, somente existindo medidas cautelares inseridas no processo de conhecimento, em geral, mas também podendo constar em outros momentos como, por exemplo, na fase pré-processual ou na execução penal. Conceito de Processo: Remete à existência de uma pretensão acusatória deduzida em juízo, frente a um órgão jurisdicional, estabelecendo situações jurídico-processuais dinâmicas, que dão origem a expectativas, perspectivas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.113 Palavras / 33 PáginasData: 11/4/2018 -
Ritos Especiais Cíveis
Antonio e Henrique celebraram contrato locação de imóvel em Belém, ficando ajustado o preço de R$ 2.000,00 a ser reajustado anualmente e definido o foro da comarca da capital do Pará para dirimir quaisquer conflitos. De forma abrupta após seis meses do contrato Henrique o locatário recebeu comunicação do locador que o aluguel seria majorado para R$ 2500,00 já no sétimo mês de vigência do contrato, em razão do aumento dos valores locatícios na cidade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2024 -
Ritos Processo do Trabalho
IESMA - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO UNISULMA - UNIDADE DE ENSINO DO SUL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO AFONSO PEDRO GONÇALVES DIAS JUNIOR RITO ORDINÁRIO E SUMARISSÍMO Imperatriz - MA 2017 RECURSO ORDINÁRIO O recurso ordinário é tido como o meio mais comum do Processo do Trabalho, este sendo uma parte do dia-a-dia do advogado que se especializou no meio. Em uma de suas hipóteses é usada como uma forma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2017 -
Roamntismo
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 CARACTERÍSTICAS 3 CONTEXTO HISTORICO DO ROMANTISMO NO BRASIL 4 ARTES PLASTICAS 4.1 A pintura romântica 4.1.1 Obras 5 A POESIA ROMANTICA BRASILEIRA 5.1 1ª Geração: Nacionalismo-Indianismo 5.1.1 2ª geração: Mal-Do-Século 5.1.2 3ª geração: Condoeira 6 PROSA ROMANTICA 7 NA DANÇA 7.1 Na musica 8 CONCLUSÃO ________________ 1. INTRODUÇÃO O Romantismo tem início em Portugal em 1825, com a publicação do poema “Camões”, de Almeida Garret, perdurado até o ano de 1865,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.654 Palavras / 19 PáginasData: 3/3/2016 -
Roberto Carlos
Em dezembro de 2006, o autor Paulo César de Araújo lançava, pela editora Planeta, um livro intitulado “Roberto Carlos em detalhes” que se tratava de uma biografia não-autorizada do cantor. Chegou a entrar na lista dos livros mais vendidos, fato que acabou durando menos tempo do que o esperado, pois em abril de 2007 a obra teve que ser retirada das prateleiras de todas as livrarias do Brasil devido ao processo que Roberto Carlos abriu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2015 -
ROL DE PROCEDIMENTO E EVENTOS EM SAÚDE EDITADO PELA ANS CLASSIFICADO COMO MERAMENTE EXEPLIFICATIVO: PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE.
ROL DE PROCEDIMENTO E EVENTOS EM SAÚDE EDITADO PELA ANS CLASSIFICADO COMO MERAMENTE EXEPLIFICATIVO: PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. HEALTH PROCEDURES AND EVENTS LIST EDITED BY ANS CLASSIFIED AS A MERELY EXEMPLARY LIST: PROTECTION OF THE FUNDAMENTAL HEALTH RIGHT. Isabele Lopes SANTINI[1] RESUMO: O presente trabalho tem como escopo primordial realizar uma análise acerca da prestação dos serviços de saúde por parte do setor de saúde suplementar e suas negativas de cobertura assistencial para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.153 Palavras / 29 PáginasData: 4/6/2019 -
ROL DE QUESITOS PARA PERÍCIA JUDICIAL
ROL DE QUESITOS PARA PERÍCIA JUDICIAL: Vem a parte Autora, com fulcro no artigo 465, § 1º, III, do CPC, apresentar quesitos próprios, a serem respondidos pelo Perito Judicial na presente ação. 1) De acordo com os fatos trazidas aos autos, o Sr. MARIA é acometido de limitações ortopédica e sensorial (perda de audição) oriunda de acidente de trânsito. Nesse sentido, diga o(a) Dr(a). Perito(a) qual o quadro de enfermidades que sofre/sofreu o Segurado? 2)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 18/6/2019 -
ROL TAXATIVO CRIADO PELO LEGISLADOR E A APLICAÇÃO
4 O ROL TAXATIVO CRIADO PELO LEGISLADOR E A APLICAÇÃO SUCEDÂNEA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL DO MANDADO DE SEGURANÇA Retomando a análise do art. 1.015, do CPC/15, não restam dúvidas que existe um rol taxativo para interposição do agravo de instrumento. Conforme exposto anteriormente, a saída encontrada pelo legislador para desafogar os Tribunais de Justiça de todo país foi enumerar de forma restritiva as hipóteses em que o agravo de instrumento será aplicado. Contudo, ao limitar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.362 Palavras / 10 PáginasData: 14/10/2019 -
Rolatório
RELATÓRIO VIII Simpósio Jurídico Tema: A Evolução das Facções Criminosas nos Estabelecimentos Prisionais de São Paulo Palestrante: Lincon Gakia, promotor de justiça/SP e integrante do grupo GAECO (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado). A palestra teve inicio com a apresentação das principais organizações criminosas em presídios espalhadas pelo país, que são: PCC: Primeiro Comando da Capital; CRBC: Comando Revolucionário Brasileiro da Criminalidade; CDL: Comissão Democrática da Liberdade; SS: Seita Satânica; CV: Comando Vermelho;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2015 -
Roma História do Direito
Romano germânico Baseia-se no Direito Romano e se expandiu por toda Europa Ocidental com as conquistas do Império Romano. Usaram dos códigos da lei e das doutrinas de universidades para formar as leis dos Estados Nacionais. Essa forma de Direito é estudado a partir das leis. Além da Europa Ocidental também se expandiu à América do Sul e Central. Common Law Originou-se na Inglaterra e baseou-se nos costumes da época inglês. Foi construído pelos juízes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2016 -
Roteiro - Procedimento do Júri
Profª. Janaina Daniel Varalli Obs: apenas material de auxilio. Este roteiro não dispensa o estudo da doutrina especializada já indicada aos alunos e não limita o conteúdo da prova. Roteiro - Procedimento do Júri - apuração dos crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados e os conexos. Obs: SV 45 – A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual. -Após oferecimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.359 Palavras / 6 PáginasData: 2/12/2018 -
Roteiro apresentação IED
Impressões: * O livro possui uma linguagem simples, objetiva e de fácil compreensão. Proporcionando, portanto, uma leitura fértil e agradável. * Nestas obras, o autor trata de forma resumida, porém coesa, dos principais assuntos pertinentes à dogmática jurídica. Destaca-se a ênfase dada aos critérios de análise normativa fornecidos pela dogmática analítica. * O autor é preciso em suas explicações, expondo-nos as principais perspectivas e problemáticas da dogmática - que, por sinal, é o principal objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 18/10/2015 -
ROTEIRO DE APRESENTAÇÃO DO TCC
ROTEIRO DE APRESENTAÇÃO DO TCC - Boa tarde aos membros da banca avaliadora, boa tarde a todos os convidados presentes... A compra de votos no Brasil, tornou-se como uma cultura no período eleitoral. Os candidatos utilizam de diversas formas para obter o voto daquele eleitor, principalmente do eleitor com um grau de escolaridade menor. Essa prática vem desde o início da República brasileira, onde os fazendeiros da época faziam a captação ilícita dos votos através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2018 -
Roteiro de Aula: Direito Internacional dos Direitos Humanos
Roteiro de Aula: Direito Internacional dos Direitos Humanos Prof. Douglerson Santos 1. Justificativa: 1. Condição para reivindicar direitos a partir da própria existência, independente de qualquer condição, ultrapassando as barreiras dos Estados. 1. Nível de Proteção: 1. Proteção Interna = Direito Constitucional 2. Proteção externa = Direito Internacional 1. Nomenclatura: 1. Direitos do Homem: 1. Expressão de índole naturalista 2. Direitos inatos ainda não positivados em tratados 3. Expressão não mais utilizada 1. Direitos fundamentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.557 Palavras / 15 PáginasData: 15/5/2019 -
Roteiro de Constitucional I – Direitos à Nacionalidade e Direitos Políticos
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Roteiro de Constitucional I – Unidade 10 – Direitos à Nacionalidade e Direitos Políticos Professora : Eleonora Freire Bourdette Ferreira DIREITOS À NACIONALIDADE 1.Conceito : . O que é nacionalidade ? . 1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos – XV – “ todo homem tem direito a uma nacionalidade. “ . “ Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade. “ . povo =
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.262 Palavras / 6 PáginasData: 19/5/2016 -
Roteiro de direito das sucessões
Faculdade Integrada Brasil Amazônia- Fibra Prof. Ariolino Jr (E-mail: neresjunior@hotmail.com / Instagram: arijunior36 ) Disciplina: Direito das Sucessões TÓPICOS DE ESTUDO DO CAPÍTULO 3: Da Aceitação, Renúncia e Cessão da Herança 1. PARTE: DA ACEITAÇÃO 1. CONCEITO DE ACEITAÇÃO (art. 1804, CC) * Efeito ex tunc; * Aceitação respeitando os limites da força da herança. 1. ESPÉCIES DE ACEITAÇÃO 1. Quanto à FORMA: 1. Expressa ou Direta (art. 1805, 1ª parte, CC) 2. Tácita ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2017 -
Roteiro de Documentário Ambiental
Crimes contra flora na Floresta Nacional do Araripe O presente trabalho tem como finco produzir um documentário audiovisual acerca dos principais crimes ambientais na área de preservação da Floresta Nacional do Araripe, partindo dos tipos criminais preestabelecidos na lei dos crimes ambientais, a lei 9.605 de 1998, mais precisamente no que diz respeito aos crimes contra flora. Previamente no que concerne aos crimes contra flora, há de se entender em que consiste a flora brasileira,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2017 -
Roteiro de estudo e pesquisas para aulas de seguridade pública e privada
ROTEIRO DE ESTUDO E PESQUISAS PARA AULAS DE SEGURIDADE PÚBLICA E PRIVADA: Principais Leis: 1- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (arts. 193 a 204) 2- Lei n. 8080/90 (Saúde); 3- Lei n. 8742/93 (Assistência Social); 4- Lei n. 8213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social); 5- Lei n. 8212/91 (Custeio da Seguridade Social); 6- Lei Complementar n.108/2001 e n. 109/2001 (Previdência Complementar) 7- Decreto-Lei n. 3048/99 (Regulamento da Previdência Social) SEGURIDADE SOCIAL:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.545 Palavras / 35 PáginasData: 16/11/2013 -
Roteiro de estudo HOMICIDIO
Anderson A. Cruz ANDERSON ALMEIDA DA CRUZ 2015-2 ESTUDO DIRIGIDO DIREITO PENAL IV FURTO ORIENTAÇÕES: 1. Preencha os tópicos abaixo, utilizando ao menos DOIS autores diferentes, fazendo as devidas citações dos mesmos em notas de rodapé, e referindo exemplos esclarecedores. 2. Antes de terminar, CRIE UMA questão objetiva, que abranja todo o conteúdo do presente estudo, e UMA questão objetiva sobre um conteúdo específico, destacando-as com a resposta correta. O critério para avaliação deste item
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.186 Palavras / 17 PáginasData: 30/9/2015 -
Roteiro de Estudo Qual o papel da perícia oficial?
1. Qual o papel da perícia oficial? R: Cabe à perícia oficial encontrar vestígios relacionados à infração penal em apuração e esclarecer o nexo causal entre os vestígios encontrados e o delito investigado. Desta forma, a perícia oficial produz prova material corroborando ou refutando a existência do crime investigado, indicando as circunstâncias, tempo, autoria e etc. 2. O que é corpo de delito. Qual a diferença entre exame direto e exame indireto de corpo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.043 Palavras / 9 PáginasData: 26/10/2015 -
Roteiro de Estudos. Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais
Roteiro de Estudos Este roteiro foi desenvolvido e apresentado em forma de situação-problema, a partir dos diferentes conteúdos das aulas-tema. A leitura dos capítulos do livro-texto e de todo o material disponível no AVA poderá prepará-lo para a realização da Prova Oficial, a ser realizada em sua unidade de ensino. IMPORTANTE: Esse roteiro não valerá nota e não precisa ser postado! No entanto, sua elaboração é importante para seu autoestudo e o processo de aprendizagem!
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Roteiro de filosofia Caso Bernardo
Filosofia: Caso Eloá. Introdução (Eduardo J.): O caso a seguir trata-se de uma reconstituição resumida dos acontecimentos ocorrida em abril de 2014 a 28 de março de 2018. Em sua elaboração levou-se em consideração os reais personagens envolvidos, principais evidencias e testemunhas chaves para o desfecho do ocorrido. * Abril de 2014: Bernardo vai ao Ministério Público, na ocasião em questão este registra uma queixa contra o pai, Leandro Boldrine por desamor e tratos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.012 Palavras / 29 PáginasData: 2/3/2019 -
Roteiro de Habeas Corpus
Habeas Corpus - conceito/objetivo: ferramenta processual (remédio jurídico) destinada a garantir a liberdade de locomoção = direito de ir e vir – art. 5º, LXVIII, da CF e art. 647 do CPP. - origem: Magna Carta inglesa, de 1215 – formalizado pelo Habeas Corpus Act, de 1679 – introduzido no Brasil pelo Código de Processo Criminal de 1832 e incorporado pela Constituição de 1891. Significado da expressão habeas corpus: “tome o corpo”.... com a apresentação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.034 Palavras / 5 PáginasData: 26/5/2017 -
Roteiro de juri simulado
ROTEIRO DO JURI SIMULADO JUIZ ( DAVI MENDES VIEIRA) 1. BOM DIA, SENHORAS E SENHORES.DAREMOS INICIO Á PRESENTE SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI SIMULADO DESTA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC 2. A PRINCIPIO DISPENSAREMOS A CHAMADA DOS 25 JURADOS DISPOSTOS NO ART.462 DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA QUE JÁ FORAM ESCOLHIDOS OS 7 JURADOS PARA FAZEREM PARTE DESTE CONSELHO. 3. A MEDIDA EM QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.265 Palavras / 10 PáginasData: 8/5/2015 -
ROTEIRO DE OBSERVAÇÃO ESTAR LÁ
UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ Aluna: Giullia de Oliveira Turma : 1º C Curso : Direito Disciplina: Antropologia ROTEIRO DE OBSERVAÇÃO: Estar Lá A Atividade de Campo aconteceu no cenário da Rodoviária da Cidade de Taubaté, o Terminal Urbano fica no área central da cidade, ao lado de um parque, próximo do comércio e de instituições de ensino. O Prédio da Rodoviária tem uma arquitetura muito antiga, com tons escuros e assombreados, e apesar da aparência não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 20/10/2020 -
ROTEIRO DE PROJETO DE PESQUISA
logo Unitins UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS-UNITINS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CÂMPUS DE DIANÓPOLIS/TO WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA TEMA: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DIANÓPOLIS – TO 2017 WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Graduação em Direito Universidade Estadual do Tocantins-Unitins Câmpus de Dianópolis, da disciplina trabalho de conclusão de curso-I como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2017